Este trabalho buscou compreender um cenário de conflito ambiental na região do município de Caravelas e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, incluindo seu entorno, no sul da Bahia, Brasil. Trata-se de uma área que abrange ecossistemas mundialmente ameaçados e interdependentes (fragmentos de Mata Atlântica, manguezais e recifes de corais) onde ocorre elevado grau de endemismo de espécies, e se localiza a principal área de reprodução da baleia jubarte (Megaptera novaeagliae). Historicamente, esta região tem presenciado diversas atividades. Destacam-se a extração de pau-brasil, a caça das baleias jubarte, e a exportação de café, madeira, cacau e coco através da Estrada de Ferro Bahia-Minas. Verifica-se também a propagação de instituições ambientalistas e do monocultivo de eucalipto, bem como a presença do turismo de mergulho e observação de baleias, da pesca artesanal e da mariscagem. Objetivando entender os conflitos ambientais em torno das práticas de conservação e de projetos de desenvolvimento no município de Caravelas e no ParNaM dos Abrolhos, esta pesquisa se utilizou da abordagem construtivista da sociologia ambiental e dos estudos de conflitos ambientais articulados com as percepções sociais, resultando na categoria analítica dos pacotes perceptivos. Foram realizadas 45 entrevistas semi-estruturadas com 46 interlocutores pertencentes aos distintos grupos sociais envolvidos com o uso do espaço local (ambientalistas, pescadores, poder público local, ribeirinhos, setor privado e setor turístico), observação participante, registro fotográfico e pesquisa documental entre março e maio de 2008. A análise da degravação das entrevistas revelou a existência de um cenário polarizado por ambientalistas e parte do setor turístico de um lado, que constituiu o pacote do ecodesenvolvimento, e pelo poder público, grandes empresas (porto da Aracruz Celulose e a carcinicultura da COOPEX) e parte do setor turístico de outro, o pacote do progresso. A disputa se dá pela utilização do espaço em questão através de uma lógica de desenvolvimento aliado a conservação ambiental resultando na implementação de uma Reserva Extrativista (Resex de Cassurubá) e na revitalização do ecoturismo, defendida pelo pólo dos ambientalistas, em oposição ao desenvolvimento como aumento de oferta de emprego e recolhimento de impostos através do estabelecimento de grandes empresas no município como a Aracruz e a COOPEX, defendido pelo poder público local. Quanto às populações locais, os ribeirinhos e os pescadores, verificou-se que a sua maioria não era favorável a atividades que colocariam em risco o manguezal e os recifes de corais, como a carcinicultura e a dragagem do canal para o porto, mas que sentiam a falta do estabelecimento de uma grande empresa que absorvesse a mão-de-obra deles, e muitos desconhecem ou apresentam incertezas quanto à Resex. Também foram apresentadas as diversas percepções acerca dos ecossistemas locais a partir dos distintos grupos sociais entrevistados. / This study has tried to learn the environmental conflict scene in the region of the city of Caravelas up to Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (National Marine Park of Abrolhos), including its surroundings, in the South of Bahia, Brazil. The scope focused on this work has interdependent worldly endangered ecosystems − segments of Brazilian Atlantic Forest, mangroves and coral reefs – in which there is a high level of endemism of species, and it is also the main breeding ground of Humpback Whale (Megaptera novaeagliae). This region has historically experienced a variety of activities, such as pau-brasil extraction, the whaling of Humpback Whale; and coffee, wood, cocoa and coconut exports through the Bahia-Minas railway. There has also been a growing number of environmentalist institutions, eucalyptus monoculture, diving tourism, whale watching, artisanal fishing and shellfish gathering. The goal of this study was to understand the environmental conflicts concerning conservation measures and development projects in the city of Caravelas and in ParNaM dos Abrolhos. This research has used the constructionist approach from environmental sociology and environmental conflicts studies associated with social perceptions, which resulted in the analytical concept of perceptive packages. Forty-five not-strictly-planned interviews were conducted with 46 interviewees that belonged to the different social groups involved in the using of the area. They were environmentalists, fishermen, local civil power representatives, riparian inhabitants, private business representatives and tourism business representatives. There was also participative observation, photographic documentation and documental research between March and May of 2008. The analysis of the interviews transcription revealed the existence of a scenery divided in two conflictive groups: the environmentalists and part of the touristic sector that comprises the package of ecodevelopment (sustainable development) on one side, and the public power, big companies (Aracruz Celulose Harbour and shrimp farming of COOPEX) and the other part of the touristic sector on the other side, the package of progress. The two parties contest for the use of the area. The environmentalists stand for the idea of development along with environmental conservation through the implementation of the Extractive Reserve of Cassurubá (Resex de Cassurubá) and the improvement of ecotourism. On the other hand, the local public power is in favor of development as a way to increase the number of job opportunities and tax collection due to the establishment of big companies, like Aracruz and COOPEX, in the city. Concerning local people, riparian inhabitants and fishermen, it was found that their majority were not in favor of activities that would be risky for the mangroves and the coral reefs such as the shrimp farming and the dredging of the channel to the harbour. However, they lacked for the establishing of a big company that could use their work force. Besides, many were unaware or uncertain about Resex. It was also presented distinct perceptions of local ecosystems from different social groups interviewed.

