Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal. / The beginning of the last decade was marked by an important event in the realm of the treatment of urban problems in Brazil. In July of 2001 the Federal Act number 10.257, known as City Statute, was enacted. The act provides the legal basis for city governments committed to face the urban and social problems that affect its inhabitants. The two main principles of this act are the social function of land property and democratic urban management. The act, which took more than ten years to be approved by the federal congress, can be seen as an achievement of a multisectoral social movement of national scope, which fought for decades for the cause of the urban reform and for the creation of a federal regulation for urban policy. In this thesis we discuss the process that leads to the enactment of the act, as well as analyze its impacts. In so doing, this thesis aims to contribute to the major debate about the relationship between civil society and the state, discussing the ways social demands are processed in the public sphere and impact on the actions of the public authority. Insofar as it also addresses the transformation of a social demand into a legislation, the proposed discussion places itself in the field of studies of the juridification of social relations. It analyses the City Statute based on theories that deal with a broad process of inclusion of more and more areas of social life to the cathalog of justiciable themes. The aim is to shed a light on the limits and potentialities of the interaction among civil society and the state and address the possibilities of acts related to social rights, in order to achieve normative power in a nation coined by deep social inequalities. The execution of this thesis included the following steps: review of the literature on the theme; analysis of documents produced by the Fórum Nacional de Reforma Urbana and the associations connected to this Fórum, such as Instituto Pólis and Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); interviews with actors involved with the urban reform movement; analysis of city master plans aproved after the enaction of the City Statute; and analysis of court rulings mentioning the City Statute.

This research defined as an object of study in this popular residential urban area of MossorÃ-RN as representative of the social processes in term of the Law 10.257/2001, known as the City Statute. This assumption, we analyzed the spatial fundamentals that affect social housing in Mossorà between 2001 and 2011. The approach of housing in the geographic space does not dispense with the assumption that its expression is also a reflection of the dynamic social, economic and political, and even cultural, inherent spatial reproduction of society. The hegemony of the market economy has as part of its context the complexity imposed by its contingencies. In situations in which social inequalities are significant, such as Brazil, the intricate balance of forces that characterizes the spatial planning has a reference in housing consistent with their reasons. Alluding to this point the Brazilian context, it was found in many expressions, the situation of housing Mossorà is consistent with the national question in this regard. Among other reasons for this notion has been discussed on this site the presence of duality between city formal (legal) and informal city (illegal) housing and linked to it, as well as the self of the house as a procedure aimed at acquiring residence by social segments poorest. An argument guiding research was sustained on the paradox grounded in the notion that, although the owner of a collection of urban law and urban policy that covers the dwelling and its problems, there is an inherent difficulty in Mossorà by the power manager of the municipality of put into practice the laws available. As was noted, this restriction does not begin only with the entry into force of the Statute of the City, however it will be shown that this feature is favorable expression. Furthermore, it is important to emphasize that this is one more feature that