As operações de dragagem e de disposição final do material dragado são indispensáveis para atender as necessidades de implantação e manutenção das vias de transporte aquaviário. Todavia essas operações, dependendo das dragas e equipamentos utilizados, podem causar danos às comunidades marinhas, alterações na batimetria dentre outras coisas. A circulação de águas na região da Baía da Guanabara compreendida entre a Ilha do Fundão e o continente encontra-se prejudicada, em decorrência das baixas profundidades e estrangulamentos existentes. Entretanto, um projeto de dragagem pode causar vários impactos no meio ambiente. Assim se faz necessário que os organismos e empresas responsáveis pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento e execução de projetos de dragagem se preocupem em desenvolver diretrizes e procedimentos para o gerenciamento ambiental de tais projetos. Deste modo, objetivo principal deste trabalho é analisar a disposição do material dragado no Canal do Fundão e Canal do Cunha de acordo com a legislação relacionada as atividades de dragagem. Para isso são: i) identificadas a legislação ambiental existente no Brasil e de organismos internacionais que visam à regulamentação do gerenciamento ambiental das atividades de dragagem; ii) classificados os métodos de destinação do material dragado; e iii) analisado o processo de destinação do material dragado no Canal do Fundão e no canal do Cunha. / The dredging and disposal of dredged material are essential to meet the deployment requirements and maintenance of roads water transport. However these operations, depending on the dredgers and equipment used, can damage to marine communities, changes in bathymetry among other things. The circulation of water in Guanabara Bay area between the Isle of Fundão and the continent is impaired in due to the lower depths and bottlenecks existing ones. However, a dredging project can cause various impacts on the environment. So it makes necessary for agencies and companies responsible for environment and the development and execution of dredging projects focused on building guidelines and procedures for environmental management of such projects. Thus, the main purpose of this work is to analyze the disposition of dredged material in Canal and Canal Fundão agreement with Wedge legislation related to dredging activities. To this are: i) identified environmental legislation exists in Brazil and international organizations seek the regulation of environmental management of dredging activities, ii) classified methods disposal of dredged material, and iii) analyzing the process of disposal of dredged material in the Canal do Fundão and Canal do Cunha.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the environmental licensing of hydroelectric plants are prescribed streamflow should be maintained downstream of the dam, but these flows often cannot ensure the maintenance of water quality for the stretch. The aim of this study is to present a robust and expeditious strategy of water quality monitoring. This strategy is developed for supporting the stipulation of flow regime in reduced flow reach (RFR) by dams. The Hydropower plant Passo São João (HPP PSJ) in Rio Ijuí-RS was used as study case. This Hydropower is a power plant without storage capacity presenting a RFR of 4 km. The monitoring for collecting water quality data is made by using a multiparameter probe and laboratory analysis. It is used ten monitoring points along the Rio Ijuí, two of them located in the RFR. Correlations between data obtained with a multiparameter probe and data determined in the laboratory are made to evaluate the application of the probe. Complementing the study, the HPP PSJ is contextualized according to the impact on water quality in the Rio Ijuí, tracing a longitudinal profile of dissolved oxygen (DO) along with the evaluation of the direct contribution by RFR comparison of flows. Moreover, the variability of DO concentrations in sections monitoring RFR is evaluated considering the determinations along the section. Those sections are associated with flow velocity profiles that were determined by the