Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-09-24T21:51:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Sérgio Rodrigues de Paula.pdf: 3513289 bytes, checksum: fda35feb4dea284b76a619c4a92c2f29 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-27T17:26:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Sérgio Rodrigues de Paula.pdf: 3513289 bytes, checksum: fda35feb4dea284b76a619c4a92c2f29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T17:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Sérgio Rodrigues de Paula.pdf: 3513289 bytes, checksum: fda35feb4dea284b76a619c4a92c2f29 (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / A abordagem do fenômeno da violência escolar, como problemática dos direitos humanos neste trabalho teve como objetivo analisar o sentido e a contribuição de um agir pedagógico, ancorado na vivência dialógica no enfrentamento de situações de conflito, como via para afirmação de uma cultura não violenta. O estudo busca caracterizar o espaço escolar e sua importância como ambiente comunitário, no qual as práticas educativas podem contribuir para o estabelecimento de novas relações, capazes de abraçar e resolver os conflitos que ali se configuram; caracterizar o significado do diálogo na prática educativa com base nas contribuições de Martin Buber e da visão de Paulo Freire; descrever as situações de conflito envolvendo professores e alunos no âmbito da sala se aula, a partir dos registros de tais situações no contexto do Colégio de Polícia Militar de Pernambuco. A leitura assume as contribuições de pensadores que se situam no âmbito da filosofia do diálogo, base para fundamentação teórica também no campo dos direitos humanos; o estudo busca analisar a problemática da violência no espaço educativo escolar, tomando como referência a Pedagogia Dialógica e os pressupostos teóricos dos Direitos Humanos. Trata-se de uma investigação que se ancora na análise documental, considerando para tanto os registros de ocorrência da escola relativos à experiência dos adolescentes do ano inicial do ensino médio. O tratamento dado a esses documentos assume os procedimentos da análise de conteúdo, que possibilita trabalhar com uma riqueza de informações, na busca dos sentidos dessa realidade. Os resultados que se apresentaram permitem assinalar que o Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, para enfrentar os desafios à afirmação de uma cultura não violenta, terá de rever seus instrumentos normativos a fim de consolidar relações mais humanas no espaço escolar, assumindo um agir pedagógico que se constitua em uma relação educativa orientada para uma conversação genuína, própria ao princípio dialógico. / The approach of the phenomenon of school violence as a problematic of the human rights in this work aimed to analyze the meaning and contribution of a pedagogical act, anchored in dialogical experience facing conflict situations, as a way to claim a non-violent culture. The study seeks characterize the school space and its importance as a community environment in which educational practices can contribute to the establishment of new relations, able to embrace and resolve the conflicts that configure; characterize the meaning of dialogue in educational practice from the contributions of Martin Buber and vision of Paulo Freire; describe conflicts situations involving teachers and students within the classroom from records of such situations in the context of the Military Police School of Pernambuco. The reading takes contributions from thinkers that are within the scope of the dialogue philosophy, the basis for theoretical foundation also in the field of human rights, in spite of the challenge of analyze the problematic of violence in the educational space. Taking as reference the dialogical pedagogy and the theoretical assumptions of human rights. It is a investigation that anchors in document analysis, considering for both occurrence records in school on the experience of adolescents in their initial year on high school. The treatment given to these documents, assumes the procedures of content analysis which enables us to work with a wealth of information, in the search for the senses of reality. The results presented allow us to point out that the Military Police School of Pernambuco to face the challenges to the statement of a nonviolent culture, will have to review their regulatory instruments in order to consolidate human relations in the school space, assuming a pedagogical Act that constitutes from a oriented educational relationship for a genuine conversation, own to the dialogic principle.