Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415721.pdf: 707180 bytes, checksum: 9940cbe18acb0c696c98eb5ccbe6fd1c (MD5) Previous issue date: 2009-05-07 / Esta disserta??o busca verificar se o Programa de Governan?a Solid?ria Local (PGSL), criado pelo Partido Popular Socialista (PPS) que ganhou as elei??es, em 2005, em Porto Alegre, surgiu para substituir o Or?amento Participativo (OP), ferramenta de gest?o implantada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 1989 a 2004, e que esteve vigente nos moldes petistas, por dezesseis anos. Mesmo que a posi??o do executivo atual seja a de que os dois programas se somam, acreditamos que, na verdade, eles se sobrep?em. S?o dois modelos de democracia participativa, de origens pol?ticas diferentes, que divergem num ponto principal: a responsabilidade do Estado. Analisamos os dois e consideramos que as a??es da gest?o PPS desfavorecem o OP e que o PGSL ? a prioridade do governo atual.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEXTO PRONTO PAULO FIORILO.pdf: 369020 bytes, checksum: d150bf4821072fb745206e55db96b6e0 (MD5) Previous issue date: 2006-06-09 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade de São Paulo durante o governo Marta Suplicy (2001-2004), tendo como foco para este estudo a produção legislativa do período, o arcabouço constitucional vigente e a participação dos parlamentares e partidos políticos na administração municipal, para identificar o modelo de interação entre os dois poderes e compreender seus reflexos na aprovação da legislação municipal. A identificação dos mecanismos institucionais aprovados com a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na Lei Orgânica do Município, apresentados no capítulo 1, servem para compreender os limites e possibilidades legais para a atuação dos dois atores na produção legislativa e suas escolhas para a composição de maioria apresentadas nos capítulos seguintes. Os dados empíricos conseguidos em documentos e entrevistas contribuem para a definição dos modelos existentes na interação entre Executivo-Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, além do banco de dados formado pela produção legislativa do período, que fornece elementos importantes para a compreensão da relação entre as instituições. É a partir destas questões que se verificam as hipóteses apresentadas: que o Executivo deteve o poder de agenda recorrendo às normas constitucionais associadas a uma coalizão de maioria que garantiu a aprovação de seus principais projetos; que uma parcela considerável dos vereadores paulistanos é mais suscetível a apoiar as iniciativas do Executivo por não ter as amarras constitucionais e nem sanções partidárias inibidoras à ação individualizada, além do interesse nas benesses do governo para sua base eleitoral pensando na sua reeleição; que partidos políticos participam dessa coalizão indicando seus representantes para compor o governo municipal e o reduzido número de projetos aprovados da lavra dos vereadores de relevância para a cidade está associado aos limites institucionais e não apenas a baixa capacidade de elaboração legislativa. Por fim, a pesquisa aponta a mudança de concepção do Partido dos Trabalhadores na construção de uma coalizão governista. Diferentemente do primeiro governo petista na cidade de São Paulo, desta vez o partido optou por construir uma ampla maioria legislativa para garantir a aprovação de suas iniciativas. Cabe ressaltar que estas mudanças ocorreram ao longo das experiências administrativas que o PT desenvolveu durante os oitos anos que separaram seus dois governos na principal cidade do país e que, quando um governo de esquerda opta pela construção de maioria legislativa, o risco de sua bancada se dividir é muito maior, principalmente pela ausência de coesão programática e pelo apoio e adesão da direita na coalizão governista com a participação direta nos cargos que compõem a administração pública.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilson Euclides da Silva.pdf: 1957164 bytes, checksum: f90393a5431f58be076e8e41c6fa5248 (MD5) Previous issue date: 2009-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to make the analysis of the actions and power discourse conceived by the Workers Party (PT) and the reasons that led the party in the state of Acre to become hegemonic in the period of January 1999 to January 2007. For a better understanding of the subject, our research was not limited to the eight years of the PT government, but moved back to the historical process of the society formation in Acre. Emphases are given to the changes in the party s political framework of the state of Acre that took place with the PT rise to power, the government s accomplishments, its political hegemony and the strategies that the party conceived to be inserted in the ecological movement. The results of the analysis raised questions and doubts on the ability of the governments elected with strong popular appeal and a progressive political discourse have to make by means of politics the necessary changes in the social realities from where they emerge. The forest that covers the Acre territory was the scenario; the actors were the remaining Indians of the tribal population that lived in Acre, the rubber tappers and the leaders who arose with the struggle of this people struggle and others that have grown inside the party s political framework in the state. They produced a government that called himself the government of