Acoustic Doppler Current Profiler (ADCP). The correlations between the curves of monitoring data and curves from the extraction of data - at different frequencies - are developed for determining the optimal monitoring frequency. The comparison between measurements with the probe and measurements in the laboratory are satisfactory, presenting similar values for most parameters. The layout of the longitudinal profile of the DO concentrations demonstrates the strong influence of the HPP PSJ structures in dam downstream DO level, reinforcing the need for a monitoring strategy. However the effect of reducing inflow in the dilution charges has not been noted in view of the minimum incremental area flow. Near riverbank measurements were representative, since the variability of measurements along the section generally was less than 2% on average. Finally the ideal frequency obtained with the correlation curves for different frequencies is four days for both points of RFR. The overall conclusion of this study is to propose a monitoring strategy based on using a multiparameter probe in which the operator formulates the determinations near the riverbank with a monitoring frequency of four days, taking as basis the representative parameter the dissolved oxygen for this case. / Quando do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, são prescritas vazões a serem mantidas a jusante do barramento, que muitas vezes podem não garantir a manutenção da qualidade da água para o trecho. O objetivo deste estudo foi propor uma estratégia expedita de monitoramento da qualidade da água em suporte a prescrição de regime de vazões remanescentes em trechos de vazão reduzida (TVR) por barramentos. Para tanto foi utilizado como caso de estudo a UHE Passo do São João (UHE PSJ) no Rio Ijuí-RS, que opera a fio d água e possui um TVR de 4 km. Como base do estudo foi feito um monitoramento para levantamento de dados de qualidade da água com a utilização de sonda multiparâmetro e análises em laboratório. Foram utilizados 10 pontos de monitoramento ao longo do Rio Ijuí, sendo 2 deles, os principais no estudo, localizados no TVR. Foram feitas correlações entre os dados obtidos com a sonda multiparâmetro e determinados em laboratórios para avaliação do uso da sonda. Complementando o estudo, foi feita uma contextualização da UHE PSJ no que se refere ao impacto na qualidade da água no Rio Ijuí, traçando um perfil longitudinal de concentração de oxigênio dissolvido (OD), juntamente com a avaliação do aporte direto ao TVR por meio da comparação de vazões. Ainda foi realizada uma avaliação da variabilidade das concentrações de OD nas seções de monitoramento do TVR, com determinações ao longo da seção, associadas aos perfis de velocidade do escoamento determinados com o uso de Acoustic Doppler Current Profiler (ADCP). Por fim foram realizadas correlações entre as curvas dos dados do monitoramento e curvas resultantes da extração de dados com diferentes frequências, para a determinação da frequência ideal de monitoramento. A comparação entre as determinações com a sonda e no laboratório foi satisfatória, mostrando valores próximos para a maioria dos parâmetros. O traçado do perfil longitudinal das concentrações de OD mostrou a forte influência das estruturas da UHE PSJ nos níveis de OD a jusante do barramento no TVR, reforçando a demanda por uma estratégia de monitoramento. Porém o efeito da redução das vazões na diluição de cargas não foi notado, tendo em vista a insignificância das vazões da área incremental ao TVR. As medições próximas a margem foram representativas, pois a variabilidade das determinações ao longo da seção em geral foi menor que 2% em relação a média. Por fim a frequência ideal obtida com a correlação das curvas de diferentes frequências foi de 4 dias para os dois pontos do TVR. Como conclusão geral deste estudo, fica a proposição de uma estratégia de monitoramento, baseada na utilização de uma sonda multiparâmetro, onde o operador fará as determinações próximas a margem do rio, com uma frequência de monitoramento de 4 dias, tendo como base um parâmetro representativo, no caso o oxigênio dissolvido.

