Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234708.pdf: 3816801 bytes, checksum: cf46953f87ad32b1a58ab010f6d8414a (MD5) / O sistema político-administrativo brasileiro tem sua base nos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e nas esferas (federal, estadual e municipal). Este trabalho refere-se ao Estudo de Caso de unidade municipal, constituída pela Prefeitura de Ji-Paraná no Estado de Rondônia, onde o Prefeito e seus assessores atuam para atender as necessidades públicas, através de obras e serviços públicos financiados por recursos públicos. A principal dificuldade da administração pública diz respeito ao descontrole das contas públicas, onde a realização de despesas não equipara-se ao patamar das receitas arrecadadas, gerando déficits progressivos, que limitam e inviabilizam as ações do órgão. Fatos desta natureza persistem e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vem impor limites e normas de conduta na gestão financeira para equilíbrio das contas públicas. O descumprimento imputa crimes de responsabilidade, com penalidades que envolvem de ressarcimento a afastamento definitivo. A LRF implica na reestruturação da organização à curto prazo, e equação da dívida pública à longo prazo. Cada Prefeitura possui mecanismo que envolve: contribuinte (agente pagador de tributos), orçamento (ferramenta de previsão para projetar arrecadação de receitas e realização de despesas), finanças (que detêm de fato os recursos arrecadados e possibilita efetivamente realizar despesas), LRF (impõe limites para que não se gaste mais do que se arrecade). O problema da pesquisa diz respeito à identificação de indicadores, para diagnóstico financeiro e fiscal, a fim de visualizar o resultado das contas públicas, e apresentá-las de modo simplificado à seus usuários. Pode auxiliar a gestão para controlar e evitar desequilíbrios nas contas públicas; permitindo-se ainda, verificar o comportamento das contas públicas antes e depois da LRF.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 198900.pdf: 1122300 bytes, checksum: e48d0a14a8d40f0da28d8db3961c9176 (MD5) / O presente trabalho propõe verificar se o orçamento público é um instrumento de planejamento e gerenciamento que o governo utiliza para promover o crescimento econômico e social. Sob o modelo de orçamento-programa, definindo os gastos segundo programas de trabalho detalhados por órgão, função, até o nível de projeto ou atividade a ser executado, permite a avaliação, fiscalização e controle social da ação pública. Através de uma pesquisa feita junto a vinte e duas prefeituras municipais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, confirmou-se o orçamento-programa como um instrumento de planejamento e gerenciamento públicos a nível de governo municipal, que é a esfera administrativa escolhida como campo de pesquisa para a tese elaborada. Essa confirmação parte do pressuposto de que a experiência do orçamento-programa consiste num avanço em termos de elaboração e execução da lei de meios, colocando o administrador público como um gerente que, ao longo do processo, junto com o cidadão-cliente, garante que as necessidades maiores da cidade, em termos de investimentos e de prestação de bens e serviços, estejam realmente alocadas de maneira transparente na peça orçamentária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190795.pdf: 334236 bytes, checksum: db483850bb6eed6a1774543757882bc9 (MD5) / Na última década, o Brasil se caracterizou pelo fortalecimento do debate acerca da política fiscal e seus instrumentos, especialmente em virtude de seu contexto fiscal com origem nas décadas de 70 e 80, que conduziu à necessidade da definição de princípios que evitassem déficits excessivos e reiterados. A Lei Complementar Nº101/200 - Lei de responsabilidade fiscal - veio preencher esta lacuna, por meio de um ajuste fiscal permanente, com imposição de restrições ao gasto público, do estabelecimento de regras de gestão fiscal e do incentivo à transparência e ao controle social, abrangendo o governo federal, estadual e municipal. O presente estudo aborda a lei de responsabilidade fiscal, com ênfase nos