A presente tese investiga como o Ambiente Institucional influencia o modo de governança de direitos de propriedade e a estratégia das firmas. O estudo divide-se em duas partes. A primeira parte empreende uma investigação teórica que se constitui em três etapas. Primeiro, examina-se o modelo de direitos de propriedade de Barzel (1994, 1997, 2003). Segundo, analisa-se uma abordagem de estratégia competitiva baseada em direitos de propriedade (Property Rights Perspective; Foss e Foss, 2001). Especificamente, argumenta-se que tal abordagem representa uma extensão do modelo de Barzel e demonstra-se que os conceitos introduzidos na etapa anterior possibilitam uma formulação mais geral da Property Rights Perspective, conduzindo a uma definição de estratégia competitiva que concilia as noções de strategizing e economizing (Williamson, 1991). A terceira etapa, por fim, examina particularmente o estabelecimento de estratégias de proteção de direitos de propriedade. Um modelo heurístico baseado em Williamson (1996) é proposto e com base nele três formas básicas de proteção são definidas em função da qualidade do Ambiente Institucional: estratégia centrada no sistema legal, no estabelecimento de mecanismos privados e no abandono de atributos valiosos. A segunda parte da pesquisa busca evidências empíricas que suportem o modelo teórico. O estudo examina três casos de proteção de direitos de propriedade sobre a tecnologia transgênica em sementes de soja: EUA, Brasil e Argentina. Cada um dos casos representa, respectivamente, uma forma de proteção de direitos como definido pelo modelo heurístico. A pesquisa examina também evidências econométricas que consolidam a análise empírica. De forma geral, o presente estudo desenvolve uma abordagem para o exame da apropriação de valor, colocando-se na interface entre a Economia de Direitos de Propriedade, o estudo da Estratégia e a análise do Ambiente Institucional. / The current thesis investigates how the Institutional Environment influences the mode of governance of property rights and the strategy of firms. The study is divided into two parts. The first part undertakes a theoretical investigation consisting of three steps. In the first step, the author examines the model of property rights developed by Barzel (1994, 1997, 2003). In the second step, an approach to competitive strategy based on property rights (Property Rights Perspective, Foss and Foss, 2001) is analyzed. Specifically, the author states that this approach represents an extension of Barzels model and demonstrates that the concepts introduced in the previous step allow a more general formulation of the Property Rights Perspective, leading to a definition of competitive strategy that reconciles the notions of strategizing and economizing (Williamson, 1991). The last step examines particularly the establishment of strategies for protection of property rights. A heuristic model based on Williamson (1996) is proposed and three strategies for protection of property rights are defined in terms of the quality of the Institutional Environment: strategy based on the legal system, on the establishment of private mechanisms, and on the abandon of valuable attributes. The second part of the research seeks empirical evidence to support the theoretical model. The study examines three cases of protection of property rights on genetically modified (GM) technology in soybean seeds: the US, Brazil, and Argentina. Each case represents, respectively, a strategy as defined by the heuristic model. The research also examines econometric evidence that consolidate the empirical analysis. Overall, the current study develops an approach for examining the appropriation of value, placing itself in the interface between the Property Rights Economics, the study of Strategy, and the assessment of the Institutional Environment.

