O presente trabalho investiga a concorrência tributária internacional sob a perspectiva do imposto de renda brasileiro. Para tanto, procura contextualizar a tributação na atualidade, indicando desafios à atuação do Estado comprometido com sua inserção internacional. Comumente, o Estado competitivo adota políticas atrativas ao investimento externo que encontram limitações na ordem jurídica interna e internacional. Internamente, a concessão de incentivos fiscais deve se conformar à moldura imposta por princípios constitucionais atuantes sobre as ordens tributária e econômica. No plano internacional, deve respeitar as regras de liberalização do comércio, área de atuação da OMC. Adicionalmente, cláusulas de incentivo podem ter papel relevante na busca pelo desenvolvimento através de acordos de bitributação. Tomando a atração do investimento estrangeiro direto como uma das vias de promoção do desenvolvimento, tarefa a que se vê obrigado o legislador brasileiro por comando constitucional (art. 3º, II), serão aplicados testes de coerência sobre alguns institutos típicos da tributação da renda. A resposta dos testes permitirá concluir se a atuação do legislador infraconstitucional confere maior competitividade ao País e, em caso positivo, se o faz com o devido respeito aos limites impostos pela ordem tributária e econômica, ou se a norma precisa de reforma para atender aos reclames da competitividade internacional, cada vez mais acirrada na era da pós-modernidade. / The present study aims to investigate international tax competition from the perspective of the Brazilian income tax. To do so, it seeks contextualize taxation currently, indicating challenges to the State that is committed to its own international insertion. Commonly, the competitive State adopts attractive policies to foreign investment which are restricted by both internal and international juridical order. Internally, granting fiscal incentives should conform the frame imposed by constitutional principles of taxation and economic orders. At the international level, it should respect trade liberalization rules which are under the scope of the World Trade Organization. Additionally, incentive clauses on tax treaties may be relevant to foster development. Taking attraction of foreign direct investment as a way of promoting development, a task Brazilian lawmakers have to observe in accordance with a constitutional rule (art. 3º, II), consistency tests are applied on some typical income tax institutes. Tests results can confirm whether the legislator is acting to promote a competitive State and, if so, whether it does so observing those limits imposed by tax and economic orders or if rules shall be reformed in order to follow the international competition demands, increasingly fierce in the postmodernity era.

Les accords de commerce préférentiels (ACP) sont devenus des instruments importants au travers desquels lesEtats souverains conduisent leurs politiques économiques et façonnent leurs relations politiques internationales.Cette thèse analyse les enjeux transversaux et multidimensionnels des ACP. Dans un premier chapitre, nousmontrons que les domaines de négociation abordés dans les ACP, qui ne relèvent pas du mandat del’organisation mondiale du commerce (OMC), augmentent les échanges commerciaux. De plus, les mécanismesde règlement des différends (en anglais DSM) les plus contraignants favorisent le commerce alors que lesmécanismes moyennement contraignants ne sont pas efficaces. Le second chapitre se tourne vers le cotépolitique des ACP et identifie un canal important au travers duquel les DSM incorporés aux ACP peuvent avoirun impact profond sur la prévention des conflits militaires. Nous montrons que les ACP avec les DSMmoyennement contraignantes empêchent l’escalade des sanctions vers les conflits militaires, tandis que les pluscontraignants ne sont pas efficaces. En plus, les Etats qui sont proche politiquement, économiquement etsocialement, sont plus portés à conclure les DSM les plus contraignants. Le troisième chapitre identifie les ACPselon le niveau de légalisme des clauses d’investissement. Nous montrons que les investisseurs internationauxfont face aux risques d’expropriation liés au régime politique du pays hôte ainsi qu'aux relations diplomatiquesentre leur pays et le pays hôte. Notre analyse montre qu'un régime démocratique ainsi que les bonnes relationsdiplomatiques conditionnent positivement les effets des clauses d’investissement légalement contraignantes.Enfin, le quatrième chapitre se penche sur les clauses environnementales pouvant figurer dans les ACP. Ilidentifie les ACP selon le niveau de légalisme des clauses environnementales. Nous montons que les pays Nord-Nord concluent les clauses environnementales avec