municípios, demonstrando, com um estudo de caso no Estado do Paraná, os efeitos dessa lei sobre a gestão fiscal desses entes, a fim de identificar as variações da receita e despesa na última década, avaliando-se principalmente dois períodos distintos, antes e depois da implantação da lei de responsabilidade fiscal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de Pós-Graduação em Sociologia / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:03:47Z : No. of bitstreams: 1 180018.pdf: 4372402 bytes, checksum: 5dc45cb6e21a4b49062f45c8f5b185f6 (MD5) / A idéia central deste trabalho é que o processo de construção do orçamento público está vinculado aos diferentes momentos da vida política do Brasil, sendo um espaço de disputa entre os poderes e entre as diferentes esferas de governo. Assim, neste trabalho procuramos identificar a lógica de confecção da peça orçamentária pública, em âmbito estadual, identificando uma dimensão fundamental deste processo qual seja a apresentação de emendas orçamentárias na Assembléia Legislativa no Estado de Santa Catarina, na década de 90, no que diz respeito especificamente à atividade parlamentar. Para tanto, partimos de três pressupostos básicos que nortearam esta pesquisa:

Texto em inglês / Orientador : Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 26/03/2017 / Inclui referências : f. 48-50 / Resumo: Esta dissertação é composta por dois ensaios sobre o fenômeno urban sprawl nas cidades brasileiras. O primeiro ensaio tem como objetivo investigar o fenômeno urban sprawl em grandes e médias cidades no Brasil. A investigação emprega dois índices para medir o urban sprawl, o coeficiente de variação e o índice gravitacional. Para avaliar a relação entre desigualdade de renda e pobreza e urban sprawl, o índice gravitacional é calculado com base em dados da população geral classificada em três classes de renda. Os resultados revelam que o urban sprawl é um fenômeno comum nas maiores cidades do Brasil e afeta principalmente as pessoas com maior vulnerabilidade social. O segundo ensaio examina os efeitos do urban sprawl sobre o custo da prestação de serviços públicos nas cidades brasileiras. A análise se baseia nas cidades pertencentes a médias e altas concentrações urbanas e utiliza modelos econométricos espaciais para avaliar o gasto municipal agregado e nove itens de gastos municipais desagregados (administração, saneamento básico, cultura, gestão ambiental, habitação, polícia local, assistência social, esportes e lazer e infraestrutura urbana). Os resultados fornecem evidências de que a expansão urbana afeta positivamente o custo per capita de prestação de serviços públicos locais de cidades de alta concentração urbana. Palavras-chave: Urban sprawl. Brasil. Finanças públicas municipais. / Abstarct: This dissertation consists of two essays about the phenomenon of urban sprawl in Brazilian cities. The first essay aims to investigate the phenomenon of urban sprawl in big and medium cities in Brazil. The investigation employs two indexes to measure urban sprawl, the coefficient of variation and the gravitational index. In order to evaluate the relation between income inequality and poverty and urban sprawl, the gravitational index is calculated by using data from the overall population classified into three income classes. The results reveal that urban sprawl is a common phenomenon in the biggest cities in Brazil and it affects mainly the more disadvantaged people. The second essay examines the effects of urban sprawl on the cost of providing public services in Brazilian cities. The analysis is based on the cities belonging to medium and high urban concentrations and uses spatial econometric models do evaluate one aggregate and nine disaggregate items of local spending (administration, basic sanitation, culture, environmental management, housing, local police, social assistance, sports and leisure, and urban infrastructure). The results provide evidences that the urban sprawl positively affects the per capita cost of provision of local public services of cities from high urban concentration. Key-words: Urban sprawl. Brazil. Local public finance.

