Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155051.pdf.jpg: 19965 bytes, checksum: 9a38deb4e124e98090cc24de1ab93aae (MD5) 155051.pdf: 1298453 bytes, checksum: a9d9670efa651f1393b8e287e70f4634 (MD5) 155051.pdf.txt: 238304 bytes, checksum: 908a6eda603fe697e4ccc0e4eb7022de (MD5) Previous issue date: 2006-01-19T00:00:00Z / Com o crescente uso das teorias e métodos vindos das áreas de economia regional e urbana, economia e econometria espacial na fronteira entre as áreas de economia e políticas públicas, estudar esse arcabouço teórico e metodológico torna-se relevante no campo da análise de políticas públicas. O objetivo geral dessa dissertação é discutir de modo crítico aspectos da literatura de econometria espacial e sua aplicabilidade, com especial foco na comparação entre os diferentes modelos e matrizes de ponderação espacial. Esse estudo procura analisar diferentes formas de medidas que permitem a construção de uma matriz de ponderação espacial, bem como testar por meio de simulação experimental e em uma aplicação empírica a robustez de algumas dessas matrizes e de diferentes modelos. Dadas as indicações da literatura e as evidências mostradas nessa dissertação, a estratégia mais confiável para a busca de um modelo parece ser utilizar as estimativas dos modelos, em conjunto com as estatísticas de Moran, para identificar presença de algum tipo de correlação espacial, e do teste LM da variável dependente, para indicar esse tipo de correlação especificamente. Observa-se que, de modo geral, não há muita diferença em termos de esperança dos parâmetros não espaciais, quando comparadas a estimações tradicionais com as que utilizam as técnicas espaciais. Com isso, a indicação que se pode fazer é que o uso das ferramentas de econometria espacial deve ser aplicado quando o interesse da análise é justamente na estimação dos parâmetros de correlação espacial. Comparando o uso da matriz de contigüidade no lugar da matriz de distâncias, é possível notar que a matriz de contigüidade não é, de forma geral, uma boa substituição para a matriz de distâncias. Ela capta parcialmente o efeito de rho e lambda, além de captar erroneamente lambda, quando este inexiste.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:01:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:16:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T12:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) Previous issue date: 2011-06-13 / This study analyzes the evolution of fiscal policy of Brazilian states between 1986 and 2008, a period in which there was a significant fiscal adjustment in Brazil and an attempt to identify the type of adjustment practiced by the states, designed in accordance with the theoretical reference known as 'expectational vision of fiscal policy'. In parallel, the study analyzes whether the evolutionary goals of the fiscal policy, as defined by the Law of Fiscal Responsibility, we met during the process of adjustment. Accordingly, the purpose of this study is to contribute to the debate around Brazilian public finances, and especially to the financial analysis of sub-national governments, and it aims to highlight the conduct of the public accounts of Brazilian States during the proposed period. The study is organized in three chapters. In the first chapter, the evolution of legal and institutional initiatives that have influenced and determined a new fiscal stance for the Brazilian states is analyzed. Chapter II details the theoretical reference that has become known in literature as the 'expectational vision of fiscal policy', which suggests that certain fiscal adjustments may have expansionist effects on the level of economic activity. Chapter III attempts to analyze the accounts of the States in the indicated periods in order to identify the type of fiscal adjustment practiced. The purpose is to analyze the composition of the adjustments practiced, their effects on the State accounts and finally to identify the type of adjustment practiced. In parallel, the indicators imposed by the Law of Fiscal Responsibility are analyzed in order to ascertain whether they are being accomplished by the states. / O trabalho analisa a trajetória da política fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial teórico conhecido como “visão expectacional da política fiscal”. De forma complementar, o trabalho analisa se ao longo do processo de ajuste as metas de evolução da política fiscal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram cumpridas. Desta forma, este trabalho se propõe a contribuir com o tema relacionado às finanças públicas brasileiras, em especial à análise das finanças dos governos subnacionais, e visa destacar o comportamento das contas públicas dos Estados brasileiros no período proposto. O trabalho está organizado em três capítulos. No primeiro capítulo é analisada a evolução das ações legais e institucionais que influenciaram e determinaram aos Estados brasileiros uma nova postura fiscal. O capítulo II traz o referencial teórico que na literatura ficou conhecido como “visão expectacional da política fiscal”, que sugere que determinados ajustes fiscais podem ter efeitos expansionistas sobre o nível de atividade econômica. O capítulo III procura analisar as contas dos Estados nos períodos assinalados para identificar o tipo do ajuste fiscal praticado. O objetivo é analisar a composição dos ajustes praticados, seus efeitos sobre as contas públicas dos Estados, e finalmente identificar o tipo de ajuste praticado. Complementarmente é analisado se os indicadores impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos pelos Estados.