O presente estudo aborda as práticas de acumulação por expropriação e espoliação e seus impactos na organização e reprodução do espaço local de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, a partir da articulação entre diferentes escalas sócio-espaciais e como estas estratégias são acionadas pelo capital através de práticas imperialistas que visam a recomposição do ciclo de crescimento. Para tanto, a dissertação elege o grupo empresarial TKCSA - ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, um empreendimento multinacional com atuação na cadeia produtiva da industria siderúrgica, oriundo da Alemanha. Pretende-se fazer um estudo sobre os discursos e as práticas de resistência e de denúncia, mobilizados pela sociedade civil organizada, acerca da produção e distribuição desigual e territorialmente localizada dos danos e riscos sócio-ambientais sobre segmentos da população residente e trabalhadora local. / This study looks at the practices of accumulation by dispossession and plunder and their impacts on the organization and reproduction of the local area of Santa Cruz, in the city of Rio de Janeiro, from the articulation between different socio-spatial scales and how these strategies are driven by capital through imperialist practices aimed at the recovery of the growth cycle. Therefore, the dissertation business group elects TKCSA - ThyssenKrupp Atlantic Steel Company, an enterprise with multinational operations in the steel industry supply chain, from Germany. In order to make a study of the discourses and practices of resistance and denunciation, mobilized by civil society organizations, on the production and distribution uneven and geographically localized damage and socio-environmental risks on segments of the population living and working place.

Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde 1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental 4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia. Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores, além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações. / Some questions have currently challenging the water resources institutional politics in the implementation of the Brazilian water resources legislation. The first one is to implement the decentralized river basin management at the lowest appropriate level. The second one is to make that basin level committees develop themselves in a participating way that includes to share the decisions between all the local actors, mostly, the residents (inhabitants) who were the most affected by water problems and who were, up to recently, gotten rid of the decisions. A third question is to ensure that the water resources management is integrated to the environment management. The Rio de Janeiro State has, as all other Brazilian States, its own water resources legislation and has implemented it since 1999. The state Environmental Macro-Region 4, which embraces the region known as Lagos and the São João river basin, both localized in the East extremity of Rios coast, since 1999, are developing its environmental management and, specially, the water resources management by the creation of the Lagos São João Intermunicipal Consortium and, in 2005, its river basin Committee. These river basin arrangements were operating jointly and have been succeeded to promote de organization of all local actors, specially, the fisherman, and the inhabitants, beyond the municipalities and the water concessionaires. Many results of the committee actions were already benefiting the region environment and his inhabitants, specially, by leading the solution of the sanitation problems in the region, in special, the Araruama and Saquarema lagoons and the interruption of the sand and shell extraction of the lagoons and rivers, what are proportioning fishery recovering in the region. The political and institutional analysis of the river basin management arrangements in the region, that includes their creation and the development, their successes and failures and their institutional sustainability, are the objectives of this dissertation. In this purpose, it was used the World Bank methodology of the Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? project (Kemper et al., 2005), with some adaptations.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional. / The aim of this study is to analyse how the Judiciary Power of the State of São Paulo, Southern Brazil, determines urban socio environmental issues, taking into account the foundations and interpretation principles of the constitutional norm presented by the Jurisprudence of the Chambers of Environment and the Chambers of Public Law in the Court of Justice in the State of São Paulo. The cases analyzed for that purpose entail tried cases concerning the right to housing and environment in São Paulo Metropolitan Area between 2005 and 2013. This study analyses the matter of significance of the right to housing whenever it comes into conflict with the right to environment in a context of growing judicialization of issues. Also, the study looks into the foundations that guide the verdicts and how the interpretation principles of the constitutional norm are applied. Despite the significant advances in Urban and Environmental Laws and the theoretical efforts to ensure the supremacy and the constitutional unity as pillars of the actions of the Judiciary, it is observed that the Jurisprudence has not evolved to build a legal rationality which takes the contemporary interpretation principles of the constitutional norm into account.

