Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2008. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-19T00:37:38Z No. of bitstreams: 1 2008_LucianaMariadeMouraRamos.pdf: 1988634 bytes, checksum: 2135bb4f2a5368add894f4d150c55565 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-09-29T13:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LucianaMariadeMouraRamos.pdf: 1988634 bytes, checksum: 2135bb4f2a5368add894f4d150c55565 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-29T13:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_LucianaMariadeMouraRamos.pdf: 1988634 bytes, checksum: 2135bb4f2a5368add894f4d150c55565 (MD5) Previous issue date: 2008 / A tese consiste em uma reflexão etnográfica e histórica sobre a juridicidade Kaingang, entendida como percepção, prática e senso de justiça culturalmente construído, e sobre o sistema jurídico dos Kaingang situados nas cinco terras indígenas existentes na bacia do rio Tibagi. Seu sistema jurídico é tratado, aqui, enquanto estrutura simbólica e organizacional que, em meio às constantes mudanças desencadeadas pelo processo cultural próprio da etnia, assim como pelo processo histórico desencadeado pelas relações interétnicas com a sociedade nacional abrangente, com poder de se impor face às práticas Kaingang, permanece como organizador da estrutura sóciosimbólica e como fornecedor do acervo básico de sentidos para os Kaingang no presente. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This doctoral dissertation presents an ethnographic and historical analysis of the legal system of the Kaingang indigenous peoples of southern Brazil, understood here as their culturally constituted perception, practice and sense of justice, that serves as an important symbolic and organizational structure for them. Specific focus is given to the legal system of the Kaingang of the five Indigenous Lands located in the Tibagi River Basin. In the face of constant changes produced by internal Kaingang cultural processes and those generated by historical processes of interethnic relations with the dominant national society which is able to impose its will upon Kaingang practices, their legal system has remained a key organizing force undergirding their socio-symbolic structure and as an important source of sentiments for the Kaingang of today.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-30T17:21:30Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Rejected by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br), reason: Titulo incorreto. Favor rever. on 2011-03-31T01:09:23Z (GMT) / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-04-06T17:26:32Z No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-04-07T11:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-07T11:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MauricioAzevedodeAraujo.pdf: 920985 bytes, checksum: 981871826d8fa25a00ce8e45b8ac2d8b (MD5) / Esta dissertação pretende reconstruir a trajetória das religiões de matriz africana pelo o reconhecimento jurídico de sua alteridade, estabelecendo a relação entre o racismo, intolerância e negação de direitos destas comunidades e resgatando as práticas sociais e políticas desses atores na proteção e afirmação de seu universo religioso. O racismo é apresentado a partir de uma reconstrução histórico-social, que procura compreender como se consolidou o dispositivo de racialidade/biopoder sobre o Candomblé, detectando os dois obstáculos ao reconhecimento jurídico destas religiões, o racismo institucional e o fascismo sócio-racial, refletidos na intolerância e violação de direitos relacionados a livre manifestação da religiosidade africana no país. Em seguida, retrata a emergência do movimento negro contemporâneo e sua articulação com a luta por reconhecimento das realizações de matriz africana, para apreender a ação política desses sujeitos e sua influência na redefinição da questão racial na esfera pública democrática no Brasil, e refletir sobre as experiências da comunidade negra enquanto práticas instituintes de novos direitos. Promove, então, uma reconstrução teórica e social da tolerância e do direito a liberdade religiosa, inspirado na proposta investigativa do direito achado na rua, suscitando caminhos para um multiculturalismo emancipatório como projeto político e teórico de reconhecimento da alteridade religiosa de matriz africana no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Work tries to reconstruct the Aferican matrix religions trajectory for the legal recognition of its alterity, establishing the relation between racism, intolerance an these communities rights denial and getting back their social and politic practices for the protection and and affirmation of their religious universe. The racism is resent from one historic and social reconstruction that intents to understand how the racial/biopower device consolidated upon Candomblé, identifying two obstacles for these religions legal recognition, the institutional racism and the social-racial fascism reflected on intolerance and rights violation facing the African religions Liberty of manifestation. Afterwards, it presents the present Negro movement emergence and its articulation with the fight for the African matrix religions recognition to perceive its politic actions and its influence on the racial matter redefinition in Brazil democratic public field, and think over the Negro communities experiences as practices to institute new rights. At the time, inspired in the investigative propose of the “found in the street rights”, it proposes one theoretical and social reconstruction of tolerance