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-16T11:55:38Z No. of bitstreams: 1 000047230.pdf: 6746244 bytes, checksum: 7aa276ba057bf9b09ea60f67a181527a (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-16T11:56:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047230.pdf: 6746244 bytes, checksum: 7aa276ba057bf9b09ea60f67a181527a (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-16T11:56:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047230.pdf: 6746244 bytes, checksum: 7aa276ba057bf9b09ea60f67a181527a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-16T11:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047230.pdf: 6746244 bytes, checksum: 7aa276ba057bf9b09ea60f67a181527a (MD5) Previous issue date: 1986 / This research intends to contribute to' the ana1ysis of the brazi1ian rea1ity through Espirito Santols case, comprehending the period Df 1946 to 1980, trying to demonstrate the fi[lancia1 dependency Df the state governments ref1ected on the 10ss of their own income and the.necessary autonomy for'its use. In a retrospecti ve v i e I': i t has been observed an excessi ve tendency to centra1ization shown by the brazilian federa1ism main1y after the 1967 tax reform wich estab1ished·a strict control of the Union on the tax incomes and action of the states, reducing its autonomy on tax legislation. FinanciaI and political centralization caused the loss of the previously acquired privileges bj' the state governments as well as the limitation of the autonomy in terms of fiscal politics. There was an attempt.to compensate an outstanding reduci:.ion of the state tax incomes by establishing the transfers mechanism whlch despi te their redistributive functions imposes a series Df requirements' and determinations for its application. From this assertion on the fiscal po1itics starts to be analised in Espirito Santo State observing the state administration during this período We come to a conclusion that the constant financiaI crisis that occurred limi ted the creation of a s tate fiscal poli tics. With this, we kno\\l th2t the states became mere adminis'crati ve agents just reproducing the major decisions ma de by the federal government. GeneralJ.y speaking, thcre \'.ias an attempt to prove the fin3flciaJ. deper:d8flcy anaJ.ysis of the basis and the resources Df the allocation. It was observed that the economical basis did not permit the enlargement of the income taxes demonstrating a, high dependency of intergovernmental transfers and waiting for the enlargement of indebtment to serve the investment decisions. AlI this reflected on the expansion limitation of the public expenses. A high- credi t dependency did not permi t the search af investments requested by the state development politics. Thedimension of the phenomenon was evaluated by the process of the resources allocation through th~ neoclassic and Marxist vision. lt is worth outstanding that the neoclassic vision revealed a conduction of the expenses to attend the public welfares, the investments, the social welfares and the ones relatedto the health and . education. But it was the analisys of the Maixist vision that made it possible to reveal the concentrati6n of the resources for the arran~1ement of the joint stock in damage of the ones related to the joint expenses of the production. P,nother important consequence of the financiaI dependency was the aggravation of state government's fiscal crisis. For this, there was the contribution of the pressures in favor af higher expenses which made easier the process of stock accumulation and in Espirito Santo's case also the ones manifested with the implantation of great projects. This monography intends to contribute to the coming deeper studies to éxplain the state government's financiaI dependency. / o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os governos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-11-01T09:42:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1443831 bytes, checksum: 318da7ad029e072e64c7dc3f1020b3ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-01T09:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1443831 bytes, checksum: 318da7ad029e072e64c7dc3f1020b3ce (MD5) Previous issue date: 2017-04-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo de todo regime federal de governo é prover um sistema estável de descentralização política e fiscal. No Brasil, uma das grandes marcas do federalismo é a alternância de responsabilidades fiscais entre as esferas de governo ao longo da história. Desde a promulgação da primeira Constituição após a independência, em 1824, seguem-se períodos de descentralização e centralização, afetando consideravelmente o desempenho econômico do país. Nesse aspecto, a literatura mais recente em federalismo fiscal prevê