Orientador: Maximiliano Martin Vicente / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Cristina Gonzáles Onãte / Resumo: O objeto de estudo desta dissertação é a representação das pessoas com deficiência no jornal brasileiro Folha de S.Paulo, em sua versão impressa. A fundamentação teórica se dá a partir da Escola de Frankfurt, segundo Jürgen Habermas, e da semiologia de Roland Barthes. Também a principiologia dos Direitos Humanos é empregada nesta pesquisa. Metodologicamente, pautado na análise de conteúdo, delimitam-se para estudo as publicações feitas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2015. O problema inicial de pesquisa é resumido na seguinte questão: "Como é a representação midiática, na Folha de S.Paulo, sobre as pessoas com deficiência na atualidade?" A hipótese inicial é de que tal representação ainda se mostra insatisfatória em três aspectos básicos: terminológicos, políticos e individuais. Tal hipótese é confirmada pelos resultados desta pesquisa, pois a parte estudada da grande mídia atual cede um espaço raro e insuficiente para as pessoas com deficiência (aspectos políticos), continua empregando termos inadequados para se referir a elas (aspectos terminológicos) e, em algumas situações específicas, que servem de contraponto nesta discussão, como no caso do astrofísico britânico Stephen Hawking, que tem deficiência física, os textos da mídia de massa estudada criam um discurso deformado e mitificador (aspectos pessoais). / Abstract: The object of study of this dissertation is the representation of people with disabilities in the Brazilian newspaper Folha de S.Paulo, in its printed version. The theoretical basis is from the Frankfurt School, according to Jürgen Habermas, and the semiology of Roland Barthes. Also the principles of Human Rights are used in this research. Methodologically, based on content analysis, the publications made between January 2015 and December 2015 are delimited for study. The initial problem of research is summarized in the following question: "How is the media representation, in Folha de S. Paulo, about people with disabilities today?" The initial hypothesis is that such representation is still unsatisfactory in three basic aspects: terminological, political and individual. This hypothesis is confirmed by the results of this research, since the studied part of the current mass media gives a rare and insufficient space for people with disabilities (political aspects), continues to use terms that are not appropriate to refer to them (terminological aspects) and, in some specific situations, which serve as a counterpoint to this discussion, as in the case of the physicist Stephen Hawking, the mass media texts creates a deformed and mystifying discourse (personal aspects). / Mestre

Introdução Historicamente, em razão da reprodução ocorrer nos corpos das mulheres, elas ficaram restritas à esfera doméstica. Apesar das mudanças ocorridas, especialmente em razão da entrada maciça de mulheres no mercado de trabalho, a dimensão social da reprodução, ou seja, o trabalho do cuidado, é ainda hoje realizado majoritariamente por elas, fazendo com que sejam discriminadas tendo, assim, restrito o exercício de seus direitos humanos. Objetivo O objetivo principal deste estudo foi verificar a pertinência de se propor o reconhecimento de uma nova categoria de direitos para mulheres que são mães, que quando garantidos, oferecem o suporte social necessário para o exercício da maternidade. Método - Trata-se de estudo empírico de natureza qualitativa, realizado com jovens mães acolhidas juntamente com seus filhos em uma instituição privada, sem fins lucrativos, cuja missão é resgatar a cidadania e desenvolver a auto-estima de jovens mães em situação de vulnerabilidade. Após a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, foi feita uma observação etnográfica da instituição. Posteriormente, foram realizadas oito entrevistas semi-estruturadas com as jovens mães residentes e analisados documentos institucionais. Os dados foram analisados a partir da construção de categorias a priori bem como a posteriori e interpretados à luz do referencial teórico adotado. Resultados - A análise documental do Direito descreve os direitos humanos das mulheres previstos na normativa nacional e internacional, bem como as teorias críticas feministas do Direito. Os resultados da pesquisa empírica, por sua vez, indicam que a instituição, apesar de algumas limitações, é capaz de, por um lado, oferecer às jovens mães o suporte social necessário ao exercício da maternidade e, de outro, romper o ciclo vicioso de miséria, vulnerabilidade e violência a que as jovens estavam submetidas antes do acolhimento. Conclusões A análise dos resultados permite que se proponha uma nova categoria de direitos humanos denominada direitos maternos que são compostos pelos direitos reprodutivos, direito à habitação, direito ao trabalho e à renda, e por fim, direitos sexuais que, em articulação, asseguram o exercício da maternidade de forma digna, promovendo assim a igualdade de gênero e não-discriminação das mulheres / Introduction Historically, the fact that reproduction occurs in the body of women justified their restriction in the domestic sphere. Despite the changes in recent decades, especially due to the massive entry of women into the labor market, they are still responsible for the work of care, which is the social dimension of reproduction. They