A crescente demanda por recursos hídricos, tanto em quantidade como em qualidade, aumenta a disputa dos usuários pela sua utilização. A percepção da escassez faz com que a água passe a ser considerada um recurso natural com valores econômico, estratégico e social. Segundo Alston & Mueller (2002), quando os recursos se tornam mais escassos, o regime de direitos de propriedade vigente pode reduzir o valor do ativo. As perdas incentivam os envolvidos a mudar esses os direitos procurando uma forma mais ajustada à realidade. A percepção da escassez tem levado governos do mundo todo a reorganizar o ambiente institucional e definir novos direitos de propriedade por meio de um sistema de gestão participativo e descentralizado que estimule a utilização do recurso de forma racional. Contudo, esse processo não é homogêneo e simultâneo. O momento de institucionalização e o grau de complexidade de cada ambiente variam muito, tanto nacional como internacionalmente. Neste estudo, busca-se identificar as causas da variação entre os ambientes institucionais em diversos países, bem como identificar a relação entre a escassez e a modificação na regulação do ambiente em estados brasileiros. Apoia-se o estudo no aporte teórico da evolução do ambiente institucional apresentado por North (1990; 1994), na definição de direitos de propriedade proposta por Eggertsson (1990), no surgimento e na análise econômica dos direitos de propriedade apresentados por Barzel (1997) e no modelo de oferta e demanda de direitos de propriedade proposto por Alston, Libecap & Mueller (1999). A pesquisa foi dividida em dois momentos. Primeiro, realiza-se uma pesquisa qualitativa do histórico da evolução do ambiente institucional internacional, buscando apoio para o entendimento das mudanças ocorridas no Brasil e da evolução do caso brasileiro até chegar ao sistema atual de gestão dos recursos hídricos. Segundo, apresenta-se a análise quantitativa da influência da escassez nos momentos de proposição e promulgação das leis estaduais. Busca-se, ainda, identificar a influência da escassez na velocidade de tramitação das leis e na complexidade do ambiente institucional. Conclui-se que, apesar de o processo de modificação do ambiente não ocorrer de forma linear, a escassez tem significativa influência na velocidade de mudança do ambiente e no seu grau de complexidade. / The growing demand for water resources, both in aspects of quantity and quality, increases the dispute of users for utilization of the good. The perception of scarcity causes water to be considered a natural resource with economic, strategic, and social value. Alston & Mueller (2002) state that when resources become more or less scarce, the reigning regime of property rights can reduce the value of the asset. The losses encourage those involved to change the property rights, seeking a form more adjusted to reality. This perception has led governments around the world to reorganize the institutional environment and redefine new property rights through a system of participative and decentralized management that stimulates the utilization of the resource in a rational manner. However, this process is not homogeneous and simultaneous. The moment of institutionalization and the degree of complexity of each environment, both nationally and internationally, vary greatly. This study seeks to identify the causes of the variation among the institutional environments in various countries and identify the relation between scarcity and modification in the regulation of the environment in Brazilian states. The study is based on the theoretic approach of evolution analysis of the institutional environment presented by North (1990; 1994), on the definition of property rights proposed by Eggertsson (1990), on the emergence and economic analysis of property rights presented by Barzel (1997), and on the model of supply and demand of property rights proposed by Alston, Libecap & Mueller (1999). To this end the study is divided in two parts. First, a qualitative study is conducted of the history of the evolution of the international institutional environment, seeking an understanding of the changes that occurred in Brazil and the evolution of the Brazilian case until reaching the present system of water resource management. Second, a quantitative analysis is done of the influence of scarcity on the proposing and passing of state laws. The study further seeks to identify the influence of water scarcity on the velocity with which laws go through the system and on the complexity of the institutional environment. The study concludes that while the process of environment modification does not occur in a linear fashion, scarcity possesses a significant influence on the velocity of environmental change and on its degree of complexity.