Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Piccina Amora.pdf: 936464 bytes, checksum: b0c8df6bc6ed1643cbc76529503b3ea4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-29 / This paper discusses some ideas and different opinions about recent systemic banking crises. The study builds a broad framework of this episodes pointing issues like the nature of banking crises; the actions and the economic policies put in place by governments to promote the settlement of the banking crises of Chile (in the 1980s) and Japan (in the 1990s); the pragmatic and static point of view of the International Monetary Fund about the recent banking crises / Este trabalho analisa e discute idéias e pontos de vista distintos em relação às crises bancárias sistêmicas recentes. O estudo elabora um quadro bem amplo dos episódios dessa natureza examinando questões como a natureza das crises bancárias; as ações e os mecanismos de intervenção econômica postos em prática pelos governos nacionais para promover o equacionamento das crises bancárias do Chile (na década de 1980) e do Japão (na década de 1990); a visão pragmática e tecnicista das crises bancárias recentes segundo os economistas do Fundo Monetário Internacional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Portella Daniel.pdf: 538729 bytes, checksum: 0932c95c07e4d068ac5d167abf4d29a3 (MD5) Previous issue date: 2008-06-03 / This paper is aimed to show the relation between fiscal policy and business cycles using the structural budget balance as a tool to define the cyclical part of the fiscal results. We believe the better use of fiscal policy should respect business cycles because a pattern of economic growth today may not be seen in the future. This fact may cause a direct impact to the welfare state. Thus, we did a review of literature where we could see that the better fiscal action before business cycles is a counter-cyclical fiscal policy. However, this policy has been in use for just developing countries. Volatility of the government spending, access to international market credit, political pressures, control of corruption and level of fiscal institutions can limit the application of optimal fiscal policy during the business cycles / Este trabalho tem como objetivo mostrar a relação entre política fiscal e os ciclos econômicos, apresentando o balanço orçamentário estrutural como instrumento para definir o componente cíclico dos resultados fiscais de um país. Acreditamos que o melhor uso da política fiscal deva sempre considerar a existência dos ciclos econômicos, pois um padrão de crescimento da economia hoje pode não ser assistido no futuro, trazendo impactos diretos ao bem-estar da nação. Dessa forma, foi feita uma resenha da literatura onde foi possível constatar que a melhor forma de atuar diante os ciclos é através da política fiscal contra-cíclica, sendo esta, somente praticada pelos países desenvolvidos. Fatores como dispersão dos gastos públicos, acesso ao mercado de crédito internacional, pressões políticas, controle de corrupção e nível institucional das autarquias fiscais podem ser apontados como limitadores à implantação da política fiscal ótima durante os ciclos econômicos

Partindo da Teoria Pós-Keynesiana, o objetivo desta Tese, composta de três Ensaios, é analisar a política fiscal do estado subnacional Rio Grande do Sul de 1995 a 2014 e o desempenho da dívida renegociada com a União. O primeiro Ensaio aborda a política fiscal de administração dos gastos públicos do Estado, identificando se os investimentos públicos foram usados como política anticíclica, de acordo com as contribuições de Keynes (1980) sobre orçamentos segregados em corrente e de capital e de Minsky (1986) sobre o Big Government. Os números analisados mostram que as receitas correntes arrecadadas e as despesas correntes executadas aumentaram respectivamente 3,2% e 4,2% ao ano no período, o que sinaliza para a formação de um desequilíbrio estrutural corrente. A diferença entre as perdas de ICMS das exportações (Lei Kandir) e a compensação do Estado aumentou e a participação do Estado nas receitas da União cresceu em média 0,8% ao ano no período. Neste último caso, ocorreu uma reversão, elevando-se a cota-parte do RS no FPE e diminuindo a cota-parte do IPI exportações. Os dados indicam que a média anual de investimentos públicos oscilou. Eles caíram no início e aumentaram no final dos mandatos de cada um dos governadores do período, o que caracteriza ciclos políticos. Os acréscimos mais significativos de investimentos públicos ocorreram apenas quando o Estado contou com fontes extraordinárias de receitas, como privatizações, aumento de impostos, venda de ações ou operações de crédito. Para comprovar se a política fiscal foi anticíclica, desenvolveu-se o Índice Minskyano de Governo (iMG), que mede a relação entre a variação do déficit e dos investimentos públicos. No período, o iMG aponta que apenas em 2003 e 2008, com as taxas do PIB do RS em desaceleração, e 2005 e 2009, com as