Esta tese versa sobre as diferentes funções para as quais a História Natural foi mobilizada em Portugal e na América Portuguesa entre 1750 e 1822. Defende-se aqui que esse domínio do saber se constituiu entre dois paradigmas ilustrados: o da Teologia Natural e o da ideia de utilidade da natureza para uso humano, sendo este segundo paradigma predominante a partir novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772). Para tanto, analisamos discursos de homens de ciência que fizeram parte do quadro de sócios da Academia Real das Ciências de Lisboa (1779). Em um primeiro momento, a questão é debatida por meio da análise dos novos Estatutos. Examinamos as concepções de História Natural na Ilustração e a opção dos legisladores de enfatizar um ensino voltado para a utilidade. Em seguida, atentamos para a maneira como a História Natural foi mobilizada pelo padre oratoriano Teodoro de Almeida e pelos frades franciscanos José Mayne e Manuel do Cenáculo com o intuito oferecer uma resposta pública às ideias radicais da Ilustração. Além disso, discutimos a maneira como Cenáculo apresentou uma reflexão sobre os usos que os homens poderiam tirar da natureza. Na sequência, esmiuçamos a importância de Domingos Vandelli no panorama da História Natural da segunda metade do século XVIII. Destacamos especialmente a maneira como mobilizou a Academia das Ciências para o seu projeto de inventariação \"física\" e \"econômica\" da natureza de Portugal e suas colônias, incorporando princípios da economia política. Por fim, abordamos as concepções de História Natural e o papel atribuído à providência divina no funcionamento da natureza por parte de dois naturalistas luso-brasileiros com claros vínculos aos projetos políticos do Estado português de finais do século XVIII e início do XIX: Frei José Mariano da Conceição Veloso e José Bonifácio de Andrada e Silva. / This dissertation discusses the different roles of the concept of Natural History in Portugal and Portuguese America among 1750 and 1822. We propose here that this field of knowledge has been built up from two enlightened paradigms: Natural Theology and the idea of nature usefulness for human apropriation. This second paradigm prevails as from the publication of the Statutes of the University of Coimbra (1772). Therefore, we analyze the texts of men of science who integrated the board of members of the Royal Academy of Sciences of Lisbon (1779). In a first moment, this issue is debated through the analysis of the new Statutes. We examined the conceptions of Natural History in Enlightenment and the option to emphasize an education oriented by the idea of utility. Then, we attend to the manner how Oratorian priest Teodoro de Almeida and Franciscan friars José Mayne and Manuel do Cenáculo resorted to Natural History concepts, providing a public answer to the radical ideas of Enlightenment. Also, we discuss the way Cenáculo presented a reflection about the uses men could make from nature. After that, we debate the importance of Domingos Vandelli in the context of the Natural History studies in the second half of the XVIII century. We emphasize especially the way he mobilized The Royal Academy of Sciences around his project of creating an inventory of \"physics\" and \"economics\" of nature in Portugal and its colonies, incorporating principles of Political Economy. Lastly, we debated the conceptions of Natural History and the role attributed to divine providence in the working of nature by two Luso-Brazilian naturalists clearly identified to the Portuguese State\'s political projects of the end of the 18th and the beginning of the 19th centuries: Friar José Mariano da Conceição Veloso and José Bonifácio de Andrada e Silva.

