O objetivo desta dissertação consiste em explicar a política de privatização de empresas públicas argentinas em uma perspectiva de longo prazo, buscando encontrar seus antecedentes e as principais conseqüências desta política dentro de um contexto de reforma do Estado. Para tanto, retoma-se o modelo de desenvolvimento adotado entre 1930 e 1970, destacando-se a alta intervenção e o posterior declínio do Estado no campo econômico. Este trabalho se insere na área da história econômica e por tal motivo abrange diversos âmbitos, não se limitando à dimensão econômica. Assim, aspectos relacionados à questão da eficiência e da regulação são levados em consideração, mas também aspectos de caráter político e social – envolvendo a influência de fatores externos e a atuação de grupos privados no processo privatista – e a importância do instrumental técnico e do discurso através da consideração das leis, decretos, normas e depoimentos das autoridades governamentais. Nesse sentido, tem-se como hipótese que vários condicionantes contribuíram para a implementação de um conjunto de reformas estruturais no início do governo Menem, de forma que fatores de natureza econômica associaram-se a fatores políticos e ideológicos para explicar as opções e o desenrolar dos acontecimentos. Ademais, busca-se discutir o processo de privatizações argentinas a partir das características distintivas assumidas durante a primeira fase de implementação (1989-1994) comparando-se a seqüência de transferência das empresas públicas com a adotada por países que se tornaram paradigmas de privatização. Neste sentido, aprofundou-se o exame das privatizações avaliando um setor específico em termos de eficiência e regulação: o das telecomunicações. Tendo como referência o marco teóricoempírico, em suma, constatou-se que o fenômeno de privatização argentino guardou especificidades nacionais relacionadas principalmente aos condicionantes econômicos e à ideologia política que o sustentava. Demonstrou-se que, embora o governo Menem tenha decidido pela adoção de um programa privatizador com um processo de transferência diferente quando comparado com outras experiências internacionais, houve razões excepcionais que justificaram tal opção, não significando, por isso, o fracasso da política. Porfim, este trabalho busca contribuir ao debate sobre o papel do Estado na economia e sobre os limites das fronteiras entre o público e o privado. / The aim of this work is to explain the privatization policy for Argentinean public enterprises in a long term perspective. This perspective means that we were searching for the antecedents and the main consequences of this policy in a context of State reform. We analyzed the development model used between 1930 and 1970, focusing on the strong intervention by the State and the following decline of this intervention in the economic activities. This work can be categorized in the economic history field, embracing different aspects, that is, it is not limited to the economic range. For this reason, aspects such as those related to the issue of efficiency and regulation are considered here, but also those of a political and social character – as the influence of external factors and the action of private groups in the privatization process – and the importance of technical instruments and the discourse through laws, decrees, norms and testimonies of governmental authorities. As a hypothesis, we considered that various conditions contributed to the implementation of a group of structural reforms in the beginning of the Menem’s government, in a way that economic factors got associated with political and ideological factors to explain the option and the events that followed. We have also discussed the Argentinean privatization process according to the distinctive characteristics that it assumed during the first phase of implementation (1989-1994) by comparing the sequence used in Argentina to transfer public enterprises with those adopted in countries considered as paradigms of privatization. Thus, we have gone further on the analysis of privatization by evaluating a specific sector, that of telecommunications, in terms of efficiency and regulation. Using an empirical-theoretical approach, we have evidenced that the Argentinean privatization process kept national specificities related mainly to the economic conditions and the political ideology that gave support to the process. We have demonstrated as well that even though Menem decided to adopt a privatization program with a transference process different from those of other international experiences, there were exceptional reasons that justified this choice and that it did not mean a failure to the policy. Finally, this work sought to contribute with the debate on the role of the State in the economy and on the limits and frontiers between the public and the private sectors.