137f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-06T16:58:53Z No. of bitstreams: 1 Anderson%20Santos%20Silva.pdf: 843240 bytes, checksum: 3310d6a23f34af1a76090bf3abdac278 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:34:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anderson%20Santos%20Silva.pdf: 843240 bytes, checksum: 3310d6a23f34af1a76090bf3abdac278 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson%20Santos%20Silva.pdf: 843240 bytes, checksum: 3310d6a23f34af1a76090bf3abdac278 (MD5) Previous issue date: 2011 / A partir da década de 1990, o setor de gás natural na Bahia (e no Brasil) passou por profundas transformações institucionais, que proporcionaram o ingresso de novos players, conferindo-lhe uma nova dinâmica. Dentre essas mudanças, destacam-se o estabelecimento da concessão estadual para distribuição desse energético, o fim do monopólio público estatal nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás (consequentemente, a abertura das atividades de prospecção, produção, processamento e transporte, além da importação e exportação desses energéticos) e a criação de novos órgãos fiscalizadores e reguladores. Diante disto, o objetivo do presente trabalho é analisar o atual cenário da indústria de gás natural baiana, com base nas mudanças institucionais supracitadas, além de apresentar os principais desafios e oportunidades ao seu desenvolvimento; e perspectivas com a Lei 11.909 (Lei do Gás). Constatou-se que, apesar do ingresso de novos agentes ter contribuído para a execução de novos empreendimentos, o domínio da Petrobras é marcante ao longo da cadeia produtiva. Além disso, existem problemas institucionais que devem ser solucionados. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6172_DISSERTACAO COMPLETA FASOLLO - TEXTO FINAL.pdf: 1400558 bytes, checksum: 10a2c7dfa9d15e96abf8a23c5814f59b (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da ANEEL. Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no inicio do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia.

O presente estudo tem como referencial teórico a Nova Economia Institucional, campo no qual as instituições importam e impactam sobre o comportamento dos agentes. A teoria foi iniciada por Ronald Coase e aprofundada por autores como Douglass North e Oliver E. Williamson com a proposição da Teoria dos Custos de Transação. A TCT é testada empiricamente por autores brasileiros em agronegócios locais. A exemplo disso, este estudo observou as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio de pêssegos da Região de Pelotas e procurou explicá-las através das mudanças no ambiente institucional no qual o agronegócio está inserido. Estas mudanças podem estar atreladas à formação do Mercado Comum do Sul e, de forma a observar a existência de tais relações, a dissertação contou com dois instrumentos de pesquisa, um aberto aplicado nas organizações promotoras de políticas, e o outro fechado aplicado nas indústrias processadoras de pêssego. Estes instrumentos foram construídos de forma a captar as características das transações, como especificidade dos ativos, freqüência com que as transações ocorrem e o risco e a incerteza, como também as características dos agentes, como oportunismo e racionalidade limitada, além da participação das instituições, o papel das organizações e as tecnologias utilizadas neste agronegócio. Como resultados da pesquisa observou-se que a estrutura de governança existente neste agronegócio, originada de interação entre as características das transações e dos agentes tende de mista a hierárquica, uma vez que as transações são recorrentes e a especificidade dos ativos é intermediária. O risco e a incerteza na produção do pêssego, estão associados ao clima e, o de comercialização do pêssego processado está associado ao oportunismo, daí a realização de contratos com este elo do agronegócio. Por fim, conclui-se que a formação do MERCOSUL e a abertura econômica dificultaram a situação do agronegócio de pêssegos de Pelotas, pois em nível de bloco não foram criadas instituições que favorecessem a atuação deste agronegócio em mercados globalizados. Este despreparo é resultado de instituições locais desfavoráveis à estrutura de governança minimizadora dos custos das transações, que deveria ser mais hierárquica, ou integrada, do que a atual.

