This Master thesis deals with the issue of enviromental protection in mining. Mining has negative on impacts on the environment and the goal of law on this field should be the minimalisation of these negative impacts. This master thesis offers a complex overview of issues brought about in mining from the initial stage of exploration and prospecting to its final stage of reclamation. First and second chapter of this thesis give a brief overview of mining issues and state aims of this thesis. Third chapter deals with the environmental protection in the stage of exploration and prospecting, fourth and fifth chapter allow an insight into delianation and mine opening procedures. Sixth chapter deals with mining itself and environmental protection during this process. Seventh chapter adresses reclamations and mine closures. Last chapter is conclusion.

A pesquisa acompanha e relaciona a evolução dos serviços de saneamento básico da cidade de Lins de forma paralela à incidência de internações e óbitos característicos de Doenças de Veiculação Hídrica (DVH), ocorridos no hospital Santa Casa de Misericórdia de Lins ao longo de três décadas (1975 a 2005) com quatro cortes temporais de dez anos. O período do estudo contempla o processo de universalização do saneamento básico na cidade que se deu em 1997 com a inauguração do sistema de tratamento de esgotos, que passou a tratar, além de toda a água distribuída ao município, todo esgoto coletado. Os resultados, com base em dados colhidos em livros de registro de internações do hospital e do número de ligações de água e esgoto junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) permitiram relacionar dentro do universo de atendimento do hospital qual a representatividade das doenças que interessavam ao estudo e estabelecer uma relação entre as condições de saneamento básico e saúde pública. Os resultados apresentaram co-relação entre o aumento do acesso ao saneamento e a saúde pública, com a diminuição do número de ocorrências de internações e óbitos por doenças que poderiam estar ligadas a ausência ou falta desses serviços. A comparação de registros de internações totais do hospital e as provocadas por DVH registraram queda na proporção de 4,32% em 1975, 1,86% em 1985, 1,76% em 1995 e 0,98% em 2005. Observamos, entretanto, que outros fatores também devem ser considerados como a incidência de casos por outras formas de contaminação, como a falta de práticas de higiene; a adoção de novos métodos de tratamento para esses tipos de enfermidade e o progressivo aumento da pressão sobre os recursos hídricos ao longo do período, devido ao crescimento populacional e desenvolvimento econômico do município (industrial e agrícola) que sem a devida universalização do sistema de saneamento causaria inúmeras outras ocorrências de DVH. Todos esses fatores junto aos resultados da pesquisa mostram que o investimento em saneamento básico é também um investimento em medicina preventiva, que do ponto de vista da saúde pública, representa custos inferiores aos alocados para a medicina curativa. Além deste aspecto contribuem para melhoria da qualidade de vida, com o desenvolvimento social e econômico da comunidade beneficiada. / The search accompanies and relates the evolution of basic sanitation services from Lins´s city of parallel form to incidence of admissions and deaths characteristic of Hydric Vehiclelation Illness (HVI), has occurred at Lins Misericordia Santa Casa Hospital along for three decades (1975-2005) with four cross-temporal of ten years. The period of study has contemplated the basic sanitation `s universalization process in the city that it is given in 1997 with the inauguration of drainage treatment system, which passed to treat, besides all water distributed to borough, all drained collected. The results, with base in data gather in books of admissions´s register and number of ligations of water and drained together to São Paulo State`s Basic Sanitation Company (Sabesp) had permitted to relate in universe of hospital`s service what the representative of illnesses that it had interested to study and to establish a relation among the conditions of basic sanitation and public health. The results presented co-relation between the number of access to sanitation and the public health, with the diminution of occurrence`s numbers of admissions and deaths by illnesses that could be linked to absent and failure these services. The comparison of total admissions registers and the provoked by IVH has registered drop in proportion 4.32% in 1975, 1.86% in 1985, 1.76% in 1995 and 0.98% in 2005. We have observed, therefore, who other factors must be considered as the incidence of cases by other contamination forms, as a hygiene practice`s failure; the adoption of new methods of treatment to these infirmity`s types and the increase progressive of pressure on the hydric recourses long of period, due at populational increasing and economic development of borough (industrial and agricultural) that without a due universalization of sanitation`s system would cause numberless other occurrences of IVH. Every these factors together to resulted of search has showed that the investment in basic sanitation is also an investment in preventive medicine, which of point view of public health, has represented inferior costs to allocated to the curetive medicine. Besides this aspect has contribute to improvement of life`s quality, with the social and economic development of benefitted community.

