Die Gewalt gegen ethnische, religiöse, nationale oder sexuelle Minderheiten nimmt vielfältige Formen und es ist die Rolle des Rechts, sie zu identifizieren und zu unterdrücken. Eine solche Rolle ermöglicht die tatsächliche Durchsetzung des Antidiskriminierungsrechts, das als ein zeitgenössisches Vorrecht in demokratischen Staaten verstanden wird. Unter den verschiedenen Formen der Gewalt ragt die Hassrede hervor: eine Weise des tätlichen Angriffs auf Minderheiten, die unbemerkt bleibt, denn sie enthält keine körperliche Verletzung gegenüber dem Opfer. Obwohl die Hassrede nicht offensichtlich bedrohlich ist, verbreitet sie den Ausschluss von Minderheiten, was das Fortbestehen von Ungleichheiten ermöglicht und zur Verletzung der Rechte dieser Minderheiten führt. Bei gefährdeten Gruppen, die von Hassreden belästigt werden, ragen die sexuellen Minderheiten hervor, denn sie werden Opfer dieser Art von Gewalt in der ganzen Welt. Viele Politiker und vor allem religiöse Führer sind vollständig gegen die volle Anerkennung der Rechte der sexuellen Minderheiten. Oft üben ihre Aussagen Einfluss auf die Zuhörer aus, was zur sozialen Ausgrenzung dieser Minderheiten weiter beiträgt. Aufgrund ihres starken Einflusses auf die Stellungnahme der Brasilianer stellen diese Aussagen weitere Hindernisse im Kampf der sexuellen Minderheiten für die Geltendmachung der LGBT Rechte in Brasilien dar. In diesem Zusammenhang beschäftigt sich die vorliegende Dissertation mit den Grenzen der Freiheit der Meinungsäußerung in Brasilien im Gegensatz zu Hassreden gegen sexuelle Minderheiten in Anbetracht des Völkerrechts. / A violência de que são vítimas as minorias, sejam elas étnicas, religiosas, nacionais ou sexuais, toma diversas formas, cumprindo ao direito identificá-las e coibi-las, para que o direito à não-discriminação, prerrogativa básica no âmbito do Estado democrático contemporâneo, não seja apenas uma garantia formal. Dentre os diferentes contornos que a violência pode assumir, destaca-se o discurso de ódio, forma de agressão às minorias que passa, muitas vezes, despercebida, pois não envolve um ataque evidente à integridade física da vítima. Ainda que não seja evidente, o discurso de ódio é extremamente nocivo, eis que dispõe de mecanismos aptos à difusão de uma cultura de exclusão e marginalização social das minorias, contribuindo para a perpetuação de desigualdades e a violação de direitos. Dentre as minorias que mais sofrem atualmente em virtude do discurso de ódio, destacam-se as minorias sexuais, submetidas a essa forma de violência em todo o mundo, em menor ou em maior grau. Políticos e, sobretudo, líderes religiosos, têm se manifestado veementemente no sentido de que os direitos LGBT não devem ser reconhecidos e respeitados. Tais discursos utilizam-se, com frequência, de argumentos de impacto na psicologia individual e coletiva dos interlocutores de modo a segregar socialmente os indivíduos LGBT. Assim, exercem forte influência na opinião dos brasileiros, o que coloca mais obstáculos à luta das minorias sexuais pela afirmação de seus direitos no país. É neste contexto que se insere o presente estudo, o qual trata dos limites à liberdade de expressão, no Brasil, tendo em vista o discurso de ódio contra as minorias sexuais. Para tratar do assunto, são analisadas as soluções adotadas em outras democracias ocidentais e os últimos desenvolvidos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na matéria.

Resumo não disponível.