A ocorrência de eventos erosivos acelerados associados à implantação de sistemas de transportes é um dos principais problemas socioambientais enfrentados pelas concessionárias brasileiras. Feições erosivas do tipo linear e laminares são observadas tanto ao longo da plataforma, nos cortes e aterros, como fora dela, em caixas de empréstimo, áreas de jazidas exploradas, junto aos pés de aterros e jusante das obras de transposição. Em geral, na literatura, os estudos relativos às analises de dinâmica de desenvolvimento e ocorrência de processos erosivos, bem como o risco oferecido ao meio, estão inseridos nas abordagens ambientais teorizadas como Análise Integrada da Natureza e nas análises de riscos e suscetibilidades (hazards) subsidiadas pela Cartografia Geotécnica e Geoambiental, ambas amparadas pela utilização da ciência e sistemas de informação geográfica (SIG) em plataformas computacionais. Especificamente no campo de engenharia de transportes, tais abordagens estão relacionadas aos estudos das áreas de influência pertencentes aos traçados e domínios de empreendimentos lineares (rodovias e ferrovias) em operação ou em implantação, atuando como ferramenta de gestão e monitoramento frente a requisitos ambientais exigidos pela legislação vigente e almejados pelas concessionárias responsáveis pelas vias. Inserido no viés da problemática ambiental envolvendo o setor ferroviário, e no sentido de subsidiar processos de licenciamento ambiental e regularização de linhas férreas em operação, além de fornecer bases metodológicas para a implantação de empreendimentos futuros preocupados com a prevenção de problemas relacionados à erosão, o presente trabalho tem como objetivo principal a elaboração de um estudo que realize a análise do risco oferecido à linha férrea pelos processos erosivos identificados ao longo do traçado da malha. Através da utilização de informações espaciais em plataformas SIG, a pesquisa apresenta a aplicação de um conjunto de metodologias que compõem todo o procedimento, desde o registro dos pontos mapeados, espacialização, o fornecimento de mapas temáticos ambientais intermediários, a identificação de graus de suscetibilidade da área de estudo até a definição de parâmetros para a análise de risco dos processos erosivos em relação à linha férrea em análise. Os resultados fornecem a leitura das características analisadas para composição do indicador de suscetibilidade e a análise de risco (baixo, médio ou alto) de cada processo erosivo mapeado em relação à linha férrea. / The occurrence of accelerated erosion events associated with the implementation of transport systems is one of the main environmental problems facing brazilian concessionaires. Erosive features of linear and laminar type are observed both along the platform, in the sections and embankments, and outside in boxes loan areas explored deposits, at the foot of embankments and downstream of the works transposing. In general, studies on the analysis of dynamics of development and occurrence of erosion (and risks induced to the environment) are inserted in environmental approaches theorized such as Integrated Analysis of the Nature and analysis of risks and susceptibility (hazards) subsidized by the Geotechnical and Geoenvironmental Cartography, both supported by the use of science and geographic information systems (GIS) in computing platforms. Specifically in the area of transportation engineering, such approaches are related to studies of areas of influence belonging to the plan and domain of linear transport developments (roads and railways) in operation or in implementation, acting as a management tool and monitoring against environmental requirements by current legislation and sought by the concessionaires responsible for roads. Inserted into the bias of environmental issues involving the railway sector, and in order to support the processes of environmental licensing and regulation of railways in operation, besides provide methodological foundations for the implementation of future projects concerned with the prevention of problems related to erosion, the present work aims to prepare a study that performs the analysis of the risk concerned to the railway line by erosion processes identified along the plan line. Through the use of spatial information in GIS platforms, a set of methodologies that make up the whole process will be presented, from registration and spatial distribution of mapped points, provision of environmental thematic maps intermediaries, identification of susceptibility levels of the study area until parameters settings for risks assessment of erosion in relation to railway line analysis.The results provide the reading of the characteristics analyzed for composition of susceptibility indicator and risk analysis (low, medium or high) of each erosion mapped in relation to the railway line .

