Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T16:17:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Este trabalho analisa em que medida a participação social, por meio do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais dosegmento, influenciou a elaboração do PPA 2012-2015, visando à consecução da políticanacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, doreferencial teórico que aborda a democracia brasileira e os espaços públicosinstitucionalizados (MACPHERSON, 1978; PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS,2002; DAGNINO, 2002), os fluxos múltiplos de Kingdom (2007) aplicado ao contextopolítico-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011), que identifica se houve influência, em quemomento ocorre, e a respectiva mensuração dessa medida (PETINELLI, 2013). A pesquisafoi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados ementrevistas semiestruturadas e análise documental, ambas categorizadas para discutir aatuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nosinstrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participaçãosocial na elaboração do atual plano plurianual, mas com gradações diferentes em relação aoseixos debatidos nas três últimas conferências. A questão orçamentária está distante dessadiscussão, os beneficiários da política nacional de atendimento aos direitos de crianças eadolescentes são parcialmente identificados neste instrumento, sobretudo pelatransversalidade das políticas públicas, na qual contém custos de implementação que aindasão desconsiderados pelas políticas setoriais na elaboração do orçamento federal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the extent to which social participation through the National Council forthe Rights of Children and Adolescents - Conanda and its national conferences, influences thepreparation of the PPA 2012-2015, aimed at achieving national policy attention to the rightsof children and adolescents. For this it uses the theoretical framework about Braziliandemocracy and the institutionalization of public participatory spaces (MACPHERSON, 1978;PATEMAN, 1992; SADER, 1987, SANTOS, 2002; DAGNINO, 2002), the multiple streamsof Kingdom (2007) applied to political budget context (OLLAIK ET AL, 2011), whichidentified whether there was influence, wich moment it occurs, and its measurement(PETINELLI, 2013). The research was exploratory and descriptive with predominant use ofqualitative methods based on semi-structured interviews and documentary analysis, both ratedto discuss the role of Conanda in those events and their influence in policy formulation andbudgetary instruments. The results showed that there was influence of social participation inthe preparation of the current multiannual plan but with different levels in relation to thepoints discussed in the last three conferences. The budget issue is apart of this discussion, thenational policy of care for the rights of children and adolescents beneficiaries are partiallyidentified on this instrument, particularly for the transversality of public policy, whichcontains implementation costs that are still disregarded by sectoral policies in the federalbudget preparation.

Orientador: Maria Evelyna Pompeu do Nascimento / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-06T11:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_IsabelCristinadeAndradeLimae_M.pdf: 1559396 bytes, checksum: 955cefce032afba679b33dd488e4153d (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Até recentemente, enquanto a infância era vista como o lugar da criança, a cidadania era compreendida como um status atribuído especificamente aos que atingiam a condição de adulto. No entanto, não são poucos os que, atualmente, tanto no discurso oficial quanto no discurso acadêmico defendem a noção de criança cidadã, o que, evidentemente, revela um paradoxo. Pode a criança de zero a seis anos ser cidadã? Quais as concepções de cidadania e de infância que subjazem ao Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil? Neste sentido, esta pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as concepções de cidadania e infância, assim como a relação estabelecida entre essas concepções, no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCN/infantil). Assume a hipótese de que o discurso da cidadania das crianças, presente em tal documento, é ambíguo quanto à utilização dos conceitos de cidadania e infância. Recorre à análise documental como técnica de abordagem do documento e coleta das informações necessárias ao estudo, tomando como fonte o documento Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCN/Infantil). A análise considera a trajetória de construção do documento, como também os interesses e as perspectivas teóricas