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-05-03T22:05:07Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Fabíola Alves de Lucena.pdf: 2643308 bytes, checksum: 8e5a6c7f4536786959edc576b7410782 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T22:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Fabíola Alves de Lucena.pdf: 2643308 bytes, checksum: 8e5a6c7f4536786959edc576b7410782 (MD5) Previous issue date: 2016-08-18 / Durante o período da ditadura militar brasileira, grupos oposicionistas lutaram contra o regime instaurado e, para colocar em prática as ações, utilizaram métodos e técnicas para se comunicar que não os colocassem em risco. A dissertação tem como objeto principal apresentar a importância da comunicação clandestina utilizada pela militância, que envolvia várias formas e estratégias clandestinas escritas, códigos, senhas, entre outras, caracterizada, principalmente, pela criatividade. O objetivo foi fazer o levantamento no Movimento Estudantil em Recife, e ainda em organizações e partidos clandestinos que aderiram tal prática. O resgate da comunicação clandestina começa em livros biográficos onde são narrados vários exemplos, percorre a história oral através de uma série de entrevistas realizadas com pessoas que militavam no período da ditadura, principalmente entre 1964 e 1974, e é endossado pela análise de documentos da polícia política apreendidos na época da ditadura e nos relatórios policiais sobre as atividades dos militantes. A pesquisa revelou informações que contribuíram para entender a atuação da militância e a relevância do estudo da comunicação clandestina, servindo de referência para outros contextos ditatoriais, reconhecendo que de fato foi essencial em situações de confronto. / During the period of the Brazilian military dictatorship, opposition groups fought against the established regime and to put into practice the actions, used methods and techniques to communicate that not jeopardized. The dissertation has as main objective to present the importance of clandestine communication used by militancy, which involved various forms and written clandestine strategies, code, passwords, among others, mainly characterized by creativity. The objective was to make such a survey in the Student Movement in Recife, and still illegal organizations and parties that joined the practice. The rescue of illegal communication starts in biographical books which are several examples narrated, runs through oral history through a series of interviews with people who militated in the period of dictatorship, especially between 1964 and 1974, and is endorsed by the analysis of police documents political seized during the dictatorship and police reports on the activities of militancy. The survey revealed information that helped to understand the role of militancy and the relevance of the study of clandestine communication, serving as a reference for other dictatorial contexts, recognizing that in fact was instrumental in confrontational situations.

O objetivo deste trabalho é analisar a política externa nos governos Médici e Geisel (1969-1979) e qual a posição do Itamaraty num governo fortemente centralizador, no qual o Presidente da República se apresenta como a figura chave no processo de formulação e implementação de políticas. Pretende-se, pontuar precisamente as mudanças ocorridas de uma gestão para outra, através da análise dos direcionamentos de cada governo em conjunto com o cenário internacional no qual elas foram desenhadas. Muito embora, o objetivo principal deste trabalho seja a análise da política externa nos dois períodos, é importante observar como se dá relação do Itamaraty com o governo ditatorial militar da época, se há uma relação de subserviência ou independência em relação ao Presidente da República e a corporação militar que o cerca. Enfim, a hipótese central deste trabalho é de que há uma política externa muito semelhante nos dois governos e que é possível implementá-la, na medida em que esse aparelho de Estado tem uma liberdade de atuação, ou seja, tem à sua frente um corpo burocrático especializado que sofre pouca influência do Presidente da República com um cenário internacional favorável para sua adoção. / The purpose of this job is analyze the foreign policy on the governments Médici & Geisel (1969-1979) and which the standpoint of the Itamaraty on a government heavily centered, which the Republic president presents himself as the key into the formulation and implementation process. Off for to punctuate precisely the changes occurred from an administration to another, via the analysis from the direction of each government in conjunction with the scenery international on which they had been engineered. Although, the main objective of this job is the analysis from foreign policy on the two periods, its important observe as the relation of the Itamaraty with the military dictatorial government on this age, if there is a relation of subservience or independence in relation to the President and the military corporation which fence him. At last, the central theory of this job is that exists a foreign policy very similar on the two governments and that it is possible implemented it, so far as this appliance of State have some freedom of acting, in other words, have in front a bureaucratic body specialized that suffers less influence of the Republic President with a international scene positive about to yours adoption.