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O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada : perspectiva de complementaridade nas situações de refúgio e deslocamento internoBoechat, Lorena Pereira Oliveira January 2014 (has links)
No contexto crescente de migrações forçadas e a consequência de refugiados e deslocados internos, evidencia-se o descumprimento dos Estados das obrigações internacionais e se mostra necessário a busca de meios para se efetivar uma proteção e prevenção eficazes. Baseado na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana em sua função operacional, os órgãos de supervisão de direitos humanos se mostram como uma saída para a situação de descaso dos Estados para com as questões migratórias. O presente trabalho tem como objetivo verificar o modo pela qual o Sistema Interamericano de Direitos Humanos atua nas questões migratórias dos Estados membros da OEA por meio de seus órgãos de supervisão e se há alguma complementaridade possível do Sistema Interamericano para com o tratamento relativo aos refugiados e deslocados internos nos Estados. Primeiramente realiza-se um estudo das duas dimensões que caracterizam o resultado da migração forçada, o refugiado e o deslocado interno, as legislações internacionais e regionais pertinentes e os respectivos deveres dos Estados. No segundo momento, o Sistema Interamericano é estudado, juntamente com as suas possibilidades de interferência nas questões de migração forçada através da atuação da Comissão e da Corte Interamericana. / In the context of increasing consequence of forced migration and refugees and IDPs, there is evidence of noncompliance with the State’s international obligations and to seek ways proves necessary to effect an effective protection and prevention. Based on complementarity between the strands of protection of the human person in its operational role, the supervisory bodies of human rights appear as an exit to the situation of neglect of States on migration issues. This study aims to determine the way in which the Inter-American Human Rights System operates in migration issues of OAS member states through their supervisory bodies and if there is any possible complementarity of the Inter- American relating to treatment with refugees and IDPs in the States. First carried out a study of the two dimensions that characterize the result of forced migration, refugee and internally displaced person, relevant international and regional laws and the respective duties of states. In the second phase, the inter-American system is studied, along with their possibilities of interference in issues of forced migration through the action of the Commission and the Court.
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Educação em direitos humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira / Education in Human Rights: historical approach, the production and brazilian experienceFernando Vicente Vivaldo 20 March 2009 (has links)
A Educação em Direitos Humanos é entendida, hoje, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana, através da promoção e da vivência dos valores democráticos e republicanos, da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. O objetivo principal desta pesquisa consiste em aprofundar o conhecimento sobre essa nova área de reflexão e de vivência no campo educacional que tem sido objeto de intervenções institucionais e do crescente interesse de dirigentes políticos, educadores, pesquisadores, militantes, entidades religiosas e organizações da sociedade civil ONGs. A partir da premissa sobre o vínculo inarredável entre democracia, Direitos Humanos e educação, trata-se de, com base no trabalho de levantamento e sistematização do que tem sido pensado e feito nesta área, provocar o debate e suscitar questões para a consolidação e o constante aperfeiçoamento do reconhecimento institucional e social de tais projetos, visando, igualmente, a melhoria das relações educacionais e sociais, na escola e fora dela. A dissertação apresenta uma abordagem histórica da educação em Direitos Humanos em nosso país, seus marcos normativos inclusive através dos planos governamentais - e experiências mais significativas. Apresenta também um balanço da produção brasileira sobre o tema, suas especificidades e regularidades. / The Human Rights Education is understood, today, as a process of formal and informal education, oriented for the construction of a culture of respect for the human being dignity, through the promotion of the democratic and republican values, of liberty, justice, equality, solidarity, cooperation, tolerance, and peace. The main goal of this research is to promote a deep understanding of this new area of reflection in the educational field, which has been the object of many institutional interventions and growing interest of politicians, educators, researchers, activity, religious entities and civil society organizations - NGOs. From the premise about the intrinsic bond between education, democracy and human rights, with the survey work and systematization of what has been thought and done in this area, this research wish to provoke the debate and bring new questions for the consolidation and the constant improvement of the institutional and social recognition of such project, aiming equally the improvement of social and educational relations at schools and outside. The dissertation shows an historical approach of education in Human Rights in our country, their normative milestones inclusive through governmental plans - and most significant experiences. It also shows a balance of brazilian production about this theme, their specificities and regularities.