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-09-25T21:18:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marco Aurélio da Silva Freire.pdf: 13555158 bytes, checksum: 8306ce58f1945d21bd1e4e0510a347e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-27T22:39:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marco Aurélio da Silva Freire.pdf: 13555158 bytes, checksum: 8306ce58f1945d21bd1e4e0510a347e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T22:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marco Aurélio da Silva Freire.pdf: 13555158 bytes, checksum: 8306ce58f1945d21bd1e4e0510a347e8 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / O presente trabalho busca investigar os limites e as possibilidades à efetiva participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação – CME da cidade de Caruaru –PE. Dessa forma, tal estudo utiliza as teorias de participação, a partir de autores como PATEMAN (1992), AVRITZER (2007, 2008), BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS (2005), ALVES (2013), DAGNINO e TATAGIBA (2007), como balizador da construção do trabalho. O objetivo geral do presente trabalho é compreender como os mecanismos de participação democrática, no caso o CME, se organiza para cumprir suas funções na discussão de políticas públicas, com o intuito de observar o grau de participação de seus conselheiros e as relações da entidade com o poder público municipal. Os objetivos específicos se perfazem por verificar a importância dos conselhos enquanto veículo da prática participativa da democracia, levantar as condições para a efetiva participação dos membros da sociedade civil e as relações do CME com a administração pública municipal e avaliar de que forma as deliberações ocorridas no CME no período de 2014 a 2016 podem ser relacionadas com temáticas relacionadas aos direitos humanos, no âmbito de sua atuação. A metodologia utilizada é qualitativa e o instrumento de coleta utilizado foi o da análise documental, por meio da leitura das atas emitidas nas reuniões ordinárias, com o apoio da análise de conteúdo como ferramental de averiguação. Como resultado, identificamos como as políticas públicas oriundas a partir das decisões e discussões dentro da entidade se relacionam com temáticas de direitos humanos, tais como identidade de gênero, bullying, direito ao ensino infantil e a própria ideia de participação no conselho, por meio do ingresso de novos membros, bem como da efetiva participação de representantes de entidades com assento garantido, mas com pouca frequência. Ao mesmo tempo o CME luta para se organizar em termos burocráticos legais e se impor junto ao poder público municipal, que parece evitar, por vezes, reconhecer sua importância cabal no desenho institucional-participativo caruaruense. / The current work aims to investigate the limits and possibilities for effective participation of civil society in the Municipal Board of Education – CME city of Caruaru – PE Therefore, this study uses the theories of participation, from authors like PATEMAN (1992), AVRITZER (2007, 2008), BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS (2005), ALVES (2013), DAGNINO e TATAGIBA (2007), as research building organizer. The overall objective of this study is to understand how the mechanisms of democratic participation, in this case the CME, It is organized to fulfill their duties in the public policy discussion, in order to observe the degree of participation of its members and the organization's relations with the municipal government. The specific objectives to make up for verifying the importance of councils as a vehicle of participatory democracy rising conditions for the effective participation of members of civil society and CME 's relations with the municipal government and assess how the resolutions made at the CME for the period 2014-2016 may be related to issues related to human rights in your Performance. The methodology is qualitative and the collection instrument used was documentary analysis, through the reading of the minutes issued at regular meetings , with the support of content analysis as investigative tools. As a result, we identified how public policies arising from decisions and discussions inboard the entity are related to issues of human rights, such as gender identity, bullying , child rights education and the idea of participation in the Council , through the entry of new members as well as the effective participation of representatives of organizations with guaranteed seat, but low frequently. At the same time the CME struggle to organize Legal and bureaucratic terms and be imposed by the municipal government, Which sometimes seems to avoid , recognize YOUR full importance in the institutional structure of Caruaru

Orientador: Gérson Araújo de Medeiros / Resumo: A água é essencial para a vida, por essa razão a proteção tanto do recurso quanto do acesso ao mesmo tem sido incluída em vários dos cenários internacionais de meio ambiente, saúde, segurança alimentar e Direitos Humanos; conseguindo assim que a Organização das Nações Unidas [ONU], no ano 2010, reconhecesse o acesso à água potável como um Direito Humano. Essa inclusão significa que o Direito Humano à água agora é um bem jurídico de proteção supranacional, o qual reafirma a responsabilidade de cada país de garanti-lo a sua população. Para consolidar sua positivação e realizar esse Direito os governos estabelecem diferentes normas, ações, medidas e planos que tratam também fatos indispensáveis desse direito como a disponibilidade, o acesso e a qualidade dentro da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos [GIRH] a fim de fortalecer sua segurança hídrica. No entanto, a garantia do acesso à água potável para toda a população enfrenta inúmeros desafios, e a América Latina não é a exceção. Brasil e Colômbia, os dois países com a maior oferta hídrica na região, não têm conseguido garantir o acesso ao recurso para toda sua população. Assim, o objetivo deste documento é compreender e estudar o Direito Humano à água e sua positivação nos casos do Brasil e da Colômbia. A metodologia consistiu, numa primeira fase, na indagação e estudo do Direito Humano à água e seu desenvolvimento no Direito Internacional. Em uma segunda fase se realizou uma análise comparativa usando uma matriz e aplicando... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Water is essential for life. Therefore, the protection of the resource and access has been included in several international scenarios of environment, health, food security and Human Rights, getting in 2010 that access to drinking water were recognized as a Human Right by The United Nations [ONU]. This inclusion means that the Human right to water is now a legal right with supranational protection, which reaffirms the responsibility of each country to guarantee it to its population. In order to achieve this right, governments establish different norms, actions, measures and plans that also deal with essential facts of this right such as availability, access and quality by Integrated Water Resources Management [IWRM], in order to strengthen their water security. However, access to drinking water for the entire population faces many challenges, and Latin America is no an exception. Brazil and Colombia, two countries with the largest water supply in the region have not guaranteed that access to the resource for their entire population. The objective of this paper is to understand and study the Human Right to water and its realization in the case of Brazil and Colombia. The methodology consisted first, in the investigation and study of the Human Right to water and its development in the International Law. In a second time was made a comparative analysis, which was performed using a matrix in a deductive model. It allowed to determine the convergences and divergences between the two contexts for each item chosen in each legal framework which were: the Political Constitution of Brazil 1988, the Political Constitution of Colombia 1991, a case-law of each country where there has been some pronouncement on the right to access to water, the National Policy of Water Resources of the two countries and the International Treaties on Environment and Human Rights to include that... (Complete abstract electronic access below) / Mestre

A Educação em Direitos Humanos é entendida, hoje, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana, através da promoção e da vivência dos valores democráticos e republicanos, da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. O objetivo principal desta pesquisa consiste em aprofundar o conhecimento sobre essa nova área de reflexão e de vivência no campo educacional que tem sido objeto de intervenções institucionais e do crescente interesse de dirigentes políticos, educadores, pesquisadores, militantes, entidades religiosas e organizações da sociedade civil ONGs. A partir da premissa sobre o vínculo inarredável entre democracia, Direitos Humanos e educação, trata-se de, com base no trabalho de levantamento e sistematização do que tem sido pensado e feito nesta área, provocar o debate e suscitar questões para a consolidação e o constante aperfeiçoamento do reconhecimento institucional e social de tais projetos, visando, igualmente, a melhoria das relações educacionais e sociais, na escola e fora dela. A dissertação apresenta uma abordagem histórica da educação em Direitos Humanos em nosso país, seus marcos normativos inclusive através dos planos governamentais - e experiências mais significativas. Apresenta também um balanço da produção brasileira sobre o tema, suas especificidades e regularidades. / The Human Rights Education is understood, today, as a process of formal and informal education, oriented for the construction of a culture of respect for the human being dignity, through the promotion of the democratic and republican values, of liberty, justice, equality, solidarity, cooperation, tolerance, and peace. The main goal of this research is to promote a deep understanding of this new area of reflection in the educational field, which has been the object of many institutional interventions and growing interest of politicians, educators, researchers, activity, religious entities and civil society organizations - NGOs. From the premise about the intrinsic bond between education, democracy and human rights, with the survey work and systematization of what has been thought and done in this area, this research wish to provoke the debate and bring new questions for the consolidation and the constant improvement of the institutional and social recognition of such project, aiming equally the improvement of social and educational relations at schools and outside. The dissertation shows an historical approach of education in Human Rights in our country, their normative milestones inclusive through governmental plans - and most significant experiences. It also shows a balance of brazilian production about this theme, their specificities and regularities.

