Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4811.pdf: 907758 bytes, checksum: 8839b04b7f1af2b8827dda89f65c7929 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14 / The host institution is one of the lines of political action to guarantee the rights of children and adolescents, whose character is provisional and exceptional form of transition to reintegration and family or for integration in a foster family. Usually occurs when families are considered unable to provide child care, or when they have behaviors that put at risk the full development of children. Both the removal of the child or adolescent from family and his dismissal of the institution are made by the Government, however, there is a lack of effective public policies and scientific research data that cover the issue of institutional shutdown, more specifically. The present study aimed to: a) describe the process of institutional shutdown according to the opinion of adolescents who lived in a situation of institutional care for an extended period and the leaders; b) describe the operation of a host institution. This was a qualitative, exploratory. The study included two leaders of the two institutions reception and six individuals who remained in a state of Reception beyond the time allowed by law, and who completed two years of majority, including motive, which led to the shutdown. The instruments used for data collection were: Interview Script 1) The characteristics of the host institution and Interview Script 2) Shutdown Institutional, both were applied with the leaders of institutions and even Home, Interview Script 3) The Consequences Off the Institutional conducted with former accepted. The questions of the interview scripts were submitted before the application, the judges pointed suggestions to better understand the context. The application of the interviews took place at different times and places previously chosen by the participants. By means of the instruments were performed quantitative analyzes, obtained from the defined categories, with the main parameter to content analysis. The results indicated that in some respects the institutions surveyed described themselves differently, therefore, had different types of conduct with regard to the implementation of some of its functions, humanization of the shutdown process, preparation gradual for that time, maintenance of family ties, family support for restructuring, encouraging interaction with other families, participation in the services offered by the local community. Other aspects described by the Institutional leaders have been characterized equally and refer to similar residential maintenance of emotional bonds between siblings, attendance at small groups, among others. Most adolescents showed that the shutdown was a moment Institutional permeated by feelings of sadness, fear, insecurity, memories, and the individual is ready or not to experience this moment and its consequences were related to the difficulty in getting a job, live alone, keep themselves financially. It is concluded that there is need for specific policies that cover the issue of Institutional shutdown, to support the teen financially, emotionally, socially, before, during and after this procedure. Still, training for all social actors involved in institutional care situation for better care and understanding of the context. / O acolhimento institucional é uma das linhas de ação política da garantia dos direitos da criança e do adolescente, cujo caráter é provisório e excepcional; forma de transição para reintegração familiar e ou para integração em família substituta. Normalmente ocorre quando as famílias são consideradas sem condições de dar assistência aos filhos, ou seja, quando apresentam comportamentos que colocam em risco o desenvolvimento pleno dos filhos. Tanto o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar quanto o seu desligamento da instituição são realizados pelo Poder Público, porém, observa-se a inexistência de políticas públicas eficazes, bem como dados de pesquisas científicas que abarquem a questão do desligamento institucional, mais especificamente neste estudo. O presente estudo teve como objetivos: a) descrever o processo de desligamento institucional sob a óptica de adolescentes que viveram em situação de acolhimento institucional por um período prolongado e das dirigentes; b) descrever o funcionamento de uma instituição de acolhimento sob a óptica do dirigente da instituição. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. Participaram do estudo duas dirigentes de duas Instituições de Acolhimento e seis indivíduos que permaneceram em situação de acolhimento além do tempo permitido por lei, dois anos e que completaram maioridade, motivo inclusive, que acarretou o desligamento. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram: Roteiro de Entrevista 1) As características da Instituição de Acolhimento e Roteiro de Entrevista 2) O Desligamento Institucional, ambos foram aplicados com os dirigentes das Instituições de Acolhimento e ainda, Roteiro de Entrevista 3) As Conseqüências do Desligamento Institucional realizado com os ex-acolhidos. As perguntas dos roteiros de entrevista foram submetidas, antes da sua aplicação, a juizes que apontaram sugestões para melhor compreensão do contexto. A aplicação das entrevistas ocorreu em momentos distintos e em locais previamente escolhidos pelos participantes. Por intermédio dos instrumentos foram realizadas análises quantitativas, obtidas a partir das categorias definidas, tendo como parâmetro principal a análise de conteúdo. Os resultados indicaram que em alguns aspectos as Instituições pesquisadas se descreveram de forma diferente, pois, apresentaram diferentes tipos de condutas no que se refere à execução de algumas de suas funções, entre