Submitted by Etelvina Domingos (etelvina.domingos@ufpe.br) on 2015-04-10T19:14:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Karina de Paula Lira.pdf: 2573026 bytes, checksum: 880400f40ef185ebbd2db4635ab0a50e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T19:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Karina de Paula Lira.pdf: 2573026 bytes, checksum: 880400f40ef185ebbd2db4635ab0a50e (MD5) Previous issue date: 2014-07-15 / A violência é um conceito complexo, polissêmico e controverso. Versa de uma realidade plural, diferenciada, cujas especificidades necessitam ser conhecidas. Este estudo discute a violência no exame da matéria e na prática da defesa dos direitos da criança e do adolescente, distinguindo entre as idéias de violaçäo de direitos e de violência, compreendendo que a "violência" está contida no conjunto maior "violaçäo", na qualidade de epifenômeno. As crianças e adolescentes são vítimas das violências em todos os países, as comunidades e grupos culturais, e essas violações constituem barreiras ao seu crescimento e desenvolvimento que podem gerar sequelas profundas que perduram por toda a vida. Este estudo visa conhecer a magnitude e as características das diferentes formas de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes residentes em cinco municípios da Rede de Municípios Saudáveis em PE. Trata-se de um estudo descritivo cuja população foi todos os casos de violações de direitos de crianças e adolescentes que deram entrada nos conselhos tutelares destes municípios no ano de 2012. Os dados foram obtidos nos registros destas unidades, frequências relativas foram calculadas de modo a conhecer o perfil geral das violações de direitos contra crianças e adolescentes conforme formas e tipos de violências, caracterizando o perfil da vítima e do agressor. Verificou-se que violência intrafamiliar é principal forma encontrada entre os municípios estudados, cometida principalmente pela figura materna, através, primordialmente, da negligência e a violência física. Observou-se ainda um aspecto forte de gênero na caracterização das vítimas, tendo em vista que os tipos de violências atingem de maneiras distintas meninos e meninas. É fundamental que a estratégia de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes sejam abrangentes e sustentáveis, incluindo fatores culturais, políticos, sociais e financeiros. Por favorecer processos de desenvolvimento social baseados nos princípios da promoção da saúde, a estratégia de Municípios Saudáveis constitui-se numa possibilidade territorial concreta para ancorar iniciativas de proteção à infância e prevenção às violências.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5009_1.pdf: 9047967 bytes, checksum: cd421d0323f5f6cd9b339bcfafa6b253 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Tendo como objetivo compreender e analisar a contribuição das organizações nãoestatais para a promoção dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário, buscou-se dar conta dos conflitos e interações produzidos pela tensão entre a burocracia e o carisma no espaço prisional. Analisou-se a influência do processo de rotinização e das lutas internas que envolvem Agentes Pastorais, Administração Prisional, Agentes Penitenciários, Governo e Sociedade Civil, e a sua influência na fragilização das experiências alternativas no Sistema Penitenciário, partindo-se de um caso concreto: o estudo da administração da Penitenciária Juiz Plácido de Souza pela Pastoral Carcerária de Caruaru- PE, no período de 1996 a 2002. O referencial teórico principal foi Max Weber, no estudo sobre autoridade e a relação entre a burocracia e o carisma. Como Metodologia, a opção recaiu na abordagem qualitativa através das entrevistas realizadas e da utilização de instrumentos complementares de pesquisa, como: levantamento documental, história de vida e grupo focal. O resultado do estudo reforça a defesa de que as parcerias entre o Estado e as organizações não-estatais são essenciais para a promoção dos direitos humanos na prisão, por possibilitarem maior controle externo e reduzirem as violações dos direitos dos prisioneiros. Identificou-se que a tensão entre a burocracia e o carisma facilita a cooptação e a rotinização das lideranças que podem institucionalizar-se. A rotinização das lideranças carismáticas opera mudanças positivas na adoção de normas e regras que efetivam os direitos dos prisioneiros. A centralização e o imediatismo da vida cotidiana tendem a diluir e extinguir as organizações nãoestatais com a centralização administrativa, excluindo da execução de tarefas, da avaliação de resultados e das decisões colegiadas muitos membros dos grupos nãoestatais. Na PJPS a rotinização da direção da Pastoral Carcerária provocou a observância aos direitos dos prisioneiros. No entanto, fragilizou a Pastoral Carcerária como movimento reivindicatório e denunciatório, limitando-se ao espaço local. O processo de cooptação de Agentes Penitenciários, a celebração de convênios, parcerias, além do apoio da imprensa e da comunidade, possibilitaram a efetivação de uma administração eficiente, focada nas garantias de direitos e na manutenção dos vínculos familiares dos reclusos

