Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, relacionadas organização funcional do Estado Brasileiro. Assim porque exigência de um Estado eficiente responde não somente questão de sua legitimidade, mas é, hoje, no ambiente globalizado de intensa competição de constante instabilidade, imperativo do próprio desenvolvimento de uma nação, especialmente Brasil, que deve, paralelamente, enfrentar um enorme déficit social acumulado. Procura-se, então, discutir, numa visão prospectiva, uma nova divisão de funções entre os Poderes Executivo Legislativo, especialmente no que concerne produção normativa, cujo modelo atual, ainda fundado no dogma da reserva de lei, apresenta-se incapaz de responder com grau de agilidade e competência que se exige do Estado atual. Remanesce, obviamente, preocupação com preservação dos valores democráticos com contenção do poder do Executivo, que instruíram formação dos Estados constitucionais, mas monopolização, pelo Legislativo, da produção de normas gerais abstratas não fator imprescindível ao alcance de tais objetivos sequer corresponde ao modelo empiricamente em vigor no Brasil. No outro aspecto, da divisão vertical de funções determinada pelo modelo federativo brasileiro, aborda-se 'crise de relacionamento' entre os Entes Federativos, que se nota na dificuldade de adoção de políticas públicas conjuntas, problema que mais se agrava ante justa demanda da sociedade em encontrar, para seus organismos, espaço de participação nessa mesma seara. Deixando parte algumas sugestões de reconfiguração federativa, com inclusão ou exclusão de Entes, presente estudo procura defender adoção de soluções institucionais para a concretização da cooperação entre os Entes e para participação da sociedade na busca do interesse público. / While discussions go on within academic environment and The National Congress over reforms, be it political, tributary or on social welfare actual subject in Brazil which is, indeed, primordial the present monograph reaches into different paradigms on amendments, focusing the functional organization of the Brazilian State. The demand of an efficient State is due to the matter of legitimacy, as well as within the contemporary globalized world, with intense competition and frequent instability it is peremptory to the development of country, particularly Brazil, which should, concomitantly, meet its huge social déficit. Thus, in prospective point of view, one intends to scrutinize new division of tasks between the Executive and Legislative; specially concerning normative production, which the current model still based on the 'reservation of law' dogma is unable to respond as nimble and proper as nowadays' State may claim. Prevails the apprehension with the preservation of democratic values along with the restraint of the Executive's power which, both, answer for the development of constitutional State. Nevertheless, the Legislative monopolization of the general and abstract production of norms is not vital to achieve the referred goal; neither does it correspond to the current model in Brazil. On the hierarchical division of functions aspect, set by BraziliarTs federative model, the 'relationship crisis' between Federative Entities is analyzed. Such crisis points out the obstruction to adopt public policies as whole an increasing problem, inasmuch as society strives delegation for its body politic. Not examining possible federative recostructions, such as Entities' omission or comprehension, this essay works on the adoption of institutional solutions to form coalition between these Entities, and to stimulate the participation of society in public issues.