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Torrezan.pdf: 1428761 bytes, checksum: 1395c9bb58e54400e93a19b9ce109056 (MD5) Previous issue date: 2009-08-14 / L analisi condotta ha avuto lo scopo di indagare in che misura la Costituzione del 1934 ha rappresentato una sistematizzazione delle misure adottate dal Governo Provvisorio di Getúlio Dornelles Vargas, nel creare un rapporto tra i decreti emanati e gli articoli costituzionali promulgati per quanto riguarda: 1. gli sviluppi nel campo dei diritti politici in Brasile che interessano, tra gli altri, alla regolamentazione del voto segreto, il voto della donna, la creazione della Giustizia Elettorale e la rappresentazione classista, tutti previsti dal Codice delle Leggi Elettorali; 2. la riforma amministrativa relativa a: 2.1. assetto e riassetto degli enti locali, creazione ed estinzione di organi e pubblici incarichi, trasferimenti degli enti tra ministeri, e altri provvedimenti, tra cui si esalta la creazione del Ministero dell Educazione e della Pubblica Sanità (MESP) e il Ministero del Lavoro, Industria e Commercio (MTIC); 2.2. burocratizzazione del servizio pubblico; 3. la nazionalizzazione del sottosuolo, delle acque, giacimenti minerali e altri fonti energetiche; 4. la questione sociale, soprattutto i diritti del lavoratore. Al fine di comprendere come sono state costituzionalizzate le misure dell esecutivo, vengono presentate le tattiche del Governo Provvisorio per intervenire nel destino della costituente del 1933/34, tra cui: 1. l intervenzione negli stati e nei municipi e la riarticolazione dei partiti politici, tramite il legame tra le leadership gaúchas (le popolazioni dei pampas nel cosidetto cono sud del paese)e il riassetto della politica nel sud-est e nord/nord-est del paese; 2. l avvicinamento verso la Chiesa Cattolica; 3. l elaborazione del Codice Elettorale; 4. l elaborazione della normativa interna dell Assemblea Costituente e del progetto costituzionale; 5. la nomina del presidente dell Assemblea Costituente, così come la sostituzione di Osvaldo Aranha nella leadership della Casa. Al fine di coordinare i dati esposti e strutturali in modo logico, è stato organizzato un quadro generico della costituente, e inoltre sono state analizzate le idee assunte dagli intellettuali all epoca (1924-1934) che sono arrivati a condurre le politiche pubbliche create dal Governo Federale. Riguado l interferenza diretta del Potere Esecutivo nel funzionamento dell Assemblea Nazionale Costituente del 1933-1934 e la sensazione della totale carenza di indipendenza del Potere Costituente, si è presentato il parere di Hans Kelsen sulla questione della sovranità. Infine, si è comparato la Costituzione brasiliana del 1934 con le Costituzioni di Weimar, spagnola e messicana nella misura in cui rappresentano dei modelli di nazionalizzazione dell ordine costituzionale, della vita sociale ed economica. Con la costituzionalizzazione del Governo Provvisorio nella Costituzione del 1934 - la consolidazione dei decreti emanati nel testo costituzionale - è stata pienamente dimostrata la necessità politica del Governo Federale di rafforzare la sua presenza negli stati, di fronte a conflitti e trattative. In altre parole, ha significato l abbandono della posizione di ortodossia liberale della Prima Repubblica e l adozione di una posizione intervenzionista e di controllo centralizzato, passando il Governo a attuare, per esempio, dinanzi ai conflitti industriali e alla questione sociale, nonostante la resistenza dei movimenti popolari nel paese e degli imprenditori alle trasformazioni. Nel suo incarico di Capo dello Stato, Vargas sarebbe stato un tutore generale della politica legislativa e amministrativa della nazione. Si è legalizzato il governo Vargas. Si è costituzionalizzato il governo provvisorio. / Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíram, entre outros, a regulamentação do voto secreto, o voto da mulher, a criação da Justiça Eleitoral e a representação classista, todos previstos no Código Eleitoral; 2. a reforma administrativa referente a: 2.1. organização e reorganização de repartições, criação e extinção de órgãos e cargos, transferência de órgãos de um para outro ministério, e providências análogas, com destaque à criação dos Ministérios da Educação e Saúde Pública (MESP) e o do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC); 2.2. burocratização do serviço público; 3. à nacionalização do subsolo, das águas, jazidas minerais e demais fontes