Esta tese focaliza os conflitos pela disputa da legitimidade social dos organismos geneticamente modificados na agricultura e, particularmente, a semente de soja transgênica Roundup Ready. Agentes sociais, de um lado, defendem o uso dos transgênicos e, do outro, se colocam contrários, evidenciando uma polaridade na disputa. O objetivo da tese foi analisar essa disputa circunscrita em uma arena biotecnológica, identificando os principais agentes sociais, seus argumentos e representações na construção da (i)legitimidade dos transgênicos no sul do Brasil, especificamente, nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Para nortear teoricamente o estudo, partiu-se de uma abordagem construcionista e de uma abordagem retórica e dos processos de dominação para proceder à interpretação. Os resultados mostraram dois grupos de agentes sociais e dois silogismos que sintetizam os esquemas argumentativos. No primeiro grupo, os agentes do otimismo tecnológico defendem não apenas os transgênicos, mas o modelo de desenvolvimento ecotecnocrático. No segundo grupo, os agentes ecossociais contestam a legitimidade e propõem outro modelo, o desenvolvimento ecossocial. Defender um modelo de desenvolvimento revela uma contenda ainda maior, uma disputa ideológica e de poder. Significa também a valorização e a defesa dos pressupostos desse modelo, representando ao mesmo tempo uma filiação dos agentes sociais a um determinado sistema de crenças, valores, visão de mundo, ideologia e habitus, e uma tentativa de impor legitimamente o seu modelo, que pode ser a salvação da humanidade. Os agentes do otimismo tecnológico visam manter ou reforçar o status quo do modelo dominante, e os agentes ecossociais, visam subverter a legitimidade desse modelo, apresentando o modelo de “um outro mundo possível”. / The thesis focuses its attention on struggles that appeared with the disagreement about the social legitimacy of genetically modified organisms in agriculture, and, specifically, the transgenic Soya seed which is known as Roundup Ready. Social agents, from one side, defend the use of transgenic organisms, and of the other side, they are against, pointing out a polarity in this dispute. This thesis aimed to analyse that dispute which is inside a biotechnology arena, identifying the main social agents, their arguments and representations in the construction of the (i) legitimacy of transgenic organisms at the south of Brazil, specifically the states of Rio Grande do Sul and Paraná. The starting points for guiding this research in terms of theories were the constructionist and the rhetoric approach and the processes of domination in order to proceed to interpretations. The results demonstrate two groups of social agents and two syllogisms that synthesized the following argumentative schemes. In the first group, the technological optimism agents defend not only transgenic organisms but also the ecotechnocratic development model. In the second group, the ecosocial agents show to be adverse to legitimacy and propose another model, the ecosocial development. Defending a development model reveals an even major debate that deals with ideology and power. It also means valorisation and defence of the premises of models, and at the same time, an affiliation of social agents to a determinate system of beliefs, values, world visions, ideologies and habitus, and an attempt to impose their model that could be the salvation for humanity. The technological optimism agents aim to keep or to strengthen the status quo of the dominant model, while the ecosocial agents try to subvert the legitimacy of this model, showing an “another world is possible” model.

