Orientador: Alexandre Satoris Neto / Resumo: Dados da PNAD de 1993 e 2003 foram usados para estimar equações de rendimentos dos indivíduos brancos e negros (conjunto formado por pretos e pardos) quando eles eram funcionários públicos estatutários ou empregados com carteira no setor privado. Este estudo analisou, por meio da metodologia de Blinder-Oaxaca, quanto da diferença dos rendimentos entre os indivíduos de cores diferentes foi causada pelas características da mão-de-obra e quanto dessa diferença pôde ser atribuída à cor do indivíduo, a qual é, usualmente associada à discriminação racial. Constatou-se que a discriminação racial não foi exclusividade dos empregadores do setor privado, pois houve parcelas não explicadas pelas diferenças nas características da mão-de-obra no diferencial de rendimentos existentes entre brancos e negros quando ambos eram funcionários públicos estatutários. Além disso, dividiu-se o setor público em esferas: federal, estadual e municipal. Na análise da decomposição de rendimentos por esferas, verificou-se que em todas as esferas, para ambos os anos, os negros receberam menores remunerações do que os brancos. A esfera pública municipal apresentou, para ambos os anos, o maior diferencial de rendimentos entre brancos e negros, sendo a maior parte desse diferencial associada às diferenças nas características da mão-de-obra. Entretanto, o termo associado usualmente à discriminação racial não se mostrou desprezível. / Abstract: Data from an annual household survey (PNAD) of 1993 and 2003 were used to estimate earning equations of whites and Negroes (group formed by blacks and mixed race) when they were statutory public servants or formal employees in the private sector. This study analyzed, by Blinder-Oaxaca methodology, for both types of occupation and for both years, how much of the differences in earnings between races was caused by the workersþ characteristics and how much of this difference could be attributed to race, which is, usually, characterized as racial discrimination. It was observed that the racial discrimination was not exclusiveness of the private sector employers, since a substantial part of the earning difference between whites and Negroes when both were statutory public servants was not explained by the workers characteristics. Moreover, the public sector was divided into three levels: federal, state and municipal. The analyses of the income decomposition for the levels showed, for both years, that Negroes received less income than white people, in all levels. The municipal public level showed, for both years, the biggest difference in the income between whites and Negroes, whereas the greater part of this difference was due to differences in workersþ characteristics. However, the "unexplained" part usually associated with racial discrimination was not negligible. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-03-07Bitstream added on 2014-06-13T18:20:31Z : No. of bitstreams: 1 zucchi_jd_me_arafcl.pdf: 630757 bytes, checksum: 34c4d8c706d4ad6e58db83709d892120 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Dados da PNAD de 1993 e 2003 foram usados para estimar equações de rendimentos dos indivíduos brancos e negros (conjunto formado por pretos e pardos) quando eles eram funcionários públicos estatutários ou empregados com carteira no setor privado. Este estudo analisou, por meio da metodologia de Blinder-Oaxaca, quanto da diferença dos rendimentos entre os indivíduos de cores diferentes foi causada pelas características da mão-de-obra e quanto dessa diferença pôde ser atribuída à cor do indivíduo, a qual é, usualmente associada à discriminação racial. Constatou-se que a discriminação racial não foi exclusividade dos empregadores do setor privado, pois houve parcelas não explicadas pelas diferenças nas características da mão-de-obra no diferencial de rendimentos existentes entre brancos e negros quando ambos eram funcionários públicos estatutários. Além disso, dividiu-se o setor público em esferas: federal, estadual e municipal. Na análise da decomposição de rendimentos por esferas, verificou-se que em todas as esferas, para ambos os anos, os negros receberam menores remunerações do que os brancos. A esfera pública municipal apresentou, para ambos os anos, o maior diferencial de rendimentos entre brancos e negros, sendo a maior parte desse diferencial associada às diferenças nas características da mão-de-obra. Entretanto, o termo associado usualmente à discriminação racial não se mostrou desprezível. / Data from an annual household survey (PNAD) of 1993 and 2003 were used to estimate earning equations of whites and Negroes (group formed by blacks and mixed race) when they were statutory public servants or formal employees in the private sector. This study analyzed, by Blinder-Oaxaca methodology, for both types of occupation and for both years, how much of the differences in earnings between races was caused by the workersþ characteristics and how much of this difference could be attributed to race, which is, usually, characterized as racial discrimination. It was observed that the racial discrimination was not exclusiveness of the private sector employers, since a substantial part of the earning difference between whites and Negroes when both were statutory public servants was not explained by the workers characteristics. Moreover, the public sector was divided into three levels: federal, state and municipal. The analyses of the income decomposition for the levels showed, for both years, that Negroes received less income than white people, in all levels. The municipal public level showed, for both years, the biggest difference in the income between whites and Negroes, whereas the greater part of this difference was due to differences in workersþ characteristics. However, the unexplained part usually associated with racial discrimination was not negligible.

