Num curto período de tempo, a Web tornou-se o aspecto central de muitas aplicações em diferentes áreas. Rapidamente, cresceu e diversificou seu uso, e diversos setores de negócio realizam suas operações no ambiente da Web. Entretanto, à medida que cresce a extensão de uso de aplicações Web, que se tornam mais complexas, aumenta a preocupação com a maneira como as aplicações são desenvolvidas. Freqüentemente, a abordagem de desenvolvimento é ad hoc, desprovida de técnicas sistemáticas e de metodologias sólidas, resultando em aplicações de baixa qualidade. A fim de alcançar aplicações Web bem sucedidas, há a necessidade de melhores princípios de esenvolvimento que devem considerar as características especiais dessas aplicações. Dessa forma, o objetivo do trabalho é propor Processos de Apoio ao desenvolvimento das aplicações Web, baseando-se nas características dessas aplicações e nos Processos de Apoio da ISO/IEC 12207. Os processos de Apoio visam auxiliar outros processos do ciclo de vida da aplicação a alcançar produtos de qualidade e o sucesso do projeto / Within a short period, the Web has become the central aspect of many applications in different areas. Rapidly, it has grown and diversified in its scope and use. Diverse business sectors improve their operations in Web environment. The Web application has become more complex and it has increased the concern with the way the application is developed. Frequently, the development is ad hoc, unprovide of systematic methods and methodologies, resulting in poor quality applications. In order to have successful Web applications, it is necessary better principles of development that have to consider the characteristics of these applications. The objective of this work is to propose Supporting Process for development Web applications, based on the characteristics of these applications and the Supporting Process of ISO/IEC 12207. The Supporting processes aim to assist other processes of the cycle of life of the application to reach quality products and successful projects

[pt] Este trabalho tem como objetivo discutir o funcionamento em rede no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Volta Redonda/RJ. Para a consecução dos objetivos foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas com os representantes das diversas instâncias integrantes do Sistema de Garantia de Direitos local. As informações obtidas foram submetidas à análise de conteúdo, em sua modalidade temática. Os resultados apontam para um processo incipiente de implantação de um trabalho articulado, faltando ainda espaços de pactuação e integração coletiva de todas as instâncias que compõe o sistema. / [en] This paper aims to discuss the Children and Adolescents Rights Assurance System network functioning in the city of Volta Redonda/RJ. To achieve the objective a qualitative research was conducted through interviews with representatives of varied instances that are part of the local Rights Assurance System. The information obtained was submitted to content analysis, in its thematic modality. The results indicate an articulated work incipient implementation process, yet lacking agreement spaces and collective integration of all system composing instances.

Introdução: Indicadores são instrumentos relevantes na sinalização de problemas reais ou potenciais que auxiliam no diagnóstico situacional e possibilitam que intervenções sejam implementadas para a melhoria do resultado da assistência prestada ao paciente. Objetivos: Avaliar a série histórica dos indicadores assistenciais empregados em hospitais após a acreditação pela Organização Nacional de Acreditação ONA; delinear as intervenções propostas frente às não conformidades, oriundas da métrica dos indicadores; comparar as séries históricas dos hospitais com diferentes níveis de acreditação e projetar as séries históricas dos indicadores nos hospitais nos próximos cinco anos. Método: Estudo quantitativo, documental e retrospectivo, desenvolvido em cinco hospitais acreditados pelo Programa Brasileiro de Acreditação ONA nível 1,2 e 3, localizados no interior do Estado de São Paulo e integrantes do Departamento Regional de Saúde DRS VII. A análise dos dados ocorreu pela estatística descritiva e para a projeção dos dados foi utilizado o Modelo Auto-Regressivo Integrado de Média Móvel (ARIMA). Resultados: Os eventos foram distribuídos em: 13,9% erros de medicação, 8,7 quedas de paciente, 7,1% de úlceras por pressão (UP), 4,4% de saídas não planejada de sondas oro/nasogastroenteral, 4,3% de extubações não planejada e 2,9% de flebites. Com relação a caracterização dos hospitais, a maioria era filantrópico (80,0%), nível de atenção terciário (80,0%), com nível de acreditação 1 (40,0%), 2 (40,0%) e 3 (20,0%). Na análise comparativa entre o desempenho das instituições frente aos