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo660_1.pdf: 1602452 bytes, checksum: e264ac24a161447c76673a740915046d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O foco do trabalho é analisar a pertinência de teorias culturais para explicar a atual situação dos direitos humanos na China contemporânea. A partir de uma abordagem epistemológica e crítica, avalia-se os parâmetros das mais recentes teorias culturais da Ciência Política, e a possibilidade de aplicá-las para estudar a realidade chinesa. De um levantamento bibliográfico a respeito das teorias culturais em Ciência Política, passa-se à discussão do conceito dos direitos humanos, seus antecedentes históricos, sua delimitação ontológica, as teorias usadas para fundamentá-lo e os problemas relacionados ao seu emprego em teorias explicativas de pretensões empíricas e inferenciais. Paralelamente, levantam-se os principais problemas epistemológicos relacionados ao uso do conceito de cultura em Ciência Política, tanto em sua acepção subjetiva (como normas, valores, etc), como na sua acepção objetiva mais ampla (objeto do pensamento simbólico). Delimitadas os principais problemas epistemológicos, passa-se à avaliação concreta da situação dos direitos humanos na China a partir das conclusões teóricas alcançadas nas discussões precedentes. Sem pretender esgotar a questão, apresentam-se algumas conclusões metodologicamente orientadas, e aponta-se o potencial promissor do paradigma do construtivismo social para se estudar a cultura nas Relações Internacionais

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4773_1.pdf: 793285 bytes, checksum: 39850c85c1eb3816243f11d02787e5f8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objetivo desta dissertação é apresentar uma trajetória da construção do conceito da comunicação como um direito humano. Interessa, especificamente, o processo comunicacional interpessoal e coletivo, antes e depois dos meios de comunicação de massa. Trabalha-se com um conjunto de premissas: o conceito da comunicação como Direito Humano está sendo construído; é um tema que surgiu e permanece como um discurso político-ideológico, mas que ainda não conseguiu um lugar de destaque na academia, enquanto discurso científico; começou timidamente a figurar como pauta política no universo dos direitos humanos; e ainda fomenta muitos dissensos conceituais. A perspectiva metodológica foi a do Estado da Arte, dividido em três momentos. O primeiro acompanha a presença e evolução do tema no universo das teorias da Comunicação e no discurso normativo dos direitos humanos; o segundo faz um resgate da construção discursiva da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), por meio das resoluções em matéria de comunicação de 1946 a 2005; e o terceiro momento registra o atual debate e propõe a defesa de uma utopia da comunicação. Ao final, a pesquisa evidencia a necessidade de construir um novo paradigma epistemológico para o estudo das comunicações, em diálogo com o campo dos direitos humanos; e de afirmação, fundamentação e positivação do direito humano à comunicação no marco legal nacional e internacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2571_1.pdf: 1715170 bytes, checksum: 84e29b22945b014ab30f84badb4cb53b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo tem como objetivo analisar as práticas educomunicativas de produção do programa TV Solidária, veiculado pela TV Universitária/Recife, na Educação para os Direitos Humanos na comunicação televisiva, a fim de confirmar uma experiência na qual se observa a possível existência de um novo campo de intervenção social que não mais se define como Educação nem como Comunicação, mas Educomunicação. Nesse sentido, o trabalho foi estruturado no estudo das dinâmicas de elaboração e produção do programa, considerando a concepção que os sujeitos têm sobre as temáticas relacionadas à Educação para os Direitos Humanos através do meio televisivo. Da mesma forma, foi observada a relação sobre a concepção da Educomunicação e as práticas desenvolvidas para a elaboração do programa por parte dos sujeitos envolvidos no processo de realização: produtores e parceiros. Para tanto, analisamos 28 programas exibidos em