Esse estudo aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com accountability e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o status quo (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A primeira cria path dependencies e limita opções de política, realçando questões de capacidade de governar. A segunda agrega preferências em torno do pertencimento à coalizão de governo ou à oposição. As proposições legislativas decorrentes das agendas dos atores são processadas em instâncias de decisão pré-determinadas do Congresso Nacional, segundo conteúdo e relevância das matérias, onde os atores interagem por meio da seleção de vias legislativas e de outros recursos estratégicos. O arcabouço sistêmico é integrado às interações estratégicas que ocorrem nas fases de iniciação, apreciação e conclusão da tramitação de proposições legislativas (em três vias distintas: a constitucional, a complementar e a ordinária). Essa estrutura é reforçada por regras que centralizam o processo decisório durante a tramitação no Congresso. Os produtos do sistema são as leis com impacto em políticas públicas. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas egislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias). São observados indícios de quatro tipos de interação, segundo padrões de conflito e liderança dos atores: liderança da coalizão, liderança do Legislativo, cooperação e impasse. Os dados opõem-se à demarcação da agenda entre os Poderes e indicam que o êxito do Executivo variou inversamente com a hierarquia da via e que o desempenho do Legislativo superou o do Executivo na via constitucional, com destaque para a atividade do Senado, e na via ordinária (apenas no caso dos projetos de lei ordinária, pois os privilégios de iniciativa exclusiva do Executivo para leis orçamentárias e de edição de medidas provisórias, com força imediata de lei, garantem maior desempenho quantitativo a esse Poder nessa via). Contudo, a coalizão predominou amplamente em todas as vias. Análises qualitativas com foco na política de saúde e seu financiamento reforçam esses achados e sugerem que, apesar das muitas regularidades identificadas no sistema (rejeitando teses como a paralisia decisória ou a completa predominância do Executivo), fragmentações na sociedade e no Estado, persistem como fatores que limitam a produção de políticas mais equitativas / This study addresses the relationship between the Legislative and the Executive on the production of policies. It identifies elements of the Brazilian policymaking system (structuring rules, actors, resources, places of decision and policies) and proposes a model for the Brazilian context of coalition presidentialism, based on studies about the relations between the United States Congress and the president, and also on the extensive literature about the Brazilian case. The system is structured by the normative framework of higher hierarchy, the Constitution, historically determined; which privileges governability with accountability and also directs policies according to principles of equity and budgetary responsibility. The model considers that the actors strategic agendas receive many influences, including the status quo and the demands from normative and electoral connections. The first creates path dependencies and limit options for policies, stressing issues related to the capacity to govern. The second aggregate preferences according to the belonging to the coalition government or to the opposition. The legislative proposals derived from actors agendas are processed on predetermined places of decision at Congress, according to subject and relevance of the bills, where actors interact by selecting legislative pathways and other strategic resources. The systemic framework is integrated to strategic interactions that occur while the proposals follow the legislative phases of initiation, consideration and conclusion (on three distinct pathways: constitutional, complementary to the Constitution and ordinary. This structure is reinforced by rules that centralize the decision process at the Congress. The system products are the laws with impact on public policies. Based on this model, the study analyses its elements and their relations through its application on a large set of proposals (around 21 thousand on all themes, presented at Brazilian Congress between 1999 and 2006, on the three pathways). Signs of four types of interactions are observed, according to variation on patterns of conflict and actors leadership: coalition leadership, Legislative leadership, cooperation and deadlock. The data oppose the demarcation of Powers agenda and indicate that the Executive success was inversely proportional to the hierarchy of the pathway and that the Legislatives performance was greater than that of the Executive at the constitutional pathway, with prominence for the Senate activity, and at the ordinary one (only on the case of the ordinary bill of law, since the Executives privilege to initiate budgetary laws and to issue provisional measures, with immediate force of law, warranted a higher overall quantitative performance for this Power at this pathway). However, the coalition largely prevailed on all pathways. Qualitative analysis with focus on health policies and their financing reinforce these results and suggest that, besides the many regularities observed on the system (rejecting thesis like the decision paralysis or the complete predominance of the Executive), fragmentations on the society and the Brazilian State persist as limiting factors to the production of more equitable policies