indicadores podemos notar que as instituições com maior tempo e maior nível de acreditação demonstraram valores bastante significativos no que tange ao quantitativo nas notificações de seus eventos. Na análise das principais intervenções adotadas para melhoria do indicador destacam as capacitações (100,0%) no indicador de erro de medicação e flebite; na UP (100,0%) e na extubação não planejada (80,0%) foi a alteração ou implantação de protocolos de prevenção; no evento saída não planejada de sonda oro/nasogastroenteral, 80,0% das instituições adotaram a participação de outros profissionais na melhoria do resultado do indicador. Considerações finais: Os achados desta pesquisa contribuíram para outras organizações, sobretudo ao utilizar-se das intervenções aplicadas pelas instituições pesquisadas, outra contribuição é que as instituições participantes poderão utilizar-se dos dados projetados para intervenções necessárias no desempenho do indicador. / Introduction: Indicators are relevant instruments in signaling actual or potential problems that assist in situational diagnosis and enable interventions to be implemented to improve the outcome of patient care. Objectives: Evaluate the historical series of welfare indicators used in hospitals after the accreditation by the National Accreditation Organization NAO; outline the proposed interventions in the face of non-compliance arising from the metric indicators; compare the historical series of hospitals with different levels of accreditation and project the historical series of indicators in hospitals over the next five years. Methodology: Quantitative, documentary and retrospective study, conducted in five hospitals accredited by the Brazilian Program Accreditation NAO level 1, 2 and 3, located within the state of São Paulo and members of the Regional Department of Health - DRS VII. Data analysis was by descriptive statistics and for the projection of the data we used the Model Auto-Regressive Integrated Moving Average (MARIMA). Results: The events were distributed as follows: 13.9% of medication errors, patient falls 8.7, 7.1% of pressure ulcers (PU), 4.4% of output unplanned probes oro/nasogastroenteral, 4.3 % of unplanned extubation and 2.9% of phlebitis. Regarding the characterization of hospitals, most were philanthropic (80.0%), tertiary care (80.0%), with accreditation of Level 1 (40.0%), 2 (40.0%) and 3 (20.0%). In the comparative analysis between the performance of institutions across the indicators we can see that institutions with longer and higher level of accreditation have demonstrated quite significant values with respect to the quantitative in the notifications of their events. In the analysis of the main interventions taken to improve the indicator highlight the capabilities (100.0%) in the medication error indicator and phlebitis; in PU (100.0%) and unplanned extubation (80.0%) was the change or implement prevention protocols; in unplanned event output oro/nasogastroenteral probe, 80.0% of institutions have adopted the participation of other professionals in improved outcome indicator. Final Considerations: The findings of this research contributed to other organizations, especially when used of the interventions implemented by the institutions surveyed, another contribution is that the participating institutions may use up the data necessary interventions designed to gauge performance.

A tese aborda a comunicação estatal pró-ativa como garantia de direitos constitucionais em Estados Democráticos de Direito. Para tanto, apresenta excertos jurídicos da Teoria do Estado, o conceito de público segundo disciplinas das Ciências Sociais, com destaque para a publicidade estatal habermasiana, chegando às diversas reflexões dos pesquisadores italianos sobre a comunicação pública, suas subdivisões e modelos. Desses modelos resulta a sugestão de uma proposta passível de aplicação no Brasil e em outros países da América do Sul, particularmente Colômbia e Venezuela, para uma comunicação estatal pró-ativa capaz de garantir direitos fundamentais nas suas sociedades, se possível por meio de emendas constitucionais. / The thesis focuses on States proactive communication as a guarantee of constitutional rights in Democratic States. To this matter, presents legal excerpts from State Theory, the concept of Public based on Social Sciences disciplines, highlighting States propaganda as Habermas posits it, reaching several reflections of Italian researchers on public communication, its subdivisions and models. From these models originated a suggestion of a proposal applicable to Brazil and other South American countries, particularly Colombia and Venezuela, of a proactive State communication capable of guaranteeing fundamental rights in their societies, if possible through constitutional amendments.