defendidas no MEC e indica que há no documento uma estratégia que opera, simultaneamente, a modificação dos conceitos de infância e cidadania. Ou seja, eleva-se o estatuto da criança para atribuir-lhe cidadania, ao mesmo tempo em que se rebaixa o estatuto da cidadania para que se ajuste às crianças. Conclui, então, que as implicações decorrentes dessa alteração oscilam entre valorização relativa da criança e a desvalorização da cidadania / Abstract: Until recently, childhood was seen as the child place, citizenship was understood as a status specifically awarded to those who were in adult situation. Nevertheless, not few are those who, nowadays, both in their academic and official speeches defend the position of the child citizenship, which, of course, reveals a paradox. Is a six-year-old child a citizen? What are the conceptions of citizenship and childhood which are laid down in the National Curriculum Referential for the Childhood Education? Thus, this research aims to identify and analyse the relation established between the conceptions of citizenship and childhood in the National Curriculum Referential for the Childhood Education (RCN/Infantil). It assumes the hypothesis that the speech of the children citizenship, which is in the mentioned document, is based upon the ambiguity related to the use of the referred concepts. It recurs to the documental analyses as an approach to the documents and takes as main source the document called National Curriculum Referential for the Childhood Education (RCN/Infantil). The analyses considers the trajectory of the document construction as well as the concerns, as perspective theories, defended at MEC and indicates that there is some strategy in the document that operates, simultaneously, the modification of the concepts of childhood and citizenship. In other words, the child's statute is elevated to be given citizenship, and then taken back to be adjusted to the children. The conclusion is that the implications resulted from this alteration varies between the child relative valuation and devaluation of citizenshi / Mestrado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Mestre em Educação

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-12-20T11:57:54Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lorena Borges Almeida - 2016.pdf: 6827233 bytes, checksum: 900fff962091d830666103df5458f398 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-12-27T12:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lorena Borges Almeida - 2016.pdf: 6827233 bytes, checksum: 900fff962091d830666103df5458f398 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-27T12:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lorena Borges Almeida - 2016.pdf: 6827233 bytes, checksum: 900fff962091d830666103df5458f398 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research analyzed the Preschool located in Municipal Schools of Primary Education and is linked to the project "Public Policies and Education of Childhood in Goiás: history, conceptions, projects and practices" of the Center for Studies and Research of Childhood and its Education in Different Contexts, Faculty of Education in Federal University of Goiás (NEPIEC/FE/ UFG). The purpose of this study was to know the determinations that permeate preschool at Primary Education school, as well as the conceptions of children and teachers about preschools inserted in school, a reality experienced by them. We used, for our analyzes, the dialectical-historical materialist method, based on contradictions in which was the object of study. The research is composed of three stages: bibliographic survey, documentary analysis and empirical research. The methodological resources that contributed to compose the data were: observations on visits to institutions, photography as a visual resource, questionnaires, interviews and drawings. In order to analyze the preschool it was necessary to look for its historical context, public policies and educational practices constitutive of Childhood Education. Initially, we tried to know the rights of children − because we assumed that preschool, Childhood Education, consists of a right −, brazilian scenario and its nuances on the constitution of children's rights, highlighting laws and official documents that guide childhood education in the country. Empirical research was made in nine schools of Primary Education that attended preschool classes of Municipal Network in Aparecida de Goiânia and, in this way, it was possible to observe the physical spaces during the visits in these institutions. The participation of the teachers happened through questionnaires and interviews, and of the children through interviews and drawings. From the analysis of data it