Made available in DSpace on 2016-02-25T20:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaraLucineiaMarquesCorreaBueno.pdf: 1329145 bytes, checksum: 73ae89558793fc0aaeb8dfa549725d8e (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 / This research intended to answer to the question: how was the implementation of the extension of the obligedness politics of the fundamental schooling given for the six year-old population in municipal schools of Dourados, Mato Grosso do Sul. The objective was to know the local configuration of that politics in relation to municipal and national regulations and orientations, with special attention to the measures taken by the schools concerning the organization of time, space and curriculum. For so much, it was accomplished a qualitative investigation in the three municipal schools that obtained the largest numbers of registrations in the first year in the fundamental teaching during the years of 2007 to 2009. It was used information obtained through interviewing pedagogic coordinators and responsible technicians for the fundamental teaching in the Municipal Bureau of Education of Dourados submitted to content analysis. Those information were compared with national and municipal official legislation, regulation and orientations, by document analysis. The qualitative approach was enriched with statistical data from INEP and by consultation to bibliographical sources about the subject. The results showed that in the observed municipal schools the implementation of the politics in focus is recent, being marked by the improvisation, for the lack of infrastructure and pedagogic conditions that difficult the organization of space, time and curriculum in consonance with national orientations. Few were the changes in the school atmosphere to assist the six year-old child. Thus, the educational installment propitiated by the extension of the fundamental teaching politics implemented in Dourados hasn t been effecting the child's fundamental rights assured in the legal sphere and evidence the scarce local consequence of MEC initiatives / Esta pesquisa buscou responder à pergunta: como se deu a implementação da política de extensão da obrigatoriedade do ensino fundamental para a população de seis anos de idade em escolas municipais de Dourados estado de Mato Grosso do Sul? O objetivo foi conhecer a configuração local dessa política vista em relação às regulamentações e orientações municipais e nacionais, com especial atenção às medidas tomadas pelas escolas no tocante à organização do tempo, espaço e currículo. Para tanto, realizei investigação qualitativa em três escolas municipais, que obtiveram maior número de matrículas no primeiro ano no ensino fundamental entre os anos de 2007 e 2009. Utilizei informações obtidas por meio de entrevistas a coordenadores pedagógicos e técnico responsável pelo ensino fundamental na Secretaria Municipal de Educação de Dourados valendo-me da análise de conteúdo. Essas informações foram cotejadas com legislação, regulamentação e orientações oficiais nacionais e municipais, por meio de análise de documento. A abordagem qualitativa foi enriquecida com dados estatísticos do INEP e pela consulta a fontes bibliográficas que tratam da questão. A pesquisa mostrou que nas escolas municipais observadas a implementação da política em foco é recente, sendo marcada pela improvisação, pela falta de condições infraestruturais e pedagógicas que entravam a organização do espaço, do tempo e currículo em consonância com orientações nacionais. Poucas foram as mudanças ocorridas no ambiente escolar para atender à criança de seis anos de idade. Desse modo, a prestação educacional propiciada pela política de extensão do ensino fundamental implementada no município tem deixado de efetivar direitos fundamentais da criança assegurados na esfera legal e evidenciado a escassa consequência local das iniciativas do MEC.

