Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution. In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about the remarkable characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extralegal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivated by heterogeneous stimuli

This research examines the central question of representation in the California State Legislature and the United States House of Representatives. This thesis examines the proper size for both legislative bodies in comparison to their current sizes. Considering this analysis, this thesis proposes that the California State Legislature be doubled in size, and that the United States House of Representatives be increased in size in accordance with the Wyoming Rule. This thesis examines the advantages and drawbacks of a larger legislature in both settings. Increasing the size of the California State Legislature would lower campaign costs, improve representation for communities of interest, and reduce the effectiveness of partisan gerrymandering. Increasing the size of the U.S. House of Representatives would reduce malapportionment among states, make the Electoral College more equitable, and increase political diversity among the states.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution. In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about the remarkable characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extralegal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivated by heterogeneous stimuli

Inscrita no âmbito da Ciência Política, a presente tese trata da elite, da geopolítica em Roraima, do poder que existia no Território Federal do Rio Branco (depois transformado no estado de Roraima), e da estrutura de poder do Estado Federado, no período de 1943 a 1994. Para tanto, inicialmente, fazemos a contextualização histórica da região, abordando as questões referentes às disputas geopolíticas entre Portugal e Espanha, que acarretaram, por conseguinte, o descobrimento do Brasil, a conquista e ocupação da Amazônia, do Grão-Pará, do Amazonas e do rio Branco, bem como a construção do Forte São Joaquim, os aldeamentos dos índios na região, o ciclo da borracha, a questão da criação dos territórios e, ainda, o processo de institucionalização de seus principais atores. Em seguida, tratamos da criação do Território Federal do Rio Branco, em 1943, e de sua posterior transformação em Estado da Federação, em 1988, com a promulgação da Constituição do Brasil de 1988. Os fatos relevantes do período em tela, que culminaram na atual configuração de Roraima, são objeto da presente tese, que analisa as estratégias geopolíticas empregadas para a institucionalização do poder em Roraima, dando ênfase a suas potencialidades e dificuldades, cujo fim é fazer propostas pertinentes. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica aprofundada, realizamos entrevistas com ex-atores políticos de Roraima, que possibilitaram o acréscimo de informações não disponíveis em outras fontes. Por fim, apresentamos apêndices e anexos, que visam ao enriquecimento da presente pesquisa. / With part in Political Science, this thesis deals with the geopolitical in Roraima, the power that existed in the Federal Territory RioBranco (after Roraima) and the power structure as the federal state, covering the period from 1943 to 1994.For this purpose, initially, a historical contextualization was carried from the geopolitical issues in Portugal and Spain that led the discovery of Brazil, the conquest and occupation of the Amazon, Grão Para, Amazonas, Rio Branco, Fort San Joaquin construction, the villages of the Indians in the region, rubber boom, the question of the creation of territories and its main actors. The creation of the Federal Territory of Rio Branco (after Roraima) in 1943, and the transformation into state of the Federation in 1988 with the promulgation of the Constitution of Brazil of 1988. The relevant facts of the period here proposed that culminated in the current configuration ofRoraima are treated in this thesis, analyzing from the geopolitical strategies used for the power of institutionalization in Roraima, leaving aside their potential and difficulties, exposing before this, relevant proposals. In the methodological part and enriched even more this thesis, it was possible to conduct interviews with former political actors of Roraima, which in addition to bibliographic and documentary contribution available, added with these unique information sources, often not available other sources. They also present appendices and timely attachments to the enrichment of this doctoral research.