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O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada : perspectiva de complementaridade nas situações de refúgio e deslocamento internoBoechat, Lorena Pereira Oliveira January 2014 (has links)
No contexto crescente de migrações forçadas e a consequência de refugiados e deslocados internos, evidencia-se o descumprimento dos Estados das obrigações internacionais e se mostra necessário a busca de meios para se efetivar uma proteção e prevenção eficazes. Baseado na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana em sua função operacional, os órgãos de supervisão de direitos humanos se mostram como uma saída para a situação de descaso dos Estados para com as questões migratórias. O presente trabalho tem como objetivo verificar o modo pela qual o Sistema Interamericano de Direitos Humanos atua nas questões migratórias dos Estados membros da OEA por meio de seus órgãos de supervisão e se há alguma complementaridade possível do Sistema Interamericano para com o tratamento relativo aos refugiados e deslocados internos nos Estados. Primeiramente realiza-se um estudo das duas dimensões que caracterizam o resultado da migração forçada, o refugiado e o deslocado interno, as legislações internacionais e regionais pertinentes e os respectivos deveres dos Estados. No segundo momento, o Sistema Interamericano é estudado, juntamente com as suas possibilidades de interferência nas questões de migração forçada através da atuação da Comissão e da Corte Interamericana. / In the context of increasing consequence of forced migration and refugees and IDPs, there is evidence of noncompliance with the State’s international obligations and to seek ways proves necessary to effect an effective protection and prevention. Based on complementarity between the strands of protection of the human person in its operational role, the supervisory bodies of human rights appear as an exit to the situation of neglect of States on migration issues. This study aims to determine the way in which the Inter-American Human Rights System operates in migration issues of OAS member states through their supervisory bodies and if there is any possible complementarity of the Inter- American relating to treatment with refugees and IDPs in the States. First carried out a study of the two dimensions that characterize the result of forced migration, refugee and internally displaced person, relevant international and regional laws and the respective duties of states. In the second phase, the inter-American system is studied, along with their possibilities of interference in issues of forced migration through the action of the Commission and the Court.
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Educação em direitos humanos na formação policial militar em Pernambuco: uma análise do curso de formação de soldados/2015COUTO, Eduardo Henrique Scanoni do 20 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-20 / A história do Brasil mostra um antagonismo entre a atuação da força policial e a defesa dos direitos humanos, especialmente no período do Estado de exceção. No entanto, com a instalação do Estado Democrático de Direito, através de Constituição de 1988, ficou evidenciado que não se pode conceber uma segurança pública dissociada dos princípios dos Direitos Humanos. Deste modo, o aparelho policial normativamente não estava mais voltado para a defesa do Estado e sim para a proteção do cidadão. Nesse contexto, diversos paradigmas foram quebrados nas instituições policiais brasileiras. No entanto, a mudança efetiva ocorrida nessas instituições começou através da inserção da disciplina de direitos humanos nos cursos de formação, sob a percepção de que para a mudança efetiva se faz necessário um processo educativo. Mas não bastava simplesmente inserir o conteúdo em uma matéria específica de Direitos Humanos, foi necessário também gerar uma abordagem de forma transversal e interdisciplinar, bem como, proporcionar vivências dos direitos humanos a esses profissionais durante sua formação. O que se observou é que nesse processo de mudança ainda existe uma certa diferença entre o que é apresentado no currículo dos cursos de formação e a prática de alguns policiais na sua atividade de policiamento e na resolução de conflitos. A presente pesquisa é evidenciada por uma análise de como se deu a Educação em Direitos Humanos dos Soldados da Polícia Militar de Pernambuco em 2015, observando o processo de formação e os seus reflexos na sua prática. / The history of Brazil shows an antagonism between the performance of the police force and the defense of human rights, especially in the period of the State of exception. However, with the establishment of the Democratic State of Law, through the Constitution of 1988, it became evident that a public security can not be conceived without the principles of Human Rights. In this way, the police apparatus was normatively no longer focused on the defense of the State but on the protection of the citizen. In this context, several paradigms have been broken in the Brazilian police institutions. However, the effective change that took place in these institutions began through the insertion of the discipline of human rights in the training courses, under the perception that for effective change an educational process is necessary. But it was not enough simply to insert the content into a specific Human Rights issue, it was also necessary to generate a transversal and interdisciplinary approach, as well as to provide human rights experiences to these professionals during their formation. What has been observed is that in this process of change there is still a certain difference between what is presented in the curriculum of training courses and the practice of some police officers in their policing and conflict resolution. The present research is evidenced by an analysis of how the Human Rights Education of the Soldiers of the Military Police of Pernambuco took place in 2015, observing the formation process and its reflexes in its practice.