le niveau le plus contraignant alors que les paires Nord-Sudsont plus sujettes à adopter les clauses environnementales moyennement contraignantes. / Preferential Trade Agreements (PTAs) have become important instruments through which sovereign statesconduct international economic as well as foreign policies. This thesis analyses multidimensional and crosscuttingissues in PTAs. In the first chapter, we show that policy issues incorporated in PTAs, but outside themandate of World Trade Organization (WTO), have a positive effect on trade. More specifically, highlylegalistic dispute settlement mechanisms (DSM) promote trade liberalization while medium legalistic DSMfeatures do not. The second chapter turns to the political side of PTAs and identifies an important channelthrough which DSMs in PTAs may have profound impact on the prevention of military conflicts. We show thatPTAs with medium level of DSMs prevent the escalation of sanctions to military conflicts, whereas higher leveldoes not. Further, the states that are more politically, economically and socially connected are more prone toform highly legalistic framework in PTAs. The third chapter identifies PTAs according to the level of legalismof investment provisions. Further, we show that international investors face risk of expropriation related to thedomestic political regime of host country as well as the diplomatic relations between home and host countries.Our analysis shows that highly democratic regime as well as the good diplomatic relationship conditionpositively the effects of legally enforced investment provisions. Finally, the fourth chapter identifies PTAsaccording to different levels of legalism of environmental provisions. We show that North-North countries signhighly legalistic environmental provisions whereas North-South country-pairs are more prone to sign mediumlegalistic environmental provisions.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-24T17:40:44Z No. of bitstreams: 1 Paulo Ricardo Schuch_.pdf: 3644349 bytes, checksum: c578043a36586dddeccda984c32d66aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T17:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Ricardo Schuch_.pdf: 3644349 bytes, checksum: c578043a36586dddeccda984c32d66aa (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Nenhuma / O desenvolvimento do Agronegócio Brasileiro tem desempenhado um papel fundamental na produção de recursos para o País e para o mundo. Tem sido o setor com maior taxa de crescimento econômico e o principal responsável pelo superávit da balança comercial brasileira. O Agronegócio possui uma longa e robusta cadeia de valor, envolvendo várias indústrias, dentre estas, a indústria de Insumos e a indústria de Equipamentos Agrícolas. Estas indústrias tem sido alvo de processos de internacionalização, por iniciativas de investidores e empresas transnacionais com sede no exterior, com o interesse de acessar os segmentos de mercado atendidos por estas empresas ou mesmo, a expansão de empresas já instaladas no País. O Investimento Externo Direto (IED) tem sido utilizado por estes investidores e empresas transnacionais para o alcance deste objetivo. Esta dissertação investigou quais são os fatores de decisão para o Investimento Externo Direto no Agronegócio Brasileiro, nestas duas indústrias, bem como a sua hierarquização, ordenando desde os fatores de maior, até os de menor relevância. Adicionalmente, esta pesquisa possibilitou a compreensão das diferenças e semelhanças entre estas duas indústrias. O conhecimento dos fatores de decisão permite o entendimento de quais são os motivos, causas, razões, fontes, condições, elementos, princípios e aspectos a serem considerados no processo de tomada de decisão para o Investimento Externo Direto, dando causa a alguém para tomar uma determinada decisão ou realizar uma dada escolha. A hierarquização destes fatores nestas indústrias possibilita o entendimento das motivações e preocupações dos Executivos destas indústrias no processo de decisão para Investimento Externo Direto. Esta pesquisa socorreu-se à bibliografia para a coleta dos fatores de decisão para o Investimento Externo Direto. A validação destes fatores, o agrupamento destes fatores em seis grupos e a construção do roteiro de entrevistas foram possíveis, com a realização de entrevistas a alguns especialistas do Agronegócio. A hierarquização destes grupos de fatores, as semelhanças e as diferenças entre as duas indústrias estudadas, foram possíveis através de entrevistas com os Executivos destas duas indústrias. As principais contribuições desta pesquisa foram o conhecimento dos fatores de decisão, o seu agrupamento em seis grupos de fatores e o conhecimento da hierarquia destes grupos no processo de tomada de decisão para