A exemplo dos diversos métodos desenvolvidos mundialmente para avaliação de sustentabilidade no âmbito do edifício isolado e seus sistemas constituintes, surgem no horizonte novos sistemas de avaliação que consideram: o entorno, a vizinhança, o loteamento como um todo, enfatizando aspectos de desenvolvimento sustentável combinados às práticas dos chamados edifícios verdes, tais como o Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System (LEED-ND), desenvolvido nos Estados Unidos; o Approche Environnementale de lUrbanisme (AEU), desenvolvido na França; o Global Reporting Initiative (GRI) Sustainability Report Guidelines, desenvolvido pela ONU; entre outros. Enquanto aumenta a legitimidade do paradigma da sustentabilidade e sua pertinência para lidar com a especificidade do urbano, cresce a necessidade de selecionar critérios, estratégias e indicadores mensuráveis para ancorar a formulação, monitorar a implementação e avaliar os resultados das políticas urbanas em bases sustentáveis, de acordo com as diretrizes propostas pelas Agendas 21 Global e Brasileira. Por outro lado, o crescimento urbano das últimas décadas tem ocorrido de forma dispersa, por processos de deslocamento de atividades tipicamente urbanas para o campo, observado pela disposição das manchas urbanas nas imagens de satélites, que se dispõem como uma série de polos urbanos separados por vazios rurais. Inserido neste contexto da chamada urbanização dispersa, o parcelamento do solo através de loteamentos é uma das tipologias de expansão da área urbana que acarretará em significativas implicações na paisagem e, consequentemente, na atividade de gestão e planejamento urbanos. Portanto, com o objetivo geral de identificar, analisar e recomendar diretrizes para projetos de loteamentos urbanos, esta pesquisa realiza uma análise crítica qualitativa e comparativa dos diversos métodos de avaliação ambiental existentes nacional e internacionalmente, através de estudo de caso em um loteamento residencial, o Projeto Gênesis, em Santana do Parnaíba, município da Grande São Paulo. O resultado é um conjunto de diretrizes para auxiliar o processo de projeto de loteamentos urbanos considerando os requisitos e critérios dos métodos, contribuindo também para o aperfeiçoamento da legislação urbanística por parte dos agentes do poder público. / As many world-wide developed assessment methods for sustanability of isolated buildings and their constituting systems performance, new environmental assessment systems have recently been proposed, taking into account neighborhood, land sub-division and urbanistic issues. They integrate principles of smart growth, sustainable development and green building, such as Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System (LEED-ND), developed in the United States; Approche Environnementale de l\'Urbanisme (AEU), developed in France; Global Reporting Initiative (GRI) Sustainability Report Guidelines, developed by United Nations; and many others. With new sustainability paradigms and difficulties on dealing specifically with sustainable cities grows, there are needs on selecting criteria, strategies and measurable indicators in order to anchoring formulation, controlling implementation and evaluating results of the urban policies in sustainable basis, according to the proposed guidelines of Global and Brazilian Agendas 21. However, in the last decades, the urban growth has happened in a dispersed form, by displacement process of typically urban activities for the rural areas, observed by the urban spots disposal in satellites images, as many urban polar regions separated by rural or open lands. Inserted in this context called \"diffuse urbanization\", the land sub-division by plotting is a model of urban growth that would cause significative impacts in landscape and ecology and, consequently, in the activities of urban planning. Therefore, with the general purpose of identifying, analyzing and recommending guidelines, this paper brings qualitative and comparative critical analysis of the many locally and internationally environmental assessment methods for urban plotting, through a case study methodology for a residential plotting, the Gênesis Project, in Santana do Parnaíba, municipality of São Paulo metropolitan region. The results are a set of guidelines, that considers the requisites and criteria of each method, in order to help designers in urban plotting project process and to contribute the improvement of urban legislation by public agents.

