Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-26T17:52:16Z No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFelipedaFonsecaDizner.pdf: 2759532 bytes, checksum: db4547fdc7ede996f3be8e0489433602 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-27T11:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFelipedaFonsecaDizner.pdf: 2759532 bytes, checksum: db4547fdc7ede996f3be8e0489433602 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T11:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFelipedaFonsecaDizner.pdf: 2759532 bytes, checksum: db4547fdc7ede996f3be8e0489433602 (MD5) / O objetivo desta dissertação é analisar a política externa dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e seus reflexos sobre a evolução da política migratória brasileira, a partir da descrição dos processos de construção da estratégia de inserção internacional do Brasil. A hipótese defendida no trabalho é de que é possível identificar influências da política externa na política migratória no período. O cotejo entre os discursos e posições oficiais e as leis e estatísticas sobre migrações permite mapear convergências entre as posições assumidas pelo Brasil nos foros internacionais em matéria de promoção dos direitos humanos dos migrantes, mas também distanciamentos, situações em que as práticas contradizem os discursos. Argumenta-se que, no caso da emigração, essa conexão se materializa por meio da extensão de serviços consulares e previdenciários aos nacionais, que atende ao duplo objetivo de contribuir para a valorização das comunidades brasileiras no exterior e, portanto, para a imagem do Brasil, e de reforçar os laços de nacionalidade e cidadania; quanto à imigração, contudo, resistências internas do governo e da sociedade ainda impedem uma atualização das normas e das políticas públicas para os migrantes. Esta dissertação conclui pela necessidade de maior discussão da agenda das migrações (emigração e imigração), a fim de que possam ser estabelecidos parâmetros que definam que tipo de política melhor atende aos interesses nacionais e de que o Brasil possa avançar nesse tema em consonância com seu histórico de receptor de migrantes e seu discurso de defesa dos direitos humanos. / The aim of this work is to analyze the Brazilian foreign policy during the mandates of Presidents Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), and its impact on the evolution of Brazilian migration policy, from the description of the strategy building process international insertion of Brazil. The hypothesis put forward in the paper is that it is possible to identify influences of foreign policy in migration policy in the period. By comparing speeches and official positions with laws and statistics on migration it is possible to map convergences between the Brazilian positions in international forums for the promotion of human rights of migrants, but also moments when practices contradict the speeches. It is argued that, in the case of emigration, this connection is materialized through the extension of social security and consular services to nationals, which serves the dual purpose of contributing to the appreciation of the Brazilian communities abroad, and, thus, to Brazil's image itself, and strengthening ties of nationality and citizenship; as for immigration, however, stiff resistance by government and society still prevent an update of norms and public policies for migrants. The text concludes with the idea that an improved migration agenda of discussion regarding both emigration and immigration is needed, so that parameters may be established that define which migration policy best serves national interest, so that Brazil can move forward regarding this issue in accordance with its history of migration and its official discourse in the defense of Human Rights.

Resumo não disponível.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-18T16:34:30Z No. of bitstreams: 1 2017_AdrianoLeitinhoCampos.pdf: 1585402 bytes, checksum: 9fa5583fba0e4e6547b5c4119fc119ba (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-26T17:57:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AdrianoLeitinhoCampos.pdf: 1585402 bytes, checksum: 9fa5583fba0e4e6547b5c4119fc119ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T17:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AdrianoLeitinhoCampos.pdf: 1585402 bytes, checksum: 9fa5583fba0e4e6547b5c4119fc119ba (MD5) / A ciência e o avanço das tecnologias trouxeram importantes contribuições para a melhoria do bem-estar do ser humano, vindo estas cada vez mais a surpreender com criações que buscam prolongar a vida dos indivíduos e protegê-los dos mais diversos tipos de enfermidades. As vacinas podem ser citadas como um dos melhores exemplos a esse respeito, funcionando na sociedade moderna como um verdadeiro instrumento de melhoria de vida, e prevenindo a população mundial de doenças infecciosas. Entretanto, as vacinas também possuem seus riscos, cujas consequências ainda não se conhecem por completo, sendo importante a presença de sistemas de vigilância com o objetivo de neutralizar ou diminuir os eventos adversos delas advindo. No Brasil, esses sistemas ainda não funcionam devidamente e a política de vacinação é “compulsória”, restringindo a autonomia do indivíduo, que quando “vítima” dos eventos adversos, precisa judicializar suas demandas, pois o Estado não possui uma política nacional de compensação de danos. O objetivo desta tese é analisar de forma sistemática e com o apoio da Bioética as decisões judiciais brasileiras, demonstrando que a Judicialização não é o caminho mais justo para dirimir possíveis problemas surgidos por meio da vacinação e seus eventos adversos, havendo um despreparo dos profissionais envolvidos e muitas contradições, inseguranças e injustiças nas decisões. O desenho metodológico do trabalho foi a pesquisa descritiva/analítica, partindo inicialmente de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o assunto, e, posteriormente, o levantamento e a análise de todas as decisões judiciais existentes nos tribunais de justiça brasileiros sobre vacinação e seus eventos adversos, no período de 2001 a 2014, totalizando 43 decisões. Os resultados demonstram que não há uma padronização nos pedidos e nas decisões e que os conceitos de autonomia, não-maleficência, beneficência, justiça e solidariedade trabalhados pelas decisões