Made available in DSpace on 2015-03-04T19:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 6 / Nenhuma / A pesquisa analisa, com base na trajetória histórica de construção dos Planos Educacionais, a forma como os mesmos são projetados, idealizados e construídos pela comunidade educativa e pela sociedade civil. Iniciamos nossas discussões, percorrendo a legislação em vigor, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei n° 9394/96, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual da Gestão Democrática da Educação n° 10.576 de 14/11/1995, bem como a interação através das leituras de teóricos que convergem para o campo das discussões, nas quais nos inserimos, juntando os termos da equação às vozes já descritas, tendo como balizadores teóricos autores como: Arroyo (1997, 2003), Assmann (1999), Bobbio (1997, 2001), Calame e Talmant (2001), Cury (1999, 2000), Delors (1999), Demo (1993, 1996, 2000), Santos (2000), entre outros, os quais deram sustentação para as argumentações apresentadas. A pesquisa qualitativa foi rea / The research analyzes, with basis in the historical trajectory of construction of the Educational Plans, the form as the same ones are projected, idealized and constructed by the educative community and the civil society. We begin our quarrels, covering the legislation in vigor, as the Federal Constitution from 1988, the Law of guidelines and Bases of the National Education n° 9394/96, the National Education plan, the State Plan Educational Rio Grande do Sul state, the State Law of the Democratic Management of the Education n° 10,576 of 14/11/1995, as well as the interaction through the readings of theoreticians who converge to the field of the quarrels, in which we insert, joining the terms of the equation to that we had already described, having as makers theoreticians authors as: Arroyo (1997, 2003), Assmann (1999), Bobbio (1997, 2001), Calame and Talmant (2001), Cury (1999,2000), Delors (1999), Demo (1993, 1996, 2000), Santos (2000), among others, who had given sustentation for the presented arguments. T

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-21T19:01:34Z No. of bitstreams: 1 impacto_certificacao.pdf: 1900443 bytes, checksum: 5484c933fff453acab0db3f2dea0b2d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T19:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impacto_certificacao.pdf: 1900443 bytes, checksum: 5484c933fff453acab0db3f2dea0b2d1 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Este trabalho investiga a certificação da gestão pública municipal de Gramado/RS com a Norma ISO 9001: 2008 - Sistema de Gestão da Qualidade, no período de 2007 a 2010, que contempla as etapas de implementação, certificação e manutenção do selo de qualidade, com enfoque central na área da Educação e na Escola. Caracteriza-se como estudo de caso com abordagem qualitativa. Analisa as etapas do processo, as diferenças dos indicadores de qualidade da Norma ISO 9001 e Indicadores de Qualidade da Educação; e a percepção dos sujeitos sobre os efeitos da ISO na prática da gestão da Escola. Concluímos que o modelo de gestão, com base no setor econômico e com idéias neoliberais de qualidade total, está inserido nos requisitos da Norma ISO 9001:2008; para a gestão da educação municipal e para o ensino formal, o modelo de gestão com requisitos de gerenciamento e controle gerou contradições, questionamentos e dúvidas em relação ao conceito de educação de qualidade; no âmbito da gestão da escola a certificação gerou um desafio, contrariando conquistas já consolidadas e legalmente garantidas, como a gestão democrática com autonomia e participação da comunidade escolar nas decisões, necessidades e prioridades da Escola. / This work researches upon the certificate of the city public management of Gramado/RS, in the ISO 9001:2008. Quality management sistem, within the period from 2007 to 2010. It shows the introduction levels, certification and maintenance of the quality seal. Aiming mainly the educational and school areas. It analizes qualitative cases; analizing working and operational levels. It nominates the differences about ISO 9001 rule and quality rate of education; The people‟s perception through the ISO effects, once into practice in school management. We concluded the sistem of management, having economical basis and also having neoliberal ideas of total quality, is in the requirements of ISO 9001:2008 rule; To the city educational management and to the formal teaching, the model with management requirements and control, has raised contradictions, questions and doubts in relation to the conception of quality educational sistem; In the school management area the certificate has raised a challenge, doubting about some consolidated achievements, those also legaly warranted, as democratic management with autonomy and participation of community in school decisions, needs and priorities.