O presente trabalho dedicou-se ao estudo de uma forma de discriminação que foge dos parâmetros usuais. As vítimas dessa nova forma de tratamento desigual não são integrantes de grupos historicamente desfavorecidos, como sói acontecer nas hipóteses mais usuais de discriminação, mas profissionais capacitados que investiram na sua formação profissional e acadêmica visando aumentar a sua empregabilidade. Investimento que, ao invés de facilitar o seu ingresso ou progresso no mercado de trabalho, como era esperado, tomou-se o motivo da sua preterição em contratações e promoções ou da sua dispensa. Esta conduta irregular, ora chamada discriminação por sobrequalificação, apresenta efeitos sociais perversos, pois desestimula o investimento em educação e em formação profissional, além de violar o direito ao desenvolvimento subjetivo de cada indivíduo. A sua gravidade se acentua ainda mais na medida em que vem se constatando que o número de ingressos em cursos universitários cresce mais do que o de postos de trabalho que demandam formação especializada criados, o que certamente fará com que um maior número de profissionais qualificados tenham que procurar empregos que não exijam os conhecimentos adquiridos. / The present paper is aimed to the study of a way of discrimination different from the usual parameter. The victims of this new way of unequal treatment aren\'t part of the historically not endowed group, as it happens in the most common ways of discrimination, but capacitated professionals that have invested in their professional and academic formation seeking for work oportunits. Investiment that, instead of making the search for work easier, has became the reason for their preterition in contracts and promotions or the motive of their resignation. This irregular behavior, now called discrimination for overqualifiction, shows perverse social effects, once it discourage investiments in education and professional formation. Furthermore it violates each person\'s right to subjective development. It\'s gravity increases even more because it has been noticed that the number of new students in the universities is increasing more than the work opportunities that demands specialized formation. Due to this fact, it is certain that the number of qualified professionals that will have to search for jobs that don\'t demands their knowledge, will increase.

Lo studio analizza luguaglianza del genere, avendo come obiettivo principale la situazione del sesso femminile nelloccupazione lavorativa e la verifica della necessita di una riorganizzazione del principio di uguaglianza materiale col fine di proteggere il contenuto assiologico del precetto vigente nella nostra società. I valori sociali e culturali inseriti nellattività economica e sociale limitano luguaglianza in quanto principio, essendo di importanza trascendentale vedere la condizione della donna in Brasile ed allestero. Della stessa forma, tali valori sono rilevanti per lesame delle rispettive norme di tutela e suoi effetti conseguenti, senza omettere la funzione sociale del contratto e dela propria legge nella regolazione del lavoro. / A pesquisa analisa a igualdade de gênero, tendo por objeto nuclear a situação do sexo feminino no mercado de trabalho e a verificação da necessidade de um redimensionamento do princípio da igualdade material, a fim de preservar o conteúdo axiológico do preceito vigente em nossa sociedade. Os valores sociais e culturais permeados no meio econômico e social delimitam a igualdade enquanto princípio, sendo de importância transcendental para a visualização da condição da mulher no Brasil e no Exterior. Da mesma forma, tais valores são relevantes para a avaliação das respectivas normas de tutela e seus efeitos reflexos, sem descurar da função social do contrato e da própria lei na regulação do trabalho.