judiciais, distanciamse muito dos conceitos trazidos pela Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DHBDH), principalmente no que tange ao conceito de justiça com equidade, deixando assim as mesmas desprovidas de um conteúdo ético necessário e descumprindo Direitos Humanos básicos, o que acaba por trazer uma insegurança social. Como sugestão de melhoria propõe-se, inicialmente, a avaliação da Bioética para uma melhor análise da relação entre vacinação e seus eventos adversos, para que se possa entender melhor a questão e sugerir uma solução mais justa e eficaz, que leve em consideração a proteção e dignidade do sujeito e em consequência da coletividade, fundamentada nos Direitos Humanos e nos preceitos bioéticos da dignidade da pessoa humana, da beneficência, da não maleficência, o benefício e dano, da solidariedade e da justiça, defendidos pela DUBDH; a criação de uma normatização específica sobre o assunto, que preveja dentre outras coisas, um sistema de vigilância efetivo e humanitário da política de vacinação, um sistema padronizado e extrajudicial de compensação dos danos causados pelos eventos adversos da vacinação, um fundo de compensação dos danos alimentado por um seguro obrigatório pago por toda a sociedade; o aperfeiçoamento acadêmico dos operadores do direito em Bioética e a intervenção da Defensoria Pública como agente/defensor do paciente, funcionando como educadora em direitos, protetora dos direitos humanos dos usuários das vacinas e mediadora entre esses e o Estado, na busca por uma justiça equânime e solidária, trazendo a raiz do problema para o centro das discussões e com isso fortalecendo as suas autonomias. / Science and the advancement of technologies have brought important contributions to the improvement of the well-being of the human being, who are increasingly surprised by creations that seek to prolong the lives of individuals and protect them from the most diverse types of diseases. Vaccines can be cited as one of the best examples in this regard, functioning in modern society as a true life improvement instrument, preventing the world's population from infectious diseases. However, vaccines also have their risks, the consequences of which are not yet fully understood, and the presence of surveillance systems is important in order to neutralize or reduce adverse events. In Brazil, these systems still do not function properly and vaccination policy is compulsory, restricting the autonomy of the individual, who when a victim of adverse events needs to judicialize their demands, since the State does not have a national compensation policy. The purpose of this thesis is to analyze in a systematic way and with the support of bioethics the Brazilian judicial decisions, demonstrating that the judicialization is not the most fair way to resolve the moral conflicts that have arisen with the vaccination and its adverse events, with a lack of preparation of the professionals involved And many contradictions, insecurities and injustices in decisions. The methodological design of the work was the descriptive / analytical research, starting from a bibliographical and documentary research on the subject, and, later, the survey and the analysis of all the judicial decisions that exist in the Brazilian courts of justice on vaccination and its adverse events, in the period from 2001 to 2014, totaling XX decisions. The results show that there is no standardization of requests and decisions and that the concepts of autonomy, non-maleficence, beneficence, justice and solidarity worked out by judicial decisions are far from the concepts brought by the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights, In relation to the concept of justice with equity, thus leaving them devoid of a necessary ethical content and disregarding basic human rights, which ends up bringing a certain social insecurity. As a suggestion for improvement, it is initially proposed to include bioethics in the solutions to these moral conflicts involving vaccination and its adverse events, so as to better understand the issue and suggest a fairer and more effective solution that takes into account protection But also the individual in his dignity, based on human rights and the bioethical precepts of the dignity of the human person, beneficence, nonmaleficence, solidarity and justice, as defended by the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights; The establishment of a specific standardization on the subject, including, among other things, a system of effective and humane surveillance of vaccination policy, a standardized out-of-court system for compensation for damage caused by adverse vaccination events, a compensation fund Fed by compulsory insurance paid by the whole society; The academic improvement of the rights agents in bioethics and the intervention of the Public Defender's Office as an agent / advocate for the patient, acting as a rights educator, a protector of the human rights of the users of vaccines and a mediator between them, the State, in the search for equitable and Solidarity, bringing them to the center of the discussions and thereby strengthening their autonomy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-10T17:49:31Z No. of bitstreams: 1 2017_RacheiLenirOtoniSampaio.pdf: 1054587 bytes, checksum: f59b36043b190038c3d965e02e62a9bb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-22T21:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RacheiLenirOtoniSampaio.pdf: 1054587 bytes, checksum: f59b36043b190038c3d965e02e62a9bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T21:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RacheiLenirOtoniSampaio.pdf: 1054587 bytes, checksum: f59b36043b190038c3d965e02e62a9bb (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / Nesta pesquisa, pretendi compreender o processo de construção da Mediação de Conflitos, e sua relação com a Educação em e para os Direitos Humanos, num projeto da escola pública de Ensino Médio Integrado do Distrito Federal aonde trabalhei como educadora. O estudo teve importância ao vislumbrar a possibilidade de acolhimento dos conflitos na escola, para que possamos aprender com nossas diferenças, que consigamos lutar pelos direitos umas das outras diminuindo o quanto possível os afetos tristes decorrentes da nossas disputas. A metodologia utilizada foi inspirada na Epistemologia