Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390601-Texto+Completo-0.pdf: 461721 bytes, checksum: d27c7e5280a1bd6842d8ce86b95f88e8 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present work is focused on the transformations occurred on brazilian law regarding children and teenagers rights since the Minor´s Code of 1927 until the enactment of Childrens and Teenagers Statute in 1990. For such purpose it was necessary to analyse historically the policies regarding children and teenager protection in Brazil with special attention to FEBEM´s structure after the enactment of the Childrens and Teenagers Statute of 1990. The main purpose of the survey is to clarify the means of integration of those who are directly involved on juvenile delinquent´s social reintegration combined with their professional experiences relatively to the pressures and conflicts that arise among those who deal with FEBEM´s security and the social security itself. Furthermore, it was also analysed the understanding of teenager rehabilitation from the perspective of FEBEM´s staff and the judges of Juvenile Courts. / O trabalho apresenta as transformações realizadas na legislação brasileira relativa aos diretos da criança e do adolescente, a partir do Código de Menores de 1927 até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. É feito um levantamento histórico sobre as políticas de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil, contextualizando a reestruturação da FEBEM após a criação do ECA. Por fim, o foco da pesquisa está voltado para o conhecimento das formas de inserção dos atores envolvidos com a ressocialização dos adolescentes infratores e de suas experiências profissionais e para as tensões e conflitos existentes entre esses atores relacionados com a problemática da ordem e segurança da instituição e da sociedade. Também foi analisada a concepção que os funcionários da FEBEM e os juízes da Infância e da Juventude têm sobre a ressocialização dos adolescentes infratores.

O trabalho infanto-juvenil é produto da acumulação capitalista e também a reproduz historicamente de modo diverso em cada sociedade. A arte, a experiência cotidiana e a ciência, por diferentes leituras, sustentam essa afirmação. A histórica dualidade teórico-prática na relação trabalho-educação, materializada na dicotomia entre escolarização e formação profissional acirra a marginalização desses sujeitos sociais – crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas da classe trabalhadora. Sem considerar essas questões estruturais, Estado e sociedade civil vêm propondo, de forma dominantemente subordinada ao capital, uma infinidade de projetos e programas com vistas a atender essa população por meio de políticas sociais. Apesar de significativo avanço em aspectos conceituais, tanto da educação quanto da assistência social, como vitória da luta de trabalhadoras da área e de usuários dessas políticas, mesmo em governos que se afirmam no campo democrático e popular, essa tese revela cinco questões que vulnerabilizam e limitam profundamente as ações desenvolvidas: (1) a falta de organicidade entre as políticas públicas que atendem a classe trabalhadora; (2) o enxugamento do Estado para o campo do trabalho e o avanço do chamado terceiro setor na ocupação do vazio forjado, gerando ações sob a tática de política social – fragmentadas e focalizadas; (3) a continuidade e o aprofundamento da expulsão na⁄da escola; (4) a apropriação no atendimento sócio-educativo em meio aberto de ações frustradas no campo educacional; (5) a ausência de enfrentamento de contradições nas concepções e nas práticas políticas por seus sujeitos sociais na estratégia de formação permanente e em serviço. Todo esse conjunto de limites demonstra inequivocamente uma imensa desigualdade no campo dos direitos entre a classe detentora de capital e a classe trabalhadora. Desigualdade acentuada para crianças, adolescentes e jovens empurrados precocemente a produzirem sua sobrevivência no mundo da rua ou do trabalho precário e superexplorado. Desigualdade que dificulta movimentos de combate ao fenômeno e acentua a perda da potencialidade ontológica dessa forma de trabalho quando feito o corte geracional porque, nessa perspectiva, o trabalho, categoria fundante da ontologia do ser social, cuja centralidade determina a vida humana, não é organizadora da vida, pior, mutila presente e futuro, e, não raro, reproduz passados familiares. A ausência ou precariedade