Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.

This study addresses the Organizational Institutionalism and has as its object the micro business in Aracaju - SE in the area of complementary and alternative health. The institutionalization of organizations was analyzed from the viewpoint of its entrepreneurs, as well as the strategies of legitimation that influence the process. Regarding methodological aspects, the study is classified as exploratory, descriptive and qualitative; regarding the time dimension, the research is cross-sectional. Semi-structured interviews were applied to these entrepreneurs. The results revealed problems in conducting the companies institutionalization process, which may compromisetheir survival in the following years. According to Tolbert and Zucker s organizational model (1999), applied in this investigation, the organization institutionalization occurs through three phases: habitualization (pre-institutionalization), objectification(semi-institutionalization) and sedimentation (total institutionalization). The results showed that in most of the cases examined, the phase habitualizationhas been achieved. Concerning the stage of objectification, it is believed that companies surveyed still experience this phase, non-rationally, though. The institutional stage of sedimentation, on the other hand, was somehow impaired by groups of tough opponents and the backlog in the formal institutionalization of this sector. Thus, all companies surveyed can be framed in the semi-institutional stage; some of them still remained in the pre-institutional at the same time. It was also possible to observe the interference of positive legitimation strategies in institutionalization process. It was concluded that these strategies permeated all phases of the institutionalization process as suggested by the model used in the research. / O presente estudo aborda o Institucionalismo Organizacional e tem como objeto os micro negócios aracajuanos de saúde alternativa e complementar. Analisou-se a institucionalização sob a ótica dos seus empreendedores, assim como as estratégias de legitimação que condicionam o processo. Quanto aos aspectos metodológicos, o estudo é classificado como exploratório, descritivo, qualitativo; em relação à dimensão tempo, a pesquisa é de corte transversal. Na coleta de dados aplicaram-se entrevistas com roteiros semiestruturados aos empreendedores. Conforme modelo de Tolbert e Zucker (1999), utilizado no estudo, a institucionalização organizacional ocorre mediante três fases: habitualização (préinstitucionalização), objetivação (semi-institucionalização) e sedimentação (total institucionalização). Como resultados, revelaram-se problemas na condução do processo de institucionalização das empresas, o que pode comprometer a sobrevivência dessas pelos próximos anos. Destaca-se ainda que, na maioria dos casos investigados, a fase de habitualização foi concretizada. Quanto à fase de objetivação, acredita-se que as empresas inquiridas realmente vivenciam essa etapa, porém, de forma pouco racional. O estágio de sedimentação institucional, por sua vez, foi comprometido por grupos de opositores resistentes e pelas pendências no processo formal de institucionalização do setor estudado. De tudo, pontua-se que todas as empresas pesquisadas podem ser enquadradas no estágio semiinstitucional. Algumas delas, paralelamente, ainda permanecem no pré-institucional. Constataram-se também interferências positivas das estratégias de legitimação no processo de institucionalização das empresas analisadas, uma vez que tais estratégias permearam todas as fases do processo de institucionalização conforme sugere o modelo utilizado na pesquisa.