Este tese tem por objetivo analisar o papel da legislação enquanto prática institucional de estruturação das políticas públicas. Pretende-se oferecer uma estrutura conceitual que auxilie na compreensão do modo como leis são desenhadas, da forma como administradores comportam-se diante destes arranjos legislativos, da capacidade de tais atos normativos de influenciar a atividade de implementação de programas governamentais, bem como a relação existente entre determinadas estratégias legislativas e os resultados das políticas públicas. Para tanto, esta tese se baseará nos pressupostos e fundamentos de uma teoria da legislação capaz de fornecer as ferramentas analíticas necessárias para a identificação das potencialidades e limitações de diversos instrumentos de engenharia legislativa para promover o controle político da administração e a efetividade das políticas públicas. Ver-se-á que a formulação de uma lei envolve escolhas não só sobre o conteúdo das políticas públicas, mas também sobre aspectos formais das normas jurídicas e dos procedimentos de tomada de decisão administrativa que constarão do texto legislativo. Cabe, portanto, à teoria da legislação fornecer subsídios para a escolha das normas substantivas e procedimentais mais adequadas à realização dos objetivos de uma política pública. Após serem discutidas, à luz das ferramentas analíticas fornecidas pela teoria da legislação, as vantagens e desvantagens, abstratamente consideradas, dos instrumentos de engenharia legislativa mais usuais, esta tese empreenderá um estudo de caso sobre a lei que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente. Este trabalho discutirá as principais falhas do desenho institucional desta lei, que argumenta-se não dispor de instrumentos adequados para condicionar a Administração Pública a agir de modo a formular e implementar a Política Nacional do Meio Ambiente de modo efetivo e eficiente. Contrariando um discurso dominante, que atribui exclusivamente a fatores não-legislativos a inefetividade da Política Nacional do Meio Ambiente, este trabalho procura demonstrar que falhas no desenho institucional da legislação vigente também possuem responsabilidade pelo fracasso das políticas ambientais. / The objective of this dissertation is to analyze the role of legislation in structuring public policy. This work aims to provide a conceptual framework which will help to increase the understanding of how laws are designed, how administrators respond to legislative arrangements, how effective legislation is in influencing the implementation process of governmental programs, as well as how specific legislative strategies affect the results of public policy. In order to do that, this dissertation will rely on the elements and norms of a theory of legislation which provides the analytical tools necessary to identify the strengths and weaknesses of the various instruments of legislative engineering used to promote political control of the administration, as well as public policy effectiveness. It will be seen that the drafting of a statute requires choices not only about substantial issues of public policy, but also about formal aspects of the legal rules and decision-making procedures which are to be set in legislation. In this regard, the theory of legislation on which this dissertation relies provides the analytical tools for the choice of the rules and procedures most suitable for the realization of public policy objectives. After discussing, in abstract, the advantages and disadvantages of specific instruments of legislative engineering, this dissertation will carry out a case study involving the National Environmental Policy Act. It will also discuss the main failures of the institutional design of this statute, which, it is claimed in this work, are not adequate to force the Public Administration to behave effectively and efficiently in the formulation and implementation of the National Environmental Policy. This work runs in the opposite direction to a leading academic discourse which considers only non-legislative factors as the causes for the ineffectiveness of the National Environmental Policy. Instead, this work will demonstrate that failures in the institutional design of legislation may also help to explain why environmental policies do not work.

O presente estudo teve como objetivos caracterizar a composição da regeneração natural, da chuva e do banco de sementes presentes sob a copa de três espécies de início de sucessão - Centrolobium tomentosum Guill. ex Benth. (Fabaceae), Cordia myxa L. (Boraginaceae) e Melia azedarach L. (Meliaceae) -, bem como avaliar as possíveis diferenças entre as comunidades que se formaram sob estas espécies. Tal estudo foi desenvolvido em uma área de mata restaurada, localizada no entorno da represa de abastecimento público do município de Iracemápolis (SP). Para tanto, foram marcados 15 indivíduos de cada espécie, sob os quais foram instalados dois coletores de sementes (1 m2 cada), de onde se coletou todos os propágulos depositados por um período de um ano, em coletas mensais. Sob cada um destes 45 indivíduos foi retirada uma amostra de solo (0,5 m x 0,5 m x 0,05 m), que foi posta a pleno sol, por oito semanas, para a avaliação da composição do banco de sementes. A regeneração natural foi avaliada na área de projeção das copas, em uma parcela circular de 2,5 m de raio, na qual se amostraram todos os indivíduos de espécies arbustivo-arbóreas de 0,3 m a 2,0 m de altura. A chuva de sementes sob M. azedarach apresentou-se com maior densidade e sob C. myxa com maior riqueza (p < 0,05). Igualmente, a maior densidade de emergentes do banco de sementes foi observada nas amostras sob M. azedarach e a maior riqueza foi observada sob C. myxa. Quanto à regeneração natural, as comunidades sob as três espécies diferenciaram-se em relação à diversidade de espécies, maior sob os indivíduos de M. azedarach, e à estrutura da comunidade, que se apresentou mais alta sob C. myxa (p < 0,05). A maior parte dos indivíduos e espécies amostradas, tanto na chuva quanto no banco e na regeneração natural, pertencem aos estágios iniciais da sucessão secundária, sendo que muitas, dentre as mais abundantes, são exóticas. As três espécies formam nichos de regeneração, permitindo a germinação e desenvolvimento de plântulas sob elas, influenciando, cada uma, na estrutura e composição das comunidades e contribuindo para a manutenção da diversidade. Por fim, alguns resultados obtidos através deste estudo são