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A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanosMatos, Monique Fernandes Santos January 2015 (has links)
Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:53:58Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / O presente estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especialmente as suas características particulares que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas normativos. A finalidade principal da pesquisa é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica própria, voltada para o incremento de sua efetividade. Após a análise de decisões selecionadas, a presente pesquisa demonstra que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos em matéria de direitos sociais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22932/61250655.pdf
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Os direitos humanos, a Unesco e os arquivosFerro, Carolina Martins 15 February 2017 (has links)
Submitted by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-15T12:02:03Z
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Os Direitos humanos, A Unesco e os Arquivos - Dissertação versão final.pdf: 1618276 bytes, checksum: d53e98123fb8c86cb4ab92b5a0077388 (MD5) / A pesquisa examina a relação dos arquivos com os direitos humanos através das
resoluções das Conferências Gerais da UNESCO, realizadas a partir da década de 1990 e de 2000 e dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos da ONU. Identifica através dessas recomendações oficiais da UNESCO as ações apontadas sobre a função social dos arquivos, discutindo-as através de uma abordagem política dos direitos humanos. Baseando-se no método do Direito Comparado de Rodolfo Sacco, através da comparação, identifica de que forma as políticas da UNESCO para os arquivos vão ao encontro do estabelecido como direitos humanos nos Instrumentos Internacionais da ONU. Traz como referencial teórico as ideias defendidas por Norberto Bobbio (2004)
dentro da teoria juspositivista dos direitos humanos que apontam uma série de características dos direitos humanos que são necessárias à sua compreensão, bem como as análises de Fabio Konder Comparato (2013) sobre a internacionalização dos direitos humanos. Os resultados apontam para uma estreita relação das políticas da UNESCO
para os arquivos com o estabelecido nos Instrumentos Internacionais da ONU. / The research examines the archives considering the human rights through the resolutions of UNESCO General Conference held since the 1990s and 2000s and also the UN International Human Rights Instruments. It identifies, through these official
recommendations of UNESCO, actions indicated on the social function of the archives, discussing them through a political approach to the human rights. Based on The Comparative Law from Rodolfo Saco method, by comparison, it identifies how the
policies of UNESCO for the archives are aligned with what is stated as the human rights
in the UN international instruments. It brings, as theoretical background, ideas espoused
by Norberto Bobbio (2004) regarding the legal positivism theory of the human rights
that establishes a number of characteristics of human rights that are necessary for its
understanding as well as Fabio Konder Comparato (2013) analysis on the human rights internationalization. The results indicate a close relationship between UNESCO policies for the archives and the provisions of the United Nations International Instruments.
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A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano: uma análise da formação de mais um nível de proteção dos direitos humanosSchneider, Eliete Vanessa 06 May 2015 (has links)
O presente trabalho analisa a trajetória histórica de internacionalização dos
direitos humanos e a formação de um novo nível de proteção dos referidos direitos.
