Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:37:11Z : No. of bitstreams: 1 182950.pdf: 5216732 bytes, checksum: 21820c846a9c628743d92138967abd7c (MD5) / A presente pesquisa, cujo tema trata dos procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do mercosul, desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:37:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:48:13Z : No. of bitstreams: 1 181676.pdf: 3817503 bytes, checksum: 59306bef8457b41c1728036836ef417d (MD5) / A criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da proteção integral - acolhida pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - como fontes da aspiração de justiça e da proteção de seus destinatários em relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. O trabalho, tratou da evolução histórica dos direitos da criança e adolescente, desde as primitivas sociedades mediterrâneas, passando pela Idade Média, até os dias de hoje, em que se adotou nas Convenções Internacionais, na Carta Constitucional Brasileira e na lei ordinária, a doutrina da proteção integral, cujo primado reside no melhor interesse da criança e do adolescente. Também se fez um regresso a algumas fontes doutrinárias que inspiraram a criminalização das condutas atentatórias aos costumes e, mais em especial, ofensivas à liberdade sexual. Se colacionou fundamentos doutrinários que determinaram a instituição da ação penal privada, como regra geral para esses crimes, assim como a situação da criança e adolescente diante dessa ordem legal. Se tratou do conceito de acesso à justiça, prejudicado por vários fatores, diante da realidade social do país e em especial pelo fato de não terem sido as crianças e adolescentes tratados como sujeitos de direito, enquanto não completada a maioridade. A um estudo de caso relacionado à comarca de Xaxim, SC, seguiu-se o capítulo que ficou centrado na defesa do conceito de que a norma constitucional e ordinária do Brasil, estabelecendo o dever do Estado de proteger a criança e adolescente de qualquer atentado a seus direitos fundamentais, incluindo sua dignidade e respeito, leva à afirmação de que houve derrogação parcial do artigo 225 do Código Penal, transferindo-se a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214 do CP) quando praticados contra a criança e o adolescente, para a condição de pública e incondicionada. Nas últimas considerações está a síntese da pesquisa e das conclusões extraídas do estudo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:31:51Z : No. of bitstreams: 1 181980.pdf: 683152 bytes, checksum: 31fdbe35223ffef840c0bd2ad73aedac (MD5) / Escolheu-se como tema desta dissertação, o adolescente em conflito com a lei penal brasileira. Durante a pesquisa, entretanto, verificou-se a necessidade do envolvimento de outras categorias sociais, para efeito de comparação. Partiu-se da situação dos centros de ressocialização do adolescente infrator, para, depois, analisar-se os dados obtidos e relacioná-los com o contexto social mais amplo. Procedeu-se um estudo bibliográfico enfatizando dados históricos, sociológicos e jurídicos, especialmente naquilo que interessa à população infanto-juvenil inserida nos conflitos ligados à dogmática penal. Nesse contexto, aquelas pessoas sujeitas às medidas sócio-educativas de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8069/90 - foram contempladas por uma análise mais profunda.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:39:17Z : No. of bitstreams: 1 181502.pdf: 16157798 bytes, checksum: 50f9c79b5c749c41eab63a48555e21bc (MD5) / O objeto desta monografia é o Direito da Criança e do Adolescente, ramo jurídico instituído no Brasil, em substituição ao Direito do Menor, a partir da promulgação da Constituição de 1988. As raízes teóricas que orientam a investigação situam-se no Pensamento Jurídico Crítico que, nas últimas décadas, promoveu redefinições profundas no quadro geral da Dogmática Jurídica, estabelecendo as bases epistemológicas para a ruptura com as doutrinas positivistas. Nessa linha de pensamento, optamos por uma abordagem que pressupõe a prévia compreensão do Direito da Criança e do Adolescente como um Ordenamento duplamente sistemático - é um sistema de princípios e regras, enfaticamente principiológico e um sistema de Direitos Fundamentais. Tendo por instrumentos de apoio espistemológico elementos da teoria dos princípios e dos direitos fundamentais, buscamos estabelecer as bases de uma abordagem do Direito da Criança e do Adolescente fundada no comprometimento ético, jurídico e político deste novo Direito com a efetivação da cidadania infanto-juvenil formalmente positivada na normativa interna (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança) e externa (Tratados, Convenções etc.). No campo jurídico, a teoria se reveste de um caráter primordialmente pragmático ou objetivante. Isso ocorre porque o seu objetivo básico é possibilitar a concretização das normas gerais do Direito Positivo (princípios e regras), em normas de decisão para ordenar a vida social, especialmente através da solução dos conflitos de interesse que integram a dialética do processo social. Isso implica, em qualquer caso, a necessária interpretação dos textos e dos institutos jurídicos articulados com a realidade em que estão integrados. Daí a centralidade dos estudos de Hermenêutica no quadro geral do Conhecimento Jurídico. Neste trabalho tivemos a preocupação de formular o que consideramos as premissas para a construção de uma Hermenêutica Jurídica adequada à dupla sistematicidade do Direito da Criança e do Adolescente, levando em conta a função social própria deste modelo jurídico, qual seja, a eficácia social da "Proteção Integral" e dos Direitos Fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes em geral, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Tudo isso deve ser assegurado no âmbito jurídico-político do Estado Democrático de Direito, segundo as fontes jurídicas inerentes e compatíveis com esse sistema político, com destaque para os ditames expressos e implícitos da Constituição Federal.

