Contexto - O estudo de alternativas de localização é uma etapa importante do processo de avaliação de impacto ambiental, tratado por muitos como o \"coração\" do processo e através do qual o empreendedor busca responder aos interessados sobre a viabilidade ambiental de seu empreendimento. Porém, apesar da conhecida importância, existem deficiências nos estudos ambientais com relação à consideração e à discussão de alternativas locacionais de atividades, principalmente em relação àquelas potencialmente causadoras de significativos impactos ambientais, como são os aeroportos. Responsáveis por relevantes impactos ambientais nos centros urbanos, os aeroportos geralmente estão envolvidos em conflitos referentes ao uso e ocupação do solo, representando um dos maiores agentes de degradação ambiental e social, necessitando, portanto, de um eficiente estudo locacional que contemple parâmetros sociais, ambientais, além dos técnicos e econômicos. Objetivo - Assim, o objetivo do presente trabalho é avaliar como as alternativas de localização de atividades, com foco em aeroportos, são contempladas nos estudos de impacto ambiental. Metodologia Para se atingir esse objetivo, aplicou-se uma metodologia de base qualitativa, descritiva e exploratória, que apresenta como etapas: revisão bibliográfica, levantamento de critérios utilizados para definição da localização de aeroportos em âmbito nacional e internacional, organização e avaliação dos critérios levantados e, por fim, aplicação desses critérios no caso do aeroporto de Ribeirão Preto, SP. Resultados - Ficou em destaque a necessidade da prévia análise do território, baseada nos possíveis impactos da atividade e nas aptidões e restrições do meio, a fim de se analisar a viabilidade ambiental do empreendimento, evitando-se, desse modo, futuros conflitos de ordem social e ambiental. Especificamente para o caso estudado, os resultados mostram que houve falhas na metodologia de análise das alternativas locacionais utilizadas no EIA, sobretudo em relação à escolha dos critérios e omissão de informações relevantes para a tomada de decisão. Também, o presente trabalho conclui pela existência de sítios aptos e indicados para a localização de aeroportos em Ribeirão Preto, SP e a inviabilidade do sitio apontado pelo EIA como a melhor opção. / Context - The study of alternative localizations is an important step in the process of environmental impact assessment, treated by many as the \"heart\" of the process and through which the entrepreneur seeks to answer to stakeholders the environmental viability of their enterprise. However, although this known importance, there are shortcomings in environmental studies in relation to consideration and discussion of alternative locational activities, establishing a contradiction and a gap in which the present study staff. Objective - The objective of this study is to evaluate how the alternative locations of activities are contemplated in environmental impact statement. Methodology - To achieve this goal was applied a methodology based on qualitative, descriptive and exploratory character, which presents the following steps: a literature review, survey of criteria used to define the location of airports nationally and internationally, organization and evaluation the data collected and, finally, application of these criteria in the case of airport Ribeirão Preto, SP. Results - It was highlighted the need for preliminary analysis of the territory, based on the potential impacts of activities and capabilities and constraints of the environment, in order to analyze the environmental feasibility of the project, avoiding thus future conflicts social and environmental . Specifically for the case study, the results show that there were flaws in the methodology used locational analysis of alternatives in EIA, especially in relation to the choice of criteria and omission of relevant information for decision making. Also, this study indicates the existence of other suitable sites and more pointed than that indicated by EIA as the best option.

No Brasil, os EIAS/RIMAS são o principal instrumento para a análise de viabilidade ambiental dos empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sendo também peça indispensável ao processo licenciamento ambiental. Esta pesquisa tem como objetivo central a abordagem geomorfológica adotada em EIAs de usina hidrelétricas no período entre 1993 a 2014. Foram analisados 13 registros de EIAs elaborados para usinas hidrelétricas cujo licenciamento ocorre em nível federal, analisando informações como escala de abordagem, escola teórica, procedimento metodológico, etc. Todos estes dados foram analisados quali e quantitativamente, sendo que os resultados apresentados permitem verificar o aprimoramento técnico contínuo na abordagem geomorfológica nestes estudos ambientais. Os resultados da pesquisa também proporcionaram a elaboração de recomendações visando à elaboração de futuros estudos de impactos ambientais. / In Brazil, the Environmental Impact Statements (EISs) are the main instrument for environmental feasibility analysis of enterprises, which can cause significant environmental impact, and is also indispensable part of environmental licensing process. This research is based on the geomorphological approach adopted in EIAs (Estudos de Impacto Ambiental, or Environmental Impact Studies, in free translation) applied for hydroelectric power plants, in the period of 1993-2014. We have analyzed 13 EIAs designed to hydroelectric power plant which licensing occurs at the federal level, analyzing information such as scale approach , theoretical school, content, assignment of technical staff , etc. All these data were analyzed qualitatively and quantitatively, and the results allow verify the continuous technical improvement in the geomorphological approach of these environmental studies. The results have also provided the elaboration of recommendations for the development of future environmental impacts studies.