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto. / Along the 90s, from 1988 Federal Constitution, n 14 Constitutional Amendment and from LDB, both from 1996, a new educational panorama took place in Brazil, causing impacts, principally in rural area. In that moment, it redefined the responsibilities of States and Municipalities in the provision of school education; it instituted a mechanism of cooperation, supporting and maintenance among the three spheres, reinforcing the Unions role, as a coordinator of the policies nationwide. Considered by the Federal Government as the major reform promoted by the country in decade of the 90s , the National Fund for Primary Education Development (FUNDEF) assured the redistribution of the public resources, attached to the compulsory education, according to the number of the students attended by the Municipal and State education network, based on the annual student-cost. At the same time, through the National Development Fund of Education (FNDE), the Union exerts its supplementary e redistributive function related to the compulsory scholarity.The investigation still has as objective, to unveil some contradictions; the FUNDEF regulation implied in the loss or increase of the income; while, in the FNDE programs, the expenses with the public resources should be controlled by several supervision and monitoring councils (CACS). On the other hand, in some municipalities of the interior, the criterion to the choice of the integrants of these councils and the proper secretaries of education turns out itself to the personal nature, prioritizing the execution of the bureaucratic formalities. Before such political culture, the accomplishment of the new legislation, generated political-administrative difficulties in the sense of assume the requirements of those new guidelines. The study about the public systems of teaching in Mountain Region (RJ) based itself in the methodology of case study, in the literature review about the theme, official data and interviews with the directors of the Municipal secretary of education from Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto. / Along the 90s, from 1988 Federal Constitution, n 14 Constitutional Amendment and from LDB, both from 1996, a new educational panorama took place in Brazil, causing impacts, principally in rural area. In that moment, it redefined the responsibilities of States and Municipalities in the provision of school education; it instituted a mechanism of cooperation, supporting and maintenance among the three spheres, reinforcing the Unions role, as a coordinator of the policies nationwide. Considered by the Federal Government as the major reform promoted by the country in decade of the 90s , the National Fund for Primary Education Development (FUNDEF) assured the redistribution of the public resources, attached to the compulsory education, according to the number of the students attended by the Municipal and State education network, based on the annual student-cost. At the same time, through the National Development Fund of Education (FNDE), the Union exerts its supplementary e redistributive function related to the compulsory scholarity.The investigation still has as objective, to unveil some contradictions; the FUNDEF regulation implied in the loss or increase of the income; while, in the FNDE programs, the expenses with the public resources should be controlled by several supervision and monitoring councils (CACS). On the other hand, in some municipalities of the interior, the criterion to the choice of the integrants of these councils and the proper secretaries of education turns out itself to the personal nature, prioritizing the execution of the bureaucratic formalities. Before such political culture, the accomplishment of the new legislation, generated political-administrative difficulties in the sense of assume the requirements of those new guidelines. The study about the public systems of teaching in Mountain Region (RJ) based itself in the methodology of case study, in the literature review about the theme, official data and interviews with the directors of the Municipal secretary of education from Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-27T17:27:12Z No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-13T13:59:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Este estudo elege como objeto a gestão da educação básica no município de Valparaíso de Goiás e prioriza a relação do Conselho Municipal de Educação - CME com a Secretaria Municipal de Educação - SME no processo de elaboração e/ou revisão do Plano Municipal de Educação - PME, período de 2007 a 2013. Tem como objetivo geral analisar a gestão da educação por meio do processo de elaboração e/ou revisão do PME à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), e do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001). As categorias de análise são: gestão, participação e descentralização. Foram escolhidas como forma de relacionar o objeto e o resultado da pesquisa empírica. A metodologia considerou dois processos: a análise da legislação municipal que estruturou o sistema de ensino de Valparaíso de Goiás e a realização de nove entrevistas semiestruturadas, 7 (sete) com conselheiros do CME de Valparaíso de Goiás e 2 (duas) com gestores da Uncme e do Ministério da Educação. A dissertação está estruturada em 3 (três capítulos). O primeiro capítulo discorre sobre os marcos históricos que orientaram a elaboração de planos de educação, evidenciando os momentos que influenciaram a descentralização para os municípios. O segundo aborda o município ao tornar-se ente federado, analisando