are, for that reason, discriminated and have the exercise of their human rights limited. Objectives - The main objective of this study was to assess the pertinence of proposing the recognition of a new category of rights for women who are mothers, able to provide the social support necessary for motherhood. Methods - This is a qualitative empirical study, conducted with young mothers with their children, who live in a private, nonprofit institution, whose mission is to recover the citizenship and to rebuild the selfesteem of young mothers living in extremely vulnerable situations. After the approval of the research project by the Commission for Ethical Research, an ethnographic observation was conducted in the institution. Eight semi-structured interviews were done with the young women and institutional documents were verified. Data were analyzed in view of a set of a priori and a posteriori categories, which were interpreted in the light of the theoretical framework adopted. Results The documental analysis of the Law describe the human rights of women established in national and international regulations, as well as feminist critical theories of law. The results of the empirical research, by its turn, indicate that the institution, despite some limitations, offers the necessary social support for motherhood and is capable of breaking the vicious cycle of poverty, vulnerability and violence that young women experienced in their lives. Conclusions - The analysis of results allows the proposition of a new category of human rights, hereby called \'maternal rights\', which are composed of reproductive rights, housing rights, right to work and to income and, finally, sexual rights. Together, once guaranteed, they can ensure that the experience of motherhood will be lived with dignity, thereby promoting gender equality and non-discrimination against women

Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a ressocialização por meio da educação escolar no Sistema Penitenciário do Tocantins, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso ao ensino formal básico em sua amplitude e à política de educação prisional pelo método tecnológico capaz de suprir as necessidades de desenvolvimento educacional aos que estão privados de liberdade. Apresenta ainda vantagens em detrimento ao ensino convencional e amplia o acesso à instrução escolar por meio dessa modalidade. Apesar do acesso à educação nos presídios se encontrar estampado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional, além de outras normativas, faz-se necessário mostrar que esses indivíduos, deixados em segundo plano pela sociedade, também têm direitos, capacidade e possibilidades reais de uma harmônica integração social. O desenho da pesquisa contempla a abordagem qualitativa com propósito exploratório e ainda a pesquisa bibliográfica e documental; a problemática investigada tem como objeto de estudo conhecer e analisar o programa de ressocialização por meio da educação escolar no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã (CRLA), na forma estrutural e sob o ponto de vista dos discursos dos educandos. As características do fenômeno alcançaram a maior compreensão e precisão, principalmente sobre os discursos dos internos no que concerne às potenciais dificuldades enfrentadas no âmbito ressocializador. Após a análise dos dados, explicações das causas e consequências, propôs-se um Plano de Ação para implantação da Educação à Distância nos Centros Penitenciários do Estado do Tocantins, como forma de melhorar e aprimorar as políticas públicas de educação existentes no cárcere. Outrossim, valorizar a expansão do ensino se traduz no princípio de reduzir a violação aos direitos humanos dos educandos e minimizar a ausência de oferta educacional nos centros penitenciários do Estado do Tocantins. / This thesis presents the practical arguments and theoretical foundations that support the rehabilitation through education in the prison of Tocantins system , harmonized with the constitutional provision of access to basic formal education in its widest and prison education policy through technological methods capable of meet the needs of educational development to those who are deprived of freedom, it has advantages over the classroom teaching and expands the access to schooling through this mode. Although access to education in prisons be found stamped on the Universal Declaration of Human Rights , the Penal Execution Law , the Law of Directives and base of National Education , and other regulations, it is necessary to show that these individuals left in the background by society also have rights , capacity and real possibility of a harmonious social integration. The research design includes a qualitative approach with exploratory purpose and also the bibliographical and documentary research; the problem was investigated as an object of study to understand and analyze the rehabilitation program through school education in resocialization Center Light of Tomorrow (CRLA) in structurally and from the point of view of the speeches of the students. The characteristics of the phenomenon, achieved greater understanding and accuracy, especially on the study of internal reeducation regarding the potential difficulties faced within ressocializador. After analyzing the data, explanations of the causes and consequences has proposed an Action Plan for Education Distance deployment in Correctional Centres of Tocantins, in order to improve and enhance the education of public policies in the existing prison. Furthermore, to optimize the expansion of this type of education to reduce the violation of human rights of the students and minimize the lack of educational provision in state prisons.