Orientador: Ana Maria Klein / Banca: Ana Paula Polacchini de Oliveira / Banca: Carina Alexandra Rondini / Resumo: O estudo tem por objetivo verificar se conteúdos, valores, metodologia participativa, cidadania e práticas relativos à Educação em Direitos Humanos (EDH) estão presentes nos Projetos Político-Pedagógicos que orientam a Fundação CASA e as escolas vinculadoras, que respondem pela educação formal de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime fechado no estado de São Paulo. A EDH tornou-se obrigatória no Brasil a partir de 2012, com a formulação de Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos pelo Conselho Nacional de Educação; antes disso, porém, o Estado brasileiro já havia se comprometido com este tipo de educação por meio do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do Programa Nacional de Direitos Humanos. No estado de São Paulo, a instituição responsável pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação é a Fundação CASA, e o direito à educação formal desses adolescentes é garantido por meio de escolas estaduais vinculadoras, que atuam dentro dos centros da Fundação. A abordagem do problema é qualitativa e os objetivos do estudo são exploratórios. Os procedimentos técnicos são pesquisa bibliográfica, com o intuito de definir conceitualmente os objetos centrais do estudo, e a análise documental. Toma-se como referência os documentos nacionais que trazem indicações e recomendações sobre como desenvolver a EDH em todas as redes e modalidades de ensino; por se tratarem de documentos oficiais do Estado Brasileiro, espera-se que... / Abstract: This study aims at verifying if contents, values, participatory methodology, citizenship and practices related to Human Rights Education (HRE) are present in Political- Pedagogical Projects that guide CASA Foundation and linking schools that respond for the formal education of adolescents who they comply with a socio-educational measure in a closed regime in the State of São Paulo. EDH became mandatory in Brazil in 2012 with formulation of National Guidelines for Education in Human Rights by the National Education Council, before that, however, the Brazilian State had already committed to this type of education through the Plan National Human Rights Education and the National Human Rights Program. In the state of São Paulo, the institution responsible for the adolescents that comply with socio-educational measures of hospitalization is CASA Foundation and the right to formal education of these adolescents is guaranteed through state schools that work within the Foundation's centers. The approach to the problem is qualitative and the objectives of the study are exploratory. Technical procedures are bibliographic research with the purpose of defining conceptually the central objects of study and documentary analysis. It is taken as a reference the national documents that provide indications and recommendations on how to develop HRE in all networks and teaching modalities, because they are official documents of the Brazilian State, it is expected that their orientations will be ... / Mestre

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:53:58Z No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especialmente as suas características particulares que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas normativos. A finalidade principal da pesquisa é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica própria, voltada para o incremento de sua efetividade. Após a análise de decisões selecionadas, a presente pesquisa demonstra que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos em matéria de direitos sociais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22932/61250655.pdf

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-03Bitstream added on 2014-06-13T19:20:04Z : No. of bitstreams: 1 gasparoto_al_dr_mar.pdf: 558358 bytes, checksum: ca0360fc9ba1705edfb9aebda579abeb (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo nas sentenças e opiniões consultivas proferidas pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Esta investigação foi feita por meio de uma análise da aplicação do princípio pro homine, nos tribunais europeu e interamericano dos direitos humanos, sob os pontos de vista da doutrina, jurisprudência e opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. / This research aimed to investigate the employ of the principle of the primacy of the most favorable rule to the individual during the judgments and advisory opinions given for the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights. The analysis was done evaluating the application of the pro homine principle in the referred courts about the doctrine jurisprudence and advisory opinions given for the Inter-American and European Courts of Human Rights.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T16:54:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesaparecimentoForcadoPessoas.pdf: 900294 bytes, checksum: a88eae1d97049726d8561a21b1aeb2f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesaparecimentoForcadoPessoas.pdf: 900294 bytes, checksum: a88eae1d97049726d8561a21b1aeb2f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesaparecimentoForcadoPessoas.pdf: 900294 bytes, checksum: a88eae1d97049726d8561a21b1aeb2f6 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / O presente estudo se volta para o tratamento dado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a prática de desaparecimento forçado de pessoas e a relação deste com o processo de abertura e consolidação da democracia na América Latina. Para se chegar em tal discussão, inicialmente aborda-se a configuração e funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase no seu órgão jurisdicional: a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de modo a entender seu papel na proteção contra violações de Direitos Humanos nos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos. Após