Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-19T12:21:13Z No. of bitstreams: 1 Leila Rocha Sponton.pdf: 1056007 bytes, checksum: 6ff1f8546a64760e1fb287ad4e3b49cf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T12:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leila Rocha Sponton.pdf: 1056007 bytes, checksum: 6ff1f8546a64760e1fb287ad4e3b49cf (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / The present research aims to address the issue of child refugee and how to implement the principle of integral protection and the guarantee of their fundamental rights. The 21st century has experienced an explosion of refugees around the world, as it has not been seen since the end of World War II. There is no doubt that the children are among the most affected people by the forced exit of their homes. Traumas suffered by a child are visualized in a deeper way and with far more serious and devastating consequences when compared to adults. The situation is even more complicated when this child enters another country unaccompanied or separated from their parents. In addition to absence, the lack of documentation and legal representation often leads to the abandonment of the most basic fundamental rights, such as health, education and work. Throughout this paper we intend to present the historical evolution of international refugee law and the relationship with the children’s rights, as well as the work of international organizations such as UNHCR in the protection of this population, especially children. In addition, this paper aims to discuss the reasons for persecution that justify the recognition of refugee status, always bringing, of course, the child's perspective. Furthermore, apart from the general reasons for persecution, there are some forms that are specific applied to children, such as forced recruitment, child trafficking, sexual exploitation and female genital mutilation, among other practices. We also deal with the legal protection of the child refugee in Brazil and the legislative gaps on the subject and finally we present the issues that most affect child refugee when they enter Brazil and how the State and society must act in order to protect fundamental rights to these children. We understand that Brazil is a country with extensive legislation on the subject of refugees; however, when we specifically address children, we realize that there is still a long way to go, not only in terms of legislation but also in the awareness of society, which still sees the refugee with great prejudice, which makes integration and the enforcement of rights difficult. Thus, the present study pursued to present the difficulties experienced by child refugees when they entered Brazil, as well as to offer alternatives to guarantee the effective protection of these children / O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a questão da criança refugiada e como efetivar o princípio da proteção integral e a garantia de seus direitos fundamentais. O século XXI tem vivenciado uma explosão de pessoas refugiadas ao redor do mundo como não se via desde o final da Segunda Guerra Mundial. Não há dúvidas de que, entre as pessoas mais atingidas pela saída forçada de suas residências está a criança. Os traumas sofridos por uma criança se apresentam de forma mais profunda e com consequências muito mais sérias e devastadoras do que se comparadas com um adulto. A situação se mostra ainda mais complicada quando esta criança ingressa em outro país desacompanhada ou separada de seus pais. Para além da ausência, a falta de documentação e de representação legal faz com que muitas vezes essas crianças acabem alijadas dos mais básicos direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho. Ao longo do trabalho procuramos apresentar a evolução histórica do direito internacional dos refugiados e a relação com o direito da criança, bem como a atuação de organismos internacionais, como o ACNUR na proteção dessa população, principalmente a criança. Para além disso, apresentamos as razões de perseguição que justificam o reconhecimento do status de refugiado, sempre trazendo, por óbvio, a ótica da criança. Soma-se às razões gerais de perseguição algumas formas que são específicas de crianças, como o recrutamento forçado, o tráfico de crianças, exploração sexual e mutilação genital feminina, entre outras formas. Tratamos, também da proteção jurídica da criança refugiada no Brasil e as lacunas legislativas acerca do tema e por fim apresentamos as questões que mais atingem as crianças refugiadas quando ingressam no Brasil e como o Estado e a sociedade devem atuar de modo a efetivar os direitos fundamentais garantidos a estas crianças. Entendemos que o Brasil é um país com ampla legislação acerca do tema dos refugiados; porém, quando tratamos especificamente de crianças, percebemos que ainda há muito o que avançar, não apenas em matéria legislativa mas também na sensibilização da sociedade, que ainda vê o refugiado com grande preconceito, o que dificulta a integração e a efetivação de direitos. Assim, o presente estudo procurou apresentar as dificuldades sofridas pelas crianças refugiadas ao ingressarem no Brasil, bem como trazer alternativas para garantir a efetiva proteção dessas crianças

