Esta dissertação descreve e analisa o debate público sobre o projeto do Pontal do Estaleiro entre as esferas pública, política e midiática. O terreno referente ao Pontal do Estaleiro se tornou uma polêmica durante a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Este projeto monopolizou um debate entre novembro de 2008 e agosto de 2009, ao sair do escopo da revisão do plano diretor e solicitar alteração da Lei Complementar 470 de 02/01/2002 (LC 470/2002) para permitir edificações residenciais em espaço de orla às margens do Guaíba. A polêmica rendeu duas aprovações do projeto, veto do prefeito e audiências públicas na Câmara de Vereadores. Acabou resultando em deliberação pública através da realização de uma consulta à população. O trabalho aborda a circularidade das questões nas cinco principais fases do debate, a partir das especificidades de cada instância. Na esfera política, analisaram-se os movimentos de accountability (prestação de contas) em notícias publicadas pela Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal nos respectivos sites. Na esfera pública, foram identificados os argumentos da arena de interlocução através da observação participante de uma audiência pública, duas reuniões do Fórum de Entidades e de entrevistas realizadas no dia da consulta pública. Na esfera midiática, foram examinadas as questões enquadradas nas principais coberturas jornalísticas sobre o Pontal, realizadas pelos jornais Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio. Concluiu-se que as esferas realizam diferentes tipos de comunicação no debate. A esfera pública substanciou os principais argumentos que foram discutidos no debate público. Juntamente com a esfera política, foi mais permeável à circulação de questões em debate, mas ambas não conseguiram agendar a esfera midiática na exposição argumentativa. Assim, a mídia se mostrou menos permeável aos argumentos reduzindo a amplitude do debate público. / This thesis describes and analyzes the public debate on the development proposal for Pontal do Estaleiro between the public, politics and media spheres. Pontal do Estaleiro’s property became controversial during the revision of the Master Plan for Urban and Environmental Development of Porto Alegre. This project was the main focus of a debate between the months of November 2008 and August 2009, when it left the scope of the Master Plan review and a change of the Complementary Law 470 of 01/02/2002 (LC 470/2002) was requested in order to allow residential buildings to be built on the coast of Guaíba Lake. The controversy was such that the project had two approvals, the mayor's veto and public hearings at the City Council. It eventually was resolved through public deliberation by a query within the population. This work addresses the issues of circularity in the five main stages of the debate considering the specificities of each instance. In the public sphere, the arguments of the arena for dialogue were identified through participant observation of a public hearing, two meetings of the Forum of Entities and interviews done during the public consultation. In the political sphere, the movements of accountability were analyzed in reports published by the City Council and City Hall on their websites. In the media sphere, issues framed in the main news coverage on the Pontal made by Zero Hora, Correio do Povo and Jornal do Comércio were examined. It was concluded that the spheres carry different types of communication throughout the debate. The public sphere has substantiated the main arguments that have been discussed in public debate. Along with the political sphere, it was more open to the circulation of issues under discussion, but both failed to influence the media sphere's agenda towards the explanatory argument. Thus, the media showed itself less susceptible to arguments, reducing the extent of public debate.