isso, o estudo se volta ao fenômeno do desaparecimento forçado na América Latina, analisando seu papel dentro das ditaduras, os desafios enfrentados na fase de transição da democracia – como a garantia do direito à verdade e as leis de anistia -, e, finalmente, as questões atuais em torno da temática do desaparecimento na consolidação das democracias recentes. Após a análise desses dois aspectos, a dissertação debate a jurisprudência da Corte Interamericana sobre desaparecimento forçado de pessoas, revelando as diferentes formas de abordagem do tribunal em relação aos desafios identificados nas três fases: ditadura, transição para a democracia e consolidação das democracias recentes. / This study analyzes the treatment given by the Inter-American Court of Human Rights on the practice of enforced disappearance of persons, and its relation with the process opening and consolidation of democracies in Latin America. To get in such a discussion, initially deals with the configuration and operation of the Inter-American System of Human Rights Protection, with emphasis on the jurisdictional body: the Inter-American Court of Human Rights, in order to understand the role of this body in the protection against Human Rights violations in the States Parties of the American Convention on Human Rights. After that, the study focuses on the phenomenon of enforced disappearance in Latin America, analyzing its role within the dictatorships, the challenges faced in the transition phase to the democracy - such as guaranteeing the right to truth and the amnesty laws – and, finally, the current challenges around the theme of disappearances in the consolidation of new democracies. After the analysis of these two aspects, the dissertation discusses the jurisprudence of the Inter-American Court on enforced disappearance of persons, revealing the Court’s different forms of approach, according to the challenges identified in three phases: dictatorship, transition to democracy and consolidation of democracy.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-02T12:54:03Z No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Paes Cabral.pdf: 1867731 bytes, checksum: 5713101f1ae08d5596b8fc9cddce2afc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T12:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Paes Cabral.pdf: 1867731 bytes, checksum: 5713101f1ae08d5596b8fc9cddce2afc (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this work was to study every torture cases judged by Interamerican Court of Human Rights until the year of 2014, pointing out the reason why the aforementioned tortures were inflicted, if the authoritarian regimes that those countries were inserted in had contributed, somehow, for their occurrence. Having made the analysis, an attempt shall be done to answer the following question: are the international regimes against torture a legacy of latin American authoritarian regimes in the 20th Century? There was need, however, to analyze torture itself ¿ not only on its social meaning, but primarily on its legal meaning ¿ its history on western society, the different uses and aims, as well as different concepts of torture throughout the years and how International Human Rights Conventions deal with torture crime. The Interamerican System of Human Rights Protection was studied as well under two different foci, as well as if the normative construction of Interamerican Court of Human Rights was a factor that has helped to build up the international regime against torture, and if the aforementioned regime is authoritarian legacy. The first focus is on authoritarian torture, on which was discussed cases that have happened in countries under an authoritarian regime. The second focus was torture as remnant of authoritarian ideology, on which cases, the country, even though had been no longer under the authoritarian regime, preserve the ideals that based the torture against some groups, and give place to new torture crimes. In this analysis there is the attempt to answer the question: are international regimes against torture a legacy of 20th century Latin American authoritarian regimes? / O presente trabalho apresentou um estudo sobre os casos de tortura julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até o ano de 2014, analisar se os regimes autoritários em que alguns desses países estavam inseridos contribuíram, diretamente ou até mesmo após seu término, para que elas ocorressem. Foi necessário, para tanto, analisar o que é tortura: seu conceito - não apenas em seu sentido social, mas também jurídico -, seu histórico, seu uso na sociedade ocidental, suas diferentes utilizações e seus objetivos, bem como as diferentes conceituações de tortura ao longo dos anos e como as Convenções Internacionais de direitos humanos tratam o crime de tortura, estabelecendo padrões de definição internacionais. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos também foi estudado, bem como se a construção normativa da Corte Interamericana foi um fator que auxiliou para a construção do regime internacional de proibição à tortura, e se em suas decisões a Corte se referiu ao autoritarismo ¿ direta ou indiretamente, a fim de se verificar se houve um legado do autoritarismo na construção do regime interamericano de vedação da tortura, sob dois enfoques: o primeiro deu-se sobre a tortura no autoritarismo, com enfoque nos casos que ocorreram em países que estavam submetidos a um regime autoritário, e o segundo enfoque foi na tortura como resquício da ideologia do autoritarismo, casos em que, muito embora não estivesse mais o país submetido a um regime autoritário, os ideais que embasavam a tortura contra determinados grupos de pessoas na época continuaram sendo perpetrados e embasando novos crimes de tortura. Com essa análise se espera chegar à resposta da questão: são os regimes internacionais de proibição à tortura um legado do autoritarismo latino americano do Século XX?