Qualitativa de González Rey a partir da qual busquei me situar dentro do caminho de construção do conhecimento. Os instrumentos empregados no estudo envolveram sistemas conversacionais com o intuito de estabelecer uma comunicação autêntica com as componentes do grupo. A partir da minha experiência com a escola e com o coletivo de mediação, propus uma análise das ideias e práticas que promoveram aberturas ao diálogo e tornaram possíveis a construção do direito à palavra e, dele, a instituição dos direitos humanos. A Mediação de Conflitos se mostrou como um procedimento de realização da mediação dos significados que colocam em relação o sujeito e o mundo, como havia explicado Vygotsky. Essa mediação dos significados foi organizada pela Educação Dialógica proposta por Paulo Freire, por meio da qual foi possível promover a autonomia das estudantes, despertar sua consciência sobre sua condição e posição nas relações sociais e construir relações de poder exercidas de forma emancipatórias e não hegemonizadoras. As estudantes integrantes do projeto de mediação, batizado de Idealize, ancoradas pela mediação das educadoras, foram capazes de conjugar os saberes instituídos na escola e reelaborar o significado das relações a partir de um diálogo amoroso, orientado por palavras de alegria e respeito. Transformaram as ideias sobre os conflitos, passando a tomar as suas lutas como oportunidades de atenção à fala da outra, de aprendizado com os saberes diversos e acordo dos direitos de todas viverem com dignidade na escola. Assim, foi identificada a Educação em e para os Direitos Humanos por meio do processo de construção da Mediação de Conflitos no Idealize. / In this research, I wanted to understand the process of building Conflict Mediation, and its relationship with Education in and for Human Rights, in a project of the Public School of Integrated Middle School in the Federal District where I worked as an educator. The study was important to envisage the possibility of accepting conflicts in school, so that we can learn from our differences, that we can fight for the rights of each other, reducing as much as possible the sad affections resulting from our disputes. The methodology used was inspired by the Qualitative Epistemology of González Rey from which I sought to place myself within the path of knowledge construction. The instruments used in the study involved conversational systems in order to establish an authentic communication with the components of the group. Based on my experience with the school and the mediation collective, I proposed an analysis of the ideas and practices that promoted openness to dialogue and made possible the construction of the right to the word and, from it, the institution of human rights. Mediation of Conflicts has proved to be a procedure for the realization of the mediation of meanings that put the subject and the world in relation, as Vygotsky had explained. This mediation of meanings was organized by Paulo Freire's Dialogical Education, through which it was possible to promote students' autonomy, to raise their awareness of their condition and position in social relations, and to construct emancipatory and non-hegemonizing power relations. The students involved in the mediation project, called Idealize, anchored by the mediation of the educators, were able to combine the knowledge instituted in the school and rework the meaning of the relationships from a loving dialogue, guided by words of joy and respect. They transformed their ideas about conflicts, starting to take their struggles as opportunities to focus on the speech of the other, to learn from the different knowledges, and to agree on the rights of all to live with dignity in school. Thus, Education in and for Human Rights was identified through the process of building Conflict Mediation in Idealize.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-24T16:36:51Z No. of bitstreams: 1 2017_JúliaMariadeSousaLeiteCortez.pdf: 3415017 bytes, checksum: b1410fffd4afbe9e528e4c43711a20e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-31T12:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JúliaMariadeSousaLeiteCortez.pdf: 3415017 bytes, checksum: b1410fffd4afbe9e528e4c43711a20e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T12:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JúliaMariadeSousaLeiteCortez.pdf: 3415017 bytes, checksum: b1410fffd4afbe9e528e4c43711a20e3 (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / Estudo do uso de produtos derivados do tabaco por frequentadores de alguns restaurantes na asa norte- Brasília à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Este estudo trata do uso do tabaco em alguns restaurantes na Asa Norte, Região Administrativa de Brasília - Distrito Federal. Objetivo: Conhecer a dinâmica e a percepção de frequentadores de alguns restaurantes relacionados ao tabagismo com uma proposta de correlacionar esses aspectos com os preceitos contidos na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). Materiais e métodos: Estudo do tipo transversal descritivo. A coleta de dados foi realizada em alguns restaurantes da asa norte em Brasília, em 2017. A amostra foi composta por 60 indivíduos, 30 fumantes e 30 não fumantes que responderam a um questionário com questões baseadas no GTSS e DUBDH. Os dados foram analisados com a utilização do Software Stata v14. Resultados: 83% dos fumantes possuíam faixa etária entre 18 a 39 anos, a escolaridade predominante foi a de grau superior para o grupo de fumantes e não fumantes; para 70% dos fumantes as informações nos maços de cigarros não incentivaram a cessação do uso do tabaco; 66,7% dos fumantes consideraram o uso do tabaco um direito que deve ser garantido por lei, enquanto que 56,7% dos fumantes consideraram o uso dessa prática uma ameaça à saúde das pessoas não fumantes. Sobre a discriminação dos fumantes pela prática de fumar, 43,3% referiu que havia passado por esta situação alguma vez dentro do grupo de amigos, 33% comentou sobre a exclusão ou distanciamento da família (esposa, filhos, netos e parentes) por este problema. Para 60% dos participantes, o governo brasileiro conseguiu reduzir o uso do cigarro ao proibir que as pessoas fumem em locais fechados, enquanto que a percepção de controle ou fiscalização do uso do cigarro pelo governo é de 23,3% no total dos participantes. A influência