Inscrita no âmbito da Ciência Política, a presente tese trata da elite, da geopolítica em Roraima, do poder que existia no Território Federal do Rio Branco (depois transformado no estado de Roraima), e da estrutura de poder do Estado Federado, no período de 1943 a 1994. Para tanto, inicialmente, fazemos a contextualização histórica da região, abordando as questões referentes às disputas geopolíticas entre Portugal e Espanha, que acarretaram, por conseguinte, o descobrimento do Brasil, a conquista e ocupação da Amazônia, do Grão-Pará, do Amazonas e do rio Branco, bem como a construção do Forte São Joaquim, os aldeamentos dos índios na região, o ciclo da borracha, a questão da criação dos territórios e, ainda, o processo de institucionalização de seus principais atores. Em seguida, tratamos da criação do Território Federal do Rio Branco, em 1943, e de sua posterior transformação em Estado da Federação, em 1988, com a promulgação da Constituição do Brasil de 1988. Os fatos relevantes do período em tela, que culminaram na atual configuração de Roraima, são objeto da presente tese, que analisa as estratégias geopolíticas empregadas para a institucionalização do poder em Roraima, dando ênfase a suas potencialidades e dificuldades, cujo fim é fazer propostas pertinentes. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica aprofundada, realizamos entrevistas com ex-atores políticos de Roraima, que possibilitaram o acréscimo de informações não disponíveis em outras fontes. Por fim, apresentamos apêndices e anexos, que visam ao enriquecimento da presente pesquisa. / With part in Political Science, this thesis deals with the geopolitical in Roraima, the power that existed in the Federal Territory RioBranco (after Roraima) and the power structure as the federal state, covering the period from 1943 to 1994.For this purpose, initially, a historical contextualization was carried from the geopolitical issues in Portugal and Spain that led the discovery of Brazil, the conquest and occupation of the Amazon, Grão Para, Amazonas, Rio Branco, Fort San Joaquin construction, the villages of the Indians in the region, rubber boom, the question of the creation of territories and its main actors. The creation of the Federal Territory of Rio Branco (after Roraima) in 1943, and the transformation into state of the Federation in 1988 with the promulgation of the Constitution of Brazil of 1988. The relevant facts of the period here proposed that culminated in the current configuration ofRoraima are treated in this thesis, analyzing from the geopolitical strategies used for the power of institutionalization in Roraima, leaving aside their potential and difficulties, exposing before this, relevant proposals. In the methodological part and enriched even more this thesis, it was possible to conduct interviews with former political actors of Roraima, which in addition to bibliographic and documentary contribution available, added with these unique information sources, often not available other sources. They also present appendices and timely attachments to the enrichment of this doctoral research.

Na literatura de federalismo fiscal, além da discussão relativa ao efeito flypaper, surge para despesas condicionais evidência de que o gasto na área escolhida pode aumentar menos do que a quantidade da transferência destinada àquela área, sendo o restante dos recursos destinados a outros bens e serviços públicos - o efeito fungibilidade. Pretende-se avaliar o impacto das transferências do Sistema Único de Saúde testando além do efeito flypaper, o efeito fungibilidade para despesas municipais de saúde (totais, com pessoal, com medicamentos, com serviços de terceiros e com investimentos). Utilizaram-se modelos clássicos de dados em painel e regressões quantílicas com efeitos fixos. Obteve-se evidência de que, para o total, ocorre o efeito fungibilidade para transferências do Piso de Atenção Básica fixo, uma vez que para cada R$ 1 de transferências para saúde cerca de R$ 0,20 é aplicado em outras áreas. Além disso, tal efeito parece ser menor em municípios que apresentam gastos mais elevados em saúde. Ademais, o efeito flypaper parece estar mais associado a despesas com pessoal. / In the fiscal federalism literature, beyond the discussion on the flypaper effect arises evidence for conditional grants that spending in the chosen area may increase by less than the amount of the transfer meant to that area, with the remaining funds being used for other goods and public services - the fungibility effect. This work aims to assess the impact of transfers from Unified Health System besides the flypaper effect, testing also the fungibility effect for different kinds of municipal health expenditures (total expenditures, expenditures with employees, expenditures with drugs, expenditures with outsourced services and investment expenditures). Classical models of panel data and quantile regressions with fixed effects were used. There is evidence that, for total expenditures, fungibility effect occurs for Fixed Basic Atention National Policy grants, since for every R$ 1 of health transfers to approximately R$ 0,20 is applied in other areas. Moreover, this effect appears to be lower in cities that have higher health care expenditures. Furthermore, the flypaper effect seems to be more associated with expenditures with expenditures.