diferentes períodos durante três anos e realizamos grupos focais com os produtores e parceiros. Na investigação dos dados, utilizamos a Análise de Conteúdo a partir de categorias definidas a priori. Com os resultados encontrados, constatamos que embora não haja nítida compreensão sobre o significado teórico da Educomunicação na execução da produção do programa, os sujeitos desenvolveram empiricamente práticas educomunicativas em consonância com o que preconizam os pesquisadores que embasam esse novo campo de intervenção social a exemplo de Ismar de Oliveira Soares, mais recentemente na identificação do papel do educomunicador e Paulo Freire com seus estudos na área da educação dialógica. Assim, o TV Solidária, sem intenções preliminares, se constitui em uma experiência com práticas educomunicativas, pois, em sua dinâmica de realização, utiliza o diálogo como estratégia de elaboração, o erro como parte do processo de aprendizagem, a democratização da comunicação para fins educativos como essência, a valorização mais do processo do que do produto final, além de contribuir para a cidadania, a participação social e a construção de um ecossistema educativo que favoreça a sociedade de um modo geral

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo205_1.pdf: 579159 bytes, checksum: 73c833675876dd1b28db5dea8f223450 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Por meio da presente dissertação, objetivamos discorrer sobre a construção de sentidos nos discursos de professores ao lidar com a temática da homofobia na formação continuada da rede pública de ensino em Pernambuco. A partir de pesquisa de campo inserida no Projeto Trabalhar as diferenças é promover a educação , em quatro escolas da rede pública, fizemos uso da técnica de grupos focais, a fim de obter corpus necessário para análise. A pesquisa teve nas perspectivas da Educação em Direitos Humanos, dos Estudos da Sexualidade e Gênero e da Análise do Discurso o escopo teórico-metodológico para apresentação da análise desenvolvida. Os discursos investigados evidenciaram, entre outras coisas, que as falas dos respectivos docentes ,acerca da homofobia, revelam que tanto os discursos homofóbicos, assim como os não homofóbicos, se cristalizam e se (re) significam a partir de um jogo discursivo tenso que ocorre a partir de práticas sociais pertinentes à escola e ao contexto dos sujeitos que a compõe. O discurso homofóbico no contexto educacional público, hoje, gradativamente tem perdido um campo propício para sua enunciação explícita e consequente estabilização, ele tem se dado hegemonicamente de modo velado, no plano do implícito e não dito, em face do discurso politicamente correto. Somado a isso, observamos que os discursos homofóbicos no plano explícito reforçam-se a partir de elementos discursivos parafrásticos e polissêmicos existentes a partir do silenciamento do discurso não homofóbico. Logo, afirmamos que não existe escola homofóbica e sim práticas discursivas homofóbicas hegemônicas. O discurso em respeito à diferença, em particular à diversidade sexual, não está instituído majoritariamente no referido ambiente escolar, isso porque o debate da educação em direitos humanos para o processo de formação ainda é novo em face do processo de redemocratização do país. Somado ao exposto , os discursos revelaram que a formação docente na rede pública em Pernambuco apresenta lacunas no que compete ao trabalho com diversidade sexual e temáticas de direitos humanos, bem como o currículo escolar, seus sujeitos e objetos, não apresenta um prática discursivo/social que garanta a humanização do ensino. Com base nas análises realizadas, entendemos que a formação em direitos humanos, em especial a da diversidade sexual e combate a homofobia, se dá no processo pedagógico quando aliamos todas as práticas, sujeitos e objetos envolvidos, a médio e longo prazo, num trabalho contínuo de significação, de (des) construção discursiva de preconceitos cristalizados, tendo como estratégico o trabalho com a formação inicial e continuada docente, bem como um currículo que viabilize o combate à homofobia e demais preconceitos que violam o direito à diferença