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-09-20T19:19:40Z No. of bitstreams: 1 DissTLCS.pdf: 1660766 bytes, checksum: 62bd82c1e1170bdbc6fcb387338b6e51 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-21T13:03:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTLCS.pdf: 1660766 bytes, checksum: 62bd82c1e1170bdbc6fcb387338b6e51 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-21T13:03:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTLCS.pdf: 1660766 bytes, checksum: 62bd82c1e1170bdbc6fcb387338b6e51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T13:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTLCS.pdf: 1660766 bytes, checksum: 62bd82c1e1170bdbc6fcb387338b6e51 (MD5) Previous issue date: 2015-06-01 / Não recebi financiamento / In recent years we have witnessed a permanent offensive sectors of the federal government and a very strong lobby of construction companies, mining companies and other companies interested in easing the environmental licensing standards. To this campaign added the deconstruction efforts of environmental legislation, undertaken by a joint forces located inside and outside of our legislatures. We emphasize in particular the limited participation of government institutions in the licensing process and advocate to be revised the current contracting model. Thus, this study will seek, in the light of network analysis theory and mutual comparison between the results and analysis of a brazilian environmental impact study and an academic research project for the same lithology, analyze the limits and contradictions of study brazilian environmental impact. The readback proposed aims to illustrate the possible existence of control by private interests in the studies of environmental impact as a result of their employment structure and governmental control. The analysis of the concession of natural areas operating license process is necessary given the importance of this study within the sustainable development theme, as well as their hiring process. / Nos últimos anos temos assistido uma ofensiva permanente de setores do governo federal e de um fortíssimo lobby de empreiteiras, mineradoras e demais empresas interessadas em flexibilizar as normas de licenciamento ambiental. A esta campanha somam-se os esforços de desconstrução da legislação ambiental, empreendidos por uma articulação de forças situadas dentro e fora de nossos corpos legislativos. Ressaltamos em particular a pequena participação das instituições governamentais no processo de licenciamento ambiental e advogamos que seja revisto o modelo de contratação vigente. Dessa maneira, neste estudo buscaremos, sob a luz da teoria de análise de redes e do cotejamento entre os resultados e análises de um estudo de impacto ambiental brasileiro e um projeto de pesquisa acadêmica para a mesma litologia, analisar os limites e contradições dos estudos de impacto ambiental brasileiros. O cotejamento proposto tem por objetivo exemplificar a possível existência de controle por interesses particulares nos estudos de impacto ambiental, em decorrência de sua estrutura de contratação e controle governamental. A análise do processo de concessão de licenças de exploração de áreas naturais se faz necessária haja vista a importância deste estudo dentro da temática do desenvolvimento sustentável, bem como seu processo de contratação.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2546954 bytes, checksum: 1d5295bbe6087bcfa28bf7ed566bc8b3 (MD5) Previous issue date: 2013-07-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Work was aimed to understand the change in livelihoods of families from Pedra Negra affected by the construction of the hydroelectric of Funil. The idea was to understand the resources and life strategies driven by these families before and after the construction of the hydroelectric, trying to analyze also the role that compensation programs, in the socioeconomic area, proposed by the consortium AHE Funil, assume within this problematic. From the analysis of the documents relating to the environmental licensing process of the project, the conduction of interviews with a technique employed by the consortium and some people affected by the Dam, as wells as the field work released with the families of Pedra Negra, in Ijaci, Minas Gerais, which had as reference the Situational Analysis in the way proposed by Van Velsen (1987), we analyzed the changes experienced by these families in three main topics: Work, Sociability and Health. By not being able to participate in the process in a more conscious and effective way, the affected community of Pedra Negra ended up being taken by the process . By losing the autonomy over their present, their past and their future, which were handled by the consortium AHE Funil, owner of the resources (natural and cultural, material and symbolic) that served as a means of living for those families, its members suffered the burden of a process that transcends them, also starting to be considered as beneficiaries of the HPP construction, a project that brings the ideal of modernity and progress. / Esta dissertação teve como objetivo principal a tentativa de compreender a mudança nos meios de vida das famílias de Pedra Negra atingidas pela construção da UHE Funil. A ideia consistiu em entender os recursos e as estratégias de vida acionadas por essas famílias antes e depois da construção da usina, buscando analisar também o papel que os programas de compensação, na área socioeconômica, propostos pelo consórcio empreendedor, assumem dentro desta problemática. A partir da análise dos documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento, da realização de entrevistas com uma técnica contratada pelo consórcio empreendedor e com alguns atingidos, bem como do trabalho de campo realizado entre as famílias do bairro Pedra Negra da cidade de Ijaci, em Minas Gerais, e que teve como referencia a Análise Situacional na forma com que propõe Van Velsen (1987), procuramos analisar as mudanças vivenciadas por essas famílias no que concerne a três temas principais: o Trabalho, a Sociabilidade e a Saúde. Sem ter a possibilidade de participar do processo de forma mais consciente e efetiva, os atingidos da comunidade de Pedra Negra acabaram sendo levados pelo processo . Ao perderem a autonomia sobre o seu presente, seu futuro e seu passado, que passam a ser manipulados pelo consórcio empreendedor, dono dos recursos (naturais e culturais, materiais e simbólicos) que serviam como meios de vida para aquelas famílias, seus membros passam a sofrer o ônus de um processo que os transcende, passando também a serem considerados como beneficiários da construção da UHE, um empreendimento que traz consigo o ideal de modernidade e o progresso.