the forest. This study sought to understand the range of this term and its implications in the understanding of politics in Amazon and the alternatives for a balanced coexistence of men, nature and the governments / Este trabalho tem como objetivo fazer a analise das ações e discurso de poder montado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e as razões que levaram o PT acreano a se tornar hegemônico no período de janeiro de 1999 janeiro de 2007. Para uma melhor compreensão do objeto, a nossa investigação não se limitou aos oito anos do governo petista, mas retrocedeu ao processo histórico de formação da sociedade acreana. Destacam-se a mudança no espectro político partidário do Estado do Acre que ocorreu com a ascensão do PT acreano, as realizações do governo, a sua hegemonia política e as estratégias de inserção no movimento ecológico. Os resultados da análise nos levaram a indagações e a dúvidas acerca da capacidade que os governos eleitos com forte apelo popular e um discurso político progressista possuem de realizar por meio da política as transformações necessárias nas realidades sociais das quais eles emergem. A floresta que cobre o território acreano foi o cenário; os índios remanescentes das populações tribais que habitavam o Acre, os seringueiros e as lideranças que surgiram com a luta desses povos e outras que se formaram no interior do quadro político partidário do estado são os atores que produziram um governo que se autodenominou como sendo um governo da floresta. Este trabalho buscou compreender qual o alcance desse termo e as suas implicações no processo de compreensão da política na Amazônia e as alternativas para uma convivência equilibrada dos homens com a natureza e os governos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEXTO PRONTO PAULO FIORILO.pdf: 369020 bytes, checksum: d150bf4821072fb745206e55db96b6e0 (MD5) Previous issue date: 2006-06-09 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade de São Paulo durante o governo Marta Suplicy (2001-2004), tendo como foco para este estudo a produção legislativa do período, o arcabouço constitucional vigente e a participação dos parlamentares e partidos políticos na administração municipal, para identificar o modelo de interação entre os dois poderes e compreender seus reflexos na aprovação da legislação municipal. A identificação dos mecanismos institucionais aprovados com a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na Lei Orgânica do Município, apresentados no capítulo 1, servem para compreender os limites e possibilidades legais para a atuação dos dois atores na produção legislativa e suas escolhas para a composição de maioria apresentadas nos capítulos seguintes. Os dados empíricos conseguidos em documentos e entrevistas contribuem para a definição dos modelos existentes na interação entre Executivo-Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, além do banco de dados formado pela produção legislativa do período, que fornece elementos importantes para a compreensão da relação entre as instituições. É a partir destas questões que se verificam as hipóteses apresentadas: que o Executivo deteve o poder de agenda recorrendo às normas constitucionais associadas a uma coalizão de maioria que garantiu a aprovação de seus principais projetos; que uma parcela considerável dos vereadores paulistanos é mais suscetível a apoiar as iniciativas do Executivo por não ter as amarras constitucionais e nem sanções partidárias inibidoras à ação individualizada, além do interesse nas benesses do governo para sua base eleitoral pensando na sua reeleição; que partidos políticos participam dessa coalizão indicando seus representantes para compor o governo municipal e o reduzido número de projetos aprovados da lavra dos vereadores de relevância para a cidade está associado aos limites institucionais e não apenas a baixa capacidade de elaboração legislativa. Por fim, a pesquisa aponta a mudança de concepção do Partido dos Trabalhadores na construção de uma coalizão governista. Diferentemente do primeiro governo petista na cidade de São Paulo, desta vez o partido optou por construir uma ampla maioria legislativa para garantir a aprovação de suas iniciativas. Cabe ressaltar que estas mudanças ocorreram ao longo das experiências administrativas que o PT desenvolveu durante os oitos anos que separaram seus dois governos na principal cidade do país e que, quando um governo de esquerda opta pela construção de maioria legislativa, o risco de sua bancada se dividir é muito maior, principalmente pela ausência de coesão programática e pelo apoio e adesão da direita na coalizão governista com a participação direta nos cargos que compõem a administração pública.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Jammal Makhoul.pdf: 21807013 bytes, checksum: 373272853468327ee7e5846436a91350 (MD5) Previous issue date: 2009-05-12 / This dissertation aims the study the cover of the Veja magazine about the scandals of the first term of president Luiz Inácio Lula da Silva January 2003 to December 2006. The largest weekly magazine's information country was one of the vehicles of the most criticized by various sectors of society by its coverage in the episodes involving the PT and the Lula government. This work has order to verify that the weekly was biased and that image of the PT became No news covering the political scandals of the government / Esta dissertação tem como objeto de estudo a cobertura da revista Veja sobre os escândalos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de janeiro de 2003 a dezembro de 2006. A maior revista semanal de informação do país foi um dos veículos de comunicação mais criticados por vários setores da sociedade por sua cobertura nos episódios que envolveram o governo Lula e o PT. Este trabalho tem o objetivo de verificar se o semanário foi tendencioso e que imagem passou dos petistas no noticiário que cobriu os escândalos políticos do governo