and religious freedom rights, looking for the way for one emancipator multiculturalism as a theoretical and politic project for the recognition of a African matrix religions in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-22T15:38:06Z No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-22T22:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T22:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) Previous issue date: 2007-03-09 / Nesta dissertação, argumento que, a partir da ordem constitucional instituída em 1988, deveria ter sido imposto ao sentido comum teórico dos juristas uma filtragem hermenêutica constitucional readequando toda a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência no sentido de estender de fato o tratamento igualitário dado aos homens para as mulheres. Entretanto, a prática jurídica tende a caminhar na contramão do princípio de isonomia com a presença entre os operadores jurídicos de posturas que insistem em manter a adesão a construtos sobre o masculino e o feminino fortemente marcados por papéis parentais e conjugais adequados a um modelo de família em que a figura masculina assume a posição central. Dentro desse contexto, partindo da premissa de que a tradição jurídica brasileira tem sido [com]partilhada por aqueles que a ela tem acesso por meio de instituições acadêmicas, lancei-me em pesquisa etnográfica no Núcleo de Prática Jurídica tentando compreender como nesse espaço tem sido re-atualizadas, durante os atendimentos, algumas tensões sociais e culturais entre formas diversas de adesão e rejeição aos valores de igualdade entre homens e mulheres. Resolvi analisar os operadores do Direito no processo de formação porque nessas instituições e por seu processo socializador passam, no Brasil não só os profissionais do Direito, como juízes, advogados, promotores e juristas, mas também os bacharéis em ciências jurídicas e sociais, que se tornarão delegados, escrivães, policiais, funcionários públicos, donas de casa, empresários, políticos, enfim membros os mais diversos das camadas dominantes e dominadas da sociedade, que ali vão a busca de status e reconhecimento social em seus respectivos grupos de referência. De modo mais preciso, concentrei minha pesquisa no Núcleo de Prática Jurídica porque nesses locais assim como em outras agências do mundo jurídico, são atualizados nesses locais valores próprios dessa tradição jurídica. Por isso, quando analiso etnograficamente os atendimentos que, inscritos na disciplina Prática Jurídica II ministradas no NPJ, tendi a ler tais atendimentos como um lugar privilegiado para análise porque nessas ocasiões se assentam e se rediziam as definições e demarcações de diferença entre os diversos agentes daquele mundo. Era nesses momentos em que se recriavam categorias fundamentais do mundo do direito. Neste espaço, vislumbra-se a identidade social do grupo sendo expressa e, num certo sentido, tinha-se ali o término de uma seqüência de atividades iniciadas desde o primeiro ano do curso de Direito que articuladas contribuíam para a construção da categoria de operador jurídico. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this dissertation, I sustain the thesis that, at the establishment of the 1988 constitutional order, there should had been imposed to the theoretical common sense of juridical specialists a hermeneutical constitutional filtering to adequate all the infra-constitutional legislation, the doctrine and the legal practice in order to truly extend the equal treatment given for men to the women. However, the juridical practice tends to go in the contrary direction of the principle of isonomy, with the presence among the juridical operators of postures that are tied to the adhesion to constructs about the masculine and the feminine strongly marked by parental and conjugal roles suitable to a model of family in which the masculine character takes the central position. Within in this context, I jumped in this ethnographic research in the Núcleo de Prática Jurídica – related to the Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, starting with the premise that the Brazilian juridical tradition is being shared for those that have access to her by the means of academic institutions. I tried to understand how in that space have been updated, during the free and public juridical services, some cultural and social tensions between several forms of adhesion and rejection to the values of equality between men and women. I decided to analyze the operators of the Law in the process of their formation because through those institutions, for its process of socialization taking place there, in Brazil, not only are formed the professionals of the Law as: judges, lawyers, prosecutors and juridical specialists, but also the bachelor of juridical and social sciences, that will become police officers, clerks, policemen, public officers, housewives, businessmen, politicians, in short the most diverse members of dominant and dominated strata of the society, that go there in search of “status” and social recognition in their respective groups of reference. In a more precise way, I concentrated my research in the Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) because in that place as in other agencies of the juridical world, values are updated in that juridical tradition. Consequently, when I ethnographically analyze the juridical free services that, inscribed in the discipline Prática Jurídica II, are ministered in the NPJ, I tend to read such services as a privileged place for analysis because in those occasions the definitions are settled and re-spoken as definitions and demarcations of difference between the diverse agents of that world. In those moments of juridical practice were recreated fundamental categories of the juridical world. In this space, can be observed the groups’ social identities being expressed and, in a proper manner, there was there the ending of a sequence of activities that take place since the first year of the course of Laws that are articulated, contributing for the building of the category of juridical operator.