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-06-21T13:02:50Z No. of bitstreams: 1 Felipe Luís Rebechi_.pdf: 724935 bytes, checksum: 306b8d852b6c0333c5a904d4809440c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T13:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Luís Rebechi_.pdf: 724935 bytes, checksum: 306b8d852b6c0333c5a904d4809440c0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-12 / Nenhuma / Utilizando o ferramental teórico (com destaque a Teoria da Escolha Racional) e empírico desenvolvido pela Ciência Econômica, a disciplina de Direito e Economia (ou Análise Econômica do Direito) proporciona uma compreensão aprofundada do fenômeno jurídico. Neste trabalho, sob a ótica de Direito e Economia, sobretudo da Análise Econômica dos Direitos de Propriedade, estuda-se o marco legal que disciplina a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil, Lei nº 5.709/1971, e a problemática gerada pelo Parecer AGU/LA nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União, que representou um sensível acréscimo aos custos de transação relacionados a investimentos externos ao agronegócio brasileiro, impactando, inclusive, o rol de garantias disponíveis aos investidores estrangeiros. Estuda-se, ainda, com o objetivo de contribuir com a discussão, as atuais propostas legislativas para a matéria, Projeto de Lei nº 2.289/2007 e seu substitutivo, Projeto de Lei nº 4.059/2012. Identifica-se, ao fim, através da análise das principais diferenças dos referidos projetos, bem como de suas esperadas consequências no campo econômico, de acordo com a orientação de Direito e Economia, o Projeto de Lei nº 4.059/2012 como a resposta jurídica mais adequada à problemática resultante do atual posicionamento da Advocacia-Geral da União. / Using the theoretical (with emphasis on the Theory of Rational Choice) and empirical tools developed by Economic Science, Law and Economics (or Economic Analysis of Law) provides an in-depth understanding of the legal phenomenon. In this paper, from the perspective of Law and Economics, specially the Economic Analysis of Property Rights, we study the legal framework that governs the acquisition of rural properties by foreigners in Brazil, Law No. 5,709/1971, and the problem generated by Opinion AGU/LA No. 01/2010 issued by the Brazilian Attorney General’s Office (Advocacia-Geral da União), which significantly increased the transaction costs related to foreign investments in the Brazilian agribusiness, impacting the list of guarantees available to foreign investors. In addition, with the intent to contribute to the discussion, we study the current legislative proposals for the matter, Bill No. 2,289/2007 and its substitute, Bill No. 4,059/2012. Finally, through the analysis of the main differences between both referred Bills, as well as their expected consequences in the economic field, in accordance with Law and Economics, Bill No. 4,059/2012 is identified as the more appropriate legal response to the problematic resulting from the current opinion of the Brazilian Attorney General’s Office (Advocacia-Geral da União).

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Romanini Subi.pdf: 1009215 bytes, checksum: 5ca95369df8dd46db7fb1f12851fa832 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / Intellectual property rights have been object of expansion in recent decades, when they began to be recognized on things and innovations hitherto immune to private appropriation, like living organisms, business methods and even the human genome. We live, as well, a second "enclosure movement" of the property, led by high-tech industry rooted in developed countries and aims to ensure the highest possible financial return on their investments in R&D. The extension of these rights creates situations of abuse that, besides diverting their purpose, cause damage to other principles applicable to the market, such as free competition and free enterprise. International treaties play an important role in this reality, with the TRIPS Agreement as the main one and that, despite his attempt to prevent such abuses, turns out to be too open in their terms and indirectly empower them and give them legal lair. / Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-02T20:42:14Z No. of bitstreams: 1 73060100002.pdf: 414188 bytes, checksum: 5879d589ea319ace2b50e0ba66d18e36 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-02T20:43:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73060100002.pdf: 414188 bytes, checksum: 5879d589ea319ace2b50e0ba66d18e36 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-02T20:44:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73060100002.pdf: 414188 bytes, checksum: 5879d589ea319ace2b50e0ba66d18e36 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-02T21:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 73060100002.pdf: 414188 bytes, checksum: 5879d589ea319ace2b50e0ba66d18e36 (MD5) Previous issue date: 2010-06-16 / According to the dominant view in economic theory, organizations characterized by diffuse ownership structure and complex structure such as agricultural cooperatives should promote the separation of ownership and management. This way these type of organizations increase their survive rate. In the developed countries these organizations adopted governance models that promote the separation of ownership and management. In other words, the owners delegate a formal rights of control to the board of directors and there is separation of the decision control from decision management. However, in Brazil, previous studies pointed out that the cooperative organization have