O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.

O objetivo geral da dissertação é comparar, incorporando aspectos de natureza política, o processo de industrialização latino-americano ao longo dos anos 1930, o qual teve repercussões distintas entre quatro países latino-americanos, quais sejam, Brasil, Argentina, Colômbia e México. Para tanto, é preciso necessariamente estudar a inter-relação entre a Política e a Economia na dinâmica do desenvolvimento capitalista desses países e a maneira pela qual os arranjos político-institucionais foram construídos nesse período, influenciando diferentes respostas à Grande Depressão (1929) e a um enraizamento diferenciado do processo de industrialização, o qual foi sustentado por distintas correlações de forças políticas. / The general objective of this thesis is to compare incorporating aspects of political nature the Latin American industrialisation process through the 1930’s, which had distinctives repercussions among four Latin American countries: Brazil, Argentina, Colombia and Mexico. For this purpose, it is necessary to study the inter-relationship between Politics and the Economy in the capitalist development dynamics of these countries and the way for which the politico-institutional arrangements were built during this period, influencing different answers to the Great Depression (1929) and to a differentiated embedment of the industrialisation process, which was sustained by distinct political forces correlations.

O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes. O que torna os hidrocarbonetos tão importantes do ponto de vista estratégico é o fato de, com o carvão mineral, constituírem o conjunto dominante de fontes primárias de energia no mundo contemporâneo, inclusive para a geração elétrica. Além do alcance global como commodity comercializável, os combustíveis fósseis representam um estoque de riqueza finito e geograficamente concentrado, impactando as relações econômicas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos. A pergunta central é: por que os governos optam por políticas energéticas “orientadas para a estratégia” ou “orientadas para o mercado”? Políticas orientadas ao mercado têm o objetivo de promover a competitividade, minimizando suas falhas para alcançar a eficiência sob iniciativa privada. Já as políticas orientadas para estratégia são caracterizadas pelo controle efetivo da atividade do setor por parte do Estado, a fim de consolidar um planejamento mais amplo que pode incluir política industrial, geração de empregos, manutenção de preços, aumento da receita pública, política exterior, etc. O objeto de análise é, portanto, o regime de propriedade adotado e o processo através do qual ele se consolida. A hipótese é de que a política final é resultado de uma interação simultânea entre interesses domésticos e internacionais, definidos pelo efeito-renda da variação dos preços, nível de pressão por redistribuição e características das instituições de agregação de preferências no primeiro caso; e vulnerabilidade diante da oferta e sensibilidade à variações de preço no mercado internacional no segundo. Assim, exclui-se, por hipótese, as explicações baseadas em preferências puramente ideológicas e político-partidárias, para testar o capacidade explicativa do interesse político-econômico racionalizável a partir de premissas simples. A pressão por redistribuição é instrumentalizada por uma combinação entre desigualdade (medida pelo índice de Gini) e imobilidade do recurso (constante e alta). As instituições são instrumentalizadas enquanto divisão formal de poderes (pontos de veto) e divisão de propósitos (pontos de veto efetivos), segundo trabalho de Haggard e McCubbins (2001). Vulnerabilidade e sensibilidade derivam da intensidade energética, medida como consumo/PIB e comércio líquido com o exterior. O método é lógico-dedutivo, partindo de uma revisão crítica das metodologias da área e fazendo uma síntese própria, para finalmente contrastar as previsões com os casos observados. Combina elementos da modelagem cientificista, associada ao mainstream da Ciência Política e Economia, com idiossincrasias regionais e setoriais, resultando em um modelo específico, a fim de delinear a fronteira entre a capacidade de generalização e o estudo histórico. Na verificação dos cinco casos – Brasil, Bolívia, Venezuela, México e Argentina – as previsões do modelo lógico-dedutivo se confirmaram. Concluímos que a contribuição é importante para a sistematização da análise e a escolha de casos para estudo em profundidade. / This work posits a contemporary method that combines Political Science and Economics to analyze the hydrocarbons property regimes in Latin America. The starting point is an ontological and epistemological debate on the theoretical production of the so-called New International Political Economy and its classical foundations. What makes the hydrocarbon industry so important, from the strategic point of view, is the fact that it constitutes the dominant primary energy source in the modern world, including for the electricity supply. Besides its worldwide range as a tradable commodity, the fossil fuel represents a finite stock of wealth that is geographically concentrated, causing impact on the domestic and international economic relations of the States involved. The central question is: why does the government choose between strategicoriented and market-oriented policies alike? Market-oriented policies aim to promote competition, minimize failures and guarantee efficiency under private initiative. Oppositely, strategic-oriented policies are defined as the effective control of the production by the State, which aims at wider planning strategies such as industrial policies, employment generation, price stability, revenue increase, foreign policy, etc. The study subject, then, is the property regime adopted and the process through which it comes about. The hypothesis is that the final policy is an outcome of a simultaneous interaction between domestic and international interests. These are defined by the income-effect of the price variation, level of the pressure for redistribution and the characteristics of the institutions whereby preferences aggregate, on the one hand; and the vulnerability of supply and sensibility to price stability in the international markets, on the other. That said, it is also excluded, by hypothesis, the explanation based on ideological grounds, so to test the explaining power of the rationalizable political-economic interests. The pressure for redistribution is instrumentalized as a combination of inequality (measured as the Gini Coefficient) and asset immobility (which is constantly high in our case). The institutional environment is classified by its formal power sharing (veto points) and division of purposes (effective veto points), according to Haggard and McCubbins (2001). Vulnerability and sensibility are associated with energy intensity, measured as consumption over GDP, and net trade. The method is logical-deductive, deriving from a critical review of the current alternative methods and building our own synthesis. After that, we test the predictions against real observations. In that sense, it combines the so-called scientific approach to social sciences, usually associated with the orthodox literature, with ad hoc adjustments that intend to respect regional and sector idiosyncrasies. The result is an asset-specific framework that contributes to draw the frontier between generalization and historical-sociology in a pragmatic way, respecting the importance of both approaches and its combination. In the five cases studied - Brazil, Bolivia, Venezuela, Mexico and Argentina - the model predictions were confirmed. We conclude that this was an important contribution for the selection of emblematic cases to study in depth.