estas, humanização do processo de desligamento, preparação gradativa para o referido momento, manutenção dos vínculos familiares, apoio à reestruturação familiar, incentivo à convivência com outras famílias, participação nos serviços oferecidos pela comunidade local. Outros aspectos institucionais descritos pelas dirigentes, se caracterizaram de forma igualitária e se referem à semelhança residencial, manutenção dos vínculos afetivos entre irmãos, atendimento em pequenos grupos, entre outros. A maioria dos adolescentes apontou que o desligamento institucional foi um momento permeado por sentimento de tristeza, medo, insegurança, lembranças, tendo o individuo se preparado ou não para vivenciar este momento e suas conseqüências estavam relacionadas à dificuldade em arrumar emprego, viver sozinho, manter-se financeiramente. Conclui-se que há necessidade de políticas públicas especificas que abarquem a questão do desligamento Institucional, que ampare o adolescente financeiramente, emocionalmente, socialmente, antes, durante e após o referido processo. Indica-se ainda, a necessidade de capacitação para todos os atores sociais envolvidos com situação de acolhimento Institucional para melhor atuação e compreensão do contexto.

Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egressos dos serviços de acolhimento do município, constituem o corpus empírico deste texto, o qual foi construído na perspectiva da análise textual discursiva, metodologia de tratamento dos dados cunhada por Roque Moraes (2011). Os percursos metodológicos passaram também pelos preceitos da história cultural, incluindo a história oral e a análise documental. A pesquisa objetivou entender os motivos e significados que levaram crianças e adolescentes ao afastamento da família, alguns nem sempre como uma medida provisória, como orienta o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA). A análise do material construído apontou que dois acolhidos, do sexo masculino, vivenciaram a situação de acolhimento de forma satisfatória, uma vez que apreenderam vivências e experiências que consideram hoje contribuir para suas relações familiares e sociais; em contrapartida, as duas outras entrevistadas narraram um grande ressentimento ao não terem seus sentimentos reconhecidos e respeitados pelos profissionais que exercem as suas atividades laborativas nas instituições, e ainda, salientaram os malefícios da transferência de instituições quando completaram doze anos de idade. Os procedimentos do Ministério Público corroboraram com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando que há na cidade mais sujeitos do sexo masculino em situação de acolhimento do que do sexo feminino. Ainda, apontaram a falta de conhecimento e preparo, por parte do Conselho Tutelar, no momento de afastar uma criança/adolescente de seu núcleo familiar de origem. De forma complementar, realizou-se uma análise das constâncias e (in) constâncias jurídicas na história da infância no Brasil, utilizando como contribuição teórica o entendimento de Norbert Elias (1993, 1994, 2011). Para a efetivação do estudo, procurou-se estabelecer um diálogo com autores que discorrem sobre os temas analisados, tais como: Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), entre outros. Com as análises efetivadas, o texto concluiu que o conjunto de leis e diretrizes contribuem para o fortalecimento do trabalho realizado com este público, contudo ainda faltam políticas públicas articuladas, que previnam o rompimento de laços familiares e comunitários das crianças e adolescentes do nosso país. Estima-se que a contribuição da pesquisa está, pois, na articulação entre aspectos de uma história de longa duração – o processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil – e uma história do tempo presente – trazendo parte dos territórios íntimos dos sujeitos abrigados e/ou acolhidos, em contextos de alargamento da compreensão da educação para além dos muros da escola, vinculando-a a um processo de socialização. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T12:21:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T12:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Letícia Borges Poletto.pdf: 7558623 bytes, checksum: 7edaa93f39ac68dae62dbd9b760406a3 (MD5) / This research is inscribed into the area of education, more specifically into non-formal educative processes. It deals with life stories of children and teenagers who were sheltered by institutions, as a means of protection, and who are the object of research in this study. The empirical corpus of this text is constituted by administrative proceedings belonging to the State Public Prosecution Office-4th Department of Justice Specialized in Children and Young People of Caxias do Sul- in the period of 1990 to 2011, together with narratives produced in semi-structured interviews, involving four former institution sheltered young people of the municipality of Caxias do Sul. This corpus was built following the approach of discursive textual analysis, a methodology of data treatment coined by Roque Moraes (2011). Methodological routes passed through cultural history commandments, including oral history and documental analysis. The research had the aim of understanding causes and meanings that led children and young people to keep distance from their families, many of them without the support of a provisional measure, as the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Children’s Rights Statute) suggests. The analysis of the constructed material indicated that two of the sheltered boys, had a good experience when admitted in the institutions, as they apprehended experiences they consider to contribute, nowadays, in their family and social relationships; but two of the girls reported a great resentment because they did not have their