das indústrias de cigarro no Brasil no consumo deste produto é reconhecida na metade de todos os participantes do estudo. Discussão: Na presente pesquisa utilizou-se a análise dos princípios 8º e 11º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos no que tange a prática tabágica e suas implicações tanto para fumantes, não fumantes e trabalhadores dos locais pesquisados. Os resultados encontrados são preocupantes, sobretudo por que a prática tabágica ocorre em locais destinados á alimentação de clientes, ou seja, em um ambiente saudável. Verificou-se que a despeito da existência de normas legais que proíbem o tabagismo, essa prática parece ser corrente nos cenários pesquisados. O perfil demográfico dos entrevistados mostra que em sua maioria, os fumantes são adultos jovens e os conflitos decorrentes do não cumprimento da legislação implica em vulnerabilidade, discriminação e estigmatização e nos não fumantes a violação de seus direitos de respirar ar não poluído o que põe em riscos à sua saúde somadas a desconforto em um ambiente que deveria ser promotor da saúde. Não existe lei que proíba uma pessoa de fumar, mas há que se ressaltar que devem ser incentivadas políticas que visem apoiar o tratamento daqueles que desejem parar de fumar. A legislação proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados e, por isso, impõe regras que devem ser cumpridas para a proteção não só dos fumantes, mas também daqueles que não são adeptos dessa prática. Conclusão: O tabagismo é um problema nos restaurantes pesquisados devido à dificuldade do atendimento à legislação por parte de fumantes e pela necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos governamentais, os quais colaboram para a redução do uso do tabaco, porém necessitam ser intensificadas. As indústrias exercem uma forte pressão no uso do tabaco e tem como consequências a vulnerabilidade, discriminação e exclusão social na vida dos fumantes, além de por em risco a saúde dos não fumantes e dos trabalhadores nos estabelecimentos pesquisados. As orientações contidas nos artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que trata da vulnerabilidade humana (8o ) e o artigo que trata da não-discriminação e não-estigmatização (11o ) serviram de base para a melhor compreensão dos aspetos relacionados ao tabaco, selecionados para o estudo e convergem com as normativas preconizadas pela lei de regulamentação do tabaco vigente no Brasil na atualidade. / This is a study about the use of tobacco products by frequent customers to tobacco products by frequent customers to restaurants in the northern area of Brasilia in light of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. Objective: To better understand the percepction of smokers related to the law that proibibits smoking in restaurants even for frequent customers, as a proporsal to correlate these aspects contained in the Declaration of Bioethics and Human Rights (DUBDH). Materials and methods: This is a cross-sectional descriptive study. Data collection was performed in some restaurants located in the northern region of Brasilia, the Federal District of Brazil, during 2017. The sample consisted of 60 subjects, 30 smokers and 30 non-smokers who answered a questionnaire with questions based on GTSS and DUBDH. Analysis was developed with the Stata v14 Software. Results: The majority 83% of the smokers were between 18 to 39 years old, bolth smokers and non-smokers attained a high level of education; the information on cigarette packets did not encourage cessation of tobacco use for 70% of smokers; smokers considered tobacco use a right that should be guaranteed by law (66.7%) ,as well a threat to health of non-smokers. Regarding the discrimination of smokers ,43.3% reported of friends, 33% expressed feeling excluded by their family (wife, children, grandchildren and relatives) For 60% of the participants, they believed the Brazilian government was able to reduce the use of cigarettes by prohibiting people from smoking indoors, this number is reduced to 23.3% when discussing their perception of control of cigarette use by the government. Haf of all participants believe that to tobacco industry has considerable influence on tobacco consumption. Conclusion: Smoking is a problem in the restaurants studied due to the difficulty of law enforcement to enforce the no smoking law, and the need for greater supervision by the competent public agencies. Federal and district government actions help to reduce tobacco use, and need to be strengthened. The tobacco industry has a strong repercussion on tobacco use; vulnerability, discrimination and social and social exclusion are part of the life of smokers. The guidelines contained in the articles of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, which address human vulnerability (Article, 8th) and non-discrimination and non-stigmatization (Article,11th) will serve as bases for a better understanding of the aspects related to tobacco use. These articles converge with the norms advocated by the current tobacco regulation law in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-21T19:57:34Z No. of bitstreams: 1 2017_ClawdemyFeitosaeSilva.pdf: 2391268 bytes, checksum: f475219728e2698b0b249305c1a203e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-24T19:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ClawdemyFeitosaeSilva.pdf: 2391268 bytes, checksum: f475219728e2698b0b249305c1a203e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-24T19:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ClawdemyFeitosaeSilva.pdf: 2391268 bytes, checksum: f475219728e2698b0b249305c1a203e7 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / O presente trabalho tem como objetivo analisar o projeto de leitura – “A Arte do Saber” aplicado na Unidade de Internação de Santa Maria-DF (UISM) desde 2014, no qual por meio do incentivo à leitura, busca possibilitar autonomia, protagonismo juvenil e cidadania como proposta de reinserção social de medida socioeducativa em regime de internação, através de práticas educativas em direitos humanos e cultura de paz. Ao ter acesso aos referenciais teóricos para melhor compreensão do objeto, delimitamos aspectos conceituais, políticos e de normatizações sobre educação, direitos humanos, educação em e para direitos humanos, cidadania e sobre a socioeducação por ser o ambiente de ação da Arte