Orientador : Prof. Dr. Fernando Motta Correia / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 17/03/2017 / Inclui referências : f. 93-104 / Resumo: A presente tese de doutorado foi construída a partir de três ensaios, interligados, acerca do amplo tema da Economia do Setor Público. O objeto de estudo é a relação entre as finanças públicas estaduais e o crescimento econômico desses entes federativos. O primeiro ensaio busca discutir os efeitos da realocação do gasto público sobre o comportamento do PIB real dos estados brasileiros, no período de 1995 a 2007. Foram utilizados dois tipos de gastos, quais sejam: (i) os gastos por categoria econômica e (ii) os gastos por categoria funcional. Além dessas despesas, foi introduzida a dummy da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para verificar como cada categoria de gastos responde à imposição de regras. Os resultados apontam, primeiramente, que a LRF tem tornado produtivos (efeito positivo) apenas os gastos por categoria econômica, enquanto que os gastos por categoria funcional não têm respondido à implementação de regras. Por fim, os gastos em educação estadual mostraram-se improdutivos, contrariando o que se espera, do ponto de vista teórico, enquanto que a razão gasto/PIB e os gastos em habitação e urbanismo mostraram-se produtivos. O segundo ensaio analisa o efeito do Ciclo Político e Orçamentário (CPO) sobre duas variáveis fiscais: a razão saldo primário/PIB e a razão investimento/gasto com pessoal (IGP). Para analisar esse relacionamento, foi utilizado um painel dinâmico com efeitos fixos (EF), no período de 1995 a 2011, em que as variáveis de interesse são as variáveis dependentes do modelo econométrico. Os resultados apontam que o CPO é maior sobre a razão IGP do que em relação ao resultado primário, o que leva a crer que o investimento público, a partir da implementação da LRF, tornou-se uma espécie de variável sombra diante das imposições legais para os gastos com pessoal e o endividamento estadual. O terceiro ensaio busca avaliar como os Estados brasileiros têm respondido, em termos de crescimento econômico per capita, às transferências oriundas da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). A literatura acerca do tema da equalização fiscal tem enfatizado os lados positivo e negativo da adoção de programas de equalização fiscal sobre o desempenho econômico dos entes subnacionais. Para avaliar o impacto do regime de transferências sobre a trajetória de crescimento econômico per capta dos estados brasileiros, adota-se o modelo de Devarajan, Swarrop e Zou (1996) acrescido de um efeito threshold, tal como descrito em Hansen (1999). A ideia é capturar distintos efeitos dos gastos públicos sobre a taxa de crescimento econômico per capita a depender do grau de dependência orçamentária, nos diferentes entes estaduais. Os resultados da pesquisa apontam que os Estados com maior grau de dependência em relação às transferências da União são aqueles que apresentam uma correlação negativa entre a razão Investimento/Gasto com Pessoal (IGP) e a taxa de crescimento do PIB real. Palavras-Chave: Gasto Público; Crescimento; Transferências; Estados brasileiros. / Abstract: The current thesis has been built based on three related papers concerning the field of Economics of Public Sector. One aims to study the relationship between Brazilian states public finance and economic growth. The first paper examines the reallocation of public expenditures and their effects on economic growth of Brazilian states for the period 1995/2007 and 26 states plus Federal District. Using a conventional panel data model of fixed effects, the main result was that, Brazilian Fiscal Responsibility Law (LRF) has turn government expenditures by economic function into productive expenditures. In turn, the second paper analyzes the effect of Brazilian Political Business Cycle (CPO) on two fiscal variables: (i) primary result and the ratio Public Investment/Personnel Expenditures (IGP). To do so, one has used a dynamic panel (fixed effects) for the period 1995/2011, whose dependent variables are the abovementioned. The results of the model point out that the CPO is higher on IGP than on primary results, this suggests that Public Investment, since the implementation of LRF, turn out to be a variable subject to fiscal adjustment once Personnel Expenditures are stipulated by law. Finally, the third paper aims to analyze how Brazilian states have responded in terms of economic growth per capita to transfers coming from federal government program, through the Participation Fund of the States and the Federal District (FPE). The literature on tax equalization has emphasized the positive and negative side of the adoption of fiscal equalization programs on the economic performance of subnational entities, such as municipalities and states. To measure the impact of the scheme of transfers on the GDP per capita growth of Brazilian states, one adopts the model of Devarajan, Swarrop and Zou (1996) together with a threshold effect, as described in Hansen (1999). The cornerstone of the paper was to capture possible different effects of public spending on the rate of economic growth per capita depending on the level of budgetary dependence on different state entities. The econometric results suggest a double output: on the one hand, Brazilian states with higher degree of dependence on transfers from the Union are those that present a negative correlation between the ratio Investment/Personnel Expenditure (IGP) and the real GDP growth rate and, on the other hand, Brazilian states with lower dependence on Union transfers show a positive association between GDP growth and Investment/Spending Personnel (IGP). Key Words: Government Expenditures; Intergovernmental Relations; Economic Growth; Brazilian States. JEL Code: H70; H77; O40; H72.