O presente estudo tem como referencial teórico a Nova Economia Institucional, campo no qual as instituições importam e impactam sobre o comportamento dos agentes. A teoria foi iniciada por Ronald Coase e aprofundada por autores como Douglass North e Oliver E. Williamson com a proposição da Teoria dos Custos de Transação. A TCT é testada empiricamente por autores brasileiros em agronegócios locais. A exemplo disso, este estudo observou as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio de pêssegos da Região de Pelotas e procurou explicá-las através das mudanças no ambiente institucional no qual o agronegócio está inserido. Estas mudanças podem estar atreladas à formação do Mercado Comum do Sul e, de forma a observar a existência de tais relações, a dissertação contou com dois instrumentos de pesquisa, um aberto aplicado nas organizações promotoras de políticas, e o outro fechado aplicado nas indústrias processadoras de pêssego. Estes instrumentos foram construídos de forma a captar as características das transações, como especificidade dos ativos, freqüência com que as transações ocorrem e o risco e a incerteza, como também as características dos agentes, como oportunismo e racionalidade limitada, além da participação das instituições, o papel das organizações e as tecnologias utilizadas neste agronegócio. Como resultados da pesquisa observou-se que a estrutura de governança existente neste agronegócio, originada de interação entre as características das transações e dos agentes tende de mista a hierárquica, uma vez que as transações são recorrentes e a especificidade dos ativos é intermediária. O risco e a incerteza na produção do pêssego, estão associados ao clima e, o de comercialização do pêssego processado está associado ao oportunismo, daí a realização de contratos com este elo do agronegócio. Por fim, conclui-se que a formação do MERCOSUL e a abertura econômica dificultaram a situação do agronegócio de pêssegos de Pelotas, pois em nível de bloco não foram criadas instituições que favorecessem a atuação deste agronegócio em mercados globalizados. Este despreparo é resultado de instituições locais desfavoráveis à estrutura de governança minimizadora dos custos das transações, que deveria ser mais hierárquica, ou integrada, do que a atual.

Orientador: Mario Luiz Possas / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-26T01:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ponde_JoaoLuizS.P.deSouza_D.pdf: 9056225 bytes, checksum: 56311b7d3ecf6f806b42f8e7b9420bc2 (MD5) Previous issue date: 2000 / Doutorado / Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Carlos Eduardo Facin Lavarda. / Tese (Doutorado em Ciências Contábeis e Administração) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Sebastião Neto Ribeiro Guedes / Banca: Soraya Regina Gasparetto / Banca: José Felipe Araújo de Almeida / Resumo: O texto objetivou analisar - de uma perspectiva do institucionalismo original - o processo de emergência, reconhecimento e legitimação jurídica/legal das formas de riqueza capitalistas intangíveis e incorpóreas em um país de capitalismo periférico, o Brasil. Claramente inspirado nas reflexões do economista institucionalista norte americano John R. Commons sobre a riqueza incorpórea e intangível, em especial o goodwill, e no papel do sistema legal na sua institucionalização, o texto toma a presença dessas formas de riqueza como sendo a expressão de maturidade do capitalismo monopolista, dada a imensa possibilidade que oferecem para a valorização do capital. O texto mostrou que no Brasil, à diferença dos EUA e outros países de capitalismo central, a presença de tais formas de riqueza foi inicialmente tardia (posterior aos anos 1920), e de certo modo limitada (circunscrita majoritariamente às atividades imobiliárias). Com a própria evolução e consolidação do capitalismo brasileiro, quando as novas formas de riqueza capitalistas foram ganhando peso e destaque, o sistema jurídico progressivamente foi se estruturando e se especializando para analisar e decidir sobre os conflitos originados da própria evolução do capitalismo brasileiro, em especial aqueles que envolveram o goodwill. Deste modo, buscamos compreender como tem sido o processo de regulamentação do goodwill pelo Estado na evolução do capitalismo e das instituições no Brasil, de modo a identificar e analisar casos jurídic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The text aimed to analyze - from a perspective of the original institutionalism - the process of emergence, recognition and law / legal legitimation of intangible and incorporeal capitalist wealth forms in a country of peripheral capitalism, Brazil. Clearly inspired by the reflections of North American institutional economist John R. Commons on incoporeal and intangible wealth, especially goodwill, and on the role of the legal system in its institutionalization, the text takes the presence of these forms of wealth as the expression of maturity of monopoly capitalism, given the immense possibility they offer for the valorization of capital. The text showed that in Brazil, unlike the USA and other countries of central capitalism, the presence of such forms of wealth was initially late (after the 1920s), and to a certain extent limited (mostly limited to real estate activities). With the evolution and consolidation of Brazilian capitalism itself, when the new forms of capitalist wealth gained weight and prominence, the legal system gradually became structured and specialized to analyze and decide on the conflicts originated from the very evolution of Brazilian capitalism, in particular those that involved goodwill. In this way, we seek to understand how the process of regulation of goodwill by the State in the evolution of capitalism and institutions in Brazil has been, in order to identify and analyze legal cases that possibly based the law, as well as the possible changes of u... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1833.pdf: 3439426 bytes, checksum: c8353b8f756d5fbd3fff75d638739f3d (MD5) Previous issue date: 2008-04-25 / The citrus agroindustrial complex, that has the most of the citrus agroindustrial production in the state of São Paulo, constitutes a very interesting example of the interaction of different forms of governance. The very same producer manages his orange sales to the market agents in different ways: according to organizational theory this situation is called plural forms or contractual mix. On sales to buyers that will sell the fruit for in natura consumption the producer generally deals in terms of spot market. On the other hand, contracts are predominant in transactions with the juice-processing industry. The producer can also lease part of the unused capacity of an industry in order to process his own fruit and sell it straight to the market (quasi-integration) or integrate the sale of the in natura fruit becoming the owner of packing houses (hierarchy). This work aims to identify the reasons that lead orange planters to sell their product to different buyers employing different governances. We chose the Bebedouro microregion to carry out this work due to the fact that it is one of the most traditional in the state of São Paulo as well as in the context of the Brazilian agroindustrial citrus complex. The search for explanations for the occurrence of plural forms goes against, in principle, the assumption of predominance of the most efficient form in transaction costs, according to New Institutional Economic. Therefore, this is the theoretical foundation for this study, which has been complemented by authors of Economics of Organizations, who explain the coexistence of diverse arrangements within a same firm in franchising, agroindustrial systems and in distribution channels. One of the conclusions on the determinants of plural forms in the case of Brazilian citrus growing is linked to the fact that buyers from distinct channels of distribution (quantity, quality, fruit variety, location, etc) have specific needs, which generate restrictions that make the choice for multiple channels and forms of governance the only available for many producers. Nevertheless, the main conclusion is that the attributes of the transaction are the key factors to explain the occurrence of plural forms, i. e., it is the fact that transactions between producers and buyers are different in at least one attribute (specificity of assets, frequency or uncertainty) that explains the adoption of different forms of coordination. / O Complexo Agroindustrial Citrícola, que tem no Estado de São Paulo a maior parte da produção agroindustrial, constitui um exemplo muito interessante de interação entre formas de governança. O mesmo produtor coordena suas transações de venda de laranja para os agentes dos canais de comercialização de várias formas, situação que na teoria organizacional é chamada de formas plurais ou mix contratual. Nas vendas para os compradores que destinam a fruta para o consumo in natura o citricultor geralmente realiza transações spot. Já nas negociações com as processadoras de suco predominam os contratos. O produtor pode, ainda, arrendar parte da capacidade ociosa de uma indústria para processar sua fruta e vender diretamente ao mercado (quase-integração) ou integrar a venda da fruta in natura, se tornando proprietário de barracões (hierarquia). O objetivo principal deste trabalho é identificar os fatores que explicam a decisão do citricultor em vender para diferentes compradores empregando governanças distintas. A região selecionada para a análise é a microrregião de Bebedouro, uma das mais tradicionais do Estado de São Paulo e do complexo agroindustrial citrícola brasileiro. A busca de explicações para a ocorrência de formas plurais contraria, em princípio, o pressuposto de predomínio da forma mais eficiente em custos de transação, segundo a Nova Economia Institucional. Nesse sentido, esse é o principal arcabouço teórico utilizado nesse estudo, sendo complementado por autores da Economia das Organizações que explicam a coexistência de arranjos dentro de uma mesma firma em redes de franquias, em sistemas agroindustriais e em canais de distribuição. Uma das conclusões acerca dos determinantes das formas plurais no caso citrícola está relacionada ao fato de existir necessidades específicas por parte dos compradores que pertencem a canais de distribuição distintos (quantidade, qualidade, localização etc.), gerando restrições que tornam a decisão por múltiplos canais e formas de governança a única opção para muitos produtores. Porém, a principal conclusão do trabalho é a de que os atributos das transações são fatores-chave para explicar a ocorrência de formas plurais, ou seja, é o fato das transações entre produtores e os compradores diferirem em pelo menos um dos atributos (especificidade de ativos, freqüência ou incerteza) que explica a adoção de formas diferentes de coordenação.