taxas do PIB negativas, o Estado executou uma política anticíclica de investimentos públicos. Porém, ela foi tímida, denominada de Small Government. O segundo Ensaio verifica se as propostas de política tributária do Estado de 1995 a 2014 coincidem com as apontadas por Keynes (1964), quais sejam: melhorar a capacidade de gastos do governo; reduzir impostos sobre consumo e investimentos para aumentar a demanda agregada; e elevar os tributos sobre a renda e a herança para diminuir a desigualdade. Pela política tributária realizada no período, percebe-se que apenas a primeira foi confirmada. Não há informações suficientes que comprovem a segunda. E sobre a terceira, houve até um retrocesso, com a diminuição do número de alíquotas do imposto sobre herança. Partindo da hipótese da fragilidade financeira de Minsky (1975, 1986, 1992), o terceiro Ensaio faz uma análise do fluxo de caixa da dívida pública do RS com a União, que foi renegociada em 1998 num cenário de avanço das políticas neoliberais no Brasil. Para isso foi proposto o Índice de fragilidade financeira da dívida pública (IFFDP). Com frequência mensal, o IFFDP aponta que a dívida pública do RS teve uma estrutura Ponzi de novembro de 1998 a fevereiro de 1999 e de abril de 2000 a agosto de 2003, períodos em que o indexador da dívida, o IGP-Di, sofreu fortes elevações, sobretudo pela volatilidade da taxa de câmbio. De março de 1999 a março de 2000 e de setembro de 2003 a maio de 2013, o Índice caracterizou-se como especulativo. Apenas a partir de junho de 2013, o IFFDP passou a ser considerado hedge, ou seja, o fluxo de caixa tem certa margem de segurança. / Based on the Post-Keynesian theory, the aim of this Theses, composed by three Essays, is to analyze the fiscal policy of the subnational state of Rio Grande do Sul from 1995 to 2014 as well as the development of the negotiated debit with the union. The First Essay approaches the fiscal policy of the public expenditure administration of the state, identifying if the public investments were used as anticyclical policies, according to Keynes’ contributions (1980) about budgets segregated into current and capital and according to Minsky’s contributions (1986) about the Big Government. The analyzed numbers show that the collected current revenues and the executed current expenses increase respectively 3,2% and 4,2% a year in the period, which signalizes a current structural unbalance formation. The differences among the losses of ICMS on exportations (Lei Kandir) and the State compensation increased and the State participation in the Union revenues increased on average 0.8% a year in the period. In the latter case, a reversion has occurred, increasing the quota-part of RS at FPE and decreasing the quota-part of exportations IPI. The data indicate that the annual average of public investments has oscillated. They fell at the beginning and increased at the end of each governor’s mandate in the period, which characterizes political cycles. The most significant increases of public investments occurred only when the State counted on extraordinary revenues sources, such as privatizations, taxes increases, stocks selling or credit operations. In order to prove if the fiscal policy was anticyclical, the Government Minskano Index (iMG) was developed, which measures the relation between the deficit variation and the public investments. However, it was timid, denominated Small Government, based on the Minsky’s contributions. The Second Essay verifies if the tax policy propositions of the State from 1998 to 2014 coincide with the ones pointed by Keynes (1964), as follows: to improve the government capacity of expenses; to decrease taxes on consume and investments in order to increase the aggregated demand; and to elevate the tributes over the income and the inheritance in order to decrease the inequality. Through the tax policy realized in the period, it is possible to perceive that only the first one was confirmed. There is no enough information which proves the second one. And about the third one, there was even a retreat, with the decreasing of the number of tax on inheritance aliquots. Assuming the financial instability hypothesis proposed by Minsky (1975, 1986, 1992), the Third Essay examines the cash flow of RS’s public debt with the Union, which was renegotiated in 1998 in an advance scenario of neoliberal policies in Brazil. For this reason, the Financial Fragility of the Public Debt Index (IFFDP) was purposed. With a monthly frequency, the IFIPD points out that the RS’s public debt had a Ponzi structure from November 1998 to February 1999 and from April 2000 to August 2003, periods in which the debt indexer, the IGP-Di, suffered severe elevations, especially by the volatility of the exchange rate. From March 1999 to March 2000 and from September 2003 to May 2013, the index was characterized as speculative. Only since June 2013 the IFFDP has been considered hedge, i.e., the cash flow has certain margin of safety.