No cenário atual brasileiro o Rio Grande do Sul é marcadamente um dos estados protagonistas nas lutas em prol da conservação e preservação do meio ambiente. Essa característica marcou os últimos 40 anos com importantes conflitos socioambientais como, por exemplo, as campanhas contra a utilização de agrotóxicos, as discussões em torno da “agricultura alternativa” e dos organismos geneticamente modificados e, mais recentemente, o debate sobre os novos empreendimentos de silvicultura de eucalipto na “Metade Sul” do estado. A partir de 2004, o Governo Estadual passou a priorizar políticas de incentivo ao setor de base florestal, com o intuito de transformar o Estado em um polo florestal. A “Metade Sul” do RS tem sido vista como região prioritária para esses investimentos visto que se caracteriza por apresentar historicamente um baixo desenvolvimento econômico e social. Nessa região encontra-se um importante bioma chamado Pampa, que apresenta um papel importante na conservação da biodiversidade, pois apresenta riqueza de flora e fauna ainda pouco pesquisadas. A polêmica inicia-se quando de um lado empresas florestadoras, Estado e representantes políticos passam a sustentar o argumento do “desenvolvimento” na “Metade Sul” e, de outro lado, grupos ambientalistas e movimentos sociais alertam para os possíveis impactos ambientais no bioma Pampa e transformações socioculturais na “Metade Sul”. Portanto, a expansão da silvicultura de eucalipto na “Metade Sul” configura-se como o cerne de um conflito ambiental no RS. Nesse cenário, onde os atores sociais estão envolvidos nas mesmas disputas e procuram ocupar suas posições dentro do conflito, pergunta-se: o que move os atores em conflito? Como se dá a disputa? Quais as alianças, posições, oposições, alvos e espaços de legitimidade? Enfim, o que se pretende conhecer é como um espaço de conflito (des)legitima posições sociais. Assim, para responder a tais indagações foi realizada pesquisa de campo com atores sociais mobilizados neste conflito. Adotou-se como referencial teórico-metodológico a vertente construcionista da Sociologia Ambiental, que destaca a importância da análise das divergências e conflitos sobre a natureza e também as contribuições teóricas sobre conflitos ambientais e arenas públicas de debate e ação. Após pesquisa documental, observação direta, degravação e análise das entrevistas semiestruturadas com 33 atores sociais, concluiu-se que o conflito ambiental em questão expressa a busca constante pela legitimação social de diferentes lógicas de apropriação do mundo entre os atores sociais em disputa, que acaba por permear todos os espaços públicos de ação e debate do conflito. Verifica-se também a existência de dois polos antagônicos: de um lado, encontram-se os “adeptos do desenvolvimento” que legitimam os seus discursos através do argumento do desenvolvimento econômico e, de outro lado, os “críticos à silvicultura”, que sustentam o argumento da conservação ambiental do bioma Pampa e dos possíveis impactos socioculturais que os empreendimentos de silvicultura trarão à região. Os campos científico e midiático se mostraram importantes “armas” de legitimação perante o público, em cujos discursos estão presentes argumentos discursivos dos “adeptos do desenvolvimento”. Por fim, o conflito em torno da expansão da silvicultura de eucalipto configura-se como uma continuidade das antigas disputas ambientais nos últimos 30 anos no sul do Brasil, marcadas, sobretudo, pelos mesmos grupos e atores sociais representativos: organizações econômicas, grupos ambientalistas, movimentos sociais e o Estado. / In current Brazilian scenario, Rio Grande do Sul is distinctly the protagonists state in the fight for the environment conservation and preservation. That characteristic marked the last 40 years with important social and environmental conflicts, for example, the campaigns against the pesticide use, the discussions about the “alternative agriculture” and genetically modified organisms and, more recently, the debate on the new eucalyptus forestry ventures in “Southern Half” of the state. Since 2004, the State Government has prioritized policies to encourage the forest sector in order to transform the State in a pole forestry. The RS “Southern Half” has been seen as priority area for these investments because it is historically characterised by offering a low social and economic development. This region has an important biome called Pampa, which plays an important role in biodiversity conservation, because it presents wealth of flora and fauna still poorly studies. The controversial begins when, in a side, forestry companies, state and political representatives sustain the argument of “Southern Half” development, and in the other hand, environmental groups and social movements are warning to the possible environmental impacts in the Pampa biome and sociocultural transformations in the “Southern Half”. Therefore, the expansion of eucalyptus forestry in “Southern Half” configures itself as the heart of an environmental conflict in RS. In this scenario, where social actors are involved in the same disputes and seek to occupy positions within the conflict, the question is: what