As operações de dragagem e de disposição final do material dragado são indispensáveis para atender as necessidades de implantação e manutenção das vias de transporte aquaviário. Todavia essas operações, dependendo das dragas e equipamentos utilizados, podem causar danos às comunidades marinhas, alterações na batimetria dentre outras coisas. A circulação de águas na região da Baía da Guanabara compreendida entre a Ilha do Fundão e o continente encontra-se prejudicada, em decorrência das baixas profundidades e estrangulamentos existentes. Entretanto, um projeto de dragagem pode causar vários impactos no meio ambiente. Assim se faz necessário que os organismos e empresas responsáveis pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento e execução de projetos de dragagem se preocupem em desenvolver diretrizes e procedimentos para o gerenciamento ambiental de tais projetos. Deste modo, objetivo principal deste trabalho é analisar a disposição do material dragado no Canal do Fundão e Canal do Cunha de acordo com a legislação relacionada as atividades de dragagem. Para isso são: i) identificadas a legislação ambiental existente no Brasil e de organismos internacionais que visam à regulamentação do gerenciamento ambiental das atividades de dragagem; ii) classificados os métodos de destinação do material dragado; e iii) analisado o processo de destinação do material dragado no Canal do Fundão e no canal do Cunha. / The dredging and disposal of dredged material are essential to meet the deployment requirements and maintenance of roads water transport. However these operations, depending on the dredgers and equipment used, can damage to marine communities, changes in bathymetry among other things. The circulation of water in Guanabara Bay area between the Isle of Fundão and the continent is impaired in due to the lower depths and bottlenecks existing ones. However, a dredging project can cause various impacts on the environment. So it makes necessary for agencies and companies responsible for environment and the development and execution of dredging projects focused on building guidelines and procedures for environmental management of such projects. Thus, the main purpose of this work is to analyze the disposition of dredged material in Canal and Canal Fundão agreement with Wedge legislation related to dredging activities. To this are: i) identified environmental legislation exists in Brazil and international organizations seek the regulation of environmental management of dredging activities, ii) classified methods disposal of dredged material, and iii) analyzing the process of disposal of dredged material in the Canal do Fundão and Canal do Cunha.