Esta tese analisa os limites intrínsecos do processo de construção de conhecimentos por meio da ação educativa entre orientadores (educadores) e trabalhadores cooperados (educandos) na prática de incubação dos empreendimentos econômicos solidários. Trata-se de uma pesquisa empírica realizada com educadores de uma Incubadora Universitária de empreendimentos econômicos solidários e trabalhadores de duas cooperativas autogeridas. A maior parte do material analisado foi coletado por meio de pesquisa de campo nas cooperativas e na incubadora. No estudo, concebemos o conhecimento adquirido no processo prático de incubação de empreendimentos econômicos solidários dos trabalhadores como práxis que implica um conjunto complexo de atividades de caráter técnico e social, interagindo com conhecimento teórico e conceitual, orientados por objetivos. Trata-se por isso, de um processo pedagógico educativo que deve ser criativo, de ação coletiva e modificador da realidade. Adotamos a concepção de que os conhecimentos são produzidos neste mundo pelos próprios seres humanos e que a relação de conhecimento é uma relação entre sujeito e objeto e também que a relação com o mundo não é individual e imutável, mas coletiva e social. Como referência teórica nos apoiamos nos escritos de Freire, Cortella, Vázquez entre outros. As respostas às questões construídas ao longo do estudo evidenciam pontos positivos que representam avanços na direção da ação educativa e outros ainda de tensão e conflitos que indicam caminhos para a releitura do processo educativo, tanto para os educandos como para os educadores. Ficou evidente a importância e a necessidade da Universidade atuar por meio de incubadoras interagindo com a comunidade, levando o conhecimento de que dispõe para os trabalhadores cooperados que dificilmente teriam acesso de outra forma, bem como os efeitos positivos que advém dessa ação no meio acadêmico e para os trabalhadores. Ficou indicado também que no processo de incubação dos empreendimentos econômicos solidários dos trabalhadores há uma complexidade que demanda esforços significativos por parte dos educadores e educandos para atingir os objetivos propostos no processo de incubação, que passa necessariamente, por uma relação interativa e dialógica. Entretanto, é um processo educativo que modifica as circunstâncias, os homens e as mulheres na sua maneira de ser e agir. Há dificuldades de ambas partes, muitas barreiras que são rompidas e outras ainda não, mas é inegável a construção e reconstrução de conhecimentos para os atores envolvidos em vários aspectos. Os educadores despertam para outra forma de ver o mundo, estimula a autocrítica como educador e pessoa, enriquece e modifica a forma de ensinar e a prática da interdisciplinariedade. Estimula a associação entre ensino, pesquisa e extensão na universidade. Os educandos também mudam a forma de pensar e agir. Sentem-se mais seguros, respeitados e empoderados para interagir na sociedade. Passam a dispor de cidadania, autonomia para exercer a autogestão e melhor qualidade de vida. / This thesis analyzes the intrinsic limits of the process of construction of knowledge through the educational action among advisors (educators) and cooperated workers (scholars) in practice of incubation of the solidary economical enterprises. It is an empiric research accomplished with educators of an Academical Incubator of solidary economical enterprises and workers of two cooperatives auto managed. Most of the analyzed material was collected through field research in the cooperatives and in the incubator. In the study, we conceived the acquired knowledge in the practical process of incubation of the workers\' solidary economical enterprises as praxis that implicates a group compound of activities of technical and social character, interacting with theoretical and conceptual knowledge, guided by objectives. It is treated by that, of an educational pedagogic process that it should be creative, of collective action and modifier of the reality. We adopted the conception that the knowledge are produced in this world by the own human beings and that the knowledge relation is a relationship between subject and object and also that the relationship with the world is not individual and unalterable, but collective and social. As theoretical reference we got support on the writings of Freire, Cortella, and Vázquez among others. The answers to the subjects built along the study evidence positive points that still represent progresses in the direction of the educational and other action of tension and conflicts that indicate ways for the rereading of the educational process, so much for the students as for the educators. It was evident the importance and the need of the university to act through incubators interacting with the community, taking the knowledge that disposes for the workers cooperated that difficultly they would have access in another way, as well as the positive effects that occurs of that action in the academic midst and for the workers. It was also denoted that in the process of incubation of the workers\' solidary economical enterprises there is a complexity that demands significant efforts on the part of the educators and students to reach the objectives proposed in the incubation process, that necessarily passes, for an interactive relationship and dialogic. However, it is an educational process that modifies the circumstances, the men and the women in their way of being and acting. There are difficulties of both parts, a lot of barriers that are broken and other not yet, but it is undeniable the construction and reconstruction of knowledge for the actors involved in several aspects. The educators wake up for another form of seeing the world, it stimulates the self-criticism as educator and person, enriches and modifies the form of teaching and the practice of the interdisciplinarity. It stimulates the association among teaching, researches and extension in the university. The students also change the form of thinking and acting. They feel safer, respected and empowered to interact in the society. They start to dispose of citizenship, autonomy to exercise the automanagement and better quality of life.