problemas de incentivos aos agentes econômicos tanto pela centralização quanto pela descentralização, com potenciais, portanto, para afetar a economia. A centralização tributária tende a distanciar a decisão de gastos do governo das preferências dos cidadãos e a excessiva dependência das entidades subnacionais de recursos federais. A descentralização fiscal pode gerar aumento de gastos advindos da falsa percepção de segurança quanto ao socorro da União e aos problemas de externalidades. A solução seria estabelecer regras institucionais que resolvam simultaneamente os dois problemas, tornando o federalismo market-preserving (FMP). Especificamente, três condições precisam estar presentes para que isso ocorra: i) governos subnacionais devem ter primazia na responsabilidade de provisão de bens públicos e autonomia tributária; entretanto, ii) devem enfrentar restrição orçamentária rígida (ROR), o que significa que eles devem suportar todas as consequências das suas políticas fiscais; e ainda iii) um mercado comum é assegurado com livre mobilidade de fatores, bens e serviços no território nacional. Assim, procurou-se neste trabalho responder à seguinte questão: e se a federação brasileira apresentasse todas as condições do FMP, ou seja, se implementasse descentralização fiscal com limites institucionais, isso de fato melhoraria o desempenho econômico do país conforme prevê a teoria? Para tanto, utilizou-se o modelo PAEG - Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira que tem por base o modelo e a base de dados do Global Trade Analysis Project – GTAP. Porém, adota-se nele a estrutura básica do modelo GTAPinGAMS. Assim, foi construído um modelo de equilíbrio geral computável que representasse o ambiente econômico brasileiro de 2011 sob uma estrutura institucional descentralizada em duas esferas de governo, implementando choques que, adaptados às possibilidades dos dados e do modelo empregado, simulassem implementação de várias combinações de descentralização fiscal, restrição orçamentária e mobilidade de fatores, particularmente, o FMP. Os resultados confirmaram a hipótese formulada de que a economia brasileira melhora sua performance econômica, medida pelo PIB e pelo bem-estar das famílias, com a adoção de um federalismo fiscal do tipo market-preserving, muito embora, em boa parte dos casos, fazer tal mudança institucional não beneficiaria as regiões Norte e Nordeste, corroborando as preocupações da literatura acerca do possível agravamento das desigualdades inter-regionais. Nesse aspecto, a redução das restrições de mobilidade de fatores tende a piorar os resultados do PIB das regiões Norte e Nordeste, sugerindo desvantagem competitiva estrutural em relação às demais, ainda que melhore o bem-estar destas famílias. Por outro lado, a imposição de um ambiente que proporcione hard budget contraint se mostrou predominantemente benéfico em todos os cenários e regiões. Ficou em destaque, portanto, a necessidade da adoção de políticas de austeridade fiscal para estados e municípios, bastante negligenciada nos debates públicos no Brasil sobre reformas fiscais de longo prazo e na implantação de regras orçamentária e institutos fiscais credíveis. Assim sendo, as recomendações de política são claras: concessão de verdadeira autonomia tributária aos governos subnacionais, com pouca dependência de receitas provenientes de transferências intergovernamentais e elevada restrição de endividamento para financiar gastos em conta corrente, sem nenhuma perspectiva de resgates financeiros da União. Por fim, adotar medidas que minimizem restrições à livre movimentação de capital, trabalho, bens e serviços entre regiões, favorecendo uma determinação competitiva da escolha ótima de carga tributária e gasto público dos governos, com vistas a fomentar a atividade econômica, embora haja um custo em termos de desigualdade regional. Assim, a principal contribuição deste estudo foi apresentar evidências empíricas quanto à importância da relação entre o nível de descentralização fiscal ou tipo de sistema federativo ou, de maneira mais geral, a estrutura institucional de um país e seu desempenho econômico sob a premissa de governos com autointeresse, usando um modelo de equilíbrio geral computável. / The goal of a federal government system is to provide a stable structure of political and fiscal decentralization. In Brazil, one of the great marks of federalism is the alternation of fiscal responsibilities between spheres of government throughout history. Since the promulgation of the first Constitution, after the independence in 1824, there has been sequential periods of decentralization and centralization, which have considerably affected the country's economic performance. In this regard, the theory predicts incentive problems for economic agents because of both centralization and decentralization, therefore, with potential to affect the economy. Tax centralization tends to distance government spending decisions from citizens' preferences and excessive reliance on subnational entities for federal resources. Fiscal decentralization may increase expenditures through the false perception of security regarding the Union's bailout and externalities problem. The