o Investimento Externo Direto nas indústrias de Insumos e Equipamentos Agrícolas, bem como diferenças e semelhanças entre estas duas indústrias. Como sugestão para o aprimoramento e, para novas pesquisas, esta dissertação sugere coletar dados com empresas que ainda não possuem investimentos e com outros stakeholders destas indústrias. Adicionalmente, este estudo pode ser fonte de consulta e inspiração para novas pesquisas em outras indústrias do Agronegócio brasileiro. / The development of Brazilian Agribusiness has played a fundamental role in the production of resources for the Country and World. It has been the sector with the highest economic growth rate and the main responsible for the surplus of the Brazilian trade balance. Agribusiness has a long and robust value chain, involving several industries, among them, the Inputs Industry and the Agricultural Equipment Industry. These industries have been a target for internationalization processes, through initiatives of investors and transnational companies with headquarters abroad, with the interest of accessing the market segments served by these companies or even the expansion of companies already installed in the country. These investors and transnational companies have used the Foreign Direct Investment (FDI) to reach this goal. This dissertation has investigated the Decision Factors for Direct Foreign Investment in Brazilian Agribusiness in these two industries, as well as its hierarchy, ordering from the major factors to the least relevant ones. Furthermore, this research has revealed the understanding of the differences and similarities between these two industries. The knowledge of decision factors allows the comprehension of the motivation, causes, reasons, sources, conditions, elements, principles and aspects to be considered in the decision-making process for Foreign Direct Investment, that motivate someone to take a decision or make a specific choice. The hierarchy of these factors in these industries makes possible the understanding of the motivations and concerns of Executives of these industries in the decision process for Foreign Direct Investment. This research has supported by bibliography from the collection of Decision Factors for Foreign Direct Investment. The validation, the grouping of these factors into six groups and the construction of the interview script were possible with the support from Agribusiness specialists. The hierarchy of these factors groups, similarities and differences between the responses of two industries focused were possible through interviews with the executives of these industries. The main contributions of this research were the knowledge of the Decision Factors, their grouping into six groups of Factors and the knowledge of the hierarchy of these groups in the process of decision making for the Direct Foreign Investment in the Brazilian Industries of Agricultural Inputs and Equipment, as well as differences and similarities between these two industries. As a suggestion for improvement and for further research, this dissertation suggests to collecting data from companies that have not local invested and other stakeholders of these industries. In addition, this study can be a source of consultation and inspiration for further research in other Brazilian Agribusiness industries.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-30T11:43:52Z No. of bitstreams: 1 Oly Azevedo Neto_.pdf: 358444 bytes, checksum: b613a93089618c6d9d90c5114b7ba87a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T11:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oly Azevedo Neto_.pdf: 358444 bytes, checksum: b613a93089618c6d9d90c5114b7ba87a (MD5) Previous issue date: 2016-11-23 / Nenhuma / O objetivo deste trabalho é identificar as relações existentes entre o investimento externo direto, o nível de integração vertical da firma, a rigidez ambiental do país sede e a moderação que as capacidades ambientais podem exercer sobre essa variável das empresas listadas no relatório anual WIR – World Investment Report, disponibilizado pela UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento no ano de 2013. É utilizada análise de dados em corte transversal (cross section) a partir da coleta de dados secundários na base de dados da UNCTAD, no banco mundial (Data World Bank), em relatórios de administração e de sustentabilidade e no Netherland Organization for Applied Scientific Research and National Institute of Public Health’s Environment Emission Database for Global Atmospheric Research de 92 empresas listada no relatório WIR, que é publicado anualmente pela UNCTAD, identificando que o investimento externo direto sofre influência negativa do nível de integração vertical levando as empresas a optarem por