Orientador : Prof. Dr. Marco Antonio Ribas Cavalieri / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 10/12/2013 / Inclui referências / RESUMO A presente tese avaliou as teorias econômicas do contrato, em especial em função da sua adequação ao uso normativo, o que exige um grau adequado de realismo. Essa tarefa foi realizada no contexto metodológico do realismo crítico de Tony Lawson e através do uso do conceito lakatosiano de Programa de Pesquisa Científica (PPC). O primeiro PPC analisado foi o do Institucionalismo Original, através da Escola Institucionalista de Wisconsin. Já no contexto do mainstream da teoria microeconômica, foram discutidos os PPCs do equilíbrio geral, com foco nos contratos estado-contingentes de Arrow-Debreu e o PPC do equilíbrio parcial, integrando pela teoria dos incentivos e pela teoria dos contratos incompletos. Por fim, o PPC da Economia dos Custos de Transação foi analisada no contexto da Nova Economia Institucional. Ainda, foram discutidas as principais contribuições das teorias jurídicas, destacando-se a teoria relacional de Ian Macneil e a AED de Richard Posner. Após concluiu-se no sentido de um baixo nível de realismo dos PPCs do mainstream, mesmo que no PPC do equilíbrio parcial tenha havido um avanço comparando-se com o do equilíbrio geral. No PPC da ECT o nível de realismo é superior ao do mainstream. Entretanto, em ambos a identificação de mecanismos sociais foi limitada pela uso universal do método dedutivo e formal. Já o PPC da Institucionalismo Original, ao abrir mão da formalização, permite um maior grau de realismo. No âmbito jurídico a AED posneriana não demanda um maior realismo das premissas, identificando-se com os PPCs do mainstream. Por sua vez, a proposta relacional de Macneil vai em sentido oposto, ao buscar uma maior aderência as contratações reais. Assim, em função do uso normativo, em especial no âmbito judicial os PPCs do mainstream e da ECT tem utilidade limitada em função do pouco realismo, mesmo que utilizados em conjunto com a AED. Por sua vez, os PPCs do Institucionalismo Original e da teoria relacional são menos atraentes na retórica judicial, em função da incapacidade de emprestar uma imagem de precisão e cientificidade a argumentação judicial. A definição do grau necessário de realismo depende da contratação em questão, uma vez que trata-se de objeto bastante heterogêneo. Assim, quanto maior o caráter relacional mais inadequada torna-se a abordagem dos PPCs do mainstream e da ECT - mesmo que em conjunto com a AED -, fazendo-se necessária a utilização dos PPCs da teoria relacional e do Institucionalismo Original, que guardam grande compatibilidade entre si. Palavras chave: economia dos contratos, realismo crítico, análise econômica do direito, economia institucional. / ABSTRACT This thesis evaluated the economic theories of contract, especially in light of their appropriateness to the normative use, which requires an appropriate degree of realism. This task was carried out in the methodological context of Tony Lawson's critical realism and through the use of the lakatosian concept of Scientific Research Program (SRP). The first SRP analyzed was the Original Institutionalism trohugh the Institutionalist School of Wisconsin. In the context of mainstream microeconomic theory, the general equilibrium SRP's was discussed, focusing on Arrow-Debreu's state-contingent contracts and the partial equilibrium SRP, integrated by the theory of incentives and the theory of incomplete contracts. Finally, the Transaction Cost Economics' SRP was analyzed in the background of the New Institutional Economics. The major contributions of legal theory, such as Ian Macneil's Relational Theory and Richard Posner's AED were also brought to the discussion. The conclusion identified a low level of realism in the mainstream's SRP's, thought the SRP partial equilibrium indicated some improvement when compared to the general equilibrium theory. In the TCE's SRP the level of realism is superior to the mainstream. However, in both the identification of social mechanisms was limited by the universal use of deductive and formal methodological approach. The Original Institutionalism's SRP giving up the universal use of formalization enables a greater degree of realism. Within the legal domain, the posnerian AED argues that the use of normative economic models do not demand a realistic assumptions identifying with the PPCs of the mainstream. In turn, Macneil's relational proposal goes in the opposite direction, seeking greater adherence to real world contractual relations. Thus, according to the normative use, especially in the judicial sphere, the mainstream and ECT has limited utility due to the low level of realism, even if used in conjunction with the AED. In turn, the Original Institutionalism and Relational Theory PPCs are less attractive in the judicial rhetoric, because of the inability to borrow an image of the scientific accuracy to judicial argumentation. The definition of the necessary level of realism depends on the contract in question, since it is a heterogeneous object. Thus, the higher the relational character more inadequate becomes the mainstream and ECT PPCs - even in conjunction with AED -, making necessary the use of the Relational Theory and Original Institutionalism PPCs, who keep large compatibility with each other. Keywords: economics of contracts, critical realism, law and economics, institutional economics.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1201_1.pdf: 1241034 bytes, checksum: edaba347cb33c3fbf79decc50391547a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação aborda a instituição social mercado, analisando em particular o setor de produtos de limpeza. Mostra como a realidade desse mercado foi construída através dos tempos, detendo-se na situação do fenômeno no Brasil contemporâneo, aonde a oferta se dá através da disputa entre os fabricantes formais e os clandestinos. No País, cabe institucionalmente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) fazer a regulação do mercado, para que a demanda seja feita por produtos de boa qualidade, capazes de realizar a função de higienizar, considerando que a vigilância sanitária é uma outra importante construção social. É através da Teoria Institucional, da Nova Economia Institucional NEI, da Teoria da Regulação Econômica e da Teoria do Principal-agente que se examina a situação empírica do mercado de produtos de limpeza, procurando responder se a agência estatal tem atuado de maneira eficaz para reduzir as falhas nesse mercado. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa genérica e foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, entrevistando indivíduos que atuam no mercado na Região Metropolitana do Recife RMR. Ao final, propõe uma mudança na estrutura administrativa da ANVISA, no sentido de procurar atuar com mais eficácia na redução da assimetria de informações entre fabricantes e consumidores