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento que auxilia o processo decisório, a elaboração de projetos e propostas de desenvolvimento, e que oferece campo para a integração de valores associados à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável. Para que a avaliação de impacto ambiental seja efetiva, deve estar embasada na delimitação das questões prioritárias, bem como em respostas adequadas e necessárias aos tomadores de decisão, em um processo conhecido como scoping. A delimitação do escopo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem como principal objetivo definir os estudos considerados adequados para a correta avaliação dos impactos potencialmente significativos relacionados a um projeto, orientado pelo diagnóstico preliminar de suas áreas de influência. Diante da necessidade de avaliar a efetividade dessa etapa dentro do quadro geral da AIA praticada, o objetivo do trabalho foi avaliar a etapa de delimitação do escopo de estudos de impacto ambiental de processos de Avaliação de Impacto Ambiental ocorridos no Estado de São Paulo, utilizando-se como marco referencial a promulgação da Resolução SMA 54/2004. A fim de estudar o processo de scoping no estado de São Paulo, nos termos da regulamentação vigente e com base nas melhores práticas preconizadas para este instrumento, foram analisados 34 processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA/CETESB), para diferentes tipologias de empreendimento. Os resultados obtidos demonstram que a estrutura preconizada para o scoping no estado, ainda que seja potencialmente diferenciada em relação aos demais estados do país, não tem assegurado a formulação de Termos de Referências concisos e focados nos impactos significativos dos empreendimentos, pouco contribuindo para a efetividade das avaliações de impacto. / The Environmental Impact Assessment is an instrument which helps in the decision making, the elaboration of projects and development of proposals, also offers a way for the integration of values associated with the sustainability and sustainable development. For the environmental impact assessment to be effective, it should be based on delimitation of priority issues, as well as responses appropriate and necessary to the decision makers, in a process known as scoping. The main objective of the EIA scoping is define the studies considered suitable for the correct evaluation of potentially significant impacts related to a project, directed by the preliminary diagnosis of their areas of influence. Considering the need to evaluate the effectiveness of this step within the overall framework of the EIA carried, the aim of this study was to evaluate de scoping phase in environmental impact statement of Environmental Impact Assessment processes occurred in São Paulo State, under the current regulation and based on best practices recommended for this instrument. The study evaluated 34 environmental licensing process which were proceed through the Secretary of Environment of the São Paulo State (Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA/CETESB), with different development typologies. The results obtained showed that the structure recommended for the scoping in the São Paulo State, although it is potentially different than the other states in Brazil, it hasnt ensured the elaboration of Terms of Reference concise and focused on significant impacts of the projects, with few contribution to the effectiveness of environmental impact assessment.

