Made available in DSpace on 2015-12-10T14:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-08. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:14Z : No. of bitstreams: 1 000853674.pdf: 2593005 bytes, checksum: f6240de18229558e2c6136a6dcadfaa6 (MD5) / O conceito de documento é tema amplamente analisado no âmbito da Arquivologia e da Ciência da Informação. No Direito tal discussão reveste-se basicamente do documento enquanto meio de prova. Nas últimas décadas o suporte material de tais registros vem se modificando e dando lugar ao ambiente digital. A alteração do suporte dos documentos para o meio digital deve satisfazer a todos os requisitos de validade probatória de que estão investidos os documentos registrados em papel, tais como, a autenticidade, a integridade e a fidedignidade. Dessa maneira, a partir de pesquisa teórica, temos por objetivo promover uma abordagem interdisciplinar entre a Arquivologia e o Direitono que tange aos aspectos probatórios do documento e do documento eletrônico. Pudemos comprovar que, mediante um diálogo interdisciplinar entre a Arquivologia e o Direito, a concepção do que vêm a ser documento e documento eletrônico enquanto meios de prova para ambas as ciências faz com que elementos e características constituintes e similares se integrem na busca por um conceito genérico de documento e documento eletrônico. / The concept of record is a widely analysed theme in the scope of Archivology and Information Science. In Law, this discussion has basically the record as evidence. In the last decades, the material support of these records has been modified, giving way to the digital environment. The change of the records support to the digital media must meet all the requirements of probationary validity of the records which are recorded on paper, such as authenticity, integrity and reliability. This way, from theoretical research, we aim to promote an interdisciplinary approach between Archivology and Law regarding the probationary aspects of record and electronic record. We could prove that, through an interdisciplinary dialogue between Archivology and Law, the conception of what a record and an electronic record are as evidences for both sciences results in the integration of constituent and similar elements and characteristics in the search for a generic concept of record and electronic record.

Orientadora: Telma Campanha de Carvalho Madio / Banca: Edberto Ferneda / Banca: Dunia Llanes Padrón / Banca: Maria Leandra Bizello / Banca: Gilberto Fladimir Rodrigues Vianna / Resumo: Nesta pesquisa realizou-se uma investigação referente ao processo de desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos de instituições de ensino superior, observando-se especificamente a função de descrição arquivística, o uso das normas de descrição arquivística e o uso de requisitos do e-Arq Brasil como eixo central da pesquisa em interação com a área de recuperação da informação. Optou-se, como estudo de caso, pelos sistemas informatizados adotados em duas (02) instituições de ensino superior, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Como todas possuem seu próprio software, desenvolvido para o atendimento das demandas diárias de trabalho relacionadas às suas atividades fim e meio, escolhe-se uma funcionalidade de cadastro e acompanhamento de disciplina no sistema, observando-se a visão do seu utilizador. Como recursos metodológicos, adotam-se pesquisa bibliográfica e documental, natureza exploratória, descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa, realizando-se assim um estudo de caso buscando as evidências da documentação, da observação direta e da observação participante, e seguindo um roteiro pré-definido. Os resultados apresentam o atendimento de determinados funcionalidades essenciais de cada software, de acordo com um conjunto de requisitos determinado a partir do e-Arq Brasil, em acordo com a natureza e tipo de tecnologia de automação e com os preceitos da recu... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research carried out an investigation regarding the process of development of computerized archival management systems for documents of higher education institutions, specifically observing the function of archival description, the use of the archival description standards and the use of requirements of the e -Arq Brazil as the central axis of the research in interaction with the information retrieval area. The computerized systems adopted in two (02) higher education institutions, the State University of Londrina (UEL) and the Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), were chosen as a case study. Since both of them have their own software, developed to meet the daily demands of work related to their core and non-core activities, a