O presente trabalho dedicou-se ao estudo de uma forma de discriminação que foge dos parâmetros usuais. As vítimas dessa nova forma de tratamento desigual não são integrantes de grupos historicamente desfavorecidos, como sói acontecer nas hipóteses mais usuais de discriminação, mas profissionais capacitados que investiram na sua formação profissional e acadêmica visando aumentar a sua empregabilidade. Investimento que, ao invés de facilitar o seu ingresso ou progresso no mercado de trabalho, como era esperado, tomou-se o motivo da sua preterição em contratações e promoções ou da sua dispensa. Esta conduta irregular, ora chamada discriminação por sobrequalificação, apresenta efeitos sociais perversos, pois desestimula o investimento em educação e em formação profissional, além de violar o direito ao desenvolvimento subjetivo de cada indivíduo. A sua gravidade se acentua ainda mais na medida em que vem se constatando que o número de ingressos em cursos universitários cresce mais do que o de postos de trabalho que demandam formação especializada criados, o que certamente fará com que um maior número de profissionais qualificados tenham que procurar empregos que não exijam os conhecimentos adquiridos. / The present paper is aimed to the study of a way of discrimination different from the usual parameter. The victims of this new way of unequal treatment aren\'t part of the historically not endowed group, as it happens in the most common ways of discrimination, but capacitated professionals that have invested in their professional and academic formation seeking for work oportunits. Investiment that, instead of making the search for work easier, has became the reason for their preterition in contracts and promotions or the motive of their resignation. This irregular behavior, now called discrimination for overqualifiction, shows perverse social effects, once it discourage investiments in education and professional formation. Furthermore it violates each person\'s right to subjective development. It\'s gravity increases even more because it has been noticed that the number of new students in the universities is increasing more than the work opportunities that demands specialized formation. Due to this fact, it is certain that the number of qualified professionals that will have to search for jobs that don\'t demands their knowledge, will increase.

O principal objetivo da pesquisa é revelar e examinar os principais elementos encontrados nas condutas discriminatórias nas relações de trabalho, como alicerce de uma teoria da discriminação nas relações de trabalho. A tese extraiu conceitos e princípios antidiscriminatórios mediante a identificação e estudo dos componentes das práticas discriminatórias. As conclusões da investigação foram baseadas no direito antidiscriminatório geral, bem como no direito antidiscriminatório laboral. A pesquisa tem início na busca das origens da expressão discriminação, dentro de seu sentido pejorativo, como tratamento diferenciado ilícito. Posteriormente, faz uma avaliação do significado e do alcance do dever de tratamento igualitário, bem como demonstra a natureza destacada das normas antidiscriminatórias. É procedida a identificação dos componentes de uma prática discriminatória através do exame detalhado de suas principais características. Igualmente são apresentados os mais interessantes conceitos doutrinários, normativos e jurisprudenciais sobre a discriminação laboral, bem como as modalidades discriminatórias mais comuns. Dos componentes apresentados são colhidos alguns princípios antidiscriminatórios laborais envolvidos, tanto materiais como processuais. Por fim, é abordada a complexa e preocupante situação da discriminação praticada contra trabalhadores migrantes, em face de ser uma modalidade que tem vislumbrado crescentes dificuldades no seu combate. Como conclusão da pesquisa, é proposto um conceito de prática discriminatória nas relações do trabalho. / The main objective of the study is to uncover and examine the principal elements found in discriminatory conduct in work relationships, as a foundation of a theory of work relation discrimination. This thesis extracted concepts and antidiscrimination principles by identifying and studying the components of discriminatory practices. The investigations conclusions were based on both general and labor antidiscrimination law. The study begins with a search for the origins of the expression discrimination, in its pejorative sense, as illicit differentiated treatment. Later, it evaluates the meaning and scope of the duty of equal treatment, as well as it demonstrates the outstanding nature of the antidiscrimination norms. Next, in the study, the identification of components of discriminatory practices is done through a detailed examination of their main characteristics. The most interesting, doctrinaire, normative and jurisprudential concepts are presented in the same manner, which are related to work discrimination as well as to the most common discriminatory modalities. Some labor antidiscrimination principles, both material and procedural, result from the concepts here presented. Finally, the complex and preoccupying situation of the discrimination practiced against migrating workers is addressed, in light of the fact that this is a modality of discrimination which has become ever more difficult to combat. As a final conclusion of this study, a concept of discriminatory practice is proposed in work relations.