Analisa as funções do arquivo como esfera pública informacional, tendo como fundamento teórico a Teoria da Ação Comunicativa, de Jurgen Habermas. Destaca a importância do direito à informação e acesso às informações arquivísticas na construção da cidadania. Reflete sobre a função social dos arquivos na gestão da informação, e seu papel de mediador das informações públicas, garantindo a transparência das ações do Estado, na consolidação da democracia. A partir do estudo das correspondências remetidas pelos cidadãos, para o Prefeito de Porto Alegre, Olívio Dutra, entre os anos de 1988 e 1990, analisa os conteúdos informacionais e as estratégias de comunicação utilizadas pelos cidadãos como forma de participação e de controle sobre ações governamentais. As cartas são tratadas como narrativas dos cidadãos, pois elas são uma forma de comunicação com o governo municipal, além de darem visibilidade aos problemas do cotidiano da cidade e outros temas de interesse coletivo. Conclui que os arquivos públicos como fontes de informações são elementos essenciais para garantir o acesso às informações públicas e auxiliar na ampliação da cidadania, pois subsidiam os cidadãos para a participação no debate público sobre os temas de interesse da sociedade. / This work examines the role played by archives as an informational public sphere, based on Jurgen Habermas’s concept of Public Sphere. It stresses the importance of the right to information and access to archivistic information on construction of citizenship. It reflects upon the social role played by archives on information management and as mediator of public information, guaranteeing the transparency of the actions taken by the State in consolidating democracy. Based on the study of letters sent by citizens to Porto Alegre Mayor Olívio Dutra in 1988, 1989 and 1990, the work examines the informational content and communication strategies they use as a way of participation and control government actions. Letters are seen as citizen’s narratives, since they are a way to communicate with the Municipal Government, besides pointing out everyday problems in the city as well as other issues of collective interest. It concludes that public archives as sources of information are essential elements to guarantee access to public information and help to broaden citizenship, since they assist citizens in their participation in the public debate on issues of interest for society, configuring an informational public sphere.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-10-23T14:52:03Z No. of bitstreams: 1 Nisia Rizzo de Azevedo.pdf: 3108815 bytes, checksum: 114b37053508489ee3fbc541b1dac8ab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nisia Rizzo de Azevedo.pdf: 3108815 bytes, checksum: 114b37053508489ee3fbc541b1dac8ab (MD5) / A pesquisa visa identificar os posicionamentos discursivos no website do Observatório da Imprensa (OI) a partir do sistema de títulos e do conteúdo de 34 artigos das edições selecionadas, nos anos de 2009 e 2010, além da evolução da disposição de matérias significantes em sua webpage ao longo de seus 15 anos de funcionamento. A análise parte de uma questão central: que modelos de mídia, de leitor e de monitoramento de mídia são propostos no discurso do website do OI? Para responder essa questão, combinamos a análise de conteúdo à análise dos discursos, especificamente o método de análise dos dispositivos de enunciação proposto por Eliseo Verón. Procuramos articular também política e comunicação, situando os observatórios de mídia simultaneamente como parte da esfera pública midiática em plataforma digital e como sistemas de resposta social aos discursos da mídia. A análise conclui que o OI inscreve seu lugar social ao tecer críticas ao jornalismo brasileiro contemporâneo, imerso em uma situação de crise, e estabelece com a mídia e seu leitorado (em especial, os jornalistas) uma relação assimétrica bem semelhante àquela entre mestre e aprendiz. / Universidade Federal da Bahia

Este é um estudo sobre as associações de radiodifusão comunitárias sob o conceito de esfera pública de Jürgen Habermas. Neste sentido, tais associações são consideradas espaços comunicativos autônomos e plurais, sensíveis aos reclamos da vida social e política das comunidades em que estão inseridos. As rádios comunitárias são tomadas como canais de construção democrática na perspectiva da necessária conjugação entre a soberania popular e os direitos humanos fundamentais, ou seja, pela efetiva participação popular na vida política e pela efetividade da liberdade de comunicação.