importantes para planejamento do monitoramento da área, o qual é fundamental para o emprego de medidas de intervenção, bem como para o entendimento da evolução da floresta que se forma. / The present study describes the composition of natural regeneration, seed rain and seed bank under three early species - Centrolobium tomentosum Guill. ex Benth. (Fabaceae), Cordia myxa L. (Boraginaceae) e Melia azedarach L. (Meliaceae) - and evaluatuation of the possible differences among understory regeneration. The study area, a restored area, is located at the margins of city water reservatory at Iracemápolis (SP). For the study, 15 individuals were selected and under their crown the seed rain was monthly sampled through of the material deposited in 90 1 m x 1 m traps (two by individual). The seed bank was evaluated by 45 soil samples removed from 0,5 m x 0,5 m plots and 5 cm depth, placed under full sun for a period of eight weeks. The natural regeneration was evaluated in circular plots (17 m2), under projection of the crown , where all individuals of timber species, between 0,3 m and 2,0 m tall, were counted and identified. The seed rain under M. azedarach showed higher mean density and under C. myxa higher mean number of species (p < 0,05). Identically, the higher density of seedlings was found in soil samples under M. azedarach and higher number of species under C. myxa. For natural regeneration, the communities showed differences in species diversity, being higher under individuals of M. azedarach, and structure, under individuals of C. myxa was found higher number of seedlings (p < 0,05). The majority of individuals and species sampled is from early secondary succession species, and those species, most of them are exotics. The three species create microsites, allowing the seed germination and growth of seedling under their crowns, acting on community structure and contributing for the maintenance of diversity. Some results obtained in this study are important for projection of monitoring of this restored area, which is fundamental for intervention actions, as well as to the understanding of evolution of the forest under formation.

Les réactions d'hypersensibilité immédiate survenant au cours de l'anesthésie demeurent un sujet de préoccupation majeure pour les anesthésistes. Le médicament le plus fréquemment responsable d'une anaphylaxie sont les curares. Le but de ce travail est de préciser l'épidémiologie actuelle et d'identifier certains facteurs environnementaux susceptibles d'expliquer la fréquence élevée des réactions allergiques aux curares qui peuvent survenir en l'absence de toute exposition préalable. Dans la première partie de la thèse, une enquête nationale décrivant l'épidémiologie des réactions anaphylactiques peranesthésiques entre 2005 et 2007 en France. Elle a confirmé l'intérêt du dosage d'IgE spécifique anti-curare. La survenue de réactions d'hypersensibilité immédiate allergique à l'induction anesthésique lors d'une première exposition aux curares a conduit à évoquer l'existence d'une sensibilisation croisée avec des substances présentes dans l'environnement et possédant un ammonium quaternaire. Différentes hypothèses ont été proposées, notamment une exposition aux produits cosmétiques et/ou désinfectants, une exposition à des antigènes de type phosphorylcholine rencontrés dans les levures, ou certains parasites. Dans la deuxième partie de la thèse, deux populations professionnelles, des apprentis coiffeurs exposés à des agents chimiques contenant des ions ammoniums, et des boulanger-pâtissiers exposés à des allergènes de levures et de parasites, ont été comparées avec la population générale à la recherche de différences concernant la prévalence des anticorps IgE spécifique anti-curare. Au terme de ce travail, l'exposition à des produits cosmétiques chez les coiffeurs apparaît comme un facteur de risque de développer des anticorps IgE spécifique anti-curare, démontrant pour la première fois l'hypothèse du lien entre l'exposition répétée aux produits cosmétiques contenant l'ammonium quaternaire et la sensibilisation croisée aux curares / Immediate hypersensitivity reactions occurring during anesthesia remains a major concern for anesthesiologists. The drugs most frequently responsible for anaphylaxis are neuromuscular blocking agents (NMBAs). The purpose of this study is to determine the current epidemiology and to identify environmental factors that may explain the high frequency of allergic reactions to neuromuscular blocking agents that can occur without any prior exposure. In the first part of the thesis, a national survey describing the epidemiology of anaphylaxis during anesthesia between 2005 and 2007 in France was carried out. The value of testing specific IgE against NMBA was confirmed.The occurrence of immediate allergic hypersensitivity reaction when first exposure to an NMBA during induction led to evoke the existence of cross-sensitization with substances present in environment and having a quaternary ammonium compound. Different hypotheses have been proposed including exposure to cosmetics and / or disinfectants, exposure to antigens encountered in phosphorylcholine yeasts, or parasites, or exposure to a derivative opiate, pholcodine. In the second part of the thesis, two occupational populations, hairdressers apprentice exposed to chemical agents containing ammonium ions, baker and pastry maker exposed to allergens yeast and parasites were compared with the general population to search for differences regarding the prevalence of specific IgE antibody against NMBA. At the end of this work, hairdressers exposed to cosmetics agents appears to be a risk factor for developing specific IgE antibodies against NMBA and we demonstrated for the first time the hypothesis of the ross-sensitization between repeated exposures to cosmetics products containing quaternary ammonium and NMBAs