not adopted the same organizational model, that is, they do not promote separation of the ownership from management. The present research is motivated by this, apparent misalingment between the theoretical predictions and the observed organizational models, and by the divergence between the organizational model in Brazilian cooperatives and the organization of American cooperatives. .The objectives of this study are twofold. First, to measure the separation between ownership and decision management in Brazilian agricultural cooperatives. Second, the identification of the determinats of this organizational choice. We surveyed 77 organizations in order to empirically verify, through an index, the level of separation between ownership and management decision. Using an index value, we were able to classify the separation in: separated de jure or de facto, partialy separated or concentrated. In addition, we used a logit and tobit model to investigate the determinants of delegation of formal authority and the separation between decision control and decision managment. The results showed that, in opposite to developed countries, different governance models coexist in Brazilian agricultural cooperatives. Although there are signficante amount of organizations that do not separate ownership from management, we also found some cooperatives applying governance models in which the owners do not have any role in management de facto. Moreover, the results pointed out that dispersed ownership, in opposite the theory, do not affect the decision to delegate the formal rights of controls. Nevertheless, this delegation are negatively affected by the presence of private benefits of control and positively affected by the reputation of the board to proceed in favor to the owners’ interest and the level of information regarding the cooperatives acitivities. Notwithstanding the complexity not affects the separation of decision system, it is important to note that the likelihood to separate decision control from decision management is incresead when the formal rights of control are delegated to the Board and in precesence of rules that limit the re-election of chairman. This study suggests futher research in this topic. In particular, it is important to assess whether the Brazilian agricultural cooperatives are using other contractual arrangements that differ from those used by economic developed countries. / A visão predominante na teoria econômica é de que organizações de propriedade difusa e complexas têm maior probabilidade de sobreviver se separarem os detentores dos direitos aos resíduos das decisões de gestão. Nos países de economia desenvolvida, os modelos de governança das cooperativas agropecuárias de propriedade difusa e complexas promovem a desvinculação dos cooperados da gestão da empresa. Isto é, naqueles países os cooperados delegam ao conselho de administração o direito de controle formal da organização e existe separação do processo decisório. Em contrapartida, trabalhos anteriores apontam que as organizações brasileiras similares concentram propriedade e gestão. O desalinhamento com os preceitos teóricos e a divergência entre os modelos de governança motivaram a investigação conduzida nessa tese, que objetivou mensurar se os modelos brasileiros separam ou concentram propriedade e gestão e seus possíveis determinantes dessa escolha. Inicialmente, foram coletados dados de 77 organizações e mensurado um índice para representar se suas estruturas de governança separam de jure e de facto, separam parcialmente ou concentram a propriedade e as decisões de gestão. Na sequência, foram utilizados os modelos logit e tobit para investigar possíveis fatores que determinam a delegação do direito de controle formal e a separação entre as decisões de controle e gestão. Os resultados apontam que existem diferentes modelos de governança coexistindo no Brasil. Embora exista uma expressiva parcela de cooperativas que não desvinculam os cooperados das decisões de gestão, há também um grupo de cooperativas que separam de facto os proprietários das decisões de gestão. Ainda, os resultados dos modelos permitiram apontar que a estrutura de propriedade difusa, ao contrário do que é estabelecido pela teoria, não afeta a probabilidade de delegação dos direitos de controle. Nas organizações estudadas, a possibilidade de os membros do conselho obterem benefícios privados ao controle afeta negativamente a probabilidade de delegação do direito de controle. Porém, a reputação e a eficácia do conselho em agir em prol dos interesses dos associados e o nível de informação dos sócios sobre as atividades desenvolvidas pela cooperativa têm efeito positivo sobre a transferência do controle. Não obstante a característica da complexidade não afetar a separação do processo decisório, a autonomia do conselho para nomear ou destituir o presidente do conselho de administração e a existência de cláusulas estatutárias que limitam a reeleição do presidente têm efeitos positivos sobre probabilidade de alocação das decisões de controle e gestão, respectivamente, ao conselho de administração e CEO. Os resultados instigam novas pesquisas e reflexões, pois fatores relacionados à estrutura de propriedade difusa e complexidade não foram corroborados, conforme aponta a teoria. Talvez, as cooperativas brasileiras utilizem relações contratuais ainda não observáveis e diferenciadas daquelas organizações localizadas, por exemplo, nos EUA.