feelings recognized and respected by people who worked in institutions. They also emphasized the bad effect of transfer from one institution to another one when they were twelve years old. The State Public Prosecution Office’s proceedings corroborated the data presented by National Justice Council, noting that there are more boys than girls who are sheltered in institutions. This organ also pointed at the Conselho Tutelar’s (Guardianship Council) lack of knowledge and preparation at the time of taking a child/teenager out of his/her family. As a complementation, it was made an analysis of permanence and nonpermanence of laws in the history of childhood in Brazil, using Norbert Elias (1993, 1994, 2011) theoretical contribution. To make this study effective, a dialogue involving authors who treat the analyzed topics, such as Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), among others, was proposed. After the finished analysis, the text concludes that the laws and norms contribute to strengthen work being done with this people, but there are still articulated public policies lacking, to avoid the break-up of family and community ties of Brazilian children and teenagers. It is estimated that the contribution of this research is the articulation between aspects of a long-term history- the process of institutionalization of children and teenagers in Brazil- and a present-time history- bringing a part of the intimate territories of sheltered and/or hosted, in contexts of widening of education comprehension, further from the school’s walls, linking school to a process of socialization.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-17Bitstream added on 2014-06-13T19:58:32Z : No. of bitstreams: 1 silva_lb_me_assis.pdf: 330831 bytes, checksum: d07aa925d577ea8291d57806ee6974cc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de “não-ser” da criança à noção de “sujeito de direitos”, bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos... / This research relates to a study on the issue of political public in the area of children and Youth, identified in City Council Rights of the Child and Adolescent Council and the Tutelar Council in the City of Assis. The main objective was to analyze these bodies as mechanisms of social control, management, implementation and monitoring of policies public. In order to achieve this goal, initially made a cut of history of care for children and adolescents in Brazil, supported by bibliography as well as the laws in the field of childhood and adolescence, tracing a path from a “non-being of the child the notion of subject of rights and the background of other conceptual categories related to our object of study, essential for your understanding. To collect data used to Note (of the meetings of the Council), Analysis of documentary sources (minutes and other documents of the organ) and interviews (with the advisers with current mandate at the time of collection and others have turned off the light). The material collected through interviews, was organized and analyzed based on Content analysis, in view of Laurence Bardin. The discussion of Data was permeated by reviewing the literature and legislation relating to theme, looking contextualize the issue of public policy for childhood and youth in a process of social construction, historical and cultural, and an attempt to seize the Councils of Rights and Guardiansh while instances forces crossed by institutional, social and political. Results confirm previous studies that, as advocates for the legislation who created them, recognize the Councils... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-17Bitstream added on 2014-06-13T20:38:03Z : No. of bitstreams: 1 santos_jro_me_assis.pdf: 871637 bytes, checksum: 28f1b2b183d9891eace9e79bf164c68b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Historicamente no Brasil, as crianças e adolescentes foram vítimas da falta, ou descontinuidade, de políticas públicas que garantissem seu pleno desenvolvimento. Um outro fator que também contribuiu para agravamento deste quadro foi o envolvimento de crianças e adolescentes com a violência, principalmente como autores de infrações. No século XX, houve tentativas de solucionar este problema, através dos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Nos anos 80, houve a consolidação das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (FEBEM), que ficaram marcadas como modelos de encarceramento de adolescentes. Com a nova Constituição Federal de 1988 e, finalmente, em 1990, com a promulgação o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), criaram-se instrumentos fundamentais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O principal diferencial do ECA em relação as outras leis é concepção de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Mais especificamente na cidade de Assis-SP, a situação do adolescente em conflito com lei, tem sido atendida, em parte, por um convênio entre a Sociedade Filantrópica Nosso Lar e a Fundação CASA (ex-FEBEM), onde são desenvolvidas as Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo da presente pesquisa foi identificar o adolescente em conflito com a Lei na cidade de Assis-SP. Para tanto, combinamos a utilização de técnicas e estratégias da pesquisa quantitativa e algumas inferências descritivas sobre o fenômeno analisado. Como fontes utilizamos os processos dos adolescentes atendidos no período entre 2003 a Jun./2008; documentos, atas e outras formas de registros... / Historically in Brazil, children and adolescents have suffered from lack, or discontinuity, of public policies to ensure their full development. Another factor that has contributed to aggravating this scene has been the involvement of children and adolescents with violence, especially as perpetrators of infractions. In