A criteriosa avaliação dos fatores envolvidos no planejamento e implantação da Coleta Seletiva de RSU contribui decisivamente para a adoção de diretrizes adequadas, em especial quanto a sua eficiência operacional e efetiva adesão da população alvo ao programa. Hipóteses. Hipótese 1: É possível representar os diversos aspectos operacionais envolvidos em Programas de Coleta Seletiva a partir de um grupo de indicadores. Hipótese 2: O tipo de participação social é fator de maior ou menor sucesso dos programas de coleta seletiva, havendo diferentes respostas da população em relação à participação que podem ser agrupadas em: grupo cativo, de participação eventual e que não participa. Objetivo. Avaliar aspectos operacionais e da participação da população em Programas de Coleta Seletiva de resíduos sólidos urbanos, tendo como estudo de caso o município de Vitória-ES, com a finalidade de: i) instituir grupo de indicadores de referência para o planejamento e a avaliação de desempenho de Programas de Coleta Seletiva; ii) identificar fatores de motivação da população quanto a participação em Programas de Coleta Seletiva; iii) propor diretrizes para subsidiar políticas publicas em Programas de Coleta Seletiva. Método. Estudo descritivo no qual, após etapa inicial preparatória, foram coletados dados de natureza qualitativa e quantitativa em campo, a partir de instrumentos de pesquisas adequados, que receberam tratamento estatístico e foram à base dos resultados, da avaliação, da análise de pontos críticos, da discussão e da conclusão. Em caráter complementar foi levantado o nível de informação da população direta e indiretamente envolvida com a implementação da coleta seletiva em Vitória. Resultados. A partir da revisão bibliográfica foram identificados 25 indicadores mais utilizados no país os quais, após terem sido validados por instrumento de pesquisa quantitativo associado a métodos estatísticos, foram reduzidos a 6 indicadores considerados como Grupo de Indicadores de Referência. Esse grupo contemplou aspectos operacionais de custo, de escala e de participação da população e foi aplicado à série histórica de dados do município de Vitória, propiciando a identificação dos pontos críticos do programa de coleta seletiva implantado e demonstrando sua viabilidade. Os principais fatores de motivação da população quanto à participação na coleta seletiva foram: o meio ambiente e a qualidade de vida, associado à melhoria da limpeza urbana. Conclusões e Recomendações. Os resultados obtidos poderão ter grande aplicação no gerenciamento, ampliação e melhoria de programas de coleta seletiva em todo país uma vez que a aplicação do grupo de indicadores instituído é relativamente simples e representa adequadamente os diversos aspectos operacionais envolvidos. A divisão da população alvo de programas de coleta seletiva em grupo cativo, de participação eventual e que não participa é adequada e proporciona análise mais simplificada e planejamento das ações de mobilização e divulgação. A participação da população na coleta seletiva é decorrência da organização e adequação da estrutura implantada para dar suporte ao programa e da existência de ações continuadas de divulgação, informação e mobilização. Recomenda-se que os responsáveis pela coleta seletiva criem rotinas de registro de informações e cadastro de dados sobre o seu desenvolvimento e que sejam periodicamente divulgados na forma de indicadores. Destacam-se a necessidade e a importância da criação de política pública para o setor. / The detailed evaluation of factors involved in the planning and implantation of Selective Collection is an important contributing factor in the decision to adopt adequate measures, specifically in regards to its operational efficiency and effective inclusion of the target population in the program. Hypothesis. Hypothesis 1: Many operational aspects of the Program of Selective Collection can be shown by a group of indicators. Hypothesis 2: The type of social participation is a better or worst factor of success in the programs of selective collection, having different population answers regarding the participation, which can be grouped in: those who does participate, those who occasionally participate and those who do not participate. Objective. To evaluate the general operation of the Programs of Selective Collection of Urban Waste, as well as regularity of participation of population, specifically targeting case studies from the municipality of Vitoria, ES, in order to: i) identify and utilize points of reference for the planning of evaluation and performance in the Programs of Selective Collect; ii) identify factors that motivate the population to participate the program; iii) to propose a plan to subside a public policy in Programs of Selective Collection. Methods. Detailed studies from which, after the initial preparatory phase, qualitative and quantitative data was obtained through use of proper means of research of a statistical nature were the basis for all results, evaluations, analysis of critical factors, discussions and conclusions. As a result, the comprehension level of the involved, directly or indirectly, in establishing the Program of Selective Collection in Vitoria has been increased. Results. A bibliographical revision has allowed us to identify the 25 most used indicators in the country, which after being validated with quantitative research instruments in conjunction with statistical methods, have been reduced to 6 indicators which are considered our Group of Reference Indicators. This group has considered the operational aspects of cost, scale and participation of population and has been applied to historical data of Vitoria, thereby allowing the identification of all critical aspects of the implemented program and demonstrating its viability. The most important factors for the involvement of the population with the program have also been identified: the environment and quality of life as they relate to an overall improvement in urban cleanness. Conclusions and Recommendations. The results obtained can be successfully applied to the management, expansion and improvement of selective collection programs across the country, as the process of applying the group of indicators is relatively simple and adequately represents the various operational aspects involved. The process of dividing the target population into three groups, those who does participate, those who occasionally participate and those who does not participate is suitable and enables more effective analysis and planning of projects with the objective of informing and mobilizing the population. The participation of population in selective collection is the result of an organized and adequately structured support system for the program and continuous efforts to educate, inform and mobilize. It is recommended that those responsible for the program of selective collection create a system of routinely registering data and progress reports, which should be regularly divulged in the form of indicators. It is necessary and important the creation of public policy for the sector.