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-02T19:15:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-06T13:43:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-05-12 / (Sem resumo em outra língua) / Apesar da experiência democrática de alguns países latino-americanos estar entre as pioneiras em termos mundiais, a América Latina é um das regiões mais instáveis politicamente, possuindo tradição de intervenções militares, golpes de Estado e ditaduras. Torna-se intrigante, tanto para o estudo da região quanto da democracia em geral, o porquê da América Latina não conseguir manter governos democráticos. Atualmente, muitos estudos apontam para a fraqueza institucional desses regimes como uma possível causa. No quesito de instituições, a propriedade assume um papel de destaque por representar a distribuição de recursos dentro de um país. Esta dissertação investigou a correlação entre a qualidade da democracia e os direitos de propriedade na América Latina no ano de 2014. Para tal, foram realizadas análises qualitativas e quantitativas, sendo desenvolvido um índice de democracia que visa quantifica-la na América Latina e um modelo sociométrico que correlaciona esse índice ao de propriedade, desigualdade e desenvolvimento. Encontrou-se evidências empíricas de que a proteção à propriedade privada teve correlação positiva com a democracia na América Latina no ano de 2014.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação traz uma visão do desenvolvimento da região colombiana da Altillanura com base em argumentos teóricos e dados empíricos, a partir da análise das ações do Estado nacional de Colômbia, relacionadas às politicas de regularização dos direitos privados de propriedade da terra e com a provisão de infraestrutura física de transporte à região, objetivando crescimento do produto e do nível de emprego. Porem, a partir dos conceitos neoinstitucionalistas se defende a hipótese de que a história dos mecanismos de aquisição de direitos econômicos e legais de propriedade das terras têm importância crucial já que determinam a estrutura fundiária e o tamanho de propriedade padrão, aspectos que, por sua vez, impactam as taxas de crescimento de longo prazo, ceteris paribus outros fatores como a infraestrutura A pesquisa examina as relações entre direitos de propriedade da terra DPT, a estrutura fundiária e o desenvolvimento regional no senso de crescimento sustentado na Altillanura. A dissertação está estruturada em quatro capítulos: o primeiro é dedicado à revisão teórica da economia institucional em relação ao desenvolvimento; o segundo caracteriza a Altillanura em termos geográficos, demográficos, sociais, econômicos e ambientais com o fim de que o leitor possa conhecer o seu caráter periférico e a sua condição de fronteira agrícola; o terceiro descreve a dependência da trajetória da instituição do DPT na Colômbia; isto é, mostra a história dos mecanismos de alocação DPT que, de algum modo, operam com inercia. E dita inercia faz com que o sistema sociopolítico colombiano reproduza distribuições desiguais dos DPT, uma das causas cumulativas da desigualdade fundiária na Altillanura. Mostra ainda a legislação vigente sobre as terras devolutas colombianas, que em sua maioria são a origem das terras na Altillanura e, seguidamente, descrevem uma serie de casos nos quais tal legislação foi violada, pela existência de diferenças entre os aspectos de jure e de facto na instituição do DPT. Finalmente, avalia e confirma a distribuição desigual e o padrão latifundista da Altillanura, com dados empíricos. Baseado no cenário assim prospectado, esforço dedutivo sugere que a região terá menores taxas de crescimento no longo prazo, abaixo do seu potencial de desenvolvimento, tendo em conta a teoria econômica neoinstitucional e os casos de estudo citados. / La disertación trae una visión de desarrollo regional de la Altillanura basada en argumentos teóricos y datos empíricos, a partir del análisis de las acciones del Estado nacional de Colombia, en relación con las políticas de regularización de derechos privados de propiedad de la tierra; y con provisión la infraestructura física de transporte de la región, buscando crecimiento del PIB y de los niveles de empleo. Sin embargo, a partir de los conceptos neo-institucionalistas se defiende la hipótesis de que la historia de los mecanismos de adquisición de los derechos económicos y legales de propiedad de la tierra son de vital importancia ya que determinan la estructura agraria y el tamaño estándar de propiedad, aspectos que a su vez impacto las tasas de crecimiento a largo plazo, ceteris paribus, otros factores tales como la infraestructura. Por lo tanto, el estudio tuvo como objetivo examinar la relación entre los derechos de propiedad de la tierra a DPT, la estructura agricola, y el desarrollo regional en sentido de crecimiento sostenido en la Altillanura. Desarrollaronse cuatro capítulos: el primero, dedicado a la revisión teórica de la