solution would be to establish institutional rules that simultaneously solve both problems by making federalism into market-preserving (MPF). Specifically, three conditions must be present for it: (i) subnational governments must have priority in the responsibility for providing public goods and tax autonomy; however, (ii) must face hard budget constraints, which means they must bear all the consequences of their fiscal policies; and (iii) a common market is ensured with free mobility of factors, goods and services in the national territory. Thus, in this thesis we tried to answer the following question: what if the Brazilian federation presented all the conditions of the MPF, that is, if fiscal decentralization with institutional limits is implemented, this would in fact improve the economic performance of the country as the theory predicts? For this, was used the model PAEG (General Equilibrium Analysis Project for the Brazilian Economy). The PAEG is based on the Global Trade Analysis Project - GTAP model and database. However, it adopts the basic structure of the GTAPinGAMS model. To do so, a computable general equilibrium model was constructed to represent the Brazilian economic environment of the year 2011 under a decentralized institutional structure in two spheres of government, implementing shocks that, adapted to the possibilities of the data and the model employed, simulated the implementation of various combinations of fiscal decentralization, budget constraint and factor mobility, particularly, the MPF. The results confirm the hypothesis formulated that the Brazilian economy increases its economic performance, measured by the GDP and welfare of the families, through the adoption of fiscal federalism of the market-preserving type. However, in many cases, such institutional change has not benefited the North and Northeast regions, confirming the literature's concerns about the possible worsening of interregional inequalities. In this aspect, the reduction of factor mobility restrictions tends to worsen the GDP results of the North and Northeast regions, suggesting a structural competitive disadvantage in relation to the others, even though it improves the welfare of these families. On the other hand, the imposition of an environment that provides hard budget constraint proved to be predominantly beneficial in all scenarios and regions. Therefore, it highlights the seriousness of the adoption of fiscal austerity policies for states and municipalities, very neglected in public debates in Brazil on long-term fiscal reforms and in the implementation of credible fiscal rules and fiscal institutes. Consequently, the policy recommendations are clear: concession real tax autonomy to subnational governments, with little dependency on revenues from intergovernmental transfers, and high borrowing constraint to finance currents expenditures and no perspective on the Union’s bailout. Finally, adopt measures that minimize restrictions on the free movement of capital, labor, goods and services between regions, favoring a competitive determination of the optimal choice of tax burden and governments public expenditures in order to foster local economic activity. Therefore, the main contribution of this study is to present empirical evidence on the importance of the relationship between the level of fiscal decentralization or type of federative system or, more generally, the institutional structure of a country and its economic performance under the premise of governments with self-interest using a computable general equilibrium model.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T09:49:56Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1437329 bytes, checksum: 1f9c7802c5a8fc134e88928269bf7ab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T09:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1437329 bytes, checksum: 1f9c7802c5a8fc134e88928269bf7ab9 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / Em decorrência da promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito sobre a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais, quer legais, quer voluntárias, na medida em que as receitas próprias são insuficientes para custear todas as despesas públicas de responsabilidade dos governos locais, principalmente a partir do momento em que o rol de políticas sociais, de responsabilidade destes governos, sofreu sensível crescimento. Desde 1988, o cenário constitucional passou por consideráveis modificações, na medida em que 96 (noventa e seis) emendas constitucionais foram votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo que muitas dessas alterações tiveram como tema central a descentralização fiscal. Levando em consideração esse cenário, uma questão é levantada: As emendas constitucionais aprovadas interferiram na autonomia financeira dos Municípios? Considerou-se a hipótese de que as emendas constitucionais interferiram na autonomia financeira dos Municípios, implicando no aumento da responsabilidade em relação às políticas públicas ou interferindo na formação das receitas correntes municipais. Assim, o objetivo central deste estudo foi identificar as possíveis interferências das emendas constitucionais na autonomia financeira dos Municípios. Para tanto, analisou-se o contexto institucional nos quais a propostas de emendas constitucionais ocorreram; identificou-se as emendas constitucionais que interferiram na autonomia financeira dos Municípios e avaliou-se suas implicações nessa autonomia. A metodologia adotada foi a qualitativa, tendo sido realizada uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, ancorada em dados primários e secundários, adotando-se a vertente metodológica jurídico-dogmática e os tipos metodológicos jurídico-descritivo e jurídico interpretativo. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica. Constatou-se que nos vinte e sete anos de vigência, a Constituição Federal teve vinte e sete alterações potencialmente capazes de impactar a autonomia financeira dos Municípios, sendo 63% com implicações negativas e 37% com implicações positivas. Os resultados demonstram o aumento da responsabilidade dos Municípios em relação às políticas públicas, com elevação de suas despesas. Em menor proporção constatou-se o aumento das receitas, tendo em vista que a criação e majoração de tributos por parte da União recaíram naqueles não partilháveis. / As a result of the Federal Constitution of 1988 enactment, counties were launched into the status of federal entities, and, as such, achieved legislative, political, administrative, and financial autonomy. Regarding its financial autonomy, the counties' dependence on legal and voluntary intergovernmental transfers has been widely discussed, as their own revenues are insufficient to cover all the public expenses of local governments. The situation escalates because there is a significant growth in the social policies which these governments are responsible for. Since 1988, the constitutional scenario has been through considerable changes. The National Congress voted and approved 96 (ninety-six) amendments, and many of these alterations had as a main topic a fiscal decentralization. This scenario raises a question: have the approved constitutional amendments interfered in the counties' financial autonomy? Considering the hypothesis that these constitutional amendments have interfered in the financial autonomy of the counties, it resulted in a growth of the responsibility regarding public policies or in an interference of the formation of current county revenues. Thus, the main objective of this study was to identify the possible interferences originated by the constitutional amendments to the financial autonomy of the counties. To that end, this research analyzed the institutional context on which occurred the constitutional amendment proposals, identified the constitutional amendments that interfered in the counties' financial autonomy, and evaluated the effects on their autonomy. Choosing the qualitative method, it took place in a descriptive, documental, and bibliographic research backed by primary and secondary data. The study adopts the legal-dogmatic branch and the legal-descriptive and legal-interpretive methods. For the analysis and treatment of the data, the paper used the technical content analysis. It has found that in its twenty-seven year term, the Federal Constitution went through twenty seven alterations potentially capable of impacting the financial autonomy of the counties, 63% of which have had a negative impact, and the remaining 37% a positive impact. The results showed a growth in the counties' responsibility towards public policies, along with a rise of its expenditures. In a lesser extent, a growth in revenues has been observed, as the creation and increase of taxes by the Union fell on those that are not shareable.

Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329632.pdf: 3061753 bytes, checksum: 9157233385f43d76962d4f5a0100ead5 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação tem como objetivo geral propor um método para controle da eficiência de renúncias fiscais para uso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Espera-se que este método sirva de referência para melhoria dos procedimentos desta Corte de Contas em auditorias operacionais. Ao mesmo tempo, é intenção desta pesquisa reafirmar o comando constitucional que coloca a eficiência econômica como princípio administrativo e (reafirmar) desejo da sociedade por um Estado mais produtivo. Com o surgimento de novos conceitos e procedimentos fundamentados na Administração Gerencial e a efetivação da Reforma Constitucional em 1998, o princípio da eficiência passou a ser referência normativa para toda a administração pública brasileira. Entretanto, muitos anos transcorreram sem que este princípio, advindo das ciências fundamentais, tenha sido incorporado plenamente à gestão pública e, de maneira especial, à cultura dos órgãos de controle desta estrutura. Este é o ambiente de incongruência sobre o qual se desenvolve esta pesquisa: legislação e sociedade modernas, de um lado, e cultura organizacional e métodos ineficazes, de outro. Inicialmente a pesquisa traz um panorama da Teoria das Organizações, das Finanças, Públicas e Corporativas, e do presente paradigma burocrático da administração pública brasileira, umbilicalmente ligada ao formalismo dos processos. Para