O principal objetivo da pesquisa é revelar e examinar os principais elementos encontrados nas condutas discriminatórias nas relações de trabalho, como alicerce de uma teoria da discriminação nas relações de trabalho. A tese extraiu conceitos e princípios antidiscriminatórios mediante a identificação e estudo dos componentes das práticas discriminatórias. As conclusões da investigação foram baseadas no direito antidiscriminatório geral, bem como no direito antidiscriminatório laboral. A pesquisa tem início na busca das origens da expressão discriminação, dentro de seu sentido pejorativo, como tratamento diferenciado ilícito. Posteriormente, faz uma avaliação do significado e do alcance do dever de tratamento igualitário, bem como demonstra a natureza destacada das normas antidiscriminatórias. É procedida a identificação dos componentes de uma prática discriminatória através do exame detalhado de suas principais características. Igualmente são apresentados os mais interessantes conceitos doutrinários, normativos e jurisprudenciais sobre a discriminação laboral, bem como as modalidades discriminatórias mais comuns. Dos componentes apresentados são colhidos alguns princípios antidiscriminatórios laborais envolvidos, tanto materiais como processuais. Por fim, é abordada a complexa e preocupante situação da discriminação praticada contra trabalhadores migrantes, em face de ser uma modalidade que tem vislumbrado crescentes dificuldades no seu combate. Como conclusão da pesquisa, é proposto um conceito de prática discriminatória nas relações do trabalho. / The main objective of the study is to uncover and examine the principal elements found in discriminatory conduct in work relationships, as a foundation of a theory of work relation discrimination. This thesis extracted concepts and antidiscrimination principles by identifying and studying the components of discriminatory practices. The investigations conclusions were based on both general and labor antidiscrimination law. The study begins with a search for the origins of the expression discrimination, in its pejorative sense, as illicit differentiated treatment. Later, it evaluates the meaning and scope of the duty of equal treatment, as well as it demonstrates the outstanding nature of the antidiscrimination norms. Next, in the study, the identification of components of discriminatory practices is done through a detailed examination of their main characteristics. The most interesting, doctrinaire, normative and jurisprudential concepts are presented in the same manner, which are related to work discrimination as well as to the most common discriminatory modalities. Some labor antidiscrimination principles, both material and procedural, result from the concepts here presented. Finally, the complex and preoccupying situation of the discrimination practiced against migrating workers is addressed, in light of the fact that this is a modality of discrimination which has become ever more difficult to combat. As a final conclusion of this study, a concept of discriminatory practice is proposed in work relations.

A pesquisa analisa a igualdade de gênero, tendo por objeto nuclear a situação do sexo feminino no mercado de trabalho e a verificação da necessidade de um redimensionamento do princípio da igualdade material, a fim de preservar o conteúdo axiológico do preceito vigente em nossa sociedade. Os valores sociais e culturais permeados no meio econômico e social delimitam a igualdade enquanto princípio, sendo de importância transcendental para a visualização da condição da mulher no Brasil e no Exterior. Da mesma forma, tais valores são relevantes para a avaliação das respectivas normas de tutela e seus efeitos reflexos, sem descurar da função social do contrato e da própria lei na regulação do trabalho. / Lo studio analizza luguaglianza del genere, avendo come obiettivo principale la situazione del sesso femminile nelloccupazione lavorativa e la verifica della necessita di una riorganizzazione del principio di uguaglianza materiale col fine di proteggere il contenuto assiologico del precetto vigente nella nostra società. I valori sociali e culturali inseriti nellattività economica e sociale limitano luguaglianza in quanto principio, essendo di importanza trascendentale vedere la condizione della donna in Brasile ed allestero. Della stessa forma, tali valori sono rilevanti per lesame delle rispettive norme di tutela e suoi effetti conseguenti, senza omettere la funzione sociale del contratto e dela propria legge nella regolazione del lavoro.