economía institucional en relación con el desarrollo; un segundo en el que se caracteriza la Altillanura en términos geográficos, demográficos, sociales, económicos y ambientales con el fin de que el lector pueda conocer su carácter periférico y su condición de frontera agrícola; y un capitulo tercero describe la dependencia de la trayectoria de la institución DPT en Colombia, es decir, la historia de los mecanismos de asignación de DPT de alguna manera tienen inercia y, por tanto, del sistema sociopolítico de Colombia de las distribuciones desiguales de DPT en parte s causa Altillanura que tienen una desigualdad de la tierra y el tamaño estándar de gran tamaño. En el capítulo IV se expone la legislación vigente sobre las tierras baldias de Colombia, que en su mayoría son el origen de la tierra en Altillanura y, a continuación se describe una serie de casos en que se violó dicha legislación, la existencia de diferencias entre las características de jure y de facto en la institución de DPT. Por último se evalua y confirma, con datos empíricos, la distribución desigual y el patrón de grande propiedad en la Altillanura por lo cual se hace un juicio deductivo que indicaría que la región tendrá menores tasas de crecimiento en el largo plazo que lo haría en su potencial, explicado por la teoría económica neoinstitucional y los casos de estudio citados.

A presente tese investiga como o Ambiente Institucional influencia o modo de governança de direitos de propriedade e a estratégia das firmas. O estudo divide-se em duas partes. A primeira parte empreende uma investigação teórica que se constitui em três etapas. Primeiro, examina-se o modelo de direitos de propriedade de Barzel (1994, 1997, 2003). Segundo, analisa-se uma abordagem de estratégia competitiva baseada em direitos de propriedade (Property Rights Perspective; Foss e Foss, 2001). Especificamente, argumenta-se que tal abordagem representa uma extensão do modelo de Barzel e demonstra-se que os conceitos introduzidos na etapa anterior possibilitam uma formulação mais geral da Property Rights Perspective, conduzindo a uma definição de estratégia competitiva que concilia as noções de strategizing e economizing (Williamson, 1991). A terceira etapa, por fim, examina particularmente o estabelecimento de estratégias de proteção de direitos de propriedade. Um modelo heurístico baseado em Williamson (1996) é proposto e com base nele três formas básicas de proteção são definidas em função da qualidade do Ambiente Institucional: estratégia centrada no sistema legal, no estabelecimento de mecanismos privados e no abandono de atributos valiosos. A segunda parte da pesquisa busca evidências empíricas que suportem o modelo teórico. O estudo examina três casos de proteção de direitos de propriedade sobre a tecnologia transgênica em sementes de soja: EUA, Brasil e Argentina. Cada um dos casos representa, respectivamente, uma forma de proteção de direitos como definido pelo modelo heurístico. A pesquisa examina também evidências econométricas que consolidam a análise empírica. De forma geral, o presente estudo desenvolve uma abordagem para o exame da apropriação de valor, colocando-se na interface entre a Economia de Direitos de Propriedade, o estudo da Estratégia e a análise do Ambiente Institucional. / The current thesis investigates how the Institutional Environment influences the mode of governance of property rights and the strategy of firms. The study is divided into two parts. The first part undertakes a theoretical investigation consisting of three steps. In the first step, the author examines the model of property rights developed by Barzel (1994, 1997, 2003). In the second step, an approach to competitive strategy based on property rights (Property Rights Perspective, Foss and Foss, 2001) is analyzed. Specifically, the author states that this approach represents an extension of Barzels model and demonstrates that the concepts introduced in the previous step allow a more general formulation of the Property Rights Perspective, leading to a definition of competitive strategy that reconciles the notions of strategizing and economizing (Williamson, 1991). The last step examines particularly the establishment of strategies for protection of property rights. A heuristic model based on Williamson (1996) is proposed and three strategies for protection of property rights are defined in terms of the quality of the Institutional Environment: strategy based on the legal system, on the establishment of private mechanisms, and on the abandon of valuable attributes. The second part of the research seeks empirical evidence to support the theoretical model. The study examines three cases of protection of property rights on genetically modified (GM) technology in soybean seeds: the US, Brazil, and Argentina. Each case represents, respectively, a strategy as defined by the heuristic model. The research also examines econometric evidence that consolidate the empirical analysis. Overall, the current study develops an approach for examining the appropriation of value, placing itself in the interface between the Property Rights Economics, the study of Strategy, and the assessment of the Institutional Environment.