do Saber. A socioeducação tem sido um tema recorrente em nossa sociedade brasileira, diversas violações de direitos humanos ocorrem aos adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas. O histórico das legislações internacionais e nacionais busca garantir os direitos da criança e do adolescente, cabendo, portanto, às medidas socioeducativas cumprirem seu papel na reinserção social. A metodologia foi consolidada na pesquisa qualitativa com procedimentos de análise documental do projeto, observações e entrevistas semiestruturadas com os socioeducandos, professores e socioeducadores da UISM. A pesquisa de campo ocorreu em outubro de 2016 a janeiro de 2017, e a análise dos resultados foi elaborada logo após a construção das informações. Após os resultados, as discussões, sob a luz do aporte teórico, foram selecionadas em quatro partes neste trabalho: Apresentação do projeto de leitura a Arte do Saber como proposta de reinserção social; Adolescentes e o projeto na UISM; Educadores em práticas educativas na promoção de cidadania; e, Socioeducadores na aplicação do projeto a Arte do Saber como cultura de paz e direitos humanos. Os resultados sobre o presente projeto - a Arte do Saber, possibilitaram novas reflexões e discussões em suas práticas pedagógicas pautadas numa educação em e para direitos humanos, de conscientização histórica e dialógica, para não intentar contra qualquer tipo de violação de direitos humanos e nesse sentido, impossibilite o processo de reinserção social. / The presente work has as object analise the Reading Project – (The Art of Knowing” aply in the Internation Unity of Santa Maria (IUSM) since 2014, wich was by the incentive to Reading, search to enable autonomy, Young protagonism and cidadany as proposal of social reinsertion of social education step in internation regime, through educatives practices in human rights and Peace culture. By having acess to the theorics referencials to better compreension of the object, we delimit conceitual aspects, politics and form normatizations about education, human rights, education in and for human rights, cidadany and about the socioeducation for be the ambience of action from Art of Knowing. The social education has been a recurrent theme in our brazilian society, several violatins of human rights occur to the teenagers in the fulfilment of social education step. The historical of international and national legislations quest ensure the human rights of children and adolescentes, it is up, therefore, the social education step comply with your role in social reisertion. The methodology was consolidated in the qualitative research with procedures of documental analysis of the Project, observations and interviews semistructured with the social learners, professor and social educators from IUSM. The field research occurred in October 2016 to January 2017, and the analysis form the results was elaborated right after the informations collect. After the results and discussion in the light of theoretical framework , was selectiones in four parts in this work: apresentation Reading Project Art of Knowing as proposal of social reinsertion; Adolescents and the Project in the IUSM; Educators in educatives steps in the cidadany promotion; and, the social educators in aplication of the Project the Art of Knowing as Peace culture and human rights. After the results, the presente Project – the Art of Knowing, allows new reflections and discussions in pedagogical practices dictated in education in and for human rights, of awareness historic and dialogic, for doesn’t undertake against any kind of violation of human rights and in this direction, make it impossible the process of social reinsertion. / El presente trabajo tiene como objetivo analizar el proyecto de lectura - "El Arte del Saber" aplicado en la Unidad de Internación de Santa Maria-DF (UISM) desde 2014, en el cual por medio del incentivo a la lectura, busca posibilitar autonomía, protagonismo juvenil y Ciudadanía como propuesta de reinserción social de medida socioeducativa en régimen de internación, a través de prácticas educativas en derechos humanos y cultura de paz. Al tener acceso a los referenciales teóricos para una mejor comprensión del objeto, delimitamos aspectos conceptuales, políticos y de normatizaciones sobre educación, derechos humanos, educación en y para derechos humanos, ciudadanía y sobre la socioeducación por ser el ambiente de acción del Arte del Saber. La socioeducación ha sido un tema recurrente en nuestra sociedad brasileña, diversas violaciones de derechos humanos ocurren a los adolescentes en el cumplimiento de medidas socioeducativas. El histórico de las legislaciones internacionales y nacionales busca garantizar los derechos del niño y del adolescente, por lo que las medidas socioeducativas cumplen su papel en la reinserción social. La metodología fue consolidada en la investigación cualitativa con procedimientos de análisis documental del proyecto, observaciones y entrevistas semiestructuradas con los socioeducandos, profesores y socioeducadores de la UISM. La encuesta de campo ocurrió en octubre de 2016 a enero de 2017, y el análisis de los resultados fue elaborado luego de la recolección de las informaciones. Después de los resultados y discusiones bajo la luz del aporte teórico, fueron seleccionados en cuatro partes en este trabajo: Presentación proyecto de lectura al Arte del Saber como propuesta de reinserción social; Adolescentes y el proyecto en la UISM; Educadores en prácticas educativas en la promoción de la ciudadanía; Y Socioeducadores en la aplicación del proyecto el Arte del Saber como cultura de paz y derechos humanos. Después de los resultados, el presente proyecto - el Arte del Saber, posibilita nuevas reflexiones y discusiones en sus prácticas pedagógicas pautada en una educación en y para derechos humanos, de concientización histórica y dialógica, para no intentar contra cualquier tipo de violación de derechos humanos y en Sentido, imposibilita el proceso de reinserción social.