No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes. / In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio.

Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T14:11:42Z No. of bitstreams: 1 Ambrozio, 2017 - Tese CDAPG.pdf: 3455488 bytes, checksum: 78fa77b7d38ca7d626fa3753a54ff4dd (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Lucas, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. ESTRUTURA Capa (obrigatório) Contra Capa Ficha catalográfica Folha de aprovação - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 - nesta folha não tem São Paulo 2016 - DEDICATÓRIA Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 ( A PALAVRA DEDICATÓRIA DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) - Opcional - AGRADECIMENTOS - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) - RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório). - ABSTRACT ( A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) em língua estrangeira ( com palavra chave também ) Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att. Pâmela Tonsa on 2017-04-24T18:22:00Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T20:56:52Z No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017 - Tese CDAPG.pdf: 3537409 bytes, checksum: cb237b980d48e75675e5a37d66be2352 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Lucas, Para que possamos dar andamento ao seu trabalho é necessário alterar o RESUMO. Por gentileza colocar o resumo em apenas uma lauda, ou seja, uma folha, se for o caso que seja espaçamento simples. Não poderemos aceitar com mais de uma folha. Apos o ajuste submeter novamente, Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2017-04-25T10:45:26Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-25T13:24:34Z No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-25T13:27:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Intragovernmental coordination has recently emerged as an empirical and theoretical theme in the literature on political science and public administration. The objective is to analyze the constitutive bases of intragovernmental coordination and how they operate within the Brazilian Federal Executive. Three policies are examined, according to the criteria for varying forms of coordination in the period between 2007 and 2014. The conclusions point to new coordination arrangements, institutionalization of federal agencies and high capacity of public bureaucracies to promote coordination given its characteristics of stability and incentives for the occupation of management positions together with the development of political capacities. / O tema de coordenação intragovernamental tem emergido nos últimos anos a partir de tentativas de análise das estruturas e mecanismos de funcionamento do Executivo com a preocupação fundamental de dar sustentação, coerência e eficácia à ação estatal. O enfoque central de coordenação intragovernamental para a tese é observá-la mobilizada em políticas públicas. Seria, pois, a atividade, essencial ao funcionamento governamental, de alinhar estruturas e ações, além de acomodar conflitos e interesses entre as partes componentes do Executivo, com o intuito de reduzir sobreposições, duplicações ou evitar paralisias, garantindo que os objetivos não sejam frustrados pela atuação das unidades. Busca-se superar algumas das lacunas dos estudos, em geral ligadas a seguinte dicotomia: fortemente formais, apresentando baixa profundidade analítica ou construídos a partir de estudo de caso único, com baixo esforço de diálogo com outros casos ou estudos. O objetivo é analisar as bases constitutivas da coordenação intragovernamental e como funcionam no interior do Executivo federal brasileiro. São examinadas três políticas públicas, segundo critério de variação de formas de coordenação e com o recorte temporal centrado no período entre 2007 e 2014. A política de administração tributária, é o contra-caso, ou seja, o caso de ausência de coordenação, onde explorar-se-á as características e situações em que a coordenação é repelida (não engendram coordenação). Os dois outros, que possuem fortes mecanismos de coordenação, são: a política de comércio exterior no âmbito do Mercosul, calcada em estruturas dinâmicas de coordenação e o Programa Bolsa Família, em estruturas estáticas de coordenação. As conclusões permitem-nos contrapor algumas das dinâmicas e traços dos arranjos de coordenação descritos pela literatura de burocracia e política no Brasil, sobretudo no período do governo militar com os estudos de caso do período recente. O referencial daquele período apontava para organizações frágeis, com burocracias pouco estáveis onde predominavam mecanismos não formalizados, levando a padrões de coordenação relativamente singulares e “adhocráticos”. As redes tecidas pelas burocracias estatais no período eram mais orientadas para parcerias e interação com atores privados do que com atores intragovernamentais. Além disso, havia alguns lóci de políticas públicas fortemente marcados pela dinâmica de insulamento burocrático. Há no período recente algumas nuances e reversões destes padrões. Embora haja diversas políticas implementadas segundo lógicas delimitadas de insulamento burocrático, é possível analisar-se a política de administração tributária através do conceito de autonomia inserida, aprofundando a análise sobre insulamento burocrático. Os outros casos estudados, apontam para padrões marcados pela institucionalização de órgãos, consolidação de políticas e estruturação de múltiplos recursos formais e informais de coordenação e de liderança política sobre as burocracias. Há, pois, políticas públicas com mecanismos de coordenação intragovernamental substancialmente construído por burocracias públicas com alta estabilidade e capacidade de circulação entre os órgãos estatais, o que confere às redes informais de coordenação tecidas por burocratas um caráter essencialmente intragovernamental.