A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação. / The Federal Constitution of 1988 affirmed several social rights, organized the decentralization and conferred municipalities a key role in the implementation of social policies. For the social protection sectors, such as health and education, the Constitution has secured a minimum level of resources that must be invested, in addition to linking social security to the growth of the minimum wage. To other social rights, the arena of politics remained to dispute its space in the public budget, as is the case of housing. In this sense, considering that there are no bindings for investment in housing policy, considering the small space remaining for the exercise of discretion and decision-making centralization in the federal government, this dissertation presents the municipal investment in public housing policy in a historical series and the composition of the federative arrangement for the financing of municipal housing. The research focuses on the period between the years 2005 to 2015, where, at first, we present the housing investments of all Brazilian municipalities and the federal government, in order to understand the symbiosis between the investments of the two ones and it characterizes the municipal investment in housing. Next, the municipalities investments of three cities of the state of São Paulo are analyzed: Mombuca, Osvaldo Cruz and Cubatão, in order to understand in depth the federative relationship in this financing and expenses generated in the urbanism function, in order to complement those of housing

O estudo leva em consideração acontecimentos históricos da conformação territorial da Bolívia, sua estruturação, dinâmica, bem como a atual situação de sua coesão interna, implicando no aprofundamento dos estudos relativos à intergovernabilidade, territorialidade, nacionalismo e identidade. Também abarca a questão relativa aos grupos dentro do arranjo democrático liberal, e da ativação política de clivagens de cunhos étnico, regional e econômico, tratando a questão separatista da porção Oriental boliviana. / The study considers the historical events of Bolivia\'s territorial arrangement, structure, dynamics and the current situation of its internal cohesion, resulting in the analysis of major studies on intergovernability, territoriality, nationalism and identity. This research also takes into account the demands made by groups inside the liberal democratic arrangement, and the activation of political, ethnic, regional and economic divisions, addressing the issue of Bolivias Eastern portion breakaway.