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-12Bitstream added on 2014-06-13T20:30:30Z : No. of bitstreams: 1 chaves_lh_me_mar.pdf: 1085670 bytes, checksum: 2297eefc0eaac2d8b7a1f3f4e6dc00fe (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A condenação de morte ao autor indo-britânico Salman Rushdie sob a acusação de blasfêmia, proclamada pelo aiatolá Khomeini em 1989, fez-se, desde então, um caso emblemático quando se trata dos desdobramentos da relação entre Direitos Humanos e Islamismo. A repercussão internacional da fatwa evidenciou não só a peculiaridade política do governo iraniano pós-revolução islâmica, como também a forma de representação do oriente – especificamente do mundo muçulmano – consolidada no imaginário ocidental, dada a maneira com que tal conflito foi instrumentalizado para a manutenção dos poderes envolvidos: o Irã e potências ocidentais; o Irã amparado por uma interpretação do Alcorão e potências ocidentais amparadas no discurso de defesa dos Direitos Humanos. Tendo em vista, pois, a forma em que se deu o caso Rushdie, faz-se necessário considerar as questões que evolvem a construção de uma ofensa ao Islã por um lado, e a conseguinte reconstrução da ofensa ao direito de liberdade, por outro. A ação do governo iraniano de condenar o autor de “Os Versos Satânicos” se justifica nos valores e na concepção de vida própria da religião islâmica, enquanto a reação das potências ocidentais em defesa de Rushdie faz referências à liberdade de expressão garantida pelos Direitos Humanos. Tem-se, dessa forma, um conflito entre os fundamentos ético-morais islâmicos – sobre os quais se constrói a ofensa de Rushdie – e os fundamentos ético-morais dos Direitos Humanos – a partir dos quais tal ofensa é reconstruída por uma forma de compreensão própria da sociedade moderna ocidental. Todavia, o choque que perpassa as relações entre religião e modernidade, assim como a relação entre cultura ocidental e cultura muçulmana exigem ainda ponderações de ordem política. A compreensão... / The death sentence against the Indo-British author, Salman Rushdie, on charges of blasphemy, issued by the Ayatollah Khomeini in 1989, is an emblematic case when related to the developments of the relationship between Islam and Human Rights. The international repercussion of the fatwa showed not only the political peculiarity of the Iranian government post-Islamic revolution, but also the representation form of the East – specifically the Muslim world – consolidated in the Western imaginary, considering how this conflict was manipulated to maintain the involved powers: Iran and Western powers; Iran supported by an interpretation of the Koran and the Western powers supported on the defense speech of Human Rights. Considering, therefore, the way that the Rushdie case took place, it is necessary to take into account the issues that evolve building an offense to Islam on the one hand, and the subsequent reconstruction of this offense to the freedom right on the other. The Iranian government action to condemn the author of 'The Satanic Verses' is justified in the values and life conception proper to the Islamic religion, while the response of Western powers in Rushdie defense makes references to the freedom of expression, guaranteed by the Human Rights. There is, this way, a conflict between the Islamic ethical and moral foundations – based on which the Rushdie offense is built – and the ethical and moral foundations of Human Rights – from which the offense is rebuilt by an understanding form proper to the modern Western society. However, the shock that pervades the relations between religion and modernity, as well as the relations between Western culture and Muslim culture still require political weights. The conflict comprehension initiated by the Rushdie affair goes beyond the values... (Complete abstract click electronic access below)