energéticas; 4. à questão social, especialmente aos direitos do trabalhador. Para compreender como foram constitucionalizadas as medidas do executivo, foram apresentadas as táticas do Governo Provisório para intervir nos rumos da constituinte de 1933/34, dentre elas: 1. a intervenção nos estados e municípios e a rearticulação dos partidos políticos, por meio do atrelamento das lideranças gaúchas e a redefinição do jogo político no sudeste e norte/nordeste do país; 2. a aproximação com a Igreja Católica; 3. a elaboração do Código Eleitoral; 4. a elaboração do regimento interno da Assembléia Constituinte e do anteprojeto constitucional; 5. a escolha do presidente da Assembléia Constituinte, bem como a substituição de Osvaldo Aranha na liderança da Casa. Para alinhavar os dados apresentados, dando-lhes certa estrutura lógica, foi sistematizado um quadro geral da constituinte, bem como foram analisadas as idéias esposadas pelos intelectuais da época (1924-1934) que acabaram por conduzir as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal. Acerca da interferência direta do Poder Executivo no funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte de 1933-1934 e a sensação da completa falta de independência do Poder Constituinte, apresentou-se o parecer de Hans Kelsen sobre a questão da soberania. Finalmente, comparou-se a Constituição brasileira de 1934 com as Constituições de Weimar, espanhola e mexicana enquanto modelos de nacionalização da ordem constitucional, da vida social e da economia. Com a constitucionalização do Governo Provisório na Constituição de 1934 - a consolidação dos decretos editados no texto constitucional ficou plenamente demonstrada a necessidade política do Governo Federal em fortalecer sua presença nos estados, em meio a conflitos e negociações. Em outras palavras, significou o abandono da posição de ortodoxia liberal da Primeira República e a adoção de uma posição intervencionista e centralizadora, passando o Governo a atuar, por exemplo, frente aos conflitos industriais e à questão social, apesar da resistência dos movimentos populares no país e dos empresários às transformações. Vargas, enquanto Chefe do Estado teria sido o orientador geral da política legislativa e administrativa da nação. Legalizou-se o governo Vargas. Constitucionalizou-se o governo provisório.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nayana Shirado.pdf: 464151 bytes, checksum: b6159009743afcfe1df72843abb43844 (MD5) Previous issue date: 2009-12-10 / The question which arises and is usually revisited at all times and at different latitudes is to choose the best formula to provide the political organization of society, based mainly on the principle of separation of executive, legislative and judicial branches. This study will concentrate the focus of discussion in the steering system of "flexible" separation with mutual dependency between the Executive and the Legislative - parliamentary government and "hard" separation with mutual independence between these two powers, according to the mechanical of checks and balances - presidential government. Thinking of types of systems in a responsible and democratic way, that is, how the organs of power articulate tasks among themselves, is to think of political responsibility as a centerpiece of this mechanism. In this context, the scope of this paper is to point out a domestic and comparative study of political accountability relating parliamentary and presidential governments, against the rule of irresponsibility - "The King can do no wrong" - designed in the tradition of absolutist monarchies. The theoretical horizon outlined here moves through the spectrum from positivist responsibility and access the teleological content of this institute, delimiting the focus of responsibility in the subjective actions of the chief of executive and members of the legislative in our legal system and panoramas of British, Spanish, Italian, French and American governments. Despite the dogmatic contribution of le gal texts, we investigate the philosophical content in the idea of political responsibility, conceived as obligation (activity) and of a perspective of the value (outcome). From this scenario, three methodological precautions were taken to clear our path: the first looked after, within the concept of political responsibility, commitment of staff to respond by an act of political behavior or worthlessness in democratic sphere, the second took care to trace the features of cabinet government in the form of monarchy and republic, with the aim of investigating the tools for measuring the political responsibility of the king, the president of the republic and the prime minister and his cabinet, the third guided by researching in the presidential government the political responsibility of the president and the guarantors of this mechanisms, especially the responsibility of the Chief of Executive and members of