moves the actors in the conflict? How is the dispute? What alliances, positions, oppositions, targets and workspaces legitimacy? Finally, what is wanted to be known is how the conflict area (dis)legitimizes social positions sides. Thus, to answer such questions it was realized a field research with social actors deployed in this conflict. It was a dopted as a frame theoretical and methodological the construtivism vertent of the Environmental Sociology, that stands out the importance of differences analysing and conflicts on the nature and theoretical on environmental contributions conflicts and public debate and action arenas. After document search, direct observation, transcription and semi structured interviews analysis with 33 (thirty three) social actors, it was concluded that the environmental conflict in question express the constant search to the social legitimation of differently logical world ownership between social actors in dispute, which permeate all public spaces action and debate of the conflict. There is also the existence of two opposite poles: in one hand, the “development followers” that make their speeches through the economic development argument and, by the other hand, the “forestry critics”, which maintain the environmental conservation argument in the Pampa biome and possible sociocultural impacts that forestry enterprise brings to the region. The scientific and media fields are important legitimacy “weapons” to the public, where discursive speeches flourishes “development followers” discursive. Finally, the conflict surrounding the eucalyptus forestry expansion configures itself as a continuity of the old environmental disputes over the past 30 years in southern Brazil, marked, in particular, for the same representative groups and social actors: economic organizations, environmental groups, social movements and the State.

Este trabalho buscou compreender um cenário de conflito ambiental na região do município de Caravelas e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, incluindo seu entorno, no sul da Bahia, Brasil. Trata-se de uma área que abrange ecossistemas mundialmente ameaçados e interdependentes (fragmentos de Mata Atlântica, manguezais e recifes de corais) onde ocorre elevado grau de endemismo de espécies, e se localiza a principal área de reprodução da baleia jubarte (Megaptera novaeagliae). Historicamente, esta região tem presenciado diversas atividades. Destacam-se a extração de pau-brasil, a caça das baleias jubarte, e a exportação de café, madeira, cacau e coco através da Estrada de Ferro Bahia-Minas. Verifica-se também a propagação de instituições ambientalistas e do monocultivo de eucalipto, bem como a presença do turismo de mergulho e observação de baleias, da pesca artesanal e da mariscagem. Objetivando entender os conflitos ambientais em torno das práticas de conservação e de projetos de desenvolvimento no município de Caravelas e no ParNaM dos Abrolhos, esta pesquisa se utilizou da abordagem construtivista da sociologia ambiental e dos estudos de conflitos ambientais articulados com as percepções sociais, resultando na categoria analítica dos pacotes perceptivos. Foram realizadas 45 entrevistas semi-estruturadas com 46 interlocutores pertencentes aos distintos grupos sociais envolvidos com o uso do espaço local (ambientalistas, pescadores, poder público local, ribeirinhos, setor privado e setor turístico), observação participante, registro fotográfico e pesquisa documental entre março e maio de 2008. A análise da degravação das entrevistas revelou a existência de um cenário polarizado por ambientalistas e parte do setor turístico de um lado, que constituiu o pacote do ecodesenvolvimento, e pelo poder público, grandes empresas (porto da Aracruz Celulose e a carcinicultura da COOPEX) e parte do setor turístico de outro, o pacote do progresso. A disputa se dá pela utilização do espaço em questão através de uma lógica de desenvolvimento aliado a conservação ambiental resultando na implementação de uma Reserva Extrativista (Resex de Cassurubá) e na revitalização do ecoturismo, defendida pelo pólo dos ambientalistas, em oposição ao desenvolvimento como aumento de oferta de emprego e recolhimento de impostos através do estabelecimento de grandes empresas no município como a Aracruz e a COOPEX, defendido pelo poder público local. Quanto às populações locais, os ribeirinhos e os pescadores, verificou-se que a sua maioria não era favorável a atividades que colocariam em risco o manguezal e os recifes de corais, como a carcinicultura e a dragagem do canal para o porto, mas que sentiam a falta do estabelecimento de uma grande empresa que absorvesse a mão-de-obra deles, e muitos desconhecem ou apresentam incertezas quanto à Resex. Também foram apresentadas as diversas percepções acerca dos ecossistemas locais a partir dos distintos grupos sociais entrevistados. / This study has tried to learn the environmental conflict scene in the region of the city of Caravelas up to Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (National Marine Park of Abrolhos), including its surroundings, in the South of Bahia, Brazil. The scope focused on this work has interdependent worldly