Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-18Bitstream added on 2014-06-13T18:09:56Z : No. of bitstreams: 1 marchiori_t_me_mar.pdf: 519339 bytes, checksum: a8bb2e31b536b0844fe436dfea90091b (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A década de 1980 foi marcada pelos debates e práticas em torno da redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 representa o marco legal desse processo político. É nesse contexto de afirmação do Estado de direito, de ampliação da participação popular na gestão pública, mas também de resistência às mudanças nas instituições de controle social, que surge o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). A pesquisa parte da análise da literatura recente sobre políticas locais de segurança pública, mas especificamente das pesquisas e iniciativas voltadas para avaliar o papel dos municípios na segurança. Para tanto, a pesquisa investiga se o reconhecimento do papel dos municípios na segurança pública pode representar um reforço importante na atuação e eficácia das propostas dos CONSEGs. Após os esforços de vários atores sociais, Diadema reduziu o alto índice de homicídios. Esse processo de implantação de políticas públicas, entre 1991 e 2008, é o objetivo principal de análise. O presente estudo propõe que as relações entre CONSEGs e poder público municipal são marcadas por divergências político-partidárias, mas também por convergências no modo de agir de caráter estatal com viés policial no controle do crime e dos problemas sociais. A dissertação conclui que a cidadania e comunidade são resignificadas pelos conselhos e poder público municipal, resultando em um dispositivo racional centrado no controle das condutas dos indivíduos desviantes da norma social, esse controle é marcado pelo viés policial / The 1980s were marked by debates and practices around the democratization of Brazil, the Constitution of 1988 is the legal framework of this political process. In this context of affirmation of the rule of law, increase popular participation in public management, but also of resistance to changes in the institutions of social control, it appears the Community Security Council (CONSEG). The research part of the analysis of recent literature on local public security policies, but specifically the research and initiatives aimed at assessing the role of local security. For this, the research investigates whether the recognition of the role of municipalities in public safety may represent an important enhancement in the performance and effectiveness of the proposed CONSEGs. After the efforts of various social actors, Diadema reduce the high murder rate. This process of implementation of public policies between 1991 and 2008, is the main purpose of analysis. This study suggests that the relationship between CONSEGs municipal government and are marked by partisan political differences, but also by convergences in the way of character to act with bias state police to control crime and social problems. The dissertation concludes that citizenship and community are resignified by councils and the municipal government, resulting in a device based on control of the rational behavior of individuals of deviant social norm, this control is marked by police via

A lo largo del curso hemos podido analizar y entender mejor el entorno político, social y económico de la sociedad peruana. Además, de conocer los significados de términos como: democracia, gobernabilidad, ciudadanía, políticas económicas y sociales, el rol del Estado, conflictos sociales, que son indispensables para tener un mejor enfoque de lo complejo de las interacciones entre las instituciones del Estado con los propios ciudadanos, establecen como se desarrollara el escenario político peruano y la realidad social.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-09-22T18:21:54Z No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) Previous issue date: 2006-08-07 / Este trabalho tem como principal objetivo apontar a realidade da precarização que hoje afeta o serviço público brasileiro. A discussão se baseia na análise das principais realizações teóricas, legais e práticas do processo de Reforma do Aparelho do Estado, iniciado no Brasil a partir do ano de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por meio da análise do arcabouço legal, assim como de seus textos balizadores, como a Nova Política de Recursos Humanos e o Plano Diretor de Reforma do Estado, foi construído um caminho crítico, que busca desvendar sua perspectiva ideológica neoliberal. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico reformador, cuja forma democrática rompeu com o autoritarismo vigente, propondo uma nova organização política, social e administrativa, e o processo de reforma administrativa, conduzido pelo ministro Bresser Pereira no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem sido uma negação destes preceitos, sobretudo, porque se localiza como um fator relevante no processo de reestruturação produtiva que se gesta em resposta à nova crise do sistema capitalista no Brasil e no mundo. Por conseguinte, a realidade brasileira não se desvincula das propostas mundiais de adaptação do mercado privado às regras flexíveis que se apresentaram como saída para a retomada do lucro, após a situação de crise ter sido instalada. Entretanto, a centralidade do estudo está na demonstração de que durante o governo FHC fez-se, não só uma adequação do mercado privado de trabalho à precarização, mas ela também tomou o espaço no mercado de trabalho do serviço público. A análise do caso emblemático da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome permite observar a amplitude da mudança administrativa implementada pela reforma de 1995. Neste estudo, consta-se que este órgão público funciona pelas mãos de terceiros, por meio de uma relação de terceirização precária sob todas as direções de análise. Neste sentido, este trabalho aponta como principal êxito da Reforma de 1995 a instituição da precarização do trabalho no serviço público, nos moldes daquela instituída no mercado de trabalho privado em resposta à reestruturação produtiva dos anos 1970. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has main goal to point out the process of precarization of labor that, nowadays, affects the Brazilian public service. The debate is based on the analysis of the main theoretical, legal and practical accomplishments, which occurred during the process of State Reform. This Reform initiate in Brazil in 1995, during the government of Fernando Henrique Cardoso and its effects can be felt until today. Analyzing legal changes, as well as the documents of the New Politics of Human Resources and the Managing Plan of State Reform, a critic way that unmasks its neoliberal ideological perspective was elaborated. Moreover, the Constitution of 1988 is considered as a reform historical landmark, which democratic form break with the authoritarianism, creating a new politics, social and administrative organization, and the process of administrative reform is presented as negation of the rules, because it is seen as an important factor in the process of productive reorganization done in reply to the new crisis of the capitalist system in Brazil and all over the world. Therefore, Brazilian reality is not out of the worldwide proposals that adapt the private market to the flexible rule that was presented as an exit for the retaken of the profit, after the installed crisis situation. However, the center of this study is to demonstrate that during FHC government the precarious labor was installed in the private market of work, but also it has occupied the space of the public labor market. The analysis of the case of the Secretaria Nacional de Assistência Social, which belong to the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome allows us to observe the nature of the administrative changing implemented by the 1995 Reform. In this study, it was possible to realize that this public agency functions by other hands, involved with the relation of a precarious out-sourcing. In this way, the thesis point out to the fact that the main success of the 1995 Reform was related to the precarious conditions of the public market sector as has occurred in the private labor market because of the productive reorganization of labour in the 1970’ s.