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Humberto Abrao Meireles.pdf: 884664 bytes, checksum: 3a6439fec937d43f53129f18e11e72ae (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / The present assignment does not have as its aim to wear out the topic, but to approach the position of the Supreme Court of Justice about the normative status of the intrinsic stipulations of the International Labour Organization that traverse on Humans Rights, as well as the doctrinaire regards on the topic. Determining the hierarchical baseline in which these labour stands are set is extremely important to establish the impacts that these international treaties may bring upon the legal system. The publication still aims at establishing the angle about which the Labour Laws pinpointes by International Labour Organization that can be considered as inborn human rights. Determining this aspect is a must to establish the range of the ius cogens standards of international law. Finally, we shall analyse the aspects concerning the control of convencionality and other impacts that intrinsic stipulations of the International Labour Organization can bring to the brazilian Labour Procedural Law. / O presente trabalho não tem o escopo de esgotar o tema, mas abordar a posição do Supremo Tribunal Federal acerca do status normativo das Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho que versem sobre Direitos Humanos, bem como as considerações doutrinárias sobre o tema. Determinar o patamar hierárquico que se encontram essas normas trabalhistas é de suma importância para se estabelecer os impactos que tais tratados internacionais podem trazer sobre o ordenamento jurídico pátrio. A obra em questão pretende ainda estabelecer posicionamento sobre quais dos direitos trabalhistas apontados pela Organização Internacional do Trabalho podem ser considerados como de direitos humanos fundamentais. Determinar tal aspecto é imprescindível para se estabelecer o alcance das normas ius cogens do direito internacional. Por fim, analisaremos os aspectos relativos ao controle de convencionalidade e outros impactos que as Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho possam trazer ao Direito Processual do Trabalho brasileiro.

Este estudo tem como objetivo compreender os significados atribuídos por adolescentes institucionalizados em contraturno escolar, em discussões quanto às temáticas de Educação em Direitos Humanos. Para tanto, ampara-se nos fundamentos da Psicologia Histórico- Cultural definida como o aporte teórico essencial para a abordagem da promoção do desenvolvimento de adolescentes, assim como nos pressupostos da Educação em Direitos Humanos. O estudo amparou-se nas análises das Ações Extensionistas realizadas pelo Projeto Mediação: Interface Saúde e Educação, realizado em uma Associação Beneficente de cunho assistencial e filantrópico na cidade de Alfenas/MG. O Projeto se utiliza dos aportes metodológicos da pesquisa-intervenção, com a definição do grupo de participantes composto por 17 adolescentes (11 meninos e 6 meninas) com idades que variam entre 11 e 15 anos. As informações construídas puderam ser organizadas em dois eixos de discussão, o primeiro deles situando significados atribuídos pelos adolescentes à temática Cidadania, e o segundo, permeando os significados que desvelam uma realidade cercada de elementos que evidenciam a Vulnerabilidade e impactam consideravelmente na constituição do desenvolvimento físico, psicológico e social efetivo no contexto estudado. Como considerações finais, evidenciamos que a discussão sobre as temáticas de Educação em Direitos Humanos, a partir do aporte teórico da Psicologia Histórico-Cultural, favoreceu um espaço de interlocução que permitiu a participação dos adolescentes no processo de desvelamento das condições de vida e constituições sociais, envolvendo um processo de compreensão que possibilita a mudança da realidade. No entanto, ainda nos mostra ser um desafio, a apropriação de novos significados para a potencialização de desenvolvimento humano que contemplem os adolescentes como sujeitos ativos em suas realidades e construções sociais. / This study aims to understand the meanings attributed by adolescents institutionalized in school shifts, in discussions about the themes of Education in Human Rights. In order to do so, it is based on the foundations of Cultural Historical Psychology defined as the essential theoretical contribution to the approach of promoting the development of adolescents, as well as the presuppositions of Human Rights Education. The study was based on the analysis of the Extension Actions carried out by the Mediation Project: Health and Education Interface, carried out in a Beneficent Association of charitable and philanthropic character in the city of Alfenas / MG. The project uses the methodological contributions of the intervention research, with the definition of the group of participants composed of 17 adolescents (11 boys and 6 girls) with ages ranging from 11 to 15 years. The information constructed could be organized into two axes of discussion, the first of which places meanings attributed by adolescents