O presente estudo se propõe a investigar os trabalhos que venho realizando nos últimos anos, sempre abordando questões da cidade e do nela habitar por intermédio de intervenções e ações artísticas que utilizam os meios e códigos da publicidade. São trabalhos inseridos na esfera pública e planejados para iludir o observador por meio da simulação de imagens e elementos comerciais e que, em um primeiro momento, não se apresentam como objeto artístico. Iludem para esclarecer, na medida em que simulam eventos do cotidiano levados ao extremo, procurando explorar tensões e evidenciar os conflitos por trás dos fatos. Da mesma forma, são intervenções que não existem como um objeto isolado, mas se constituem de um conjunto de situações que ocorrem dentro de um espaço-tempo específico: uma vez realizados, o que fica é seu documento. Na dissertação, busco referências de autores que pensam a cidade contemporânea e os “espaços de aparição” do indivíduo, nas palavras de Hannah Arendt, bem como de artistas que refletem sobre os mesmos temas em suas próprias produções, como Antoni Muntadas, Cildo Meireles, os coletivos 3NÓS3 e Contrafilé, entre outros criadores que atuam nos limites da arte como veículo. Por fim, divago se o dissenso proporcionado pela arte possui potência para criar espaços de visibilidade e afirmação sociais, ao estimular a reflexão crítica. / The present study proposes to investigate the work I have been developing over recent years, always addressing issues of the city and of inhabiting it in the form of art interventions using the means and codes of advertising. These are works inserted in the public sphere and planned to deceive the observer by simulating images and commercial elements and, at first sight, do not appear like an art object. They deceive to clarify, insofar as they simulate events of daily life driven to the limit, trying to explore tensions and to show the conflicts behind the facts. In the same way, they are interventions that do not exist as an isolated object, but constitute a set of situations that occur within a specific space-time: once performed, they left only their imprinted records. In this dissertation, I search references from authors who think of the contemporary city and the “spaces of appearance” of the individual, in the words of Hannah Arendt, as well as of artists who reflect on the same themes in their own productions, such as Antoni Muntadas, Cildo Meireles, the collectives 3NÓS3 and Contrafilé, among other creators who act in the limits of art like vehicle. Finally, I speculate if the dissent provided by art has the power to create spaces of social visibility and affirmation by stimulating critical reflection.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como objetivo principal investigar o conceito de pós-secularismo na filosofia de Jürgen Habermas. Para tanto, buscamos compreender como a religião aparece ao longo da construção do pensamento habermasiano, pontuando as diversas revisões feitas pelo filósofo e suas escolhas metodológicas, que resultaram numa mudança de perspectiva sobre o papel da religião na esfera pública das sociedades contemporâneas. A discussão de Jürgen Habermas se insere num debate mais amplo sobre o reexame do conceito de secularismo, envolvendo não apenas a filosofia, mas a ampla gama das ciências humanas e sociais. Assim, procuramos apresentar o contexto geral desse debate e os principais interlocutores com quem ou contra quem Habermas constrói sua argumentação. Por fim, tentamos mostrar de que maneira as revisões feitas por Habermas nos seus últimos escritos a respeito da religião, bem como a apropriação do conceito de sociedades pós-seculares, se enquadram na moldura geral da teoria habermasiana, principalmente dentro da estrutura do agir comunicativo e da política deliberativa. / This dissertation aims at investigate the concept of post-secularism in the philosophy of Jürgen Habermas. The work seeks to understand how religion appears throughout the construction of Habermas's thinking, pointing out the different revisions made by the philosopher and his methodological choices, which resulted in a change of perspective about the role of religion in the public sphere of contemporary societies. The Habermasian discussion is part of a broader debate on the revision of the concept of secularism, involving not only Philosophy, but the wide range of humanities and social sciences. Thus, this dissertation presents a general context of this debate and its main interlocutors with whom or against whom Habermas builds his argument. Finally, this work tries to show how the revisions made in his last writings concerning religion, as well as the appropriation of the concept of post-secular societies, fall into the general framework of Habermas theory, especially within the framework of communicative action and deliberative politics.