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:00:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T11:04:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T11:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho discute as possibilidades de inserção jurídica dos indígenas crianças no âmbito dos Direitos Humanos. A partir da crítica ao modo como se constituiu a infância no Ocidente e a percepção das condições diferenciadas de construção social da pessoa, do corpo e da infância entre povos indígenas, produz-se indicativo de problematização da pauta da interculturalidade dos Direitos Humanos de maneira a sinalizar a relevância da categoria pessoa como equivalente funcional no diálogo intercultural para justificação da inversão axiológica das crianças indígenas para indígenas crianças e possíveis repercussões aos seus direitos. Posteriormente, faz-se análise das filosofias políticas que fundamentam a administração e os direitos das crianças, com especial destaque para o questionamento dos limites da Doutrina da Proteção Integral em relação ao tratamento da diversidade cultural, e proposição de filosofia política complementar denominada de Doutrina da Proteção Plural, fundada no princípio da autodeterminação dos povos indígenas e nos valores da igualdade, diferença e protagonismo. Discutisse a trajetória da inserção do debate sobre os indígenas crianças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº. 8.069/1990), com considerações específicas para o Projeto de Lei Nº. 295/2009, cujas críticas procuram refletir sobre temas pouco discutidos pelo viés dos povos indígenas e de necessária ampliação para as crianças oriundas de povos e comunidades tradicionais. / This study discusses the possibilities of inclusion the indigenous children in the juridical field of Human Rights. From the criticism of the way in which the childhood is constituted in the West and the perception of different conditions of social construction of the person, body and childhood among indigenous peoples, it produces indicative of problematization of the agenda of intercultural human rights in order to signal the relevance of the category person as the functional equivalent in intercultural dialogue to support of axiological inversion of indigenous children for children indigenous and possible repercussions of their rights. Afterwards, analysis of the political philosophies that ground the administration and the rights of children, with special highlight to the questioning of the limits of the Doctrine of Integral Protection regarding the treatment of cultural diversity, and propose complementary political philosophy called Doctrine of Plural Protection, founded on the principle of self-determination of the indigenous peoples and the values of equality, difference and protagonism. Discuss the trajectory of insertion of the debate about indigenous children in the Child and Adolescent Statutes (Law No. 8.069/1990), with specific considerations for Draft Bill No 295/2009, which seek to reflect on critical themes little discussed in the perspective of indigenous peoples and expansion necessary for children from the traditional peoples and communities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2174.pdf: 659332 bytes, checksum: e3d6c4b9465b1bee7ff5ec2c46cc41c4 (MD5) Previous issue date: 2008-11-20 / Financiadora de Estudos e Projetos / The developed research is characterized as a documental base study of a qualitative nature related to the United Nations (UN) and to the idea of child and childhood produced by this agency. The relevance to the development of the investigation is based on the importance of this agency in the production of new senses about the child and the childhood in the legal field, resulting in a transference of the childhood sense produced in the 18th century by the historical discourse as well as by the limitation of works involving this knowledge area. The research objectives were: to analyze the senses NU constructed along its existence about the idea of childhood; to investigate the produced conception of child and childhood; to explore and analyze the UN s practices related to the idea of childhood present in the documents. The research was developed considering the analysis of the three following documents produced by UN: The Genebra Declaration of 1924, The Child Rights Declaration of 1959 and the Convention on Child Rights of 1989. Peharps, the NU s documents do not point exactly to a conception of child and childhood, but they certainly give us clues of how the child and childhood, derived from this, should be transformed. UN is being understood as a dispositive of government concerning the children as a specific population managed by both the biopower and the norm that use the Right and its legal discourse (materialized through the Declarations for the children) to rule, control and produce its legal discourse in the contest for the production of the truth on childhood. The comprehension of the notion of Right is being understood based on Foucault, not as something strictly linked to the legal aspect, but considering a widest perspective which associates it to the norm. The child who bears rights and the childhood, as human capital of the future , will de considered as the effect of an intricate net of powers that confer it a given place, a subjectiveness and practices that govern it. / A pesquisa desenvolvida se caracteriza como um estudo de base documental de natureza qualitativa relacionada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à produção da idéia de criança e infância produzida por esta agência. A relevância para o desenvolvimento da investigação se baseia na importância desta agência na produção de novos sentidos acerca da criança e da infância no campo jurídico resultando num deslocamento do sentimento da infância produzido no século XVIII pelo discurso histórico e também pela exigüidade de trabalhos envolvendo esta área de conhecimento. Os objetivos da pesquisa foram: analisar os sentidos que a ONU foi construindo ao longo de sua existência acerca da idéia de infância; investigar a concepção de criança e infância produzida; explorar e analisar as práticas da ONU relativas à idéia de infância presente nos documentos. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise de três documentos produzidos pela ONU e que foram os seguintes: A Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Os documentos da ONU talvez não nos apontem exatamente uma concepção de criança e infância, mas nos dão indícios de como a criança e a infância daí derivadas deveriam se transformar. A ONU está sendo entendida como um dispositivo de governamento das crianças enquanto uma população específica gerida por meio do biopoder e da norma que se utilizam do Direito e de seu discurso jurídico (materializado por meio das Declarações para a criança) para regulamentar, controlar e produzir seu discurso jurídico na disputa pela produção da verdade acerca da infância. A compreensão da noção de Direito está sendo entendida a partir de Foucault, não como algo ligado estritamente ao aspecto jurídico, mas a partir de uma perspectiva mais ampla que o associa à norma. A criança portadora de direitos e a infância como capital humano do futuro se configurarão como o efeito de uma intrincada rede de poderes, cujas práticas lhe conferem uma subjetividade, um dado lugar.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-18T19:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:28:36Z : No. of bitstreams: 1 139638.pdf: 8797573 bytes, checksum: a48ce5e55b6b84f7c65daa62a48cff72 (MD5)

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Jair Izaías Kappann / Banca: Edinilson Donizete Machado / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / Abstract: In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved / Doutor

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-10-14T13:41:15Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-14T13:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / This thesis aims to analyze the performance of the network that makes up the guarantee system on the rights of children and adolescent protection. We started from the problem: How has the network protection for the rights of children and adolescents been constituted, with the north the full protection policy advocated by the ECA? Has the practice of social actors guaranteed the rights of children and adolescents? Which tools do we use? It is being understood that in the face of advances in legislation resulting from the doctrine of full protection of the rights of children and adolescents, the network does not work in an integrated and coordinated way, it has not being guaranteeing the human dignity of the child and adolescent. We defend the thesis that the rights positivized in the law are not enough for there to protect children and adolescents because the practices of the institutions and social actors do not consider the peculiar condition of development, or the principle of human dignity, since they are based practices hygienists paradigms that serve as political control mechanisms of the state to the detriment of Integral Protection policy.. Theoretical support was sought from the perspective of human rights from human dignity beyond the need for assertiveness laws, the historical-cultural perspective of Vygotsky that considers the environment as a trainer, promoting elements for constitution of the subject and a network design as a mediator between the rights and policies. As methodological procedures there was made a survey of the institutions working on child rights Guarantee Scheme and adolescents in the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents of Araguaína - TO and after identification of the institutions used the semi-structured interviews with ten social actors responsible for institutions identified. Data analysis used the Bardin Content Analysis. From the speeches of social actors, it was noticed a dysfunctional network, characterized by lack of coordination between the institutions that comprise it. There is a unanimous complaint of lack of return and non-functioning of the Network. They have also emerged from the speeches, the lack of training of social actors, as regards including the legal aspects, which implies biased and stigmatizing practices that prevail under eighteen age and strong family blaming speech model for the violation of rights. The concept of childhood and adolescence is rooted in a naturalistic conception and development in stages, disregarding the environment in which the individual lives as an important factor for development, this way these subjects are treated in a homogeneous way, disregarding the particularities. It is perceived that the peculiar criterion subject under development is questioned and seen as an error of law, that it should be considered adults and children with the same obligations and penalties. It is observed from the speeches that the network is in opacity due to the dismantling of social policies, to the lack of understanding of the law and the various interpretations that it is given, stereotypes and stigmas that children have been treated and teenagers committing the criterion of human dignity as a universal principle of all. / Esta tese tem como objetivo analisar a atuação da Rede que compõe o sistema de garantia na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Partiu-se da problemática: Como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como norte a política de proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente? Como a prática dos atores sociais tem garantido os direitos das crianças e dos adolescentes? Quais as ferramentas