A pesquisa tem como objetivo lançar luz sobre o debate em torno das transformações socioespaciais recentes nas cidades brasileiras. Nestas, observam-se processos e nichos de mercado vinculados a produtos imobiliários que participam como causas da dissolução urbana nas metrópoles contemporâneas, caracterizadas pela fragmentação territorial e segregação social. Enfocando os produtos imobiliários vinculados ao turismo, buscamos compreender como se dá a articulação dessa forma de produção social do espaço baseada na emergência de um novo quadro de agentes sociais. Tais agentes são considerados como sujeitos que realizam práticas urbanas inovadoras comprometidas, contudo, com a lógica de reprodução do capital. Este enfoque se justifica por provocar uma discussão em torno dos conceitos de \"padrão de ocupação\" e \"estruturação espacial\", na perspectiva de compreender o novo papel dos agentes imobiliários articulados ao turismo. No primeiro capítulo, abordamos a discussão teórica sobre a produção da cidade contemporânea no contexto da reestruturação, trabalhando os fundamentos da produção e apropriação do espaço urbano contemporâneo. Como ponto de partida, lançamos mão do conceito de espaço social e sua produção como estratégia de acumulação do capital, ressaltando o papel do mercado e do Estado na organização espacial da produção. Na sequência, discutimos a questão da transição metropolitana e a dissolução urbana das cidades contemporâneas, utilizando o conceito de reestruturação, associado ao de globalização, ressaltando o novo padrão de cidade e a nova configuração espacial. No segundo capítulo fazemos a primeira aproximação com a questão central, analisando a urbanização litorânea no contexto da reestruturação metropolitana de Fortaleza. Desse modo, examinamos as especificidades das Zonas Costeiras, o processo de ocupação do litoral cearense e a consolidação de Fortaleza como capital, enfocando em detalhes, o seu processo de metropolização. Para isso, partimos de uma análise que cobre desde a industrialização tardia no Nordeste à reestruturação produtiva e sócio-territorial do Ceará contemporâneo, a fim de ressaltar a emergência do turismo em sua relação com a produção do novo espaço urbano litorâneo. No terceiro capítulo, tratamos a questão central da reestruturação metropolitana e a emergência do turismo, enfocando a participação dos agentes imobiliários no caso de Aquiraz. Essa escolha deve-se ao fato de que esse trecho do litoral revela de modo mais evidente a questão em foco, proporcionando elementos conclusivos capazes de consolidar nossas considerações finais. Assim, foi possível concluir que a ação desses agentes imobiliários responde à reorganização de um novo processo de produção do espaço para o turismo, frente à necessidade de incorporar novos territórios à lógica de reprodução do capital. / The objective of this research is to shed light on the debate about recent socio-spatial transformations in Brazilian cities. One can observe in these transformations market processes and niches linked to real-estate products that participate as the causes for the urban dissolution in contemporary large cities, characterized by territorial fragmentation and social segregation. While focusing on those real-estate products that are linked to tourism, we have aimed to understand the process by way of which the articulation of such new form of social production of space, based on an emerging scenario created by social agents, takes place. Such agents are seen as the subjects who bring forth innovative urban practices though intrinsically committed to the logic of quick increase of capital. Such focus can be justified for provoking a discussion about the concepts of occupation pattern and spatial structuring, as an attempt to understand the new role played by real-estate agents involved in tourism. In the first chapter we approach the theoretical discussion on the production of contemporary cities in a re-structuring context, analyzing the fundamentals of production and appropriation of the contemporary urban space. As our point of departure, we took over the concept of social space and its production as a strategy towards the accumulation of capital, emphasizing the role played by the market and the State in the spatial organization of production. Then we discussed both the metropolitan transitional issue and the urban dissolution of contemporary cities, by using the concept of a restructuring standpoint associated with the concept of globalization, emphasizing the new pattern of city as well as the new spatial configuration. In the second chapter we carry out the first approximation to the central issue, analyzing the coastal urbanization in the context of the metropolitan re-structuring of Fortaleza. Thus, we examined the detailed features of the Coastal Areas of Ceará, the \'occupational process\' of those areas and the consolidation of Fortaleza as a Capital City, by emphasizing, in detail, the process as it gradually became a metropolis. For that reason, we started from an