Esta dissertação descreve e analisa o debate público sobre o projeto do Pontal do Estaleiro entre as esferas pública, política e midiática. O terreno referente ao Pontal do Estaleiro se tornou uma polêmica durante a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Este projeto monopolizou um debate entre novembro de 2008 e agosto de 2009, ao sair do escopo da revisão do plano diretor e solicitar alteração da Lei Complementar 470 de 02/01/2002 (LC 470/2002) para permitir edificações residenciais em espaço de orla às margens do Guaíba. A polêmica rendeu duas aprovações do projeto, veto do prefeito e audiências públicas na Câmara de Vereadores. Acabou resultando em deliberação pública através da realização de uma consulta à população. O trabalho aborda a circularidade das questões nas cinco principais fases do debate, a partir das especificidades de cada instância. Na esfera política, analisaram-se os movimentos de accountability (prestação de contas) em notícias publicadas pela Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal nos respectivos sites. Na esfera pública, foram identificados os argumentos da arena de interlocução através da observação participante de uma audiência pública, duas reuniões do Fórum de Entidades e de entrevistas realizadas no dia da consulta pública. Na esfera midiática, foram examinadas as questões enquadradas nas principais coberturas jornalísticas sobre o Pontal, realizadas pelos jornais Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio. Concluiu-se que as esferas realizam diferentes tipos de comunicação no debate. A esfera pública substanciou os principais argumentos que foram discutidos no debate público. Juntamente com a esfera política, foi mais permeável à circulação de questões em debate, mas ambas não conseguiram agendar a esfera midiática na exposição argumentativa. Assim, a mídia se mostrou menos permeável aos argumentos reduzindo a amplitude do debate público. / This thesis describes and analyzes the public debate on the development proposal for Pontal do Estaleiro between the public, politics and media spheres. Pontal do Estaleiro’s property became controversial during the revision of the Master Plan for Urban and Environmental Development of Porto Alegre. This project was the main focus of a debate between the months of November 2008 and August 2009, when it left the scope of the Master Plan review and a change of the Complementary Law 470 of 01/02/2002 (LC 470/2002) was requested in order to allow residential buildings to be built on the coast of Guaíba Lake. The controversy was such that the project had two approvals, the mayor's veto and public hearings at the City Council. It eventually was resolved through public deliberation by a query within the population. This work addresses the issues of circularity in the five main stages of the debate considering the specificities of each instance. In the public sphere, the arguments of the arena for dialogue were identified through participant observation of a public hearing, two meetings of the Forum of Entities and interviews done during the public consultation. In the political sphere, the movements of accountability were analyzed in reports published by the City Council and City Hall on their websites. In the media sphere, issues framed in the main news coverage on the Pontal made by Zero Hora, Correio do Povo and Jornal do Comércio were examined. It was concluded that the spheres carry different types of communication throughout the debate. The public sphere has substantiated the main arguments that have been discussed in public debate. Along with the political sphere, it was more open to the circulation of issues under discussion, but both failed to influence the media sphere's agenda towards the explanatory argument. Thus, the media showed itself less susceptible to arguments, reducing the extent of public debate.

This dissertation highlights Hannah Arendt's understanding of Political: deeds, speech and public sphere. In this manner, the meaning of politics is freedom, factually experienced through deeds and words, when men come forward and disclose themselves in the public sphere; i.e., politics can only surface amongst men. For being different, they need speech and deeds to make themselves understood. However, Arendt recognizes that action and speech are activities that are by themselves as futile as life itself. Deeds and words, in order to become part of the world, must be seen, heard and shared; and their only premise is the constant presence of other men. Specifically, deeds and speech are the human condition of plurality. The research was focused on Arendt's descriptions of the tradition's notions and political experiences, emphasizing that the author does not hesitate to state that recognition of human plurality and the establishment and preservation of intermediate spaces are essential conditions to political. The purposes were, on one hand, to demonstrate that Arendt's political thought is impregnated with her readings on ancient politics, conceived as an activity that arises in spaces which men set up to deal with common interests. On the other hand, to manifest that, at modern and current times, both the rise of social sphere and invasion on the field of action