estruturas de mercado ao investir e que as capacidades ambientais estão positivamente relacionadas com a variável dependente. Não foram identificadas na amostra analisada relações significantes entre o investimento e a rigidez ambiental do país tampouco a influência de moderação que as capacidades ambientais poderiam exercer sobre a rigidez. / The objective of this study is to identify the relationship between foreign direct investment, the vertical integration of the firm, environmental rigidity of the host country and moderation that environmental capacity can have on this variable of the companies listed in WIR annual report - World Investment Report, released by UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development in 2013. It used data analysis in cross section (cross section) from the collection of secondary data in UNCTAD's database, the world bank (Data World Bank), in management and sustainability reports and Netherland Organization for Applied Scientific Research and National Institute of Public Health's Environment Emission Database for Global Atmospheric Research 92 companies listed in the WIR report, which is published annually by UNCTAD, identifying the foreign direct investment suffer negative influence of vertical integration leading companies choose to market structures to invest and environmental capabilities are positively related to the dependent variable. They were identified in the sample analyzed relations between investment and environmental stiffness of the country nor the influence of moderation that environmental capacity could have on the stiffness.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-20T17:06:43Z No. of bitstreams: 1 Gianfrancesco Teribele Venturin.pdf: 3656280 bytes, checksum: 7e553859e7485caa16f12907fecc9901 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-20T17:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gianfrancesco Teribele Venturin.pdf: 3656280 bytes, checksum: 7e553859e7485caa16f12907fecc9901 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Nenhuma / Os anos recentes presenciaram uma grande onda de fusões e aquisições no sistema financeiro, motivadas por fatores diversos como: expansão para novos mercados, diversificação de fontes de receita e até mesmo, por oportunidades de negócios decorrentes de crises financeiras. Neste cenário, optou-se por analisar quais foram os fatores determinantes no movimento de internacionalização do Banco do Brasil, quando de sua entrada como banco de varejo com atuação local nos Estados Unidos, através da aquisição do Eurobank. Tal estudo adquire relevância quando considerado o histórico incremental de internacionalização do Banco do Brasil, com movimentos normalmente convergentes com a Escola de Uppsala e o modelo comportamental, o que cria um contraponto com a operação de investimento estrangeiro direto, cujo suporte teórico reside no modelo econômico. Esta dissertação é um estudo de caso qualitativo, do tipo descritivo, aplicado ao Banco do Brasil S.A. no contexto da aquisição do Eurobank no estado da Flórida, nos Estados Unidos, com sua posterior transformação em Banco do Brasil Americas. Como método de investigação, a coleta de dados foi feita por meio de múltiplas fontes de evidência como: entrevistas com gestores de alto nível estratégico e da direção do Banco do Brasil e do Banco do Brasil Americas, questionário, pesquisa documental e bibliográfica além de observação direta. Com embasamento na revisão teórica do tema foi desenvolvida a análise dos dados e a construção final do trabalho. O estudo descreveu o histórico de internacionalização do Banco do Brasil e identificou os seus principais meios de atuação no exterior. Posteriormente, foi verificada a convergência da aquisição do Eurobank com as correntes teóricas estudadas, quais sejam: Paradigma Eclético, Escola de Uppsala e Teoria das Redes de Relacionamento. Foram identificados pontos de convergência no histórico de internacionalização do Banco do Brasil com a Escola de Uppsala e com a Teoria das Redes de Relacionamento, no entanto, o Paradgima Eclético mostrou-se mais próximo à operação estudada. Por fim, foram identificados e relacionados os fatores determinantes para aquisição do Eurobank, sendo estes: (1) a existência de grande comunidade brasileira na região alvo (2) viabilizar complemento ao portfólio de produtos e serviços oferecidos pelo banco nos Estados Unidos (3) estratégia de diversificação de riscos e fontes de receita (4) ampliar competências e aprimorar gestão através da troca da experiências (5) intenção de permanência e expansão de médio e longo prazo no mercado norte americano. / The recent years have witnessed a wave of fusions and acquisitions in the financial system, motivated by a number of