Aplicações de sistemas computacionais emergentes atribuindo requisitos de resposta na forma de tempo de resposta requerem uma abordagem de sistemas de tempo real. Nesses sistemas, a qualidade de serviço é expressa como garantia das restrições temporais. Um amplo leque de técnicas para provisão de QoS encontram-se na literatura. Estas técnicas são baseadas tanto na diferenciação de serviço (QoS relativa), quanto na especificação de garantia de desempenho (QoS absoluta). Porém, a integração de QoS relativa e absoluta em nível de aplicação não tem sido tão explorada. Este trabalho realiza o estudo, a análise e a proposta de um método de escalonamento de tempo real em um ambiente simulado, baseado em contratos virtuais adaptativos e modelo re-alimentado. O objetivo é relaxar as restrições temporais dos usuários menos exigentes e priorizar usuários mais exigentes, sem degradar a qualidade do sistema como um todo. Para tanto, estratégias são exploradas em nível de escalonamento para o cumprimento dos contratos especificados por requisitos de tempo médio de resposta. Os resultados alcançados com o emprego do método proposto sinalizam uma melhoria em termos de qualidade de serviço relativa e absoluta e uma melhor satisfação dos usuários. Este trabalho também propõe uma extensão para os modelos convencionalmente estudados nesse contexto, ampliando a formulação original de duas classes para n classes de serviços / Emerging computer system application posing responsiveness requirement in the form of response time demand a real-time system approach. In these systems, the quality of service is expressed as guarantees on time constraints. A wide range of techniques for QoS provision is found in the literature. These techniques are based both on either service differentiation (relative QoS) or specification of performance guaranteeS (absolute QoS). However, integrated provision of both relative and absolute QoS at application level is not as well explored. This work conducts the study, analysis and proposal of a real time scheduling method in a simulated environment. This method is based on adaptive virtual contracts and feedback model. The goal is to relax the time constraints of less demanding users and prioritize the time constraints of most demanding users, without degrading the quality of the system as a whole. Strategies toward this goal are exploited in the system scheduling level and are aimed at the problem of fulfulling service-level agreements specifying average response times requirements. The results achieved with the proposed method indicate an improvement in relative and absolute QoS and a better user satisfaction. This work also proposes an extension to the conventional models studied in this context, extending the original formulation of two classes for n classes of services

Está cada vez mais presente no mercado de crédito a concessão de financiamentos de longo prazo pelas instituições financeiras cujas garantias reais da operação de crédito são empreendimentos de base imobiliária (EBIs), tais como shopping centers, hotéis, hospitais, edifícios de escritórios para locação (EEL), entre outros. Em decorrência, a valuation de EBIs tornou-se de extrema relevância paras os agentes financeiros, uma vez que impacta diretamente na determinação do índice de garantia (IG), importante indicador utilizado pelo credor para aferir a margem de segurança do agente financiador em caso de inadimplência do tomador de recursos. Contudo, a reducionista análise do IG atrelada a atual simplificação promovida pelos bancos de se adotar critérios de avaliação de EBIs sustentados na abordagem do custo, que resulta no valor patrimonial, pode conduzir a resultados viesados ou inconsistentes, além de criar uma pseudoblindagem de exposição ao risco, falseando o processo de tomada de decisão e até mesmo anulando a possibilidade de explorá-lo em benefício do ganho de competividade e rentabilidade. Diante disto e a fim de subsidiar os bancos no que tange à análise da adequabilidade de incorporar EBIs em colateral, a presente tese propõe a estruturação de um sistema de rating para a classificação do risco de vinculação de EBIs em garantia, de forma a refletir o efetivo grau de cobertura proporcionado pelo colateral ante a operação de crédito. O sistema de rating ora proposto está sustentado em dois pilares: [i] na arbitragem do valor de garantia, segundo o conceito de valor da oportunidade de investimento e sob o princípio do value at risk, em que o valor arbitrado do empreendimento está associado