A crescente demanda por recursos hídricos, tanto em quantidade como em qualidade, aumenta a disputa dos usuários pela sua utilização. A percepção da escassez faz com que a água passe a ser considerada um recurso natural com valores econômico, estratégico e social. Segundo Alston & Mueller (2002), quando os recursos se tornam mais escassos, o regime de direitos de propriedade vigente pode reduzir o valor do ativo. As perdas incentivam os envolvidos a mudar esses os direitos procurando uma forma mais ajustada à realidade. A percepção da escassez tem levado governos do mundo todo a reorganizar o ambiente institucional e definir novos direitos de propriedade por meio de um sistema de gestão participativo e descentralizado que estimule a utilização do recurso de forma racional. Contudo, esse processo não é homogêneo e simultâneo. O momento de institucionalização e o grau de complexidade de cada ambiente variam muito, tanto nacional como internacionalmente. Neste estudo, busca-se identificar as causas da variação entre os ambientes institucionais em diversos países, bem como identificar a relação entre a escassez e a modificação na regulação do ambiente em estados brasileiros. Apoia-se o estudo no aporte teórico da evolução do ambiente institucional apresentado por North (1990; 1994), na definição de direitos de propriedade proposta por Eggertsson (1990), no surgimento e na análise econômica dos direitos de propriedade apresentados por Barzel (1997) e no modelo de oferta e demanda de direitos de propriedade proposto por Alston, Libecap & Mueller (1999). A pesquisa foi dividida em dois momentos. Primeiro, realiza-se uma pesquisa qualitativa do histórico da evolução do ambiente institucional internacional, buscando apoio para o entendimento das mudanças ocorridas no Brasil e da evolução do caso brasileiro até chegar ao sistema atual de gestão dos recursos hídricos. Segundo, apresenta-se a análise quantitativa da influência da escassez nos momentos de proposição e promulgação das leis estaduais. Busca-se, ainda, identificar a influência da escassez na velocidade de tramitação das leis e na complexidade do ambiente institucional. Conclui-se que, apesar de o processo de modificação do ambiente não ocorrer de forma linear, a escassez tem significativa influência na velocidade de mudança do ambiente e no seu grau de complexidade. / The growing demand for water resources, both in aspects of quantity and quality, increases the dispute of users for utilization of the good. The perception of scarcity causes water to be considered a natural resource with economic, strategic, and social value. Alston & Mueller (2002) state that when resources become more or less scarce, the reigning regime of property rights can reduce the value of the asset. The losses encourage those involved to change the property rights, seeking a form more adjusted to reality. This perception has led governments around the world to reorganize the institutional environment and redefine new property rights through a system of participative and decentralized management that stimulates the utilization of the resource in a rational manner. However, this process is not homogeneous and simultaneous. The moment of institutionalization and the degree of complexity of each environment, both nationally and internationally, vary greatly. This study seeks to identify the causes of the variation among the institutional environments in various countries and identify the relation between scarcity and modification in the regulation of the environment in Brazilian states. The study is based on the theoretic approach of evolution analysis of the institutional environment presented by North (1990; 1994), on the definition of property rights proposed by Eggertsson (1990), on the emergence and economic analysis of property rights presented by Barzel (1997), and on the model of supply and demand of property rights proposed by Alston, Libecap & Mueller (1999). To this end the study is divided in two parts. First, a qualitative study is conducted of the history of the evolution of the international institutional environment, seeking an understanding of the changes that occurred in Brazil and the evolution of the Brazilian case until reaching the present system of water resource management. Second, a quantitative analysis is done of the influence of scarcity on the proposing and passing of state laws. The study further seeks to identify the influence of water scarcity on the velocity with which laws go through the system and on the complexity of the institutional environment. The study concludes that while the process of environment modification does not occur in a linear fashion, scarcity possesses a significant influence on the velocity of environmental change and on its degree of complexity.