Miljöbedömning med dess tillhörande dokument, miljökonsekvensbeskrivning (MKB), genomförs för att minska negativ miljöpåverkan från projekt och används som beslutsunderlag. Trafikverket som statlig myndighet gör MKB:er för många av sina projekt. Om utfallet blir så som det står i MKB:erna eller inte, vad det beror på, samt hur avvikelser påverkar miljön har undersökts i det här examensarbetet. Undersökningen har skett genom fallstudier av fyra olika Trafikverksprojekt. Dessa har varit vägprojekten Västra länken; bro över Umeälven, Östra länken; E4 syd – Östteg och Puckdalen; riskobjekt. Det fjärde fallet är ett järnvägsprojekt, Åmsele station; ny mötesdriftplats. För att kunna besvara frågeställningarna har intervjuer, dokumentgranskning, platsbesök och litteraturstudier genomförts. För varje fall har ett antal påverkanskategorier med betydelse för projektet valts ut för fördjupad granskning. Resultatet visar att avvikelser har förekommit mellan det som stått i MKB:erna och faktiskt resultat i alla fyra fallen, men inte i något fall har avvikelserna varit fler än överensstämmelserna. De flesta kontrollpunkter från MKB:erna har därmed stämt med faktiskt resultat, sammanlagt har 76 % stämt. I ett av fallen, Östra länken, har större andel avvikelser upptäckts än i övriga. Här blev resultatet 63 % överensstämmelse, i jämförelse med Västra länkens 77 %, Puckdalen 88 % och Åmsele stations 73 %. Avvikelserna som har upptäckts har gett både positiv, negativ och insignifikant miljöpåverkan, men majoriteten har varit negativ. Orsakerna till avvikelserna har varierat stort för de olika granskade kontrollpunkterna, men för vissa är otillräcklig uppföljning en möjlig orsak. Som resultat av detta arbete föreslås mer uppföljningsarbete med hjälp av Trafikverkets redan befintliga metoder, för att minska avvikelser mellan MKB och verklighet i framtiden. / Environmental impact assessment, with the document environmental impact statement (EIS), are produced to limit the negative environmental impact of projects, and as a base for decision-making. Trafikverket (Swedish Transport Administration) is a public authority that produce EIS for many of their projects. This study has examined if the statements made in the EIS are actually done in practise or not, why eventual deviations may occur and what effects these deviations gives to the environment. The method used have been case studies of four projects performed by Trafikverket. Those are three road projects, The Western link; bridge over Umeälven, The Eastern Link; E4 south – Östteg and Puckdalen; risk object. The fourth project is a railroad project named Åmsele station, new passing place and service site. To answer the research questions also interviews, document studies, field trips and literature studies have been performed. For each of the cases a number of important categories for the project have been selected for further investigations. The result show that in all cases there have been deviations. In summary of the four cases 76 % of the checkpoints have been congruent. In all cases the congruence has been greater than the deviations. In one case, The Eastern Link, more deviations than in the other projects have been noted. In this case the result showed 63 % congruence, compared to 77 % at The Western Link, 88 % at Puckdalen and 73 % at Åmsele station. The deviations found have both given positive, negative, or insignificant environmental impacts, but the majority have been negative. The causes of the deviations have varied between the different checkpoints examined. One reason that is possible for some of the deviations are lack in follow-up. As a result of this study more extensive follow-up in the future, with use of already existing tools in the organisation of Swedish Transport Administration, are suggested to reduce the deviations between EIS and reality.

Regulatory Impact Analyses (RIA) are carried out in order to determine how a project or regulation affects the economy, society and environment. Traditionally, RIAs are carried out through cost benefit assessments and by monetizing different variables in order to assist policymakers with their decision. The main disadvantage of it, is that highly relevant social and environmental factors are difficult to quantify, thus providing weak or "incomplete" support to policy-makers in their final decision and enabling long-term consequences. An option to improving RIAs, is by taking into account such factors with the introduction of Sustainable Development (SD) concerns early in the decision making process. This is a trend that has been gaining more momentum and support, especially in OECD and EU members. The shift towards the inclusion of such concerns at a regulatory and legislative level nonetheless still presents itself to be a challenge and has wide room for improvements. On this research, four different countries and the European Union are analyzed and compared, presenting their current RIA practices and how much they take into account sustainability concerns with the intent on showing where can they be improved and better included.