à capacidade de geração de renda da propriedade e tem um grau de probabilidade e risco e [ii] na construção da matriz de rating, que constitui o núcleo do sistema de rating e envolve a determinação das dimensões de risco (e dos respectivos parâmetros de risco) ponderadas pela referida matriz, assim denominadas: [a] suficiência da garantia, [b] volatilidade do valor de garantia e [c] lastro patrimonial do empreendimento. Nesta tese, demonstrou-se a aplicação do sistema de rating a partir de um protótipo de referência que considera as relações encontradas no respectivo segmento de mercado e reproduz a configuração de um processo decisório que envolve uma operação de financiamento lastreada por um EEL. Os resultados obtidos evidenciaram que o sistema de rating pode auxiliar a gestão do risco de crédito pelos bancos, na medida em que constitui o ferramental adequado para fornecer informações, de forma ágil e eficiente, acerca do perfil de risco de vinculação de EBIs em colateral, agregando o nível de conforto necessário à decisão. O sistema de rating ora proposto abre uma nova perspectiva de análise do risco de vinculação de EBIs em garantia e constitui uma alternativa consistente ao uso do IG em operações de crédito de longo prazo. / There is a steady trend for the long-term financing of financial institutions whose real guarantees of the credit operation are commercial real estate properties (CREP), such as shopping malls, hotels, hospitals, office buildings, among others. As a result, the valuation of CREP has become extremely relevant for financial agents, since it directly impacts the determination of the guarantee index (GI), an important indicator used by the creditor to assess the margin of safety of the financing agent in the event of default of the borrower. However, the reductionist analysis of the GI coupled with the current simplification promoted by banks to adopt CREP valuation criteria based on the cost or patrimonial value approach may lead to biased or inconsistent results, as well as creating a pseudo-protection of risk exposure, distorting the decision-making process and even nullifying the possibility of exploiting it for the benefit of gaining competitiveness and profitability. In view of this and in order to subsidize the banks in the analysis of the suitability of incorporating CREP into collateral, this thesis proposes the structuring of a rating system for the risk classification of linking CREP into collateral, in order to reflect the effective degree of coverage provided by the collateral before the credit operation. The rating system proposed here is based on two pillars: [i] in the arbitrage of the guarantee value, according to the concept of investment opportunity value and under the principle of value at risk, in which the arbitrated value of the CREP is associated with the ability to generate income from the property and has a degree of probability and risk and [ii] in the construction of the rating matrix, which constitutes the core of the rating system and involves the determination of the risk dimensions (and risk parameters) weighted by that matrix, so-called: [a] collateral sufficiency, [b] volatility of the guarantee value and [c] patrimonial coverage of the property. In this thesis, we demonstrated the application of the rating system from a reference prototype that considers the relationships found in the respective market segment and reproduces the configuration of a decisionmaking process that involves a financing operation backed by an office building. The results obtained showed that the rating system can help the management of credit risk by the banks, as it is the adequate tool to provide information, in a quick and efficient way, about the risk profile of linking CREP into collateral, adding the level of comfort necessary for such decision. The proposed rating system opens a new perspective for analyzing the risk of linking CREP into collateral and constitutes a consistent alternative to the use of the GI in long-term credit operations.