Esta tese analisa o papel da informação, do conhecimento e das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) no atual estágio do capitalismo, em curso desde o final da década de 1960. Reconhece a centralidade econômica destes elementos e as mudanças significativas na lógica do sistema de acumulação e reprodução capitalista, embora se contraponha àqueles que advogam tratar-se do surgimento de uma nova ordem societária \"pós-capitalista\" ou que atribuem às novas tecnologias, notadamente às redes eletrônicas, papel democratizante e emancipador. Ao inserir a informação e o conhecimento no campo das relações contraditórias do capital e vê-los, portanto, como \"produtivos\", este trabalho verifica a pertinência dos antigos mecanismos de obtenção e controle do valor, assim como de subordinação da força de trabalho diante desta nova matéria - o \"intelecto geral\" - que agora se impõe.Um destaque especial é dado às dificuldades e incoerências geradas pela tentativa de adequar tal matéria à sua lógica reprodutiva. Analisa também a dialética entre a vocação \"desterritorializante\" do capital, sua busca por maior flexibilidade e liquidez, e as necessidades \"territoriais\" dos poderes locais e das infra-estruturas tecnológicas que lhes dão sustentação Aborda, por fim, as subjetividades geradas por esse processo e a possibilidade destas se contraporem ao estado atual das coisas. / This thesis analyzes the role of information, knowledge and new information and communication technologies (ICTs) in the current stage of capitalism in place since the end of the 1960\'s. It acknowledges the economic centrality of these elements and the significant changes in the logic of the capitalist system of accumulation and reproduction, even though it opposes that which some advocate as the beginning of a new, \"post-capitalist\" social order, or the democratization and emancipation role attributed to these new technologies, notably electronic networks. By placing information and knowledge in positions contrary to capital, and, therefore seeing them as \"productive,\" this research verifies the pertinence of older mechanisms of obtaining and controlling value, as well as the subsumption of the labor force in the face of this new phenomenon, the \"general intellect\" which now imposes itself. This research places special emphasis on the difficulties and inconsistencies generated by the attempt to reconcile such phenomenon with its reproductive logic. It also analyzes the dialectic between capital\'s \"de-territorializing\" tendency, its push toward more flexibility and liquidity, and the \"territorial\" necessities of the local forces and technological infrastructures that sustain them. Lastly, it addresses the subjectivities generated by this process and the possibility that these oppose current phenomenon.

Ao definir a democracia como um método de seleção de dirigentes políticos profissionais através da competição eleitoral, J. Schumpeter lança as bases de um modelo econômico de teoria democrática. A intuição schumpeteriana será desenvolvida por A. Downs em Uma Teoria Econômica da Democracia que termina por teorizar e dar o formato mais bem acabado a uma concepção de mercado político que reproduz isomorficamente a natureza do mercado econômico. Ambas as abordagens julgam-se meramente descritivas, sustentando uma separação radical entre construtos teóricos normativos e descritivos. Nesse contexto, a democracia é reduzida a um processo de seleção de dirigentes políticos e a um mecanismo que visa satisfazer, através do mercado político, os interesses individuais de políticos profissionais (empresários do voto) e eleitores-consumidores que desejam maximizar sua renda de utilidade oriunda da ação governamental. Segundo a perspectiva apresentada nesta pesquisa, essa leitura empobrece a teoria democrática e fracassa em seus próprios propósitos, pois tanto falha na tentativa de prever quanto explicar uma gama de fenômenos políticos. Nesse sentido, buscaremos traçar uma análise crítica dos fundamentos filosóficos de uma teoria econômica da democracia influenciados pela leitura da tradição deliberativa, por uma posição normativa forte quanto à irredutibilidade da natureza do fenômeno político ao fenômeno econômico e por uma compreensão da representação democrática, não só como mandato, mas, em especial, como figuração simbólica do povo soberano. / Defining democracy as a method of selection of professional political leaders through electoral competition, J. Schumpeter launches the bases of an economic model of democratic theory. The schumpeterian intuition will be developed by A. Downs in An economic theory of democracy which ends by theorizing and giving the best shaped format of a conception of political market which isomorphically reproduces the nature of the economic market. Both approaches believe they are merely descriptive, sustaining a radical separation between normative and descriptive theoretical constructs. In this context, democracy is reduced to a process of selection of political leaders and to a mechanism that aims satisfying, through the political market, the individual interests of professional politicians (vote entrepreneurs) and voters-consumers who want to maximize their utility income which comes from government action. According to the perspective presented on this research, this view impoverish the democratic theory and fails in its own purposes, as it fails in the attempt of foreseing as well as explaining a series of political phenomena. In this sense, we will try to draw a critical analysis of the philosophical foundations of an economic theory of democracy always under the pressure of the deliberative tradition view, for a strong normative position as to the irreducibility of the nature of the political phenomenon to the economic phenomenon and for an understanding of the democratic representation, not only as mandate, but, specially, as symbolic figuration of the sovereign people.

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.

O objetivo geral da dissertação é comparar, incorporando aspectos de natureza política, o processo de industrialização latino-americano ao longo dos anos 1930, o qual teve repercussões distintas entre quatro países latino-americanos, quais sejam, Brasil, Argentina, Colômbia e México. Para tanto, é preciso necessariamente estudar a inter-relação entre a Política e a Economia na dinâmica do desenvolvimento capitalista desses países e a maneira pela qual os arranjos político-institucionais foram construídos nesse período, influenciando diferentes respostas à Grande Depressão (1929) e a um enraizamento diferenciado do processo de industrialização, o qual foi sustentado por distintas correlações de forças políticas. / The general objective of this thesis is to compare incorporating aspects of political nature the Latin American industrialisation process through the 1930’s, which had distinctives repercussions among four Latin American countries: Brazil, Argentina, Colombia and Mexico. For this purpose, it is necessary to study the inter-relationship between Politics and the Economy in the capitalist development dynamics of these countries and the way for which the politico-institutional arrangements were built during this period, influencing different answers to the Great Depression (1929) and to a differentiated embedment of the industrialisation process, which was sustained by distinct political forces correlations.

