Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-07-20T15:40:48Z No. of bitstreams: 1 2016_IgorChagasCarvalho.pdf: 799894 bytes, checksum: 33848b9b81638ea842fd51adeb4f1653 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-07-25T21:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IgorChagasCarvalho.pdf: 799894 bytes, checksum: 33848b9b81638ea842fd51adeb4f1653 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T21:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IgorChagasCarvalho.pdf: 799894 bytes, checksum: 33848b9b81638ea842fd51adeb4f1653 (MD5) / Este trabalho analisa o chamado “direito ao esquecimento”. Inicia-se com a descrição de casos paradigmáticos oriundos de diferentes jurisdições, com a apresentação de mudanças técnicas e sociais e com a exposição de novos significados acrescidos à ideia de privacidade que se afiguram relevantes para a emergência e o delineamento de um amplo discurso de um direito ao esquecimento. Em seguida, são apresentadas as principais características do discurso do direito ao esquecimento, assim como também os principais riscos envolvidos na sua adoção, especialmente aqueles que dizem respeito à censura e à preservação da memória e da história. Jogam-se luzes sobre o modo pelo qual o sistema dos meios de comunicação de massa (incluindo novas mídias) atua e sobre como ele contribui para o contexto de emergência do direito ao esquecimento. Finalmente, a dissertação situa o direito ao esquecimento como um direito fundamental ou humano que emerge num contexto de reação às tendências expansionistas do sistema dos meios de comunicação de massa, assegurando às pessoas o direito de questionar o uso ou reuso de informações passadas e verdadeiras que lhes dizem respeito. _______________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyzes the so called “right to be forgotten”. It begins with the description of leading cases from different jurisdictions, with the presentation of technical and social changes and with the exposition of new meanings added to the idea of privacy that are relevant to the rise and shape of a wide right to be forgotten discourse. The main features of the right to be forgotten discourse are then exposed, as well as the main risks involving its adoption, especially those related to censorship and the preservation of memory and history. Lights are shed upon the way the mass media system (including new media) works and upon the way it contributes to the context of emergence of the right to be forgotten. Finally, the dissertation places the right to be forgotten as a fundamental or human right that emerges in a context of reaction to the expansionist tendencies of the mass media system, securing to persons a right to question the uses or reuses of past and true informations that are related to them.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:48:43Z No. of bitstreams: 1 Julia Gomes Pereira Maurmo.pdf: 2000890 bytes, checksum: 17aa3f13d871de6cf2c0758a98308db1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Gomes Pereira Maurmo.pdf: 2000890 bytes, checksum: 17aa3f13d871de6cf2c0758a98308db1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / The purpose of the present study is to cast a new light on the classic debate involving the apparent conflict between the right to be forgotten and the rights to freedom of expression and to memory, so that other elements can be considered when analyzing the concrete case. In addition to demonstrating the possibility of fulfilling all rights to their maximum extent possible, interdisciplinarity was used in order to evidence the importance of adding to the discussion the perspective of the indispensability of forgetting as a way of ensuring individual health and the dignified life of the citizens. Finally, decisions involving the “Candelária Massacre” and the “Aída Curi Case” were brought to discussion in order to demonstrate that, regarding the right to be forgotten, the inclusion of a perspective concerning health itself not only contributes to fairer decisions, but also provide more objective criteria to the implementation of such right / O presente estudo tem como objeto central lançar um novo olhar sobre a clássica discussão que envolve o aparente conflito entre o direito ao esquecimento e os direitos à liberdade de expressão e à memória, a fim de que outros elementos sejam considerados quando da análise do caso concreto. Para além de demonstrar a possibilidade de realização de todos os direitos envolvidos dentro de uma máxima medida possível, foi utilizado o recurso da interdisciplinaridade, a fim de se demonstrar a importância de se acrescentar à discussão a perspectiva da imprescindibilidade do esquecimento para assegurar a saúde individual e a vida digna dos cidadãos. Por fim, foram trazidas à colação recentes decisões envolvendo a “Chacina da Candelária” e o “Caso Aída Curi” com o intuito de se demonstrar que a inclusão do ponto de vista da saúde não apenas torna as decisões mais justas, como trazem critérios mais objetivos à aplicação deste direito