Legislative, among us. In conclusion, the study refers to the measurement of political responsibility through a legal vehicle for direct control of political activity - the election - which provides enforcing the trust between elected and electorate, so as that through an act of the will of the citizens the choice of political representatives is made. The study indicates that the number of re-election and the renewal of the seats in parliament act as a thermometer to measure the degree of political accountability to the electorate. Admittedly, however, that the effectiveness of this mechanism requires the existence of a public awareness of the political events and able to influence this process. / A questão que se põe e que sói ser revisitada em todos os tempos e em diversas latitudes é a escolha da melhor fórmula política de prover à organização da sociedade, alicerçada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste estudo concentraremos o foco da discussão nos sistemas de governo de separação flexível com dependência mútua entre Executivo e Legislativo, -- receita de governo parlamentar --, e de separação rígida com independência recíproca entre esses dois poderes, segundo a mecânica de checks and balances -- receita de governo presidencial. Pensar em tipologias de sistemas de governo de fundo democrático, que dizem com o modo como se dispõem os órgãos de poder e como articulam tarefas entre si, é pensar na responsabilidade política como trave mestra desse mecanismo. Nesse contexto, o escopo deste trabalho é pontuar, no cenário doméstico e comparado, o estudo da responsabilização política imbricado aos sistemas de governo parlamentar e presidencial, à revelia do postulado da irresponsabilidade - The King can do no wrong - projetado na tradição política absolutista. O horizonte teórico aqui delineado perpassa pelo espectro positivista da responsabilização política e alcança o conteúdo teleológico do instituto, delimitando o foco subjetivo da responsabilidade na atuação do Chefe do Executivo Federal e dos membros do Legislativo em nosso sistema jurídico e nos panoramas britânico, espanhol, italiano, francês e norte-americano. Não obstante a dogmática aportada com a pesquisa aos textos jurídicos, imprimimos ao trabalho o viés filosófico contido na idéia de responsabilidade política, seja sob o alicerce do dever (atividade), seja sob o prisma do valor (resultado). A partir desse cenário, três precauções metodológicas foram tomadas para aclarar nosso caminho: a primeira cuidou de identificar, no conceito de responsabilidade política, o comprometimento do agente em responder por um ato ou comportamento político desvalorado na esfera democrática; a segunda cuidou de traçar as características do governo de Gabinete sob a forma de monarquia e de república, com o fito de investigar-lhes os instrumentos de aferição da responsabilidade política do rei, do Presidente da República e do Primeiro-Ministro e seu Gabinete; a terceira pautou pela investigação do sistema de governo presidencial no que tange à responsabilidade do Presidente da República e aos mecanismos garantidores dessa responsabilização, com destaque para a responsabilidade do Chefe do Executivo e dos membros do Legislativo, entre nós. Em conclusão, o estudo remete à aferição da responsabilidade política por meio de um mecanismo jurídico de controle externo direto da atividade política -- a eleição -- que dá liga à relação de confiança entre governante e governados, na medida em que por meio de um ato de vontade dos cidadãos se faz a escolha dos representantes políticos. O estudo aponta que o número de reeleições e a taxa de renovação das cadeiras no Parlamento se traduzem num termômetro para aferição do grau de responsabilização política perante o corpo eleitoral. É certo, porém que a eficácia desse mecanismo requer a existência de um público atento aos acontecimentos políticos e capaz de influir nesse processo.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-11-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T13:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / Sem bolsa / Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado. / The dissertation aims to analyze the use of MPs by the Executive and the participation of the legislature in both Lula and Dilma governments in office (2003-2014). It displays the MP instrument since its creation in 1988 and the institutional changes by which it passed. It brings the positioning especially authors of Political Science on the topic that divides: If MPs promote governability and ungovernability. And it presents the empirical research based on three points: quantitative, subject and results of MPs. It also analyzes the participation of the legislature in the final formatting of MPs through PLVs and possible presidential vetoes. Study sources are library resources, official websites, the Presidency of the Republic data, the Federal House and Senate.