to the theme Citizenship, and the second, permeating the meanings that reveal a reality surrounded by elements that evidence the Vulnerability and considerably impact the constitution of physical development , Psychological and social in the studied context. As final considerations, we show that the discussion about the themes of Human Rights Education, based on the theoretical contribution of Cultural Historical Psychology, favored a space of dialogue that allowed the participation of adolescents in the process of unveiling of living conditions and social constitutions, involving A process of understanding that enables the change of reality. However, it still proves to be a challenge the appropriation of new meanings for the potential of human development that contemplate adolescents as active subjects in their realities and social constructions. / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

A presente dissertação examina a profunda vinculação existente entre direitos humanos, desenvolvimento e justiça, a partir da obra do economista indiano Amartya Kumar Sen. Para tanto, parte de uma análise histórica da evolução do conceito de desenvolvimento, inicialmente associado ao crescimento econômico, e sua mais recente conceituação multiplural. Após, examina a evolução do conceito e do conteúdo dos direitos humanos, a partir de sua concepção moderna, até a conformação da atual forma contemporânea, marcada pela proteção internacional e supraestatal, considerando esta uma trajetória vitoriosa e expansiva, apesar das contradições e retrocessos sempre presentes. Por fim faz, a partir da obra de Amartya Kumar Sen, uma releitura dos conceitos de desenvolvimento e direitos humanos, de acordo com as novas significações e interelações propostas por este autor, apontando para um caminho possível de superação das tradicionais formas de sociabilidade, que apenas se tornará plausível quando priorizarmos as pessoas e sua condição humana. / 126 f.

O presente trabalho analisa a instauração da forma de governo republicana e do republicanismo nos países latino-americanos, vinculando tal processo ao cenário de ausência de garantias de direitos fundamentais e de sua corrente violação. A metodologia utilizada cinge-se à pesquisa bibliográfica de textos relacionados aos conceitos de Estado de direito, república e direitos fundamentais. A ideia de república tem raízes na antiguidade clássica – mais especificamente em Roma, onde Cícero, reconstituindo a ideia grega de politeia, formula a noção de res publica (coisa pública). Tal conceito é retomado no período do renascimento italiano e adquire forte conotação política nas formas de governo instauradas após as revoluções modernas americana e francesa, que culminaram na constituição de repúblicas (em oposição às formas monárquicas até então existentes). A república torna-se um elemento central da caracterização do Estado de direito, tendo como significado elementar a pluralidade do poder (em oposição à concentração de poder político característica da monarquia). A ideia de república, para além de uma forma de governo, enaltece a distinção existente entre público e privado, determinando a superioridade hierárquica dos interesses públicos sobre os interesses particulares. Os institutos políticos modernos – entre eles, a república – ao serem assimilados pelos Estados constituídos na América Latina nas primeiras duas décadas do século XIX, fundiram-se a elementos sociais absolutamente contrários às propostas de liberdade e igualdade próprias da modernidade. O vazio existente entre a realidade institucional e a realidade social implicou a inocuidade dos institutos políticos modernos – sobretudo da república - razão pela qual a noção de interesse público não foi devidamente constituída. A indistinção entre interesses públicos e privados implicou significativos déficits aos Estados latino-americanos, principalmente com relação ao exercício de direitos fundamentais, os quais foram historicamente violados. A superação do contexto de violação de direitos depende tanto da reformulação do significado nacional da ideia de república quanto da constituição de uma esfera pública supranacional que priorize o exercício de direitos fundamentais no âmbito da América Latina. / 147 f.

A presente dissertação analisa o tema do desenvolvimento como um direito humano fundamental. Por isso, resgata a trajetória histórica da constituição das diversas gerações de direito e o coloca como um direito que, ao se concretizar, cria as condições necessárias para a efetivação de outros direitos. Este ponto de partida é vinculado à defesa de uma concepção de desenvolvimento que vai além do desenvolvimento econômico. Por isso, o desenvolvimento é visto como um tema complexo: possui aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. A partir deste ponto de partida, o trabalho se preocupa diretamente com a questão da matriz produtiva da região Noroeste do Rio Grande do Sul - Brasil - e com a sua principal atividade econômica, a produção da soja. Este estudo específico demonstra como a adoção de técnicas específicas como o plantio direto ajuda a melhorar a renda da região, aumenta a qualidade de vida das pessoas e de seu bem-estar. Este fato é fundamental para a efetivação dos direitos de sua população. O trabalho utiliza como método de trabalho as abordagens qualitativa e descritiva e como técnica de pesquisa o recurso da pesquisa bibliográfica. / 85 f.