dessa análise estrutural do trabalho precoce produz práticas políticas conjunturais que não combatem efetivamente a questão das desigualdades sociais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-20T01:32:41Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-29T13:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-29T13:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) Previous issue date: 2006-09-14 / O presente trabalho teve como objetivo analisar a proposta pedagógica amigoniana, investigando, de um lado, as representações sociais de adolescente e adolescência presentes no Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI) do Centro Socioeducativo Amigoniano (CESAMI) e, de outro, sua estrutura institucional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serviu como critério para o estudo desses elementos. O trabalho apresentou, ainda, as experiências da pesquisadora junto à Congregação Amigoniana no Brasil e na Colômbia. Os textos do PPPI e do ECA foram analisados pelo software ALCESTE. Os resultados estatísticos obtidos foram interpretados em relação aos seus eixos de sentido. Ao serem comparadas as análises dos documentos, encontrou-se uma aparente convergência entre os eixos que tratam do desenvolvimento do adolescente como algo a ser promovido. Tanto no ECA como no PPPI, o adulto é tomado como modelo a ser atingido, no entanto, os sentidos atribuídos aos adultos diferem-se pelos fundamentos jurídico-sociais adotados pelo ECA em oposição aos fundamentos religioso-cristãos adotados pelo PPPI. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work had as objective the analysis of the Amigonian pedagogical propose by investigating, on the one hand, the social representations of adolescent and of adolescence, which are present in the Institutional Political-pedagogical Project (PPPI) of the Amigonian Social-Educacional Center (CESAMI), and, on the other hand, the institutional structure of this center. The Statute for Child and Adolescent (ECA) was used as criterion for studying these elements. The work presented still the researcher’s experiences in the Amigonian congregation in Brazil and in Colombia. The texts of the PPPI and the ECA were analysed by the software ALCESTE. The obtained statistical results were interpreted in relation to their axes of sense. By comparing the analysis of the documents, it was found an apparent convergence between the axes concerned with the development of the adolescent as something to be promoted. Both in the ECA and in the PPPI the adult is taken as a model that should be attained. However, the meanings attributed to being adult differ from each other due to their socio-juridical bases of ECA in opposition to the christian ones adopted by PPPI.

O trabalho infanto-juvenil é produto da acumulação capitalista e também a reproduz historicamente de modo diverso em cada sociedade. A arte, a experiência cotidiana e a ciência, por diferentes leituras, sustentam essa afirmação. A histórica dualidade teórico-prática na relação trabalho-educação, materializada na dicotomia entre escolarização e formação profissional acirra a marginalização desses sujeitos sociais – crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas da classe trabalhadora. Sem considerar essas questões estruturais, Estado e sociedade civil vêm propondo, de forma dominantemente subordinada ao capital, uma infinidade de projetos e programas com vistas a atender essa população por meio de políticas sociais. Apesar de significativo avanço em aspectos conceituais, tanto da educação quanto da assistência social, como vitória da luta de trabalhadoras da área e de usuários dessas políticas, mesmo em governos que se afirmam no campo democrático e popular, essa tese revela cinco questões que vulnerabilizam e limitam profundamente as ações desenvolvidas: (1) a falta de organicidade entre as políticas públicas que atendem a classe trabalhadora; (2) o enxugamento do Estado para o campo do trabalho e o avanço do chamado terceiro setor na ocupação do vazio forjado, gerando ações sob a tática de política social – fragmentadas e focalizadas; (3) a continuidade e o aprofundamento da expulsão na⁄da escola; (4) a apropriação no atendimento sócio-educativo em meio aberto de ações frustradas no campo educacional; (5) a ausência de enfrentamento de contradições nas concepções e nas práticas políticas por seus sujeitos sociais na estratégia de formação permanente e em serviço. Todo esse