factors such as: to expand to new markets, to diversify income sources, and even for business opportunities due to financial crisis. In this scenario, we chose to analyze which were the determinant factors to internationalize Banco do Brasil when it became a bank with local operation in the United States through the acquisition of the Eurobank. Such study is relevant when we consider the historical internationalization increment of Banco do Brasil, usually moving in convergence with the Uppsala School and the behavioral model. It creates a counterpoint to the operation of foreign direct investment, which technical support resides in the economic model. The present dissertation is a qualitative case study; descriptive, applied to the Banco do Brasil S.A. in the context of the acquisition of Eurobank in the state of Florida, in the United States, with its posterior transformation in Banco do Brasil Americas. As the investigation method, data were collected from multiple evidence sources such as: interviews with high level strategic and operational representatives from Banco do Brasil and Banco do Brasil Americas, questionnaires, document and bibliographical research, and direct observation. Data analysis and the final construction of the dissertation were based on the theoretical review of the theme. The study described the internationalization history of Banco do Brasil and identified its main foreign operation areas. Later, we verified the acquisition convergence of Eurobank with the studied theoretical currents, that is: Eclectic Paradigm, School of Uppsala and the Networks Theory. We identified convergence points in the internationalization history of Banco do Brasil with the School of Uppsala and the Network Theory. However, we found that the Eclectic Paradigm was closest to describe the operation we studied. Finally, we identified and elaborated the determinant factors for the Eurobank acquisition, which were: (1) the existence of a large Brazilian community in the target region, (2) to enable a complement to the product and service portfolio offered by the bank in the United States, (3) a strategy to diversify risks and income sources, (4) to widen competences and improve management through experience exchange, and (5) the intention of settling and expanding in the American market in the medium and long term.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-27T12:28:46Z No. of bitstreams: 1 Lucimara dos Santos D_ávila.pdf: 887905 bytes, checksum: 99d2f256a2675268c4293efad678f69c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T12:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucimara dos Santos D_ávila.pdf: 887905 bytes, checksum: 99d2f256a2675268c4293efad678f69c (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / The purpose of this research is to develop a theoretical material, dealing with the new directions of the international tax policy, in the post-World War II period and after the establishment of the OECD, specifically about the control of tax competition. Aiming to create common interests between countries and thus avoid new conflicts, the OECD stimulated the free international capital flows, including foreign direct investment – FDI. The OECD, however, in order to avoid abusive practices of international tax competition for FDI funding, has instituted since 1998, policies and recommendations suggesting a policy of greater transparency and exchange of tax information between countries. In this scenario, although Brazil is not an OECD member, but a relevant foreign investment recipient, is gradually adapting its tax legislation, seeking to adapt to the best tax practices recommended by the OECD, however there are still many challenges to be faced, as we shall see in this study. This thesis, the final product of this research, intends to be an essentially informative material, but that brings to its readers an objective view of the need for greater fiscal transparency and the adoption of best tax practices recommended by the OECD, towards a fairer tax competition among countries. It is also analyzed the tax legal changes that have occurred in Brazil as part of this global phenomenon, reflecting the specific nature of our reality. The concepts used in the research were subsidized by surveys on secondary sources, including literature, based on books, journals, dissertations or theses presented at universities, sites about these concepts, in addition to the researcher learning in the Doctorate courses / O objetivo desta pesquisa é elaborar um material teórico versando sobre os novos rumos da política tributária internacional, no período pós-Segunda Guerra Mundial e após a constituição da OCDE, especificamente quanto ao controle da competição tributária. Visando