A criteriosa avaliação dos fatores envolvidos no planejamento e implantação da Coleta Seletiva de RSU contribui decisivamente para a adoção de diretrizes adequadas, em especial quanto a sua eficiência operacional e efetiva adesão da população alvo ao programa. Hipóteses. Hipótese 1: É possível representar os diversos aspectos operacionais envolvidos em Programas de Coleta Seletiva a partir de um grupo de indicadores. Hipótese 2: O tipo de participação social é fator de maior ou menor sucesso dos programas de coleta seletiva, havendo diferentes respostas da população em relação à participação que podem ser agrupadas em: grupo cativo, de participação eventual e que não participa. Objetivo. Avaliar aspectos operacionais e da participação da população em Programas de Coleta Seletiva de resíduos sólidos urbanos, tendo como estudo de caso o município de Vitória-ES, com a finalidade de: i) instituir grupo de indicadores de referência para o planejamento e a avaliação de desempenho de Programas de Coleta Seletiva; ii) identificar fatores de motivação da população quanto a participação em Programas de Coleta Seletiva; iii) propor diretrizes para subsidiar políticas publicas em Programas de Coleta Seletiva. Método. Estudo descritivo no qual, após etapa inicial preparatória, foram coletados dados de natureza qualitativa e quantitativa em campo, a partir de instrumentos de pesquisas adequados, que receberam tratamento estatístico e foram à base dos resultados, da avaliação, da análise de pontos críticos, da discussão e da conclusão. Em caráter complementar foi levantado o nível de informação da população direta e indiretamente envolvida com a implementação da coleta seletiva em Vitória. Resultados. A partir da revisão bibliográfica foram identificados 25 indicadores mais utilizados no país os quais, após terem sido validados por instrumento de pesquisa quantitativo associado a métodos estatísticos, foram reduzidos a 6 indicadores considerados como Grupo de Indicadores de Referência. Esse grupo contemplou aspectos operacionais de custo, de escala e de participação da população e foi aplicado à série histórica de dados do município de Vitória, propiciando a identificação dos pontos críticos do programa de coleta seletiva implantado e demonstrando sua viabilidade. Os principais fatores de motivação da população quanto à participação na coleta seletiva foram: o meio ambiente e a qualidade de vida, associado à melhoria da limpeza urbana. Conclusões e Recomendações. Os resultados obtidos poderão ter grande aplicação no gerenciamento, ampliação e melhoria de programas de coleta seletiva em todo país uma vez que a aplicação do grupo de indicadores instituído é relativamente simples e representa adequadamente os diversos aspectos operacionais envolvidos. A divisão da população alvo de programas de coleta seletiva em grupo cativo, de participação eventual e que não participa é adequada e proporciona análise mais simplificada e planejamento das ações de mobilização e divulgação. A participação da população na coleta seletiva é decorrência da organização e adequação da estrutura implantada para dar suporte ao programa e da existência de ações continuadas de divulgação, informação e mobilização. Recomenda-se que os responsáveis pela coleta seletiva criem rotinas de registro de informações e cadastro de dados sobre o seu desenvolvimento e que sejam periodicamente divulgados na forma de indicadores. Destacam-se a necessidade e a importância da criação de política pública para o setor. / The detailed evaluation of factors involved in the planning and implantation of Selective Collection is an important contributing factor in the decision to adopt adequate measures, specifically in regards to its operational efficiency and effective inclusion of the target population in the program. Hypothesis. Hypothesis 1: Many operational aspects of the Program of Selective Collection can be shown by a group of indicators. Hypothesis 2: The type of social participation is a better or worst factor of success in the programs of selective collection, having different population answers regarding the participation, which can be grouped in: those who does participate, those who occasionally participate and those who do not participate. Objective. To evaluate the general operation of the Programs of Selective Collection of Urban Waste, as well as regularity of participation of population, specifically targeting case studies from the municipality of Vitoria, ES, in order to: i) identify and utilize points of reference for the planning of evaluation and performance in the Programs of Selective Collect; ii) identify factors that motivate the population to participate the program; iii) to propose a plan to subside a public policy in Programs of Selective Collection. Methods. Detailed studies from which, after the initial preparatory phase, qualitative and quantitative data was obtained through use of proper means of research of a statistical nature were the basis for all results, evaluations, analysis of critical factors, discussions and conclusions. As a result, the comprehension level of the involved, directly or indirectly, in establishing the Program of Selective Collection in Vitoria has been increased. Results. A bibliographical revision has allowed us to identify the 25 most used indicators in the country, which after being validated with quantitative research instruments in conjunction with statistical methods, have been reduced to 6 indicators which are considered our Group of Reference Indicators. This group has considered the operational aspects of cost, scale and participation of population and has been applied to historical data of Vitoria, thereby allowing the identification of all critical aspects of the implemented program and demonstrating its