conjunto de limites demonstra inequivocamente uma imensa desigualdade no campo dos direitos entre a classe detentora de capital e a classe trabalhadora. Desigualdade acentuada para crianças, adolescentes e jovens empurrados precocemente a produzirem sua sobrevivência no mundo da rua ou do trabalho precário e superexplorado. Desigualdade que dificulta movimentos de combate ao fenômeno e acentua a perda da potencialidade ontológica dessa forma de trabalho quando feito o corte geracional porque, nessa perspectiva, o trabalho, categoria fundante da ontologia do ser social, cuja centralidade determina a vida humana, não é organizadora da vida, pior, mutila presente e futuro, e, não raro, reproduz passados familiares. A ausência ou precariedade dessa análise estrutural do trabalho precoce produz práticas políticas conjunturais que não combatem efetivamente a questão das desigualdades sociais.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T13:55:49Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_DELÂNIO HORÁCIO DOS SANTOS.pdf: 2032092 bytes, checksum: 4de394a0360506c828edd1b9a19bb721 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_DELÂNIO HORÁCIO DOS SANTOS.pdf: 2032092 bytes, checksum: 4de394a0360506c828edd1b9a19bb721 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / Este estudo tem por temática a violência doméstica/intrafamiliar infanto-adolescente e a efetivação de direitos desse segmento populacional acionada a partir da notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de “maus-tratos”, no Hospital das Clínicas de Pernambuco. Objetiva, de forma geral, analisar as condições objetivas/subjetivas de concretização desta notificação no Hospital das Clínicas de Pernambuco (HC/PE), para efetivação de direitos deste grupo geracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu art. 13º a obrigatoriedade da comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de violência ao Conselho Tutelar de onde reside a vítima e às demais autoridades competentes. Profissionais de saúde pública, e, mais recentemente, os que compõem a rede privada, receberam do Ministério da Saúde a incumbência da notificação compulsória, realizada através de um instrumental próprio criado por tal Ministério: a Ficha de Notificação/Investigação Individual Violência Doméstica, Sexual e/ou outras violências interpessoais. Todavia, o não registro e não-municação dos casos, ou seja, a subnotificação, se faz presente nos serviços de saúde do SUS, por diversos fatores particulares e alguns gerais, de acordo com cada realidade estudada, o que foi demonstrado, em sua grande maioria, na literatura produzida por autores das ciências da saúde, e mais recentemente, no primeiro decênio do Século XXI, do Serviço Social. Diante do exposto, a pergunta central de nossa pesquisa foi: Quais as condições objetivas/subjetivas para a efetivação da notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência infanto-adolescente, nos serviços de saúde do Hospital das Clínicas de Pernambuco (HC/PE), para efetivação de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violências? Partimos da hipótese de que a notificação dos “maus-tratos” em infantes e púberes atendidos neste Hospital se efetiva ou não devido a condições objetivas/subjetivas, sejam elas de caráter individual, material, intelectual, moral, institucional, legal. Trata-se de um estudo qualitativo, no qual foram entrevistados por meio de um questionário semiestruturado 12 profissionais de nível superior (assistentes sociais, enfermeiros, médicos e psicólogos) componentes do Ambulatório de Puericultura, Centro Obstétrico, Maternidade, Enfermaria de Pediatria e Serviço Social. Escolhemos neste estudo a teoria social crítica, a fim de discutirmos o tema em sua totalidade, desvelando as contradições da realidade do nosso objeto de análise. Concluímos, então, que alguns profissionais dos espaços analisados dão passos iniciais mais sensíveis à concepção da violência enquanto uma violação dos direitos de crianças e adolescentes vitimizados. Contudo, para que haja o cumprimento da notificação para fins construtivos de perfis epidemiológicos, que seja suficientemente capaz de gerar subsídios à formulação de políticas públicas de enfrentamento, o Estado deve proporcionar qualificação necessária aos trabalhadores de saúde e ambientes adequados de trabalho que possam resguardar os notificadores, condições objetivas ao exercício de atendimento às vítimas de violências.