was possible to notice that the contradictions of capitalist society establish economistic principles for education, compromise the quality socially referenced in Child Education, and the rights of children are not contemplated in their totality, being placed in the background in brazilian educational public policies. The universalization of the education of children from 4 to 5 years guarantees the right of these children to attend preschool, however, we highlight the concern for its effectiveness. So, from the empirical investigation and the data analyzed, it became possible to affirm that the guarantee of vacancies in preschools has been happening in an improvised way, since the children are attended in classes of preschool in the schools without necessary materials and structures. Also, the presence and permanence of pre-school at school is highlighted because it follows a traditional model in the configuration of its physical space and for bringing its pedagogical practices closer to the traditional practices of Primary Education. In this sense, we conclude that the preschool inserted in the Primary Education schools is understood as a preparation for subsequent stages, neglecting some rights to the children. Furthermore, the way it has been happening in the current brazilian context, according to the capitalist logic, does not guarantee the quality socially referenced. / Presente pesquisa analisou a Pré-escola situada em Escolas Municipais de Ensino Fundamental e está vinculada ao projeto “Políticas Públicas e Educação da Infância em Goiás: história, concepções, projetos e práticas” do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos, Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (NEPIEC/ FE/ UFG). O trabalho teve como objetivo conhecer as determinações que permeiam a pré-escola na escola de Ensino Fundamental e, ainda, as concepções das crianças e dos professores sobre as pré-escolas inseridas em escola, uma realidade vivenciada por elas. Utilizamos, para nossas análises, o método materialista histórico-dialético, pautadas nas contradições nas quais estava o objeto de estudo. A pesquisa foi desenvolvida em três etapas: levantamento bibliográfico, análise documental e investigação empírica. Os recursos metodológicos utilizados que contribuíram para a constituição dos dados foram: as observações por meio das visitas às instituições, a fotografia como recurso visual, questionários, entrevistas e desenhos. Para analisarmos a pré-escola foi necessário buscarmos seu contexto histórico, as políticas públicas e práticas educativas constitutivas da Educação Infantil. Inicialmente, nos pautamos em conhecer os direitos das crianças − por partirmos do princípio de que a pré-escola, a Educação Infantil, consiste em um direito −, o cenário brasileiro e suas nuances sobre a constituição dos direitos das crianças, destacando as leis e os documentos oficiais que orientam a educação para a infância no país. A investigação empírica foi realizada em nove escolas de Ensino Fundamental que atendiam turmas de pré-escolas da Rede Municipal de Aparecida de Goiânia e, desta forma, foi possível realizar observar os espaços físicos durante as visitas nas instituições. A participação das professoras aconteceu por meio de questionários e entrevistas, e das crianças por entrevistas e desenhos. A partir das análises de dados foi possível perceber que as contradições da sociedade capitalista estabelecem princípios economicistas para a educação, comprometem a qualidade socialmente referenciada na Educação Infantil, e os direitos das crianças não são contemplados em sua totalidade, ficando em segundo plano nas políticas públicas educacionais brasileiras. A universalização da educação de crianças de 4 a 5 anos garante o direito dessas crianças de frequentarem a pré-escola, no entanto, destacamos a preocupação para efetivação desta. Assim, a partir da investigação empírica e dos dados analisados, tornou-se possível afirmar que a garantia de vagas em pré-escolas vem acontecendo de forma improvisada, na medida em que as crianças são atendidas em turmas de pré-escola nas escolas sem os materiais e as estruturas necessárias. Ainda, a presença, bem como a permanência, da pré-escola na escola se destaca por seguir um modelo tradicional na configuração de seu espaço físico e por aproximar suas práticas pedagógicas das práticas tradicionais do Ensino Fundamental. Neste sentido, concluímos que a pré-escola inserida na escola de Ensino Fundamental é compreendida como um preparatório para etapas seguintes, negligenciando às crianças alguns direitos. Ademais, a maneira como ela vem acontecendo no atual contexto brasileiro, de acordo com a lógica capitalista, não garante a qualidade socialmente referenciada.