criar interesses comuns entre os países e, assim, evitar novos conflitos, houve o estímulo, pela OCDE, para o livre fluxo internacional de capitais, incluindo os investimentos estrangeiros diretos – IED. A OCDE, no entanto, com o objetivo de evitar práticas abusivas de competição tributária internacional para captação de IED, vem instituindo, desde 1998, recomendações sugerindo uma política de maior transparência e troca de informações tributárias entre os países. O Brasil, neste cenário, ainda que não membro da OCDE, mas receptor de relevantes investimentos estrangeiros, vem adequando paulatinamente sua legislação tributária, procurando adaptar-se às melhores práticas tributárias recomendadas pela OCDE, porém ainda com muitos desafios a serem enfrentados, como veremos neste estudo. Tal tese, produto final desta pesquisa, pretende constituir-se em um material essencialmente informativo, mas que traga a seus leitores uma visão objetiva acerca da necessidade de maior transparência fiscal e da adoção das melhores práticas tributárias recomendadas pela OCDE, em busca de uma competição tributária mais justa entre os países. Procura-se, também, posicionar as mudanças legislativas tributárias que têm ocorrido no Brasil como parte desse fenômeno global, refletindo as especificidades inerentes à nossa realidade. Os conceitos utilizados na pesquisa foram subsidiados por levantamentos em fontes secundárias, incluindo o levantamento bibliográfico baseado em livros, revistas especializadas, dissertações ou teses apresentadas em universidades, sites sobre esses conceitos, além do aprendizado da pesquisadora nas disciplinas do Doutorado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:50:55Z No. of bitstreams: 1 Luís Alberto de Fischer Awazu.pdf: 2964845 bytes, checksum: c7c46674e73900a25221527ac79dd7bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:50:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Alberto de Fischer Awazu.pdf: 2964845 bytes, checksum: c7c46674e73900a25221527ac79dd7bb (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / The main objective of this thesis is to analyze mechanisms to stimulate the study of legal certainty in the face of the practical application of the principle of legal certainty in cases of foreign direct investment in oil and gas in Brazil, under the provisions of Chapter 1 of Title VII of the Federal Constitution of the Republic of Brazil called "General Principles of Economic Activity", mainly in the face of regulatory or institutional risk. For this reason Chapter 1 also contemplates the discipline of foreign capital (art. 172), state intervention in the economic domain (articles 173 and 174) and legal discipline of oil extraction (art. 177). In fact, the present study focuses on the constitutional law applied to concrete cases, in order to allow the various constitutional principles that make up the economic constitution to be verified when applied to foreign investments, mainly as a result of the State's regulatory activity. In addition with the study of the legal dispositions related to the matter, we must relate its application with the principle of legal certainty. This constitutes a metavalue, essential to constitutional law. Therefore, one of the major challenges of this research is the identification of parameters for an effort to apply this principle, that is, its application to concrete legal relationships. In this sense, the specific regulations of the oil and gas sector and foreign investment in Brazil were analyzed. Afterwards, new parameters were proposed related regulation of economic activity, such as the proposal of new principles of state performance and the adoption of mechanisms of public governance. In addition, it is proposed mechanisms for the preservation of contracts in force with the State and the analysis of parameters of the control of administrative discretion, in cases in which the authorizing legal command has low normative density, with a view to meeting the principle of legality in a concrete case. Finally, ponctual regulatory measures are proposed in order to promote legal certainty in the application of the constitutionally adequate ideology regarding foreign direct investment and the oil and gas industry / O objetivo desta tese consiste em analisar mecanismos de fomento do estudo da segurança jurídica em face da aplicação concreta do princípio da segurança jurídica nos casos de investimento estrangeiro direito em petróleo e gás no Brasil, à luz do disposto no capítulo 1 do Título VII da CRFB, “Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica”, principalmente em face do risco regulatório ou institucional. Nesta seara, o Capítulo 1 ainda contempla a disciplina do capital estrangeiro (art. 172), da intervenção