analysis that comprehends from the belated industrialization of the Northeast of Brazil to the productive and socio-territorial re-structuring of modern Ceará in order to emphasize the emergency of tourism in its relation to the production of a new urban coastal space. In the third chapter we treated the central issue of both the metropolitan restructuring and the emerging need for tourism, focusing on the participation of real-estate agents as in the case of Aquiraz. Such a choice is due to the fact that that coastal line reveals more clearly the issue under analysis, creating conclusive elements capable of consolidating our final considerations. Thus it was possible to say in conclusion that \'the action of those real-estate agents respond to the re-organization of a new process of production of space for tourism, in the face of the need to incorporate new territories into the logic of capital growth\'.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria da Conceicao Almeida Vasconcelos.pdf: 6552988 bytes, checksum: 07648f372df17fe23f228d4224a2e597 (MD5) Previous issue date: 2007-09-17 / This thesis has as study object the solidary economy. It is its intention to analyze the solidary economy, while a possibility to generate work and income and of exercise of the participation, being had themselves as reference previous the personal and work experiences of cooperated/the associates, the experiences of the collective work in the solidary economical enterprises, including also the formation continued. One is about a research developed in three located solidary economical enterprises in the State of Sergipe, with activities in the branches of solid residues, confection and improvement of the shrimp. In the research, the qualitative method was used, understanding the collection of depositions gotten by means of half-structuralized interviews, participant and research bibliographical and documentary comment. Moreover, they had been used given statisticians for the characterization of the enterprises and it s cooperated/associates. The theoretical landmark has as base authors who study thematic of the solidary economy and the participation. The results had disclosed that the searched enterprises come propitiating the generation of work and income for cooperated/the associates, even so still are limited the financial results. However, the experiences show that the insertion in the enterprises, goes beyond the generation of work and income. Such experiences are bringing significant changes for the cooperated lives of/the associates, being distinguished: the learning of the automanagement collective work; the personal growth; the discovery and the development of potentialities; the magnifying of the vision of world and the importance of the participation in other social instances. It has, still, a long way to cover, as much in the direction of the consolidation of the enterprises and an effective generation of income as in the perspective of the automanagement and construction of a solidary and participative culture that assures the effective exercise of the citizenship / Esta tese tem como objeto de estudo a economia solidária. É seu propósito analisar a economia solidária, enquanto uma possibilidade de gerar trabalho e renda e de exercício da participação, tendo-se como referência as experiências pessoais e laborativas anteriores dos cooperados/associados, as vivências do trabalho coletivo nos empreendimentos econômicos solidários, incluindo-se também a formação continuada. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida em três empreendimentos econômicos solidários localizados no Estado de Sergipe, com atividades nos ramos de resíduos sólidos, confecção e beneficiamento do camarão. Na pesquisa, foi utilizado o método qualitativo, compreendendo a coleta de depoimentos obtidos por meio de entrevistas semi-estruturadas, observação participante e pesquisas bibliográfica e documental. Além disso, foram utilizados dados estatísticos para a caracterização dos empreendimentos e de seus cooperados/associados. O marco teórico tem como base autores que estudam a temática da economia solidária e participação. Os resultados revelaram que os empreendimentos pesquisados vêm propiciando a geração de trabalho e renda para os cooperados/associados, embora ainda sejam limitados os resultados financeiros. Todavia, as experiências mostram que a inserção nos empreendimentos, vai além da geração de trabalho e renda. Tais experiências estão trazendo mudanças significativas para as vidas dos cooperados/associados, destacando-se: o aprendizado do trabalho coletivo autogestionário; o crescimento pessoal; a descoberta e o desenvolvimento de potencialidades; a ampliação da visão de mundo e da importância da participação em outras instâncias sociais. Há, ainda, um longo caminho a percorrer, tanto no sentido da consolidação dos empreendimentos e uma efetiva geração de renda como na perspectiva da autogestão e construção de uma cultura solidária e participativa que assegure o efetivo exercício da cidadania