Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

A internacionalização do terror no Cone Sul, durante as décadas de 70 e 80, consistiu na integração dos esforços de um grupo de países para combater um ―inimigo‖ comum: o comunismo. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai – com apoio dos Estados Unidos – associaram suas forças militares e serviços secretos para desenvolver um plano de combate internacional contra a ―subversão comunista‖: a denominada Operação Condor. Através dela internacionalizou-se o terrorismo de Estado instaurado nesses países, disseminando a insegurança, a violência e o desrespeito aos direitos humanos em toda a região sul-americana, dando origem a uma verdadeira ―multinacional do terror‖. O Plano Condor visou evitar que a atuação das organizações guerrilheiras existentes nesses países pudesse levar a uma revolução semelhante à ocorrida em Cuba. A Argentina foi um importante ator dessa rede internacional de terror. Perseguiu, reprimiu e colaborou, de forma sistemática e com requintes de violência, na perseguição e no aniquilamento dos opositores do regime ditatorial argentino, bem como dos países vizinhos. Com o golpe de Estado de março de 1976, instalou-se na Argentina a ditadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando o terrorismo do Estado e gerando um clima de insegurança e medo em toda a sociedade argentina. Nesta fase instaurou-se uma política estatal que cometeu diversos crimes de lesa humanidade, no marco do genocídio para alguns, ou do politicídio de vários militantes de movimentos de oposição, tornando-se esta a tática mais utilizada para combater as ideias ―subversivas‖. Milhares de cidadãos abandonaram o país tomando o rumo do exílio para salvar suas vidas, a de seus familiares e para seguir combatendo, desde o exterior, os usurpadores da liberdade na Argentina e lutando pela volta da democracia ao país. / The internationalization of terror in the Southern Cone, between the 70‘s and the 80‘s, was the integration of efforts of a group of countries to combat a ―common enemy‖: the communism. Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay – with support from the United States – connected its military forces and secret services to develop a plan to combat internationally the ―communist subversion‖: the named Operation Condor. It internationalized the State terrorism introduced in those countries, spreading insecurity, violence and disrespecting human rights in the entire South American region, giving rise to a genuine ―multinational of terror‖. The Operation Condor aimed to avoid that those guerrillas organizations, active in its countries, could lead to a revolution similar to which occurred in Cuba. Argentina was an important actor from that international network of terror. It persecuted, repressed and collaborated systematically and with refinements of violence in the harassment and the annihilation of enemies of the Argentinean dictatorial regime, such as from its neighbouring countries. With the coup d‟état of March of 1976 in Argentina it was installed the civil-military dictatorship named Proceso de Reorganización Nacional that trivialized State terrorism and generated an atmosphere of insecurity and fear for the Argentine society as whole. This stage introduced a State policy that committed several crimes against humanity, within the framework of genocide for some, or of the politicide of several militants of the opposition movements, making it the most widely used tactic to combat the ―subversive‖ ideas. Thousands of citizenships abandoned this country taking the road of exile to save their own lives, as well as their families‘ and to keep fighting against, from abroad, the usurpers of freedom in Argentina and struggling for the return of democracy to the country. / La internacionalización del terror en el Cono Sur, durante las décadas del 70 y 80, consistió en la integración de los esfuerzos de un grupo de países para combatir un ―enemigo‖ común: el comunismo. Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay – con el apoyo de los EE.UU. – asociaron sus fuerzas militares y sus servicios secretos para desarrollar un plan de combate internacional contra la ―subversión comunista‖: la denominada Operación Cóndor. Mediante ella se internacionalizó el terrorismo de Estado antes esos países, diseminando la inseguridad, la violencia y el desprecio de los derechos humanos a toda la región sudamericana, originando una verdadera ―multinacional del terror‖. El Operativo Cóndor estuvo destinado a evitar que las acciones de organizaciones guerrilleras existentes en esos países pudieran llevar a una revolución semejante a la que ocurrió en Cuba. La Argentina fue un importante actor de esa red internacional del terror. Persiguió, reprimió y colaboró, sistemática y violentamente, en la persecución y en el aniquilamiento de los opositores del régimen dictatorial argentino, así como lo de los países vecinos. Con el golpe de Estado de marzo de 1976, se estableció en la Argentina la dictadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando el terrorismo de Estado y generando una atmosfera de inseguridad y de miedo a toda la sociedad argentina. En esta fase se introdujo una política estatal que cometió diversos crímenes de lesa humanidad, en el marco del genocidio para algunos, o del politicidio de varios militantes de movimientos de oposición, convirtiéndose esta la táctica más utilizada para combatir las ideas "subversivas". Miles de ciudadanos abandonaron el país tomando el rumbo del exilio para salvar sus vidas, la de sus familiares y para seguir combatiendo, desde afuera, los usurpadores de la libertad en la Argentina y luchando por el regreso de la democracia al país.