Diante dos compromissos mundiais para redução das emissões atmosféricas, a energia eólica se consolida como uma das principais alternativas à crescente demanda energética. Quando comparada a outras fontes de energia, considera-se que a fonte eólica induz menores perturbações no meio ambiente. Porém, empreendimentos eólicos podem causar impactos significativos, principalmente se instalados em áreas sensíveis e concentrados espacialmente. Assim, tendo em vista o cenário de intenso crescimento do setor eólico, o objetivo principal desta pesquisa foi avaliar a efetividade do sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) aplicado a projetos de geração de energia eólica. Foi utilizado como objeto de estudo o sistema de licenciamento ambiental do estado do Ceará, estado pioneiro no setor eólico e ainda em destaque no cenário nacional. Buscou-se, portanto, identificar evidências de conformidade do sistema de AIA adotado no estado com as boas práticas e princípios internacionais da AIA, assim como eventuais deficiências que possam influenciar o processo decisório. Para tanto, foi avaliada a qualidade das informações apresentadas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) perante às boas práticas de AIA, diretrizes da literatura científica e elementos contextuais, de modo a avaliar seu potencial de contribuir para a tomada de decisão com vistas à prevenção de impactos socioambientais significativos. Foi escopo deste trabalho a análise de documentos do processo de licenciamento de 3 projetos e a avaliação da qualidade de 31 EIAs, com base em uma lista de verificação elaborada no âmbito da presente pesquisa e no método Environmental Statement Review Package. Com a finalidade de delinear os aspectos relevantes a serem abordados no âmbito da AIA, foi identificado o estado da arte dos potenciais impactos ambientais causados por empreendimentos eólicos e as informações importantes para a correta previsão, caracterização e mitigação dos potenciais impactos dessa tipologia de projeto. Os resultados da pesquisa indicam qualidade insatisfatória dos EIAs, com deficiências significativas em todas as etapas, especialmente na avaliação dos impactos e análise de alternativas locacionais e tecnológicas, e ausência de informações importantes para caracterização da vulnerabilidade do meio ambiente. Foram observadas iniciativas pontuais para alteração do conteúdo mínimo exigido aos EIAs, porém, não se observou indícios de que o órgão ambiental esteja considerando atuar proativamente para promover a melhoria da qualidade dos EIAs. Em linhas gerais, o presente estudo indica que se considerados apenas os EIAs, as decisões estão sendo tomadas com base em informações insuficientes e inadequadas e, portanto, que o sistema de AIA não tem se mostrado efetivo para prevenção de impactos significativos. / In order to meet the greenhouse gas emission reduction targets established during the United Nations Conference on Climate Change, the energy generation using wind sources was greatly encouraged to fulfill the rising energy demand. While wind energy may lead to lower damage to the environment when compared to other energy sources, wind farms still have potential for significant impact. With this in mind and considering the scenario of intense expansion of wind energy generation, the main objective of this research was to evaluate the effectiveness of the Environmental Impact Assessment (EIA) system assigned to wind energy projects. The state of Ceara was the object of study, since it was the pioneer in the wind energy generation and still is relevant in the national context. This research aimed to identify evidences of the EIA system compliance with good practice and international principles of EIA, and possible shortcomings that could influence the decision-making process. Therefore, the quality of the information presented in Environmental Impact Statement (EIS) was evaluated in light of AIA best practice, scientific literature and contextual factors. Thus, the objective was to evaluate the potential of EIS to contribute to decision making in order to prevent social and environmental impacts significant. 31 EIS and the licensing process of 3 projects was scope of this research. The EIS\' quality was evaluated through a checklist developed during this project and the method Environmental Statement Review Package. In order to define the relevant aspects that must be addressed during EIA, the potential environmental impacts caused by wind energy projects were identified in literature. The results of the research indicate poor quality of EIS, with significant deficiencies at all phases, especially in the evaluation of impacts and analysis of locational and technological alternatives, and the lack of important information to characterize the vulnerability of the environment. Some occasional measures to improve the minimum content required for EIS was observed. However, the results didn\'t indicate that the environmental agency is willing to act proactively to improve EIS quality. In general, the present work indicates that if the decision-making process is based only in the EIS content, decisions have been made with insufficient and inadequate information. Therefore, the EIA system seems to be not effective to prevent significant environmental and social impacts.