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-02-22T20:52:09Z No. of bitstreams: 1 2016_AngelaPiresTerto.pdf: 2877511 bytes, checksum: f8180f619f0b77b6fc33579af1ec397b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-26T20:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AngelaPiresTerto.pdf: 2877511 bytes, checksum: f8180f619f0b77b6fc33579af1ec397b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T20:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AngelaPiresTerto.pdf: 2877511 bytes, checksum: f8180f619f0b77b6fc33579af1ec397b (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O estudo examina a cooperação internacional para o desenvolvimento sob a perspectiva dos direitos humanos com vistas a explorar as obrigações dos Estados neste contexto. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com atores-chave, o estudo analisa como a abordagem de direitos humanos foi reproduzida na cooperação internacional em HIV/AIDS do Brasil junto a outros países em desenvolvimento, com ênfase na cooperação com países africanos. O estudo utiliza a Análise de Discurso Crítica para evidenciar as perspectivas dos diversos atores. A Aids é percebida ora como problema e responsabilidade global, ora como questão de segurança, de desenvolvimento e de saúde global. As obrigações de direitos humanos relacionadas à cooperação para o desenvolvimento, especialmente as obrigações extraterritoriais, que ainda carecem de consolidação, são examinadas a partir da teoria do direito internacional dos direitos humanos, que ficam evidenciadas a partir dos tratados internacionais e literatura acadêmica. O estudo também analisa a prática relatada pelos Estados no âmbito do Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que reconhece os direitos humanos ora como objetivos ora como obrigações, oferecendo mais um argumento à consolidação das obrigações dos Estados relacionadas à cooperação internacional. A cooperação brasileira em HIV/AIDS é estudada a partir dos princípios de direitos humanos da igualdade e não discriminação, da indivisibilidade e interdependência, da accountability, transparência, monitoramento e avaliação, coerência e coordenação. O estudo identifica a incorporação destes princípios nos instrumentos (acordos e projetos) da cooperação brasileira em HIV/AIDS. A prática, porém, sugere limitações. O estudo examina a parceria entre governo e sociedade civil, que é reconhecida como um dos destaques da resposta brasileira, também no âmbito da cooperação em HIV/Aids. O contraste com a participação social construída no âmbito do Sistema Único de Saúde e da resposta brasileira ao HIV/AIDS revela uma participação ainda restrita à implementação das atividades, carecendo do envolvimento da sociedade civil em todas as fases da iniciativa. / The study examines the international development cooperation from the perspective of human rights with a view to exploring the obligations of States in this context. From literature documentary research and interviews with key actors, the study examines how the human rights approach has been reproduced in international cooperation on HIV/AIDS Brazil with other developing countries, with emphasis on cooperation with African countries. The study uses the Critical Discourse Analysis to highlight the perspectives of different stakeholders. AIDS is perceived now as a problem and global responsibility, sometimes as a matter of security, development and overall health. Human rights obligations related to cooperation for development, especially the extraterritorial obligations, which still require consolidation, are examined from the theory of international human rights law, which are evident from the international treaties and academic literature. The study also analyzes the practice reported by States under the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights, which recognizes human rights either as objectives or as obligations, providing another argument for the consolidation of the obligations of States related to international cooperation. Brazilian cooperation in HIV/AIDS is studied from the human rights principles of equality and non-discrimination, indivisibility and interdependence, accountability, transparency, monitoring and evaluation, coherence and coordination. The study identifies the incorporation of these principles in the instruments (agreements and projects) of Brazilian cooperation in HIV / AIDS. The practice, however, suggests limitations. The study examines the partnership between government and civil society, which is recognized as one of the highlights of the Brazilian response, also in cooperation on HIV/AIDS. The contrast with the social participation built under the National Health System and the Brazilian response to HIV/AIDS reveals a still restricted participation to the implementation of activities, lacking the involvement of civil society in all phases of the initiative.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-02-28T21:14:25Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolineLeôncioRomano.pdf: 1105912 bytes, checksum: b0ab1ec77e290b9c22acd3403a1c3c54 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-08T21:26:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolineLeôncioRomano.pdf: 1105912 bytes, checksum: b0ab1ec77e290b9c22acd3403a1c3c54 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T21:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolineLeôncioRomano.pdf: 1105912 bytes, checksum: b0ab1ec77e290b9c22acd3403a1c3c54 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / A segurança cirúrgica ainda é um desafio para os hospitais no contexto mundial. Diversas estratégias vêm sendo adotadas para garantir a segurança dos pacientes. Entretanto, os dados sobre eventos adversos ainda são alarmantes. Esta dissertação tem o objetivo de elaborar o arcabouço teórico-prático dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP) como estratégia de segurança do paciente cirúrgico. Sendo assim, trata-se de uma pesquisa teórica e documental, que se constituiu a partir do levantamento de documentos sobre o tema da segurança do paciente, particularmente no âmbito cirúrgico, bem como de pesquisa bibliográfica que abarcou artigos e livros. Esta dissertação se encontra dividida em quatro capítulos, sendo o primeiro destinado a tratar da trajetória histórica da cirurgia, a origem dos centros cirúrgicos, como se encontram estruturados e as características da assistência da enfermagem nas diversas fases do processo cirúrgico. Ainda, o primeiro capítulo versa sobre o tema da segurança do paciente no ambiente cirúrgico, sob o referencial do Manual Cirurgias Seguras Salvam Vidas – Segundo Desafio Global para Segurança do Paciente da