Orientador : Maria Lygia Quartim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orlando_RosanaPaula_M.pdf: 5497688 bytes, checksum: 4f3604b22a3441ab66cc232e0485d374 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A proposta desta Dissertação é estudar a implantação do Conselho Tutelar na cidade de Campinas, à luz dos princípios e propósitos que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A partir de uma pesquisa de campo junto ao Conselho Tutelar foram coletados os dados sobre seu funcionamento, rotinas e problemas. Tendo como base as informações sobre os atendimentos realizados pelo órgão em Campinas, é analisada a ineficiência das políticas públicas e os limites estruturais que impedem o funcionamento adequado deste novo espaço de intersecção entre o Estado e a Sociedade Civil / Abstract: The proposal of this dissertation is to study the introduction of the Social Service (childcare) in the city ofCampinas, based on the principIes and purposes that role the "Estatuto da Criança e do Adolescente" - ECA. Startingfrom a researchtogetherthe Social Service, data was collected about its development, routines, and problems. Based on information about the services done by the institution in Campinas, the inefficiency of the Public Policy and the basis limits which prevent the appropriate development of this new period between the State and the Civil Society, is analysed. / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador: Mariza Correa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Uziel_AnnaPaula_D.pdf: 2754583 bytes, checksum: f212f4fa99495e41ec2ce800a3345a7a (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A partir dos anos 80 e 90 as transfonnações da família no mundo ocidental ganharam visibilidade. A revolução sexual, as novas relações possíveis entre sexualidade e reprodução, as leis sobre o divórcio e a legalização do aborto em vários países tinham formado uma geração. A homossexualidade passara a ser tematizada em função da epidemia de aids. A implementação do processo democrático em vários países suscitava movimentos por mais direitos. As leis relativas a casamento, família e crianças e adolescentes sofreram modificações significativas. Não apenas a sociedade em seu sentido mais amplo produz, recebe e responde a novos arranjos familiares, mas se exige respostas dos poderes judiciário e legislativo em relação aos novos problemas e situações imprevistas. Compondo o leque dessas configurações familiares estão, além da família nuclear, os lares monoparentais, constituídos através de separação, viuvez, reprodução assistida, abandono, decisão pessoal; as famílias recompostas, formadas pelos recasamentos, o exercício da pluriparentalidade, decorrente da intimidade do contato entre as crianças e outros adultos, para além dos pais. Neste bojo, ganha visibilidade a parentalidade homossexual. Em um primeiro momento, foi feita uma análise do projeto brasileiro e da lei aprovada na França sobre parceria entre pessoas do mesmo sexo cuja referência à parentalidade nem sempre é clara, mas é o que move o debate e põe em questão a compreensão de família. Em seguida, através da análise de entrevistas com profissionais - operadores do Direito e técnicos - e de processos de adoção cujos requerentes declararam orientação homossexual, buscou-se identificar quais as questões suscitadas pela parentalidade homossexual. O risco de abalo da ordem simbólica é um tema presente, bem corno os temores a respeito do que homossexuais podem provocar no desenvolvimento da criança. Apesar de a orientação homossexual não ser motivo para proibir uma adoção, ao menos no Rio de Janeiro, insere uma discussão sobre sexualidade que não aparece nos outros processos. A pertinência do tema quando o assunto é família atravessa todo o trabalho / Abstract: It was not before the 80s and 90s that the changes in the structure of the western family became visible. A new post sexual revolution generation was bom, together with a different relation between sexuality and reproduction, as well as changes in the divorce laws and the legalization of the abortion in many countries. The emergence of AIDS raised the discussion around homosexuality. In addition, the implementation of democratic regimes in various countries led to a general claim for broader legal rights. Reflecting such process, the legal iTamework that govemed marriage, family structure, children and teenagers changed significantly. The society, in its broad sense, not only produces, receives and responds to the new family arrangements, but also requires that the judicial and legal powers restructure and provide answers to the new problems and unpredictable situations that have emerged. Besides the family cell, the new family configurations are composed by the mono-parental households, formed iTomseparations, widowing, assisted reproduction, abandonment of children and personal decision; and by the recomposed families, constituted of remarriages and multi-parenting, which is a result of the intimate contact between the children and adults other than their parents. In this context, the homosexual parenthood gains importance and visibility. Initially, we analyzed the Brazilian project and the recently approved French Law in respect of partnership of individuaIs of the same sex, which, although do not directly deal with parenthood, govern the rights of couples and raise the discussion about the concept of family and its extension. Subsequently, we tried to identify the main issues that are raised ifrom the homosexual parenting. The latter was made through the analysis of a series of interviews with related professionals - Legal operators and technicians - and the examination of adoption processes in which the requiring parts have dec1ared a homosexual orientation. The homosexual orientation is not a reason to forbid an adoption, at least in Rio de Janeiro. However, it raises important discussions about sexuality, which are not present in other adoption processes. The relevancy of the theme when dealing with family issues is shown throughout the whole work / Doutorado / Doutor em Antropologia