viability. The most important factors for the involvement of the population with the program have also been identified: the environment and quality of life as they relate to an overall improvement in urban cleanness. Conclusions and Recommendations. The results obtained can be successfully applied to the management, expansion and improvement of selective collection programs across the country, as the process of applying the group of indicators is relatively simple and adequately represents the various operational aspects involved. The process of dividing the target population into three groups, those who does participate, those who occasionally participate and those who does not participate is suitable and enables more effective analysis and planning of projects with the objective of informing and mobilizing the population. The participation of population in selective collection is the result of an organized and adequately structured support system for the program and continuous efforts to educate, inform and mobilize. It is recommended that those responsible for the program of selective collection create a system of routinely registering data and progress reports, which should be regularly divulged in the form of indicators. It is necessary and important the creation of public policy for the sector.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADELIR.pdf: 6670827 bytes, checksum: 2731c54ca598b544f628ad82d66f9109 (MD5) Previous issue date: 2009-12-08 / To promote environmental education through a participatory diagnosis in view of environmental improvement, enabling the incorporation of the bases of sustainability economic processes in small farms, encouraging the creative potential of individuals. To this end, we conducted this study at the Association of Rural Producers Line Soares (APROLISO) and to support environmental education in informal small farm. Presenting a brief history of the occupation of the Southwest region of Parana state, justify the existence of the high percentage of properties with smaller areas, where he pursues a subsistence farming, but with capitalist characteristics. With diagnostic actions made possible by visits to properties and group meetings, informal discussions journaled field, we obtained the potentials and the main challenges of life in association listed by the famers themselves. Using the methodology of action research, we conducted a survey of the environmental conditions of small farms, especially the conditions of the springs and the quality of water consumed. Through tests on water samples from different sources in terms of protection, we find that the water is not able to drinkability, because agricultural practices of growing grain and milk production and the inadequacy of rural facilities. also highlight of the concern of this class of workers at the prospect of sustainability of small holdings, the necessity of compliance against the mandatory maintenance of preservation areas and legal reserves. Mentioned the public policy of encouraging and increasing the agricultural activities at the federal, state and district. Even the concern of this research is not with the results, but with the process, we present a possibility of economic viability and management / environmental impact of small farms of the association s procedures and suggestions to be adopted by farmers under the guidance and supervision of specialized technical bodies officers, especially the Departments of Farmer and the Environment of the city. / Promover a Educação Ambiental por meio de um diagnóstico participativo na perspectiva da valorização ambiental, possibilitando a incorporação de bases de sustentabilidade aos processos econômicos na pequena propriedade rural, incentivando o potencial criativo dos sujeitos. Com este objetivo, realizamos este estudo na Associação de Produtores Rurais da Linha Soares (APROLISO), visando subsidiar a Educação Ambiental informal na pequena propriedade rural. Apresentando um breve histórico da ocupação e da colonização da região Sudoeste do estado do Paraná, justificamos a existência do elevado percentual de propriedades com áreas reduzidas, onde se pratica basicamente a agricultura de subsistência, porém com características capitalistas. Com ações diagnósticas, possibilitadas pelas visitas às propriedades e encontros coletivos, em conversas informais registradas no diário de campo , obtivemos os aspectos potenciais e os principais desafios da vida em associação, elencados pelos próprios agricultores. Utilizando a metodologia da pesquisa-ação, realizamos um levantamento das condições ambientais das pequenas propriedades, especialmente das condições das nascentes, bem como da qualidade da água consumida. Por meio de exames em amostras de água de fontes em diferentes condições de proteção, constatamos que a água não apresenta condições de potabilidade, devido as práticas agrícolas de cultivo de grãos e produção de leite e a inadequação das instalações rurais. Também destacamos a preocupação dessa classe de trabalhadores diante da perspectiva de sustentabilidade da pequena propriedade, pela necessidade do cumprimento da legislação frente à obrigatoriedade da manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal. Mencionamos as políticas públicas de incentivo e fomento às atividades agrícolas nos níveis federal, estadual e municipal. Mesmo a preocupação desta pesquisa não sendo com os resultados, mas, com o processo, apresentamos como possibilidade de gestão e viabilidade econômico/ambiental das pequenas propriedades da associação alguns procedimentos e sugestões a serem adotados pelos agricultores, sob orientação e supervisão técnica especializada dos órgãos oficiais, especialmente das Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente do município.