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3498.pdf: 791019 bytes, checksum: d130db4e495135cddec9455c254be4a6 (MD5) Previous issue date: 2011-03-09 / This dissertation is a revision of the post-1988 Brazilian presidentialism, analyzing the available literature. The surveys point to a conclusion that the Brazilian presidentialism has gained reasonable levels of institutionalization, contradicting many of the criticisms raised about the potential for institutionalization. This establishment was in large measure because the stabilization of the party system that has polarized yourself arround of the seven main parties, improving its internal functioning and the consistent performance in National Congress, thus minimizing the possible effects of high fragmentation and especially becoming able to provide effective support in the executive branch. This, in turn, has taken it upon themselves to use very effectively the powers and mechanisms to its disposal to enforce its agenda of government, becoming away from the conflict between the powers and the feared decisional paralysis, as predicted. Summarizing, despite his apparent problems in the post-1988, in the Brazilian presidentialism prevails an important democratic character that certainly keep the process of institutionalization of the country. / Essa dissertação trata-se de uma revisão do presidencialismo brasileiro pós- 1988, através da análise da literatura disponível. Os levantamentos realizados convergem para a conclusão de que o presidencialismo brasileiro tem conquistado razoáveis níveis de institucionalização, contrariando muitas das críticas levantadas contra si. Esse estabelecimento se deu em grande medida pela estabilização do sistema partidário que polarizou em torno dos sete maiores partidos, aperfeiçoou seu funcionamento interno e sua atuação coerente no Congresso, minimizando assim os possíveis efeitos da alta fragmentação, e principalmente podendo conceder um apoio efetivo ao Poder Executivo. Este, por sua vez, tem se encarregado de utilizar com muita eficiência os poderes e mecanismos de que dispõe para fazer prevalecer sua agenda de governo, distanciando os conflitos entre os poderes e a temida e profetizada paralisia decisória. Em suma, apesar de problemas aparentes, o presidencialismo brasileiro nos moldes atuais tem levado adiante o processo de institucionalização da democracia.

Submitted by Ana Pliopas (analuisavieira@uol.com.br) on 2018-07-13T17:36:57Z No. of bitstreams: 1 Tese Ana Pliopas Final.pdf: 5918850 bytes, checksum: 095b485a22d53c9258dab0acec76ca83 (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Nunes Ferreira (debora.nunes@fgv.br) on 2018-07-16T15:20:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Pliopas Final.pdf: 5918850 bytes, checksum: 095b485a22d53c9258dab0acec76ca83 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-16T16:47:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Pliopas Final.pdf: 5918850 bytes, checksum: 095b485a22d53c9258dab0acec76ca83 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T16:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ana Pliopas Final.pdf: 5918850 bytes, checksum: 095b485a22d53c9258dab0acec76ca83 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / Coaching é empregado por organizações para propiciar desenvolvimento a executivos, desde a década de oitenta, e seu uso aumenta desde então. A despeito da vasta utilização em organizações, os poucos estudos sobre as relações que se estabelecem entre o coachee, o coach e a organização evidenciam a complexidade dessas relações, em que há agendas múltiplas de jogos de poder. Há portanto oportunidade para o aprofundamento do entendimento de relações triangulares e diádicas em coaching executivo. Este estudo é relevante à medida que aprofunda o entendimento de uma prática organizacional frequentemente empregada, porém com poucos estudos sobre as relações entre coachees, coaches e organização. O estudo está fundamentado na perspectiva teórica do construcionismo social, que visa a entender como as pessoas dão sentidos ao mundo onde vivem e ao que fazem, ampliando assim as opções de entendimento de um fenômeno. A abordagem metodológica adotada foi a grounded theory, conduzida de maneira coerente com o construcionismo social. Os dados foram obtidos com entrevistas de 45 pessoas, sendo 16 coachees, 15 coaches e 14 profissionais de Administração de Recursos Humanos. Como resultado do estudo, três sentidos principais sobre as dinâmicas das relações entre o coachee, o coach e a organização foram elaborados. Primeiramente as relações triangulares e diádicas presentes em coaching executivo foram ressignificadas, com a sugestão de que as relações entre os diferentes atores em coaching executivo têm relevância e dinâmicas distintas. A relação entre o coach e o coachee é fundamental e a manutenção do sigilo do conteúdo das sessões de coaching primordial para a preservação de tal relação. Independentemente disso, a organização permeia a relação entre o coachee e e o coach, à medida que há expectativas de que contas sejam prestadas à organização. Também foi elaborado um contínuo no qual diferentes discursos de coaching foram posicionados. Esse contínuo chama atenção para um paradoxo de coaching executivo: quanto mais o processo de coaching se aproxima do discurso gerencial de coaching, dando mais atenção ao desenvolvimento de competências do executivo para atingir metas organizacionais, mais coaching assume um caráter instrumental, o que subtrai do coachee sua relevância no processo, com a potencialidade de tornar o processo de coaching inócuo. Finalmente há a proposição de uma dimensão vertical de coaching executivo acerca de temas que coaches e coachees percorrem em sessões de coaching. Esse sentido traz uma perspectiva integradora de coaching, no qual diferentes olhares permitem ao coachee elaborar sentidos sobre os temas de seu desenvolvimento. / Organizations have employed coaching to develop executives