Neste percurso, resgata inicialmente as primeiras contribuições do direito humanitário,
da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, chama a
atenção para a contribuição das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra
Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas, a adoção da Declaração
Universal dos Direitos do Homem, a formação dos Sistemas Regionais de Direitos
Humanos e a constituição de tribunais internacionais para o processo de
internacionalização dos direitos humanos. Preocupa-se, na seqüência, de forma mais
específica, com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a contribuição de seus
dois principais órgãos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) para a
proteção dos direitos humanos. O trabalho é finalizado chamando à atenção as
conseqüências de algumas decisões dos referidos órgãos sobre as jurisdições nacionais e
a importância da formação de um novo nível (superior ao dos Estados) de proteção dos
direitos humanos. / 117 f.
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A fundamentação ética dos Direitos humanos em Tomás de Aquino: pessoa humana, bem comum e Lei naturalSOUZA, Elden Borges 09 March 2017 (has links)
Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:55:48Z
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Previous issue date: 2017-03-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao analisarmos o discurso jurídico e político contemporâneos podemos concluir que um dos elementos centrais é o conceito de direitos humanos. Tais direitos firmaram-se como um elemento central nas principais discussões atuais. No entanto, quando realizamos uma análise mais detida concluímos que não há um conceito suficientemente denso a justificar todas as propostas neles ancoradas. Ao contrário, tornaram-se um elemento tão vago que neles é possível sustentar qualquer pretensão e, consequentemente, destituí-los de qualquer conteúdo. Em tal contexto, o presente trabalho parte da hipótese de pesquisa que a ética exposta por Tomás de Aquino pode fornecer uma via adequada para fundamentação de tais direitos. Dessa forma, o objetivo central da atual pesquisa é analisar em que medida a ética tomista pode fundamentar o conceito de direitos humanos. A pesquisa é de cunho bibliográfico, voltando-se às obras de Tomás de Aquino e de seus principais intérpretes – aqueles que, de alguma forma, permitem discutir o problema da pesquisa, como Finnis e Hervada, entre outros. A dissertação foi organizada a partir de três eixos, que formam três capítulos: a apresentação do problema conceitual dos direitos humanos; a análise da ética tomista a partir de seus conceitos distintivos e relacionados a esses direitos; por fim, a relação entre a ética tomista e a fundamentação dos direitos humanos. / In analyzing the contemporary legal and political discourse we can conclude that one of the central elements is the concept of human rights. These rights have become a central element in the main current discussions. However, when we carry out a more detailed analysis, we conclude that there is not a sufficiently dense concept to justify all the proposals anchored in them. On the contrary, they have made such a vague element that it is possible to sustain any pretense in them and, consequently, to deprive them of any content. In this context, the present work starts from the hypothesis of research that the ethics exposed by Thomas Aquinas can provide an adequate way to justify these rights. Thus, the central objective of the current research is to analyze the extent to which Thomist ethics can support the concept of human rights. The research is a bibliographical one, turning to the works of Thomas Aquinas and his main interpreters – those that, in some way, allow to discuss the research problem, like Finnis and Hervada, among others. The dissertation was organized from three axes, which form three chapters: the presentation of the conceptual problem of human rights; the analysis of Thomist ethics from its distinctive concepts and related to these rights; finally, the relation between Thomist ethics and the foundation of human rights.