os processos de descentralização via municipalização e seus desdobramentos na gestão da educação básica. O capítulo contextualiza ainda política de formação continuada de conselheiros municipais de educação, criada em 2003, pelo Ministério da Educação. O terceiro capítulo apresenta características gerais do sistema de educação do município de Valparaíso de Goiás e os resultados da pesquisa de campo. Esta dissertação chegou aos seguintes resultados a) Em Valparaíso de Goiás, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, não só ocorreu a possibilidade de descentralização da matrícula, mas também a possibilidade de reorganização da gestão municipal, no entanto, a elevação da matrícula municipal não correspondeu necessariamente à ampliação da qualificação dos serviços educacionais e ao fortalecimento da gestão; b) A confluência de três acontecimentos: - emancipação de Valparaíso de Goiás; - a descentralização de matrícula para o município; - o ordenamento jurídico nacional influenciou a organização do sistema municipal de ensino e a forma de gestão implementada; c) continuidade de formação continuada para conselheiros e gestores, como forma de contribuir com o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, associado ao fortalecimento da participação popular e ao controle social; d) elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação de forma coletiva, por meio do Conselho Municipal de Educação ou outras instâncias que representam as vozes e os anseios da sociedade; e) a concepção de um SNE que assume o sentido da descentralização como processo de participação social e que reconhece o poder local; f) redefinição do projeto federalista brasileiro, no que concerne à repactuação do poder decisório entre os entes que compõem a federação. Assim os Municípios, de fato, poderão assumir autonomia relativa de ente federado e deixarão de ser apêndices de outras instâncias de poder. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study elects as its object the management of basic education in the municipality of Valparaíso de Goiás and prioritizes the relation of the Municipal Education Council - CME with the Municipal Secretary of Education - SME in the process of elaborating and/ or revision of the Municipal Education Plan - PME , from 2007 to 2013. It has as main objective to analyze the management of education through the development and / or revision of PME under the law of the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law 9.394/1996 process ), and the National Education Plan (Law 10.172/2001). The categories of analysis are: management, participation and decentralization. They were chosen as a way to relate the object and the result of empirical research. The methodology considered two cases: the analysis of municipal legislation which structured the education system of Valparaíso de Goiás and conducting nine semi-structured interviews, seven (7) directors with the CME of Valparaíso de Goiás and two (2) with the managers and Uncme Ministry of Education. The dissertation is divided into 3 (three chapters). The first chapter discusses the historical landmarks that have guided the development of education plans, highlighting the moments that influenced decentralization to municipalities. The second discusses the municipality to become federated entity, analyzing the processes of decentralization and municipalization via its developments in the management of basic education. The chapter also contextualizes the continuing education of municipal councilors education policy, created in 2003 by the Ministry of Education. The results of this dissertation are a) In Valparaíso de Goiás, with the promulgation of the Constitution of 1988, it occurred not only the possibility of decentralizing the registration, but also the possibility of reorganization of the municipal administration, however, the elevation of the municipal registration did not necessarily correspond to the expansion of the qualification of educational services and the strengthening of management; b) The confluence of three events: - emancipation of Valparaíso de Goiás; - Decentralization of registration to the municipality; - National law influenced the organization of municipal education system and how to implement management; c) the continuity of continuing education for directors and managers, as a contribution to strengthening the capacity of municipal administration, coupled with the strengthening of popular participation and social control; d) development and implementation of the Municipal Education Plan collectively, through the City Board of Education or other bodies that represent the voices and aspirations of society; e) designing a SNE who takes the meaning of decentralization as a process of social participation and recognizing the local government; f) redefinition of the Brazilian federalist project, regarding the renegotiation of decision-making among the entities making up the federation. Thus, in fact, may assume autonomy on the federal entity and will become appendages of other instances of power.