Orientador: Prof. Dr. Bruno Bolognesi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 22/02/2016 / Inclui referências : f. 89-93 / Resumo: À luz das correntes distributivista e partidária do neoinstitucionalismo, há na Ciência Política Brasileira, variadas explicações sobre como deveria ser o nosso sistema político e quais as consequências do desenho institucional que está em funcionamento. Junto desses dilemas, há o esforço de pesquisadores em compreender como se dão as relações entre o Executivo e Legislativo em nível municipal. É nesse sentido que a presente pesquisa pretende contribuir com o debate. Analisamos de maneira comparada, a partir do modelo partidário do neoinsitucionalismo da escolha racional, o município de Contagem (MG) e Joinville (SC) para verificarmos se houve diferenças entre a formação de coalizões e poder de agenda nessas cidades, e se há alguma relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Analisamos a produção legislativa do Executivo, a fim de verificarmos como se deram as tramitações e como foi o desempenho do Executivo no Legislativo. Os resultados apontaram para o poder de agenda conferido ao Executivo de ambas as cidades, garantido institucionalmente. Ambos os Executivos tiveram suas agendas atendidas integralmente, no entanto, não houve para os casos estudados relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Palavras-chave: legislativo municipal, relações executivo-legislativo, poder local, reeleição, Partido dos Trabalhadores. / Abstract: There is in Brazilian political science, in distributive and partisan approaches of neoinstitutionalism theory, many explanations of how should be our political system and the consequences of institutional design that is in operation. Together these dilemmas, there are efforts of researchers to understand how works the relationship between executive and legislative branches at municipal level. In that path, this research aims to contribute to the debate. We analyzed in a comparative perspective, from the partisan model of neo-institutionalism of rational choice, the cities of Contagem (state of Minas Gerais) and Joinville (state of Santa Catarina) to check: a) whether there were differences in the formation of coalitions and agenda power; b) if there is any causal inference between power agenda and reelection of incumbent. We analyzed the legislative propositions coming from executive, to check how the procedures were conducted and the performance of executive propositions in legislative. The results points to the agenda power of executive in both cities, institutionally guaranteed. Both executives had their agendas fully met. However, for the cases studied there is no causal relation between power agenda and reelection of the incumbent. Keywords: municipal legislative, executive-legislative relations, local government, reelection, Brazilian Worker's Party.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T17:09:55Z No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / O presente trabalho examinou os efeitos dos modos, capacidades e resultados de inovação em relação aos resultados de inovação no Poder Executivo Federal. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram analisados relatos de experiências premiadas no concurso de inovação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no período de 1999 a 2014. Uma análise de conteúdo foi efetuada nos relatos das experiências finalistas para codificar e categorizar os dados de interesse da pesquisa que são: modos, capacidades e resultados de inovação, sendo codificados de forma binária (presença ou ausência). Com base em modelos internacionais de inovação pública foi elaborado um modelo para este trabalho para testar três hipóteses, por meio de regressão logística. A primeira hipótese é que a presença de modos de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. A segunda hipótese e a presença de capacidade de inovação aumenta a probabilidade de modos de inovação. A terceira hipótese é que a presença de modos de inovação e capacidades de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. Algumas capacidades associadas com modo de inovação influenciaram positivamente os resultados de inovação, também foi observado que a capacidade de inovação influência positivamente os modos de inovação. Contudo, foram observados que alguns previsores diminuem a ocorrência dos resultados esperados. / The present research examined the effects of the modes, capabilities and results of innovation in relation to the results of innovation in the Federal Public Management. In order to reach the objectives of the research, we analyzed reports of experiences awarded in the innovation contest of the National School of Public Administration - ENAP, from 1999 to 2014. A content analysis was carried out in the reports of the finalist experiments to codify and categorize the data of Research, which are: modes, capabilities and innovation results, being encoded binary (presence or absence). Based on international models of public innovation, a model for this work was developed to test three hypotheses through logistic regression. The first hypothesis is that the presence of modes of innovation increases the probability of occurrence of innovation results. The second hypothesis and the presence of innovation capabilities increases the probability of innovation modes. The third hypothesis is that the presence of innovation modes and innovation capabilities increases the probability of innovation results. Some capabilities associated with innovation mode positively influenced the results of innovation, it was also observed that the capacity for innovation positively influences the modes of innovation. However, it was observed that some predictors decrease the occurrence of the expected results.