relates directly Mossorà with the national situation. This is because, although this law ensures the consideration of urban property as endowed with social function that is consistent in the city as an expression of this prerogative MossorÃ, his job this sense demonstrates difficulties for many reasons. Thus, it was found that since the first interventions of urban policy in the city, dating from the late 1960s, the solution of housing problems has been compromised. This assertion has legitimacy with the context of socio-spatial inequalities expressed in the processes of formation of spatial centrality and segregation, common in dynamic urban place. Thus, the diagnosis that exposes the housing problems, which reveals compromised quality of life of people living in social housing, this is, the poorest social segments of the local population. These classes, as shown by many indicators, are more vulnerable to infrastructure problems of housing, urban planning and restrictions that are the responsibility of the municipal administration. / Esta pesquisa definiu como objeto de estudo a habitaÃÃo popular presente no espaÃo urbano de MossorÃ-RN enquanto representante dos processos socioespaciais no perÃodo de vigÃncia da Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Neste pressuposto, foram analisados os fundamentos espaciais que condicionam a moradia social em Mossorà entre 2001 e 2011. A abordagem da habitaÃÃo no espaÃo geogrÃfico nÃo prescinde de considerar que sua expressÃo tambÃm à reflexo da dinÃmica social, econÃmica e polÃtica, e atà cultural, inerente a reproduÃÃo espacial da sociedade. A hegemonia da economia de mercado tem como componente de seu contexto a complexidade imposta por suas contingÃncias. Em realidades nas quais as desigualdades sociais sÃo expressivas, como o Brasil, a intrincada correlaÃÃo de forÃas que caracteriza espacialmente o territÃrio tem na habitaÃÃo uma referÃncia coerente com suas razÃes. Aludindo neste aspecto o Ãmbito brasileiro, constatou-se, em muitas expressÃes, que a situaÃÃo da habitaÃÃo popular mossoroense à coerente com a questÃo nacional neste sentido. Entre outras razÃes para esta noÃÃo foi discutida a presenÃa neste local da dualidade entre cidade formal (legal) e cidade informal (ilegal) e a moradia a ela vinculada, assim como a autoconstruÃÃo da moradia como procedimento voltado a aquisiÃÃo de residÃncia por parte de segmentos sociais mais pobres. Uma argumentaÃÃo norteadora da investigaÃÃo sustentou-se no paradoxo calcado na noÃÃo de que, embora detentora de um acervo de legislaÃÃo urbanÃstica e de polÃtica urbana que contempla a habitaÃÃo e seus problemas, existe em Mossorà uma inerente dificuldade por parte do poder gestor do municÃpio de colocar em prÃtica as leis disponÃveis. Conforme notou-se, esse entrave nÃo tem inÃcio apenas com a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, contudo à neste perÃodo que esta caracterÃstica encontra favorÃvel expressÃo. Outrossim, à importante enfatizar que esta à mais uma caracterÃstica que relaciona diretamente Mossorà com a situaÃÃo nacional .Isso porque, embora esta Lei assegure a consideraÃÃo da propriedade urbana como dotada de funÃÃo social que coaduna na cidade como expressÃo Mossorà desta prerrogativa, seu emprego neste sentido demonstra dificuldades por muitas razÃes. Diante disso, constatou-se que desde as primeiras intervenÃÃes de polÃtica urbana na cidade, datadas do final da dÃcada de 1960, a soluÃÃo dos problemas habitacionais tem sido comprometida. Esta assertiva tem legitimidade diante do contexto de desigualdades socioespaciais expressas nos processos de formaÃÃo de centralidades espaciais e segregaÃÃes, comuns na dinÃmica urbana do lugar. Assim, o diagnÃstico que expÃe a problemÃtica habitacional, o qual revela o comprometimento da qualidade de vida da populaÃÃo residente em habitaÃÃes populares, isto Ã, os segmentos sociais mais pobres da populaÃÃo local. Estas classes, como revelam muitos indicadores, estÃo mais vulnerÃveis aos problemas de infraestrutura da moradia, assim como Ãs limitaÃÃes urbanÃsticas, que sÃo de responsabilidade da administraÃÃo municipal.