O objetivo desta dissertação é avaliar se os incentivos tributários concedidos às indústrias de Roraima, no período de 2005 a 2010, são adequados ao perfil das empresas instaladas na região e eficazes para atrair e desenvolver empreendimentos. Para tanto, foram analisados os conceitos de política econômica, o histórico da política de concessão de incentivos fiscais para a Amazônia, os fatores inibidores da localização industrial no Estado de Roraima e o perfil das indústrias dessa localidade. Investigou-se o porquê de os incentivos tributários existentes na região não promoverem um desenvolvimento industrial relevante. As informações que lastrearam o estudo foram obtidas em literatura geral sobre economia e desenvolvimento sustentável além da literatura, relatórios de anais, seminários e simpósios, artigos escritos, publicações em revistas e na internet, bem como documentos referentes a estudos de instituições locais, levantamento de dados e indicadores sobre a temática de desenvolvimento regional da Amazônia, especialmente da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Roraima, direcionados para sua situação econômica, geográfica e histórica. O suporte teórico do trabalho foi enriquecido pelas idéias de grandes economistas como Adam Smith, Karl Max e Keynes que trazem a base teórica da economia, além de economistas como Celso Furtado da escola Cepalina que desenvolveu a teoria do desenvolvimento por substituição de importações, defendendo a atuação efetiva do Estado para promoção do desenvolvimento, e Souza que atua na temática do desenvolvimento regional. Como resultado, observamos que algumas regiões que não possuem vantagens comparativas ou competitivas necessitam da atuação Estatal para a promoção da atividade produtiva. Com base na análise dos dados e da teoria, concluiu-se que os incentivos tributários existentes para as indústrias de Roraima não são utilizados pela maioria daquelas que estão atualmente em atividade no Estado e não são eficazes para promover o incremento da atividade, porque tais incentivos são direcionados para promover apenas a industrialização de produtos de primeira necessidade, também observamos que as metas esperadas não foram atingidas devido à ausência de desoneração da tributação sobre todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos centros consumidores. / The goal of this dissertation is to assess whether the tax incentives granted to industries of Roraima, in the period 2005 to 2010, are appropriate to the profile of companies operating in the region and to attract and develop effective projects. To this end, we analyzed the concepts of economic policy, the historical policy of granting tax incentives to the Amazon, the inhibiting factors of industrial location in the state of Roraima and the profile of the industries that location. An investigation into why the tax incentives in the region do not promote the development of industry relevant. The information that backed the study were obtained in the general literature on economics and sustainable development in addition to the literature, reports of proceedings, seminars and symposia, articles, publications in magazines and on internet as well as documents relating to studies of local institutions, raising data and indicators on the theme of regional development in the Amazon, especially the Zona Franca de Manaus, Amazonas and Roraima Western, directed to their economic status, geographical and historical. The theoretical support of the work was enriched by the ideas of great economists like Adam Smith, Karl Marx and Keynes that bring the theoretical basis of the economy, and economists such as Celso Furtado ECLAC school who developed the theory of development through import substitution, defending activeness of the state to promote development, and Souza that acts on the theme of regional development. Our results indicate that some regions that have no comparative advantage or competitive actions require the State to promote productive activity. Based on data analysis and theory, it was concluded that the existing tax incentives for industries of Roraima are not used by most of those that are currently active in the state and are not effective in promoting increased activity, because such incentives are directed only to promote the industrialization of staple products, we also observed that the expected goals were not met due to the absence of exemption from taxation on all goods produced in Roraima, as compensation for the difficulties of logistics and transport costs to send the production to consumption centers.