Este estudo tem por objeto a efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva do Poder Público. Os direitos sociais fazem parte dos direitos fundamentais, posições jurídicas de suma relevância no ordenamento jurídico, objetivando à concretização da dignidade humana. Os direitos sociais são direitos fundamentais referentes à concretização da justiça social por meio da transformação das estruturas sociais e, por isso, sua não observância ou violação representa sério desrespeito aos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito. Atualmente, os mecanismos jurídicos existentes, de forma geral, priorizam a atuação repressiva do Estado. Logo, a atuação em defesa dos direitos sociais (deveres de proteção do Estado), normalmente, acontece posteriormente à não observância ou violação do direito. O presente estudo, então, propõe a atuação preventiva do Poder Público para a efetivação de direitos sociais, considerando-se que esta forma de atuação pode ser uma forma de concretização de direitos fundamentais, pois visa a evitar o desrespeito a tais direitos, sendo, por via oblíqua, uma forma de sua efetivação. Nesse sentido, defende-se a utilização de instrumentos jurídicos de caráter preventivo existentes no âmbito do Direito Ambiental para a tutela de direitos sociais, mais especificamente, do licenciamento ambiental, que, no caso seria chamado de licenciamento social para os casos de instalação de indústrias. / The aim of this study is the fulfillment of social rights through preventive action of the Government. Social rights are part of fundamental rights, legal positions of utmost relevance in the legal system, aiming the achievement of human dignity. Social rights are fundamental rights relating to the achievement of social justice through the transformation of social structures and, therefore, your non-compliance or violation represents serious disrespect to the founding principles of the Democratic State of Law. Currently, the existing legal mechanisms, in general, prioritize the repressive actions of the state. Therefore, the acting in defense of social rights (state duties of protection) usually happens after the non-compliance or violation of right. Then, this study proposes the preventive action of the Government for the realization of social rights, considering that this mode of working can be an achievement of fundamental rights, because it aims to prevent disrespect of such rights, and, aslant, a form of its implementation. In this sense, advocates the use of legal instruments of preventive character existing under Environmental Law for the protection of social rights, more specifically, the environmental licensing, which in this case would be called social licensing for cases of installation of industries.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-06-20T18:00:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Marcia Pires 2017.pdf: 3509214 bytes, checksum: 7e43a46cb74a8d2490119d122489b2bc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T18:00:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Marcia Pires 2017.pdf: 3509214 bytes, checksum: 7e43a46cb74a8d2490119d122489b2bc (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / As escolhas sobre as fontes de energia ganham relevância diante da crise ecológica que deriva de um sistema que transforma tudo em mercadoria e traz como questionamento central as formas de produção e consumo. A matriz elétrica brasileira, cuja fonte hidráulica possui destaque com maior oferta de eletricidade no país, possui de um lado o discurso das vantagens de grande parte de sua composição ser de energia limpa, e, do outro lado, comprova-se um alto custo socioambiental, principalmente para comunidades que vivem próximas aos locais escolhidos para construção de empreendimentos do setor elétrico. Esta pesquisa buscou identificar e analisar as formas de participação da sociedade no processo de escolha de fontes energéticas para produção de energia elétrica em âmbito federal no Brasil, visando discutir os nexos principais entre a crise ecológica e a produção de energia elétrica; como funcionam os mecanismos institucionais para participação social nas questões relacionadas à produção de energia elétrica no Brasil; e, de que forma a sociedade civil participa dos assuntos referentes ao licenciamento ambiental no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Um conjunto de abordagens relacionadas à natureza da crise ecológica e das formas de participação social foi adotado no referencial teórico e uma análise do panorama do setor elétrico no Brasil foi elaborada. Para investigar as formas de participação da sociedade nas questões relacionadas à composição da matriz elétrica brasileira foi efetuada uma análise documental, além de um estudo de caso que contemplou três categorias de atores: conselheiros do CONAMA, especialistas da área e dirigentes de órgãos do Estado, envolvidos no planejamento e gestão do setor elétrico. A pesquisa permitiu identificar inconsistências, ambiguidades e outros aspectos relevantes sobre a participação da sociedade na produção de energia elétrica. Tais questões estão associadas a: deficiências nos mecanismos de acesso à informação; falta de transparência e de padronização de documentos; falta de participação social na elaboração dos compromissos internacionais; ausência de participação da sociedade em espaços institucionalizados; ausência da representação da sociedade e de