Este trabalho estima, utilizando dados trimestrais de 1999 a 2011, o impacto dinâmico de um estímulo fiscal no Brasil sobre as principais variáveis macroeconômicas Brasileiras. Na estimativa dos impactos permitiu-se que as expectativas dos agentes econômicas fossem afetadas pela existência e probabilidade de alternância de regimes (foram detectados dois regimes) na política monetária do país. Os parâmetros da regra da política monetária, nos dois regimes detectados, foram estimados através de um modelo - composto apenas pela equação da regra da política monetária - que permite uma mudança de regime Markoviana. Os parâmetros do único regime encontrado para a política fiscal foram estimados por um modelo Vetorial de Correção de Erros (Vector Error Correction Model - VEC), composto apenas pelas variáveis pertencentes à regra da política fiscal. Os parâmetros estimados, para os diversos regimes das políticas monetária e fiscal, foram utilizados como auxiliares na calibragem de um modelo de equilíbrio geral estocástico dinâmico (MEGED), com mudanças de regime, com rigidez nominal de preços e concorrência monopolística (como em Davig e Leeper (2011)). Após a calibragem do MEGED os impactos dinâmicos de um estímulo fiscal foram obtidos através de uma rotina numérica (desenvolvida por Davig e Leeper (2006)) que permite obter o equilíbrio dinâmico do modelo resolvendo um sistema de equações de diferenças de primeira ordem expectacionais dinâmicas não lineares. Obtivemos que a política fiscal foi passiva durante todo o período analisado e que a política monetária foi sempre ativa, porém sendo em determinados momentos menos ativa. Em geral, em ambas as combinações de regimes, um choque não antecipado dos gastos do governo leva ao aumento do hiato do produto, aumento dos juros reais, redução do consumo privado e (em contradição com o resultado convencional) redução da taxa de inflação. / This paper estimates, using quarterly data from 1999 to 2011, the dynamic impacts of a fiscal stimulus in Brazil on key Brazilian macroeconomic variables. The estimates take into account the effects of the existence and of the probabilities of occurrence of the switching monetary policy regimes (two regimes were detected) on agents expectations formation. The monetary policy rules parameters, in the two detected regimes, were estimated through a Markov regime-switching model composed only by the monetary policy rule equation. The fiscal rules parameters of the unique detected fiscal policy regime were estimated through a Vector Error Correction (VEC) model composed only by the variables pertained to the fiscal policy rule. The monetary and fiscal policy rules parameters were auxiliary in the calibration of a Dynamic Stochastic General Equilibrium (DSGE) model with regime-switching, nominal price rigidity and monopolistic competition (as in Davig and Leeper (2011)). After the DSGEs calibration the fiscal stimuluss impacts were obtained through a numerical routine (developed by Davig and Leeper (2006)) that solves a set of nonlinear expectational first-order difference equations and gives the dynamic equilibrium of the model. Our results suggest that fiscal policy was passive during the whole period and that monetary policy was always active, but they were more active at certain times and in others, less active. Overall, in both combinations of regimes, a government spending shock induces an increase in the output gap, increases in real interest rates, a reduction in private consumption and (contrary to the conventional wisdom) a reduction in inflation.

The aim of the thesis is to quantify the impact of the 2008 financial crisis to U.S. economic growth and also identify potential scenarios for future development. For this purpose, there was selected a sample of historical cases of financial crisis where followed the process of deleveraging. Identified impacts were applied to estimate the future GDP growth. In the period 0-5 years after the crisis GDP typically slowed by 40-45%, in 0-7 year horizon by 28-35%, and in the 10 year horizon by 17-20%. In a case of deducting export effect, slowdown of GDP growth is even higher. For the next 8 years average U.S. GDP growth is estimated to 2.26-2.6%. Compared with the pre-crisis period, slowdown reaches 14-25%. Process of deleveraging is now in the one third of the expected duration. The financial sector and household sector remains vulnerable to return the economy into recession and will deleverage further. Non-financial firms are sound. The greatest risk is hidden in the public sector which is experiencing high deficits and uncontrolled growth of debt. Debt is starting to approach level that may reduce long-term dynamics of GDP growth. The future path is in the hands of government officials. Fiscal consolidation treat the root of the problem, but it is painful and hard to approve. Delays in solving the problem is less painful way, but it can result in massive government debt, as it is now in Japan. Repeating Japan scenario is unlikely. The magnitude of balance sheet recession in Japan was much larger. The measures taken have not been so quick and strong.