Esta pesquisa tem como objetivo estudar a construção do direito à educação no município de Santo André, nas décadas de 50 a 70 do século XX, a partir da análise dos orçamentos municipais do período abordado. Por considerar fundamental a perspectiva histórica para a construção e implementação da política pública, a pesquisa resgata a organização da rede pública de ensino municipal e avalia os mecanismos que foram construídos pelo Poder Público a fim de garantir o direito à educação, principalmente no que diz respeito ao direito aos anos iniciais do ensino fundamental (antigo ensino primário). Com as referências sendo as legislações da época assim como o trabalho realizado por João Correa Mascaro (1958) relativo às análises dos orçamentos públicos dos municípios paulistas no período estudado, este estudo analisa os orçamentos do município de Santo André, compondo séries históricas de dados, obtidos por meio de um levantamento minucioso, com foco prioritariamente nas previsões orçamentárias das despesas públicas com educação. Uma das problematizações feitas nesse estudo refere-se ao regime de colaboração entre as esferas municipal e estadual, no cumprimento da escolaridade obrigatória, a partir da Constituição Federal de 1946. Constata-se que mesmo antes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 5.692 de 11/08/1971, a qual previa a progressiva passagem da responsabilidade municipal com os encargos e serviços de educação, principalmente os referentes ao Ensino Fundamental, antigo 1º grau, o município já se comprometia com o atendimento escolar nos mais diversos níveis. Verifica-se, também, o total de recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as condições para a efetividade do direito à educação, nesse momento da história local, cujas transformações econômicas trouxeram um grande número de trabalhadores para a implantação da indústria multinacional na região. Assim, o estudo das leis orçamentárias, contextualizadas pela análise do conjunto de leis municipais e de outras fontes históricas, permitiu compreender, dentre outros aspectos, as concepções vigentes de educação pelo Poder Público local e sua progressiva organização burocrática como aparelho de Estado, tornando mais complexo no decorrer do período em questão. O presente texto aprofunda parte dos achados da Pesquisa \"O Direto à Educação Básica - estudo da demanda social e do atendimento público em uma micro região urbana\" a qual estudou os fenômenos que afetam a garantia efetiva do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos em nove escolas da cidade de Santo André, uma vez que estas escolas foram instaladas no período considerado por este trabalho. / These search aims to study the construction of the right to education in the city of Santo André, in the decades from 50 to 70 of the twentieth century, from the analysis of the municipal budgets of the period approached. For a historical perspective consider essential for the construction and implementation of public policy, the search recover the organization of public education, municipal and assesses the mechanisms that were built by the Public Power to ensure the right to education, particularly as regards the right to the early years of elementary school (formerly primary education). With the references and the laws of the time as well as the work done by John Correa Mascaro (1958) on the analysis of public budgets of municipalities Sao Paulo in the period studied, this study examines the budgets of the municipality of Santo André, composing historical series of data, obtained through a thorough survey, focusing primarily on budgetary estimates of public expenditure on education. One of the problems made in this study refers to the system of cooperation between the municipal and state spheres, in the fulfilment of compulsory education from the Federal Constitution of 1946. It appears that even before the Law and Guidelines for Basic Education, No 5.692, 11/08/1971, which foresaw a gradual transition of responsibility with municipal charges and services of education, particularly those for elementary school, former 1 st degree, the council already was committed to the school attendance on the widest levels. There is also the total of financial resources applied in the maintenance and development of education, examining the conditions for the effectiveness of the right to education at that time local history, whose economic transformations brought a large number of workers for the deployment of industry multinational in the region. Thus, the study of budgetary laws, contextualized by analysis of the set of municipal laws and other historical sources, enabled understand, among other things, the existing conceptions of education through local Public Power and its progressive organization as bureaucratic apparatus of state, making it more complex during the period in question. This text deepens part of the findings of the Survey \"The Right to Basic Education - study of the demand social and public service in a micro urban area\" which studied the phenomena that affect the guarantee of effective access and permanence of children, young people and adults in nine schools in the city of Santo André, as these schools were installed in the period considered for these search.

Esta pesquisa tem como objetivo estudar a construção do direito à educação no município de Santo André, nas décadas de 50 a 70 do século XX, a partir da análise dos orçamentos municipais do período abordado. Por considerar fundamental a perspectiva histórica para a construção e implementação da política pública, a pesquisa resgata a organização da rede pública de ensino municipal e avalia os mecanismos que foram construídos pelo Poder Público a fim de garantir o direito à educação, principalmente no que diz respeito ao direito aos anos iniciais do ensino fundamental (antigo ensino primário). Com as referências sendo as legislações da época assim como o trabalho realizado por João Correa Mascaro (1958) relativo às análises dos orçamentos públicos dos municípios paulistas no período estudado, este estudo analisa os orçamentos do município de Santo André, compondo séries históricas de dados, obtidos por meio de um levantamento