Made available in DSpace on 2009-05-14T20:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2008AngelicaMouraGoulart.pdf: 3016909 bytes, checksum: 38b2809c64a2a77a74642f1d834d3536 (MD5) / Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2009-05-14T20:56:54Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2008AngelicaMouraGoulart.pdf: 3016909 bytes, checksum: 38b2809c64a2a77a74642f1d834d3536 (MD5) / This report proposes itself to be one string in the web of reflections that weave the debate about childish participation, starting with the cooperation between children and adults. Its web is composed by distinct and autonomous fields - childhood, social laws and participationthat intersect themselves in the ambit of one investigation accomplished at one social organization - Fundação Xuxa Meneghel- that has as a center pivot of its actions the promotion and protection of children and adolescents who live in a vulnerably social situation in West Zone of Rio de Janeiro. This project is about a micro-experience that searches to comprehend the child being related to his human and social rights by his influence in the social practices that exist in our culture. The right to childhood participation- toll to selfprotection and promotion of children as full citizens exercising their citizenship-materializes itself in an investigation in which the convectional methodologies conceptions begin to reconstruct themselves by the childish voice that dialogue with each other and the adults. The children present their points of view and the meanings that they attribute to their environment and to their possibilities and limits to participate in an authentic way in their primary socializing instances: the family, the school and the community. The experience constitutes in a provocation in the view to the culture and identity of these children who participate in the project, their experiences expressed by representation of actions and emotions contextualized in time and space, in an attempt do compose with them, - and amplifying to all the children at the Institution - a comprehension of the right to participate, teach and learn in a social and cultural perspective. / Este trabalho se propõe a ser um fio na teia de reflexões que tecem o debate sobre a participação infantil a partir do ponto de vista das crianças em co-operação com adultos. Sua trama se compõe de campos distintos e autônomos - infância, direito social e participação -, que se cruzam e inter-relacionam, investigados no âmbito de uma experiência realizada na organização social Fundação Xuxa Meneghel, que tem como eixo central de suas ações a promoção e a proteção de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma micro-experiência, que pretende compreender o ser criança em relação aos seus direitos humanos e sociais, observando sua influência nas práticas sociais presentes na nossa cultura. O direito à participação infantil - entendida como ferramenta para a auto-proteção e a promoção das crianças como sujeitos plenos exercitando a cidadania - se materializou numa investigação em que as concepções metodológicas convencionais foram se re-construindo por meio das vozes infantis em diálogo com seus pares e com os adultos. As crianças apresentaram seus pontos de vista e as significações que atribuem ao seu entorno e a suas possibilidades e limites de participar de forma genuína nas suas principais instâncias de socialização: família, escola e comunidade. A experiência se constitui numa provocação do olhar para as identidades e as culturas das crianças que dela participaram, para suas vivências expressas por representações de ações e emoções contextualizadas no tempo e no espaço, numa tentativa de compor com elas - e ampliando para todas as crianças da instituição - uma compreensão do que significa o direito de participar, ensinado e apreendido em perspectiva social e cultural.