endangered ecosystems − segments of Brazilian Atlantic Forest, mangroves and coral reefs – in which there is a high level of endemism of species, and it is also the main breeding ground of Humpback Whale (Megaptera novaeagliae). This region has historically experienced a variety of activities, such as pau-brasil extraction, the whaling of Humpback Whale; and coffee, wood, cocoa and coconut exports through the Bahia-Minas railway. There has also been a growing number of environmentalist institutions, eucalyptus monoculture, diving tourism, whale watching, artisanal fishing and shellfish gathering. The goal of this study was to understand the environmental conflicts concerning conservation measures and development projects in the city of Caravelas and in ParNaM dos Abrolhos. This research has used the constructionist approach from environmental sociology and environmental conflicts studies associated with social perceptions, which resulted in the analytical concept of perceptive packages. Forty-five not-strictly-planned interviews were conducted with 46 interviewees that belonged to the different social groups involved in the using of the area. They were environmentalists, fishermen, local civil power representatives, riparian inhabitants, private business representatives and tourism business representatives. There was also participative observation, photographic documentation and documental research between March and May of 2008. The analysis of the interviews transcription revealed the existence of a scenery divided in two conflictive groups: the environmentalists and part of the touristic sector that comprises the package of ecodevelopment (sustainable development) on one side, and the public power, big companies (Aracruz Celulose Harbour and shrimp farming of COOPEX) and the other part of the touristic sector on the other side, the package of progress. The two parties contest for the use of the area. The environmentalists stand for the idea of development along with environmental conservation through the implementation of the Extractive Reserve of Cassurubá (Resex de Cassurubá) and the improvement of ecotourism. On the other hand, the local public power is in favor of development as a way to increase the number of job opportunities and tax collection due to the establishment of big companies, like Aracruz and COOPEX, in the city. Concerning local people, riparian inhabitants and fishermen, it was found that their majority were not in favor of activities that would be risky for the mangroves and the coral reefs such as the shrimp farming and the dredging of the channel to the harbour. However, they lacked for the establishing of a big company that could use their work force. Besides, many were unaware or uncertain about Resex. It was also presented distinct perceptions of local ecosystems from different social groups interviewed.

Le but principal de ce travail a été de reprendre les transformations du concept de la nature au sein de la philosophie occidentale et de mettre en relation l'histoire du droit, à partir des catégories analytiques telles que le pouvoir et la domination qui tracent un chemin particulier au déroulement de la crise environnementale également mise en question aujourd'hui. L'objectif était de discuter le rôle du Droit en tant que science et comme un instrument de pouvoir qui a historiquement conduit seulement des tranches de la société à un statut de position dominante, ces petits groupes corroborent à la crise environnementale. En ce sens, il est inévitable de parler de l'Amazonie, en particulier du Pará, un État où la déforestation et les conflits atteignent des records. Le reflet de toutes ces transformations est vécu au quotidien dans cette région où des points de vue opposés sur la nature cohabitent conflictuellement et alors, c’est dans ce champ de forces que la classe dominante montre son pouvoir et détermine l'avenir de ce lieu. Nous présentons une brève analyse de la façon dont les juristes se manifestent dans les processus liés à des grands projets parmi la région ouest du Pará pour illustrer la vision et les concepts de la nature tirés par ces importants acteurs. Mais qu’est-ce que qui pourrait être vraiment différent dans cet ensemble qui se répète à travers le monde? A la fin, nous présentons les dernières discussions sur l'autonomisation sociale des agents qui résistent à la domination séculaire. La nature comme sujet de droit est non seulement une pensée tirée d’une dimension théorique biocentrique, mais aussi elle représente un mouvement de décolonisation de la pensée et des constructions européanisées / occidentales, ainsi qu'une construction de l'autonomisation des agents qui donne l'identité à ce lieu, l'Amazonie. / The main effort of the rescue work was the transformation of the concept of nature in Western philosophy and relate the history of law, analytic categories such as power and domination of drawing a particular way the crisis process environmental as discussed today. The aim was to discuss the role of law as a science and as an instrument of power that historically only led party on a dominant status and a mastery of the crisis experienced and propagated