La ricerca si pone l’obiettivo di studiare in che modo l’impatto della crisi economica e dell’emergenza pandemica abbiano inciso sul variegato insieme di prassi, convenzioni e consuetudini che concorrono a definire la forma di governo dello Stato italiano. In un contesto in cui le norme costituzionali e legislative che disciplinano i rapporti tra i Poteri sono rimaste immutate nel corso degli ultimi anni, ma l’assetto sostanziale degli equilibri interistituzionali è variato in maniera talvolta notevole, l’indagine si concentra sulle norme non scritte che disciplinano in concreto i rapporti tra gli organi costituzionali. Lo studio prende in considerazione le dinamiche relative a Governo e Parlamento -ivi comprese quelle afferenti alla produzione normativa-, ma anche l’evoluzione in via di fatto che ha interessato il ruolo del Presidente della Repubblica e della Corte costituzionale, cercando di tracciare un quadro se non completo, quantomeno organico di come l’aspetto sostanziale della forma di governo si stia progressivamente discostando da quello formalmente previsto in Costituzione. Ciò non sarà volto ad una mera critica agli scostamenti dal dettato costituzionale e legislativo; al contrario, si svolgerà un’analisi del reale finalizzata alla comprensione delle cause e delle conseguenze di ciascun fenomeno, valutandone le opportunità e le criticità che comporta, in modo da poter giungere ad una migliore comprensione delle tendenze evolutive che hanno interessato la forma di governo nelle “legislature dell’emergenza”.

As políticas de combate à pobreza no Brasil entraram na agenda de governo na década de 30 com o presidente Getulio Vargas e desde este período parece não ter ocorrido inflexões na matriz das políticas formuladas. Neste sentido, a hipótese central é que existe continuidade na agenda das políticas de combate à pobreza no período de 1985 a 2010 nos governos de José Sarney (PMDB) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta hipótese é testada a partir do uso do modelo de Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones e de Tsebelis sobre os atores com poder de veto que criam uma certa estabilidade decisória, contribuindo para a permanência da agenda de políticas. As variáveis utilizadas no estudo são o gasto público com políticas socias, a burocracia instalada e a percepção dos principais atores políticos e técnicos que participaram dos governos em estudo sobre a tese de continuidade e por fim a agenda de políticas de combate à pobreza formulada por cada governo. Ao analisar os dados é possível perceber a existência de incrementalismo no orçamento federal, a formulação da agenda por atores híbridos e uma forte percepção dos entrevistados sobre a continuidade da agenda das políticas de combate à pobreza nos governos foco do estudo. Com isso, é possível concluir que a agenda formulada pelo governo brasileiro no período de 1985 a 2010 sofreu reformas e incrementalismo sem efetuar inflexões capazes de alterar a matriz das políticas e apresentar uma nova agenda. / Anti-poverty policies in Brazil entered the government agenda in the 30s with President Getulio Vargas and from this period seems to have occurred inflections in the model of the policies formulated. In this regard, the central hypothesis is that there is continuity in the agenda of anti-poverty policies in the 1985-2010 period from government of José Sarney (PMDB) to the government Luiz Inacio Lula da Silva (PT). This hypothesis will be tested for the use of the punctuated equilibrium model of Baumgartner and Jones and Tsebelis about the actors with veto power that create a certain operative stability, contributing to the permanence of the policy agenda. The variables used in the study are public spending on social policies, the installed bureaucracy and the perception of the main political actors and technicians who participated in a government study on the thesis of continuity and finally the agenda of poverty reduction policies formulated by each government. By analysing the data you can see the existence of incrementalism in the federal budget, the formulation of the agenda for hybrid actors and a strong perception of respondents about the continuing agenda of policies to combat poverty in governments focus of the study. Thus, we conclude that the agenda formulated by the Brazilian government in 1985-2010 period has been reformed and incrementalism without making inflections able to change the model of policies and present a new agenda.