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-23T12:40:07Z No. of bitstreams: 1 2006_Augusto Sergio dos Santos de Sao Bernardo.pdf: 524202 bytes, checksum: 356dc7522c4b15a6127b38662e761ede (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T17:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Augusto Sergio dos Santos de Sao Bernardo.pdf: 524202 bytes, checksum: 356dc7522c4b15a6127b38662e761ede (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T17:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Augusto Sergio dos Santos de Sao Bernardo.pdf: 524202 bytes, checksum: 356dc7522c4b15a6127b38662e761ede (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho localiza a experiência africana no Brasil. De como um "mundo da vida" foi projetado negativamente e, conseqüentemente, criminalizado, a despeito dos processos de aculturamento, absorção e ressignificação deste mesmo "mundo da vida". Nossa tarefa nesse estudo será o de estabelecer uma conexão com as possibilidades da alteridade e da afirmação da diferença através da identidade racial como instrumento emanicpatório. A tradição ocidental acostumou-se com a afirmação de que a reforma protestante, a ilustração e a revolução francesa, realizadas no cenário europeu, estabeleceram o nexo máximo de compreensão do significado da modernidade. Dussel questiona os argumentos conceituais dos pensadores modernos de que a "culpa", a "preguiça", a "covardia" e a "involução civilizatória" são atributos inatos aos latinos, asiáticos e africanos. Ao confrontar a tradição cartesiana, em que a tônica é falar de si mesmo (solipsismo), Husserl afirma que a ciência seria o suficiente para entender o mundo; revelando sua própria limitação de entender a estrutura do sujeito. Husserl desenvolve o conceito de "mundo da vida" para referir-se ao mundo histórico, concreto, vivido (Lebenswelt) que é anterior à ciência e que também determina sua existência. No entanto, a saída metafísica de Lévinas em favor do outro em muito se parece com a construção imanentista e sensitiva desenvolvida pela cosmovisão afro-brasileira. O ecletismo jurídico e a formação do estado brasileiro são estudados para explicar nossa ausência de autenticidade e a presença ainda marcante de conteúdos autoritários e propositores de identidades essencializadoras. O racismo institucional é o mecanismo da criminalização racial promovida pelo estado brasileiro para a institucionalização da marginalização social. As "leis" de Thémis encontram lugar privilegiado no imaginário cultural e na concretude dos dados que informam as decisões da justiça fundada em valores etnocêntricos. Os "imperativos categóricos" das leis de Xangô no "mundo da vida", aparecem como vitais para a determinação de comportamentos e atitudes que combatem um certo hegemonismo da cultura jurídica que delimita o que é certo e o que é errado a partir de valores sustentados no "mundo da vida". _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This works locates the African experience in Brazil. In which way a “world of life” was negatively projected and consequently, criminalized, despite of the processes of cultural refusal, absorption and putting into a new meaning the same “world of life”. Our task in this study will be to establish a connection with the possibilities of the other thus the affirmation of differences through the racial identity as a liberating tool. The Western tradition got used to the affirmation that the Protestant Reformation, Enlightenment and the French Revolution, occurred in the European scenery, established the greatest meaning of what is modernity. Dussel questions the conceptual arguments from the modern scholars that “guilt”, “laziness”, “coward” and the “civilizatory involution” are innate attributes of Latin, Asian and African people. Confronting the Cartesian tradition, in which the emphasis is talking about yourself (solipsism), Husserl affirms that science would be enough to understand the world; revealing his own misunderstanding of the structure of the being. Husserl develops the concept of “world of life” referring to the historic, concrete, lived world that comes before science and that also determines its existence. However the metaphysics alternative of Levinas in favor of the other reminds the sensible construction developed by the afro- Brazilian Cosmo vision. Juridical variability and the constitution of the Brazilian State are studied to explain our lack of authenticity and the yet outstanding presence of authoritarian contents and essentialist identity proponents. Institutional racism is the machinery of racial criminalization promoted by the Brazilian State for the institutionalization of social exclusion. Themis’ “laws” find privileged places in the cultural imaginary and in the unquestioned data that promotes justice choices funded in ethnocentric patterns. Xango’s “categorical imperatives” are brought to debate as fundamental elements to determine the kind of behavior that struggles a certain domain of the juridical culture that determines what is right and what is wrong from the patterns sustained in the “world of life”.