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-19T12:20:47Z No. of bitstreams: 1 Juarez Sanfelice Dias.pdf: 1361508 bytes, checksum: 1d70d94c5d61f5eca988f2a85be8e2d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T12:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juarez Sanfelice Dias.pdf: 1361508 bytes, checksum: 1d70d94c5d61f5eca988f2a85be8e2d9 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The objective of this work is to study the existing conflict between memory and oblivion, with the aim of seeking the foundation for the existence of a right to be forgotten. Therefore, a multidisciplinary study will be done, starting from psychoanalysis, religion, philosophy and history, as well as the conflict will be analyzed from a broad meaning of law, which does not abandon the State law as the protagonist, but sees the other structural spaces of capitalist societies. We will depart from the approach and response by the State law to the conflicts to, at the end, seek an interaction with other existent right forms, especially the systemic right, the community's right and domestic's right, aiming a balance between memory and oblivion that presents effectiveness with emancipation / O objetivo do presente trabalho é estudar o conflito existente entre a memória e o esquecimento, com o intuito de buscar o fundamento para a existência de um direito ao esquecimento. Para tanto, será feito um estudo multidisciplinar, a partir da psicanálise, religião, filosofia e história, bem como será analisado o conflito a partir de uma acepção ampla de direito, que não abandona o direito estatal como protagonista, mas enxerga os demais espaços estruturais das sociedades capitalistas. Partiremos da abordagem e resposta dada pelo direito estatal aos conflitos ocorridos para, ao final, buscar uma interação com as demais formas de direito existentes, especialmente o direito sistêmico, o direito da comunidade e o direito doméstico, objetivando um equilíbrio entre memória e esquecimento que apresente efetividade com emancipação

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-15T13:52:08Z No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T15:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marinagiovanettilililucena.pdf: 1075894 bytes, checksum: 3095e19a8568ebeb33d65173d0713962 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na contemporaneidade, os indivíduos estão inseridos na sociedade da comunicação, caracterizada pelo enorme fluxo de informações disponibilizadas e transmitidas pelo mundo inteiro, sem barreiras temporais ou territoriais. O desenvolvimento da internet propiciou a formação de redes de dados mais amplas e acessíveis. Nesse contexto, é comum a utilização de dados pertencentes ao passado do indivíduo, o qual muitas vezes já está, por ele, superado. O assunto do presente trabalho abarca instituto apto a proteger a pessoa humana e o seu livre desenvolvimento na sociedade atual, qual seja, o direito ao esquecimento. A questão cerne é se essa rede de dados pode armazenar informações em um espaço de tempo indefinido e, também, se esses dados podem ser republicados a qualquer tempo. O direito ao esquecimento visa coibir a veiculação de informações pretéritas, que digam respeito a questões privadas da pessoa, a partir de alguns critérios. Este trabalho investigou como o direito ao esquecimento vem sendo disciplinado no Brasil. Analisou-se o conceito em tela de acordo com os fundamentos jurídicos brasileiros contemporâneos, conceituando-o com base na doutrina e jurisprudência pátrias. Foram analisados os critérios normalmente utilizados para propiciar sua aplicação, bem como sugeridos outros que sejam aptos a justificar a sua aplicação nos casos concretos. O estabelecimento de critérios se mostra de extrema relevância para permitir a aplicação justa e equilibrada desse direito, sem prejudicar a liberdade de expressão ou a memória nacional. / Nowadays individuals are embedded in the communication society, which is characterized by the enormous flow of information made available and transmitted worldwide, without temporal or territorial barriers. The development of the Internet has fostered the formation of broader and more accessible data networks. In this context, the use of old data from an individual’s past is not unusual, a past which is often overcome. The aim of this paper encompasses an institute capable of protecting the human person and their free development in today's society, namely, the right to be forgotten. The question to be posed is whether this data network can store information over an indefinite period of time and whether that data can be republished at any time. This right is aimed at preventing the disclosure of past information that concerns a person's private affairs, in the presence of certain criteria. The purpose of this work is to investigate how the right to be forgotten has been regulated in Brazil. Therefore, it will be analyzed according to the present Brazilian legal grounds for its protection. Then it will be conceptualized based on the country’s doctrine and jurisprudence. The commonly used criteria to provide its enforcement will also be analyzed, as well as others that may be used to justify its enforcement in specific cases. Setting criteria is extremely relevant to allow a fair and balanced enforcement of this right, without harm to freedom of expression or national memory.