As políticas de combate à pobreza no Brasil entraram na agenda de governo na década de 30 com o presidente Getulio Vargas e desde este período parece não ter ocorrido inflexões na matriz das políticas formuladas. Neste sentido, a hipótese central é que existe continuidade na agenda das políticas de combate à pobreza no período de 1985 a 2010 nos governos de José Sarney (PMDB) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta hipótese é testada a partir do uso do modelo de Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones e de Tsebelis sobre os atores com poder de veto que criam uma certa estabilidade decisória, contribuindo para a permanência da agenda de políticas. As variáveis utilizadas no estudo são o gasto público com políticas socias, a burocracia instalada e a percepção dos principais atores políticos e técnicos que participaram dos governos em estudo sobre a tese de continuidade e por fim a agenda de políticas de combate à pobreza formulada por cada governo. Ao analisar os dados é possível perceber a existência de incrementalismo no orçamento federal, a formulação da agenda por atores híbridos e uma forte percepção dos entrevistados sobre a continuidade da agenda das políticas de combate à pobreza nos governos foco do estudo. Com isso, é possível concluir que a agenda formulada pelo governo brasileiro no período de 1985 a 2010 sofreu reformas e incrementalismo sem efetuar inflexões capazes de alterar a matriz das políticas e apresentar uma nova agenda. / Anti-poverty policies in Brazil entered the government agenda in the 30s with President Getulio Vargas and from this period seems to have occurred inflections in the model of the policies formulated. In this regard, the central hypothesis is that there is continuity in the agenda of anti-poverty policies in the 1985-2010 period from government of José Sarney (PMDB) to the government Luiz Inacio Lula da Silva (PT). This hypothesis will be tested for the use of the punctuated equilibrium model of Baumgartner and Jones and Tsebelis about the actors with veto power that create a certain operative stability, contributing to the permanence of the policy agenda. The variables used in the study are public spending on social policies, the installed bureaucracy and the perception of the main political actors and technicians who participated in a government study on the thesis of continuity and finally the agenda of poverty reduction policies formulated by each government. By analysing the data you can see the existence of incrementalism in the federal budget, the formulation of the agenda for hybrid actors and a strong perception of respondents about the continuing agenda of policies to combat poverty in governments focus of the study. Thus, we conclude that the agenda formulated by the Brazilian government in 1985-2010 period has been reformed and incrementalism without making inflections able to change the model of policies and present a new agenda.

As políticas de combate à pobreza no Brasil entraram na agenda de governo na década de 30 com o presidente Getulio Vargas e desde este período parece não ter ocorrido inflexões na matriz das políticas formuladas. Neste sentido, a hipótese central é que existe continuidade na agenda das políticas de combate à pobreza no período de 1985 a 2010 nos governos de José Sarney (PMDB) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta hipótese é testada a partir do uso do modelo de Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones e de Tsebelis sobre os atores com poder de veto que criam uma certa estabilidade decisória, contribuindo para a permanência da agenda de políticas. As variáveis utilizadas no estudo são o gasto público com políticas socias, a burocracia instalada e a percepção dos principais atores políticos e técnicos que participaram dos governos em estudo sobre a tese de continuidade e por fim a agenda de políticas de combate à pobreza formulada por cada governo. Ao analisar os dados é possível perceber a existência de incrementalismo no orçamento federal, a formulação da agenda por atores híbridos e uma forte percepção dos entrevistados sobre a continuidade da agenda das políticas de combate à pobreza nos governos foco do estudo. Com isso, é possível concluir que a agenda formulada pelo governo brasileiro no período de 1985 a 2010 sofreu reformas e incrementalismo sem efetuar inflexões capazes de alterar a matriz das políticas e apresentar uma nova agenda. / Anti-poverty policies in Brazil entered the government agenda in the 30s with President Getulio Vargas and from this period seems to have occurred inflections in the model of the policies formulated. In this regard, the central hypothesis is that there is continuity in the agenda of anti-poverty policies in the 1985-2010 period from government of José Sarney (PMDB) to the government Luiz Inacio Lula da Silva (PT). This hypothesis will be tested for the use of the punctuated equilibrium model of Baumgartner and Jones and Tsebelis about the actors with veto power that create a certain operative stability, contributing to the permanence of the policy agenda. The variables used in the study are public spending on social policies, the installed bureaucracy and the perception of the main political actors and technicians who participated in a government study on the thesis of continuity and finally the agenda of poverty reduction policies formulated by each government. By analysing the data you can see the existence of incrementalism in the federal budget, the formulation of the agenda for hybrid actors and a strong perception of respondents about the continuing agenda of policies to combat poverty in governments focus of the study. Thus, we conclude that the agenda formulated by the Brazilian government in 1985-2010 period has been reformed and incrementalism without making inflections able to change the model of policies and present a new agenda.