O objetivo desta dissertação é examinar o instituto da regularização fundiária urbana de interesse social como alternativa apta a contribuir para que a Administração Pública cumpra com os objetivos da política urbana no sentido de garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, sem deixar de destacar as problemáticas que envolvem a adoção do mecanismo. Para tanto, o trabalho parte da conceituação da expressão adotada, tendo como referência principalmente a Lei federal de Parcelamento do Solo Lei n° 6.766/1979, o Estatuto da Cidade Lei federal n° 10.257/2001; e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida Lei federal n° 11.977/2009, bem como os fundamentos jurídicos que justificam sua aplicação. Para compreender alguns aspectos da relação entre o Estado e o surgimento e aplicação do instituto objeto do trabalho, recebe relevo a abordagem histórica acerca da proliferação do acesso irregular ao solo urbano, bem como a forma de organização interfederativa pós Constituição Federal de 1988, tanto para regular quanto para executar medidas abrangidas no objeto do estudo. A compreensão da amplitude do instituto é reforçada por meio da apresentação do extenso rol de instrumentos jurídicos encontrados no ordenamento jurídico, considerando a amplitude conceitual adotada. Com relação à escassez de recursos públicos para a implementação do instituto, o trabalho identifica arranjos contratuais que podem contribuir para a viabilização de investimentos a serem aplicados em projetos de regularização fundiária urbana de interesse social. Por fim, a pesquisa aponta problemáticas internas e externas que podem ser extraídas do instituto, analisando criticamente os aspectos que envolvem a sua necessidade, utilidade e efetividade. / This dissertation intends to analyze an urban policy instrument called the Urban Social Interest Land Regularization in Brazil as an alternative tool to be used by government to achieve urban policy goals so as to ensure the full development of the social functions of the city and urban property. For this proposal, the essay begins with the definition of the expression based on three federal legislations and the constitutional basis for its use: Law n° 6.766/1979; Law n° 10.257/2001; and Law n° 11.977/2009. To understand the relationship between the State and the instrument, the research investigates the historical approach on the proliferation of irregular access to urban land, as well as the federative organization form post-1988, both for regulatory and enforcement activity covered in the object of study. Understanding the magnitude of the institute is reinforced through the presentation of the long list of legal instruments found in the legal system. Regarding the scarcity of public resources for the implementation of the institute, the work identifies contractual arrangements that can contribute to the viability of investments to be invested in projects of Urban Social Interest Land Regularization in Brazil. Finally, the study identifies internal and external problems that can be extracted from the institute, critically analyzing the aspects involving its need, usefulness and effectiveness.

O objetivo desta dissertação é analisar o uso e a apropriação do espaço na cidade de São Paulo na perspectiva do processo de revalorização do seu Centro Histórico. A análise focaliza, sobretudo, os problemas relacionados aos planos e estratégias voltados para o reforço da função habitacional desta região. Dentre as estratégias do poder público para a revalorização do Centro estão incluídas propostas que estimulam o seu uso habitacional. Entretanto, em torno deste objetivo se evidenciam diferentes interesses dos agentes sociais (dentre os quais estão a Associação Viva o Centro e o Fórum Centro Vivo) que entram em conflito pelo uso e apropriação deste espaço. Neste cenário de disputas em torno do Centro Histórico de São Paulo, averiguam-se, ainda, como as diretrizes e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade sobre o uso do solo são aplicados nesta centralidade e quais seus possíveis efeitos. / This dissertation aims at analyzing the usage and appropriation of space in the city of São Paulo from the perspective of the Historic Center\'s revaluation process. The focus of the analyses lies mainly on problems related to the plans and strategies directed to reinforce the region\'s residential function. Proposals to stimulate its residential function are included among the policy strategies to revalue the Historic Center. However, different interests of social agents (Associação Viva o Centro and Fórum Centro Vivo among others) around this objective become evident. These social agents start a conflict over the usage and appropriation of the space. In this setting, the application and possible effects of the guidelines and instruments contained in the City\'s Statute on the usage of soil in this locality are further investigated.