A internacionalização do terror no Cone Sul, durante as décadas de 70 e 80, consistiu na integração dos esforços de um grupo de países para combater um ―inimigo‖ comum: o comunismo. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai – com apoio dos Estados Unidos – associaram suas forças militares e serviços secretos para desenvolver um plano de combate internacional contra a ―subversão comunista‖: a denominada Operação Condor. Através dela internacionalizou-se o terrorismo de Estado instaurado nesses países, disseminando a insegurança, a violência e o desrespeito aos direitos humanos em toda a região sul-americana, dando origem a uma verdadeira ―multinacional do terror‖. O Plano Condor visou evitar que a atuação das organizações guerrilheiras existentes nesses países pudesse levar a uma revolução semelhante à ocorrida em Cuba. A Argentina foi um importante ator dessa rede internacional de terror. Perseguiu, reprimiu e colaborou, de forma sistemática e com requintes de violência, na perseguição e no aniquilamento dos opositores do regime ditatorial argentino, bem como dos países vizinhos. Com o golpe de Estado de março de 1976, instalou-se na Argentina a ditadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando o terrorismo do Estado e gerando um clima de insegurança e medo em toda a sociedade argentina. Nesta fase instaurou-se uma política estatal que cometeu diversos crimes de lesa humanidade, no marco do genocídio para alguns, ou do politicídio de vários militantes de movimentos de oposição, tornando-se esta a tática mais utilizada para combater as ideias ―subversivas‖. Milhares de cidadãos abandonaram o país tomando o rumo do exílio para salvar suas vidas, a de seus familiares e para seguir combatendo, desde o exterior, os usurpadores da liberdade na Argentina e lutando pela volta da democracia ao país. / The internationalization of terror in the Southern Cone, between the 70‘s and the 80‘s, was the integration of efforts of a group of countries to combat a ―common enemy‖: the communism. Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay – with support from the United States – connected its military forces and secret services to develop a plan to combat internationally the ―communist subversion‖: the named Operation Condor. It internationalized the State terrorism introduced in those countries, spreading insecurity, violence and disrespecting human rights in the entire South American region, giving rise to a genuine ―multinational of terror‖. The Operation Condor aimed to avoid that those guerrillas organizations, active in its countries, could lead to a revolution similar to which occurred in Cuba. Argentina was an important actor from that international network of terror. It persecuted, repressed and collaborated systematically and with refinements of violence in the harassment and the annihilation of enemies of the Argentinean dictatorial regime, such as from its neighbouring countries. With the coup d‟état of March of 1976 in Argentina it was installed the civil-military dictatorship named Proceso de Reorganización Nacional that trivialized State terrorism and generated an atmosphere of insecurity and fear for the Argentine society as whole. This stage introduced a State policy that committed several crimes against humanity, within the framework of genocide for some, or of the politicide of several militants of the opposition movements, making it the most widely used tactic to combat the ―subversive‖ ideas. Thousands of citizenships abandoned this country taking the road of exile to save their own lives, as well as their families‘ and to keep fighting against, from abroad, the usurpers of freedom in Argentina and struggling for the return of democracy to the country. / La internacionalización del terror en el Cono Sur, durante las décadas del 70 y 80, consistió en la integración de los esfuerzos de un grupo de países para combatir un ―enemigo‖ común: el comunismo. Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay – con el apoyo de los EE.UU. – asociaron sus fuerzas militares y sus servicios secretos para desarrollar un plan de combate internacional contra la ―subversión comunista‖: la denominada Operación Cóndor. Mediante ella se internacionalizó el terrorismo de Estado antes esos países, diseminando la inseguridad, la violencia y el desprecio de los derechos humanos a toda la región sudamericana, originando una verdadera ―multinacional del terror‖. El Operativo Cóndor estuvo destinado a evitar que las acciones de organizaciones guerrilleras existentes en esos países pudieran llevar a una revolución semejante a la que ocurrió en Cuba. La Argentina fue un importante actor de esa red internacional del terror. Persiguió, reprimió y colaboró, sistemática y violentamente, en la persecución y en el aniquilamiento de los opositores del régimen dictatorial argentino, así como lo de los países vecinos. Con el golpe de Estado de marzo de 1976, se estableció en la Argentina la dictadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando el terrorismo de Estado y generando una atmosfera de inseguridad y de miedo a toda la sociedad argentina. En esta fase se introdujo una política estatal que cometió diversos crímenes de lesa humanidad, en el marco del genocidio para algunos, o del politicidio de varios militantes de movimientos de oposición, convirtiéndose esta la táctica más utilizada para combatir las ideas "subversivas". Miles de ciudadanos abandonaron el país tomando el rumbo del exilio para salvar sus vidas, la de sus familiares y para seguir combatiendo, desde afuera, los usurpadores de la libertad en la Argentina y luchando por el regreso de la democracia al país.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

[pt] A pesquisa teve por objetivo identificar e compreender o posicionamento ideológico e as atuações político- discursivas do jornal Folha de S.Paulo - importante empresa jornalística e representante da grande imprensa - ao longo do período da ditadura civil-militar brasileira. A tese que se defende é a de que o posicionamento ideológico da Folha de S.Paulo, ao longo da ditadura civil-militar brasileira, permaneceu sempre vinculado à sua posição (e visão de mundo) de classe empresarial dominante. Como desdobramento disso, as suas atuações político-discursivas cotidianas foram sempre fluidas, plurais e adaptadas às mudanças políticas, econômicas e sociais do período. Com base na Análise Crítica do Discurso e na Abordagem Histórico-Discursiva (AHD) de Ruth Wodak, foram analisadas 7.021 páginas editoriais publicadas de janeiro de 1961 à dezembro de 1988. A partir das estratégias discursivas identificadas, foi possível (1) periodizar a trajetória discursiva do Jornal em seis momentos distintos; e (2) responder às cinco questões centrais da AHD, observando diacronicamente as mudanças discursivas nos macrotópicos Democracia versus Regime Autoritário e Imprensa neutra versus Imprensa Formadora de Opinião. Os resultados encontrados explicitam a atuação do ator político empresarial na sociedade e, mais especificamente, da imprensa. Isso significa que as presumidas objetividade e imparcialidade presentes no discurso jornalístico apenas contribuem para encobrir o trabalho moral e político realizado, no dia a dia, pelos jornais. / [en] The research aimed to identify and understand the ideological position and political-discursive actions of the newspaper Folha de S.Paulo - an important journalistic company and representative of the great press - throughout the period of the Brazilian civil-military dictatorship. The thesis defended is that the ideological position of Folha de S.Paulo, throughout the Brazilian civil-military dictatorship, always remained linked to its position (and worldview) as the dominant business class. As a consequence of this, his daily political-discursive actions were always fluid, plural and adapted to the political, economic and social changes of the period. Based on Ruth Wodak s Critical Discourse Analysis and Historical-Discursive Approach (HDA), 7,021 editorial pages published from January 1961 to December 1988 were analyzed. Based on the identified discursive strategies, it was possible (1) to periodize the Jornal s discursive trajectory in six different moments; and (2) answer the five central questions of the AHD, diachronically observing the discursive changes in the macrotopics Democracy versus Authoritarian Regime and Neutral Press versus Opinion-Forming Press. The results found explain the performance of the business political actor in society and, more specifically, the press. This means that the presumed objectivity and impartiality present in journalistic discourse only contribute to cover up the moral and political work carried out on a daily basis by newspapers.