since the 1980s, and such practice has increased since then. Despite its wide use in organizations, there are few studies about the relationships established between the coachee, the coach and the organization, and such studies focus on the complexity of such relationships, in which there are multiple agendas of power games. Therefore, there is opportunity to deepen the understanding of triangular and dyadic relationships in executive coaching. This study is relevant as it deepens the understanding of a frequently employed organizational practice, but with few studies on the relationships between coachees, coaches and organization. The work is based on the social constructivist theoretical perspective, which aims to understand how people make sense of the world they live in and what they do, broadening, this way, the options for understanding a phenomenon. The methodological approach adopted was grounded theory, conducted in a manner consistent with social constructionism. Data were obtained with interviews of 45 people, being 16 coachees, 15 coaches and 14 professionals of Human Resources Administration. As result of the study, three main meanings on the dynamics of the relationships between the coachee, the coach and the organization were elaborated. Firstly, the triangular and dyadic relationships present in executive coaching were re-signified, suggesting that the relationships between the different actors in executive coaching have different dynamics and relevance. The relationship between the coach and the coachee is fundamental, and the maintenance of the confidentiality of the coaching sessions content, essential for preserving such relationship. Despite the importance of such relationship, the organization permeates the relationship between the coachee and the coach, since it is expected that coach and coachee will also comply with the interest of the organization. Another result elaborated from the study was a continuum, in which different coaching discourses were positioned. This continuum highlights a paradox present in executive coaching: the closer the coaching process is to the managerial discourse of coaching, prioritizing skills development to achieve organizational goals, the more coaching may assume an instrumental quality, subtracting the coachee’s relevance from the process. This has the potential to make the coaching process innocuous. Finally, a vertical dimension of executive coaching is proposed, which address topics that coaches and coachees go through during coaching sessions. This meaning offers an integrative perspective of coaching, in which different perspectives allow coachees to make meaning about their development.

Submitted by Joice Garcia (joice.garcia@gvmail.br) on 2013-03-25T19:21:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-25T19:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-25T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / The political-institutional design of Brazilian municipalities follows the logic of the federal level. Such a system has the general characteristics of the term fixed duration and proper for both the Executive and the Legislature, i.e. both are elected directly - proportional and majoritarian elections, respectively - without being subject to mutual trust as in the parliamentary system. Given the separation of powers and the conflict that literature emphasizes between the federal legislative and executive branches, the study examines the structure of the dynamics of this relationship within the municipality. Accordingly, the scope regarding the strategies adopted in the formation of the offices from 1989 to 2012 comprises 6 (six) different managements in the city of São Paulo. This study investigates the profile of political party secretariat and correspondence in terms of seats in the São Paulo Legislative, as well as the results of propositions regarding the approval of the Executive initiative. The results highlight that the distribution of portfolios does not require a support of the majority of parliament, as in the federal case. However, despite the absence of this support, virtually all executive bills that reached the plenary were approved. Thus, the study suggests that the sharing of power by appointing secretaries supporters is an important tool of the executive, but cannot be the sole guarantor of a majority coalition that explains the mayor's legislative success. / O desenho político-institucional dos municípios brasileiros segue a lógica da esfera federal. Tal sistema tem por características gerais o termo de duração fixa e próprio, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, ou seja, ambos são eleitos diretamente – eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente – sem estarem sujeitos à confiança mútua como no sistema parlamentarista. Dada a separação de poderes e o conflito que a literatura ressalta no âmbito federal entre Legislativo e Executivo, o estudo examina a estrutura da dinâmica dessa relação no âmbito municipal. Nesse sentido, o escopo tange as estratégias adotadas na formação dos gabinetes no município de São Paulo de 1989 a 2012, ou seja, contempla 6 (seis) diferentes gestões paulistanas. Para isso foi investigado o perfil político-partidário do secretariado e a correspondência em termos de cadeiras no Legislativo paulistano, bem como os resultados acerca da aprovação de proposituras de iniciativa do Executivo. Os resultados encontrados destacam que a distribuição de pastas não acarreta em um suporte da maioria do parlamento, como no caso federal. Entretanto, apesar da ausência desse apoio, praticamente todos os projetos do Executivo que chegaram ao Plenário foram aprovados. Assim, o estudo aponta que o compartilhamento de poder através da nomeação de secretários partidários é uma ferramenta importante do Executivo, porém pode não ser a única garantidora de uma coalizão majoritária que explique o sucesso legislativo do prefeito.