Tendo como referência o trabalho desenvolvido em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes, esta pesquisa faz uma reflexão sobre o cotidiano desses serviços a partir da discussão sobre o lugar no discurso social em que são colocadas as crianças e suas famílias, bem como a instituição e seus agentes. É realizada uma retomada histórica das práticas de assistência à infância, bem como uma contextualização do acolhimento institucional no âmbito político-jurídico e de sua situação atual no Brasil e em São Paulo, de modo a problematizar como esse contexto atravessa a prática diária. A hipótese trabalhada é de que os diversos momentos do cotidiano dessas instituições são constituídos por modelos de práticas que formaram a assistência à infância a caritativa, a filantrópica e a do Estado de Bem-Estar Social-, cada uma atribuindo, em seu discurso, posições e funções específicas às famílias e aos agentes institucionais. A partir de cenas desse dia a dia, é discutida essa hipótese, à luz da psicanálise, de modo a pensar nas implicações subjetivas dessas diferentes posições discursivas, tendo como eixo as relações de reconhecimento, bem como suas fricções. O conceito de narcisismo e a noção freudiana de Inquietante (Unheimlich) ganham destaque nessa análise ao auxiliarem na compreensão dos afetos e complexidades envolvidos nas relações de alteridade desse campo. A partir dessas discussões, procura-se apontar para alguns eixos pelos quais pode se orientar o fazer psicanalítico nessas instituições, ressaltandose a importância da consideração da singularidade, bem como dos impossíveis desse trabalho / This research brings a reflexion on daily children and adolescents care based on the work developed in an institution (shelter). It is based on the emplacement of children and their family, as well as the institution and their agents, into the social discourse. It is carried out a historical resume on the practice of childhood assistence and a political-legal contextualization on institutional care and its current situation in Brazil and São Paulo to discuss how these features affect daily practice. The hypothesis adopted here is that several routine procedures in these institutions consist on practice models that framed childhood assistance the charitable, the philanthropic and the State of Social Welfare -, each one assigning specific positions and functions to families and institutional agents. This hypothesis is discussed from the psychoanalysis point of view using information from these day-to-day events in order to consider the subjective implications of different discursive positions based on recognition relationships and their frictions. The concept of narcissism and the freudian notion of Uncanny (Unheimlich) are highlighted in this analysis as they support the understanding of affections and complexeties involved in alterity relations. As a result, this research aims to point out some psychoanalysis guidelines in these institutions, emphasizing the importance of considering the singularity as well as the impossibilities of this work

As infrações praticadas por adolescentes têm ocupado um espaço de destaque nas discussões em torno do aumento da violência urbana, verificado nas últimas décadas. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal 8069/90), especialmente por provocar modificações nas instituições e procedimentos relativos ao adolescente autor de ato infracional e introduzir um sistema de garantias processuais, instigou questionamentos de setores sociais contrários aos direitos destes adolescentes. Não raro, observa-se um processo de descrédito em relação ao ECA, apresentando-o como um incentivo à participação dos jovens no mundo do crime devido a uma maior impunidade, supostamente ocorrida a partir desta lei. A falta de dados sistematizados tem dificultado a formação de uma opinião pública fundamentada. Pretendendo contribuir neste debate, o presente trabalho explora a temática do adolescente autor de infrações a partir do seu envolvimento com o sistema de Justiça. Foram levantados dados de uma população amostral composta por 2.377 processos de adolescentes autores de atos infracionais, os quais tiveram passagem pelo Juizado da Infância e Juventude de Ribeirão Preto (SP), no período de 1986 a 1996. Os principais resultados apontam para modificações quantitativas e qualitativas: no período estudado, ocorre um aumento no número de infrações e um agravamento no padrão infracional. A diferença de crescimento entre os anos anteriores e posteriores ao ECA desautoriza a vinculação da lei ao aumento no número de infrações. A conjunção de três fatores pode contribuir na discussão sobre o agravamento das infrações: transformações no comércio de