Orientador : Maria da Gloria Marcondes Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-02T15:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gurnhak_LeoTeodoro_M.pdf: 15312091 bytes, checksum: f1ddfb7863314db49dcaec97cdad2b5d (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Orly Zucatto Mantovani de Assis / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-25T06:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saravali_ElianeGiachetto_M.pdf: 22451340 bytes, checksum: f5a0eea54f5b41a11258fa2649e36b88 (MD5) Previous issue date: 1999 / Mestrado

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8287_1.pdf: 924161 bytes, checksum: c8f81f55a77be880a261cee4b2f339e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação discorre sobre as dificuldades e limites postos ao Sistema e Garantia de Direitos SGD, da Cidade do Recife, para cumprir sua tarefa de promover e garantir direitos de cidadania de crianças e adolescentes, em especial aqueles que se encontram com esses direitos sistematicamente violados. A problemática em estudo parte de uma realidade concreta e a busca de explicações para a mesma se dá em seu processo histórico e contraditório de construção, compreendido numa perspectiva dialética. A apreensão do objeto foi realizada através da reconstrução e análise do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e sua realidade de violações, à luz do referencial teórico adotado, das falas dos sujeitos entrevistados e da observação da realidade concreta. Optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, o que permitiu a seleção dos informantes de maneira intencional e sem preocupação com representatividade numérica. A apropriação de conteúdos teóricos acerca das relações que se estabelecem entre o Estado e a sociedade, do processo de construção histórica dos direitos de cidadania e da Política de Atendimento de Direitos de Crianças e Adolescentes, possibilitou a reconstrução do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e propiciou uma nova compreensão da problemática da negação de direitos. Constatatou-se que o pleno exercício da democracia como resultado da construção de um patamar em que os indivíduos atinjam o seu estatuto pleno de cidadãos, e onde o Estado assume o papel de garantir as regras do jogo, é algo ideal e não realizável na sociabilidade capitalista. Mas constatou-se, também, que o campo de intervenção do SGD enquanto espaço da sociedade civil é importante local de disputa pelos direitos de cidadania, e nele deve-se dar a afirmação dos pressupostos da Doutrina da Proteção Integral, fazendo-se necessário, além de sua afirmação, sua sobreposição aos pressupostos da Doutrina da Situação Irregular que ainda sobrevivem nas práticas cotidianas, para assim estender e consolidar direitos de crianças e adolescentes

Orientador: Celso Kraemer. / Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

A sociedade atual é marcada pelo individualismo e pelo consumismo. Por consequência é uma sociedade que gera uma gama elevada de indivíduos marginalizados e submetidos a níveis de pobreza e de desigualdades bastante significativos. Essa conjuntura leva à ruptura de alguns valores importantes e de instituições tradicionais, como, por exemplo: a família. Marcados pela miséria, exclusão, deseducação, falta de valores éticos e morais, bem como da ausência de direitos mínimos para se viver dignamente, muitos indivíduos têm enormes dificuldades e, em consequência, ocorre, muitas vezes, a desestruturação familiar. Essa desestruturação é um elemento decisivo para muitos indivíduos e pode ocasionar a produção de várias consequências negativas. Essas consequências são difíceis de serem abordadas nas sociedades atuais. O presente trabalho preocupou-se com uma destas consequências: a contribuição da prática do ato infracional cometido por crianças e adolescentes, tendo em vista que a família é a sociedade natural de todo o ser humano e é fundamental no processo de formação dos futuros cidadãos de uma sociedade. Partindo da constatação de que as crianças e os adolescentes formulam suas personalidades e seus atos com base no convívio diário e humano, o trabalho se preocupa com esta consequência e se pergunta se a educação é uma possível alternativa para corrigir essa situação. / 105 f.

Pesquisar com crianças, suas heterogêneas culturas e diferentes infâncias, constitui um grande desafio para pesquisadores. O olhar voltado à elas para compreender que são sujeitos plenos de direito, informantes de suas histórias, portanto, em condições de atuar nos modos de pensar e de produzir lugares para elas próprias, aprimora o sentido da pesquisa. Este estudo busca através da interdisplinaridade, compreender como a criança, durante a internação hospitalar, faz para brincar e a representatividade dessa vivência. A escuta sensível, o olhar para a criança como sujeito, suas narrações, seus desenhos e seu brincar foram as principais maneiras de observação. Participaram da pesquisa nove crianças, da ala pediátrica em um hospital no município de Cruz Alta/RS. A principal característica desta dissertação são os momentos compartilhados com as crianças no encontro vivido no hospital, tornando as conversas como experiências. Um mergulho no universo destas crianças durante esse período vivido da internação hospitalar e um encontro também com os autores como Jorge Larrosa e Walter Benjamin engrandecem a escrita. / 109 f.