construir uma verdade conceitual, o estudo abarca discussões doutrinárias sobre Direito, Estado, Administração Pública, Sistema de Controle. Na parte final da revisão literária, são investigados temas mais práticos de gestão como Tributação, Finanças Públicas, Investimento Empresarial, Auditoria Operacional, Orçamento e Classificação Orçamentária. Para confirmação da validade da teoria levantada, há um exercício prático. Nesta parte, a avaliação do programa governamental de renúncias fiscais Pró-Emprego ajuda a compreender a atual maneira de controle sobre benefícios tributários em Santa Catarina. Além de colocar em evidência aspectos qualitativos da concessão de benefícios tributários, a análise sobre o programa Pró-Emprego traz à discussão a centralidade excessiva das auditorias operacionais sobre formalidades dos atos em detrimento da substância da ação estatal. Como resultado do estudo, aponta se um método para avaliações da eficiência econômica de renúncias fiscais. A pesquisa conclui pela aplicabilidade do método e pela necessidade de mudança na cultura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, afim de que este esteja apto a aferir parâmetros de desempenho mais próximos daqueles desejados pelo legislador constituinte e pela própria sociedade catarinense.<br> / Abstract: This research aims to propose a method for controlling the efficiency of tax waivers for use of Account's Court of the State of Santa Catarina. It is expected that this method will serve as a reference for improving the procedures of this Court of Accounts. At the same time, this research is intended to reaffirm the constitutional command that places economic efficiency as a management principle and (to reaffirm) the clamor of society for a more productive state. With the emergence of new concepts grounded in Managerial and Administrative procedures and the effectiveness of Constitutional Reform in 1998, the principle of efficiency has become normative reference for Brazilian public administration. However, many years passed without this principle, arising from fundamental sciences, has been fully incorporated into the public administration and in a special way, the culture of the board of control of this structure. This is the environment of incongruity on which to develop this research: law and modern society on the one hand, and organizational culture and ineffective methods of another. Initially, the research presents an overview of the Theory of Organizations, Finance, Public and Corporate, and this bureaucratic paradigm of Brazilian public administration, inextricably linked to the formalism of procedures. To build a conceptual truth, the study encompasses doctrinal discussions Law, State, Public Administration, Control System. In the final part of the literature review, more practical issues of management as Taxation, Public Finance, Corporate Investment, Operational Audit, Budget and Budget Classification are investigated. To confirm the validity of the theory raised, there is a practical exercise. This part of the evaluation of the pro-government job program tax expenditures helps to understand the current way of control over tax benefits in Santa Catarina. Besides putting in evidence the qualitative aspects of the grant of tax benefits, the analysis of the Pro-Employment program moots excessive centrality of operational audits formalities of acts over substance of state action. As a result of the study, points to a method for evaluation of economic efficiency of tax expenditures. The research concludes that the applicability of the method and the need for change in the organizational culture of the Court of the State of Santa Catarina, in order that it is able to measure performance parameters closer to those desired by the constitutional legislator and the Santa Catarina society.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-21T12:28:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-10-03T20:03:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T20:03:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a eficiência dos gastos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, nos anos de 2010 a 2015. Para comparação do IFNMG diante de outros Institutos Federais, foi utilizada a técnica da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados sugerem que o IFNMG pode ser considerado como eficiente, quando comparado a seus pares, nos critérios de gestão administrativa e pedagógica avaliados, e apresenta desempenho potencialmente aproximado das unidades similares de referência que compõem a Rede Federal Técnica e Tecnológica de Ensino no país. Quanto à análise individual, em série histórica, constatou-se que o IFNMG foi eficaz e eficiente na alocação dos recursos destinados à execução de seus objetivos institucionais. Apresentou bom resultado, à exceção dos indicadores que mensuraram a capacitação de recursos humanos e a assistência social aos alunos, relativamente prejudicados por contingências estruturais e externas. Embora os indicadores analisados sejam, essencialmente, reflexos da análise de eficácia e, sobretudo, de eficiência da gestão do IFNMG, esta pesquisa não se esgota nos referenciais estudados, indicando