A guerra civil é a forma de violência coletiva mais importante de nossa época. Embora pesquisas recentes tenham apontado alguns elementos como determinantes das guerras civis, a influência dos fatores políticos nos conflitos internos ainda é controversa. O presente estudo analisa, por meio de regressão estatística, a relação entre a competitividade do poder executivo e a incidência de guerras civis de 1976 a 2000. Os achados indicam que tanto eleições com candidatos únicos como votações multipartidárias reduzem a incidência de guerras civis. Ademais, os resultados dão apoio às hipóteses levantadas pela literatura recente de que terreno montanhoso, grande população, sistema políticos centralizados e a existência de conflitos anteriores aumentam significativamente o risco de incidência de guerras civis / Civil War is the most important form of collective violence of our time. Although recent research has yielded some determining elements to civil war, the influence of political factors on internal conflicts remains disputed. This study analyzes, by means of statistics regression, the correlation between the competitiveness in the Executive Branch and the incidence of civil war from 1976 to 2000. The findings indicate that both single-candidate and multi-party elections reduce the incidence of civil war. Furthermore, the results lend support to the hypotheses put forward by recent literature that mountainous terrain, large population, centralized political system, and the existence of former conflicts significantly heighten the risk of incidence of civil war

O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em nível provincial na Argentina. Tanto estas relações entre os poderes do Estado quanto a esfera estadual colocam-se como temas de relevância nos estudos de ciência política na atualidade, que analisam os sistemas presidencialistas em diferentes níveis. O federalismo e o presidencialismo são matérias recorrentes nos estudos sobre as instituições na Argentina. Os debates enfatizam o papel que o presidente tem na dinâmica das interações entre os entes e os poderes, ora na esfera nacional, ora nas próprias províncias. Tradicionalmente, as análises levavam em consideração um predomínio do executivo e da administração federal em distintas esferas, supondo que o legislativo era um simples homologador das decisões executivas e colocando um véu no que realmente se passava tanto nas arenas legislativas quanto nos níveis provinciais. Um novo grupo de estudos demonstrou, através de análises da produção legislativa, que o presidente argentino não é todo-poderoso, encontra empecilhos em sua relação com o legislativo, e só consegue aprovar metade das propostas que encaminha ao parlamento nacional, evidenciando que não há tal predomínio de um poder sobre o outro. Seguindo estes trabalhos, assim como a literatura que trata sobre a temática, a presente tese busca novos enfoques para estudar o que acontece no presidencialismo estadual na Argentina. Estudam-se os projetos de lei ingressados nas câmaras baixas provinciais e as taxas de sucesso que parlamentares e governadores conseguem em sua aprovação. Compara-se o comportamento dos atores nos trabalhos legislativos, levando em consideração os poderes constitucionalmente conferidos a eles, as regras eleitorais para os cargos executivos e legislativos, a estruturação do Poder Legislativo em uma ou duas câmaras, o tamanho das bases governistas e a organização interna do legislativo em forma mais e menos centralizada. Usando estes fatores que incentivam maior ou menor produção legislativa por parte de governadores e parlamentares, busca-se esclarecer o papel que eles cumprem no processo decisório das províncias argentinas. / The main objective of this thesis is to analyze the relations between Executive and Legislative powers in the Argentinean provinces. Nowadays, these relations between the powers of the State in those two spheres of government are relevant subjects in the Political Science studies, which analyze presidential system at different levels. The federalism and presidentialism are frequent topics in the papers of Argentinean institutional analysis. The interactions between the spheres and powers at national or provincial levels are fundamental debates that emphasize the center role of the President in the power relation dynamics. Traditionally, scholars presupposed a predominance of federal Executive and administration. They assume that Legislative was a simple approval agency of Executive decisions, putting a veil in what really happened in both legislative and provincial levels. Recently studies demonstrate, using a legislative production analysis that Argentinean President is not almighty, as was thought to be. They found obstacles in the relation between the Executive and Legislative power, and demonstrate that the success rate rise about to the half of the bills, showing that there is no dominance of one power over another. Following these researches and the literature on the issue, this thesis looks for new approaches to study the provincial presidentialism in Argentina. The success rates of the bills presented by Governors and representatives to the provincial low chambers are used here as performance indicators. This work compares the behavior of actors at legislative office, taking into account their constitutional instruments, the electoral rules to executive and legislative positions, the difference between the legislative structure (one or two chambers), the parliamentary group of the official coalition, and the internal legislative organization depending on a more or less centralized way. It pretends to achieve their role in decision process at Argentinean provinces using all these factors that incentive Governors and representatives to higher or lower legislative production.