O objetivo desta dissertação é analisar o desenvolvimento da política pública de acolhimento institucional no Brasil atual. Para isso, inicialmente, apresenta-se um breve histórico das políticas dirigidas à infância e juventude em situação de vulnerabilidade, tendo como foco a questão da internação de crianças e adolescentes. Em seguida, abordam-se as mudanças trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes às ações e aos projetos de atendimento dirigidos a esse público. Por fim, por meio da análise de três grandes pesquisas quantitativas a respeito do tema, propõe-se um exercício de comparação entre o que está determinado em lei e nos documentos oficiais de orientação e normatização da política pública e a realidade concreta das instituições de abrigamento, tal como apontada pelas referidas pesquisas. / The aim of this study is to analyze the development of the public policies of institutional care in Brazil in the present day. To do so, initially, this work presents a brief history of the policies directed to the childhood and youth under situation of vulnerability, focusing the matter of institutionalized children and adolescents. After that, the changes brought by the Children and Adolescents Code regarding the actions and projects directed to institutionalized children and adolescents are brought to discussion. Finally, analyzing three great quantitative researches regarding the subject, this work presents a comparison between what is determined by the law and the public policies official orientation documents and the reality of the residential care institutions that is shown by the above mentioned researches.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-18Bitstream added on 2014-06-13T19:06:32Z : No. of bitstreams: 1 tamae_ecmvc_dr_mar.pdf: 612981 bytes, checksum: fe87e770ebfdbae683a6fcbf60101c34 (MD5) / No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved

Submitted by Kamila Costa (kamilavasconceloscosta@gmail.com) on 2015-06-16T21:18:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-17T15:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-17T15:35:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-17T15:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-HELLEN BASTOS GOMES.pdf: 3126297 bytes, checksum: de2cff7a3f57a60c3030602241c8f6b3 (MD5) Previous issue date: 2014-12-29 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Talk about the child and the adolescent and their violations today is not easy, since spent more than 24 years after the promulgation of the Child and Adolescent - ECA 1990 that established the Integral Protection Doctrine versus the Situation Doctrine irregular that lasted for many years in our country. Thus, the thesis aimed to: analyze the main violations of the rights of children and adolescents and their inflections in Public Policy for this segment in the city of Manaus. The methodology was anchored on quantitative and qualitative research with a rigorous theoretical and methodological construct for archival work and field research, making a contextualization about the child's social history and adolescents to deepen the social legislation for this segment with emphasis on the Constitution Federal 1988 and enactment of the ECA 1990, in addition to unravel on the rights of the Child and Adolescent Assurance System in atualidade.Os results achieved were: a mapping of SGDCA in Manaus, scoring the axes proposed by the ECA: promotion, Defence and Social Control. Survey by Manaus city areas where it has grown in number of violation: East Zone with 4,102 (four thousand one hundred and two), followed by North Zone with 3,766 (three thousand seven hundred sixty-six) in the Western Zones 2,483 (two thousand four hundred eighty-three), south Zone 2,185 (two thousand one hundred eighty-five), Midwest zones 2,173 (two thousand one hundred seventy-three). Finally, research has also sought to reveal the vision of SGDCA operators about child rights violations and adolescents in Manaus. In conclusion, this research does not constitute a job that has absolutes or infallible solutions regarding the problem that permeates the violation of the rights of children and adolescents, with a view to its reversal. This study is presented as a document that outlines the picture of such violations in Manaus, giving you visibility to demonstrate the need to respect the human rights of children and adolescents Brazilian today. / Falar sobre a criança e o adolescente e suas violações na atualidade não é algo fácil, visto que passaram-se 24 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990 que instituía a Doutrina de Proteção Integral em contraposição a Doutrina de Situação Irregular que perdurou durante muitos anos em nosso país. Assim, a dissertação teve como objetivo geral: Analisar as principais violações dos direitos das crianças e dos adolescentes e suas inflexões nas Políticas Públicas para esse segmento na cidade de Manaus. A metodologia foi ancorada em uma pesquisa quanti-qualitativa com um rigoroso constructo teórico-metodológico por de levantamento documental e pesquisa de campo, fazendo uma contextualização acerca da história social da criança e do adolescente para aprofundar na legislação social para esse segmento com ênfase na Constituição Federal de 1988 e na promulgação do ECA de 1990, além de deslindar acerca do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na atualidade.Os resultados alcançados foram: um mapeamento dos SGDCA na cidade de Manaus, pontuando os eixos propostos pelo ECA: Promoção,Defesa e Controle Social. Levantamento por zonas da cidade de Manaus onde tem crescido em número de violação: Zona Leste com 4.102 (quatro mil cento e dois), seguidos da Zona Norte com 3.766 (três mil setecentos e sessenta e seis), nas Zonas Oeste 2.483 (duas mil quatrocentos e oitenta e três), Zona sul 2.185 (duas mil cento e oitenta e cinco), Zonas Centro-Oeste 2.173 (duas mil cento e setenta e três). Por fim, a investigação buscou ainda desvelar a visão dos operadores do SGDCA acerca das violações dos direitos da criança e do adolescente em Manaus. Conclui-se que a presente investigação não se constitui em um trabalho que apresenta verdades absolutas ou soluções infalíveis acerca da problemática que permeia a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com vistas a sua reversão. Esse estudo apresenta-se como um documento que traça o retrato dessas violações em Manaus, dando-lhe visibilidade para demonstrar a necessidade de se respeitar os direitos humanos das crianças e adolescentes brasileiras na atualidade.