Considerando-se que qualquer relação de propriedade consiste em uma mentalidade, a presente investigação identifica na história os momentos que permitiram aos homens estabelecer as bases de sua concepção moderna. A recuperação dessa história é vista mediante a identificação, no período moderno, de três grandes movimentos combinados, embora assíncronos: rigidez-abstração, absolutização-relativização, estabilidade-mobilidade, movimentos estes que remetem a uma potente lógica organizadora da sociedade. A pesquisa analisa, a partir dessa lógica, as estratégias econômicas envolvendo a propriedade, em especial a imobiliária, e o papel do Estado na promoção dos negócios envolvendo a propriedade urbana através da prática do planejamento e do urbanismo com vistas à economia política do espaço. Inclui-se o estudo de diversas legislações sobre a propriedade urbana e instrumentos de política urbana envolvendo o fundiário: Estatuto da Cidade, Plano Diretor Estratégico, Zoneamento Urbano, Operação Urbana Consorciada, Direito de Superfície, Concessão Urbanística são algumas normativas analisadas. Através da lógica do possível-impossível, e de uma perspectiva da história como possibilidades, a contra-propriedade apresenta-se, face aos negócios, como possibilidade consciente do homem se situar acima dos diversos vestígios de animalidade que a noção de propriedade conserva. / This research situates the property relationship as a mind, and identifies the moments in the history that allowed men to lay the foundations of its modern. The recovery of this history is seen through the identification, in the modern period, of three large movements combined, while asynchronous: stiffness-abstractio, absolutarion-relativization, stability-mobility, which refer to a powerful organization society logic. From this logic, the research examines the economic strategies involving the property, especially real estate, and the States role in promoting business involving the urban property through the practice of urban planning and urban development under the view of the political economy of space. This moment includes various laws studies on urban property and urban planning instruments involving land: Estatuto da Cidade (Federal Act number 10.257/2001 Statue of the City), Plano Diretor Estratégico (Master Urban Planning), zoning, Urban Consortium Operation, Surface Right, Concessão Urbanística (Urban Grant) are some instruments analyzed. Through the logic of the possible-impossible, and a perspective of history as possibilities, the counter-property concept is formulated. Itss a conscious possibility that situates the human over several traces of animality that the notion of property preserves.

Este estudo aborda os planos diretores do Município de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, aprovados após a Lei Orgânica Municipal de 1990, seguindo a nova ordem constitucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989. O objeto da pesquisa é a análise do projeto de lei de 1991 para plano diretor (não aprovado) e dos planos diretores aprovados em 1994, 1998, 2002 e 2008, enfocando os instrumentos da política urbana neles contidos, bem como seus resultados alcançados durante os 15 anos de vigência do novo quadro legal e de gestão da política urbana na cidade. Este período inclui a importante promulgação do Estatuto da Cidade, lei federal 10257/2001, que norteou os ajustes introduzidos na versão de 2002. Ao final do processo investigativo são apresentadas entrevistas que registram a visão de representantes de entidades da comunidade e do poder público municipal sobre os referidos planos, seus instrumentos e os resultados obtidos. / This study addresses the master plans of the Municipality of Diadema, in the São Paulo Metropolitan Region, Brazil, developed in response to the rulings of the Municipal Organic Law of 1990, pursuant to the new constitutional guidelines in the Brazilian Constitution of 1988 and São Paulo State Constitution of 1989. By analyzing the bill that proposed a master plan in 1991 (rejected) and examining the master plans approved in 1994, 1998, 2002, and 2008, this study sought to describe the urban policy instruments included in these approaches along with results achieved during the 15 years under the new legislation and urban policy management in the municipality. This period also marked the promulgation of the City Charter under Federal Law 10257/2001, which guided the amendments to the 2002 plan. The study includes interviews with representatives of community organizations and municipal authorities who reveal the views they hold on these urban plans, their instruments, and results achieved.