Organização Mundial da Saúde (OMS). O segundo capítulo trata do princípio da responsabilidade do paciente e do cuidado centrado no paciente, que compõem o referencial dos DHP, de modo a demonstrar sua conexão com a cultura de segurança como estratégia organizacional, temática objeto do terceiro capítulo desta dissertação. Por fim, no quarto capítulo foram propostas estratégias de segurança do paciente a partir de elementos que integram o referencial do DHP, especificamente do agente do paciente, do direito à informação, do direito à reclamação e previsão de reparação de danos. Conclui-se que o arcabouço teórico e os princípios dos DHP têm buscado inserir o paciente como figura principal dos cuidados de saúde, criando um contraponto ao modelo tradicional no qual o processo de cuidado parte do julgamento do profissional da saúde. Propõe-se ainda a inserção da figura do agente do paciente como auxiliar na construção de estratégias para segurança do paciente. Enfatiza-se que o direito à reclamação deveria ser explicitamente garantido aos pacientes. Entretanto, na prática não é no Brasil. A reparação de dano decorrente de eventos adversos sem a necessidade de propor ação judicial não está prevista legalmente, deixando aos pacientes como única estratégia de reparação longos processos judiciais que não atendem a urgência necessária para lidar com eventos adversos que comprometem a saúde. Dessa forma, percebe-se que os DHP, a cultura de segurança e o trabalho sob o molde da cultura justa poderiam somar esforços com as estratégias já instituídas no país e construírem uma ponte entre cuidados de saúde e segurança do paciente. / Surgical safety is still a challenge for hospitals in the global context. Several strategies have been adopted to ensure patient safety, but data on adverse events are still alarming. This dissertation aims to develop a theoretical-practical framework for the use of the Patient’s Human Rights (PHR) as a safety strategy for the surgical patient. Therefore, this is a theoretical and documentary research, which was constituted from the collection of documents on the subject of patient safety, particularly in the surgical scope, as well as bibliographic research that included articles and books. This dissertation is divided into four chapters, the first one to deal with the historical trajectory of surgery, the origin of operating rooms, how they are structured and the characteristics of nursing care in the various phases of the surgical process. In addition, the first chapter deals with the topic of patient safety in the surgical environment, under the guideline of Safe Surgery Saves Lives - Second Global Patient Safety Challenge of the World Health Organization (WHO). The second chapter deals with the principle of patient responsibility and patient-centered care, which make up the PHR referential, in order to demonstrate its connection with the safety culture as an organizational strategy, the subject matter of the third chapter of this dissertation. Finally, in the fourth chapter, patient safety strategies were proposed based on elements that integrate the PHR reference, specifically the patient agent, the right to information, the right to claim and the forecast of damages. It is concluded that the theoretical framework and the principles of the DHP have sought to insert the patient as the main figure of health care, creating a counterpoint to the traditional model in which the process of care starts from the judgment of the health professional. It is also proposed the insertion of the figure of the patient's agent as an aid in the construction of strategies for patient safety. It is emphasized that the right to claim should be explicitly guaranteed to patients, however, in practice it is not guaranteed in Brazil. Repairing harm from adverse events without the need to file lawsuits is not legally provided, leaving patients as the only remedial strategy, long lawsuits that do not meet the urgency needed to deal with adverse health-related events. In this way, it can be seen that the PHR, safety culture and work under the mold of a just culture could add efforts to the already established strategies in the country and build a bridge between health care and patient safety.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-20T15:44:28Z No. of bitstreams: 1 2016_MariaBeatrizBonnaNogueira_Parcial.pdf: 193811 bytes, checksum: 8db32c3c37f987b7b1d0be6c44e40fa2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-24T17:09:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MariaBeatrizBonnaNogueira_Parcial.pdf: 193811 bytes, checksum: 8db32c3c37f987b7b1d0be6c44e40fa2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T17:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MariaBeatrizBonnaNogueira_Parcial.pdf: 193811 bytes, checksum: 8db32c3c37f987b7b1d0be6c44e40fa2 (MD5) / Atualmente, 65,3 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir de suas casa para evitar as consequências de conflitos armados, de violência generalizada e de violações massivas de direitos humanos, deflagrando a maior crise de deslocamento forçado no mundo desde a Segunda Guerra Mundial. Enquanto 24,5 milhões desse contingente de pessoas atravessou as fronteiras de seus países em busca de refúgio, a grande maioria, 40,8 milhões de pessoas, permaneceram dentro de seus países de residência, em locais mais próximos às zonas de conflito e em situação de extrema vulnerabilidade. Essa categoria de pessoas, denominada de “deslocados internos”, não foi brindada com tratados ou com instituições internacionais de proteção nos anos 50, como ocorreu com os refugiados. Ao contrário, os deslocados internos tiveram de esperar até o final dos anos 90 para que fossem construídos os primeiros arranjos normativos e institucionais que reconheceram seus direitos e que responsabilizaram Estados e organismos internacionais por sua proteção. A presente tese busca identificar os fatores e os processos estruturais, agenciais e interativos que explicam a emergência da norma internacional de proteção aos deslocados internos. Explica, ainda, o tipo de proteção internacional previsto nessa norma e como foi discutido e desenvolvido ao longo do tempo. Ao analisar seis décadas da história e da geopolítica do deslocamento forçado internacional, a tese argumenta que a proteção dos deslocados internos percorreu quatro principais