[pt] O direito ao esquecimento não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Alguns fatos chamaram a atenção para este tema, especialmente a nova regulamentação de proteção de dados pessoais da União Europeia, e o caso do Google Spain e Inc. vs. AEPD e Mario Costeja González, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, o presente trabalho enfrentará os desafios do direito ao esquecimento, desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. A seguir, vão ser analisados casos sobre o direito ao esquecimento que foram julgados na Argentina, Colômbia e Peru, tendo como intuito identificar como que a questão está sendo apreciada no âmbito da América Latina. Serão investigadas as jurisprudências do STJ e de seis Tribunais de Justiça Estaduais (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJPR, TJPB, TJAM) sobre o assunto, além dos projetos de lei nacionais que tentam regulamentar o direito ao esquecimento, para que se possa colocar em perspectiva o atual cenário brasileiro sobre o tema. Ao final, será explorada a seguinte hipótese: será que é necessário invocar a existência de um direito ao esquecimento no Brasil, ou é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico? / [en] The right to be forgotten is not a right that arises with the advent of the Internet. Nonetheless, the increasing number of users that accesses the net and the development of new technologies leveraged the dissemination of its concept. A number of events increased the awareness of this topic, such as the recent reform of the General Data Protection Regulation of the European Union, and the Google Spain and Inc. vs. AEPD and Mario Costeja González case, appreciated by the Court of Justice of the European Union (CJEU). Regarding the controversies that arises with this theme, especially with the CJEU decision, the present work has the objective of discussing the challenges of the right to be forgotten. It will explore the origin of its concept until its application to the Internet context, questioning what in fact is such right, the legal basis that such right is justified and the obligations arising therefrom. Furthermore, cases of the right to be forgotten that were judged in Argentina, Colombia and Peru will be analyzed in order to identify how such right is being appreciated within Latin America. Following this, the jurisprudence of the present subject of the STJ and six State Justice Courts (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJPR, TJPB, TJAM) are to be discussed. Moreover, in order to better understand the Brazilian perspective, the national legislation drafts that aim to regulate the right to be forgotten will also be reviewed. Finally, we are going to stress the following hypothesis: is it necessary to invoke the existence of the right to be forgotten in Brazil or is it possible to guarantee protection of claims that use such designation with rights that are already foreseen in the local legal system?