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Pimenta Cury.pdf: 2151055 bytes, checksum: 5daf4c908804c7bf1d7c547a4eccbbee (MD5) Previous issue date: 2011-04-06 / Cities and their citizens ever had an intimate relationship, one modifying the habits and characteristics from the other. Since State began to interfere in this relationship, and the development caused social conflicts because of exclusion and economical disparity, the city also received the influence of these process, not reflecting any more the citizens face and changed to an imposed reality. As State became weakness, the society began to move, fighting to rescue rights and to participate on political decisions. Laws has changed by those groups influence, opening new spaces where people can recover its right to opine, to intervene and to control cities management. The aim of this paper is to describe this historical process, since urban centers arise to the conquest of popular participation instruments on cities planning and government. The results and problems of the these new way of management in Brazil are also described. / Desde seu surgimento, sempre houve uma ligação íntima entre a cidade e seus moradores, fazendo com que um interaja e modifique as características do outro. A partir do momento em que o Estado começou a interferir nessa relação, e que o processo de desenvolvimento provocou conflitos sociais causados pela exclusão social e pelas disparidades econômicas, a cidade também sofreu o resultado desse processo, deixando de ser um lugar construído para ser uma realidade imposta. Com o enfraquecimento do Estado e com a movimentação da sociedade para resgatar seus direitos de participação política, a legislação foi sendo reformada e influenciada por esses grupos, abrindo espaço para que a população possa recuperar, ao menos em parte, seus direitos de opinar, intervir e fiscalizar a administração das cidades. Esta pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento do surgimento dos primeiros núcleos urbanos à conquista dos instrumentos de participação popular no planejamento e na gestão das cidades, bem como dos resultados e problemas que essa nova forma de administração tem produzido em nosso país, contrapondo o Estatuto da Cidade com o Direito Social e a crise do Direito Positivo.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Abranches Lopes de Angeli.pdf: 3347475 bytes, checksum: 77ea1689ae263e673e5a9353e925f2e5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-15 / This work had the objective of analyzing the Consortial Urban Operations as an instrument of urban planning. The urban operations were regulated by the City Statute in 2001 and intend to requalify certain city areas which require structural intervention. In order to achieve this objective, four Urban Operations currently existing at S?o Paulo city were studied: ?gua Branca Urban Operation, Centro Urban Operation, ?gua Espraiada Consortial Urban Operation and Faria Lima Consortial Urban Operation. In addition, other experiences implemented in Paris/France; Baltimore/United States of America; London/England; and Barcelone/Spain were also studied. During this analysis, the historical context was taken into account, considering the reasons that led to the use of this instrument in Brazil as well as in the other countries chosen for this research. The beginning of each one of the Urban Operations mentioned were registered, as well as their objectives and construction already implemented; after that, the ?gua Branca Urban Operation was evaluated separately in more detail, regarding the imparcts generated, both positives and negatives, and also as a municipal urban instrument. / O presente estudo teve como objetivo analisar as Opera??es Urbanas Consorciadas como instrumento de planejamento urbano. As opera??es urbanas foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade em 2001 e t?m como objetivo requalificar determidas ?reas da cidade, que exijam interven??o estrutural. Para tanto, foram pesquisadas as quatro Opera??es Urbanas em vigor atualmente no Munic?pio de S?o Paulo, quais sejam: Opera??o Urbana ?gua Branca, Opera??o Urbana Centro, Opera??o Urbana Consorciada ?gua Espraiada e Opera??o Urbana Consorciada Faria Lima. Foram pesquisadas tamb?m as experi?ncias realizadas em Paris/Fran?a; Baltimore/Estados Unidos da Am?rica; Londres/Inglaterra; e Barcelona/Espanha. Durante a an?lise buscou-se inser?-las no contexto hist?rico, considerando os fatores que levaram ? utiliza?ao do instrumento tanto no Brasil como nos outros pa?ses escolhidos na pesquisa. Foi registrado o in?cio de cada uma das opera??es urbanas citadas, seus objetivos e obras j? realizadas, para posteriormente realizar uma avalia??o mais aprofundada da Opera??o Urbana ?gua Branca, separadamente, no que diz respeito aos impactos gerados, tanto positivos quanto negativos, e enquanto instrumento urbano municipal.