possíveis caminhos para avaliação futura da efetividade das ações do IFNMG na região em que atua, para aperfeiçoamento da gestão e melhoria dos processos internos do referido Instituto. / This research aimed to evaluate the efficiency of the expenditures of the Federal Institute of Education, Science and Technology of the North of Minas Gerais, from 2010 to 2015. In order to compare the IFNMG with other Federal Institutes, it was used the Data Envelopment Analysis technique (DEA). The results suggest that IFNMG can be considered as efficient when compared among the other federal institutes, in administrative and pedagogical management criteria evaluated and presents a potentially approximate performance of the similar reference units that make up the federal technical and technological teaching network in the country. Regarding the individual analysis, in a historical series, it was verified that the IFNMG was effective and efficient in allocating the resources destined to the execution of its institutional objectives. It presented good result, with the exception of indicators that measured human resources training and social assistance to students, which were relatively hampered by structural and external contingencies. Although the indicators analyzed are essentially a reflection of the effectiveness analysis and, above all, of the efficiency of IFNMG management, this research is not exhaustive in the references studied, indicating possible ways for future evaluation of the effectiveness of IFNMG actions in the region in which it operates, improving the management and improvement of the Institute's internal processes.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Rocha Lima Guilherme.pdf: 1488336 bytes, checksum: 3e52fb50554cf67376995256b7edbc1c (MD5) Previous issue date: 2013-06-11 / A presente dissertação apresenta o conceito, as metas e os resultados efetivos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados Brasileiros (PAF), assinado em 1998 após a instituição da Lei 9.496/97 e com previsão de duração até o ano de 2028, para os entes subnacionais e, em particular, para o Estado do Espírito Santo. Na primeira parte deste trabalho, relata-se breve histórico sobre a política fiscal no Brasil, evidenciando as causas que explicam a situação de endividamento dos entes subnacionais até a instituição da Lei 9.496/97, que promoveu a renegociação mais recente das dívidas estaduais. Na segunda parte, são efetivamente demonstradas às metas e os resultados obtidos pelos Estados brasileiros após o PAF entrar em vigor, no período de 1998 até 2011, objetivando avaliar quão eficaz é o PAF, sob o ponto de vista de promover o equilíbrio econômico-financeiro para os Estados e, principalmente, para o Espírito Santo, mais de treze anos após sua implementação. Finalmente, busca-se apontar importantes aspectos que necessitam de aperfeiçoamento e/ou modificação para que o Programa não se torne obsoleto e tenha resultados ainda mais eficientes / This paper presents the concept, the goals and the actual results of the Program for Restructuring and Fiscal Adjustment of Brazilian States (PAF), signed in 1998 after the enactment of Law 9.496/97 and expected to last until the year 2028, to the subnational units and, in particular, for the State of Espírito Santo. In the first part of this paper, it is reported brief history of fiscal policy in Brazil, highlighting the causes that explain the situation of indebtedness of subnational units to the institution of Law 9.496/97, which promoted the most recent renegotiation of state debts. In the second part, show up effectively the goals and the results obtained by the Brazilian states after PAF enters into force from 1998 to 2011, to evaluate how effective the PAF, from the point of view of promoting the economic-funding for states and especially to the Espírito Santo, more than thirteen years after its implementation. Finally, we try to point out important aspects that need improvement and/or modification to the program does not become obsolete and get results more efficient

A presente dissertação tem por objetivo estudar o déficit público brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua história, composição, magnitude, constituição e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as soluções e estratégias que estão sendo adotadas, não só as econômicas, mas também as legais. Procurou-se responder se estas estratégias poderiam ser aperfeiçoadas e se é possível administrar a dívida pública através de superávits primários que minimizem o impacto sobre o crescimento econômico, fornecendo sugestões. / The present dissertation has the objective to study the Brazilian public deficit, through the literature and the researched data. We looked forward to know its history, composition, magnitude, constitution and main vulnerabilities to of the Brazilian economy.It was searched witch solutions and strategies are being used, not just the economic but also the legal ones. Also we tried to answer weather if those strategies could be improved and if is possible to manage the public debt through the primary superavit that minimize the impact over the economic grown, providing suggestions.