today. In this sense, it is inevitable question of the Amazon, in particular the state of Pará with record of deforestation and conflict. The reflection of all the transformations are experienced daily in the region where the nature diametrically opposed visions of the life of a conflict and therefore within the force field agents to show their power and dictate the future of this location. A brief analysis of how lawyers are manifested in processes related to large projects in the western region of Para to illustrate the vision and the nature of the concepts learned by these important agents. But what could be really different in this whole journey that repeats throughout the world? At the end, we present the latest discussions on the social empowerment of officers who resist the secular domination. Nature as a subject of rights is not only a thought or a biocentric theoretical aspect, is a decolonization movement of thought and theoretical constructs Europeanized / Western and a building accountability agents that give identity to place, the Amazon. / O principal esforço desde trabalho foi resgatar as transformações do conceito de natureza dentro da filosofia ocidental e relacionar a história do Direito, a partir de categorias analíticas como poder e dominação que desenham um caminho particular ao processo de crise ambiental tão discutido na atualidade. O objetivo era discutir o papel do Direito enquanto ciência e enquanto instrumento de poder que conduziu historicamente apenas parcelas das sociedades ao status de dominante e que exerce grande controle da crise hoje vivenciada e propagada. Neste sentido, é inexorável falar da Amazônia, especialmente do Pará, Estado com recordes de desmatamento e conflitos. O reflexo de todas as transformações são vivenciadas dia-a-dia na região onde visões de natureza diametralmente opostas convivem conflituosamente e, portanto, será dentro do campo de forças que os agentes demonstram seu poder e ditam o futuro deste lugar. Apresentamos uma breve analise de como os juristas manifestam-se dentro dos processos relacionados aos grandes projetos na região oeste do Pará como ilustração da visão e dos conceitos de natureza apreendidos por esses importantes agentes. Mas o que poderia ser realmente diferente em todo esse percurso que se repete em todo mundo? Ao final, apresentamos as últimas discussões quanto ao empoderamento social de agentes que resistem à dominação secular. A natureza enquanto sujeito de Direitos não é apenas um pensamento ou uma vertente teórica biocêntrica, representa um movimento de descolonização do pensamento e das construções teóricas europeizadas/ocidentais, como também uma construção de empoderamento dos agentes que dão identidade ao lugar, a Amazônia.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5055226 bytes, checksum: fa1389ecbca21468121a95cb3f3427a0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The history of the contact with indigenous people in Brazil has been marked by agrarian and socio-environmental conflicts due to the confrontation with big development governmental projects supported by private companies, aiming at the exploration of natural resources and thus causing a continuous deterritorialization of indigenous people. The main objective of this work is to analyze the agrarian and socio environmental conflicts in the Potiguara Monte Mor indigenous land in the North coast of Paraíba caused by the presence of sugar and ethanol mills in these lands and of an environmental protection area in indigenous lands. The research involved many different methodological procedures such as, a bibliographical research about the Brazilian environmental and Indian culture legislation from the 17th century to the 21st century; a documental research about the administrative processes filed by the IBAMA from 1990 to 2012, and the extra judicial conflict resolution through actions by the Federal Public Ministry and other social agents; a field research which aimed at mapping the agrarian and socio environmental conflicts in the Potiguara Monte Mor/PB land by identifying the ones involved in these conflicts; and at last, a research-action video was recorded with the participation of teachers and students of the Cacique Domingos School in the Portiguara Monte Mor land to identify the environmental problems caused by deforestation, and inappropriate garbage disposal. Due to it, some field activities like seedling planting at the river source and garbage collection in the Village were done. To do so, a qualitative research with exploratory semi structured interviews with a descriptive bias was held. The methodology of the conflicts mapping was developed based on Little (2006) through the ethnography of the conflicts, and the analysis of the Bardin content (2004) resulted in the visibility of the agrarian and environmental conflicts in the Potiguara Monte Mor land. The research action through the video managed to touch emotionally the community to the environmental problems with autonomy from reterritorialization. Finally, the research points out some suggestions of the public policies use which lead to solutions and prevention of these conflicts like the demarcation process of that lands by the legal ratification of the demarcation by the Government / A história recente do contato dos índios com a sociedade nacional no Brasil tem sido marcada por conflitos socioambientais e fundiários em decorrência do confronto com grandes projetos governamentais de desenvolvimento e com o apoio às empresas privadas, visando a exploração dos recursos naturais, provocando uma contínua desterritorialização dos indios. A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar os conflitos socioambientais e fundiários na Terra Indígena (TI) Potiguara Monte Mor no Litoral Norte da Paraíba, provocados pela presença de usinas sucroalcooleiras neste território e de uma Área de Proteção Ambiental (APA) sobreposta à Terra Indígena. A realização da pesquisa envolveu diferentes procedimentos metodológicos, desde a pesquisa bibliográfica a respeito da legislação ambiental e indigenista brasileira do século XVII ao século XXI; e documental sobre os processos administrativos autuados pelo IBAMA entre 1990 e maio de 2012 e as formas de resolução extra judicial de conflitos através de ações do Ministério Público Federal MPF e outros atores sociais; a pesquisa de campo que visou realizar um mapeamento dos conflitos socioambientais e fundiários na TI Potiguara Monte Mor/PB identificado os atores sociais envolvidos; e, por fim, foi gravado um vídeo com o intuito de identificar de forma participativa os problemas ambientais através de uma pesquisa-ação com a presença de professores e alunos da Escola Cacique Domingos na TI Potiguara Monte Mor, verificando problemas ambientais como o desmatamento e a disposição inadequada do lixo, o que ocasionou a realização de atividades de campo com os Potiguara na Aldeia Jaraguá com a realização do plantio de mudas nativas na nascente de rio com fonte de água mineral e a coleta de lixo na aldeia. A metodologia do mapeamento dos conflitos foi desenvolvida com base em Little (2006) através da etnografia dos conflitos, para tanto, baseou-se numa pesquisa de cunho qualitativo com entrevistas semi estruturadas, de caráter exploratório com viés descritivo. Na análise de conteúdo de Bardin (2004) teve como resultado a visibilidade dos conflitos socioambientais e fundiários na TI Potiguara Monte Mor e a pesquisa-ação através da produção do vídeo possibilitou a sensibilização da comunidade para a gestão territorial ambiental com autonomia a partir da reterritorialização. Finalmente, a pesquisa aduz sobre o uso efetivo das políticas públicas previstas pela PNGATI (2012) na busca por soluções desses conflitos, além da necessidade na conclusão do processo demarcatório da TI com a homologação da demarcação pela União

Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde 1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental 4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia. Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores, além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações. / Some questions have currently challenging the water resources institutional politics in the implementation of the Brazilian water resources legislation. The first one is to implement the decentralized river basin management at the lowest appropriate level. The second one is to make that basin level committees develop themselves in a participating way that includes to share the decisions between all the local actors, mostly, the residents (inhabitants) who were the most affected by water problems and who were, up to recently, gotten rid of the decisions. A third question is to ensure that the water resources management is integrated to the environment management. The Rio de Janeiro State has, as all other Brazilian States, its own water resources legislation and has implemented it since 1999. The state Environmental Macro-Region 4, which embraces the region known as Lagos and the São João river basin, both localized in the East extremity of Rios coast, since 1999, are developing its environmental management and, specially, the water resources management by the creation of the Lagos São João Intermunicipal Consortium and, in 2005, its river basin Committee. These river basin arrangements were operating jointly and have been succeeded to promote de organization of all local actors, specially, the fisherman, and the inhabitants, beyond the municipalities and the water concessionaires. Many results of the committee actions were already benefiting the region environment and his inhabitants, specially, by leading the solution of the sanitation problems in the region, in special, the Araruama and Saquarema lagoons and the interruption of the sand and shell extraction of the lagoons and rivers, what are proportioning fishery recovering in the region. The political and institutional analysis of the river basin management arrangements in the region, that includes their creation and the development, their successes and failures and their institutional sustainability, are the objectives of this dissertation. In this purpose, it was used the World Bank methodology of the Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? project (Kemper et al., 2005), with some adaptations.