usadas? Tem-se como pressuposto que, mesmo diante dos avanços nas legislações decorrentes da doutrina de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Rede não funciona integrada e articulada, não garantindo a dignidade humana da criança e do adolescente. Defende-se a tese de que os direitos positivados na lei não são suficientes para que haja a proteção da criança e do adolescente, pois as práticas das instituições e dos atores sociais não consideram a condição peculiar do desenvolvimento, nem o princípio da dignidade humana, visto que são práticas baseadas em paradigmas higienistas, que servem como mecanismos de controle político do Estado em detrimento da política de Proteção Integral. Buscou-se aporte teórico na perspectiva dos Direitos Humanos a partir da dignidade humana para além da necessidade de positivação das leis, na perspectiva histórico-cultural de Vygotski, que considera o meio como formador, promovendo elementos para constituição do sujeito e uma concepção de Rede como um mediador entre os direitos e as políticas. Como procedimentos metodológicos, foi feito um levantamento das instituições que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Araguaína-TO, e, após identificação das instituições, utilizou-se a entrevista semiestruturada com dez atores sociais responsáveis pelas instituições identificadas. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das falas dos atores sociais, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem. É unânime a queixa da falta de retorno e do não funcionamento da Rede. Emergiram também, a partir das falas, a falta de capacitação dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais, o que implica práticas preconceituosas e estigmatizantes em que prevalece o modelo menorista e com forte discurso de culpabilização da família pela violação dos direitos. O conceito de infância e adolescência está arraigado numa concepção naturalizante e de desenvolvimento por etapas, desconsiderando o meio em que o sujeito vive como fator importante para o desenvolvimento, desta forma, esses sujeitos são tratados de maneira homogênea, desconsiderando-se suas particularidades. Percebe-se que o critério peculiar de sujeito em desenvolvimento é questionado e visto como um erro da lei, e que esta deveria considerar adultos e crianças com as mesmas obrigações e penalizações. Observa-se, a partir das falas, que a Rede encontra-se em opacidade, devido à desarticulação das políticas sociais, ao não entendimento da lei e às diversas interpretações que a ela são dadas, aos estereótipos e estigmas com que ainda são tratadas as crianças e os adolescentes, comprometendo o critério da dignidade humana como princípio universal de todos.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Eunice Teresinha Fávero / Banca: Maria Cristina Vidotti Blanco Tárrega / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Paulo César Corrêa Borges / Resumo: O presente estudo visa a demonstrar como é enfrentada pelo Poder Judiciário a questão "garantia de direitos versus a necessidade de implementação de políticas públicas", na área da Infância e Juventude. Trata-se de uma pesquisa sócio-histórica, de cunho interdisciplinar, que articula as dimensões qualitativa e quantitativa, mediante o estudo dos autos judiciais dos casos de acolhimento institucional das Varas da Infância e Juventude das respectivas Comarcas que compõem a 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, a qual abrange os Fóruns das Comarcas de Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí e Paraguaçu Paulista. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, de campo e pesquisa documental (estudo dos autos judicias), com recorte temporal referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013. A tese foi organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo traz ao debate os fatores que determinaram a origem do atendimento da Justiça nos casos da Infância e da Juventude, assim como a inserção do Assistente Social no Judiciário paulista, na área em questão. No segundo capítulo, discorreu-se sobre a trajetória e os resultados da pesquisa, apresentando brevemente os 10 (dez) casos estudados, reproduzindo os conflitos ocorridos e mostrando como o Tribunal de Justiça encaminhou a solução dos problemas expostos em cada um dos casos. O terceiro capítulo apresenta uma discussão sobre o Estado e a Política Pública e mostra como os p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to show how the Judiciary faces the question, "guarantee rights versus the need to implement public policies" in the area of Children and Youth. It is a socio-historical work, its nature is interdisciplinary, and it blends the qualitative and quantitative dimensions, by examining the court records of cases regarding institutional care in Children and Youth Courts of the Districts that form the 26th Judicial Circumscription of the state of São Paulo, which includes the courthouses of the following towns: Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí, and Paraguaçu Paulista. The methodological procedures used were: bibliographic research, field research, and documentary research (study of court records) concerning the time span between January and December, 2013. This thesis is divided into four chapters. The first one debates the factors which determined the origin of Justice service in cases concerning Children and Youth, as well as the insertion of the case worker (or social worker) in the state of São Paulo Judiciary, particularly within the focused area. In the second chapter, we discuss the history and the results of the survey, briefly presenting the ten (10) cases