A tese tem como objeto de estudo o que se convencionou denominar teoria da transição. Trata-se, grosso modo, do conjunto de análises teóricas inseridas na tradição do marxismo e que buscam compreender os principais aspectos de uma eventual passagem do capitalismo ao socialismo. O trabalho inicia-se com o estudo dos sentidos conceituais da forma jurídica tal como apresentados por Karl Marx em O capital. Com o auxílio das importantes análises de Evgeny Pachukanis, o direito é apresentado como a forma específica das relações sociais por meio das quais se dá a troca de mercadorias equivalentes. Uma vez que a adequada compreensão da forma jurídica depende da apreensão categorial da forma do Estado, pesquisa-se esta última com fundamento naquilo que se denominou de exposição implícita do conceito de Estado presente na obra de maturidade de Marx. A forma estatal não se resume, pois, a mero aparelho ou simples instrumento de dominação de classes. O Estado, tal como o direito e o capital, é apresentado como relação social estrutural essencialmente conservadora das relações de produção, distribuição e circulação capitalistas. Ultrapassadas essas questões fundamentais, trata-se de pesquisar as formas concretas de transição, tais como a relação entre democracia e ditadura do proletariado, a crítica e defesa dos direitos humanos, os sentidos atuais de uma revolução socialista, o caráter central da classe trabalhadora e suas manifestações particulares como reivindicações de gênero, cor e defesa do meio ambiente, além da análise da extinção do direito e do fenecimento do Estado à luz da apresentação parcial do socialismo elaborada por Marx em sua Crítica do programa de Gotha. Conclui-se assinalando o importante papel estratégico que cumprem as lutas jurídicas e políticas quotidianas, vulgarmente denominadas reformistas, para a criação de um ambiente estrutural propício à reivindicação de modificações substanciais que têm por objetivo a conquista de uma sociedade mais justa, solidária e orientada por princípios socialistas. / The subject of the present thesis relies on what has been nominated as theory of transition. Roughly, this theory verses about a set of theoretical analysis inserted on Marxism tradition and which seeks to understand the main aspects of an eventual transition from capitalism to socialism. This work starts with the study of the conceptual senses of the legal form as was presented on Karl Marxs Capital. Assisted with the important analysis of Evgeny Pachukanis, law is presented here as a specific form of social relation trough which the exchange of goods occurs. Once that the correct comprehension of the legal form depends on the categorical understanding of the State form, this second form is studied based in what was denominated as the implicit exposure of the concept of state, present in Marxs mature work. Though, the State form is not limited as a mere apparatus or a simple instrument of class domination. The State, as law and capital, is presented as a structural social relation, essentially as a preserver of the production, distribution and circulation on capitalism. Once overcome these fundamental issues, the focus becomes searching concrete forms of transition, as the relation between democracy and the dictatorship of the proletariat, the criticism and defense of human rights, the current directions of a socialist revolution, as the centrality of the working class and its demands on gender, ethnical issues and environmental protection. Besides, this work presents the analysis of the extinction of law and the withering of the State, under the partial presentation of socialism elaborated by Marx on its Critique of the Gotha Program. The thesis is concluded pointing the important strategic role that legal struggles and the daily life state policies, vulgarly referred as reformist policies, complies to the creation of an environment propitious to claim for substantial changes that aims the achievement of a more just, compassionate and oriented by socialist principles society.

Este trabalho tem por objetivo elaborar uma interpretação histórica sobre a expansão das funções do estado durante o período de 1930 a 1945, analisando as causas e desdobramentos da mudança institucional a partir do marco teórico da Economia Política Institucionalista. Esta perspectiva permite compreender mediante descrição da evolução histórica as especificidades do processo de mudança institucional devido as influências multidirecionais o influenciam resultantes das relações entre as novas instituições com ambiente institucional vigente e as circunstâncias materiais, além dos conflitos de ideias e interesses e o papel da agência humana. De forma geral, a interpretação empreendida demonstra que o estado, ao se expandir, alterou a visão de mundo dos agentes econômicos sobre sua própria intervenção e do desenvolvimento econômico. Além disso, as mudanças institucionais que sofre o estado contribuíram outras mais amplas através com estabelecimento de instituições voltadas a restringir o comportamento dos indivíduos e a possibilitar decisões, direcionando a modificação estrutural da economia brasileira e alterando os arranjos institucionais que sustentavam os mercados. Entretanto, os conflitos entre ideias e interesses também limitaram a ação do governo e a mudança institucional. O exame da evolução do Conselho Federal de Comércio Exterior corroborou a interpretação da ação do estado sobre a mudança institucional e a sua permeabilidade as contestações por parte de grupos de interesses. / The present work aims do a historical interpretation on the expansion of state functions during the period from 1930 to 1945, analyzing the causes and consequences of institutional change based on the theoretical framework of Institutional Political Economy. This perspective allows, through a description of historical evolution, to understand the specificities of the process of institutional change because the multidirectional influences that result from the relations between the new institutions with the current institutional environment and the material circumstances, also due the conflicts of ideas and interests and the role of human action. In general, the interpretation shows that the state expansion changed the worldview of economic agents about their own intervention and the economic development. In addition, the institutional change of the state triggered other broader ones through the establishment of institutions aimed restricting the behavior of individuals and enabling decisions, managing the structural modification of the Brazilian economy and changing the institutional arrangements that supported the markets. However, conflicts between ideas and interests also limited government action and institutional change. The examination of the evolution of the Foreign Trade Council corroborated the interpretation of the state's action on institutional change and its permeability to the disputes of interest groups.