Este trabalho trata dos vetos presidenciais ocorridos no Brasil entre outubro de 1988 e dezembro de 2000. Seu objetivo é identificar eventos que estejam associados ao uso do veto pelo presidente, e que permitam prever com alguma precisão as chances de sua ocorrência. O universo de análise é composto pelos 1322 projetos aprovados no período, excluindo-se os projetos relativos ao Orçamento e aqueles de autoria do Judiciário. São observadas cerca de duas dezenas de variáveis, classificadas em dois grupos: no primeiro estão as variáveis ligadas diretamente aos projetos e aos seus respectivos processos de tramitação; no segundo grupo estão as variáveis referentes ao ambiente político e às condições gerais da relação Executivo-Legislativo. A hipótese testada é que as variáveis do primeiro grupo têm um impacto muito maior sobre as chances de ocorrência de veto que as do segundo, indicando que o contexto político pouco afeta o uso do veto, e que este se dá predominantemente por meio de exames caso a caso. Os resultados, obtidos por meio de regressões logísticas e testes de pós-estimativa, corroboram a hipótese, e apontam uma diferença crucial entre os vetos parciais e os vetos totais. Enquanto os primeiros são difíceis de prever e envolvem uma gama maior fatores, os últimos são usados sistematicamente contra as propostas do Poder Legislativo, impedindo-as de entrar em vigor / This work accesses the presidential vetoes occurred in Brazil from October/1988, when the current Constitution was approved, to December/2000. Its goal is to identify events that may be related to the use of the veto, which can help foreseeing its occurrence. The analyzed database contains the 1322 bills approved during that period, excluding appropriations bills and those presented by the Judiciary. Near twenty variables are observed, divided in two groups: one containing factors directly linked to the projects and their legislative procedures; the other composed by factors concerning the political environment and the general conditions of the Executive-Legislative relation. The hypothesis is that the variables in the first group have much bigger impact on the chances of a veto occurring than the variables in the second group. This indicates that there is no such thing as a veto-prone political context, and that the vetoes occur due to a case-to-case basis analysis. The results obtained by logistical regressions and post-estimative tests support the hypothesis, and show a crucial difference between line-item vetoes and total vetoes. The formers are hard to predict, and are affected by a high number of factors, while the last are systematically used against bills proposed by the legislators , preventing them to become effective

É nas escolas de negócios que usualmente profissionais da área de administração de projetos buscam aprimoramento, ou mesmo formação para iniciar suas carreiras nesse mercado de trabalho. A partir do conteúdo recebido durante as aulas, é comum ser requerido um trabalho de conclusão de curso, que será considerado como parte dos critérios de avaliação e aprovação do aluno. Em sua experiência de 20 anos como docente, pôde o autor perceber que frequentemente os referidos trabalhos acadêmicos apresentam forte desbalanceamento entre os planos específicos das áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos, sendo alguns bem detalhados, outros muito superficiais. Partindo da inquietação intelectual causada por essa observação, este trabalho teve por objetivo estudar os fatores críticos de sucesso para a obtenção de melhores planos de projetos no ambiente acadêmico, propondo melhorias que potencializem o atingimento das expectativas desses alunos. Para tanto, fez-se uma pesquisa de natureza aplicada, com objetivo de caráter exploratório, desenvolvida pelo método qualitativo, com o emprego da pesquisa de dados secundários referentes à 216 trabalhos de conclusão de curso (17,831 páginas), de nove turmas de pós-graduação em gestão de negócios e projetos, o que permitiu identificar quais planos específicos apresentaram melhores e piores desempenhos. A partir dos achados da análise de dados secundários, foi feita uma pesquisa de dados primários, com o emprego da técnica de entrevista semiestruturada, com alunos e docentes especialistas nas áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos, a fim de identificar quais fatores são percebidos como mais críticos, considerando-se as dimensões Docente, Aluno, Turma e Instituição de Ensino. Os resultados do estudo permitiram concluir que os planos específicos com piores e melhores desempenhos são, respectivamente, Gestão das Comunicações e Gestão de Escopo e que, dentro da dimensão Docente, dinamismo em sala de aula é fator determinante para o sucesso na experiência de ensino-aprendizagem. De forma geral, entende-se que esta pesquisa pode contribuir para que instituições de ensino superior que oferecem cursos de pós-graduação em gerenciamento de projetos inovem seu conteúdo programático, orientando seus professores no uso dos recursos