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oscar Vilaca de Melo Filho.pdf: 649051 bytes, checksum: 4a6c8ef4f2d7a04f3c6b8a49fb71b0f6 (MD5) Previous issue date: 2007-05-28 / Today it is sufficiently common to find administrative, legislative and judicial acts that have as bedding (motivation) the public interest. On behalf of the public interest, the government, by means of its instituted powers, has taken decisions that, in the truth, do not find any endorsement in the social will, neither in its interests. But the words are vacant and ambiguous, and besides, there are many indeterminate legal concepts in law. As a good example, we can mention "public interest". Face to the report, judiciary power many times tends to control definitive act, for this to meet friction of "public interest", what it makes to paralyze the legal action, that starts to make believe that data in case will be staining the separation of powers. And, thus, in them we find each time more submitted the acts that, on behalf of the "public interest", come imposing measured that they do not find endorsement in the constitutional model adopted by the Federative Republic of Brazil. Therefore, we can see how much it is difficult to delimit the concept of "public interest", but we decide to trace some necessary conditions to its presence, for that thus, when, stained one of these conditions, let us exclude such situation of the concept of "public interest" / Hoje é bastante comum encontrarmos atos administrativos, legislativos e judiciais que têm como fundamento (motivação) o interesse público. Em nome do interesse público, o governo, por meio de seus poderes instituídos, tem tomado decisões que, na verdade, não encontram qualquer respaldo na vontade social, tampouco em seus interesses. Mas as palavras são vagas e ambíguas, e somado a isto existem muitos conceitos jurídicos indeterminados no direito, como exemplo interesse público . Face ao narrado, o judiciário muitas vezes se exime de controlar determinado ato, por este encontrar-se rotulado de interesse público , o que faz paralisar a ação judicial, que passa a acreditar que em dado caso estará maculando a separação dos poderes. E, assim, nos encontramos cada vez mais submetidos a atos que, em nome do interesse público , vêm impondo medidas que não encontram respaldo no modelo constitucional adotado pela República Federativa do Brasil. Enxergamos o quanto é difícil delimitar o conceito de interesse público , mas resolvemos traçar algumas condições necessárias à sua presença, para que assim, quando, ao serem maculadas uma dessas condições, possamos excluir tal situação do conceito de interesse público

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Penhor Rural.pdf: 792737 bytes, checksum: 299cc134c170a40efab877bf142c7da7 (MD5) Previous issue date: 2005-05-20 / Cuida a respeito do penhor rural a partir de alguns dos seus aspectos mais relevantes e suas vicissitudes. Como tema inserido no direito civil, o trabalho se inicia tratando das fontes do direito civil e cláusulas gerais do sistema moderno, tais como a dignidade da pessoa humana, autonomia privada, boa-fé objetiva, função social da propriedade e dos contratos. Diante da natureza jurídica do penhor rural trata em seguida dos direitos reais e peculiaridades desses direitos como garantia de outras obrigações, suas espécies e objeto. Propriamente no penhor rural, que engloba o penhor rural e o pecuário, tratou-se de seus requisitos (subjetivos, objetivos, formais e de conteúdo), formas de constituição, modificação e extinção, bem como ocorrências nas obrigações e seus reflexos no penhor. Foram abordadas as obrigações garantidas por penhor rural a partir de seus títulos de constituição, tratando do contrato e dos títulos de crédito garantidos pela espécie, dando-se especial ênfase à Cédula de Produto Rural, em razão da sua larga ocorrência e do parco tratamento doutrinário. Após, foram abordados alguns temas processuais, como forma de proteção, a medida cautelar para proteção da garantia e, para satisfação do crédito, a medida executiva. Por fim, cuidou-se de verificar alguns aspectos penais do desvio de bens objeto de penhor, tanto na esfera civil, a questão do depositário infiel, e, no âmbito penal procurou-se esclarecer a respeito do tipo penal de defraudação do penhor.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Morais Groff.pdf: 1026197 bytes, checksum: c69084e00d36fcde6ce74424a0a08eb6 (MD5) Previous issue date: 2008-08-07 / The objective of this work is to analyze, using the empiric-dialectic method, the systematic behind the application of intertemporal laws pertaining to the tax matters of the Brazilian legal system, characterized by the dynamics of producing and modifying the norms whose content relates to taxation. As of the analysis of the structure of legal norms, we shall investigate the action of time on Law, the temporal conflicts between the tax norms and the solutions conceived by the Brazilian legal system to resolve them. We shall also examine how