minucioso, com foco prioritariamente nas previsões orçamentárias das despesas públicas com educação. Uma das problematizações feitas nesse estudo refere-se ao regime de colaboração entre as esferas municipal e estadual, no cumprimento da escolaridade obrigatória, a partir da Constituição Federal de 1946. Constata-se que mesmo antes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 5.692 de 11/08/1971, a qual previa a progressiva passagem da responsabilidade municipal com os encargos e serviços de educação, principalmente os referentes ao Ensino Fundamental, antigo 1º grau, o município já se comprometia com o atendimento escolar nos mais diversos níveis. Verifica-se, também, o total de recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as condições para a efetividade do direito à educação, nesse momento da história local, cujas transformações econômicas trouxeram um grande número de trabalhadores para a implantação da indústria multinacional na região. Assim, o estudo das leis orçamentárias, contextualizadas pela análise do conjunto de leis municipais e de outras fontes históricas, permitiu compreender, dentre outros aspectos, as concepções vigentes de educação pelo Poder Público local e sua progressiva organização burocrática como aparelho de Estado, tornando mais complexo no decorrer do período em questão. O presente texto aprofunda parte dos achados da Pesquisa \"O Direto à Educação Básica - estudo da demanda social e do atendimento público em uma micro região urbana\" a qual estudou os fenômenos que afetam a garantia efetiva do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos em nove escolas da cidade de Santo André, uma vez que estas escolas foram instaladas no período considerado por este trabalho. / These search aims to study the construction of the right to education in the city of Santo André, in the decades from 50 to 70 of the twentieth century, from the analysis of the municipal budgets of the period approached. For a historical perspective consider essential for the construction and implementation of public policy, the search recover the organization of public education, municipal and assesses the mechanisms that were built by the Public Power to ensure the right to education, particularly as regards the right to the early years of elementary school (formerly primary education). With the references and the laws of the time as well as the work done by John Correa Mascaro (1958) on the analysis of public budgets of municipalities Sao Paulo in the period studied, this study examines the budgets of the municipality of Santo André, composing historical series of data, obtained through a thorough survey, focusing primarily on budgetary estimates of public expenditure on education. One of the problems made in this study refers to the system of cooperation between the municipal and state spheres, in the fulfilment of compulsory education from the Federal Constitution of 1946. It appears that even before the Law and Guidelines for Basic Education, No 5.692, 11/08/1971, which foresaw a gradual transition of responsibility with municipal charges and services of education, particularly those for elementary school, former 1 st degree, the council already was committed to the school attendance on the widest levels. There is also the total of financial resources applied in the maintenance and development of education, examining the conditions for the effectiveness of the right to education at that time local history, whose economic transformations brought a large number of workers for the deployment of industry multinational in the region. Thus, the study of budgetary laws, contextualized by analysis of the set of municipal laws and other historical sources, enabled understand, among other things, the existing conceptions of education through local Public Power and its progressive organization as bureaucratic apparatus of state, making it more complex during the period in question. This text deepens part of the findings of the Survey \"The Right to Basic Education - study of the demand social and public service in a micro urban area\" which studied the phenomena that affect the guarantee of effective access and permanence of children, young people and adults in nine schools in the city of Santo André, as these schools were installed in the period considered for these search.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-08-27T19:09:53Z No. of bitstreams: 1 bica.pdf: 11655554 bytes, checksum: 01cd41750e4a30c6f2ec598fa08fc463 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-27T19:09:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bica.pdf: 11655554 bytes, checksum: 01cd41750e4a30c6f2ec598fa08fc463 (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este é um estudo acerca da história da educação do Rio Grande do Sul, notadamente sobre o município de Bagé/RS, e tem como enfoque principal compreender o processo de estabelecimento da política educacional ocorrida na gestão de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1929) neste município. Esta Organização Educacional reafirmou os princípios republicanos elaborados pela filosofia positivista do Partido Republicano RioGrandense na Primeira República, além de promover um projeto educacional que conferia à Educação um papel fundamental na modernização da sociedade e na formação dos cidadãos. Neste sentido, este processo pautou-se na expansão educacional da Instrução Primária, Secundária, Artística e Física no município de Bagé/RS. Esta investigação assentou-se na análise documental de documentos escritos, tais como, relatórios Intendenciais e orçamentários do município de