Submitted by Flavia Saletti Grecco Dotoli null (fgdotoli@yahoo.com.br) on 2018-02-21T21:43:28Z No. of bitstreams: 1 DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO À REINSERÇÃO SOCIAL_O PAPEL DO PODER EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL NESTE PROCESSO.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) Previous issue date: 2018-02-01 / O presente estudo tem por objetivo conhecer a reinserção social de reeducandas na visão dos integrantes do poder executivo público municipal, investigando dentro disso, se há ações direcionadas à prevenção da reincidência criminal. Investigar se há programas sociais à reinserção social de reeducandas, assim como, trabalhos de prevenção de novos delitos; e, averiguar se há projetos direcionados as reeducandas quando se tornam egressas no Centro de Ressocialização. Este estudo teve como participantes 4 integrantes do poder executivo público municipal, sendo 2 do sexo masculino (Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete), e 2 do sexo feminino (Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social). A pesquisa foi realizada na cidade de Araraquara, na Prefeitura Municipal de Araraquara. Como instrumento para coleta de dados, foi aplicado uma entrevista composta por 10 questões abertas com o intuito de verificar ocorrências relacionadas a perspectivas de reinserção social de reeducandas na visão do Poder executivo Público Municipal. Essas questões, para esse estudo, foram escolhidas devido ao universo de reeducandas acerca da reinserção social. Os procedimentos perpassaram pelas seguintes fases: elaboração da entrevista, ocasião em que combinou perguntas abertas e fechadas. No exercício investigativo para coleta dos dados, inicialmente foi realizado um agendamento com os entrevistados para elucidação dos objetivos do projeto de pesquisa e póstumo a este ofício, efetivando a aplicação do instrumento. O procedimento de análise dos dados se deu através da análise do discurso dos sujeitos do presente estudo. Os dados apresentados nas entrevistas e em especial nas categorias e subcategorias apresentam em si uma condição positiva de reinserção, ou seja, em cada tabela surgiram pontuações importantes que denotam as perspectivas de reinserção social, quais sejam: ambiente (espaço), programa, mercado de trabalho e educação, convívio com outras pessoas, acolhimento no trabalho desenvolvido, preconceito, resistência inicial na inserção de reeducandas no programa, cursos, padaria de manipulação, capacitação, segurança alimentar, convênio, amor, maridos/companheiros, crime, abandono, diminuição da reincidência, reinserção social e oportunidade. Desta maneira, ficou notório que o desenvolvimento de uma postura profissional em que há uma preocupação em recuperar-se pessoas reclusas e estigmatizadas é algo de extrema importância tanto para o sujeito que se beneficia, quanto para a sociedade, sobretudo direcionado a diminuição da reincidência criminal e do fortalecimento da inclusão social, portanto, é nesta trajetória que estudos devem se debruçar afim de ampliarmos ainda mais o canal da humanização da pena e da reinserção social. Frente ao exposto, nota-se a necessidade de pesquisas voltadas a conhecer a realidade das reeducandas, sobretudo pensando em articular ações que possam contribuir para a reinserção social das mesmas e no preparo da sociedade para as acolherem. / The present study aims to know the social reintegration of reeducation in the vision of the members of the municipal public executive, investigating within this, if there are actions directed to the prevention of criminal recidivism. To investigate whether there are social programs for the social reinsertion of reeducated ones, as well as, works of prevention of new crimes; and, investigate if there are projects directed to the reeducandas when they become graduates in the Center of Ressocialization. This study had as participants 4 members of the municipal public executive power, being 2 males (Mayor and Head of Cabinet), and 2 females (Department of Development and Social Assistance). The research was carried out in the city of Araraquara, in the Municipality of Araraquara. As an instrument for data collection, an interview was applied composed of 10 open questions with the purpose of verifying occurrences related to the prospects of social reintegration of reeducation in the vision of the Municipal Public Executive Power. These questions, for this study, have been chosen due to the