Submitted by Layno Pedra (laynosp@yahoo.com.br) on 2013-10-15T04:35:36Z No. of bitstreams: 2 APÊNDICE E.pdf: 2039346 bytes, checksum: 7a50eb4c318c89678369ef7b50419c74 (MD5) LAYNO_DISSERTACAO.pdf: 2651483 bytes, checksum: 49ba4e9de7e26bd8ce7ceb0754ffd039 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-10-15T18:08:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 APÊNDICE E.pdf: 2039346 bytes, checksum: 7a50eb4c318c89678369ef7b50419c74 (MD5) LAYNO_DISSERTACAO.pdf: 2651483 bytes, checksum: 49ba4e9de7e26bd8ce7ceb0754ffd039 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-15T18:08:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 APÊNDICE E.pdf: 2039346 bytes, checksum: 7a50eb4c318c89678369ef7b50419c74 (MD5) LAYNO_DISSERTACAO.pdf: 2651483 bytes, checksum: 49ba4e9de7e26bd8ce7ceb0754ffd039 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes / A defesa de políticas culturais democráticas tem sido uma preocupação constante nos últimos anos. Transparência, participação, cidadania e descentralização são palavras que se tornaram comuns nos discursos dos gestores públicos da cultura, tanto em nível federal quanto estadual. Diante desse cenário, este trabalho busca analisar o Fundo de Cultura da Bahia durante os seis primeiros anos (2005-2010), avaliando o seu funcionamento como instrumento de uma política cultural democrática. Duas vertentes são analisadas: a participação social e o acesso aos recursos. O período escolhido é marcado por uma importante mudança na política cultural adotada pelo Estado e por uma série de alterações no programa. Os resultados nos permitem afirmar que ainda há muitos pontos que precisam ser melhorados, apesar da significativa ampliação do acesso aos recursos. Além disso, a participação social não foi encarada como um ponto importante e ainda é bastante tímida. Este trabalho foi realizado principalmente através de pesquisa bibliográfica e documental. / Salvador

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-01-11T14:39:27Z No. of bitstreams: 2 SILVA-Fernanda.-ParteII.pdf: 1904906 bytes, checksum: 79088c617eabf7ada8f3448b4783b6de (MD5) SILVA-Fernanda.-Parte-I.pdf: 494903 bytes, checksum: 7b34f2954c34cb5b124312d0bf10540f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-11T14:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 SILVA-Fernanda.-ParteII.pdf: 1904906 bytes, checksum: 79088c617eabf7ada8f3448b4783b6de (MD5) SILVA-Fernanda.-Parte-I.pdf: 494903 bytes, checksum: 7b34f2954c34cb5b124312d0bf10540f (MD5) / Cada vez mais, as emissoras de televisão apostam na transmissão de informações por meio dos diálogos entre jornalistas e convidados: programas de entrevistas, de debates e telejornais, que modificaram a tradicional função dos apresentadores de ler as notícias, para transmiti-las através de uma conversa. A presente tese propõe-se a compreender os lugares, papéis e configurações da conversação nos programas jornalísticos televisivos que a utilizam como principal estratégia na relação com a audiência. Este estudo ancora-se nas formulações dos Estudos Culturais ingleses e latino-americanos como instrumento teórico-metodológico para pensar: primeiro, na conversação como estratégia de construção dos programas individualmente, o que foi feito por meio do conceito de modo de endereçamento, que diz respeito ao tom e estilo dos programas. Em segundo lugar, na relação entre o uso da conversação e estruturas mais amplas que norteiam os modos de leitura e escritura. Para isso, foi utilizado o conceito de gênero televisivo (e suas variantes, os subgêneros), concebido como uma estratégia de comunicabilidade histórica e socialmente formada. Por fim, foi necessário considerar que os recentes papéis da conversação no telejornalismo devem ser compreendidos a partir de uma dimensão processual, o que foi feito através do conceito de estrutura de sentimento, conceito dá conta dos movimentos de construção de um modelo dominante de telejornalismo e das possíveis alternativas que o tencionam. Para as análises foram selecionadas dez edições de seis programas da televisão brasileira: Observatório da Imprensa (TV Brasil), Roda Viva (TV Cultura), Jornal das Dez (Globo News), Bom Dia Brasil (Rede Globo), Sem Censura (TV Brasil) e Marília Gabriela Entrevista (GNT), gravados durante um período variado de 2006 a 2009. Por meio das análises, foi possível constatar pelo menos duas dimensões mais evidentes sobre a conversação no telejornalismo. Primeiro, o emprego da conversação como estratégia para que o jornalismo efetue seu papel na democracia promovendo uma arena de discussão de temas de interesse público. Associadas a esta dimensão, é recorrente o uso de expressões como “discussão” e “debate”, que ratificam um lugar discursivo de aprofundamento das informações, participação e busca pela verdade. Em segundo lugar, a conversação é apresentada à audiência como a forma verbal por meio da qual o jornalismo televisivo se aproxima do campo do entretenimento, possibilitando novas formas de recepção de seus produtos, baseadas na informação aliada à diversão e ao prazer. Nesse caso, a conversação provoca um efeito de espontaneidade, uma vez que a conversação em cena busca assemelhar-se às conversas casuais da vida cotidiana. A conclusão aponta três modelos em que a conversação se mostra mais evidente no telejornalismo - a conversa informativa, argumentativa e testemunhal – e o modo como essas práticas conversacionais empregadas pelos mediadores provocam transformações no telejornalismo: a retomada da matriz opinativa; a valorização dos testemunhos pessoais como prova de veracidade das informações; e uma inclinação do telejornalismo a uma temática voltada para o cotidiano.