pedagógicos mais eficazes para ajudar seus alunos a alcançar seu desenvolvimento executivo. / Business schools are usually the place where project managers seek improvement or even basic training to start their careers in this professional field. From the content received during classes, it is common to be requested a term paper, which will be considered as part of the student\'s evaluation and approval criteria. In his 20-year experience as a teacher, the author could perceive that these term papers often present a strong imbalance among their knowledge areas specific plans, some being well detailed, some very. Following the intellectual restlessness triggered by this observation, this paper aimed to study the critical success factors to develop solid project plans within the academic environment, proposing improvements to fulfill student\'s expectations. To get there, it was performed an applied nature research, under exploratory purpose, developed by the qualitative method, relying on the use of secondary data research upon 216 project plans (17,831 pages), term papers of 9 business and project management postgraduate courses, which allowed to identify which specific plans presented great and poor quality. Based on the secondary data analysis findings, a primary data research was carried out using the semi-structured interview technique, with students and expert teachers in the project management knowledge areas, to identify which factors are perceived as critical to success, considering Teaching, Student, Classmates and School dimensions. The research results lead us to conclude that Communications Management and Scope Management are, respectively, the specific plans with the worst and best performances and, within the Teaching dimensions, the dynamism in the classroom is the key success factor in the teaching-learning experience. In general, it is understood that this research can contribute to higher education institutions that offer postgraduate courses in project management to innovate their program content, guiding their teachers in the use the most effective pedagogical resources to help their students to reach their executive development.

O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em nível provincial na Argentina. Tanto estas relações entre os poderes do Estado quanto a esfera estadual colocam-se como temas de relevância nos estudos de ciência política na atualidade, que analisam os sistemas presidencialistas em diferentes níveis. O federalismo e o presidencialismo são matérias recorrentes nos estudos sobre as instituições na Argentina. Os debates enfatizam o papel que o presidente tem na dinâmica das interações entre os entes e os poderes, ora na esfera nacional, ora nas próprias províncias. Tradicionalmente, as análises levavam em consideração um predomínio do executivo e da administração federal em distintas esferas, supondo que o legislativo era um simples homologador das decisões executivas e colocando um véu no que realmente se passava tanto nas arenas legislativas quanto nos níveis provinciais. Um novo grupo de estudos demonstrou, através de análises da produção legislativa, que o presidente argentino não é todo-poderoso, encontra empecilhos em sua relação com o legislativo, e só consegue aprovar metade das propostas que encaminha ao parlamento nacional, evidenciando que não há tal predomínio de um poder sobre o outro. Seguindo estes trabalhos, assim como a literatura que trata sobre a temática, a presente tese busca novos enfoques para estudar o que acontece no presidencialismo estadual na Argentina. Estudam-se os projetos de lei ingressados nas câmaras baixas provinciais e as taxas de sucesso que parlamentares e governadores conseguem em sua aprovação. Compara-se o comportamento dos atores nos trabalhos legislativos, levando em consideração os poderes constitucionalmente conferidos a eles, as regras eleitorais para os cargos executivos e legislativos, a estruturação do Poder Legislativo em uma ou duas câmaras, o tamanho das bases governistas e a organização interna do legislativo em forma mais e menos centralizada. Usando estes fatores que incentivam maior ou menor produção legislativa por parte de governadores e parlamentares, busca-se esclarecer o papel que eles cumprem no processo decisório das províncias argentinas. / The main objective of this thesis is to analyze the relations between Executive and Legislative powers in the Argentinean provinces. Nowadays, these relations between the powers of the State in those two spheres of government are relevant subjects in the Political Science studies, which analyze presidential system at different levels. The federalism and presidentialism are frequent topics in the papers of Argentinean institutional analysis. The interactions between the spheres and powers at national or provincial levels are fundamental debates that emphasize the center role of the President in the power relation dynamics. Traditionally, scholars presupposed a predominance of federal Executive and administration. They