Esse trabalho investiga a questão da desindustrialização da economia brasileira, caracterizada por uma mudança na divisão social do trabalho, na perspectiva das recentes transformações do capitalismo mundial, como a financeirização, a terceirização, a relocalização e a digitalização das atividades econômicas. Essas transformações estruturais do capitalismo, desencadeadas pela crise de acumulação nos anos setenta, constituem a base do processo de globalização econômica. A pesquisa parte da hipótese de que a desindustrialização da economia brasileira não está centrada na sobrevalorização cambial que acompanha a política de estabilização monetária a partir da década de 1990, como tem enfatizado parte da literatura especializada, mas no processo de globalização econômica, que acompanha os deslocamentos dos fluxos de capitais produtivos e financeiros desde a década de 1980. Tendo em vista as dificuldades internas do país durante a “década perdida”, o curso dos investimentos estrangeiros desencadeia a primeira etapa do processo de mudança estrutural da base produtiva nacional. No momento em que o Brasil atravessava uma severa crise de endividamento externo, os investimentos estrangeiros expandiram-se consideravelmente, através da internacionalização produtiva e financeira, em direção aos países que apresentaram estabilidade institucional e macroeconômica, já comprometidos com a liberalização comercial e a desregulamentação dos mercados. A partir da década de 1990, com a liberalização financeira e a abertura comercial, o processo de desindustrialização da economia brasileira avança consideravelmente, através do aprofundamento da financeirização das atividades econômicas e da abrupta intensificação da concorrência interna e externa, causada pela integração econômica ao padrão de acumulação capitalista dos países avançados. Desde então, o país tem observado a consolidação do processo de desindustrialização, impulsionado pela financeirização da riqueza e redistribuição geográfica da indústria em escala global, de acordo com as oportunidades e prerrogativas da acumulação capitalista. Para fundamentar a proposta de pesquisa, o estudo busca identificar e dimensionar as conseqüências desse processo de globalização financeira, produtiva e comercial sobre a estrutura da produção e do emprego na economia brasileira, tendo em vista os interesses estratégicos das empresas transnacionais e geopolíticos dos estados nacionais. / This research investigates the issue of de-industrialization of the Brazilian economy, which is characterized by a change in the social division of labor, from the framework of the recent transformations of world capitalism, as financialization, outsourcing, relocation and the digitization of economic activity. These structural transformations of capitalism, triggered by the accumulation of crisis in the seventies, are the basis of the economic globalization process. This investigation stems from the hypothesis that deindustrialization in Brazil is not based on exchange overvaluation that followed stabilization monetary policy since the 1990s, as suggested by part of the literature on the subject, but rather on the process of economic globalization that followed the movements of both productive and financial capital flows since the 1980s. Given the internal problems of the country during the "lost decade", the direction of foreign investments triggered the first phase of structural change in the national productive structure. By the time that Brazil was going through a severe external debt crisis, foreign investment expanded considerably by the productive and financial internationalization towards those countries that have institutional and macroeconomic stability, already committed to trade liberalization and deregulation of markets. Since the 1990s, along with financial and trade liberalization, the process of deindustrialization in the Brazilian economy spread considerably, through both the financialization of economic activities and abrupt intensification of domestic and foreign competition, caused by the economic integration to the pattern of capitalist accumulation in advanced countries. Since then, the country has seen the consolidation of deindustrialization, prompted both by the financialization of wealth and geographic redistribution of industry on a global scale, according to the opportunities and prerogatives of capitalist accumulation. In support of the proposed research, this study seeks to identify and assess the consequences of financial, productive and commercial globalization on Brazilian economy’s production and employment structure, considering transnational corporations’ strategic interests and national states’ geopolitical interests.