entorpecentes, intensificação dos conflitos intersubjetivos e armamento da população jovem. Os adolescentes, predominantemente, situam-se na faixa dos 15 aos 17 anos, são do gênero masculino, brancos, moradores em bairros periféricos e nascidos em Ribeirão Preto. A análise das medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes, aponta para uma necessidade urgente de reposicionamento da Justiça da Infância e Juventude, a fim de que os objetivos das medidas venham a ser efetivamente cumpridos. A não aceitação dos direitos dos adolescentes e os entraves aos avanços na área devem ser compreendidos dentro de uma cultura de penalização do jovem e de resistência a uma concepção de homem fundada na aceitação dos direitos humanos. / Adolescent criminal acts are often mentioned in the discussions about the increase of urban violence observed during the last decades. The promulgation of the \"Estatuto da Criança e do Adolescente\" (ECA - Federal Act 8069/90), which induced changes in the institutions and procedures relative to the lawbreaker adolescent and which introduced a system of processual rights, has instigated objections in some social sectors opposed to the rights of those adolescents. The ECA is often referred to in a derogatory way, as an incitation to youth crimes due to the impunity that it is supposed to preserve. The lack of well based data has hindered the development of an informed public opinion. Aiming to contribute for this debate, the present work investigates the adolescent who perpetrate illegal acts departing from his involvement with the criminal Justice. Data from a sample composed by 2377 process of adolescents, which passed through the Child and Adolescent Court (\"Juizado da Infância e da Juventude\") of Ribeirão Preto (SP/Brazil), in the period of 1986 to 1996, were analyzed. The main results point to quantitative and qualitative changes in the studied period. There was an expansion in the number of illegal acts, as well as an augmentation in its severity. The difference between the increases observed before and after the ECA does not authorize an association between this law and the expansion in the number of illegal acts. A combination of three factors might have contributed for the growing severity of those illegal acts: transformations observed in the narcotic trade, the intensification of interpersonal conflicts and the supply of weapons to the youth. Among the adolescents, prevail those of 15 to 17 years of age, male, white, who live in the outskirts of the town and who were born in Ribeirão Preto. The analysis of the socio-educative acts applied to those adolescents points to the urgent need of a repositioning of the Child and Adolescent Court (\"Justiça da Infância e Juventude\") in order to increase the effectiveness of those acts. The denial of the adolescents rights and the obstacles raised against the progress in this area, must be understood as due to a culture of penalizing the youth and to a resistance against a conception of mankind based on the recognition of its human rights.

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 2674662 bytes, checksum: b4823aeeb9c2b5f0441f70767ff0bc8f (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / This dissertation is the result of research developed at the Masters in Education Program, Line of research 2 - Training and Teaching Practice of Professional Teaching, from University of Oeste Paulista. This present study has got as aim to examine, in the school environment, the comprehension of the teachers and elementary school students about citizenship and the Statute of Children and Adolescent. A qualitative methodology was used, the subjects of the research were four teachers and six students from 8th grade, all teenagers, aged between 14 and 15 years old. For data collection we relied on the conversation - both with teachers and with students - and the written production of the students from themes related to citizenship. For analysis, data were grouped into three segments: the perception of school environment; conception of the subjects about citizenship concept, knowledge that subjects reveal to have about the ECA. The results indicated that the analyzed school has got actions of integration among students, teachers and community. The subjects relate to the concept of citizenship rights and duties, and especially the solidarity actions. The Statute of Children and Adolescents (ECA) is partially known, its content is often misunderstood and not very popularized due to the formal language and legal structure. The dissemination and study of the statute were indicated by the subjects as important instrument for building the citizenship. / Esta dissertação é resultado de pesquisa desenvolvida