the twentieth century, there have been attempts to solve this problem through the Codes of Minors of 1927 and 1979. In the 1980s, there was the consolidation of the State Foundations for the Welfare of Minors (Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, FEBEM), which were marked as models of incarceration for adolescents. With the new Federal Constitution of 1988 and finally in 1990 with the enactment of the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA), fundamental tools for protecting the rights of children and adolescents were created. The main differentiator of ECA from other laws is that the family, society and state are responsible for promoting the rights of children and adolescents. More specifically in the town of Assis, in the state of São Paulo, the situation of adolescents in conflict with the law has been helped, in part, by an agreement between Our Home Philanthropic Society (Sociedade Filantrópica Nosso Lar) and CASA Foundation (former FEBEM), where the Socio-Educational Measures of Assisted Freedom and of Provision of Services to the Community are developed. The objective of this research was to identify of adolescents in conflict with the law in the town of Assis, SP. For this, techniques and strategies of quantitative research were combined with some descriptive inferences about the analyzed phenomenon. The following were used as source: lawsuits of adolescents seen in the period from 2003 to June 2008; documents, minutes and other records related to the agreement between Our Home Philanthropic Association... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Resumo: Historicamente no Brasil, as crianças e adolescentes foram vítimas da falta, ou descontinuidade, de políticas públicas que garantissem seu pleno desenvolvimento. Um outro fator que também contribuiu para agravamento deste quadro foi o envolvimento de crianças e adolescentes com a violência, principalmente como autores de infrações. No século XX, houve tentativas de solucionar este problema, através dos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Nos anos 80, houve a consolidação das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (FEBEM), que ficaram marcadas como modelos de encarceramento de adolescentes. Com a nova Constituição Federal de 1988 e, finalmente, em 1990, com a promulgação o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), criaram-se instrumentos fundamentais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O principal diferencial do ECA em relação as outras leis é concepção de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Mais especificamente na cidade de Assis-SP, a situação do adolescente em conflito com lei, tem sido atendida, em parte, por um convênio entre a Sociedade Filantrópica Nosso Lar e a Fundação CASA (ex-FEBEM), onde são desenvolvidas as Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo da presente pesquisa foi identificar o adolescente em conflito com a Lei na cidade de Assis-SP. Para tanto, combinamos a utilização de técnicas e estratégias da pesquisa quantitativa e algumas inferências descritivas sobre o fenômeno analisado. Como fontes utilizamos os processos dos adolescentes atendidos no período entre 2003 a Jun./2008; documentos, atas e outras formas de registros... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Historically in Brazil, children and adolescents have suffered from lack, or discontinuity, of public policies to ensure their full development. Another factor that has contributed to aggravating this scene has been the involvement of children and adolescents with violence, especially as perpetrators of infractions. In the twentieth century, there have been attempts to solve this problem through the Codes of Minors of 1927 and 1979. In the 1980s, there was the consolidation of the State Foundations for the Welfare of Minors (Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, FEBEM), which were marked as models of incarceration for adolescents. With the new Federal Constitution of 1988 and finally in 1990 with the enactment of the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA), fundamental tools for protecting the rights of children and adolescents were created. The main differentiator of ECA from other laws is that the family, society and state are responsible for promoting the rights of children and adolescents. More specifically in the town of Assis, in the state of São Paulo, the situation of adolescents in conflict with the law has been helped, in part, by an agreement between Our Home Philanthropic Society (Sociedade Filantrópica Nosso Lar) and CASA Foundation (former FEBEM), where the Socio-Educational Measures of Assisted Freedom and of Provision of Services to the Community are developed. The objective of this research was to identify of adolescents in conflict with the law in the town of Assis, SP. For this, techniques and strategies of quantitative research were combined with some descriptive inferences about the analyzed phenomenon. The following were used as source: lawsuits of adolescents seen in the period from 2003 to June 2008; documents, minutes and other records related to the agreement between Our Home Philanthropic Association... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egressos dos serviços de acolhimento do município, constituem o corpus empírico deste texto, o qual foi construído na perspectiva da análise textual discursiva, metodologia de tratamento dos dados cunhada por Roque Moraes (2011). Os percursos metodológicos passaram também pelos preceitos da história cultural, incluindo a história oral e a análise documental. A pesquisa objetivou entender os motivos e significados que levaram crianças e adolescentes ao afastamento da família, alguns nem sempre como uma medida provisória, como orienta o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA). A análise do material construído apontou que dois acolhidos, do sexo masculino, vivenciaram a situação de acolhimento de forma satisfatória, uma vez que apreenderam vivências e experiências que consideram hoje contribuir para suas relações familiares e sociais; em contrapartida, as duas outras entrevistadas narraram um grande ressentimento ao não terem seus sentimentos reconhecidos e respeitados pelos profissionais que exercem as suas atividades laborativas nas instituições, e ainda, salientaram os malefícios da transferência de instituições quando completaram doze anos de idade. Os procedimentos do Ministério Público corroboraram com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando que há na cidade mais sujeitos do sexo masculino em situação de acolhimento do que do sexo feminino. Ainda, apontaram a falta de conhecimento e preparo, por parte do Conselho Tutelar, no momento de afastar uma criança/adolescente de seu núcleo familiar de origem. De forma complementar, realizou-se uma análise das constâncias e (in) constâncias jurídicas na história da infância no Brasil, utilizando como contribuição teórica o entendimento de Norbert Elias (1993, 1994, 2011). Para a efetivação do estudo, procurou-se estabelecer um diálogo com autores que discorrem sobre os temas analisados, tais como: Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), entre outros. Com as análises efetivadas, o texto concluiu que o conjunto de leis e diretrizes contribuem para o fortalecimento do trabalho realizado com este público, contudo ainda faltam políticas públicas articuladas, que previnam o rompimento de laços familiares e comunitários das crianças e adolescentes do nosso país. Estima-se que a contribuição da pesquisa está, pois, na articulação entre aspectos de uma história de longa duração – o processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil – e uma história do tempo presente – trazendo parte dos territórios íntimos dos sujeitos abrigados e/ou acolhidos, em contextos de alargamento da compreensão da educação para além dos muros da escola, vinculando-a a um processo de socialização. / This research is inscribed into the area of education, more specifically into non-formal educative processes. It deals with life stories of children and teenagers who were sheltered by institutions, as a means of protection, and who are the object of research in this study. The empirical corpus of this text is constituted by administrative proceedings belonging to the State Public Prosecution Office-4th Department of Justice Specialized in Children and Young People of Caxias do Sul- in the period of 1990 to 2011, together with narratives produced in semi-structured interviews, involving four former institution sheltered young people of the municipality of Caxias do Sul. This corpus was built following the approach of discursive textual analysis, a methodology of data treatment coined by Roque Moraes (2011). Methodological routes passed through cultural history commandments, including oral history and documental analysis. The research had the aim of understanding causes and meanings that led children and young people to keep distance from their families, many of them without the support of a provisional measure, as the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Children’s Rights Statute) suggests. The analysis of the constructed material indicated that two of the sheltered boys, had a good experience when admitted in the institutions, as they apprehended experiences they consider to contribute, nowadays, in their family and social relationships; but two of the girls reported a great resentment because they did not have their feelings recognized and respected by people who worked in institutions. They also emphasized the bad effect of transfer from one institution to another one when they were twelve years old. The State Public Prosecution Office’s proceedings corroborated the data presented by National Justice Council, noting that there are more boys than girls who are sheltered in institutions. This organ also pointed at the Conselho Tutelar’s (Guardianship Council) lack of knowledge and preparation at the time of taking a child/teenager out of his/her family. As a complementation, it was made an analysis of permanence and nonpermanence of laws in the history of childhood in Brazil, using Norbert Elias (1993, 1994, 2011) theoretical contribution. To make this study effective, a dialogue involving authors who treat the analyzed topics, such as Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), among others, was proposed. After the finished analysis, the text concludes that the laws and norms contribute to strengthen work being done with this people, but there are still articulated public policies lacking, to avoid the break-up of family and community ties of Brazilian children and teenagers. It is estimated that the contribution of this research is the articulation between aspects of a long-term history- the process of institutionalization of children and teenagers in Brazil- and a present-time history- bringing a part of the intimate territories of sheltered and/or hosted, in contexts of widening of education comprehension, further from the school’s walls, linking school to a process of socialization.