and speech by work and fabrication have favored the oblivion of freedom in the political sense. In short, that, to Arendt, the primary sense of politics, forgotten or obscured throughout the centuries, always finds a way to be updated, as shown in descriptions of modern revolutions, labor and popular movements and, more recently, American civil disobedience. / Esta dissertação evidencia as compreensões de Hannah Arendt acerca da Política: ação, discurso e esfera pública. Desse modo, o sentido da Política é a liberdade, factualmente experienciada por atos e palavras, quando os homens aparecem e se revelam na esfera pública; ou seja, a Política somente surge entre-homens. Esses por serem diferentes precisam do discurso e da ação para se fazerem entender. Todavia, Arendt reconhece que ação e discurso são atividades que por si mesmas são tão fúteis como a própria vida. Atos e palavras, a fim de que se tornem parte do mundo, precisam ser vistos, ouvidos e partilhados; e seu único pressuposto é a constante presença de outros homens. Especificamente, ação e discurso correspondem à condição humana da pluralidade. A investigação centrou-se nas descrições de Arendt das noções e das experiências políticas da tradição, destacando que a autora não hesita em afirmar que o reconhecimento da pluralidade humana e o estabelecimento e preservação de espaços intermediários são condições essenciais à Política. Os propósitos foram, de um lado, demonstrar que o pensamento político de Arendt é impregnado pelas suas leituras da política antiga, concebida como uma atividade que surge nos espaços que os homens estabelecem para se ocupar dos interesses comuns. De outro lado, manifestar que, nos tempos modernos e atuais, tanto a ascensão da esfera social quanto a invasão do campo da ação e do discurso pelo trabalho e pela fabricação favoreceram o esquecimento da liberdade como o sentido da política. Em suma, que, para Arendt, o sentido originário da Política, esquecido ou obscurecido através dos séculos, sempre encontra possibilidade de se atualizar, como demonstram suas descrições das revoluções modernas, do movimento operário e popular e, mais recentemente, da desobediência civil americana.

Analisa as funções do arquivo como esfera pública informacional, tendo como fundamento teórico a Teoria da Ação Comunicativa, de Jurgen Habermas. Destaca a importância do direito à informação e acesso às informações arquivísticas na construção da cidadania. Reflete sobre a função social dos arquivos na gestão da informação, e seu papel de mediador das informações públicas, garantindo a transparência das ações do Estado, na consolidação da democracia. A partir do estudo das correspondências remetidas pelos cidadãos, para o Prefeito de Porto Alegre, Olívio Dutra, entre os anos de 1988 e 1990, analisa os conteúdos informacionais e as estratégias de comunicação utilizadas pelos cidadãos como forma de participação e de controle sobre ações governamentais. As cartas são tratadas como narrativas dos cidadãos, pois elas são uma forma de comunicação com o governo municipal, além de darem visibilidade aos problemas do cotidiano da cidade e outros temas de interesse coletivo. Conclui que os arquivos públicos como fontes de informações são elementos essenciais para garantir o acesso às informações públicas e auxiliar na ampliação da cidadania, pois subsidiam os cidadãos para a participação no debate público sobre os temas de interesse da sociedade. / This work examines the role played by archives as an informational public sphere, based on Jurgen Habermas’s concept of Public Sphere. It stresses the importance of the right to information and access to archivistic information on construction of citizenship. It reflects upon the social role played by archives on information management and as mediator of public information, guaranteeing the transparency of the actions taken by the State in consolidating democracy. Based on the study of letters sent by citizens to Porto Alegre Mayor Olívio Dutra in 1988, 1989 and 1990, the work examines the informational content and communication strategies they use as a way of participation and control government actions. Letters are seen as citizen’s narratives, since they are a way to communicate with the Municipal Government, besides pointing out everyday problems in the city as well as other issues of collective interest. It concludes that public archives as sources of information are essential elements to guarantee access to public information and help to broaden citizenship, since they assist citizens in their participation in the public debate on issues of interest for society, configuring an informational public sphere.

Este é um estudo sobre as associações de radiodifusão comunitárias sob o conceito de esfera pública de Jürgen Habermas. Neste sentido, tais associações são consideradas espaços comunicativos autônomos e plurais, sensíveis aos reclamos da vida social e política das comunidades em que estão inseridos. As rádios comunitárias são tomadas como canais de construção democrática na perspectiva da necessária conjugação entre a soberania popular e os direitos humanos fundamentais, ou seja, pela efetiva participação popular na vida política e pela efetividade da liberdade de comunicação.