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2014-10-15T11:41:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Fabiana Soares Pimentel - Educacao Catalao.pdf: 902811 bytes, checksum: a339efa11c2e32a7ee4a073cb08f02ea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-20T17:36:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Fabiana Soares Pimentel - Educacao Catalao.pdf: 902811 bytes, checksum: a339efa11c2e32a7ee4a073cb08f02ea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T17:36:09Z (GMT). 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The methodology of investigation was fundamental in the qualitative research and instrumental in obtaining the data involved, registered from multiple interviews and from outside studies. The documental analysis, we worked with official documents that focused on Childhood Education, elaborated by MEC, from SME, through the Municipal Counselor of Education of Goiania, and from Researched Institutions (Political Educational Project). The empirical research was accomplished in two phases, being that the first one was constituted by observations and data from two Municipal Centers of Education in Goiania, and the second one was accomplished by interviewing in such institutions. The theoretical reference utilized for the analysis and the critical reflection of the subject of study was created from different authors with significant production on the Educational Politics, as well as the practical education focused on childhood, such as: Ariés (1981); Charlot (1986); Kramer (1995); Kuhlmann Jr. (2001); Merisse (1997); Rizzinni (2008); Rosemberg (1989); Haddad (1991) and others. The results of this study indicated that starting on the second half of the XX century, in which the history of the childhood in Brazilian children was created, and consequently the formulation of its conceptions, it was defined by its judicial and legal system. Therefore, it’s considered that without the knowledge of childhood, children and its rights are in relation to the historical, logical and the concrete conditions and goals of political projects and educational institutions of childhood, conceptions of childhood and children, continues to be abstract. I emphasize of the necessity to comprehend the process of building early childhood education, in which will guaranty, above all, the children’s rights. / A presente pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão, na Linha de Pesquisa: Práticas Educativas, Políticas Educacionais e Inclusão. Investigamos um tema que expressa uma urgência significativa para a educação infantil: a relação/articulação entre Projeto Político Pedagógico e a garantia dos direitos da criança, destacando-se as políticas implementadas nas últimas décadas e as práticas educativas. A investigação teve como objetivo compreender como o Projeto Político Pedagógico é um instrumento de organização do trabalho político e pedagógico que revele e efetive a criança como sujeito de direitos. A metodologia da investigação fundamentou-se na pesquisa qualitativa e os instrumentos para a obtenção dos dados abrangeram observações, registros em diário de campo e entrevistas. Na analise documental, trabalhamos com documentos oficiais, voltados para a Educação Infantil, elaborados pelo MEC, pela SME, pelo Conselho Municipal de Educação de Goiânia, e pelas Instituições Pesquisadas (Projeto Político Pedagógico). A pesquisa empírica foi realizada em duas etapas, sendo a primeira constituída por observações e registros em dois Centros Municipais de Educação Infantil em Goiânia, a segunda por realização de entrevistas nessas instituições. O referencial teórico utilizado para análise e reflexão crítica do objeto de estudo foi constituído a partir de autores com produção significativa tanto no campo das políticas educacionais, quanto na área das práticas educativas para Educação Infantil como: Ariés (1981); Charlot (1986); Kramer (1995); Kuhlmann Jr. (2001); Merisse (1997); Rizzinni (2008); Rosemberg (1989); Haddad (1991) e outros. Os resultados desse estudo indicaram que a partir da segunda metade do século XX, aquilo que se constitui história da infância e da criança brasileira, e consequentemente a formulação de suas concepções, foi sintetizada pelo recorte do aparato jurídico-legal. Portanto, considera-se que sem a apreensão daquilo que se entende por infância, criança e seus diretos no campo da relação entre lógico-histórico e das condições concretas e objetivas e dos projetos políticos pedagógicos das instituições de educação infantil, a concepção e efetivação de infância, criança e seus direitos, continuam abstratas. Por fim, enfatiza-se a necessidade de compreender os processos de construção da Educação Infantil, que garantam, acima de tudo, os direitos das crianças.