Bagé/RS, correspondências, jornais, leis, decretos e atos, dentre outros. Tais documentos foram abordados sob o prisma da metodologia histórico-crítica. No processo de escrita deste trabalho, percebeu-se que as crises políticas ocorridas no transcorrer da década de 1920 no Estado do Rio Grande do Sul, provocaram adequações nas conjecturas administrativas municipais e culminaram num esforço político dos republicanos gaúchos em reafirmar seus símbolos, suas crenças e rituais, além de, ratificar, os valores da República positivista. Neste sentido, a condução de Carlos Cavalcanti Mangabeira ao posto de Intendente Municipal do município de Bagé na última década da Primeira República, representou o continuísmo republicano e a hegemonia política na cidade, bem como, a instituição de um projeto de expansão educacional e da consolidação de uma política pública educacional para a Organização e Estruturação da Instrução Pública Primária. / This is a study of the history of education in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, more specifically in the city of Bagé. Our main aim is to understand the process which established of education politic in Carlos Cavalcanti Mangabeira’s municipal administration (1925-1929). This Educational Organization reaffirmed the republican principles of the positivistic philosophy of Rio Grande do Sul’s Republican Party in Brazil’s Old Republic period. It also implemented an educational project which recognized the fundamental role of education in the modernization of society and in the formation of citizens. The process of implementation of this system promoted the expansion of Primary, Secondary, Artistic and Physical instruction in the city of Bagé. In this investigation, we analyzed, in the light of historical criticism, documents such as Bagé’s intendancy and financial reports, letters, newspapers, laws, official decrees and acts. During the analyses, we realized that political crises occurred in the 1920’s in the state of Rio Grande do Sul led municipal administration to carry out adaptation measures and resulted in a political effort, by the state republicans, to reaffirm their symbols, beliefs and rituals, as well as the positivistic republican values. Carlos Cavalcanti Mangabeira’s appointment as Intendant of Bagé in the last decade of the Old Republic meant the maintenance of republican values and political hegemony in Bagé. It also resulted in the implementation of an education expansion project and the consolidation of the public education politic of Public Primary Instruction. / Se trata de un estudio de la historia de la educación de Río Grande del Sur, principalmente en la ciudad de Bagé / RS y tiene como objetivo principal entender el proceso de establecimiento de la política educativa llevada a cabo en la gestión de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1929) en ese municipio. Esta Organizacion Educacional reafirmó los principios elaborados por la filosofía positivista del Partido Republicano del Río Grande del Sur, en la Primera República y promovió un proyecto educativo que le dio a la educación un papel clave en la modernización de la sociedad y en la formación de los ciudadanos. Por lo tanto, este proceso se basa en la expansión educativa de la Educación Primaria, Secundaria, Artes y Física en la ciudad de Bagé / RS. Esta investigación se basa en el análisis documental de los documentos escritos, tales como informes presupuestarios y de otras naturalezas de la ciudad de Bagé / RS, correspondencias, diarios, leyes, decretos y actos, entre otros. Los documentos se abordaron a través del prisma de la metodología histórico-crítica. En el proceso de escritura de este trabajo, se descubrió que las crisis políticas que se produjeron en el transcurso de la década de 1920 en el estado de Río Grande del Sul dio lugar a ajustes en las conjecturas municipales y culminó en un esfuerzo político de los republicanos gauchos para reafirmar sus símbolos, sus creencias y los rituales, y ratificar los valores de la República positivista. En este sentido, la conducta de Carlos Cavalcanti Mangabeira en el cargo de Intendente Municipal de la ciudad de Bagé, en la última década de la Primera República, representa la continuidad y la hegemonía política republicana en la ciudad, así como el establecimiento de una expansión de proyectos educativos y la consolidación de una política educativa para la Organización y Estructura de la instrucción pública primaria primer Sistema de Estructuración de Instrucción Pública Primaria.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Sodre Manzano.pdf: 1942936 bytes, checksum: 588a63e3f13bca00a50380aa42ee84d9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / This work aims to understand how the continuous formation of literacy teachers occurred in the Educational System in the city of São Paulo in 2013, by means of the implementation of the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC), which started in Brazil in 2012. Firstly, the program is contextualized inside the logic of decentralization of the educational politics of the model of regulating state and neo-liberal principles, as well as it is highlighted, on one hand, the importance given to the literacy studies in the country and, on the other hand, the main characteristics that orientate the politics of continuous formation for teachers, specially literacy teachers and its implications to the teachers work. As theoretical reference, we adopted Antonio Viñao Frago s school cultures, Carlos Marcelo s and Denise Vaillant s teachers professional development and Thomas Popkewitz s social regulation concepts. The hypothesis is focused