the conflicts between the tax laws affect the legal security of the citizens. We shall dedicate special attention to the importance of the principle of irretroactivity of laws in the republican form of government. Finally, we shall evaluate the tendency of the national courts as regards legal security and the principle of irretroactivity of the laws when temporal conflicts pertaining to tax laws are being resolved / O objetivo do presente trabalho é analisar, por meio do método empírico-dialético, a sistemática de aplicação do direito intertemporal em matéria tributária no sistema jurídico brasileiro, caracterizado pela dinâmica da produção e modificação de normas com conteúdo tributário. A partir da análise da estrutura das normas jurídicas, investigamos a ação do tempo no direito, os conflitos temporais entre normas tributárias e as soluções concebidas pelo sistema jurídico pátrio para dirimir esses conflitos. Examinamos, ainda, como os conflitos de normas tributárias no tempo atingem a segurança jurídica dos cidadãos, dedicando especial atenção à importância do princípio da irretroatividade das leis na forma republicana de governo. Por fim, avaliamos a tendência dos tribunais pátrios no que se refere ao respeito à segurança jurídica e ao princípio da irretroatividade das leis quando da solução dos conflitos temporais de normas tributárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Ramires Araujo Valim.pdf: 594836 bytes, checksum: a7bb8033c1199ef8e02c50eda8ca09a3 (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / This study is intended to be a starting point to more in-depth investigations on the legal security principle under Brazilian Law. By sistematizing the content of the legal security principle under Brazilian Administrative Law, the aim is to bring out the full potential of this principle in order to provide maximum protection to the individuals and legal entities subject to this field of law. Merely enunciating the principle at issue in an ill-defined manner has increasingly become more trivial, and has given margin to exaggerations and, on other occasions, to undue restrictions to its application . These are the reasons why it is necessary to establish clear-cut boundaries of the legal security principle in the current legal system. Therefore, by means of a dogmatic analysis this study proposes a categorization of the legal security principle in two conceptual nuclei, which are: certainty and stability. To this end, from the standpoint of certainty the force, effectiveness and content of legal norms are addressed. And, from the point of view of stability we examine the doctrines of the vested right, the perfect juridical act and the res judicata, the sub-principle of the protection of legitimate trust, and its respective manifestations, and, finally, the concepts of limitation and lapse. In the words of Lopez de Oñate, the legal security principle represents the specific ethicality of the Law, and full compliance to the legal concepts that materialize this principle must be encouraged in order to prevent the rupture of the rule of law / O presente estudo pretende ser um ponto de partida para o aprofundamento do estudo do princípio da segurança jurídica no Direito Brasileiro. Ao se sistematizar o conteúdo do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo, objetiva-se evidenciar todas as virtualidades desse princípio, de sorte a dar máxima proteção aos direitos dos administrados. A enunciação abstrata do princípio da segurança jurídica, algo cada vez mais corriqueiro, tem dado lugar ora a exageros, ora a mutilações indevidas, motivo pelo qual se impõe sua delimitação em conformidade com a ordem jurídica vigente. Nessa medida, por meio de uma análise dogmática, propõe-se a classificação do conteúdo do princípio da segurança jurídica em dois núcleos conceituais, quais sejam: a certeza e a estabilidade. Sob aquela vertente, cogitase da vigência das normas jurídicas, da projeção eficacial das normas jurídicas e do conteúdo das normas jurídicas, ao passo que sob o prisma da estabilidade se examinam os institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, o subprincípio da proteção à confiança legítima, com suas respectivas manifestações e, finalmente, os institutos da prescrição e da decadência. Representa o princípio da segurança jurídica, nas palavras de Lopez de Oñate, a específica eticidade do Direito, devendo ser encarecida a necessidade de observância integral dos institutos que o concretizam, sob pena de ruptura do Estado de Direito