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-11-09T11:04:44Z No. of bitstreams: 1 PaulaKariniDiasFerreira.pdf: 6239883 bytes, checksum: 6225351be081f00752442e6781840059 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-09T11:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PaulaKariniDiasFerreira.pdf: 6239883 bytes, checksum: 6225351be081f00752442e6781840059 (MD5) / Capes / O modelo hegemônico de democracia contemporânea abraça a formatação liberal e concentra-se essencialmente na representação política. Esse traço característico tem sido alvo de críticas por inúmeros teóricos, pesquisadores, organizações civis e cidadãos a respeito do nível de legitimidade. Atualmente há muitas reivindicações no sentido de se criarem meios de fortalecer esse sistema político por intermédio da participação política do cidadão, de maior abertura do Estado à esfera civil, da deliberação pública e do uso dos recursos da Internet como meio para superar barreiras de tempo e espaço. Ao assumir que a transparência é um valor comum aos modelos de democracia, bem como instrumento que pode favorecer maior proximidade, cognicidade e controle dos negócios do Estado pelo cidadão, propõe-se os seguintes elementos para uma análise sistematizada da transparência dos websites governamentais: usabilidade, acessibilidade, hiperlinks, informações contextuais, informações institucionais, informações e serviços financeiro-orçamentários, informações e serviços administrativos, comunicação com o público e responsividade. Esta investigação teve por finalidade compreender os modos pelos quais os governos municipais das capitais estaduais e da capital federal do Brasil empregam os mecanismos de Internet para ofertar informação e serviços que visem à transparência de gestão para a esfera civil. A partir das questões-problema levantadas para esta pesquisa, procurou-se compreender como os governos das capitais estaduais e da capital federal do Brasil utilizam os seus sites oficiais com a finalidade de favorecer a transparência da gestão, aferir o nível de desenvolvimento da transparência dos sites pesquisados e verificar se existe associação entre o nível de transparência do portal e indicadores socioeconômicos (produto interno bruto, índice de desenvolvimento humano, analfabetismo, população, inserção digital e partido político). O estudo foi realizado por meio de cinco etapas: revisão bibliográfica, identificação dos experimentos, estudo exploratório, navegação estruturada nos portais e análise comparativa dos resultados. O corpus empírico foi composto pelos websites das capitais brasileiras e Distrito Federal. A análise dos resultados revelou na maioria dos portais a transparência digital é moderada e que há uma associação entre a transparência do município e o seu desenvolvimento econômico e social. / Faculdade de Comunicação/UFBA

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:45Z : No. of bitstreams: 1 176270.pdf: 5927340 bytes, checksum: 3017ed267df6362146262753c388d1f6 (MD5) / Analisa a relação entre o direito e a política democrática, principalmente entre a teoria da interpretação/aplicação do direito e a teoria da democracia radical. A filosofia do direito e a filosofia política constituem o ponto de partida desta análise que, realizando uma abordagem interdisciplinar, objetiva repensar a questão democrática através de uma perspectiva radical e também unir direito, justiça e democracia, tomando a "desconstrução" como prática para realizar tal objetivo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:55:57Z : No. of bitstreams: 1 180886.pdf: 2800712 bytes, checksum: 3eaa965b7aa4de2937a3b5bbc6092664 (MD5) / O conceito de cidadania traz em sua própria formulação uma tensão entre o ideal de autonomia pessoal e o de pertença a uma comunidade cultural ético-política. Esta tensão se desdobra em outras: direitos humanos