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Das ruas para o sistema penal: "outsiders" e mídia no contexto das manifestações urbanasFERREIRA, Tainá Ferreira e 19 February 2018 (has links)
Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-17T20:45:46Z
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Previous issue date: 2018-02-19 / A fragilidade do Estado democrático brasileiro é percebida através das constantes
dificuldades para a garantia de direitos fundamentais e esse cenário acaba mobilizando a
população a procurar vias, ainda que informais, para manifestar suas demandas. Em
2013 e 2015, na cidade de São Paulo, ocorreram eventos que exemplificam o
fenômenos de manifestações urbanas ocorridas no país nos últimos anos, e que
tornaram-se pauta de segurança pública na mídia de massa. A partir destas constatações,
este trabalho se propõe discutir a cobertura realizada pelos meios de comunicação de
massa, durante a ocorrência desses protestos urbanos, a fim de avaliar se essa atuação
pode ser considerada expressão do processo de criminalização dos sujeitos
participantes. Através então, da análise de relatórios produzidos por Organizações Não
Governamentais (ONGS) e entidades internacionais, busca-se a análise dos diversos
processos de criminalização aos quais os sujeitos, aqui entendidos a luz do conceito de
Touraine, foram expostos e qual o papel da mídia nesse contexto. Dentre as conclusões
obtidas, destaca-se que a mídia, como agência informal do sistema penal, através de um
trabalho que não prioriza a pluralidade de fontes e assim fomenta a criação de
estereótipos colabora com a criminalização dos sujeitos envolvidos nos eventos
analisados. Além disso, a existência de uma política penal no lugar de uma política
criminal se mostra como obstáculo para o enfretamento de discursos de recrudescimento
penal pautados na criação de inimigos. / The fragility of the Brazilian democratic state is perceived through constant difficulties
for a guarantee of fundamental rights, and this scenario has just mobilized a population
to seek ways, albeit informal, to express their demands. In 2013 and 2015, in the city of
São Paulo, events occurred that exemplify the phenomena of urban manifestations, not
our last years, and which became a public security agenda in the mass media. Based on
these findings, this paper proposes a solution carried out by means of mass
communication, during the occurrence of urban protests, a risk assessment. Through the
analysis of essays by Non Governmental Organizations (NGOs) and international
entities, an analysis of the two criminalization processes is sought, which the subjects,
understood in the light of the Touraine concept, were exposed and what role the media
play in this context. Among the conclusions obtained, it is worth noting that the media,
as an informal agency of the penal system, through a work that does not prioritize the
plurality of sources and thus fosters the creation of stereotypes, contributes to a
criminalization of the subjects involved in the analyzed events. Moreover, the existence
of a criminal policy in place of a criminal policy is seen as an obstacle to the
confrontation of discourses of criminal recrudescence based on the creation of enemies.
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Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa: um olhar à construção dos direitos humanos das mulheres negras a partir de suas vivências, experiências e posicionalidadesMATOS, Marjorie Evelyn Maranhão Silva 05 December 2017 (has links)
Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T20:23:16Z
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Previous issue date: 2017-12-05 / Nesta dissertação são analisadas as vivências, experiências e posicionalidades das mulheres negras como marcações para a construção dos seus direitos humanos, a partir do olhar das membras do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, seguindo três dimensões: o impacto do período colonial na criação do racismo e do sexismo sociais; a geopolítica do lugar como influência para a construção dos direitos humanos das mulheres negras; e o sentido da geopolítica do lugar, onde transitam as mulheres negras sujeitas da pesquisa para suas mobilidades sociais, entendendo esse lugar como um espaço simbólico de poder ou não. O trabalho foca no Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, junto ao qual foi realizada a pesquisa durante o ano de 2017, mas com um olhar à historicidade do grupo. A metodologia utilizada foi a história oral, a partir da qual foi possível pensar na necessidade de ocupação de espaços simbólicos de poder pelas membras do grupo, como o Centro Histórico de São Luís, no Maranhão, onde está situada sua sede, para reivindicar visibilidade e os direitos humanos das mulheres negras, ultrapassando a condição de subalternização social imposta a elas. / This dissertation analyzes the experiences, practices and positionalities of black women as markers for the construction of the human rights of black women, from the perspective of the members of the Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, following three dimensions: the impact of the colonial period on the creation of racism and social sexism; the geopolitics of the place as an influence for the construction of the human rights of black women; and the sense of the geopolitics of the place in which the black women subject of the research move to their social mobility, understanding spaces as representation or subalternization. The work focuses on the Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, at which the survey was conducted during the year 2017, but with a look at the historicity of the group. The methodology used was oral history, from which one could think of the need to occupy spaces of representation by the members of the group, such as the Historic Center of São Luís, in Maranhão, where its headquarters is located, to claim visibility and rights of black women, surpassing the condition of social subalternization imposed on them.
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