Com o crescente número de separações e divórcios verificados nas últimas décadas no Brasil e no mundo assistiu-se, também, a um exponencial aumento nas disputas envolvendo a guarda dos filhos menores e o direito de visitas. Essa situação de grave conflito familiar se mostra solo fértil para o acirramento de ânimos das partes, que frequentemente não são capazes de perceber que a falência do seu relacionamento conjugal em nada altera sua relação parental com os filhos comuns. Nesse cenário, em que as desavenças familiares já chegaram aos umbrais do Judiciário, não raro se verifica a tentativa, notadamente movida por sentimentos de vingança, de se afastar o genitor não-guardião dos seus filhos, através de táticas e manobras geralmente levadas a cabo pelo genitor guardião aptas a efetivar tal distanciamento. A essa conduta se deu o nome de Alienação Parental, tema abordado pelo legislador brasileiro através da Lei 12.318, de 2010, que estabelece a reprovação estatal à conduta alienadora e fornece ao julgador elementos para identificá-la e repreendê-la. O presente trabalho visa, dessa maneira, por meio da análise dos estudos já realizados acerca da Alienação Parental e da Síndrome da Alienação Parental, identificar na conduta alienadora a configuração de verdadeiro abuso moral cometido contra a criança e o adolescente, por atentar contra o seu fundamental direito à convivência familiar com ambos os genitores. / With the increasing number of separations and divorces in recent decades in Brazil and throughout the world there was also an exponential increase of disputes involving custody of the children and visitation rights. This situation of severe family conflict provides fertile ground to the intensification of hostilities between the parties, who often fail to realize that their connubial relationships failure does not change their parental relationship with the mutual children. In this scenario, in which family quarrels have already reached the threshold of the judiciary, one can often see the attempt, notably motivated by feelings of revenge, to separate the non-custodial parent from his (her) children, through tactics and maneuvers usually carried out by the custodial parent that are able to accomplish such an estrangement. This behavior was named Parental Alienation, a subject addressed by the Brazilian act n. 12.318 of 2010, which established the state disapproval of the alienating actions and allowed the judge to identify and admonish them. Therefore, the present work aims, through the analysis of existing studies about Parental Alienation and Parental Alienation Syndrome, to consider alienating behaviors as a genuine form of moral abuse against children and adolescents, by undermining its fundamental right to family with both parents.

Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T18:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monfredini_MariaIsabel_D.pdf: 1785874 bytes, checksum: 88b4c75f3f57fe0096b72bbdfcdfb97d (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo exploratório se caracteriza por uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo geral de compreender o desenho da política de proteção integral ancorado na intersetorialidade do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para identificar as inter-relações com o campo da educação no Brasil. Insere-se na análise de políticas públicas, sendo o caminho metodológico pautado na caracterização da proteção integral e do Sistema de Garantia de Direitos numa perspectiva interdisciplinar, por estar estruturado com uma dimensão pedagógica especial, que requer ações intersetoriais e articuladas. A interlocução analítica tem como principal referência o Estatuto da Criança e do Adolescente que, após vinte e três anos de promulgação, continua tendo uma leitura fragmentada, contribuindo para o distanciamento da visão de totalidade em que vivem e estão imersos crianças e adolescentes. Um pressuposto tem na questão da intersetorialidade e da articulação a vertente estruturante para que os improvisos sejam evitados e as intervenções se consolidem efetivamente com a instituição de protocolos interinstitucionais. Apontamos a articulação concentrada de todos os atores/operadores do Sistema de Garantia, como alternativa para consolidar uma prática organizada, estruturada e totalizante, visando superar a situação que está a demandar respostas efetivas, com propostas que rompam ou modifiquem a situação de ameaça ou de violação de direitos. Para tanto, encurtar a distância entre os marcos legais, normativos e regulatórios e a operacionalização da política de atendimento, transversal e intersetorial, é condição necessária e que vem rebater nos dilemas e problemas das políticas sociais setoriais. Apreender como a educação se insere e participa deste processo, fundamentou o nosso objeto de estudo, considerando a escola como um espaço de cuidado, onde se processam as relações para a manutenção do direito à educação. A complexidade sinaliza que consensos teóricos e operacionais, permanecem postos como desafios, assim como a construção intersetorial de diálogos e acordos na operacionalização da proteção integral e dos direitos, nos arranjos institucionais e nas práticas decorrentes, para a estruturação da gestão da infância e da adolescência. Correlacionado está também à necessidade profissional, pois estar inserido neste Sistema não equivale dizer que se tem a necessária clareza de sua amplitude e complexidade. É preciso qualificar o conhecimento para desenhar e cimentar as especificidades territoriais. Vários direitos encontram expressão e se entrecruzam com o campo da educação, mas, especificamente, tomamos como parâmetro o direito à convivência familiar, que permite entender o quanto a escola pode ser um local que contribui para romper as discriminações em torno da criança e do adolescente acolhido institucionalmente. Para demonstrar uma alternativa de prática intersetorial, priorizamos considerações mais gerais sobre as audiências concentradas, ocorridas no âmbito da justiça da infância e da juventude. / Abstract: This exploratory study is characterized by a bibliographic research, with the overall goal of understanding the structure of the full protection policy anchored in the intersectoriality of the System and the Guarantee of