A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito Comparado. Assim, consultou-se o Direito dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da Alemanha, da Itália, da Áustria, da Suíça e da França, a fim de se constatar se é admissível, nos referidos Países, alguma medida judicial contra tal situação. Primeiramente, empreendeu-se um exame das consequências que podem advir, nos 7 (sete) Países citados, a uma sentença arbitral doméstica, assim definida conforme a legislação de cada País. Como a medida habitual para se afastar uma sentença arbitral doméstica é a ação de anulação, buscou-se examinar as hipóteses que ensejam seu ajuizamento em cada País estudado, a fim de se constatar se dentre elas insere-se a aplicação errônea do Direito que rege o fundo da disputa. Ou, em caso negativo, se a violação à ordem pública inclui-se nas hipóteses de anulação. E, por último, se a ofensa à ordem pública compreende a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito de cada País sub examine. Em segundo lugar, examinaram-se as consequências que advêm para uma sentença arbitral estrangeira em que se aplicou erroneamente o Direito que rege o mérito da controvérsia. Como todos os sete Países examinados são Estados-membros da Convenção de Nova Iorque de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, que prevê em seu artigo V, n 2, alínea b, a violação à ordem pública como óbice à homologação da sentença arbitra alienígena, a aplicação do referido dispositivo em cada Estado foi analisado. Tentou-se averiguar se a ofensa à ordem pública consubstanciada na referida Convenção poderia abranger a aplicação errônea do Direito material pelo árbitro. Em seguida, examinou-se a legislação e a doutrina brasileiras tanto no que tange à ação anulatória de laudos arbitrais brasileiros, quanto à homologação dos laudos estrangeiros , a fim de se proporem soluções para esta questão em nosso ordenamento jurídico. Por fim, analisou-se se é possível, no Brasil, homologar uma sentença arbitral estrangeira que tenha sido anulada no País em que foi prolatada com base no argumento da aplicação errônea do Direito do referido Estado ao mérito da arbitragem. / This thesis concerns the erroneous application, by the arbitrator, of Brazilian Law to the merits of the case. Due to the originality in our country of the study of the consequences that arise to the arbitral award issued through an erroneous application of the Law that governs the merits of the dispute, the analysis of Comparative Law was fundamental. Therefore, the Laws of United States of America, United Kingdom, Germany, Italy, Austria, Switzerland and France were analysed, in order to discover whether any legal remedy is available against such situation. First, we examined the consequences that can arise to a domestic arbitral award as defined in the legislation of each country in the seven (7) countries examined. Since the habitual measure to set aside a domestic arbitral award consists in its annulment, we tried to analyse the grounds to set aside such award in each country, so that we could find out whether the erroneous application of the governing law is included therein. Otherwise, we tried to find out whether the violation of public policy constitutes a ground for annulment. Last, we tried to analyse whether the violation of public policy encompasses the erroneous application of the national Law in each country examined. Second, we examined the consequences that arise to a foreign arbitral award in which the governing law was wrongly applied. Once all seven countries are members of New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards dated June 10, 1958, (which stipulates in Article 5, no. 2, b, that the violation of public policy is an obstacle for the recognition of the foreign arbitral award), the application of the latter in each of the seven countries was examined. We tried to find out whether the violation of public policy set forth in the Convention could encompass the erroneous application by the arbitrator of material Law. Afterwards, Brazilian Law and doctrine was examined not only in what relates to the action to set aside Brazilian arbitral awards, but also the recognition of foreign awards in order to suggest solutions to this question in our legal system. Finally, we analysed whether it is possible to recognize in Brazil a foreign arbitral award that has been set aside in the country in which it was rendered due to the erroneous application of the Law of the relevant State to the merits of the dispute.