Esta tese investiga como as estruturas de governança se delimitam e a alocação de direitos de propriedade ocorre mediante uma oportunidade de captura de valor. A análise aplicada ao sistema agroindustrial (SAG) da carne bovina voltado às exportações para a União Europeia em relação ao SAG-típico (mercado) é utilizada como base empírica. Buscou-se na economia de custos de transação e teoria de direitos de propriedade os elementos para avançar no conceito de sistemas agroindustriais e subsistemas estritamente coordenados (SSEC). Ao teorizar a relação entre a qualidade do ambiente institucional e a tolerância organizacional, esta tese contribui ao avançar com os mecanismos de proteção de direitos de propriedade e ajuda a explicar a eminência dos SSEC. Buscou-se identificar as regularidades observadas dos agentes que atuam nessas transações - ativos específicos investidos, grau de recorrência, grau de conhecimento e capacidade de adaptação - internas e para o mercado externo e compará-las. Esta análise delimita as diferenças institucionais, os agentes coordenadores dos diferentes sistemas estritamente coordenados e as fronteiras de um SAG-típico e um SSEC voltado para as exportações e outro voltado para o mercado interno de qualidade. Por meio de três estudos de casos com as maiores indústrias de processamento brasileiras estudou-se a coordenação com o pecuarista e os sistemas que cada uma delas apresenta. Entre as regularidades dos estudos de caso e contribuições, concluiu-se que a eminência dos SSECs-qualidade para o mercado interno decorre do choque institucional que levou a criação do SSEC-exportador para a EU e o processo de aprendizagem organizacional. Isto permitiu explorar o grau de tolerância organizacional dos arranjos dessas empresas. Agregando a primeira metodologia, a pesquisa quantitativa junto aos pecuaristas foi realizada com o objetivo de validar as variáveis que discriminam os SSECs exportador e da qualidade em relação ao SAG-típico no sistema da carne bovina. / This thesis investigates how governance structure are constituted and property rights allocated when faces a new opportunity to capture value is observed. The research is applied to beef cattle agribusiness system (SAG) coordinated to attend European Union imports contrasting with the typical SAG (Brazilian Market). Based on transaction costs economics and property rights theory elements we advance on SAG and strictly coordinated subsystems (SCSS). Theorizing about the relation institutional environment quality and organizational tolerance. This thesis contributes with the protection mechanisms of property rights and helps to explain the eminence of SCSSs. Searching to identify the regularities observed between agents and compare these transactions (specific assets, recurrence, knowledge, adaptation capacity). This analysis permits to delineate institutional differences, coordinator agents from different SCSSs and their frontiers of a typical SAG x SSEC-exporter to UE or quality. Though three case studies with the major Brazilian processing companies, it was studied the coordination with producers and the systems that each one have. The regularities presented on the case studies and the contributions, it can be concluded that the eminence of SCSS-quality to the internal market was a consequence of the institutional chock that leads the creation of the SCSS to UE and the organizational learning process. This allowed to explore the concept of organizational tolerance of this arrangements. Aggregated to the first methodology, a quantitative research with producers was done to validate the variables that distinguishes the SCSSs -exporter and quality one in relation of the typical in beef cattle system.