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilson Euclides da Silva.pdf: 1957164 bytes, checksum: f90393a5431f58be076e8e41c6fa5248 (MD5) Previous issue date: 2009-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to make the analysis of the actions and power discourse conceived by the Workers Party (PT) and the reasons that led the party in the state of Acre to become hegemonic in the period of January 1999 to January 2007. For a better understanding of the subject, our research was not limited to the eight years of the PT government, but moved back to the historical process of the society formation in Acre. Emphases are given to the changes in the party s political framework of the state of Acre that took place with the PT rise to power, the government s accomplishments, its political hegemony and the strategies that the party conceived to be inserted in the ecological movement. The results of the analysis raised questions and doubts on the ability of the governments elected with strong popular appeal and a progressive political discourse have to make by means of politics the necessary changes in the social realities from where they emerge. The forest that covers the Acre territory was the scenario; the actors were the remaining Indians of the tribal population that lived in Acre, the rubber tappers and the leaders who arose with the struggle of this people struggle and others that have grown inside the party s political framework in the state. They produced a government that called himself the government of the forest. This study sought to understand the range of this term and its implications in the understanding of politics in Amazon and the alternatives for a balanced coexistence of men, nature and the governments / Este trabalho tem como objetivo fazer a analise das ações e discurso de poder montado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e as razões que levaram o PT acreano a se tornar hegemônico no período de janeiro de 1999 janeiro de 2007. Para uma melhor compreensão do objeto, a nossa investigação não se limitou aos oito anos do governo petista, mas retrocedeu ao processo histórico de formação da sociedade acreana. Destacam-se a mudança no espectro político partidário do Estado do Acre que ocorreu com a ascensão do PT acreano, as realizações do governo, a sua hegemonia política e as estratégias de inserção no movimento ecológico. Os resultados da análise nos levaram a indagações e a dúvidas acerca da capacidade que os governos eleitos com forte apelo popular e um discurso político progressista possuem de realizar por meio da política as transformações necessárias nas realidades sociais das quais eles emergem. A floresta que cobre o território acreano foi o cenário; os índios remanescentes das populações tribais que habitavam o Acre, os seringueiros e as lideranças que surgiram com a luta desses povos e outras que se formaram no interior do quadro político partidário do estado são os atores que produziram um governo que se autodenominou como sendo um governo da floresta. Este trabalho buscou compreender qual o alcance desse termo e as suas implicações no processo de compreensão da política na Amazônia e as alternativas para uma convivência equilibrada dos homens com a natureza e os governos

A literatura apresenta divergências em relação à condução da política externa brasileira ao longo dos governos FHC e Lula (1995-2010). Alguns autores enfatizam elementos de ruptura e outros de continuidade entre os dois Presidentes. Da mesma forma, a questão da integração regional sempre esteve presente nas discussões da área de Relações Internacionais, dentro e fora do Brasil. Ao entrar neste debate, esta pesquisa aponta para uma linha de continuidade da ação externa brasileira neste período, acompanhada por um processo de expansão geográfica da projeção do Brasil. Processo este que parte do Mercosul, amplia-se para a América do Sul e em seguida para o restante do mundo. Ao mesmo tempo, verifica-se que o Mercosul permanece como área prioritária para o País nos anos 2000, e se observa uma tentativa de projeção do Brasil como um líder regional. / The literature presents divergences about the conduction of Brazilian foreign policy during the terms of FHC and Lula (1995-2010). Some authors emphasize the elements of rupture and others the elements of continuity between both Presidents. At the same time, the discussion about the regional integration have always been a constant in the Foreign Policy debate, inside and outside Brazil. This research enters this debate and points to a line of continuity of the international action of Brazil during this period, accompanied by a process of geographical expansion of Brazilian projection. This process has its origin in Mercosul, expands to South America and after that to the rest of the world. At the same time, it is verified that Mercosul remains as a priority area to Brazil in the years 2000, and that Brazil tries to project itself as a regional leader.