registration and monitoring of discipline in the system is chosen, observing the view of its user. As a methodological resource, it is adopted a bibliographic and documentary research, of an exploratory, descriptive and explanatory nature, with a qualitative approach, thus conducting a case study seeking evidence of documentation, direct observation and participant observation, following a pre-defined script. The results present the fulfillment of certain essential functionalities of each software, according to a set of requirements determined from e-Arq Brasil, the nature and type of automation technology and with the precepts of information retrieval and archival description and other archival principles essential to ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O presente estudo, alinhado às recentes tendências doutrinárias e aos anseios dos setores econômicos, visa avaliar as práticas mercantis e o ambiente normativo brasileiro para ponderar sobre a necessidade e possibilidade de substituição do papel por documentos eletrônicos na criação de títulos de crédito, realizando uma avaliação da desmaterialização no âmbito dos títulos de crédito em geral para, em seguida, direcionar o foco da avaliação sobre a desmaterialização da Cédula de Crédito Bancário. A estrutura jurídica dos títulos de crédito surge com a finalidade econômica de propiciar um mecanismo simples, rápido e seguro de circulação de riquezas, tendo sido construída ao redor do papel da cártula de modo que no presente trabalho são apresentadas ponderações sobre a aptidão do documento eletrônico, concebido a partir das inovações tecnológicas verificadas nas últimas décadas do século XX, para instrumentalizar um título de crédito apto ao atendimento da finalidade econômica que fundamentou sua criação. Em sua essência, os títulos de crédito são documentos cuja criação dá origem a uma nova obrigação, a obrigação cambiária a qual tem suas condições e características descritas no próprio documento que lhe serve de suporte material. Desde a sua origem na Idade Média, o papel desempenha a função de suporte material do título de crédito, a ponto de a própria circulação dos direitos decorrentes da obrigação cambiária confundir-se com a circulação física da cártula, de modo que a avaliação dos impactos jurídicos oriundos da transição do suporte material desta obrigação para um meio incorpóreo é o tema central deste trabalho. / In accordance with the latest doctrinal trends and economic sectors´ concerns, this work aims to evaluate the Brazilian market practices and legal environment in order to consider about the necessity and the possibility of the adoption of computer-based documents, instead of paper-based documents, in the creation of negotiable instruments. The evaluation is conducted through the review of the dematerialization process regarding the negotiable instruments in general to then direct the focus on the Bank Credit Note dematerialization. The negotiable instruments legal concept arises together with the economic purpose of providing a simple, fast and safe mechanism of circulation of wealth and having been built around the paper-based documents. Considering that, this work intends to analyze the computer-based documents characteristics designed by the technological innovations occurred in the last decades of the twentieth century, in order to confirm their ability to create negotiable instruments able to fulfill the expected economics purposes. In their essence, the negotiable instruments are documents whose creation gives rise to a new obligation, which has its conditions and characteristics content in the document. The paper-based document acts as the vehicle of negotiable instruments since its origin in the Middle Ages and the circulation of wealth has been based on the physical delivery of the paper-based document. The assessment of the legal impacts arising from the substitution of the physical paper-based documents of the negotiable instruments for an intangible vehicle is the central theme of this work.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:59:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5502_1.pdf: 2364728 bytes, checksum: f353b6303dba9e70e0c426e6a6805bf1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A globalização é hoje uma realidade irreversível e vem provocando significativas modificações no cenário mundial, notadamente no mundo das relações econômicas. Estas, por sua vez, tornam-se ainda mais complexas e abrangentes, não podendo ser entendidas de forma minimalista. Neste contexto, torna-se premente que as Administrações Aduaneiras (Aduanas) dos países-membros do Mercosul sejam capazes de se adaptar, num processo contínuo, a este e novos cenários insurgentes, caso contrário não