This thesis deals with the problem of an extent to which fiscal policy can be delegated to an independent fiscal agency, which is considered as the tool to minimize the deficit bias and also with applying this solution in case of Slovakia. Foreign literature and comparison of this type of institutions that operate in several EU countries are used as bases for solving this problem. The main outcome of this thesis is a design of a fiscal council for the Slovak Republic, which main function is to analyze public finances sustainability, fiscal policy evaluation and preparation of macroeconomic forecasts. What is more, it has some additional functions in the evaluation of measures that have an impact on fiscal policy.

nÃo hà / A contribuiÃÃo de melhoria à um tributo previsto desde a ConstituiÃÃo Federal de 1934, artigo 124; atualmente, prevista na ConstituiÃÃo Federal de 1988, artigo 145, III. A competÃncia à comum a todos os entes polÃticos: UniÃo, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. A contribuiÃÃo de melhoria possui um carÃter justo porque à cobrada das pessoas que possuem seus imÃveis valorizados em decorrÃncia da obra pÃblica, porÃm, à um tributo esquecido pelos fiscos. Analisou-se neste trabalho a contribuiÃÃo dos fatores econÃmicos para o incremento da arrecadaÃÃo nos MunicÃpios brasileiros durante o ano de 2009, advindo da cobranÃa de contribuiÃÃo de melhoria. Nesse sentido, utilizando-se de um modelo de regressÃo linear simples, constatou-se que a arrecadaÃÃo contribuiÃÃo de melhoria à relacionada positivamente com o aumento da populaÃÃo, do Ãndice FIRJAN e dos tributos ContribuiÃÃo de IntervenÃÃo no DomÃnio EconÃmico â CIDE e Imposto Territorial Rural â ITR. De outro lado, exercem influÃncia negativa na arrecadaÃÃo da contribuiÃÃo estudada os montantes das transferÃncias oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÃÃo â FNDE e do Fundo de ParticipaÃÃo dos MunicÃpios â FPM, evidenciando o desincentivo para a administraÃÃo municipal em se autofinanciar, quando presentes as transferÃncias desses fundos. / The contribution of improvement is a tribute planned since the Constitution of 1934, Article 124; currently provided for in the Constitution of 1988, Article 145, III. Competence is common to all political entities: Union, States, Federal District and Municipalities. The contribution of improvement has a righteous character is charged because of the people who have their properties valued due to public work , however, is a tribute forgotten by the tax authorities. Analyzed in this work the contribution of economic factors to increase the collection in the Brazilian municipalities during the year 2009, arising from the levying of contributions for improvement. In this sense, using a simple linear regression model, it was found that the revenue contribution of improvement is positively related with the increase in population, the index FIRJAN and taxes Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE and Rural Land Tax - ITR. On the other hand, negatively influence the collection of contribution studied the amounts of transfers arising from the National Fund for Education Development - ENDF and the Municipalities Participation Fund - FPM, highlighting the disincentive for municipal administration in finance them, when the present transfers these funds.