Os ciclos econômicos são amplamente estudados, e segundo Schumpeter os ciclos de crescimento trazem mudanças estruturais na economia, ou seja, acarreta em mudanças na produção de bens da economia. Portanto este trabalho busca compreender através da metodologia da matriz insumo produto, calculada para a economia brasileira de 1994 à 2009, como os ciclos econômicos influenciaram a relação entre os setores da economia nacional, se houve mudanças na utilização de insumos e mudanças nos multiplicadores de emprego e renda dos setores. Assim, pode-se observar os ciclos econômicos de cada setor da economia brasileira e estudar a relação entre as atividades desses antes e depois do ciclo econômico. Foram utilizados para o cálculo das mudanças na economia pelos ciclos políticos, as matrizes nacionais criadas por Guilhoto, do ano 1995 até 2009, ou seja, passando por dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso e dois governos do presidente Lula. Pode-se observar que o governo Lula foi melhor nos multiplicadores calculados, principalmente renda e emprego, pois a grande maioria dos setores apresentaram variação positiva no período. Um dos setores que mais se destacaram foi o setor de agropecuária obtendo elevados números nos multiplicadores e nos índices de ligação entre os setores. O Histórico da matriz insumo produto assim como os trabalhos utilizados que utilizaram a mesma metodologia aparecem para corroborar com o objetivo do trabalho de medir as mudanças setoriais na economia brasileira ao longo do período acima mencionado. / Economic cycles are widely studied, and according to Schumpeter the cycles of growth bring structural changes in the economy, that is, it leads to changes in the production of goods of the economy. Therefore, this work seeks to understand through the methodology of the matrix input product, calculated for the Brazilian economy from 1994 to 2009, how the economic cycles influenced the relationship between the sectors of the national economy, if there were changes in the use of inputs and changes in the employment multipliers And income from sectors. Thus, one can observe the economic cycles of each sector of the Brazilian economy and study the relationship between their activities before and after the economic cycle. The national matrixes created by Guilhoto from 1995 to 2009 were used to calculate the changes in the economy through the political cycles, that is, passing through two governments of President Fernando Henrique Cardoso and two governments of President Lula. It can be observed that the Lula government was better in the calculated multipliers, mainly income and employment, since the great majority of the sectors presented positive variation in the period. One of the sectors that stood out the most was the agricultural sector obtaining high numbers in the multipliers and in the indexes of connection between the sectors. The history of the input output as well as the works used that used the same methodology appear to corroborate the objective of the work of measuring the sectoral changes in the Brazilian economy over the period mentioned above.