universe of reeducation about social reinsertion. The procedures covered the following phases: interviewing, where you will combine open and closed questions. In the investigative exercise for data collection, a schedule was initially made with the interviewees to elucidate the objectives of the research project and posthumous to this office, effecting the application of the instrument. The data analysis procedure was done through the discourse analysis of the subjects of the present study. The data presented in the interviews and in particular in the categories and subcategories present a positive condition of reintegration, that is, in each table there were important scores that denote the perspectives of social reintegration, namely: environment (space), program, market prejudice, initial resistance in the insertion of reeducated in the program, courses, bakery of manipulation, training, food security, covenant, love, husbands / companions, crime, abandonment, decrease of the recidivism, social reintegration and opportunity. In this way, it became evident that the development of a professional attitude in which there is a concern to recover people reclusive and stigmatized is something of extreme importance both for the subject that benefits and for society, mainly directed at reducing criminal recidivism and the strengthening of social inclusion, therefore, it is in this trajectory that studies must be considered in order to further expand the humanization channel of punishment and social reintegration. In view of the above, we note the need for research aimed at understanding the reality of reeducation, especially thinking of articulating actions that may contribute to their social reintegration and the preparation of society to receive them.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4444175 bytes, checksum: 4c54c7974911a1f247d991755f5572b3 (MD5) Previous issue date: 2011-05-13 / Problems related to the design, as detailing insufficient information and of compatibility or coordination failures, are causes of large portion of losses of efficiency in building construction. As a result, in this essay was performed the study of two public buildings and exploration of design process in three building in Viçosa-MG. Public works, are presented two studies: one of the Engineering Laboratory Building and another building of the Center for Humanities II. At first, the analysis was made of the executive design, with evaluation of projects, incompatibilities between the various disciplines of design, and the presentation of the masonry design. The second, we present and discuss the incompatibility errors design discovered during construction. A team of technical reports guides both studies from Universidade Federal de Viçosa (UFV). In the three companies in the city of Viçosa-MG, was performed a survey of the design process, whereby could be studied several points related to the design and its consequences for the production of a building. This survey included: discussion of the design and its implementation; projects performed by companies, executive design developed by the company, understanding and use of constructive rationalization, design coordination and compatibility by companies, and the construction from the design developed by companies. The observed in the cases studied in the public and private companies confirms the need and importance of coordination in the design process and the essential compatibility of executive design for the production of a building, essential aspects for efficiency and achievement of quality in execution and use of buildings. / Problemas relacionados com projeto, como detalhamento insuficiente das informações e falhas de compatibilização ou coordenação, são causas de grande parcela das perdas de eficiência na construção de edifícios. Em função disso, neste trabalho, foram realizados o estudo de projetos de dois edifícios públicos e a prospecção de processo de projetos em três construtoras de Viçosa-MG. Das obras públicas, são apresentados dois estudos: um do Edifício de Laboratórios de Engenharia e outro do Edifício do Centro de Ciências Humanas II. No primeiro, foi feita a análise do projeto executivo, com avaliação dos projetos, das incompatibilidades entre os projetos das várias disciplinas, e a apresentação do projeto de alvenaria. Quanto ao segundo, apresentam-se e discutem-se os erros de incompatibilidades de projeto percebidos durante a execução da obra. Ambos os estudos são