serão capazes de cumprir de maneira satisfatória as suas funções. A tendência da economia mundial conduz à necessidade de se ter uma visão sistêmica deste universo e um conhecimento globalizado dos perfis de contribuintes, os quais poderão se apresentar com constantes mutações . Neste panorama, far-se-á necessária uma integração sistematizada das Aduanas como pré-condição para que possam atingir níveis satisfatórios de eficácia e eficiência, viabilizando com isto a minoração dos problemas e irregularidades existentes na área aduaneira. Adicionalmente, as Aduanas modernas têm adotado um regime de parceria com os setores da iniciativa privada relacionados ao comércio exterior através do estabelecimento de um relacionamento com base em confiança mútua e objetivos comuns, com vistas a alcançar o almejado ponto de equilíbrio entre a celeridade no despacho aduaneiro facilitação - e o controle a ser exercido sobre o mesmo fiscalização - de forma a dar uma maior competitividade para o país. Diante do exposto, é notório que atualmente as nações têm procurado estabelecer Acordos cuja finalidade é o estabelecimento de intercâmbio de informações, o que corrobora a necessidade crescente de as Aduanas buscarem meios para eficientemente enfrentarem os novos cenários que, imprevisivelmente, poderão surgir. Logo, inserida neste contexto, a proposição deste tem por finalidade precípua, a partir da pesquisa e identificação dos dados de interesse mútuo dos países do Mercosul, a elaboração de um vocabulário XML XFAM - baseado em padrões e tecnologias estabelecidas, no qual são definidos, principalmente, esquemas-documentos que definem a estrutura das instâncias de documentos empregadas nos intercâmbios de informações entre as Aduanas do Mercosul e destas com as empresas nacionais. Neste processo é utilizada a internet como principal meio de comunicação e os Web Services como tecnologia viabilizadora da interoperabilidade entre sistemas

Orientador: Edberto Ferneda / Banca: Telma Campanha de Carvalho Mádio / Banca: Maria Elisabete Catarino / Resumo: O presente trabalho desenvolve um diálogo entre a Ciência da Informação, Arquivologia e Tecnologia da Informação visando apresentar os benefícios que as linguagens de marcação podem trazer à gestão de documentos arquivísticos por meio da representação de ferramentas de classificação e a preservação de documentos digitais. A arquivologia visa ao tratamento da informação orgânica por meio do tratamento dado aos documentos de arquivo, que são produzidos por um indivíduo ou instituição no exercício de suas atribuições. Tais documentos são submetidos a dois grupos de usuário, cujo comportamento informacional está ligado ao uso do valor primário, de caráter administrativo, na fase corrente e intermediária e, posteriormente, ao valor secundário, de caráter informativo, na fase da guarda permanente. Este trabalho busca trazer um delineamento no conjunto de metadados necessários à representação do conteúdo, contexto e estrutura documentais voltadas às necessidades dos usuários. São apresentadas, na sequência, as linguagens de marcação e as modelagens da web semântica como estruturas para a representação de metadados. Uma vez delineadas estas questões, o estudo direciona-se ao comportamento informacional dos usuários da fase corrente e sua forma de interação com a informação orgânica. Apresenta o programa de gestão documental e todo o processo metodológico envolto em sua consolidação, seguido de uma explanação em torno da produção de ferramentas de classificação documental que promovem o controle de vocabulário na gestão de documentos, a saber, Plano de Classificação e Tesauro de Função Australiano. Estas ferramentas se complementam e permitem confiabilidade e precisão na recuperação da informação orgânica em todas as fases da gestão de documentos. Elas possibilitam, ainda, a representação do contexto de produção... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This Project develops a dialogue among the Information Science, Archival Science and Information of Technology to show the benefits that markup language can bring to the management of archival documents trough the representation of classification tools and the preservation of digital records. The main objective of Archival science is the treatment of business information, through the treatment given to the records, which are produced by an individual or institution in the performance of their duties. Such documents are submitted to two user groups, whose behavior is linked to the informational use of the primary value of an administrative nature, in the current phase and intermediate and then the secondary value of its information, at the stage of permanent custody. This Project seeks to bring in a design set of metadata