Entender a hegemonia do Gerencialismo na Administração Pública no Brasil nas últimas duas décadas não é tarefa simples. Apesar dos avanços na esfera social dos governos progressistas de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), no que se refere à construção teórica do conceito de Aparelho de Estado, o Gerencialismo seguiu como modelo dominante. No caso brasileiro, três momentos distintos podem ser identificados: primeiro (anos 1990 e início dos anos 2000), quando ocorreram as primeiras reformas, mais duras, baseadas nas experiências da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Nova Zelândia e da Austrália, com a predominância da lógica da privatização e do ajuste fiscal; um segundo momento, com governos mais progressistas no poder, que constituem uma agenda mais experimental e não tão radical, caracterizada pela cooperação e pela transferência de serviços públicos a organizações não governamentais, fenômeno que ficou conhecido como onguismo, aliado à implementação de políticas públicas de caráter social; e, por fim, um terceiro momento, iniciado com um golpe de Estado em 2016, que busca finalizar as tarefas não concluídas da agenda dos anos 1990, tais como a busca pela privatização e a redução de direitos sociais (reformas trabalhista e previdenciária). Com base nesse contexto, a presente dissertação tem como objeto de estudo empírico a estrutura ministerial dos governos federais de 1995 a 2017 e as principais políticas e leis que afetam a atividade administrativa estatal e denotam o modelo dominante de serviço público por parte do Estado. A partir desse objeto de análise, esta dissertação tem como objetivo principal elaborar um breve balanço da implementação do Gerencialismo no Brasil, de 1995 a 2017. O método de pesquisa será o hipotético-dedutivo, enquanto as técnicas de pesquisa predominantes serão a bibliográfica e a documental. / Understanding the hegemony of New Public Managment in Brazil in the last two decades is not a simple task. In spite of the advances in the social sphere of the progressive governments of Lula (2003-2010) and Dilma (2011-2016), with regard to the theoretical construction of the concept of State Apparatus, New Public Managment followed as a dominant model. In the Brazilian case, three distinct moments can be identified: first (1990s and early 2000s), when the first, tougher reforms, based on the experiences of England, the United States, New Zealand and Australia, occurred with the predominance of the logic of privatization and fiscal adjustment; second, with more progressive governments in power, which constitute a more experimental and not as radical agenda characterized by cooperation and the transfer of public services to non-governmental organizations, a phenomenon that became known as anguish, together with the implementation of public policies of Social character; And finally, a third moment, started with a coup of State in 2016, which seeks to finish the unfinished tasks of the 1990s agenda, such as the search for privatization and the reduction of social rights (labor and social security reforms). Based on this context, this dissertation has the object of an empirical study of the ministerial structure of the federal governments from 1995 to 2017 and the main policies and laws that affect the state administrative activity and denote the dominant model of public service by the State. From this object of analysis, this dissertation has as main objective to elaborate a brief balance of the implementation of New Public Managment in Brazil, from 1995 to 2017. The research method will be hypothetico-deductive, while the predominant research techniques will be the bibliographical and the documentary.

O apoio estatal à expansão de conglomerados econômicos nacionais no exterior não é novidade nos países industrializados. Contudo, somente nas últimas décadas, esse tema tem- -se tornado uma realidade para países em desenvolvimento como o Brasil. No caso brasileiro, em que pese ao fato de que algumas empresas nacionais já haviam iniciado seus processos de internacionalização muito antes do recorte temporal deste trabalho, a novidade recai sobre o papel do Estado como indutor de uma estratégia de apoio à internacionalização de empresas nacionais. As justificativas para empreender um estudo sobre as relações entre segmentos da sociedade e o Estado na estratégia governamental de apoio à internacionalização de empresas nacionais respaldam-se na importância e na notoriedade dessa política durante o Governo Lula e no governo de sua sucessora, a Presidente Dilma Rousseff. Adicionalmente, a criação de instrumentos governamentais de financiamento à internacionalização de empresas brasileiras deu continuidade a um processo de consolidação do aparato institucional de fomento ao comércio exterior brasileiro que vinha estruturando-se em governos anteriores. No contexto dessa estratégia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuou como ator central na articulação de interesses da política externa do País e de segmentos do empresariado nacional. Assim, esta tese de doutorado busca analisar os contextos e as razões que levaram o governo do Presidente Lula a adotar a estratégia de apoio estatal à internacionalização de empresas nacionais durante o período de sua administração (2003-10). / The governmental support for the expansion of national economic conglomerates abroad is not new in industrialized countries. However, only in recent decades this issue has become a reality for developing countries like Brazil. In Brazil, despite the fact that some national companies had already started their internationalization processes long before the time frame of this study, the novelty lies in the state’s role as a promoter of a strategy to support the internationalization of Brazilian companies. The reasons for undertaking a study on the links between segments of society and the state in the government’s strategy to support the internationalization of national companies are based on the importance and the notoriety of this policy during Lula’s administration and that of his successor, President Dilma Rousseff. In addition, the creation of government financing instruments for the internationalization of Brazilian companies is part of the consolidation process of an institutional framework to promote Brazilian foreign trade that had been partly structured in previous governments. In the context of this strategy, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) served as a central actor in orchestrating the interests of the country’s foreign policy and those of private national business groups. Thus, this doctoral dissertation aims to analyze the contexts and the reasons that led the government of President Lula to adopt a state support strategy towards the internationalization of national companies during the period of his administration (2003-2010).