on that the teachers have little autonomy in the processes of continuous formation, in which hegemonic formative actions are privileged, that not only disregard the teachers cultures and, moreover their practices and conceptions, but also regulate them. This model of literacy teachers formation would be marked by authoritarian conceptions of the teachers professional formation, in which the decisions would be taken considering, mostly, the application of legal dispositions, uniform orientations, and regulation of practices, facilitating technical and methodological aspects to the detriment of knowledge about the political, social and human issues, involved in literacy. Were analyzed the official documents of the program concerning the teachers continuous formation and interviewed the participants of the processes of formation in progress in 2013, in the city of São Paulo: 01 local coordinator from the Department of Education of the city of São Paulo, 01 professor from Superior Education Institution, 01 studies tutor and 03 teachers. The data analysis, organized and synthesized in tables, allowed to conclude that PNAIC is an educational program whose conception of literacy teachers formation reveals itself outdated and authoritarian and its implementation in the city of São Paulo has been the expression of the model of the Regulating State, and the literacy teachers formation is more characterized as regulating of practices than as promoting the teachers professional development. The implementation of the courses of teachers formation of the PNAIC program has a clear segregation between those who discussed and elaborated the materials, their curricular and pedagogical references and those who put them into practice. The conceptions of teachers formation and literacy present at PNAIC program converge to the same ideal of society and individual, in which the formation, professional or elementary, is essential to format and subject the individuals (teachers and students) to a model of government management by means of social regulation. With that in mind, was confirmed the hypothesis that in the course of literacy teachers formation of the PNAIC program, the teachers have little autonomy in the processes of continuous formation, in which hegemonic formative actions are privileged, which not only disregard the teachers cultures, practices and conceptions, but also regulate them / Esta pesquisa visa compreender como ocorreu a formação continuada de professores alfabetizadores na Rede Municipal de Ensino de São Paulo em 2013, por meio da implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que entrou em vigor no Brasil a partir de 2012. Primeiramente, o programa é contextualizado dentro da lógica de descentralização das políticas educacionais do modelo de Estado Regulador e princípios neoliberais, assim como se destacam, de um lado, a importância que vem sendo atribuída à alfabetização no país e, de outro lado, as principais características que orientam as políticas de formação continuada para professores, especialmente alfabetizadores e suas implicações ao trabalho docente. Como referência teórica foram adotados os conceitos de culturas escolares de Antonio Viñao Frago, desenvolvimento profissional docente de Carlos Marcelo e Denise Vaillant e regulação social de Thomas Popkewitz. A hipótese é a de que os professores tem pouca autonomia nos processos de formação continuada, nos quais são privilegiadas ações formativas hegemônicas, que não apenas desconsideram as culturas dos professores e, com isso suas práticas e concepções, como também as regulam. Esse modelo de formação de professores alfabetizadores estaria marcado por concepções autoritárias de formação profissional docente, no qual as decisões seriam tomadas considerando-se, sobretudo, a aplicação de disposições legais, orientações uniformes, regulação de práticas, privilegiando aspectos técnicos e metodológicos em detrimento de conhecimentos sobre as questões humanas, políticas e sociais envolvidas na alfabetização. Foram analisados os documentos oficiais do programa referentes à formação continuada de professores e realizadas entrevistas com participantes dos processos de formação em andamento no ano de 2013, no município de São Paulo: 01 coordenador local da SME, 01 formador da IES, 01 orientador de estudos e 03 professores. A análise dos dados, organizados em quadros-síntese, permitiu concluir que o PNAIC é um programa educacional cuja concepção de formação de professores alfabetizadores revela-se ultrapassada e autoritária e sua implementação no município de São Paulo tem sido a expressão do modelo de Estado Regulador, sendo a formação de professores alfabetizadores caracterizada mais como reguladora de práticas do que promotora do desenvolvimento profissional docente. Observou-se na implantação dos cursos de formação de professores do PNAIC uma clara separação entre aqueles que discutiram e elaboraram os materiais, suas referências curriculares e pedagógicas e os que as executaram. As concepções de formação de professores e de alfabetização e letramento presentes no PNAIC convergem para um mesmo ideal de sociedade e indivíduo, no qual a formação, profissional ou elementar, é essencial para formatar e sujeitar os indivíduos (professores e alunos) a um modelo de gestão governamental por meio da regulação social. Com isso, confirma-se a hipótese de que no curso de formação de alfabetizadores do PNAIC, os professores tiveram pouca autonomia nos processos de formação continuada, nos quais foram privilegiadas ações formativas hegemônicas, que desconsideraram as culturas e regularam as práticas dos professores