we have studied, all of them reproducing the conflicts occurred, and showing how the Court dealt with the solutions of the problems in each case. The third chapter presents a discussion on State and Public Policy, and shows how the decisive processes that happened in Western societies expanded ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Este estudio tiene como objetivo demostrar la forma en que se enfren ta por el poder judicial para emitir "derechos de garantía frente a la necesidad de implementar políticas públicas" en el ámbito de la infancia y juventud. Se trata de una investigación socio - histórico, carácter interdisciplinario, que combina las dimensio nes cualitativas y cuantitativas, mediante el examen de los registros de la corte de casos de atención institucional de los tribunales de los niños y jóvenes de respectivos distritos que conforman el Circuito Judicial del Estado 26 Sao Paulo, que cubre los foros de los condados de Asís, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí y Paraguaçú Paulista. Los procedimientos metodológicos utilizados fueron: investigación bibliográfica, de campo y trabajo de documentación (estudio del caso judicial) con plazo para el período comprendido entre enero y diciembre de 2013. La tesis se organiza en cuatro capítulos. El primer capítulo es una discusión de los factores que determinaron el origen del servicio de la justicia en los casos de niños y jóvenes, así como la inclusión de la trabajadora social en Sao Paulo justicia en el ámbito de que se trate. En el segundo capítulo, habló sobre la historia y los resultados de la encuesta, una breve presentación de los diez (10) de los casos estudiados, la reproducción de los conflicto s que se producen y que muestra cómo el Tribunal se remitió la solución de los problemas expuestos en cada caso. El tercer capítulo se presenta una discusión de la política estatal y pública, y muestra cómo los procesos de impacto que se produjeron en las sociedades occidentales, ampliaron las funciones del Estado en la sociedad contemporánea. Se centran también, en esta tercera parte de la obra, los retos del estado en el rostro de la política de redistribución y universales política de reconocimiento; est a cinta de correr... / Doutor

Orientador: Djanira Soares de Oliveira e Almeida / Banca: Edna Maria Campanhol / Banca: Nanci Soares / Resumo: O objetivo norteador da elaboração deste trabalho é a investigação de como os educadores informais e formais (pais e professores) efetivam o direito da criança a brincadeira e recreação, previsto no artigo 7º da Declaração dos Direitos da Criança. Desta maneira, visamos analisar como esse direito se efetiva em casa e na escola. O público delimitado para a pesquisa são as crianças matriculadas na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Franca. Para a realização da pesquisa, construímos um referencial teórico que nos permitiu conhecer aspectos da História da Criança no Ocidente e como a legislação referente à mesma foi construída no decorrer dos séculos XIX e XX. Acrescentemos a esse conhecimento os aspectos psicopedagógicos que subsidiam a nossa defesa sobre a importância do brincar para a criança e como isso se operacionaliza nos programas escolares voltados para a primeira etapa da educação básica. Imbuídas desse conhecimento, adentramos as escolas para a realização de pesquisa de campo. Entrevistamos mães, professoras e crianças, que nos descreveram as suas impressões sobre o brincar e no caso das educadoras, quais as condições oferecidas para os pequenos. Em suma, percebemos que há, por parte das educadoras (entrevistamos só mulheres), uma preocupação em oferecer condições para que as crianças brinquem, porém essas condições são cerceadas por muitos limites / Abstract: The guiding objective of the preparation of this work is the investigation of how formal and informal educators (parents and teachers) actualize the right of children to play and to recreation provided in Article 7 of the Declaration on the Rights of the Child. Thus, we aim to examine how this law is effective at home and at school. The public limited for research are the children enrolled in kindergarten in the municipal schools of France. To conduct the study, we build a theoretical framework that enabled us to discover aspects of the History of Children in the West and how the legislation concerning it was built during the nineteenth and twentieth centuries. Let us add to this knowledge of the psychological that subsidize our defense on the importance of playing for children and how it is made operational in the school curriculum aimed at the first stage of basic education. Imbued with this knowledge, we enter the schools to conduct field research. We interviewed mothers, teachers and children, we described their feelings about the play and in the case of teachers, what were the conditions offered to kids. In short, we find out that, on the educators part (only women interviewed), there is a concern to provide conditions for children to play, but these conditions are closely circumscribed by many limitations / Mestre