A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito Comparado. Assim, consultou-se o Direito dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da Alemanha, da Itália, da Áustria, da Suíça e da França, a fim de se constatar se é admissível, nos referidos Países, alguma medida judicial contra tal situação. Primeiramente, empreendeu-se um exame das consequências que podem advir, nos 7 (sete) Países citados, a uma sentença arbitral doméstica, assim definida conforme a legislação de cada País. Como a medida habitual para se afastar uma sentença arbitral doméstica é a ação de anulação, buscou-se examinar as hipóteses que ensejam seu ajuizamento em cada País estudado, a fim de se constatar se dentre elas insere-se a aplicação errônea do Direito que rege o fundo da disputa. Ou, em caso negativo, se a violação à ordem pública inclui-se nas hipóteses de anulação. E, por último, se a ofensa à ordem pública compreende a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito de cada País sub examine. Em segundo lugar, examinaram-se as consequências que advêm para uma sentença arbitral estrangeira em que se aplicou erroneamente o Direito que rege o mérito da controvérsia. Como todos os sete Países examinados são Estados-membros da Convenção de Nova Iorque de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, que prevê em seu artigo V, n 2, alínea b, a violação à ordem pública como óbice à homologação da sentença arbitra alienígena, a aplicação do referido dispositivo em cada Estado foi analisado. Tentou-se averiguar se a ofensa à ordem pública consubstanciada na referida Convenção poderia abranger a aplicação errônea do Direito material pelo árbitro. Em seguida, examinou-se a legislação e a doutrina brasileiras tanto no que tange à ação anulatória de laudos arbitrais brasileiros, quanto à homologação dos laudos estrangeiros , a fim de se proporem soluções para esta questão em nosso ordenamento jurídico. Por fim, analisou-se se é possível, no Brasil, homologar uma sentença arbitral estrangeira que tenha sido anulada no País em que foi prolatada com base no argumento da aplicação errônea do Direito do referido Estado ao mérito da arbitragem. / This thesis concerns the erroneous application, by the arbitrator, of Brazilian Law to the merits of the case. Due to the originality in our country of the study of the consequences that arise to the arbitral award issued through an erroneous application of the Law that governs the merits of the dispute, the analysis of Comparative Law was fundamental. Therefore, the Laws of United States of America, United Kingdom, Germany, Italy, Austria, Switzerland and France were analysed, in order to discover whether any legal remedy is available against such situation. First, we examined the consequences that can arise to a domestic arbitral award as defined in the legislation of each country in the seven (7) countries examined. Since the habitual measure to set aside a domestic arbitral award consists in its annulment, we tried to analyse the grounds to set aside such award in each country, so that we could find out whether the erroneous application of the governing law is included therein. Otherwise, we tried to find out whether the violation of public policy constitutes a ground for annulment. Last, we tried to analyse whether the violation of public policy encompasses the erroneous application of the national Law in each country examined. Second, we examined the consequences that arise to a foreign arbitral award in which the governing law was wrongly applied. Once all seven countries are members of New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards dated June 10, 1958, (which stipulates in Article 5, no. 2, b, that the violation of public policy is an obstacle for the recognition of the foreign arbitral award), the application of the latter in each of the seven countries was examined. We tried to find out whether the violation of public policy set forth in the Convention could encompass the erroneous application by the arbitrator of material Law. Afterwards, Brazilian Law and doctrine was examined not only in what relates to the action to set aside Brazilian arbitral awards, but also the recognition of foreign awards in order to suggest solutions to this question in our legal system. Finally, we analysed whether it is possible to recognize in Brazil a foreign arbitral award that has been set aside in the country in which it was rendered due to the erroneous application of the Law of the relevant State to the merits of the dispute.