required for the representation of content, context and structure documentary directed to the needs of users. They will be presented in sequence, markup languages and the modeling of the semantic web as structures for the representation of metadata. After that the study will move into the users' information behavior on the current phase and its interaction with the form of organic information. It displays the document management program and all the methodological process on its consolidation, followed by an explanation surrounding the production of documentary classification tools that promote vocabulary control in the management of documents, namely, Classification Plan and Australian Function's Thesaurus. These tools are complementary and provide reliability and accuracy in information retrieval organic in all stages of document management. They also allow the representation of the context of document production to be analyzed by users of the phase of the standing guard. Then we will present the XML markup languages and modeling in RDF, RDFS and... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-06Bitstream added on 2014-06-13T20:10:42Z : No. of bitstreams: 1 gama_fa_me_mar.pdf: 1326804 bytes, checksum: 9af366feed4f50662439b928d3548f83 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho desenvolve um diálogo entre a Ciência da Informação, Arquivologia e Tecnologia da Informação visando apresentar os benefícios que as linguagens de marcação podem trazer à gestão de documentos arquivísticos por meio da representação de ferramentas de classificação e a preservação de documentos digitais. A arquivologia visa ao tratamento da informação orgânica por meio do tratamento dado aos documentos de arquivo, que são produzidos por um indivíduo ou instituição no exercício de suas atribuições. Tais documentos são submetidos a dois grupos de usuário, cujo comportamento informacional está ligado ao uso do valor primário, de caráter administrativo, na fase corrente e intermediária e, posteriormente, ao valor secundário, de caráter informativo, na fase da guarda permanente. Este trabalho busca trazer um delineamento no conjunto de metadados necessários à representação do conteúdo, contexto e estrutura documentais voltadas às necessidades dos usuários. São apresentadas, na sequência, as linguagens de marcação e as modelagens da web semântica como estruturas para a representação de metadados. Uma vez delineadas estas questões, o estudo direciona-se ao comportamento informacional dos usuários da fase corrente e sua forma de interação com a informação orgânica. Apresenta o programa de gestão documental e todo o processo metodológico envolto em sua consolidação, seguido de uma explanação em torno da produção de ferramentas de classificação documental que promovem o controle de vocabulário na gestão de documentos, a saber, Plano de Classificação e Tesauro de Função Australiano. Estas ferramentas se complementam e permitem confiabilidade e precisão na recuperação da informação orgânica em todas as fases da gestão de documentos. Elas possibilitam, ainda, a representação do contexto de produção... / This Project develops a dialogue among the Information Science, Archival Science and Information of Technology to show the benefits that markup language can bring to the management of archival documents trough the representation of classification tools and the preservation of digital records. The main objective of Archival science is the treatment of business information, through the treatment given to the records, which are produced by an individual or institution in the performance of their duties. Such documents are submitted to two user groups, whose behavior is linked to the informational use of the primary value of an administrative nature, in the current phase and intermediate and then the secondary value of its information, at the stage of permanent custody. This Project seeks to bring in a design set of metadata required for the representation of content, context and structure documentary directed to the needs of users. They will be presented in sequence, markup languages and the modeling of the semantic web as structures for the representation of metadata. After that the study will move into the users’ information behavior on the current phase and its interaction with the form of organic information. It displays the document management program and all the methodological process on its consolidation, followed by an explanation surrounding the production of documentary classification tools that promote vocabulary control in the management of documents, namely, Classification Plan and Australian Function’s Thesaurus. These tools are complementary and provide reliability and accuracy in information retrieval organic in all stages of document management. They also allow the representation of the context of document production to be analyzed by users of the phase of the standing guard. Then we will present the XML markup languages and modeling in RDF, RDFS and... (Complete abstract click electronic access below)