pautados por relatórios técnicos de uma equipe da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Nas três empresas da cidade de Viçosa-MG, foi realizada uma prospecção do processo de projetos, por meio da qual puderam ser estudados vários pontos relacionados ao projeto e suas consequências para a produção de um edifício. Dessa prospecção consta: discussão relativa a projeto e sua execução; projetos executados pelas empresas; projetos executivos elaborados pelas empresas; entendimento e uso da racionalização construtiva, da coordenação e da compatibilização de projetos pelas empresas; e a construção dos projetos elaborados pelas empresas. O constatado nos casos estudados nos setores público e privado confirma a necessidade e a importância de uma coordenação no processo de projetos e a indispensável compatibilização dos projetos executivos para a produção de um edifício, aspectos indispensáveis para a eficiência e obtenção da qualidade na execução e uso de edificações.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 125383.pdf: 1239865 bytes, checksum: 45e0704af914b82da223d1066e3ff603 (MD5) Previous issue date: 2015-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study investigated the transparency of the executive government of Brazilian states, from their homepages. This is a descriptive study, conducted through a survey study with predominantly qualitative approach. The data was collected from observations in the websites and registered through an observational protocol, and through an interview. The research of transparency in websites shows that most states have an average capacity of fulfilled the analysis parameters set out in the advertising, understandability and usefulness elements. This capacity indicates compliance with legal requirements, without innovations or focusing on differential transparency of public information. The responsiveness element indicated to be the most in need of development by states, seeking greater understanding by the users. The advertising element portrayed medium capacity for most of its parameters. The usefulness element performed with high capacity, demonstrating states concern to respect the law and disclose their financial information. The research allowed the development of a ranking of state´s websites, where Espírito Santo, Ceará and Distrito Federal showed as positive highlights, and Bahia, Alagoas and Sergipe the most willing to improvement. The state of Santa Catarina, ranked seventh and has largely medium capacity, leaking possibilities for improvement in its website. Some recommended aspects for Santa Catarina website are already covered by an upgrade plan or come under review by those responsible. The search result shows different possibilities of development by states seeking greater assistance to citizen needs. / O estudo investigou a transparência do Poder Executivo dos estados brasileiros, a partir dos portais eletrônicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação, e através de entrevista aberta. A investigação da transparência nos portais revela que a maioria dos estados apresenta capacidade média de atendimento aos parâmetros de análise definidos nos elementos publicidade, compreensibilidade e utilidade. Esta capacidade indica atendimento às exigências legais, sem inovações ou diferenciais visando à transparência das informações públicas. O elemento compreensibilidade evidenciou ser o que mais necessita de desenvolvimento por parte dos estados, na busca por maior entendimento por parte dos usuários. O elemento publicidade retratou capacidade média na maior parte de seus parâmetros. Já o elemento utilidade se apresentou com capacidade alta, demonstrando a preocupação dos estados em respeitar a legislação e disponibilizar suas informações financeiras. A pesquisa possibilitou a estruturação de um ranking dos portais estaduais, no qual Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal se apresentam como os destaques positivos, e Bahia, Alagoas e Sergipe os mais passíveis de melhoria. O estado de Santa Catarina, na sétima posição do ranking, dispõe em grande parte capacidade média, transparecendo possibilidades de melhoria em seu portal. Aspectos sugeridos ao portal de Santa Catarina já estão em parte contemplados em plano de atualização ou entrarão em análise pelos responsáveis. O resultado da pesquisa evidencia diversos aspectos com possibilidade de serem desenvolvidos pelos estados visando maior atendimento às necessidades do cidadão.