especialistas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); invisibilidade da discussão sobre possíveis impactos e conflitos sociais; falta de representação da diversidade; deficiência na participação das minorias; falta de iniciativas para a educação para cidadania focadas na questão energética; ausência de debate sobre produção de energia versus consumo; os problemas decorrentes da opção desenvolvimentista das decisões governamentais (mesmo que implícita). Ao final, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento deste processo, a partir das três questões chave identificadas nesta tese: crise ecológica; produção de energia elétrica; e participação social. O estudo conclui apontando para a necessidade de mudanças nas formas de participação da sociedade no processo de escolha de fontes energéticas para produção de energia elétrica em âmbito federal no Brasil. Além disso, propõe uma reflexão sobre o modelo de geração e consumo de energia elétrica e a avaliação sistemática do consumo humano sobre os recursos naturais. / The choices of energy sources gain relevance in the face of the ecological crisis which has a central questioning on the modes of production and consumption and that stems from a system which changes everything into merchandise. On one hand, brazilian electricity generation has the advantage of using clean energy in great part of its composition, at least in discourse. On the other hand, though, there are high social and environmental costs, especially for communities living near the regions where projects for the electricity sector are built. This research aimed to identify and analyse different modes society takes part in the process of choosing energy sources for electricity generation in Brazil. It discusses the links between the ecological crisis and the production of electrical energy; how the institutional mechanisms for social participation on issues related to the production of electric power in Brazil work; and, how civil society participates in environmental licensing in the National Environment Council (CONAMA). A set of related approaches to the nature of the ecological crisis and the forms of social participation was adopted in the theoretical framework and an analysis of the electric sector panorama in Brazil has been drawn up. In order to investigate the forms society participates in issues related to the composition of the brazilian electricity matrix, the methodology comprised a documentary analysis and a case study. They included three categories of actors: (i) CONAMA's councilors, (ii) experts from the Field; and (iii) actors involved in the diagnosis study, planning and management of the electricity sector. The research identified inconsistencies, ambiguities and other relevant issues about the participation of society in the production of electrical energy. Such issues are related to: deficiencies in the mechanisms for information access; lack of transparency and patterns in internal documents; lack of social participation in the elaboration of international commitments; absence of participation of the society in institutionalized spaces; absence of representation of the society and specialists in the National Energy Policy Council (CNPE); invisibility of the discussion on possible impacts and social conflicts; lack of diversity's representation; deficiency in minority participation; lack of citizenship education initiatives focused on energy issue; absence of debates on energy production versus consumption; problems arising from developmental choice of Government decisions (even if implied). At the end, the present research offer suggestions for the improvement of this process, from the perspective of three key issues identified in this thesis: ecological crisis; electric power production; and social participation. The study concludes by pointing to the need of changes in the modes society’ participate in the process of choosing energy sources for the electrical energy production at the federal level in Brazil. In addition, it proposes a reflection on the model of generation and consumption of electricity and a systematic evaluation of human consumption on natural resources.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós–Graduação em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012. / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-09-16T18:58:42Z No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) / Rejected by cristiane soares(krikasoares@live.com), reason: citação errada on 2013-09-23T01:09:34Z (GMT) / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-10-09T01:51:00Z No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) / Approved for entry into archive by Sabrina Andrade (sabrinabeatriz@ibest.com.br) on 2013-10-17T02:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T02:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) Previous issue date: 2012 / Atualmente as questões ambientais ainda não foram adequadamente incorporadas às atividades do setor portuário, uma vez que as iniciativas de gestão ambiental existentes nos portos brasileiros são ainda muito fragmentadas. O setor portuário está diretamente ligado a grandes acidentes ambientais, principalmente de episódios de derramamento de óleo e outras substâncias potencialmente perigosas. Além disso, também é importante considerar os impactos inerentes às operações cotidianas, tais como aqueles relacionados à sua infraestrutura e operações diárias, que muitas vezes não