O objetivo desta dissertação é analisar o desenvolvimento da política pública de acolhimento institucional no Brasil atual. Para isso, inicialmente, apresenta-se um breve histórico das políticas dirigidas à infância e juventude em situação de vulnerabilidade, tendo como foco a questão da internação de crianças e adolescentes. Em seguida, abordam-se as mudanças trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes às ações e aos projetos de atendimento dirigidos a esse público. Por fim, por meio da análise de três grandes pesquisas quantitativas a respeito do tema, propõe-se um exercício de comparação entre o que está determinado em lei e nos documentos oficiais de orientação e normatização da política pública e a realidade concreta das instituições de abrigamento, tal como apontada pelas referidas pesquisas. / The aim of this study is to analyze the development of the public policies of institutional care in Brazil in the present day. To do so, initially, this work presents a brief history of the policies directed to the childhood and youth under situation of vulnerability, focusing the matter of institutionalized children and adolescents. After that, the changes brought by the Children and Adolescents Code regarding the actions and projects directed to institutionalized children and adolescents are brought to discussion. Finally, analyzing three great quantitative researches regarding the subject, this work presents a comparison between what is determined by the law and the public policies official orientation documents and the reality of the residential care institutions that is shown by the above mentioned researches.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Aleixo de Campos Avarca.pdf: 1105428 bytes, checksum: 54d5fe379861656345d797bef2b42128 (MD5) Previous issue date: 2011-06-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Statute of Children and Adolescents (ECA), enacted in 1990, brings the prospect of full protection of childhood and adolescence as a priority for all society, based on the text of the International Convention on the Rights of the Child of 1989 and Brazilian´s Federal Constitution , 1988. The difference of the Statute in relation to the older Code of Minors (1927 and 1979) is the statement that the lack of material resources is not characterized as a reason for the family loses parental rights to their children. Although such a prerogative, researches from the Institute of Applied Economic Research (IPEA) indicate that the main reason for the enforcement of measure protection of children in shelters, in Brazil, is poverty. The research aimed to examine the notions of family in 26 lawsuits of sexual violence of a child cases in "Juvenile Courts" in São Paulo. It had been hypothesized that such notions of family that circulate in the preparation of documents that make up the legal proceedings are important elements in the judicial proceedings in these Juvenile Courts , allowing that some cases be closed and others do not. The lawsuits, in this Master´s Thesis, were understood from two perspectives: a) how discursive practices (including language in action, taking them into his dialogism) and b) how device (this concept can be understood as heterogeneous networks of practices, discourses and institutions that aim the capture of human being, from relations of power-knowledge). As a result, it was possible to identify three discourses about the concept of family that operates modes to lead the lawsuits: the negligent family, the dysfunctional family and the family and its socioeconomic conditions, the latter as a capture device of these families in the notion of poverty. Finally, we observed that child sexual violence, throughout the process, became, itself, a capture of this families around the notion of negligent family : "family in situation of violence leaves the scene and "the family that neglects care" enters. It operates with the concept and the production of homogeneously poor family / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz a perspectiva da proteção integral da infância e da adolescência como prioridade para toda a sociedade, baseando-se no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989 e a Constituição Federal Brasileira, de 1988. Uma das principais diferenças do Estatuto em relação aos antigos Códigos de Menores (de 1927 e de 1979) é a afirmação de que a falta de recursos materiais não se caracteriza como um motivo para que a família perca o pátrio poder de seus filhos. Apesar de tal prerrogativa, pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que o principal motivo da aplicação da medida de proteção de abrigamento de crianças, no Brasil, é a pobreza. A pesquisa teve por objetivo analisar as noções de família em 26 processos judiciais de casos de violência sexual infantil de uma Vara da Infância e Juventude (VIJ) na cidade de São Paulo. Tinha-se como hipótese que tais noções de família que circulam na elaboração dos documentos que compõem o auto judicial constituem elementos importantes na tramitação destes na VIJ, possibilitando que alguns processos se encerrem e outros não. Os processos judiciais, nesta dissertação, foram compreendidos a partir de duas perspectivas: a) como práticas discursivas (compreendendo a linguagem em ação, tomando-as em sua dialogia) e b) como dispositivo (tal conceito pode ser apreendido como redes heterogêneas de práticas/discursos/instituições que têm por objetivo a captura do ser humano, a partir de relações de poder-saber). Como resultado, foi possível identificar três discursos com relação à noção de família que operam modos de conduzir os processos: a família negligente, a família desestruturada/conflituosa e a família e a as condições socioeconômicas, este último aspecto como um dispositivo privilegiado de captura dessas famílias em torno da noção de pobreza. Por fim, foi observado que a violência sexual infantil, ao longo dos processos, tornou-se, ela mesma, um dispositivo de captura dessas famílias em torno da noção de família negligente: sai de cena família em situação de violência e entra a família que negligencia cuidados . Opera-se com a noção e com a produção da família homogeneamente pobre