A prática atual em planejamento urbano, bem como os elementos de sua política, não têm garantido a viabilidade ambiental das ações tomadas no processo de ocupação e modificação do território, limitando as ações propostas à mitigação de problemas que muitas vezes não atentam para suas raízes, e distanciando-se de uma abordagem pró-ativa de intervenção na realidade, ao aceitar as relações estabelecidas. A legislação brasileira têm atribuído ao planejamento local grande papel na definição destas ações, com grande parte desta responsabilidade atribuída aos municípios. O processo de gestão ambiental deve fornecer subsídios e avaliar a viabilidade de planos de desenvolvimento urbano, por serem estes guias de ações potencialmente impactantes. O presente trabalho parte da colocação de critérios ambientais a serem considerados no planejamento municipal, e da proposição da integração de instrumentos ambientais e urbanos visando atingir tais critérios. Em um segundo momento, analisa de que forma são ou não considerados critérios ambientais no estudo de caso do projeto de lei do plano diretor de São Carlos. Uma ilustração de como deveria ser balizado o planejamento municipal através de critérios e instrumentos ambientais é colocada no exemplo prático apresentado. Chega-se à conclusão de que podem existir grandes riscos ambientais às cidades pois não se garante a viabilidade ambiental através da implantação dos instrumentos colocados pelo estatuto da cidade, o que pôde ser observado no plano tido como estudo de caso, que em muito se assemelha a objetivos e propostas de outros planos diretores desenvolvidos para as cidades médias. / Urban planning and politics nowadays have not assured the environmental viability of occupation and transformation of territory process, limiting the proposals to problem mitigation, not attempting to its real causes, and not taking a pro-active approach in these interventions, accepting the existing relations. Brazilian laws give local planning an important role in the definition of these actions, with great part of this responsability lied on the cities. The environmental management process should provide information to the analysis of the viability of urban development plans, cause they are important guides to environmental impacts. The present work shows some environmental criteria to be considered in urban planning, and propose an articulation of environmental and urban planning instruments to reach these criteria. The case study analyses the environmental viability of the master city plan project to São Carlos city, attempting to these criteria and instruments. An illustration to environmental urban planning is shown in a project as an example. The conclusion shows that there are several environmental risks to cities because the existing laws and instruments do not guarantee environmental viability of cities. This could be analysed in the São Carlos master city plan, and can be recognized in other master city plans to medium cities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dinara de Arruda Oliveira.pdf: 1373056 bytes, checksum: 47ad7422beb90586705f84ebc08ff0a4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-12 / This thesis has as its object of study the Master Plan of the city of Cuiabá, and it was demonstrated that the way the city of Cuiabá was formed influenced negatively in the execution of the Master Plan, in the face of difficulties and structural, cultural, the which eventually impossible, in some aspects, the real applicability. Therefore, we studied the formation of cities, in particular, the formation and origin of Cuiabá. This work raised the concept of the city and its social function, analyzing the City Statute, going to the prediction of the need for institution of the Master Plan in municipalities, as well as the actions taken to implement the Master Plan in each municipality. We analyzed the Master Plan, with its conceptualization, goals, mandating their institution and what elements required, pointing the mechanisms necessary for the effective implementation, and highlight issues related to participatory Plan. It approaches the Master Plan for Urban Development of Cuiabá, talking about their goals and the need to adapt to local realities, pointing out which elements to this intent. There was also an analysis of the social benefits brought to the Master Plan for the population of Cuiabá, as well as regarding the World Cup in 2014 and the influence to the Municipality / A presente tese tem como objeto de estudo o Plano Diretor do Município de Cuiabá, sendo que se demonstrou que a maneira como o Município de Cuiabá foi formado influenciou, negativamente, na efetivação do Plano Diretor, em face das dificuldades estruturais e, culturais, o que acabou por impossibilitar, em alguns aspectos, a real aplicabilidade. Para tanto, estudou-se a formação das cidades, em especial, a formação e origem de Cuiabá. Neste trabalho, foi levantado o conceito de cidade e, de sua função social, analisando-se o Estatuto da Cidade, passando-se à previsão da necessidade de instituição do Plano Diretor nos Municípios, assim como as ações desenvolvidas para a implementação do Plano Diretor, em cada Município. Analisou-se o Plano Diretor, com sua conceituação, objetivos, a obrigatoriedade de sua instituição e, quais os elementos obrigatórios, apontando os mecanismos necessários para a implementação efetiva, além de destacar as questões referentes ao Plano Diretor participativo. Abordou-se o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, discorrendo acerca de seus objetivos e, da necessidade de adequação à realidade local, apontando quais os elementos para esse intento. Fez-se, ainda, uma análise dos benefícios sociais trazidos com o Plano Diretor para a população de Cuiabá, bem como no tocante à Copa do Mundo de 2014 e, a influência para o Município