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:44:47Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Freire dos Santos.pdf: 2446064 bytes, checksum: 7b0bcb2c75aaf557d7a717cfc15175dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Freire dos Santos.pdf: 2446064 bytes, checksum: 7b0bcb2c75aaf557d7a717cfc15175dd (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / The aim of this study is to analyse the existence of the so-called "right to be forgotten", characterised as a desire of an individual regarding a fact from the past, published at the time, in a lawful way, not to be remembered in current or even past information (accessed through the Internet) by virtue of the disturbance caused to their life in the present. Not expressly implemented in Brazil, the right to be forgotten has emerged within a tense situation between communicative freedoms and fundamental personality rights, such as private life (not only treated herein as the traditional concept, but a more dynamic and relational definition, involving the control of personal data and information), image and honour. Considering that the absence of contemporaneous information is only one of the factual circumstances to be observed when assessing communicative freedoms and fundamental personality rights, the theory of principles developed by Robert Alexy is adopted as a model for resolving the tensions between fundamental rights. Based on this theoretical assumption, we examine communicative freedoms and fundamental personality rights in Brazil, in order to, in sequence, scrutinise the right to be forgotten from the foreign experience and in Brazilian cases. In addressing the desire to be forgotten in the traditional media and in the digital context, we differentiate its main aspects and its mechanisms of regulation and guardianship. We scrutinise the right to memory and truth, the right to informational self-determination, the storage of old news in digital Press archives and the removal of links from the search results in search engines, so-called de-indexation. Finally, we analyse specific cases submitted to the Judiciary Branch involving the right to be forgotten digitally in Brazil and we apply the rule of proportionality / O presente estudo tem por objetivo analisar a existência do denominado “direito ao esquecimento”, caracterizado como uma pretensão de seu titular não ser relembrado em uma informação atual, ou mesmo pretérita (acessada pela Internet), de um fato do passado, publicizado, à época, de forma lícita, em virtude da perturbação causada à vida presente. Não expressamente positivado no Brasil, o direito ao esquecimento tem se revelado em uma situação de tensão entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, como a vida privada (aqui não apenas em seu conceito tradicional, mas em uma definição mais dinâmica e relacional, envolvendo o controle de dados e informações pessoais), a imagem e a honra. Considerando que a ausência de contemporaneidade da informação é apenas uma das circunstâncias fáticas a serem observadas quando do sopesamento entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, adota-se como modelo para resolução das tensões entre os direitos fundamentais a teoria dos princípios desenvolvida por Robert Alexy. Com base neste pressuposto teórico, examinamos as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade no Brasil, para, na sequência, esmiuçarmos o direito ao esquecimento a partir da experiência estrangeira e dos casos brasileiros. Em abordagem à pretensão ao olvido nas mídias tradicionais e no contexto digital, diferenciamos seus principais aspectos e os seus mecanismos de regulação e tutela. Esquadrinhamos o direito à memória e à verdade, o direito à autodeterminação informativa, a manutenção de notícias antigas em arquivos digitais da imprensa e a remoção de links dos resultados de pesquisa em motores de busca, a chamada desindexação. Ao final, analisamos casos concretos submetidos ao Poder Judiciário envolvendo o direito ao esquecimento digital no Brasil e aplicamos a regra da proporcionalidade

Submitted by Luciana Helena Gonçalves (lucianahgoncalves@gmail.com) on 2016-05-13T17:12:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciana_Goncalves_versão_final.pdf: 882706 bytes, checksum: a06c2632cc87e1f0188267ebc95be19f (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Luciana, Seu trabalho não segue as normas ABNT. Favor verificar dissertações de seus colegas na biblioteca digital para a comparação. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-05-13T17:20:41Z (GMT) / Submitted by Luciana Helena Gonçalves (lucianahgoncalves@gmail.com) on 2016-05-15T20:47:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciana_Goncalves_final..pdf: 880344 bytes, checksum: 78bced6f00281444c0a2eee60600136e (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-16T12:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciana_Goncalves_final..pdf: 880344 bytes, checksum: 78bced6f00281444c0a2eee60600136e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciana_Goncalves_final..pdf: 880344 bytes, checksum: 78bced6f00281444c0a2eee60600136e (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / In the 'Recurso Especial' regarding to the petition filed with the court by the broadcasting presenter, Xuxa Meneghel, in order to compel Google Search to delist the results related to the expression 'Xuxa pedophile' or to any other term which would link her name to this criminal act from its search engine index, the Reporting Judge of this decision, Nancy Andrighi, has defined accurately the controversy of this dissertation: the daily life of thousands of people depends nowadays on the information which is on the web, and that would be not easily found without the use of the