do Estado no domínio econômico (arts. 173 e 174) e a disciplina jurídica da extração do petróleo (art. 177). De fato, o presente trabalho possui como foco o direito constitucional aplicado aos casos concretos, no sentido de permitir que os diversos princípios constitucionais que compõem a Constituição Econômica possam ser verificados quando de sua aplicação aos investimentos estrangeiros, principalmente como fruto da atividade regulatória do Estado. Em conjunto com o estudo dos dispositivos normativos atinentes à matéria, devemos relacionar sua aplicação com o princípio da segurança jurídica. Este constitui-se num metavalor, essencial ao direito constitucional. Por isso, um dos maiores desafios desta pesquisa é a identificação de parâmetros para um esforço concretizador deste princípio, ou seja, sua aplicação às relações jurídicas concretas. Neste sentido, foram analisadas as regulações específicas do setor de petróleo e gás e do investimento estrangeiro no Brasil. Após, foram analisados novos parâmetros de regulação da atividade econômica, como a propositura de novos princípios de atuação estatal e a adoção de mecanismos de governança pública. Além disso, propõe-se mecanismos de preservação dos contratos firmados com o Estado e a análise de parâmetros do controle da discricionariedade administrativa, nos casos em que o comando legal autorizador possui baixa densidade normativa, com vistas ao atendimento do princípio da legalidade no caso concreto. Por fim, propõe-se medidas concretas de cunho regulatório no sentido de fomentar a segurança jurídica na aplicação da ideologia constitucionalmente adequada no que tange aos investimentos estrangeiros diretos e à indústria do petróleo e gás

The thesis investigates how FDI intra-industry spillovers are affected by MNE ownership modes and sub-national locations. A conceptual framework is developed which utilises IB theories to propose how MNE ownership modes and sub-national locations are likely to matter for FDI spillovers. The research propositions are explored quantitatively using an unbalanced firm-level panel dataset of 1624 Indian manufacturing firms (1991-2008) with 5203 firm-year observations. The model estimation is carried out in STATA 13.0 in two stages; firstly, by using semi-parametric (Levinsohn-Petrin) method to derive the dependent variable (TFP of domestic firms); and secondly, by using fixed effects model estimated in first-differences to relate TFP of domestic firms' with different measures of foreign presence. Results from the first model reveal that WOSs and MAJVs have positive spillover effects whereas MIJVs have negative spillover effects in the Indian manufacturing sector. The second model finds that the net spillover effect in non-metropolitan regions is higher than in metropolitan regions. The thesis discusses the possible major policy implications of the results and considers possible reasons for the differences in the spillovers for different ownership modes and sub-national locations.

The goal of the thesis is to characterize specific features of China's foreign policy towards African continent and to analyze whether China is capable of contributing to long-term sustainable development in the poorest region of the world. The first chapter is focused on the theory of economic diplomacy and decribes its main functions, tools and actors. Following part represents a brief overview of the history of sino-african relations, with the aim to define the main motives for mutual cooperation. The characteristic of economic relations between China and Africa follows, with the focus on trade, foreign direct investment and development assistance. Conluding part deals with the identification and evaluation of main benefits and threats of the growing presence of China in Africa with respect to the long-term sustainable development in the region.

The master thesis focuses on Jan Baťa's colonization in Brazil which took place from forties of 20th century. The aim of this thesis is to describe a specific example of the influence of private enterprise and foreign direct investment on regional development in the context of developing countries. The main objective of this thesis is to demonstrate that Baťa's activities have played an important role in the development of the regions. In this context, the thesis will try to prove that towns created by Jan Baťa dispose such economic characteristics that reflect the level of higher territorial units and are a constant element of the economic system of the Brazilian states. Another goal of the thesis is to explain the context of historical aspects associated with the arrival of Jan Baťa to Brazil on location factors, which played a key role in determining the location of Baťa's activities.