Pour commencer mon sujet de thèse est le suivant : « la théorie de la politique budgétaire : du régime de domination monétaire à la crise des dettes souveraines ». L’objet de ma thèse est d’analyser l’évolution théorique de la politique budgétaire de 1980 jusqu’à la crise des dettes souveraines. De ce fait, je dois analyser le statut de la politique budgétaire dans le cadre d’un régime de domination monétaire. Pourquoi la politique budgétaire est sous un régime de domination monétaire ? Pourquoi est-elle considérée comme, inefficace, neutre et inutile (équivalence ricardienne, théorie du revenue permanent, effet d’éviction, incohérence intertemporelle) ? Quelle est dans ce cas l’articulation entre le politique budgétaire et la politique monétaire sous un régime de domination monétaire (la théorie budgétaire du niveau des prix et la théorie des jeux) ? Par ailleurs, lors de la crise de 2008, la politique budgétaire a été mobilisée, à travers la mise en œuvre de plan de relance pour éviter un effondrement des économies avancées. De ce fait, s’agit-il d’un retour de la politique budgétaire comme étant le principal instrument de régulation de la conjoncture économique (un régime de domination budgétaire), ou une exception à la règle (le nouveau consensus macroéconomique est-il remis en cause) ? S’agit-il d’une remise en cause du régime de domination monétaire ? / To begin my thesis topic is the following: "the theory of fiscal policy: from the regime of monetary domination to the crisis of sovereign debt". The object of my thesis is to analyze the theoretical evolution of fiscal policy from 1980 to the crisis of sovereign debt. Therefore, I must analyze the status of fiscal policy within the framework of a regime of monetary dominance. Why is fiscal policy under monetary rule? Why is it considered as inefficient, neutral and unnecessary (Ricardian equivalence, permanent revenue theory, predatory effect, intertemporal incoherence)? What is the relationship between fiscal policy and monetary policy under a regime of monetary domination (budgetary price theory and game theory)? Moreover, during the 2008 crisis, fiscal policy was mobilized, through the implementation of a recovery plan to avoid a collapse of advanced economies. Hence, is it a return to fiscal policy as the main instrument for regulating the economic situation (a regime of fiscal dominance), or an exception to the rule (is the new macroeconomic consensus challenged) ? Is this a questioning of the regime of monetary domination?

O propósito deste trabalho é analisar a regulação jurídica brasileira da intervenção do Estado, por meio da tributação, sobre a economia. Esta tarefa se desenvolve em três momentos teórico, dogmático e histórico/institucional que se estendem ao longo dos três capítulos do trabalho, respectivamente. O primeiro momento lida com a dimensão doutrinária jurídica de análise, interpretação, metodologia e abordagem deste fenômeno. Buscamos recuperar historicamente a trajetória da doutrina do direito tributário brasileiro em contraposição à doutrina do direito econômico brasileiro, recuperando o conceito de extrafiscalidade como ponto limite da doutrina tributária e ponto de partida para uma análise sistemática da intervenção estatal pela tributação. O segundo momento é a tentativa de traçar uma abordagem pertinente para essa análise da extrafiscalidade tributária pelo direito econômico, problematizando-a à luz do ordenamento brasileiro, sobretudo, em nível constitucional. Para tanto, assumimos as categorias de Eros Roberto Grau, sobre a intervenção estatal na economia, e as de Richard A. Musgrave, sobre as finalidades da política fiscal, para aprofundarmos a classificação do fenômeno quanto à sua forma (indução), suas técnicas (oneratórias/ desoneratórias), suas finalidades (extrafiscalidade alocativa/ extrafiscalidade distributiva/ extrafiscalidade estabilizadora) e seu regime de competências. O terceiro momento remonta um panorama da evolução histórica do sistema tributário nacional, seus principais diplomas normativos, encadeado em uma narrativa que envolve os atores, interesses, ideias e modelos institucionais e jurídicos adotados pelo Brasil, principalmente em torno do federalismo fiscal. Por fim, concluímos haver uma tendência à separação progressiva do regime jurídico da fiscalidade e da extrafiscalidade, por conta da própria trajetória econômica, política, histórica, normativa e institucional do sistema tributário brasileiro. Fato diante do qual resta ao conhecimento jurídico, como saber tecnológico que é, reconhecer, compreender, se aprofundar e performar. / The purpose of this paper is to analyze the legal regulation of the Brazilian state intervention through taxation on the economy. This task is unfolded in three parts - theoretical, dogmatic and historical/ institutional - that are developed in the three chapters of the work, respectively. The first deals with the doctrinal legal dimension of analysis, interpretation, methodology and approach of this phenomenon. We seek to recover the historical trajectory of the Brazilian tax law doctrine in contrast with the Brazilian economic law doctrine, recovering the concept of taxation based on police