the Rights of the Child and Adolescent to identify the interrelationships with the field of education in Brazil. It is part in a public policy analysis, being the methodological process based in the characterization of integral protection and of the System and the Guarantee of Rights from an interdisciplinary perspective, to be structured with a special pedagogical dimension that requires intersectoral action and articulated. The analytic dialogue has as main reference the Statute of Children and Adolescents that after twenty-three years of enactment, still has a fragmented understanding, contributing to the detachment of the total reality that live and are immersed the children and adolescents. There is an assumption in the issue of intersectoriality, and articulation the structuring axis for the improvisations be avoided and interventions be consolidated efficiently with the establishment of interinstitutional protocols. The articulation concentrated of all the actors / operators of the System the Guarantee is pointed as an alternative to consolidate a practice organized, structured and totalizing, aiming to overcome the situation that is to demand effective responses, with proposals that break or modify the threat situation or violation of the rights. Therefore, shorten the gap among the legal frameworks, normative and the regulatory and the practice of attendance policy, intersectoral and transversal it is necessary and that comes rebut in the dilemmas and problems of sector social policies. Grasping as the education is part of and takes part in this process, it was the object of study, considering the school as an area of care where happens the processing of relationships for the maintenance of the right to education. The complexity indicates that theoretical consensuses and operational, remain as challenges, as well as the intersectoral construction of dialogues and agreements in the operations of full protection and of the rights, in the institutional arrangements and in the practices arising to the structure of management of childhood and adolescence. Correlated is also the professional necessity because to be inserted in this system is not equivalent to saying that it has the necessary clarity of scale and complexity. It is needed qualify the knowledge to draw and cement the specifications territorial. Various rights find expressions and intercross with the field of education, but, specifically, we take as a parameter the right to family coexistence, that allows to understand how the school may be a place that contributes to break the discrimination around the child and adolescent institutionally accepted. To demonstrate an alternative of practical intersectoral it was prioritized more general considerations about the hearings concentrated, that occurring in the context of justice of children and youth. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / This Master s Thesis discusses the notification of violence, the psychological assistance provided to children and adolescents who suffer violence and the network of protection for them, from the perspective of professionals that work in the services of the System of Guarantee of Rights. It is a qualitative, exploratory and descriptive study, accomplished in the context of the Child and Adolescent Protection Precinct, Public Prosecutor s Office and three Child Protection Agencies of a city in Rio Grande do Sul. Three child protection agents, one police chief and one public prosecutor participated in the study. Semi-structured interviews were used, and analyzed using content analysis. This thesis is composed of four articles, one theoretical and three empirical. The theoretical article presents a reflection about the assistance towards the child or adolescent who experienced a situation of violence in the perspective of the System of Guarantee of Rights. The first empirical article approaches a comprehension of the network of protection and the way it works in cases involving violence against children and adolescents. It highlights challenges and possibilities of enforcing the rights of such population. The second article presents the procedures of the Child Protection Agencies, Child and Adolescent Protection Precinct and Public Prosecutor s Office after receiving a notification of violence involving children and adolescents. Moreover, it approaches the advances, hindrances and challenges regarding the notification of violence. The last article discusses the psychological assistance provided to children and adolescents facing violence in the context of social assistance policies. It also presents the perceptions and the perspectives about psychological assistance. Results suggest that the interviewed professionals understand the network of protection recommended by the Statute of the Child and Adolescent and its functioning. They highlight the relevance of the joint efforts in cases involving violence, regarding effectively protecting and promoting the rights of children and adolescents. Results also indicate several procedures of the defense agencies after the notification of violence, among them, the referral for psychological services, characterized as a service through which the subjects are allowed to talk about the violence they suffered, under an atmosphere of support and protection. Final considerations highlight the importance of strengthening the network of protection, as well as the need to educate the society about notification, aiming at coping with violence and protecting children and adolescents. In conclusion, the relevance of training professionals is emphasized, focusing on the development of integrated and coordinated actions, so as to interrupt historical practices, in the context of policies and rights towards children and adolescents. / A