Orientador: Chritina de Rezende Rubim / Banca: Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer / Banca: José Geraldo Poker / Banca: Jayme Wanderley Gasparoto / Banca: Gilberto Giacóia / Resumo: Nos últimos anos tem sido notado no campo do direito um significativo aumento do interesse pelo referencial teórico e metodológico fornecido pela antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a uma aproximação entre a antropologia e o direito, o fato é que a antropologia jurídica, ao menos no cenário acadêmico nacional, ainda ressente de uma maior reflexão sobre o seu espaço epistemológico e possibilidades práticas. Nesse âmbito de análise, e partindo do pressuposto de que o conhecimento reivindicado de forma autônoma pelo direito e pela antropologia representam, sobretudo, domínios de saber que se expressam como discursos históricos, o presente estudo apresenta duas finalidades: primeiramente, identificar os fundamentos e as possibilidades de análise do discurso jurídico-antropológico através de uma leitura dos seus principais referenciais epistemológicos; e, num segundo momento, desenvolver uma etnografia do discurso jurídico no campo cultural da execução penal sob a proposta de uma antropologia do conhecimento / Abstract: In recent years it has been noticed in the field of law a significant increase in interest in the theoretical and methodological framework provided by anthropology. However, despite some outstanding contributions aimed at a rapprochement between anthropology and law, the fact is that anthropology of law, at least in the national academic scene, still lacks a major reflection on your epistemological space and practical possibilities. Within this framework of analysis, and assuming that the knowledge claimed autonomously by law and anthropology especially represent areas of knowledge that are expressed as historical discourses, this study has two purposes: first, identify the reasons and possibilities of discourse analysis, legal and anthropological frames; and, second, to develop an ethnography of legal discourse in the cultural field of criminal enforcement under the proposal for an anthropology of knowledge / Doutor

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:08:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T18:02:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T18:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5) Previous issue date: 2016-07-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho discute a aplicação situacional do direito à consulta prévia, livre e informada dos grupos etnicamente diferenciados em contextos de conflitos socioambientais, produzidos por projetos caracterizados pela intensa exploração de territórios e recursos naturais. A dissertação situa-se no campo interdisciplinar da Antropologia Jurídica, cujos aportes teóricos e metodológicos auxiliam na compreensão dos usos do direito, para além dos enfoques jurídico-centrados preocupados com o cumprimento/descumprimento das normas estatais. Conflito socioambiental, sensibilidade jurídica, pluralismo jurídico e interlegalidade são as categorias fundamentais da análise. Por meio de etnografia do conflito socioambiental em torno do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, busco demonstrar que o governo federal e o povo indígena Munduruku possuem sensibilidades jurídicas divergentes acerca da aplicação situacional da consulta prévia. Concluo que a sensibilidade jurídica governamental e a sensibilidade jurídica munduruku se ajustam a uma contenda mais ampla na qual diferentes agentes disputam para regular os direitos étnicos em nível global. O trabalho evidencia como os direitos humanos podem ser apropriados criativamente pelos grupos etnicamente diferenciados para reforçar suas lutas políticas. / This paper discusses the situational application of the right of free, prior and informed consultation the different ethnic groups in contexts of social and environmental conflicts produced by projects characterized by intense exploitation of territories and natural resources. The dissertation is located in the interdisciplinary field of Legal Anthropology, whose theoretical and methodological contributions help in the understanding of the uses of law, in addition to legal-centered approaches concerned with compliance / non-compliance with state law. Social and environmental conflict, legal sensitivity, legal pluralism and interlegality are the fundamental categories of analysis. Through ethnography of social and environmental conflict surrounding the Hydroelectric Plant São Luiz do Tapajós project, i seek to show that the federal government and the indigenous people Munduruku have differing legal sensibilities about the situational application of prior consultation. The government's legal sensibility and munduruku legal sensisibility adjust to a broader dispute in which different agents compete to regulate ethnic rights globally. The work shows how human rights may be appropriate creatively by ethnically differentiated groups to strengthen their political struggles.