Este trabalho tem por objetivo contribuir para a análise do papel da Educação Pública dentro do processo capitalista. Tomando como referência fundamental a Crítica da Economia Política e a Teoria do Valor de Karl Marx, esta pesquisa procura compreender a relação da Educação com as categorias fundamentais da socialização capitalista forma-mercadoria, valor de uso, valor de troca, valor, trabalho útil, trabalho abstrato, etc. Assim, podemos discutir e por em causa os usos sociais da escola pública, seus custos, bem como a necessidade crucial de disciplinar e qualificar os indivíduos, convertendo-os em força de trabalho para a produção capitalista. A constituição de sistemas públicos de ensino faz parte das Condições Gerais de Produção do Capital; estas, inicialmente, encontravam-se sob a égide dos Estados Nacionais; na medida em que as relações sociais capitalistas globalizaram-se e expandiram-se para a totalidade social, abarcando os tempos livres e o consumo, o Capital organizou a sociedade como Fábrica Social. Neste processo, ao passo que o eixo do poder político deslocou-se para a malha de poder sem fronteiras das empresas (entendida sob o conceito de Estado Amplo), examinamos através de documentos de organizações multilaterais, conselhos técnicos e governo, como o poder empresarial passa a determinar as políticas educacionais para a escola pública, visando à produção em larga escala da força de trabalho flexível adequada ao perfil exigido pelas empresas dentro das novas configurações do mundo do trabalho. Para tanto, empregamos uma metodologia de investigação que envolve a junção da análise da Economia Política com a leitura de documentos, desde o Movimento de Educação para Todos, PREAL, processo da constituição da LDB, PCNs, DCNs e o conjunto de reformas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A leitura e a análise destes documentos demonstram como a atual política de reformas da escola pública se direciona à produção de trabalhadores precários e flexíveis. Finalmente, esta pesquisa procura contribuir para a compreensão do estado conflituoso das escolas atuais e da crise da educação pública, envolvendo alunos, professores e comunidade. Ao mesmo tempo, propõe novos horizontes de análise para futuras investigações. / This work has as its fundamental goal to make a contribution to the analysis of Public Education within the Capitalist process. Taking Karl Marxs Critique of Political Economy and Theory of Value as a fundamental reference, this research aims at achieving a deeper understanding of the relationship between Education and the basic socializing categories of capitalism commodity-form, use value, exchange-value, value, concrete labour, abstract labour, etc. Thus we can discuss and put into question the social uses of public education, its costs as well as the crucial necessity to discipline and qualify individuals, converting them into a labour power for the capitalist production. The development of a public educational system is part of the general conditions within capitalist production which, initially, were under the egis of the National States. As the capitalist social relationships globalized and stretched out as to comprehend not only society as a whole but free time and consumption, the Capital organized society as a Social Factory. In this process, as the axle of political power turned to the net of a power borderless of corporations (known as the concept of Ample State), we have examined by looking at documents of multilateral organization, technical and governmental councils how the enterprise power started to regulate policies to public education, aiming at the large scale production of a flexible labour power required by companies within the new shape of the working world. As for our methodological approach, this inquiry involves the conjunction of political economy analysis with the reading of documents from the Educational Movement for All, PREAL, LDB, PCN\'s, DCN\'s Constitutional Law to the set of reforms from the state of São Paulos Secretariat of Education. The reading and analysis of these documents aims at demonstrating how the current public educational policies resulted in the making of precarious and flexible workers. At last, this research hopes to contribute to the understanding of the present schools state of conflict and the crisis of public education which involves students, teachers and the community. At the same time, it hopes to open new horizons for future inquiries.

No mesmo ano de 1844 as duas grandes leituras sobre a relação entre a economia política e a filosofia de Hegel foram estabelecidas pela primeira vez. De um lado Rosenkranz apontava para as questões envolvidas naquilo que a Filosofia do direito (1821) abarcava sob o nome de sociedade civil. De outro, Marx apontava para a importância da noção de noção de trabalho, especialmente na Fenomenologia do espírito (1807). Sem se alinhar definitivamente com nenhuma destas duas tradições, esta pesquisa se propõe a analisar esta influência tanto no campo mais restrito da sociedade civil, quanto no tema do trabalho, buscando articular estes dois campos a partir do processo de abstração que se impõe como base do trabalho, se desdobra na sociedade civil (multiplicação de carências, abstração do trabalho, valor, colonização) e aponta para o espírito absoluto (estado e história mundial). Veremos que este processo de abstração (que se impõe também como base da linguagem) é a condição negativa do advento do espírito, precisamente por fazer do mundo (o ser, a exterioridade) propriedade do espírito. / In the same year of 1844, the two major readings of the relationship between political economy and Hegelian philosophy were established for the first time. On one side, Rosenkranz pointed the questions concerning what the Philosophy of Right (1821) designated as civil society. On the other, Marx pointed to the importance of the notion of labor, specially in the Phenomenology of the Spirit (1807). Without definitely align with either of these two traditions, this research proposes itself to analyse this influence both in the more restricted field of civil society and in the theme of labor, searching to articulate this two fields from the abstraction process that imposes itself as the groundwork of labor, unfolds itself in the civil society (multiplication of needs, abstraction of labor, value, colonization) and points to the absolute spirit (state and world history). We shall see that this process of abstraction (which also imposes itself as groundwork of language) is the negative condition for the coming of the spirit, precisely for transforming the world (the being, the exteriority) property of the spirit