A presente dissertação analisa o racismo no Brasil e busca investigar, sob a ótica sociológica, jurídica e justrabalhista, as contradições no conteúdo das legislações com o que ocorre de fato nas relações empregatícias, tentando elucidar formas de combater a discriminação racial como modo de afirmar os direitos fundamentais no âmbito laboral. Para tanto, inicialmente, será feita uma explanação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas consequências sociais pós-abolição. Consecutivamente, avaliar-se-á o racismo na Constituição da República, dando-se ênfase aos instrumentos legais e políticos complementares, implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo), o estudo estará voltado para as ações afirmativas como meio de combate à discriminação racial no ambiente de trabalho mostrando, através de dados estatísticos, que valores e comportamentos discriminatórios ainda são presentes em nosso país, mas que a fundamentabilidade do direito ao trabalho deve prevalecer. / This dissertation examines racism in Brazil and aims to investigate, from the perspective sociological, legal and justrabalhista, the contradictions in the content of the laws with what actually occurs in employee relations, trying to elucidate ways to combat racial discrimination as a way of affirming the fundamental rights in the workplace. For that, initially, there will be a socio-historical explanation of the process of fixation of racism in intellectual thought and its social consequences after abolition. Consecutively, an assessment will be racism in the Constitution, giving emphasis to the legal instruments and complementary policy implemented in the name of human dignity and equality of individuals before the law. Based on these two aspects (historical, social, legal and legislative), the study will focus on affirmative action as a means of combating racial discrimination in the workplace by showing, through statistical data that discriminatory values and behaviors are still present in our country, but the fundamental right to work must prevail.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a discriminação da mulher no mercado de trabalho por meio do estudo comparado da legislação brasileira e japonesa. Apesar das experiências políticas, econômicas, sociais e culturais diferentes, o Brasil e o Japão, assim como a maioria dos países (para não dizer todos), enfrentam a séria questão da discriminação de gênero. As mulheres sempre ocuparam um papel secundário na sociedade, que tem atribuído a elas a imagem de esposa do lar e mãe dedicada neste sistema familiar patriarcal. De fato, no que tange ao mercado de trabalho, este problema tem sido historicamente refletido na baixa participação das mulheres trabalhadoras, na diferença salarial, nas poucas mulheres em cargos de liderança e gerência, entre outras situações desvantajosas. Pode-se dizer que a mulher apenas passou a conquistar espaço e reconhecimento efetivamente no mercado de trabalho no século XX, especialmente a partir da ratificação por ambos os países da Convenção da ONU contra Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Essa dissertação explora o modo como o Direito Brasileiro e o Japonês lidam com a temática da discriminação de gênero examinando os dispositivos legais sobre direitos trabalhistas da mulher, bem como a implementação de ações afirmativas e a adoção de meios eficazes de resolução de controvérsias. Finalmente, conclui-se por sugerir os próximos passos a serem seguidos para o atingimento da tão aguardada igualdade de gênero. / The present dissertation aims to analyze the discrimination against women in the labor market under the comparative study of the Brazilian and Japanese legislation. In spite of the different political, economic, social and cultural backgrounds, Brazil and Japan, like the vast majority of countries (not to say all of them), face the serious question of gender discrimination. Women have always occupied a secondary role in the society, which has attributed them the image of supporting housewife and caring mother in the male breadwinner family system. In fact, regarding the labor market, this problem has been historically reflected in low participation of women workers, wage gap, few women in leadership and management positions, among others disadvantage situations. It shall be said that the women only began effectively to conquer space and recognition in the labor market in the 20th century, especially since the ratification by both countries of the UN Convention against All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW). This dissertation explores how Brazilian and Japanese Law deal with the gender discrimination issue by examining the legal provisions concerning womens labor rights, as well as the instruments created to improve their condition in the workplace, such as the implementation of positive action and the adoption of effective mean of resolution of controversies. Finally, it concludes by suggesting the next steps to be pursued towards the gender equality.