database provided by search engines. On the other hand, these search engines can be used to locate web pages with information, URLs which are results of the search under people’s names. In this way, what can be done? A right to be forgotten, in other words, the possibility of requiring the delisting of an URL from the search engine’s index which is a result of a search using the name of a person could really exist? There are people who affirm that the most appropriate measure to deal with this problem would be to reach out to the person who uploaded the content on the web. There are also people who defend that a right to be forgotten protection would represent a big threat to the freedom of expression. Before this context, this dissertation aims at establishing which could be the characteristics and limits of the right to be forgotten in the digital era, by taking into account the current condition of the Brazilian legal system in respect of this topic. In this way, this right will be confronted with other rights and public and private interests (specially the right to freedom of expression and the right to information) and also consider the characteristics of the operation of the global computer network. By remembering of the importance of the electronic search engines in the exercise of the access to information and, moreover, the difficulties which are related to the delisting of the information from all the sites in which it had been published, our dissertation will focus on the potential – and on the difficulties – of using the regulation of these mechanisms of search for the effective protection of the right to be forgotten in the digital era. / No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão 'Xuxa pedófila' ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações. / The study attempts to trace the general contours of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. The right to oblivion consists of an effective instrument to prevent the disclosure of past events, devoid of newsworthiness, will prevent the free developmet of the human person, in the autonomous realization of his life project. Although it can be exercised by any individual, regardless of its reputation, the right to oblivion is not absolute and must be balanced against the potencially conflicting rights such as freedom of expression and right to information. To understand this difficult balancing presents the criteria used by national and international law in solving the hard conflict between the disclosure and the right to be forgotten, in which context the relevance of information emerges as a major criteriorn, although not absolute, since historical relevance of facts also deserve legal protection. This issue is examined in the virtual environment in order to identify various forms of oblivion on the Internet, which are other effective means not limited to the possibility of deleting information.

O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações. / The study attempts to trace the general contours of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. The right to oblivion consists of an effective instrument to prevent the disclosure of past events, devoid of newsworthiness, will prevent the free developmet of the human person, in the autonomous realization of his life project. Although it can be exercised by any individual, regardless of its reputation, the right to oblivion is not absolute and must be balanced against the potencially conflicting rights such as freedom of expression and right to information. To understand this difficult balancing presents the criteria used by national and international law in solving the hard conflict between the disclosure and the right to be forgotten, in which context the relevance of information emerges as a major criteriorn, although not absolute, since historical relevance of facts also deserve legal protection. This issue is examined in the virtual environment in order to identify various forms of oblivion on the Internet, which are other effective means not limited to the possibility of deleting information.

Apesar de ser considerada há muito tempo e por inúmeras nações e organizações internacionais como um valor fundamental, a liberdade de expressão é, até hoje, objeto de muitas incertezas e indefinições, especialmente quanto à sua aplicação prática em um cenário em que outros direitos e valores constitucionais estão envolvidos. O presente estudo parte da análise da estrutura do ato comunicativo, especificamente da análise da identidade dos sujeitos da comunicação, do fator temporal e do conteúdo ou mensagem, para aferir se a valoração jurídica da expressão do pensamento é condicionada por esses elementos. A partir disso, o presente trabalho propõe critérios para que a interpretação e a aplicação da liberdade de expressão sejam imbuídas de segurança jurídica, de modo a garantir própria efetividade dessa liberdade que se configura como um valor tão caro às sociedades democráticas. / Despite being considered as a fundamental value for several centuries and by many nations and international organizations, freedom of speech is, until present time, the object of much uncertainty, especially regarding its practical application when other rights and constitutional values are involved. The present study analyses the structure of the communicative act, specifically the identity of interlocutors, the time factor and the content or message, to assess if the legal value of the expression of thought is conditioned by these elements. From that, the present work proposes criteria to a rational and secure interpretation and application of freedom of speech, so as to guarantee the effectiveness itself of this liberty, that is so dear to democratic societies.