etapas em seu processo de emergência normativa: (i) a identificação da questão como um tema de relevância internacional nos anos 70; (ii) a problematização moral da ausência de proteção internacional consistente aos deslocados internos nos anos 80; (iii) a competição entre duas propostas de regulação normativa nos anos 90, baseadas, de um lado, em regimes internacionais de proteção à pessoa humana e, de outro lado, em protocolos pragmáticos de ação humanitária; e (iv) a acomodação entre as duas propostas normativas, consolidando uma norma internacional híbrida na primeira década dos anos 2000, localizada entre os direitos humanos e o humanitarismo pragmático. / Today 65,3 million people were obliged to flee their homes to avoid the consequences of armed conflicts, generalized violence and massive human rights violations, thus creating the worst forced displacement crisis since World War II. While 24,5 million people crossed international borders to seek refuge in other countries, the majority of people, 40,8 million, remained within the limits of their countries of residence, in places closer to conflict zones and in situations of extreme vulnerability. This category of people, called “internally displaced persons” (IDPs), was not granted with international treaties and institutions for their protection in the 1950s, as was the case with refugees. On the contrary, IDPs had to wait until the end of the 1990s for the development of the first normative and institutional arrangements that recognized their human rights and that prescribed protection responsibilities to States and to international organizations. This thesis seeks to uncover the elements and processes, at structural, agentic and interactive levels, that account for the emergence of the international norm of IDP protection. It also explains what kind of protection is foreseen by the norm and how it was discussed and constructed through time. Through the analysis of six decades of the history and geopolitics of global forced displacement, the thesis argues that the protection of IDPs went through four main phases during its process of norm emergence: (i) the identification of the issue as being internationally relevant in the 1970s; (ii) the moral problematization of the absence of consistent IDP protection in the 1980s; (iii) the dispute between two different norm proposals in the 1990s, one based on human rights regimes and the other, on pragmatic protocols of humanitarian action; and (iv) the accommodation between the two normative proposals and the following consolidation of a hybrid international norm, located between human rights and pragmatic humanitarianism.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-07-07T17:29:21Z No. of bitstreams: 1 2015_RicardoBezerraRequiao.pdf: 3249831 bytes, checksum: 91ca804bade7e3a173401349f7e0ad76 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-08-07T17:05:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RicardoBezerraRequiao.pdf: 3249831 bytes, checksum: 91ca804bade7e3a173401349f7e0ad76 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-07T17:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RicardoBezerraRequiao.pdf: 3249831 bytes, checksum: 91ca804bade7e3a173401349f7e0ad76 (MD5) / Esta pesquisa visa a abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais que lidam com a proteção dos Direitos Humanos desses indivíduos, levando, ainda, em conta as dimensões sociocultural e econômica que complementam as vertentes jurídico-normativa e política, que constituem o ponto de partida da análise, numa perspectiva multicausal e multinível; e tendo por recorte temporal o período entre 1980 (promulgação do Estatuto do Estrangeiro) e o ano de 2014. A esse objetivo geral, somam-se os objetivos específicos de analisar o arcabouço normativo e institucional doméstico – bem como os valores, os entendimentos e os interesses existentes – no que se refere aos trabalhadores migrantes internacionais; e, compreender o posicionamento do Estado brasileiro perante os entendimentos vigentes internacionalmente acerca da proteção aos trabalhadores migrantes internacionais e as Convenções C-97 e C-143, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, de 1990, da ONU. Essa discussão possui importância não só para o Brasil, Estado tanto de origem como de destino de migrantes internacionais, mas pelo potencial de contribuir para o fortalecimento de um regime internacional de proteção aos trabalhadores migrantes que seja efetivo em promover o entendimento comum de quem são esses indivíduos, quais são os problemas principais em que eles incorrem, e quais devem ser as medidas adotadas para garantir que eles possam usufruir de igualdade frente às populações locais, relativa à dignidade e aos Direitos Humanos. / This research aims to address the treatment offered by Brazil to the international migrant workers, through its domestic regulatory instruments and its commitment to international regulatory instruments dealing wiht the protection of Human Rights of theses individuals, taking into account also the sociocultural and economic dimensions in addition to the legal, normative and political aspects, which constitute the starting point of the analysis, in a multicausal and multilevel perspective; and having as the time horizon the period between 1980 (promulgation of the Estatuto do Estrangeiro) and 2014. Beyond this main objective, there are the specific objectives of analyzing the normative and institutional internal framework – as well as the values, understandings and insterests – regarding international migrant workers; and of understanding the positioning of the State vis-à-vis the internationally current understandings about international migrant workers’ protection and the Conventions C-97 and C-143 of the International Labour Organization (ILO) and the Convention on Migrant Workers, of 1990, of the UN. This discussion has importance not only for Brazil, both a State of origin and a destination of international migrants, but for its potential to contribute to the strengthening of an internatioanl regime of protection to migrant workers effective in promoting common understanding of who are these individuals, what are the main problems they face and which should be the measures taken to ensure them equality before the local populations on the enjoyment of dignity and Human Rights.