no Programa de Mestrado em Educação, Linha de pesquisa 2 Formação e Prática Pedagógica do Profissional Docente, da Universidade do Oeste Paulista. A presente pesquisa teve por objetivo analisar, no ambiente escolar, a compreensão de professores e alunos do Ensino Fundamental sobre Cidadania e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilizou-se metodologia de natureza qualitativa, foram sujeitos da pesquisa quatro professores e seis alunos de 8ª série, todos adolescentes, com idades entre 14 e 15 anos. Para a coleta de dados recorremos à conversação - tanto com os professores quanto com os alunos e à produção escrita dos alunos a partir de temas relacionados à cidadania. Para a análise os dados foram agrupados em três segmentos: percepção do ambiente escolar; concepção dos sujeitos do conceito de cidadania; conhecimento que os sujeitos revelam ter sobre o ECA. Os resultados indicaram que a escola analisada possui ações de integração entre alunos, professores e comunidade. Os sujeitos relacionam o conceito de Cidadania a direitos e deveres, e principalmente a ações solidárias. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é parcialmente conhecido, seu conteúdo é muitas vezes mal interpretado e pouco popularizado devido à linguagem formal e a estrutura jurídica. A divulgação e estudo do estatuto foram apontados pelos sujeitos como importante instrumento para construção da cidadania.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 2674662 bytes, checksum: b4823aeeb9c2b5f0441f70767ff0bc8f (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / This dissertation is the result of research developed at the Masters in Education Program, Line of research 2 - Training and Teaching Practice of Professional Teaching, from University of Oeste Paulista. This present study has got as aim to examine, in the school environment, the comprehension of the teachers and elementary school students about citizenship and the Statute of Children and Adolescent. A qualitative methodology was used, the subjects of the research were four teachers and six students from 8th grade, all teenagers, aged between 14 and 15 years old. For data collection we relied on the conversation - both with teachers and with students - and the written production of the students from themes related to citizenship. For analysis, data were grouped into three segments: the perception of school environment; conception of the subjects about citizenship concept, knowledge that subjects reveal to have about the ECA. The results indicated that the analyzed school has got actions of integration among students, teachers and community. The subjects relate to the concept of citizenship rights and duties, and especially the solidarity actions. The Statute of Children and Adolescents (ECA) is partially known, its content is often misunderstood and not very popularized due to the formal language and legal structure. The dissemination and study of the statute were indicated by the subjects as important instrument for building the citizenship. / Esta dissertação é resultado de pesquisa desenvolvida no Programa de Mestrado em Educação, Linha de pesquisa 2 Formação e Prática Pedagógica do Profissional Docente, da Universidade do Oeste Paulista. A presente pesquisa teve por objetivo analisar, no ambiente escolar, a compreensão de professores e alunos do Ensino Fundamental sobre Cidadania e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilizou-se metodologia de natureza qualitativa, foram sujeitos da pesquisa quatro professores e seis alunos de 8ª série, todos adolescentes, com idades entre 14 e 15 anos. Para a coleta de dados recorremos à conversação - tanto com os professores quanto com os alunos e à produção escrita dos alunos a partir de temas relacionados à cidadania. Para a análise os dados foram agrupados em três segmentos: percepção do ambiente escolar; concepção dos sujeitos do conceito de cidadania; conhecimento que os sujeitos revelam ter sobre o ECA. Os resultados indicaram que a escola analisada possui ações de integração entre alunos, professores e comunidade. Os sujeitos relacionam o conceito de Cidadania a direitos e deveres, e principalmente a ações solidárias. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é parcialmente conhecido, seu conteúdo é muitas vezes mal interpretado e pouco popularizado devido à linguagem formal e a estrutura jurídica. A divulgação e estudo do estatuto foram apontados pelos sujeitos como importante instrumento para construção da cidadania.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100004.pdf: 1458834 bytes, checksum: b68be0eb35d36d33f8029b75bdc8b373 (MD5) Previous issue date: 2010-02-24T00:00:00Z / O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.