assume that Legislative was a simple approval agency of Executive decisions, putting a veil in what really happened in both legislative and provincial levels. Recently studies demonstrate, using a legislative production analysis that Argentinean President is not almighty, as was thought to be. They found obstacles in the relation between the Executive and Legislative power, and demonstrate that the success rate rise about to the half of the bills, showing that there is no dominance of one power over another. Following these researches and the literature on the issue, this thesis looks for new approaches to study the provincial presidentialism in Argentina. The success rates of the bills presented by Governors and representatives to the provincial low chambers are used here as performance indicators. This work compares the behavior of actors at legislative office, taking into account their constitutional instruments, the electoral rules to executive and legislative positions, the difference between the legislative structure (one or two chambers), the parliamentary group of the official coalition, and the internal legislative organization depending on a more or less centralized way. It pretends to achieve their role in decision process at Argentinean provinces using all these factors that incentive Governors and representatives to higher or lower legislative production.

A guerra civil é a forma de violência coletiva mais importante de nossa época. Embora pesquisas recentes tenham apontado alguns elementos como determinantes das guerras civis, a influência dos fatores políticos nos conflitos internos ainda é controversa. O presente estudo analisa, por meio de regressão estatística, a relação entre a competitividade do poder executivo e a incidência de guerras civis de 1976 a 2000. Os achados indicam que tanto eleições com candidatos únicos como votações multipartidárias reduzem a incidência de guerras civis. Ademais, os resultados dão apoio às hipóteses levantadas pela literatura recente de que terreno montanhoso, grande população, sistema políticos centralizados e a existência de conflitos anteriores aumentam significativamente o risco de incidência de guerras civis / Civil War is the most important form of collective violence of our time. Although recent research has yielded some determining elements to civil war, the influence of political factors on internal conflicts remains disputed. This study analyzes, by means of statistics regression, the correlation between the competitiveness in the Executive Branch and the incidence of civil war from 1976 to 2000. The findings indicate that both single-candidate and multi-party elections reduce the incidence of civil war. Furthermore, the results lend support to the hypotheses put forward by recent literature that mountainous terrain, large population, centralized political system, and the existence of former conflicts significantly heighten the risk of incidence of civil war

Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativa constitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988. / This work evaluates the impact of the legislative process on the brazilian constitution, from 1988 to 2010. Its objective is to better explain the continuous growth and growing specificity of the constitution. In order to do that, hypotheses were elaborated from the literature on the interaction between the Executive and Legislative branches of the brazilian political system. The two main hypotheses tested here are 1) Is the Executive dominant in the constitutional amendment process, through the mechanism of coalitional presidency; and 2) the influence of the Legislative on the constitutional amendment, illustrating the costs of the decision making process and the relation between an heterogeneous parliamentary base, and its impact on the legislation. To test these two hypotheses, a data set was gathered, using the Methodology of Constitutional Analysis (MCA). The MCA was applied to all the constitutional amendment proposals (CAPs) that eventually became constitutional amendments, as well as to all the substitute versions of the CAPs that were approved on the various deliberative forums inside the National Congress. By doing that, it was possible to evaluate each change made to the PECs that eventually became amendments to the constitution, as well as how each moment of the legislative process contributed to the growth of the constitutional text. The results proved the prevalence of the hypothesis 1 over the hypothesis 2, thus demonstrating the importance of the Legislative branch in defining the contents of the constitution. Furthermore, it was possible develop a criticism on the current comparative theories on constitutional amendment that relates formal procedures of amendment and constitutional rigidity to rate of constitutional amendment. At least in the brazilian case, we observed that the combination of qualified majorities and parliamentary heterogeneity further spurred, and didnt restrict, constitutional amendment