Este trabalho tem por objetivo elaborar uma interpretação histórica sobre a expansão das funções do estado durante o período de 1930 a 1945, analisando as causas e desdobramentos da mudança institucional a partir do marco teórico da Economia Política Institucionalista. Esta perspectiva permite compreender mediante descrição da evolução histórica as especificidades do processo de mudança institucional devido as influências multidirecionais o influenciam resultantes das relações entre as novas instituições com ambiente institucional vigente e as circunstâncias materiais, além dos conflitos de ideias e interesses e o papel da agência humana. De forma geral, a interpretação empreendida demonstra que o estado, ao se expandir, alterou a visão de mundo dos agentes econômicos sobre sua própria intervenção e do desenvolvimento econômico. Além disso, as mudanças institucionais que sofre o estado contribuíram outras mais amplas através com estabelecimento de instituições voltadas a restringir o comportamento dos indivíduos e a possibilitar decisões, direcionando a modificação estrutural da economia brasileira e alterando os arranjos institucionais que sustentavam os mercados. Entretanto, os conflitos entre ideias e interesses também limitaram a ação do governo e a mudança institucional. O exame da evolução do Conselho Federal de Comércio Exterior corroborou a interpretação da ação do estado sobre a mudança institucional e a sua permeabilidade as contestações por parte de grupos de interesses. / The present work aims do a historical interpretation on the expansion of state functions during the period from 1930 to 1945, analyzing the causes and consequences of institutional change based on the theoretical framework of Institutional Political Economy. This perspective allows, through a description of historical evolution, to understand the specificities of the process of institutional change because the multidirectional influences that result from the relations between the new institutions with the current institutional environment and the material circumstances, also due the conflicts of ideas and interests and the role of human action. In general, the interpretation shows that the state expansion changed the worldview of economic agents about their own intervention and the economic development. In addition, the institutional change of the state triggered other broader ones through the establishment of institutions aimed restricting the behavior of individuals and enabling decisions, managing the structural modification of the Brazilian economy and changing the institutional arrangements that supported the markets. However, conflicts between ideas and interests also limited government action and institutional change. The examination of the evolution of the Foreign Trade Council corroborated the interpretation of the state's action on institutional change and its permeability to the disputes of interest groups.

Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-26T17:59:59Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_26_mar_15.pdf: 2110993 bytes, checksum: 6cb3b728f598fb7f703423b62ac87a3c (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Aloisio, Por favor incluir na contra capa (segunda folha) o nome da Instituição: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO on 2015-03-27T19:03:51Z (GMT) / Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-30T14:28:52Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T14:41:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Are tax reforms conditioned by political factors? Checking the scarcity of empirical studies on the subject, we define tax reform and adopt a typology for these phenomena. We then compiled the tax reforms database, obtained from the responses to forms of the IPES 2006, a survey held by the Inter-American Development Bank with support from the Inter-American Center of Tax Administrations (CIAT). These forms were completed by expert officials from the ministries of finances of Latin American countries, who reported tax reforms between 1990 and 2004. We then built the indexes of tax reforms, which were used as dependent variables in our regression models. The indices contribute to the development of quantitative studies on tax reforms in Latin America. They allow us to separately analyze the determinants of reform of the taxation of income and consumption, as well as general and targeted reforms, and those reforms aimed at the increase or decrease of public revenues. The tests highlighted the influence of the closed list in proportional representation electoral systems, indicating that the parliamentary discipline is important to adopt reforms. For some specifications, district magnitude, bicameralism, the power of decree of the president of the republic and its electoral cycle, all showed some relevance to tax reforms. We do not collect evidence of short-term political factors, such as the government party ideology and government majority in parliament. Similarly, the influence of presidential powers of agenda and veto was not confirmed. The domain of a party in the coalition government was relevant only when linked to the closed list. Overall, the results confirm the impact of political-institutional factors on tax reforms. The same cannot be said for political-situational factors. In addition, differences were observed in the political constraints that define reforms in taxation of income and consumption, targeted and general reforms, expansive reforms and fiscal incentives. The study contributes to quantitative analysis of the political constraints of tax reforms in Latin America and provides data previously unavailable. It shows empirical evidence, considering different types of reform and political factors. It concludes by the need to incorporate the political variables in studies involving tax reforms, previously marked by the dominance of economic arguments. It also suggests that better political institutions are important to improve tax policy decisions in Latin America. / Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:49:56Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_GUILHERME STEIN.pdf: 859506 bytes, checksum: cf1041c240b64c85f07d235603fd418c (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:06:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_GUILHERME STEIN.pdf: 859506 bytes, checksum: cf1041c240b64c85f07d235603fd418c (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:14:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_GUILHERME STEIN.pdf: 859506 bytes, checksum: cf1041c240b64c85f07d235603fd418c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T12:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_GUILHERME STEIN.pdf: 859506 bytes, checksum: cf1041c240b64c85f07d235603fd418c (MD5) Previous issue date: 2011-05 / Este trabalho cria um modelo teórico para explicar o motivo pelo qual países pobres gastam em educação pública relativamente menos do que os países ricos. A idéia central é que em sociedades onde existem imperfeições no mercado de crédito, os eleitores não só tomam menos educação, como também demandam menos investimentos públicos em educação. Se comparam dois cenários: onde não há e onde há restrição de crédito. No primeiro cenário, os indivíduos votam de maneira unânime para que os recursos públicos sejam gastos em educação. No segundo cenário, no entanto, a preferência por gastos educacionais não é mais unânime e se torna uma função da renda do agente. O equilíbrio político nesse cenário é dado pelo eleitor que possui a renda mediana e o gasto público em educação é menor do que no primeiro cenário. / This work develops a model in order to explain the reason why poor countries spend relatively less in public education than wealthy nations. The key idea is that in societies where market credit imperfections exist, the voters not only will educate themselves less, but also will demand less public investments in education. Two scenarios will be compared: when the credit is not constrained and when it is. In the first scenario, individuals vote unanimously so that the public resources are spent on education. In the second scenario, however, the choice over educational spending is not unanimous and it becomes a function of the agent’s income. The political equilibrium is given by the voter who has the median income and the public spending in education is less than what is spent in the first scenario..

Este trabalho estuda a economia política do desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul a partir da Constituição de 1988, para responder à seguinte pergunta: nas atuais condições estruturais, quais as possibilidades de retomarmos o desenvolvimento regional equilibrado, com suporte do Estado e maior dinâmica endógena? Com o objetivo de construir uma análise teórica comprometida com a ação, partimos da seguinte hipótese: a heterogeneidade estrutural da economia gaúcha, parcialmente inserida no atual padrão internacional de acumulação, corresponde a uma heterogeneidade político-institucional na qual diferentes circuitos de poder, que não se comunicam no interior do Estado, dispersam os escassos recursos sem uma estratégia de desenvolvimento integradora do território, o que vem reproduzindo as desigualdades regionais internas. Chamamos essa combinação de heterogeneidade estrutural e institucional de “heterogeneidade estruturante” da economia política estadual. O marco teórico escolhido é baseado no “possibilismo” de Hirschman, em sua análise sobre a indução pública da habilidade para o investimento, que tratamos analogamente nos termos institucionais de Peter Evans, avaliando as capacidades estatais a partir do weberianismo da burocracia e do enraizamento do Estado. Analisando os condicionantes sistêmicos e as dinâmicas internas da economia política estadual, concluímos que o planejamento regional para a redução de desigualdades não obtém resultados expressivos por encontrar-se aprisionado no circuito orçamentário do Estado, onde uma burocracia fraca e pouco prestigiada é suplantada pelas decisões políticas, apesar dos esforços crescentes de reflexão e aprofundamento democrático nesse circuito. Por outro lado, argumentamos que as ações desenvolvimentistas existentes são do tipo passivo e subordinado ao circuito do grande capital, resumindo-se à atração de investimentos multinacionais em que o desequilíbrio territorial tem pouca ou nenhuma influência nas decisões de alocação. Por fim, a maior capacidade estatal encontra-se no circuito tecnocrático, cujo envolvimento com os objetivos estratégicos e vontades sociais é quase nulo, caracterizando uma espécie de despotismo-racional. / This work offers an approach to the political economy of regional development in the Rio Grande do Sul state after the 1988 Constitution. It seeks to answer the following question: in the structural conditions observed, is it possible to return to a balanced regional development, with state support and increased endogenous dynamics? In order to build a theoretical analysis committed to policy planning and action, we start from the following hypothesis: the structural heterogeneity of the regional economy of Rio Grande do Sul, partially inserted in the current international pattern of accumulation, corresponds to a political-institutional heterogeneity in which different power circuits work independently to scatter the scarce resources without an integrated development strategy for the territory. We named this combination of structural and institutional heterogeneity as the “structuring heterogeneity” of the political economy of the subnational state. The chosen theoretical framework is based on Hirschman’s "possibilism" and his analysis of the public induced ability for investment. We argued that Peter Evans’ approach for the Embedded Autonomy is a contemporary analogous formulation, using it to assess the developmentalism capacities through the bureaucratic level in a “weberian” scale and social embeddedness of the state. Analyzing the systemic constraints and the internal dynamics of the political economy of Rio Grande do Sul, we conclude that, in fact, the regional planning for the reduction of inequalities do not get significant results because it is trapped in the budgetary circuit, where a weak bureaucracy, with no prestige, is surpassed by political decisions, despite the increasing planning efforts and democratic deepening in the last few years. On the other hand, we argue that the developmental actions are passive and subordinated to the big capital circuit, where the main policies focus on the attraction of multinational investments and have little consideration for the regional imbalances entailed. Finally, the largest state capacity is within the technocratic circuit, which it not involved with the strategic objectives and social needs, a behavior we called rational-despotism.