Este tese tem por objetivo analisar o papel da legislação enquanto prática institucional de estruturação das políticas públicas. Pretende-se oferecer uma estrutura conceitual que auxilie na compreensão do modo como leis são desenhadas, da forma como administradores comportam-se diante destes arranjos legislativos, da capacidade de tais atos normativos de influenciar a atividade de implementação de programas governamentais, bem como a relação existente entre determinadas estratégias legislativas e os resultados das políticas públicas. Para tanto, esta tese se baseará nos pressupostos e fundamentos de uma teoria da legislação capaz de fornecer as ferramentas analíticas necessárias para a identificação das potencialidades e limitações de diversos instrumentos de engenharia legislativa para promover o controle político da administração e a efetividade das políticas públicas. Ver-se-á que a formulação de uma lei envolve escolhas não só sobre o conteúdo das políticas públicas, mas também sobre aspectos formais das normas jurídicas e dos procedimentos de tomada de decisão administrativa que constarão do texto legislativo. Cabe, portanto, à teoria da legislação fornecer subsídios para a escolha das normas substantivas e procedimentais mais adequadas à realização dos objetivos de uma política pública. Após serem discutidas, à luz das ferramentas analíticas fornecidas pela teoria da legislação, as vantagens e desvantagens, abstratamente consideradas, dos instrumentos de engenharia legislativa mais usuais, esta tese empreenderá um estudo de caso sobre a lei que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente. Este trabalho discutirá as principais falhas do desenho institucional desta lei, que argumenta-se não dispor de instrumentos adequados para condicionar a Administração Pública a agir de modo a formular e implementar a Política Nacional do Meio Ambiente de modo efetivo e eficiente. Contrariando um discurso dominante, que atribui exclusivamente a fatores não-legislativos a inefetividade da Política Nacional do Meio Ambiente, este trabalho procura demonstrar que falhas no desenho institucional da legislação vigente também possuem responsabilidade pelo fracasso das políticas ambientais. / The objective of this dissertation is to analyze the role of legislation in structuring public policy. This work aims to provide a conceptual framework which will help to increase the understanding of how laws are designed, how administrators respond to legislative arrangements, how effective legislation is in influencing the implementation process of governmental programs, as well as how specific legislative strategies affect the results of public policy. In order to do that, this dissertation will rely on the elements and norms of a theory of legislation which provides the analytical tools necessary to identify the strengths and weaknesses of the various instruments of legislative engineering used to promote political control of the administration, as well as public policy effectiveness. It will be seen that the drafting of a statute requires choices not only about substantial issues of public policy, but also about formal aspects of the legal rules and decision-making procedures which are to be set in legislation. In this regard, the theory of legislation on which this dissertation relies provides the analytical tools for the choice of the rules and procedures most suitable for the realization of public policy objectives. After discussing, in abstract, the advantages and disadvantages of specific instruments of legislative engineering, this dissertation will carry out a case study involving the National Environmental Policy Act. It will also discuss the main failures of the institutional design of this statute, which, it is claimed in this work, are not adequate to force the Public Administration to behave effectively and efficiently in the formulation and implementation of the National Environmental Policy. This work runs in the opposite direction to a leading academic discourse which considers only non-legislative factors as the causes for the ineffectiveness of the National Environmental Policy. Instead, this work will demonstrate that failures in the institutional design of legislation may also help to explain why environmental policies do not work.