Esta pesquisa analisa o sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Estado do Espírito Santo. O objetivo é explorar uma lacuna existente na literatura crítica, chamando a atenção para as evidências empíricas em um estudo de longo prazo sobre a prática da AIA. A efetividade do sistema de AIA foi analisada considerando as dimensões procedimental, substantiva, transativa e normativa e utilizando como métodos: levantamento, pesquisa documental, estudos de caso, consulta a especialistas e entrevistas. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, a pesquisa foi amparada pela análise de 47 processos de tomada de decisão analizando os Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e documentos submetidos em um período de dez anos (2007 a 2016). Os resultados indicam que o sistema de AIA se mostrou pontualmente efetivo, ainda que prevaleçam os resultados negativos. Foram identificados elementos de efetividade e evidências de influência da AIA sobre os projetos com resultados favoráveis ao meio ambiente, bem como elementos de aprendizagem a partir da prática da AIA que sinalizam para a perspectiva de aprimoramento do sistema. Como aspectos a serem destacados em busca deste aprimoramento, os resultados alcançados sinalizam para a necessidade de estabelecimento de parâmetros locacionais que possam orientar a triagem dos projetos encaminhados ao processo de AIA; realização de esforços para o aumento da qualidade das informações encaminhadas no EIA à tomada de decisão, sobretudo em relação à identificação e avaliação de impactos relevantes, consideração de impactos cumulativos, previsão de magnitude e avaliação da significância dos impactos. A qualidade dos EIA é apontada como fator que contribui decisivamente para o tempo de tramitação dos processos e custos relacionados à necessidade de reanálise de documentos complementares. Além disso, é importante promover a valorização dos princípios e fundamentos que orientam a AIA, com vistas a corrigir uma perspectiva desfocada quanto à sua prática e ao papel do órgão ambiental identificado no discurso dos atores que integram o órgão de meio ambiente, o que sugere um posicionamento basicamente reativo no âmbito do processo decisório. Embora os resultados indiquem que a prática da AIA ainda tenha um longo caminho para ser considerada efetiva no estado do ES, as evidências pontuais de boas práticas e as lacunas identificadas podem ser utilizadas para orientar ações voltadas para o aprimoramento do sistema de AIA bem como direcionar melhorias dos projetos de desenvolvimento implantados no estado. / This thesis is investigating the Environmental Impact Assessment (EIA) system which is implemented in Espírito Santo State (Brazil). I aim to fill a gap in existing critical literature, by bringing attention to empirical evidence in a long-term study of EIA practice. The effectiveness of the EIA system was analyzed by applying an analytical framework focusing on four dimensions: procedural, substantive, transitive and normative effectiveness. As for the methods used during the analysis, they are: survey, documentary analysis, case studies, expert consultation and interviews. Using a qualitative-quantitative approach, the research was supported by 47 decision-making processes, analyzing the Environmental Impact Statements (EIS) and documents submitted in a period of ten years (from 2007 to 2016). The results indicate that the EIA system proved to be punctually effective, although the negative results prevail. Elements of effectiveness and evidence of EIA influence on the projects with favorable results to the environment were identified, as well as elements of learning from the EIA practice that signal to the perspective of improvement of the EIA system. However, the results indicate weakness related to the absence of locational parameters for the screening of EIA processes. Regarding the quality analysis of EIS, the results indicate faults in the information presented in the decision-making step. The main fragilities are associated with the identification and evaluation of relevant impacts, consideration of cumulative impacts, the prediction of magnitude and the evaluation of the significance of the impacts. The previously-mentioned deficiencies of the EIS information are the main contributors to a longer processing time and to an increase in the costs which is due to the need for reanalysis of complementary documents. In addition, the environmental agency\'s analysts\' opinion reveals a blurred perspective of EIA practice and regarding the role of the environmental agency. This obscure perspective suggests a passive and reactive positioning of actions and decisions within the environmental agency studied. Therefore, it is important to promote the valorization of the principles and foundations guiding the EIA in order to correct this perspective. Although the research findings suggest that EIA practice still has a long way to go in order to achieve effectiveness in the system studied, I identified evidence of best practice and weaknesses. This which can be used to guide actions aimed at enhancement of the EIA system as well as improvements of the development projects implemented in the State of Espírito Santo.

A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos estão sendo criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental de PGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica, que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo avaliar o sistema regulatório envolvendo a liberação em escala comercial de PGMs no Brasil e as potenciais contribuições da AAE para o processo decisório, contemplando os princípios de uma boa governaça ambiental nos processos decisórios. Para tanto, aplicou-se um questionário eletrônico a agentes sociais interessados pelo tema visando identificar suas visões sobre o assunto, analisou-se os procedimentos utilizados na deliberação sobre o algodão MON1445 resistente ao herbicida glifosato e, por fim, efetuou-se a avaliação dos instrumentos análise de risco, estudo de impacto ambiental (EIA) e AAE quanto à inserção da variável ambiental nas tomadas de decisão. Os resultados obtidos foram: com relação ao sistema regulatório, cujos pressupostos encontram-se na Lei de Biossegurança, evidenciou-se a falta de legitimidade nas tomadas de decisão, as quais são realizadas pela CTNBio, enquanto que a Constituição brasileira atribui aos órgãos ambientais a deliberação sobre atividades potencialmente poluidoras, dentre estas aquelas que envolvam OGMs; a deficiência dos mecanismos de participação social, pois as audiências públicas ocorrem mediante decisão da CTNBio; a falta de acesso às informações, devido a não implementação do Sistema de Informações sobre Biossegurança (SIB), além do descumprimento de diversas legislações, que configuram no desrespeito à justiça ambiental. Em razão destes fatores, conclui-se que o sistema regulatório brasileiro sobre PGMs não se baseia em uma boa governança ambiental. Quanto aos instrumentos de avaliação de impactos ambientais, a análise de risco, em função dos aspectos acima levantados, não se adequa para a avaliação prévia de PGMs, podendo ser utilizada como uma metodologia que subsidie o EIA ou a AAE. O EIA, por sua vez, não tem a atribuição de avaliar ações que envolvam territórios abrangentes, mas sim de atividades pontuais que se dão em etapas posteriores de planejamento. Já a AAE contribuiria para a tomada de decisões no tocante à liberação comercial de PGMs, em função de seus princípios de transparência, envolvimento social, planejamento ambiental, abrangência de extensos recortes territoriais, avaliação de impactos cumulativos e de longo prazo e monitoramento ambiental contínuo. Deste modo, recomendou-se a utilização da AAE no planejamento ambiental envolvendo liberações comerciais de PGMs no Brasil. / The commercial release of genetically modified crops (GMCs) is controversial, due to the lack of knowledge about the potential environmental and socio-economic impacts that can lead to short, medium and long term. In order to regulate the deliberations on the use of genetically modified organisms (GMOs), regulatory mechanisms that are proposed to predict such impacts are being created in many nations, with risk analysis (RA) being the instrument normally used in environmental studies for decision-making. However, there are some doubts about its use as the only tool of environmental analysis of PGMs, since it does not allow the assessment of cumulative, indirect and long-term impacts and the interests of the nation outlined in their policies, plans and programs (PPPs). An instrument proposed by some authors likely to embrace such considerations is the Strategic Environmental Assessment, which seeks to insert the environmental variable during the planning stages that result in the development of PPPs. This thesis aimed to evaluate the regulatory system involving the commercial release of GMCs in Brazil and the potential contribution of SEA to decisionmaking process, incorporating the principles of good governance. To this end, we applied an electronic questionnaire to some social actors to identify their views on the subject, reviewed the procedures used in the deliberation of the glyphosate-resistant cotton MON1445 and, finally, we performed the evaluation of risk analysis, environmental impact statement (EIS) and SEA as tools of environmental parameter insertion in decision-making. The results obtained were: with respect to the regulatory system, whose assumptions are in the Biosafety law, there was a lack of legitimacy in decision-making, which are held by CTNBio, while the brazilian Constitution assigns the decision on potentially polluting activitities (among which is those related to the GMOs) to the environmental agencies; the deficiency of the mechanisms of social participation, since decisions for public hearings are taking by CTNBio; lack of access to information due to non-implementation of the Information Biosafety System (IBS), and the disrespect of various laws, whith disregard for environmental justice. Because of these factors, the brazilian regulatory system on PGMs is not based on good environmental governance. With regard to instruments for environmental studies, risk analysis, according to the aspects mentioned above, is not suitable for prior assessment of GMCs and can be used as a methodology that assists EIS or SEA. The EIS, in turn, does not have the assignment to assess actions that involve extensive territories, but the pontual activities that take place in later stages of planning. SEA, in turn, would contribute to the decision-making regarding the commercial release of GMPs, according to its principles of transparency, social involvement, environmental planning, coverage of extensive territorial areas, assessment of cumulative and long-term impacts and continuous environmental monitoring. Thus, recommendations were made for the use of SEA in environmental planning involving commercial releases of GMPs in Brazil.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.

From the Proceedings of the 1976 Meetings of the Arizona Section - American Water Resources Assn. and the Hydrology Section - Arizona Academy of Science - April 29-May 1, 1976, Tucson, Arizona / An environmental impact statement (EIS) is meant to be a predictor of the consequences of actions on the environment. However, uncertainties in the statements make it difficult to determine the reliability of the predictions and thus the consequences of the actions. Hence, use of an EIS could be counter-productive if the inherent uncertainties are not recognized and considered in its evaluation. Examination of several EIS's from a systems viewpoint is used to expose the following sources of uncertainty: (1) the identification of the components of the system, (2) the natural uncertainty of the inputs to the system and of the transformation functions producing the output, (3) uncertainties in the modeling of the system due to limitations of sample, economic and technological data. The above viewpoint is used to analyze the Colorado River Salinity Control Project EIS. Uncertainties are identified and classified and means for assessing and incorporating their effect on the environmental impact assessment are discussed.