powers as a threshold point of the tax law doctrine and a starting point for a systematic analysis of state intervention through taxation. The second part is an attempt to draw a pertinent approach to the analysis of the taxation based on police powers by the economic law doctrine, questioning it under the lens of the Brazilian legal system, especially at the constitutional level. Therefore, we assume Eros Roberto Graus categories about the state intervention in the economy, and Richard A. Musgraves categories about the aims of fiscal policy, to further classify the phenomenon by its shape (induction), its techniques (overtax/ exonerate), its purposes (allocative/ distributive/ stabilizer) and its regime of competence. The third part is an overview of the historical evolution of the Brazilian tax system, its main laws and regulatory instruments, through a narrative that involves actors, interests, ideas, and institutional and legal models adopted by Brazil, particularly around fiscal federalism. Finally, we conclude that there is a tendency to a progressive separation between the legal regime of taxation based on revenues and of the legal regime of taxation based on police powers because of the economic, political, historical, normative and institutional trajectory of the Brazilian tax system. As a consequence of that, we believe that legal thought should, as technological knowhow, recognize this fact, understand it, deepen it and perform it.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-05T12:57:37Z No. of bitstreams: 1 Bruno Pedron_.pdf: 427411 bytes, checksum: 3ec46db7e95778a77ba0a7da26faffca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T12:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Pedron_.pdf: 427411 bytes, checksum: 3ec46db7e95778a77ba0a7da26faffca (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / itt Performance - Instituto Tecnológico em Desempenho da Construção Civil / O objetivo deste trabalho foi compreender a relação entre o ciclo de negócios e o resultado primário do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram coletados dados mensais da Ferramenta de finanças públicas em tempo real da Secretaria da Fazenda do estado para o período de 1999-2015, os quais conduziram ao cálculo do resultado primário trimestral sem operações intraorçamentárias. Estes dados foram ajustados pela inflação pelo IPCA e pela sazonalidade utilizando o Census X-13 multiplicativo, e então foram utilizados para estimar o balanço orçamentário estrutural pela abordagem do Fundo Monetário Internacional. As repartições de receitas da União e as transferências diversas foram removidas da regressão e a elasticidade das receitas em relação ao PIB foi estimada através de um modelo autorregressivo, resultando em 1,0908, enquanto o PIB potencial foi obtido pelo uso do filtro Christiano-Fitzgerald. Nenhum ajuste foi aplicado às despesas ou às transferências da União. Os resultados mostraram que o Rio Grande do Sul está mais predisposto a operar acima do PIB potencial e promovendo contrações fiscais, apesar de mostrar mais esforços nas fases de expansão. Assim, foram encontradas políticas pró-cíclias em 75% dos anos da amostra. Quando os ciclos políticos foram analisados, apenas o ciclo da governadora Yeda Crusius (2007-2010) apresentou-se de forma anti-cíclica. De forma geral, o estado está alinhado à ciclicidade do governo federal, mesmo considerando que, metade dos períodos que foram comparados com Andreis (2014) apresentaram políticas opostas às estimadas. Finalmente sugestões foram dadas para o estado na forma de contrações fiscais, inspirado em Santos (2014). / The aim of this study is to understand the relation between the business cycle and the primary result of Rio Grande do Sul. For that reason, monthly data were collected from the Real-time public finances tool of the state finances office for the period of 1999-2015, which allowed for the calculation of the quarterly primary result without intra-budget operations. These data were adjusted for inflation by IPCA and seasonality by multiplicative Census X-13 and then used to run the International Monetary Fund (IMF) approach of the structural budget balance. The transfers from the federal government were removed from the regression and the elasticity of revenue to the output was estimated through an autoregressive model and resulted in 1.0908, while the potential GDP was obtained through the Christiano-Fitzgerald filter. No adjustments were applied to the expenditures or the transfers. The results pointed out that Rio Grande do Sul is more likely to be operating above trend GDP and taking actions of fiscal contraction, although working harder during phases of expansion. Thus, pro-cyclical policies were conducted on 75% of the years of the sample. When the political cycles were analyzed, it turned out only the cycle of governor Yeda Crusis (2007-2010) had a counter-cyclical bias. Overall, the state is aligned with the cyclicality of the federal government, even though half of the periods that were compared to the findings of Andreis (2014) displayed opposite fiscal stances. In the end, some suggestions were made for fiscal contractions, inspired by Santos (2014).