Orientador : Prof. Dr. Jorge Eduardo Scarpin / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 91-95 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: A Receita de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos ou Royalties, direito adquirido por força constitucional, é repassada aos municípios pelas instalações de usinas em seu território, com o objetivo da exploração de energia elétrica e distribuição para todo território nacional e alguns internacionais. Os beneficiários destes recursos não são só os municípios onde são instaladas as usinas, mas também para alguns municípios que de alguma forma sejam atingidos pela sua instalação, e ainda, aos governos: Federal e Estadual. De um lado, a instalação de uma usina hidrelétrica causa o problema de impactos ambientais, que podem ser analisados antecipadamente pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que tem por um de seus objetivos, minimizar a poluição; e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que conclui os estudos realizados pelo EIA e é exigido pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como um dos requisitos para a implantação de qualquer tipo de usina hidrelétrica. Por outro lado, a receita auferida pelo município pode causar um impacto no seu comportamento financeiro, proporcionando melhor bem-estar à sua população ou causando uma dependência do município sobre estes recursos. Esta pesquisa restringe-se aos efeitos causados no comportamento financeiro dos municípios que são beneficiários destes recursos em relação aos municípios que não tem estes benefícios. Para tanto, estudou-se 495 municípios beneficiários e 213 municípios não beneficiários, localizados em 18 diferentes estados brasileiros. / Abstract: The Compensation Revenue for the Use of Water Resources or Royalties, a constitutional vested right, is transferred to municipalities by the mills facilities in its territory for the purpose of exploitation of electricity and distribution throughout the country and some international areas. The beneficiaries of these resources are not only the municipalities where there are installed plants, but also to some municipalities that somehow are affected by its facilities, and to federal and state governments. On the one hand, the installation of a hydroelectric plant causes environmental impact problems, which can be examined in advance by the Environmental Impact Assessment (EIA) which has as one of its objectives, to minimize pollution; and the Environmental Impact Report (EIR), which concludes the studies conducted by the EIA and it is required by the Ministry of Environment and the National Electric Energy Agency - ANEEL, as a prerequisite to the implementation for any kind of hydroelectric plant. On the other hand, the revenue earned by the municipality can make an impact on the financial performance of the city, either by providing better welfare for its people or causing a municipality's dependence on these resources. This research is limited to the effects on the financial behavior of the municipalities that are beneficiaries of these resources in relation to municipalities that do not have these benefits. Therefore, we studied 495 recipients counties and 213 municipalities which are not beneficiaries located in 18 different Brazilian states.

A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa realizado no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, cujo foco foi centrado no processo de evolução e administração da dívida pública estadual. Durante décadas, a maior parte dos investimentos realizados no Estado tem sido financiada com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente, que finalmente acabou por esgotar-se, encontrando seu limite na incapacidade do Estado de, com suas próprias receitas, fazer frente aos compromissos assumidos anteriormente e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários à continuidade do desenvolvimento social e econômico. Contudo, antes de ingressar no assunto, que constitui o último capítulo da dissertação, faz-se necessário contextualizar a questão da dívida pública dentro de um referencial teórico, de uma evolução histórica e do arcabouço legal. Assim, no primeiro capítulo realiza-se uma abordagem teórica a respeito do crédito público, apresentando as diversas teorias e definições sobre o assunto. No segundo capítulo desenvolve-se um relato histórico, onde se busca demonstrar que a questão é objeto de controvérsias desde a Antigüidade, tendo sido tema de importantes debates por parte de financistas, governantes, economistas e historiadores. No terceiro capítulo apresenta-se a evolução da legislação sobre o tema, dando ênfase às definições legais atuais que estabelecem a nomenclatura específica sobre assunto. Ao final, faz-se uma análise a respeito da evolução da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde se questiona a atuação do administrador público estadual, ao permitir que, com o decorrer do tempo e com a expansão geométrica dessa dívida , passasse ele, da condição de condutor desse processo, inerente ao cargo de Governador do Estado, à condição de conduzido por esse mesmo processo, numa total dependência da política econômica do Governo Federal.

A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.