O presente trabalho centra seu estudo na possível utilização de documentos fiscais eletrônicos no trabalho de rastreio de cargas, com o objetivo de propor metodologia de rastreamento apoiada em seu emprego, tendo em vista o processo em curso de mudança de paradigma no relacionamento fisco-contribuinte e a necessidade de evitar fraudes e sonegação que tanto atrapalham o crescimento do país. A metodologia de pesquisa, a partir da conceituação de documento eletrônico, baseou-se no levantamento, análise e avaliação dos principais documentos fiscais eletrônicos já envolvidos na operação com mercadorias e seu transporte (ou em desenvolvimento), num trabalho comparativo, bem como de algumas tecnologias de rastreamento existentes, atentando para os aspectos de validade jurídica e de legalidade de um e de outro, dentro do contexto tributário brasileiro. Os documentos em questão foram: a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto Econômico de Documentos Fiscais. Quanto ao rastreamento e sua legislação, as tecnologias contempladas em sua consonância com o objetivo do trabalho foram: tecnologia OCR (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), RFID no veículo, RFID no produto, lacre eletrônico, scanners de carga, rastreadores e georreferenciamento. A conclusão do estudo apontou a possibilidade técnica de integração das informações fiscais com tecnologias de rastreamento de cargas e veículos, atualmente restrita, neste formato, ao rastreio de veículos. As possíveis soluções, embasadas juridicamente, implicam em diferentes decursos de prazos, custos e precisão nas informações prestadas. Há, porém, um caminho longo ainda a ser trilhado para que esta integração e adoção sejam plenas. / This essay focuses its study on the possible usage of electronic invoices for tracking freight, in order to propose tracking methodology, in view of shift the relationship paradigm government-taxpayer and the need to avoid fraud and tax evasion that both hinder the country´s growth. The research methodology, from the conceptualization of an electronic invoice, is based on the collection, analysis and evaluation of the main electronic tax documents already involved in the operation with goods and their transport (or in development), a comparative analysis, as well as some existing tracking technologies, noting aspects of legal validity and legality of one and other, within the context of the Brazilian tax. The observed documents are: goods electronic invoice and freights electronic invoice. As for tracking and its legislation, the technologies covered in line with the objective of the study are: OCR technology (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), the RFID vehicle RFID product, electronic seal, scanners, cargo tracking and georeferencing. The conclusion of the study showed the technical feasibility of integrating information technology with tax tracking of cargo and vehicles, currently restricted, in this format, to the screening of vehicles. Possible solutions, supported legally, imply different timing, cost and accuracy of supplied information. However, there is still a long path to tread for this full integration and adoption.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Catia Bethonico.pdf: 1070006 bytes, checksum: 9493a9cd49a3f960e09ee8a44e520e85 (MD5) Previous issue date: 2009-05-07 / O comércio eletrônico é uma realidade que a cada dia se populariza e ganha maior importância nos cenários internacional e nacional. É, sem dúvida, um tema atual. O presente trabalho trata do fenômeno do comércio eletrônico e suas peculiaridades, tendo como ponto de partida um breve estudo da Internet, buscando situar a sua natureza jurídica. No que se refere ao comércio eletrônico, há uma análise das principais fontes sobre o assunto, dando atenção especial à Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico de 1996, à Lei Modelo da UNCITRAL sobre as Firmas Eletrônicas de 2001, e a Convenção das Nações Unidas sobre a Utilização das Comunicações Eletrônicas nos Contratos Internacionais, de 2005. Seguindo adiante, o comércio eletrônico é tratado de forma abrangente, com a apresentação de suas características principais. Há também um capítulo referente aos contratos eletrônicos e suas características, haja vista que é impossível imaginar comércio sem contrato. E por fim, um capítulo dedicado à demonstrar a praticidade dos documentos eletrônicos e a importância de se dar validade jurídica aos mesmos.