SALES, Maria Inez Simões. A inserção no mercado de trabalho via informalidade: uma avaliação do Programa de Geração de Trabalho e Renda em Fortaleza. 2006. 272f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T11:30:40Z No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MISSALES.pdf: 1080501 bytes, checksum: 2ed508b4b49efa7d881daf1e8023af4d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T11:34:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MISSALES.pdf: 1080501 bytes, checksum: 2ed508b4b49efa7d881daf1e8023af4d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T11:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MISSALES.pdf: 1080501 bytes, checksum: 2ed508b4b49efa7d881daf1e8023af4d (MD5) Previous issue date: 2006 / This dissertation works consists in an avaluation of the work public policy, implanted in Brazil in the decade of 1990. Such policy had the objective of reduce the unemployment raise and precarious work effects, caused by the worldwide funds globalization and the productive restructuration processes. From an analisis of Castell contributions and national scientific production, it was possible to fix the analytic basis about the work centralization and its transformations, relating them with other productions about public policy avaluations. Such studies made the clees identification and questions formulations possible about the research problem, that consisted in enquirements about how far the work public policy was enough to supply the demands of the work market. Next to this bibliographic study, it was elaborated an exploratory and descriptive research whose datas was coleted from primary and secondary sources, having the PROGER Urbano as if a phenomenon of study, executed by Banco do Nordeste do Brasil S/A, in the city of Fortaleza, on the period between 1995-2002. It is suggested that the work public policy, developed by the PROGER Urbano, achieved, in part, the objectives for whom it was made, once the precarious conditions of the informal occupations remained, the financed business had low support rate and execution errors compromised the program results. As a contribution to the public policies avaluation theme, it concludes the study proposing an avaluation methodology to credit programs to informal sector. / Esta dissertação consigna uma avaliação do programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que se insere no âmbito da política pública do trabalho direcionada para a geração de trabalho e renda nas áreas urbanas, em curso no país nos últimos quinze anos. Esse programa tem como principal objetivo reduzir os efeitos do aumento do desemprego e do trabalho precário, decorrente dos processos de mundialização do capital e da reestruturação produtiva. Tomando-se como eixo as teorizações de Robert Castell e de analistas do mundo do trabalho no cenário brasileiro, foi possível traçar as bases analíticas sobre a os impactos das transformações no âmbito do trabalho, enfocando mudanças e seus reflexos sobre a paisagem metropolitana no Brasil na década de 1990 e início dos anos 2000. Outro eixo de estudos incidiu nas produções acerca da avaliação de políticas públicas. Na articulação entre esses dois eixos, foram construídas as bases teóricas que possibilitaram a construção de um objeto de estudo, centrado na discussão das possibilidades de inserção no mercado de trabalho via políticas públicas para geração de emprego e renda, tomando-se como fenômeno de investigação o PROGER Urbano, operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, no município de Fortaleza, no período 1995-2002. Na análise desse objeto, foi desenvolvida uma pesquisa avaliativa de natureza quantitativa e qualitativa, trabalhando dados secundários, a partir de documentos do PROGER Urbano, e dados primários levantados mediante aplicação de questionários e realização de entrevistas. O estudo avaliativo do PROGER Urbano, consubstanciado nesta dissertação, mostrou a sua relevância no universo de um segmento de trabalhadores que encontrou na informalidade a alternativa de trabalho. A grande maioria dos participantes do referido programa reconhece a sua importância como apoio ao seu pequeno negócio. Assim, uma parte significativa dos negócios apoiados pelo PROGER Urbano conseguiu sustentabilidade ao longo do tempo. Entretanto, o estudo revelou também limites no alcance do programa, por falhas no monitoramento dos créditos e dos negócios. Outro elemento de restrição foi a falta de integração com outras políticas públicas, sobretudo na área de qualificação. Como resultado do estudo, configuram-se sugestões no âmbito do monitoramento e ampliação do foco do programa, assim como apresenta-se uma proposta de metodologia de avaliação para programas de crédito voltados para o setor informal.

