[pt] O conceito tradicional da função social da empresa, hoje predominante na doutrina e jurisprudência brasileiras, apresenta uma compreensão focada na circulação de riquezas e na geração de empregos. Tal compreensão, embora reflita aspecto importante da função social da empresa, não esgota seu conteúdo, quando compreendido sob a óptica civil-constitucional. Nesse sentido, acompanhando a evolução histórica que demonstrou a necessidade de se promover a conciliação da autonomia privada com os ideais de solidariedade social, e o consequente processo de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso que a ideia subjacente a tão relevante princípio seja revista, dimensionando sua abrangência além da perspectiva socioeconômica que hoje o caracteriza. Revela-se necessário, assim, reconhecer que o princípio da função social da empresa impõe a obrigação de que a atividade empresária seja desempenhada de forma orientada a promover valores e princípios constitucionais, sobretudo a dignidade humana. O projeto pessoal do empresário deve ser conciliado com o igual direito de todos os indivíduos de terem seus respectivos projetos de vida respeitados. Nessa perspectiva, o presente trabalho aponta outras dimensões que devem ser depreendidas da função social da empresa interpretada à luz da constituição. E a partir dessa nova concepção, propõe consequências concretas aos administradores que não observarem tão relevante princípio. / [en] The traditional concept of the social function of the company, currently predominant in Brazilian doctrine and jurisprudence, presents an understanding focused on wealth circulation and jobs generation. Although such understanding reflects a relevant aspect of the social function of the company, it does not exhaust its content when understood from a constitutionalization of private law perspective. In this sense, following the historical evolution that demonstrated the need to promote the conciliation of private autonomy with the ideals of social solidarity, and the consequent process of functionalization of legal institutions, it is necessary to review the idea underlying such a relevant principle to encompass other dimensions beyond the socioeconomic perspective that characterizes it today. Therefore, it is necessary to recognize that the social function of the company principle imposes the obligation that the business activity is carried out in a way that promotes values and constitutional principles, especially human dignity. The entrepreneur s personal project must be harmonized with the equal right of all individuals to have their own personal life projects respected. From this perspective, the present work points out other dimensions that must be inferred from the social function of the company interpreted in the light of the Brazilian constitution. And based on this new conception, it proposes concrete consequences for administrators who do not observe such an important principle.

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal. / This study analyzes the theory assumption of risk, which originated in French law with influence of commow law, applicable in the sporting activity base of the principles and values of the civil law-Constitutional. The risk is studied based on the concepts of freedom and dignity, showing that freedom is not absolute, limited dignity. In sports, as the risk is inseparable from the athlete in the pursuit of overcoming the naturally assume.

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal. / This study analyzes the theory assumption of risk, which originated in French law with influence of commow law, applicable in the sporting activity base of the principles and values of the civil law-Constitutional. The risk is studied based on the concepts of freedom and dignity, showing that freedom is not absolute, limited dignity. In sports, as the risk is inseparable from the athlete in the pursuit of overcoming the naturally assume.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano Afonso Natividade.pdf: 670397 bytes, checksum: 73e350081a414e05166cad42dc04031f (MD5) Previous issue date: 2010-08-18 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The autonomy of will has been the target of criticism or exaltation throughout the history what is still today one of the most important and controverted principles. Its validity is incontestable for both the contract and the free initiative, but the risk of giving value to that principle without restrictions has already been dangerous and prejudicial. This work seeks the real and current situation of the mentioned principle and above all tries to match it with the constitutional rules in order to learn how they were decisive for the autonomy of will conjuncture and also to know the relation of these rules with the autonomy of will at present time. Furthermore, this work shows some situations to exemplify where the Constitutional Principles act straightly in the civil relations molding the autonomy of will. / A Autonomia da Vontade tem sido alvo de críticas e exaltações ao longo da história,sendo ainda hoje um dos princípios mais importantes e mais controversos. A sua validade é incontestável, tanto para o contrato quanto para a livre iniciativa, mas os riscos de se valorizar esse princípio sem restrições já se mostrou perigoso e por diversas vezes danoso. Este trabalho tende a procurar a real situação atual do princípio citado, mas sobretudo tende a relacioná-lo com os Princípios Constitucionais, de forma a verificar como estes princípios foram determinantes para a atual conjuntura da Autonomia da Vontade, bem como qual é a relação destes princípios com a Autonomia da Vontade na atualidade.