O presente trabalho centra seu estudo na possível utilização de documentos fiscais eletrônicos no trabalho de rastreio de cargas, com o objetivo de propor metodologia de rastreamento apoiada em seu emprego, tendo em vista o processo em curso de mudança de paradigma no relacionamento fisco-contribuinte e a necessidade de evitar fraudes e sonegação que tanto atrapalham o crescimento do país. A metodologia de pesquisa, a partir da conceituação de documento eletrônico, baseou-se no levantamento, análise e avaliação dos principais documentos fiscais eletrônicos já envolvidos na operação com mercadorias e seu transporte (ou em desenvolvimento), num trabalho comparativo, bem como de algumas tecnologias de rastreamento existentes, atentando para os aspectos de validade jurídica e de legalidade de um e de outro, dentro do contexto tributário brasileiro. Os documentos em questão foram: a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto Econômico de Documentos Fiscais. Quanto ao rastreamento e sua legislação, as tecnologias contempladas em sua consonância com o objetivo do trabalho foram: tecnologia OCR (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), RFID no veículo, RFID no produto, lacre eletrônico, scanners de carga, rastreadores e georreferenciamento. A conclusão do estudo apontou a possibilidade técnica de integração das informações fiscais com tecnologias de rastreamento de cargas e veículos, atualmente restrita, neste formato, ao rastreio de veículos. As possíveis soluções, embasadas juridicamente, implicam em diferentes decursos de prazos, custos e precisão nas informações prestadas. Há, porém, um caminho longo ainda a ser trilhado para que esta integração e adoção sejam plenas. / This essay focuses its study on the possible usage of electronic invoices for tracking freight, in order to propose tracking methodology, in view of shift the relationship paradigm government-taxpayer and the need to avoid fraud and tax evasion that both hinder the country´s growth. The research methodology, from the conceptualization of an electronic invoice, is based on the collection, analysis and evaluation of the main electronic tax documents already involved in the operation with goods and their transport (or in development), a comparative analysis, as well as some existing tracking technologies, noting aspects of legal validity and legality of one and other, within the context of the Brazilian tax. The observed documents are: goods electronic invoice and freights electronic invoice. As for tracking and its legislation, the technologies covered in line with the objective of the study are: OCR technology (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), the RFID vehicle RFID product, electronic seal, scanners, cargo tracking and georeferencing. The conclusion of the study showed the technical feasibility of integrating information technology with tax tracking of cargo and vehicles, currently restricted, in this format, to the screening of vehicles. Possible solutions, supported legally, imply different timing, cost and accuracy of supplied information. However, there is still a long path to tread for this full integration and adoption.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosaura.pdf: 1428815 bytes, checksum: e1bbddca8023e11df043fcf404caaef9 (MD5) Previous issue date: 2008-08-07 / The need to organize and certify documents stored in digital libraries leads us to search for a model that enables the consolidation of norms to regulate both the access to material and interactions among the users responsible for the utilization process, evaluation and certification of the documents to be digitalized. The use of the model and technology of the Electronic Institutions allows achieving this goal through a mechanism which leads to a natural extension from human institutions to an electronic environment. This work aims to shape an environment of electronic institution type to support the mechanism of evaluation and certification of digitalized documents in a thematic digital library / A necessidade de organizar e legitimar documentos armazenados em bibliotecas digitais nos remete à busca de um modelo que possibilite a consolidação de normas que norteiem o acesso aos acervos e as interações entre os usuários do sistema, especialmente as interações entre os usuários responsáveis pelo processo de utilização, avaliação e certificação dos documentos a serem digitalizados. A utilização do modelo e da tecnologia das instituições eletrônicas possibilita alcançar esse objetivo através de um mecanismo que remete a uma extensão natural das instituições humanas para um ambiente eletrônico. Este trabalho pretende modelar um ambiente tipo instituição eletrônica para embasar o mecanismo de avaliação e certificação de documentos digitalizados de uma biblioteca digital temática