O trabalho possui como título “Educação para os direitos humanos na perspectiva pedagógica do ensino fundamental como pressuposto para a formação consciente da cidadania”, tendo como objetivo investigar a implantação da educação para os direitos humanos no ensino fundamental conforme diretrizes do PNEDH e averiguar os possíveis benefícios das ações propostas pelo programa quando colocadas em prática na educação formal. A problemática do trabalho aborda a possibilidade de adoção das ações propostas pelo PNEDH para a realização da educação para os direitos humanos no ensino fundamental e ainda, se, diante do atual contexto social paradoxal é possível implementar essas propostas de visando contribuir para a formação do futuro cidadão de forma consciente e respeitador dos direitos humanos. O trabalho faz parte da linha de pesquisa do Programa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos. A Constituição Federal de 1988 incorporou os aspectos dos principais documentos internacionais no tocante aos direitos humanos, em especial, do direito à educação, contemplando-o como um direito social e fundamental, e como dever do Estado. O Plano Nacional de Educação para direitos humanos, estruturado a partir do Plano Mundial de Educação para direitos humanos através de cinco eixos estratégicos assumiu esse compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos, objetivando promover uma educação de qualidade para todos. Por outro lado, em tempos de globalização, o debate sobre a educação em e para os direitos humanos é um dos grandes desafios no século 21. O sistema educacional brasileiro, mesmo diante de todos os regramentos jurídicos protetivos desses direitos, ainda presencia uma realidade bastante diversa da ideal, caracterizado pela presença de desigualdades e exclusões nos segmentos econômico, social, cultural, étnicoracial e de gênero, em razão de um contexto onde as políticas públicas ainda estão em segundo plano. Assim, existe a necessidade de que o ensino fundamental ganhe novos contornos, com uma formação cidadã consciente e em respeito à dignidade da pessoa humana, sem qualquer distinção de raça, credo, gênero, classe social, orientação sexual e de deficiências. A construção de um sistema educacional que forme um futuro cidadão respeitador e efetivador dos direitos humanos se dá com a ampliação dos espaços de escuta, com a reforma do modelo curricular visando a interdisciplinaridade e a transversalidade possibilitando uma leitura crítica do mundo ou ainda uma formação de professores em direitos humanos, favorecendo o enfrentamento dos dilemas vivenciados no século 21. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo e o, método de procedimento é o Histórico e Comparativo. No que se refere ao método de interpretação utilizar-se-á o Sociológico e exegético. / 166 f.

A presente dissertação versa sobre direitos humanos, desenvolvimento e liberdade através de uma análise que não se restringe aos aspectos econômicos. Tem por objetivo demonstrar que o desenvolvimento, em toda a gama de dimensões que integram a sua conceituação, sejam elas econômicas, sociais ou culturais, pode conduzir à melhoria das condições de vida sem violar os direitos humanos, ou seja, tendo o desenvolvimento como ferramenta de acesso do ser humano a uma condição digna e de liberdade. Primeiramente o estudo aborda a relação entre os direitos humanos e o direito ao desenvolvimento, por meio de uma demonstração histórica do reconhecimento dos direitos humanos, e sua evolução até a afirmação do direito ao desenvolvimento dentre os direitos humanos, na década de 1980. Na sequência, apresenta o direito ao desenvolvimento e os princípios positivados que a ordem jurídica mundial reconhece sobre ele, inclusive com sua previsão no direito brasileiro, apontando as formas de implementações viáveis para a garantia deste direito. Em um terceiro momento, o trabalho discute o modelo de desenvolvimento sustentável como uma forma de manutenção ou propulsão do desenvolvimento econômico e, principalmente, do desenvolvimento social, operando como modificação de melhoria da qualidade de vida do indivíduo e das sociedades em desenvolvimento. Substancialmente o desenvolvimento econômico cria e disponibiliza tecnologia e melhores condições de vida ao homem, entretanto este desenvolvimento, estrito, não é totalmente satisfatório por não proporcionar o livre acesso da sociedade a esses benefícios. Conclui, então, que o direito ao desenvolvimento somente conduzirá à liberdade, à dignidade humana, e à melhores condições de vida, se abranger todas as suas dimensões e fomentar os direitos humanos, porque somente assim viabilizará que a pessoa tenha capacidade, condições e alternativas para realização de suas escolhas, com a garantia de todos os seus direitos. / 99 f.