Esse estudo aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com accountability e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o status quo (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A primeira cria path dependencies e limita opções de política, realçando questões de capacidade de governar. A segunda agrega preferências em torno do pertencimento à coalizão de governo ou à oposição. As proposições legislativas decorrentes das agendas dos atores são processadas em instâncias de decisão pré-determinadas do Congresso Nacional, segundo conteúdo e relevância das matérias, onde os atores interagem por meio da seleção de vias legislativas e de outros recursos estratégicos. O arcabouço sistêmico é integrado às interações estratégicas que ocorrem nas fases de iniciação, apreciação e conclusão da tramitação de proposições legislativas (em três vias distintas: a constitucional, a complementar e a ordinária). Essa estrutura é reforçada por regras que centralizam o processo decisório durante a tramitação no Congresso. Os produtos do sistema são as leis com impacto em políticas públicas. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas egislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias). São observados indícios de quatro tipos de interação, segundo padrões de conflito e liderança dos atores: liderança da coalizão, liderança do Legislativo, cooperação e impasse. Os dados opõem-se à demarcação da agenda entre os Poderes e indicam que o êxito do Executivo variou inversamente com a hierarquia da via e que o desempenho do Legislativo superou o do Executivo na via constitucional, com destaque para a atividade do Senado, e na via ordinária (apenas no caso dos projetos de lei ordinária, pois os privilégios de iniciativa exclusiva do Executivo para leis orçamentárias e de edição de medidas provisórias, com força imediata de lei, garantem maior desempenho quantitativo a esse Poder nessa via). Contudo, a coalizão predominou amplamente em todas as vias. Análises qualitativas com foco na política de saúde e seu financiamento reforçam esses achados e sugerem que, apesar das muitas regularidades identificadas no sistema (rejeitando teses como a paralisia decisória ou a completa predominância do Executivo), fragmentações na sociedade e no Estado, persistem como fatores que limitam a produção de políticas mais equitativas / This study addresses the relationship between the Legislative and the Executive on the production of policies. It identifies elements of the Brazilian policymaking system (structuring rules, actors, resources, places of decision and policies) and proposes a model for the Brazilian context of coalition presidentialism, based on studies about the relations between the United States Congress and the president, and also on the extensive literature about the Brazilian case. The system is structured by the normative framework of higher hierarchy, the Constitution, historically determined; which privileges governability with accountability and also directs policies according to principles of equity and budgetary responsibility. The model considers that the actors strategic agendas receive many influences, including the status quo and the demands from normative and electoral connections. The first creates path dependencies and limit options for policies, stressing issues related to the capacity to govern. The second aggregate preferences according to the belonging to the coalition government or to the opposition. The legislative proposals derived from actors agendas are processed on predetermined places of decision at Congress, according to subject and relevance of the bills, where actors interact by selecting legislative pathways and other strategic resources. The systemic framework is integrated to strategic interactions that occur while the proposals follow the legislative phases of initiation, consideration and conclusion (on three distinct pathways: constitutional, complementary to the Constitution and ordinary. This structure is reinforced by rules that centralize the decision process at the Congress. The system products are the laws with impact on public policies. Based on this model, the study analyses its elements and their relations through its application on a large set of proposals (around 21 thousand on all themes, presented at Brazilian Congress between 1999 and 2006, on the three pathways). Signs of four types of interactions are observed, according to variation on patterns of conflict and actors leadership: coalition leadership, Legislative leadership, cooperation and deadlock. The data oppose the demarcation of Powers agenda and indicate that the Executive success was inversely proportional to the hierarchy of the pathway and that the Legislatives performance was greater than that of the Executive at the constitutional pathway, with prominence for the Senate activity, and at the ordinary one (only on the case of the ordinary bill of law, since the Executives privilege to initiate budgetary laws and to issue provisional measures, with immediate force of law, warranted a higher overall quantitative performance for this Power at this pathway). However, the coalition largely prevailed on all pathways. Qualitative analysis with focus on health policies and their financing reinforce these results and suggest that, besides the many regularities observed on the system (rejecting thesis like the decision paralysis or the complete predominance of the Executive), fragmentations on the society and the Brazilian State persist as limiting factors to the production of more equitable policies