são contabilizadas enquanto impacto ambiental. Somado a estas fragilidades faltam também estudos com relação a este tema e a maioria dos portos brasileiros não está licenciada. Considerando essa problemática, e usando como estudo de caso o Porto do Rio Grande (RS), objetiva-se analisar a situação de gestão ambiental neste sítio portuário, tendo como pano de fundo o contexto local e as políticas públicas ambientais nacionais. O objetivo maior, respaldado por esta análise político-institucional, foi o de gerar diretrizes norteadoras que deem embasamento a um sistema de gestão ambiental portuária, através da proposição da síntese de um Plano de Gestão Ambiental Portuária. As diretrizes para o Plano foram elaboradas com respaldo nas etapas de estabelecimento e consolidação de um Programa de Gerenciamento Costeiro Integrado, com base no contexto local do Porto de Rio Grande (RS), mas com possível replicabilidade. Em última instância, estas sugestões de procedimentos que permitirão tornar os processos de gestão ambiental mais eficientes, o que permitirá a aplicação em outros portos brasileiros, bem como motivar melhorias nos processos da gestão costeira municipal. / Currently environmental issues have not been adequately incorporated into the activities in the port sector and the existing environmental management initiatives in some Brazilian ports are very fragmented. Within these weaknesses also lacks studies regarding this issue and most Brazilian ports is not licensed. The port sector is directly linked to major environmental accidents, but in addition, there are also impacts related to its infrastructure and port operations daily that often are not counted as environmental impact. Considering this problem, this paper seeks to understand a situation management linked to environmental licensing, permeated by the environmental public policies, as well as the weaknesses and strengths of these processes. Using as a case study of the Port of Rio Grande (RS), aims to analyze the situation of environmental management port on this site, with the backdrop of national environmental public policy and local context. The ultimate goal, this analysis supported by political and institutional, is to generate guidelines that provide a base for an environmental management system efficient port that will allow the application to other Brazilian ports, by proposing a synthesis of Port Environmental Management Plan . Guidelines for the Plan will be developed to support the stages of establishment and consolidation of an Integrated Coastal Management Program, based in the local context of the port of Rio Grande (RS), but with possible replication to other ports. Ultimately, these suggested procedures will encourage improvements in the processes of municipal coastal management.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the feasibility of the Shared Environmental Management , in particular the Environmental Licensing tool and its interaction with the municipalization in the State of Sergipe . We chose to study the Greater Aracaju , for the same occupy most of the state´s population , and that in this region are located 60 % of state industries , the largest industrial center of the state federation , which contributes to the environmental degradation process more intensified , and also contain the state capital, as a reference for the rest of the municipalities. The theoretical approach is based on an analysis of the environmental context through the Federal Constitution and laws and regulations , as well as the concept of environmental management and environmental management in municipalities. The methodological approach was performed literature as well as on-site visit in all municipalities of the region studied. After theoretical and methodological discussion this study comes to the conclusion that we need to develop strategies to improve environmental management in the aforementioned region in view of the precarious reality found and points the public consortium as a model of environmental regional development and improvement of the State Environmental Policy . / Este estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da Gestão Ambiental Compartilhada, em especial o instrumento de Licenciamento Ambiental e sua interação com a municipalização no Estado de Sergipe. Optou-se por estudar a Região da Grande Aracaju, por a mesma ocupar a maior parte da população do Estado, bem como nesta região estar o maior pólo industrial da federação estadual, o que contribui para que o processo de degradação do meio ambiente seja mais intensificado, e ainda conter a capital do Estado, como referência para o restante dos municípios. A abordagem teórica está fundamentada na análise da contextualização do meio ambienta na Constituição Federal e na legislação brasileira, bem como do conceito de licenciamento ambiental nos municípios e do compartilhamento da gestão ambiental. Quanto à abordagem metodológica foi realizado levantamento bibliográfico, visita in loco em todos os municípios da região estudada, além de aplicação de questionários a todos os gestores e conselheiros de meio ambiente. Após discussão teórico-metodológica este estudo chega a conclusão que é preciso desenvolver estratégias de melhoria da gestão ambiental na região supracitada em vista da realidade precária encontrada e aponta o consórcio público como um modelo de desenvolvimento regional ambiental e de melhoria da Política Estadual de Meio Ambiente.