Orientador: Claudio Schüller Maciel / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-21T22:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prates_AngeloMarcosQueiroz_D.pdf: 3419009 bytes, checksum: 1eee422483eb8a28aaf4cd3f06405bf8 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O presente trabalho analisa os chamados Consórcios Intermunicipais que passaram a se constituir a partir dos anos 90 como um importante instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e melhorias no sistema de saúde, saneamento, meio ambiente, entre outros. Esse cenário nasce com a crescente pressão por recursos financeiros para os entes federados, sobretudo para o ente municipal que teve que assumir a partir da Nova Constituição de 1988 uma série de compromissos que antes eram financiados fundamentalmente pelo governo central. Nesse quadro, surgem os Consórcios Intermunicipais como forma de prover localmente bens e serviços públicos. A principal vantagem que o consorciamento pode oferecer aos entes municipais reside na obtenção de escalas tanto no que tange a recursos financeiros como de material, sem a qual cada município isoladamente não teria como atingir. De um total de 5.564 municípios brasileiros, mais de 80% declararam fazer parte de alguma modalidade de Consorciamento Intermunicipal. O padrão observado de distribuição desses Consórcios obedece à lógica econômica e social, ou seja, concentração nos municípios de baixa população e baixo dinamismo econômico, mais notadamente nos municípios com população entre 5 e 20 mil habitantes. Nesse contexto, são traçados os panoramas da formação urbana e da dinâmica das finanças públicas municipais, que demonstram a necessidade do consorciamento intermunicipal. Destaca-se a importância do estabelecimento de um regime jurídico que garantiu aos Consórcios Intermunicipais maiores garantia para sua funcionalidade, capitaneadas pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, posteriormente normatizada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que definiu as regras e formas de pactuação dos Consórcios Intermunicipais. Concentramos esse estudo, contudo, na avaliação dos Consórcios Intermunicipais nas áreas onde ocorrem, sobretudo, na área da saúde, onde se apresenta o maior volume de experiências em consorciamento intermunicipal. Para essa avaliação, utilizamos como base os indicadores disponibilizados pelo Ministério da Saúde, como o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, onde é possível avaliar o desempenho municipal a partir de indicadores como: cobertura de equipes básicas de saúde, exames laboratoriais, internações, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Também traçamos um panorama internacional no que se refere a essas políticas de consorciamento, destacando o cenário europeu e em menor medida alguns países latino-americanos. Por fim, podemos considerar que o consorciamento intermunicipal se traduz em uma política pública com fortes possibilidades de melhoria para a prestação local de serviços públicos, que pese suas deficiências apontadas largamente nesse trabalho / Abstract: This paper examines the so-called Intermunicipal Consortiums that began to form from the 90's as an important public policy tool for economic development and improvements in health care, sanitation, environment, among others. This scenario arises with increasing pressure for financial resources for the federated entities, especially for the municipal entity that had to take from the New Constitution of 1988 a series of commitments that were funded primarily by the central government. In this framework the Consortia arise as a means of providing public goods and services locally. The main advantage that the consortium can offer municipal entities lies in obtaining scales both in terms of financial resources and material, without which each municipality alone would not achieve. From a total of 5,564 municipalities, over 80% reported taking part in some form of intermunicipal consortiums. The observed pattern of distribution of these consortia obeys the economic and social logic, ie, concentration in cities with low population and low economic dynamism, most notably in cities with population between 5 and 20 thousand inhabitants. In this context, the strokes are panoramas of urban formation and the dynamics of local government finances, which demonstrate the need for intermunicipal consortiums. The study highlights the importance of establishing a legal regime that assured the Public Consortia Intermunicipal greater assurance to its functionality, captained by Law No. 11,107, dated April 6, 2005, subsequently normalized by Federal Decree No. 6017, of January 17, 2007 which set the rules and forms of agreement Intermunicipal Consortia. Focus this study, however, in evaluating the Intermunicipal Consortia in areas where they occur mainly in healthcare, which presents the largest volume of experience in intermunicipal consortiums. For this evaluation, we use as a basis the indicators provided by the Ministry of Health, as the Index of Performance Health System, which can evaluate the performance hall from indicators such as coverage of primary healthcare teams, laboratory tests, hospitalizations , surgical procedures, among others. Also we will present an international outlook with regard to these policies intermunicipal consortiums, highlighting the European scene and to a lesser extent some Latin American countries. Finally we consider that the intermunicipal consortiums translate into public policy with strong possibilities of improvement for the local provision of public services, despite their deficiencies pointed out in this work widely / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Esta dissertação pretende contribuir para o conhecimento de dimensões pouco estudadas do processo político estadual, especialmente a política constitucional nos estados brasileiros. Propomos estudar então o processo de emendamento às Constituições Estaduais. Para tanto levantamos os textos das Constituições Estaduais promulgadas após 1989 e suas emendas aprovadas entre 1989 e 2014. A partir dos dados levantados desenvolvemos uma análise descritiva das Constituições e das Emendas aprovadas com o objetivo de identificar padrões e características do constitucionalismo estadual. Além da análise descritiva também comparamos três unidades de medida de extensão constitucional, a quantidade de artigos, de palavras e de dispositivos. Nas análises descritivas encontramos variabilidade tanto na extensão Constitucional quanto no tamanho do emendamento. A fim de identificar fenômenos associados à variabilidade no emendamento desenvolvemos uma análise simplificada em que optamos por modelos estáticos e bivariados. Dentre os testes efetuados destacamos três resultados. A constitucionalização de políticas públicas parece afetar significativamente o emendamento de forma que parte do processo legislativo utiliza a alteração constitucional para avançar a agenda. A maior fragmentação do sistema político leva a aprovação de emendas mais extensas. E finalmente que parte do emendamento às Constituições Estaduais é explicado pelas alterações efetuadas à Constituição Federal. / Our main purpose in this masters thesis is advancing the research on Brazilians state politics not yet adequately studied, mainly the state constitutional policy. Therefore, we intend an analysis on the amendment process of state Constitutions. Our first step was gathering the state Constitutions and their amendments between 1989 and 2014 and performing an exploratory descriptive analysis. Along with the descriptive analysis, we perform comparisons amongst three methods of measuring constitutional length, the number of articles, number of words and number of constitutional provisions. As a result of the exploratory analysis, we found considerable variability on state constitutional and amendment length. In order to identify possible phenomena related to amendment variability we perform a simplified analysis based on static and bivariate models. Amongst the performed tests, three results are noteworthy. The amount of public policies on Constitutional texts seem to increase the amendment. Higher party system fragmentation correlates with lengthier approved amends. Lastly, the state constitutional change shows an echo of the Federal Constitutional amendments.