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4963_1.pdf: 424082 bytes, checksum: a5b5a0e6dc5e6a5856babab4da140ce5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Nesta dissertação nos dispomos a investigar como a exclusão social na periferia do capitalismo, faz com que grupos ditos vulneráveis como o MST (Movimento dos Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) concretizem direitos humanos e resgatem cidadania, enquanto movimentos sociais organizados, que pela sua resistência se legitimam. Iniciaremos por conceituar o que se compreende por novos movimentos sociais, enquanto coletivos que modernamente têm sido referidos pela doutrina como grupos vulneráveis, ou em situação de risco. Nesse ponto os estudaremos a partir de suas origens, suas formas de organização e os objetivos específicos de cada um dos dois movimentos pesquisados: terra e moradia, respectivamente. Caracterizados os seus fins, visualizaremos as formas como se relacionam com o Poder Judiciário em busca da prestação jurisdicional a que o Estado/Juiz se obrigou. Nesse diálogo de se destacar o valor atribuído pelos sem-teto à justeza de sua luta, sendo, ainda, a busca por justiça uma constante nos dois movimentos. Assim, necessário definirmos o valor justiça, estudado a partir de diversas de suas nuances, por estarmos trabalhando com um conceito multívoco, e que há muito está presente tanto na história do homem quanto na história da filosofia. Procuraremos, também, deixar evidentes as diferenças concernentes à exclusão social no centro e na periferia do capitalismo, bem como destacar os direitos e garantias desses coletivos, e o modo como se dá a defesa destes direitos frente ao Poder Judiciário, pelos operadores do direito, ressaltando a importância das assessorias jurídicas populares, em especial da CPT (Comissão Pastoral da Terra) por ter um trabalho pontual com o MST, na defesa e concretização dos direitos humanos desse grupo

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-05-13T17:06:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) SANTOS, Camila A. (PPGDH).pdf: 905699 bytes, checksum: eeebee18dc08bd765a07b6f9e1706f31 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T17:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) SANTOS, Camila A. (PPGDH).pdf: 905699 bytes, checksum: eeebee18dc08bd765a07b6f9e1706f31 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / O presente trabalho tem por objeto a verificação da implementação da justiça restaurativa no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, como medida de efetivação do acesso à justiça. Isto é, a partir da compreensão de que a manutenção do foco do aparato estatal na retribuição penalizadora perpetua o revanchismo entre agredido e agressor, no lugar de assegurar a pacificação social, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais apto a lograr o ideal de acesso à justiça. Para tanto, busca-se, inicialmente, conceituar o modelo restaurativo de resposta ao crime, comparando-o, na oportunidade, com o paradigma retributivo. Operadas as distinções e erigidas as características principais da proposta restaurativa, pretende-se investigar de que maneira este modelo ganha aplicação prática no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, bem como o modo pelo qual ele se encontra sob influência da noção de acesso à justiça, isto é, tenciona-se aferir o grau de compatibilidade entre o modelo restaurativo e o referido ideal de caráter constitucional. Considerando-se, assim, que, enquanto baliza mestra da teoria processual brasileira, a meta do acesso à justiça preconiza a produção de resultados juridicamente justos, pretende-se observar sua aplicabilidade no bojo do discurso principiológico do modelo restaurativo de gestão de conflitos, compreendido este como método de implementação dos direitos humanos. / The present work aims at the verification of the implementation of restorative justice in the Brazilian context, especially in criminal harvest, as a measure of effective access to justice. That is, from the understanding that maintaining the focus of the state apparatus in punitive retribution perpetuates revanchism between aggressor and aggressed in place to ensure social peace, asks whether restorative proposal may represent a more effective way to achieve the ideal of access to justice. To this end, we seek to initially conceptualize restorative response to crime model by comparing it chanced, with the retributive paradigm. Distinctions erected and operated the main features of restorative proposal, we intend to investigate how this model gains practical application in the Brazilian context, especially in criminal harvest as well as the way it was under the influence of the concept of access to justice, namely, it intends to assess the degree of compatibility between the model and the ideal restorative referred constitutional character. Considering, therefore, that while the Brazilian master beacon procedural theory, the goal of access to justice suggests the production of legally fair results, we intend to observe its applicability in the midst of principiológico speech restorative model of conflict management, understood this as a method of implementation of human rights.