Esse trabalho investiga a questão da desindustrialização da economia brasileira, caracterizada por uma mudança na divisão social do trabalho, na perspectiva das recentes transformações do capitalismo mundial, como a financeirização, a terceirização, a relocalização e a digitalização das atividades econômicas. Essas transformações estruturais do capitalismo, desencadeadas pela crise de acumulação nos anos setenta, constituem a base do processo de globalização econômica. A pesquisa parte da hipótese de que a desindustrialização da economia brasileira não está centrada na sobrevalorização cambial que acompanha a política de estabilização monetária a partir da década de 1990, como tem enfatizado parte da literatura especializada, mas no processo de globalização econômica, que acompanha os deslocamentos dos fluxos de capitais produtivos e financeiros desde a década de 1980. Tendo em vista as dificuldades internas do país durante a “década perdida”, o curso dos investimentos estrangeiros desencadeia a primeira etapa do processo de mudança estrutural da base produtiva nacional. No momento em que o Brasil atravessava uma severa crise de endividamento externo, os investimentos estrangeiros expandiram-se consideravelmente, através da internacionalização produtiva e financeira, em direção aos países que apresentaram estabilidade institucional e macroeconômica, já comprometidos com a liberalização comercial e a desregulamentação dos mercados. A partir da década de 1990, com a liberalização financeira e a abertura comercial, o processo de desindustrialização da economia brasileira avança consideravelmente, através do aprofundamento da financeirização das atividades econômicas e da abrupta intensificação da concorrência interna e externa, causada pela integração econômica ao padrão de acumulação capitalista dos países avançados. Desde então, o país tem observado a consolidação do processo de desindustrialização, impulsionado pela financeirização da riqueza e redistribuição geográfica da indústria em escala global, de acordo com as oportunidades e prerrogativas da acumulação capitalista. Para fundamentar a proposta de pesquisa, o estudo busca identificar e dimensionar as conseqüências desse processo de globalização financeira, produtiva e comercial sobre a estrutura da produção e do emprego na economia brasileira, tendo em vista os interesses estratégicos das empresas transnacionais e geopolíticos dos estados nacionais. / This research investigates the issue of de-industrialization of the Brazilian economy, which is characterized by a change in the social division of labor, from the framework of the recent transformations of world capitalism, as financialization, outsourcing, relocation and the digitization of economic activity. These structural transformations of capitalism, triggered by the accumulation of crisis in the seventies, are the basis of the economic globalization process. This investigation stems from the hypothesis that deindustrialization in Brazil is not based on exchange overvaluation that followed stabilization monetary policy since the 1990s, as suggested by part of the literature on the subject, but rather on the process of economic globalization that followed the movements of both productive and financial capital flows since the 1980s. Given the internal problems of the country during the "lost decade", the direction of foreign investments triggered the first phase of structural change in the national productive structure. By the time that Brazil was going through a severe external debt crisis, foreign investment expanded considerably by the productive and financial internationalization towards those countries that have institutional and macroeconomic stability, already committed to trade liberalization and deregulation of markets. Since the 1990s, along with financial and trade liberalization, the process of deindustrialization in the Brazilian economy spread considerably, through both the financialization of economic activities and abrupt intensification of domestic and foreign competition, caused by the economic integration to the pattern of capitalist accumulation in advanced countries. Since then, the country has seen the consolidation of deindustrialization, prompted both by the financialization of wealth and geographic redistribution of industry on a global scale, according to the opportunities and prerogatives of capitalist accumulation. In support of the proposed research, this study seeks to identify and assess the consequences of financial, productive and commercial globalization on Brazilian economy’s production and employment structure, considering transnational corporations’ strategic interests and national states’ geopolitical interests.