e soberania popular, interesses e solidariedade, autonomia privada e autonomia pública entre outras. As questões que envolvem a discussão acerca da cidadania têm importância crucial para pensar os problemas da convivência coletiva, da natureza política, da democracia, da sociedade justa no contexto das sociedades modernas complexas e diferenciadas, marcadas pelo pluralismo de formas de vida cultural e a individualização dos planos de vida pessoais Esse problema foi analisado nas perspectivas liberais de John Rawls e Will Kymlicka e comunitaristas de Charles Taylor e Michael Walzer. Os liberais privilegiam a autonomia privada enquanto os comunitaristas as relações de pertença comunitária. O objetivo deste trabalho é analisar se e como a concepção intersubjetiva da cidadania, tal como formulada por Jürgen Habermas pode apontar para modos de apaziguar essa tensão no interior da normatividade do estado de direito e na concepção de democracia deliberativa. Habermas acredita poder articular um conceito intersubjetivo de cidadania que permita pensar temas como a legislação racional, legitimidade democrática, política participativa e autodeterminação dos cidadãos livres e iguais, sem que estes temas impliquem, necessariamente, indiferença em relação a questões que jamais emudecem no mundo da vida.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:46:47Z : No. of bitstreams: 1 181760.pdf: 57470221 bytes, checksum: 40ef722783437de2337343073046cabb (MD5) / Ao falarmos em direito, não podemos deixar de considerar um avanço as Constituições escritas e seu poder normativo, bem como a incorporação, nos textos constitucionais, dos direitos e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais se dividem em direitos de defesa e direitos a prestações. Os direitos de defesa asseguram ao indivíduo a liberdade, a vida, a integridade física e moral, saúde, entre outros. Com relação a esses direitos, o Estado não pode interferir em sua fruição, nem tampouco praticar atos que visem suprimi-los. Quanto aos direitos a prestações o Estado possui o dever de implementá-los, concretizá-los, torná-los passíveis de fruição. Exemplo deles são o direito à seguridade social, o direito à educação, à saúde, ao lazer. As garantias constitucionais, por sua vez, visam assegurar a fruição dos direitos fundamentais, impedindo que eles sejam suprimidos ou olvidados. Exemplo destas, na Constituição Brasileira de 1988, são o acesso ao judiciário, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, entre outras. O Poder Judiciário, através da prestação jurisdicional - poder de decidir conflitos e assegurar a paz social -, trabalha para a concretização desses direitos. Por tal razão, a discussão sobre o efeito vinculante assume especial relevância, haja vista que é adotado na ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e ação de descumprimento de preceito fundamental, com tendência a espalhar-se para todas as decisões judiciais, o que poderia importar em violação dos direitos fundamentais na medida em que o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal de nada serviriam face à decisão já estar pronta. Entretanto, há de se considerar que, para determinadas matérias, principalmente de ordem constitucional, o efeito vinculante colocará fim a discussões estéreis, quando o Supremo Tribunal Federal já tiver tomado posição sobre o assunto.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225138.pdf: 450860 bytes, checksum: 519f9e51b2a73d8d60c5fc647ed939f1 (MD5) / Rousseau adota uma definição clássica de democracia que a torna incompatível com a idéia de representação. Mas a análise de outros conceitos de sua teoria política possibilita amenizar esta incompatibilidade. A legislação do Estado, enquanto poder soberano, é atribuída aos cidadãos através da idéia de vontade geral. Esta não permite que a soberania seja transmitida ou representada. Contudo, dentro do que o filósofo denomina república, existe a possibilidade de representação no que compete à administração do Estado. Rousseau has a classical definition of democracy that is incompatible with representation's idea. But the analysis of another concepts of Rousseau`s political theory could make it not so incompatible. The State's legislation, like sovereign power, belongs to citizens by general will. It did not permit that dominion be transmit or represent. After all, within philosopher calls republic, there is a possibility of representation about State's administration.