presente dissertação de mestrado versa sobre a notificação da violência, o atendimento psicológico oferecido às crianças e adolescentes em situação de violência e a rede de proteção da população infanto-juvenil, a partir do olhar de profissionais que atuam nos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Trata-se de um estudo de delineamento qualitativo e caráter exploratório e descritivo, realizado junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ministério Público e três Conselhos Tutelares, de um município do Rio Grande do Sul. Participaram do estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Esta dissertação é composta por quatro artigos, sendo um teórico e três empíricos. O artigo teórico apresenta uma reflexão a cerca do atendimento à criança e ao adolescente que vivenciaram uma situação de violência na perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos. O primeiro artigo empírico apresenta a compreensão da rede de proteção e o funcionamento desta nos casos envolvendo violência contra a criança e o adolescente. Aponta ainda, os desafios e as possibilidades da efetivação dos direitos da população infanto-juvenil. O segundo apresenta os procedimentos de órgãos Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público após o recebimento de uma notificação de violência envolvendo crianças e adolescentes. E ainda aborda os avanços, obstáculos e desafios da notificação da violência. O último abarca o atendimento psicológico oferecido à criança e ao adolescente em situação de violência no âmbito da política de assistência social. Apresenta ainda, as percepções e as perspectivas quanto ao atendimento psicológico. Os resultados sugerem que os profissionais entrevistados compreendem a rede de proteção preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o seu funcionamento. Apontam a importância do trabalho conjunto e articulado nos casos envolvendo violência para a efetivação das ações de proteção e promoção dos direitos. Indicam diversos procedimentos dos órgãos de defesa diante de uma notificação da violência, dentre eles, o encaminhamento para atendimento psicológico que se constitui num espaço em que é possível falar sobre a violência e receber apoio e proteção. As considerações finais destacam a importância do fortalecimento da rede de proteção, assim como, a necessidade de conscientizar a sociedade a respeito da notificação a fim de possibilitar o enfrentamento da violência e a proteção da população infanto-juvenil. Por fim, destaca-se a relevância de capacitar os profissionais para que estes possam desenvolver ações integradas e articuladas e romper com as antigas práticas presente nos percurso histórico dos direitos e políticas de atenção à infância e adolescência.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Resumo: A presente pesquisa teve por objeto de estudo, os atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Uberaba. O objetivo geral foi de conhecer a Política Municipal de Assistência Social do município de Uberaba, os atendimentos direcionados às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual desenvolvidos no município e as contribuições do CREAS para estes atendimentos. Utilizou-se das pesquisas bibliográfica, documental e de campo, para responder aos propósitos da pesquisa. A criança vítima de violência sexual necessita de atendimentos que a retire da situação de risco e propicie a ela e sua família condições para superação da violência, de forma que esta não se reincida. O CREAS, enquanto equipamento da Política de Assistência Social, inserido dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), da criança e do adolescente, é um equipamento de primordial importância para o atendimento a estes sujeitos e suas famílias. Neste sentido, foi realizado um estudo sobre a atual configuração da Política de Assistência Social no município de Uberaba/MG, que como toda política pública, necessita de ferramentas para sua regulamentação. Destaca-se neste ensejo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) suas alterações e complementações, o Sistema de Garantia de Direitos estabelecido nesta legislação, que de forma gradual vêm sendo implementados e que contribuem de maneira significativa pa... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study had as its object of study, the care process of children and adolescents victims of sexual violence carried out at the Specialized Reference Center of Social Assistance (CREAS) of Uberaba. With the general objective of knowing the Municipal Policy of Social Assistance of the city of Uberaba, the assistance directed to children and adolescents victims of sexual violence developed in the municipality, and the contributions of CREAS for these assistance; bibliographic, documentary and field research was used to answer the research purposes. The child victim of sexual violence needs assistance that removes him from the risk situation, and provides him and his family with conditions to overcome the violence, so that it does not recur. CREAS, as an equipment of the Social Assistance Policy, inserted within the Rights Guarantee System (SGD), of this public, is an equipment of paramount importance for the care of these subjects and their families. In this sense, a study was carried out on the current configuration of the Social Assistance Policy in the city of Uberaba / MG, which, like all public policies, needs tools for its regulation. It stands out in this opportunity, the Statute of the Child and Adolescent (ECA), its amendments and additions, the Rights Guarantee System established in this legislation, which has been gradually being implemented and which contributes significantly to meet the needs of children, demands generated, in the context of the research, ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre