Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / O presente estudo tem o objetivo de investigar a possibilidade, ou não, de inserção de norma tributária antielisiva na ordem jurídica brasileira à luz dos princípios constitucionais da legalidade e da livre iniciativa. Os referidos princípios encontram-se

Este estudo investiga se o planejamento tributário efetuado pelas companhias abertas é uma prática de gestão que gera valor para o acionista. Embora se possa conjeturar que o aumento de lucros proporcionado pela economia de tributos contribua para elevar o valor da firma, uma avaliação incompleta de todos os custos do planejamento tributário possibilita o surgimento de quadros em que os custos superam os benefícios, reduzindo o retorno para os acionistas e afetando negativamente o valor da firma. Estudos desta questão efetuados em outros países apresentaram resultados variados. Para a verificação empírica, utilizou-se de análise de dados em painel, realizada sobre uma amostra de 1.432 observações do tipo empresa-ano, composta por 310 companhias abertas negociadas em bolsa nos anos de 2007 a 2012. O valor da firma foi estimado pelo Q de Tobin e o planejamento tributário por duas métricas distintas, alternadamente: Book-Tax Differences, controlada por accruals, e total de tributos distribuídos na DVA, ambas padronizadas pelo ativo. Visando obter resultados robustos, a amostra foi estratificada em função da agressividade histórica das firmas quanto ao planejamento tributário. Os resultados mostram que existe uma relação negativa entre planejamento tributário e valor da firma no estrato das firmas mais agressivas, não tendo havido convergência de evidências no estrato das firmas menos agressivas. Em função das peculiaridades do mercado de capitais brasileiro, foram analisados também os efeitos da governança corporativa, da gestão familiar e da concentração acionária sobre a relação estudada. Os resultados mostram que estes fatores não conseguem conter a diminuição de valor ocorrida no estrato das firmas agressivas. A contribuição desta pesquisa para a literatura consiste na demonstração dos efeitos que os custos de agência exercem sobre as avaliações dos investidores no mercado de capitais e na evidenciação da relação negativa entre planejamento tributário e valor da firma, detectada no conjunto das firmas agressivas, o que pode orientar a conduta dos investidores, analistas de mercado e gestores. / This study investigates whether tax planning activities conducted by publicly traded firms represent a management practice that creates shareholder value. While one might say, at first, that the increase in profits provided by the tax savings contributes to raise the value of the firm, an incomplete assessment of all the costs of tax planning facilitates the emergence of scenarios in which the costs outweigh the benefits, reducing the return to shareholders and adversely affecting the firm value. Studies of this issue in other countries found mixed evidence. For the empirical verification, analysis of panel data was conducted on a sample of 1,432 firm-year observations, composed of 310 publicly traded firms in years 2007 to 2012. Firm value was estimated by Tobin\'s Q and tax planning was proxied by two distinct metrics, alternately: Book-Tax Differences, controlled by total accruals, and total taxes distributed in Value Added Statement, both scaled by total assets. In order to obtain more robust results, the sample was stratified according to historical aggressiveness of the firms\' tax planning. The results show that there is a negative relationship between tax planning and firm value in the stratum of the most aggressive firms. Evidence didn\'t converge for the stratum of less aggressive firms. Due to the peculiarities of the Brazilian capital markets, the effects of corporate governance, ownership concentration and family management over the investigated relationship were also analyzed. The results show that these factors can not contain the value destruction that occurs in the stratum of the aggressive firms. The contribution of this research to the literature consists in demonstrating the effects that agency costs have on firm evaluations made by investors in the Brazilian capital markets and the disclosure of the negative relationship between tax planning and firm value found in the group of the aggressive firms, which can guide the behavior of investors, market analysts and managers.

Esta dissertação trata da queda de sílaba em limite de palavra no falar da cidade paulista de Capivari, observando-se em quais contextos esse processo fonológico pode ocorrer e em quais nunca ocorre. Para realizar essa análise, são considerados três níveis fonológicos, quais sejam: segmental, prosódico e métrico. A queda de sílaba é tratada como dois tipos distintos de redução fonológica: na elisão silábica, há dessemelhança entre as consoantes das sílabas envolvidas; com relação à haplologia, as consoantes das sílabas são iguais ou semelhantes ? a diferença entre elas está apenas no traço [sonoridade]. Pôde-se constatar, pela análise de contextos segmentais, que tanto a elisão silábica quanto a haplologia são processos regidos pelas mesmas regras, uma vez que ambos os processos se dão no mesmo ponto de consoante para que possa haver efetiva queda de sílaba. E, da mesma forma, esses processos fonológicos podem ocorrer em qualquer nível da hierarquia prosódica. Isso evidencia que a elisão silábica e a haplologia são de fato o mesmo processo fonológico. Finalmente, a análise métrica aponta as mesmas propriedades para a elisão silábica e para a haplologia no que diz respeito ao uso desses processos para otimizações rítmicas / This work deals with syllable deletion in word boundary in Capivari speech, a city from the countryside of São Paulo state. It was checked in which contexts this phonological process can occur and in which it can never occur. To fulfill this analysis three phonological levels were considered: segmental, prosodic and metrical. Syllable deletion is dealt as two distinct types of phonological reduction: in syllable drop, the syllable\'s consonants are distinct from each other; in haplology, the consonants are equal or alike - the difference between them is only the feature [sonority]. By the analysis of segmental contexts, it has been proved that both syllable drop and haplology are types of processes which are governed by the same rules, for both of them must have the same consonant place node, so that there can be in fact syllable deletion. In the same way, both the phonological processes may occur in any prosodic level from which it is evident that syllable drop and haplology are actually the same phonological process. To verify if both the processes are rhythmically used in the same way it has been pointed out by metrical analysis that syllable drop and haplology present the same properties as regards to optmization

Esta dissertação trata da queda de sílaba em limite de palavra no falar da cidade paulista de Capivari, observando-se em quais contextos esse processo fonológico pode ocorrer e em quais nunca ocorre. Para realizar essa análise, são considerados três níveis fonológicos, quais sejam: segmental, prosódico e métrico. A queda de sílaba é tratada como dois tipos distintos de redução fonológica: na elisão silábica, há dessemelhança entre as consoantes das sílabas envolvidas; com relação à haplologia, as consoantes das sílabas são iguais ou semelhantes ? a diferença entre elas está apenas no traço [sonoridade]. Pôde-se constatar, pela análise de contextos segmentais, que tanto a elisão silábica quanto a haplologia são processos regidos pelas mesmas regras, uma vez que ambos os processos se dão no mesmo ponto de consoante para que possa haver efetiva queda de sílaba. E, da mesma forma, esses processos fonológicos podem ocorrer em qualquer nível da hierarquia prosódica. Isso evidencia que a elisão silábica e a haplologia são de fato o mesmo processo fonológico. Finalmente, a análise métrica aponta as mesmas propriedades para a elisão silábica e para a haplologia no que diz respeito ao uso desses processos para otimizações rítmicas / This work deals with syllable deletion in word boundary in Capivari speech, a city from the countryside of São Paulo state. It was checked in which contexts this phonological process can occur and in which it can never occur. To fulfill this analysis three phonological levels were considered: segmental, prosodic and metrical. Syllable deletion is dealt as two distinct types of phonological reduction: in syllable drop, the syllable\'s consonants are distinct from each other; in haplology, the consonants are equal or alike - the difference between them is only the feature [sonority]. By the analysis of segmental contexts, it has been proved that both syllable drop and haplology are types of processes which are governed by the same rules, for both of them must have the same consonant place node, so that there can be in fact syllable deletion. In the same way, both the phonological processes may occur in any prosodic level from which it is evident that syllable drop and haplology are actually the same phonological process. To verify if both the processes are rhythmically used in the same way it has been pointed out by metrical analysis that syllable drop and haplology present the same properties as regards to optmization

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T11:43:08Z No. of bitstreams: 1 Eduardo.pdf: 25236152 bytes, checksum: ebbfd38b6beb90ce21a9f5ad41e1d9ed (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:26:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eduardo.pdf: 25236152 bytes, checksum: ebbfd38b6beb90ce21a9f5ad41e1d9ed (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo.pdf: 25236152 bytes, checksum: ebbfd38b6beb90ce21a9f5ad41e1d9ed (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente monografia tem por objeto a análise da compatibilidade sistêmica e da constitucionalidade do parágrafo único do artigo (art.) 116 do Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar nº 104 de 2001, como uma norma geral antielisão dentro do sistema constitucional tributário brasileiro. A partir de uma análise bibliográfica, aborda-se a construção desse sistema constitucional tributário, bem como de seus elementos que informam o conceito de elisão tributária, e a partir daí reconhece-se a mesma como direito fundamental do contribuinte. Também demonstra-se a impossibilidade da criação válida de uma norma geral antielisiva dentro desse sistema, por transgredir as limitações ao poder de tributar postas na Constituição Federal (CF). Igualmente analisa-se se o dispositivo referido constitui uma norma antielisiva ou se deve ser caracterizado para o combate á evasão fiscal, concluindo-se sobre a sua constitucionalidade, ou não. Tudo isso no objetivo de reforçar esse sistema como uma limitação geral ao poder de tributar e como direito do contribuinte que consiste na tributação conforme a forma constitucional. / Salvador

Este estudo investiga se o planejamento tributário efetuado pelas companhias abertas é uma prática de gestão que gera valor para o acionista. Embora se possa conjeturar que o aumento de lucros proporcionado pela economia de tributos contribua para elevar o valor da firma, uma avaliação incompleta de todos os custos do planejamento tributário possibilita o surgimento de quadros em que os custos superam os benefícios, reduzindo o retorno para os acionistas e afetando negativamente o valor da firma. Estudos desta questão efetuados em outros países apresentaram resultados variados. Para a verificação empírica, utilizou-se de análise de dados em painel, realizada sobre uma amostra de 1.432 observações do tipo empresa-ano, composta por 310 companhias abertas negociadas em bolsa nos anos de 2007 a 2012. O valor da firma foi estimado pelo Q de Tobin e o planejamento tributário por duas métricas distintas, alternadamente: Book-Tax Differences, controlada por accruals, e total de tributos distribuídos na DVA, ambas padronizadas pelo ativo. Visando obter resultados robustos, a amostra foi estratificada em função da agressividade histórica das firmas quanto ao planejamento tributário. Os resultados mostram que existe uma relação negativa entre planejamento tributário e valor da firma no estrato das firmas mais agressivas, não tendo havido convergência de evidências no estrato das firmas menos agressivas. Em função das peculiaridades do mercado de capitais brasileiro, foram analisados também os efeitos da governança corporativa, da gestão familiar e da concentração acionária sobre a relação estudada. Os resultados mostram que estes fatores não conseguem conter a diminuição de valor ocorrida no estrato das firmas agressivas. A contribuição desta pesquisa para a literatura consiste na demonstração dos efeitos que os custos de agência exercem sobre as avaliações dos investidores no mercado de capitais e na evidenciação da relação negativa entre planejamento tributário e valor da firma, detectada no conjunto das firmas agressivas, o que pode orientar a conduta dos investidores, analistas de mercado e gestores. / This study investigates whether tax planning activities conducted by publicly traded firms represent a management practice that creates shareholder value. While one might say, at first, that the increase in profits provided by the tax savings contributes to raise the value of the firm, an incomplete assessment of all the costs of tax planning facilitates the emergence of scenarios in which the costs outweigh the benefits, reducing the return to shareholders and adversely affecting the firm value. Studies of this issue in other countries found mixed evidence. For the empirical verification, analysis of panel data was conducted on a sample of 1,432 firm-year observations, composed of 310 publicly traded firms in years 2007 to 2012. Firm value was estimated by Tobin\'s Q and tax planning was proxied by two distinct metrics, alternately: Book-Tax Differences, controlled by total accruals, and total taxes distributed in Value Added Statement, both scaled by total assets. In order to obtain more robust results, the sample was stratified according to historical aggressiveness of the firms\' tax planning. The results show that there is a negative relationship between tax planning and firm value in the stratum of the most aggressive firms. Evidence didn\'t converge for the stratum of less aggressive firms. Due to the peculiarities of the Brazilian capital markets, the effects of corporate governance, ownership concentration and family management over the investigated relationship were also analyzed. The results show that these factors can not contain the value destruction that occurs in the stratum of the aggressive firms. The contribution of this research to the literature consists in demonstrating the effects that agency costs have on firm evaluations made by investors in the Brazilian capital markets and the disclosure of the negative relationship between tax planning and firm value found in the group of the aggressive firms, which can guide the behavior of investors, market analysts and managers.

O presente estudo tem como foco a análise do planejamento tributário à luz do princípio da segurança jurídica. Nesse contexto, busca-se definir o conceito de planejamento tributário, abordando os institutos da elisão tributária e da evasão fiscal, bem como os critérios usualmente elencados pela doutrina tributária brasileira para distinguir as condutas eficazes e ineficazes perante o Fisco. Visando à melhor compreensão dos limites normativos à elisão tributária, examinam-se os parâmetros para a interpretação da lei tributária e para a qualificação da materialidade tributável, estudadas sob o viés da relação entre o Direito Tributário e o Direito Privado. Assim, são estudadas as figuras do Direito Privado normalmente associadas à elisão fiscal: simulação, negócio jurídico indireto, fraude à lei, abuso do direito, abuso das formas e propósito negocial. Após distinguir tais figuras e identificar os verdadeiros limites positivados ao planejamento tributário, realiza-se incursão profunda nos princípios constitucionais tributários concernentes à qualificação da materialidade tributável, sustentando que, no Estado Democrático de Direito, os princípios da legalidade tributária e da livre iniciativa convivem, pacificamente, com os princípios da capacidade contributiva e da igualdade. Analisa-se, então, a significação, os fundamentos, o conteúdo e a eficácia do princípio da segurança jurídica no planejamento tributário. Por fim, identificam-se, à luz da segurança jurídica, os limites para a requalificação dos atos e negócios jurídicos pelas autoridades fiscais, bem como para a aplicação de multas qualificadas nessas situações. / This study is focused on the analysis of tax planning in the light of the principle of legal certainty. In this context, it seeks to define the concept of tax planning, covering the different notions of tax avoidance and tax evasion, besides the criteria usually outlined to distinguish between conducts that may be or may be not enforceable against the Brazilian tax authorities. Aiming at a better understanding of the legal limits of a tax avoidance conduct, this study examines the guidelines to the interpretation of Tax Law and to the identification of taxable material facts, in view of the relationship between Tax Law and Private Law. Thereby, the institutes of Private Law normally related to tax avoidance conducts are examined: simulation, indirect juristic acts, fraud, abuse of law, abuse of forms and business purpose theory. After distinguishing these institutes and identifying the legal limits to tax planning, this study deeply examines the constitutional principles that are relevant to the identification of taxable material facts, arguing that, in a Legal Democratic State, the principles of lawfulness and freedom of enterprise cohabit pacifically both with the principles of ability to pay and equality. Then, it analyzes the meanings, the essential grounds, the content and the effectiveness of the principle of legal certainty on tax planning. Finally, this research examines the limits to the reclassification of juristic acts by the Brazilian tax authorities and to the application of qualified tax fines in such situations in the light of the principle of legal certainty.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-21T14:52:02Z No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto de Sousa Bigolin_.pdf: 1056192 bytes, checksum: 325f0cc2261320a896adb2e043482af6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-21T14:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto de Sousa Bigolin_.pdf: 1056192 bytes, checksum: 325f0cc2261320a896adb2e043482af6 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / Nenhuma / O presente trabalho tem por finalidade a elaboração de protocolo para tomada de decisão em planejamento tributário como mecanismo metodológico para gerenciamento de riscos, através do qual o contribuinte poderá verificar, de modo prévio ou concomitante, a licitude e a legitimidade da elisão fiscal implementada através de planejamento tributário, reduzindo ou eliminando os riscos de sua descaracterização, requalificação, ou desconsideração pela fiscalização tributária. Para o alcance desse objetivo, realizou-se o levantamento de quais elementos ou fontes de evidência podem ser extraídos das teorias de combate à elisão fiscal existentes em âmbito internacional, para composição do protocolo, com a utilização de metodologia de pesquisa descritiva e exploratória, e da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a utilização de metodologia de pesquisa qualitativa e de análise de conteúdo. Para aplicação do protocolo para tomada de decisão em dois casos específicos de planejamento tributário e confrontação dos resultados e dos aspectos positivos e negativos de cada um, com a finalidade de caracterizar a sua licitude e legitimidade, utilizou-se o método de estudo de caso múltiplo e de pesquisa-ação. Diante dos resultados obtidos, verificou-se que a confirmação da legalidade e da legitimidade de planejamentos tributários pode ser obtida em razão do preenchimento de todas as etapas estabelecidas no protocolo para tomada de decisão em planejamento tributário, com a correspondência dos elementos de validação relacionados na coluna “elemento” ao subitem “sim”, da coluna “status”. / The purpose of the present work is the elaboration of a protocol for decision-making in tax planning as a methodological mechanism for risk management, through which the taxpayer can verify, prior or concomitantly, the legality and the legitimacy of the tax avoidance implemented through tax planning, reducing or eliminating the risks of its decharacterization, requalification, or disregard for tax inspection. In order to achieve this objective, it was carried out the survey of which elements or sources of evidence can be extracted from the anti-tax avoidance theories existing at international level, for the composition of the protocol, using a descriptive and exploratory research methodology, and of the jurisprudence of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) and the Superior Court of Justice (STJ), using qualitative research methodology and content analysis. For the application of the protocol for decision-making in two specific cases of tax planning and confrontation of the results and the positive and negative aspects of each one, in order to characterize their lawfulness and legitimacy, using the multiple case study method and action research. Against the results obtained, it was verified that the confirmation of the legality and legitimacy of tax planning can be obtained due to the fill of all the steps established in the protocol for decision-making in tax planning, with the corresponding validation elements in the "element" column to the "yes" sub-item, in the "status" column.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:43:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 579925 bytes, checksum: 8fd8e9523ce46237ba5ccd88da11c49e (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This current work investigates the elision‟s sociolinguistic behavior upon the João Pessoa native dialect. Elision is one of sandhi‟s extern vocalic phenomenon observed through all languages and it means fading the low vowel /a/ when it is followed by a different vowel. (ex.: menina humilde> meninumilde). This process analyses is through the theorical-methodological scope that the Quantitative Sociolinguistics comprehends. On the construction of this work it has been used a corpus of spoken language that integrates the Projeto de Variação Lingüística do Estado da Paraíba VALPB (Linguistic Variation Project of Paraíba State), composed by eighteen informers, divided by sex (masculine and feminine), age range (teenagers, adults, elders) and academic time spent (none, five to eight years and more than eleven years). The results found show that the linguistic constraints sise of the first word from a sentence, stress, prosodic constituents, vowel‟s quality present themselves as the most relevant on the elision appliance, therefore, reveling themselves as a process without great social determinants. / Este trabalho analisa o comportamento sociolingüístico da elisão no dialeto pessoense. A elisão é um dos fenômenos de sândi vocálico externo observado nas línguas e consiste no apagamento da vogal baixa /a/ quando esta for seguida de uma vogal diferente (ex.: menina humilde> meninumilde). A análise deste processo está fundamentada no modelo teórico-metodológico que compreende a Sociolingüística Quantitativa. Para a realização da pesquisa, foi utilizado um corpus de língua falada, que integra o Projeto de Variação Lingüística do Estado da Paraíba (VALPB), composto por dezoito informantes, estratificados de acordo com o sexo (masculino e feminino), a faixa etária (jovens, adultos e idosos) e anos de escolarização (nenhum ano, cinco a oito anos e mais de onze anos). Os resultados obtidos mostram que as restrições lingüísticas extensão da primeira palavra da seqüência, acento, tipo de palavra, constituintes prosódicos e qualidade da vogal apresentam-se como as mais relevantes à aplicação da elisão, revelando-se, portanto, como um processo sem grandes determinantes sociais.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1172619 bytes, checksum: d721f8e8c0b203d1d7cfa7d1add55959 (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La résistance à l‟ordre fiscal est un phénomène naturel à l‟homme et a toujours suivi l‟humanité. L‟évasion fiscale, comme une sorte de résistance, se caractérise par une combinaison d‟actes licites, habituellement effectuée avant le fait générateur. En conséquence, il se présente comme un exemple de l‟autonomie privé, aucun citoyen ayant obligé de payer la taxe la plus élevée se il y a deux ou plus des chemins a suivre avec différentes conséquences fiscales. L‟évasion, toutefois, peut être pratiquée de manière abusive, ce qui nuit au système judiciaire dans son ensemble. Pour la combattre, on utilise, en plus des dispositions spécifiques, les règles générales anti-évitement, composé des mots de signification indéterminée. Pour ce fait, la plupart de la doctrine brésilienne croie que ce ne pas possible la existence de ce type de règle puisqu‟il aurait violation du principe de la légalité de l‟imposition. Le principe de légalité exige que tous les éléments requis par l‟impôt sont précisés par la législation fiscale, mais il s‟agit d‟une règle relatif dans ce cas la. Le principe de l‟égalité, représenté par la capacité de payer, demande que capacités d‟égal pouvoir contribuent de façons égales. L‟équité fiscale n‟est atteint que si tous ceux qui peuvent contribuer le faire. Le contrat, c‟est l‟instrument par lequel l‟évasion fiscale est atteint. Généralement on utilise des contrats non-standard, afin de documenter les différents actes de gestion fiscales surtout les contrats indirectes où les contractant change la cause d‟un contrat standard. On ne peut pas confondre évasion et simulation, parce que ce dernier consiste en prétendre vouloir quelque chose, tandis que dans l‟évasion on veut vraiment ce que on déclare. De plus, ce dernier est illégale et vicie tout gestion fiscale. Point commun dans les différentes lois étrangères analysée, concernant la répression de l‟évasion par l‟abus de droit, c‟est l‟établissement de critères matériaux pour caractériser ce type de évasion fiscale. Le système juridique brésilien admet l‟existence d‟une règle générale contre l‟évasion abusive et le seul paragraphe de l‟article 116 de la CTN est‟un exemple de cella, malgré ses imperfections. Règle de efficace limitée et n‟ayant pas des critères matériaux pour éviter l‟évasion abusive, cette règle, lorsqu‟il est efficace, peut être vue comme une limitation de l‟autonomie privé, en contribuant à un régime fiscal amélioré, qui soulève la possibilité d‟atteindre la justice fiscale. / A resistência à tributação é um fenômeno natural ao ser humano e acompanha a humanidade por todos os tempos. A elisão fiscal, como espécie de resistência, se caracteriza pela conjugação de atos lícitos, normalmente levados a efeito anteriormente ao surgimento do fato gerador. Nesse sentido, apresenta-se como concretização da autonomia privada no campo tributário, pois nenhum cidadão é obrigado a pagar o maior imposto, se existirem dois ou mais caminhos legais e alternativos a seguir que impliquem impacto tributário diverso. Pode, contudo, a elisão ser praticada de forma abusiva, ocasião em que fere o ordenamento jurídico. Para combatê-la, utilizam-se, além de cláusulas específicas, normas gerais antielisão portadoras de termos de conceitos indeterminados. Por esse fato, a doutrina nacional majoritariamente entende norma desse jaez inconstitucional, por ferir o princípio da legalidade tributária. O princípio da legalidade exige que todos os elementos necessários à tributação estejam especificados na lei, apresentando-se, contudo, como uma reserva relativa. O princípio da igualdade, concretizado pela capacidade contributiva, exige que capacidades contributivas iguais contribuam da mesma forma. A justiça na tributação somente é alcançada se todos que puderem contribuir o façam. O contrato é o instrumento pelo qual a elisão é concretizada. Nas práticas elisivas, normalmente são utilizados contratos atípicos para documentar os diversos negócios realizados, sobretudo os indiretos, nos quais procuram as partes atingir fim diverso da espécie contratual utilizada. Elisão e simulação não se confundem, na medida que nessa última as partes declaram negócio que, na realidade, não desejam, enquanto que na elisão tal não ocorre. Ademais, a simulação é ilícito e macula qualquer planejamento tributário. Ponto comum nas diversas normas gerais antielisão dos diversos países analisadas é o estabelecimento de critérios materiais para caracterizar a elisão abusiva. O ordenamento nacional admite a existência de norma geral antielisão e o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional apresenta-se como tal, não obstante suas imperfeições. De eficácia limitada e sem apresentar critério material a permitir a desconsideração dos negócios abusivos, a referida norma, quando eficaz, apresentar-se-á como mais um limitador da autonomia privada a contribuir para um aperfeiçoamento do sistema tributário, aumentando a possibilidade de se chegar a uma maior justiça tributária.