O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEELN) define características, diretrizes e metas para a gestão e uso da zona costeira. Foi construído sob a ótica da participação e aprendizagem social, buscando integrar interesses diversos, como os do setor pesqueiro artesanal. No presente trabalho, o levantamento de dados através de entrevistas semi estruturadas em duas comunidades de pescadores artesanais com maior e menor grau de isolamento permitiu: analisar a participação social na elaboração e implementação do ZEELN e suas consequências, levantar características socioeconômicas das comunidades e determinar sua influência na aceitação do ZEELN e analisar a possibilidade de emprego do conhecimento ecológico local (LEK) na definição de zonas de restrição. A pouca influência dos pescadores na definição das zonas marinhas (ZEEM) gerou conflitos na aceitação das restrições de maneira diferente em cada comunidade, apesar do semelhante grau de envolvimento. A satisfação com o ZEEM variou com o tipo de pesca praticado e para ser maior é necessário fortalecer as representações locais, e considerar as necessidades de cada comunidade e tipo de pesca em seu desenho. O LEK apresenta influências das vontades políticas locais que aparentemente norteiam a opinião dos pescadores e que devem ser consideradas na gestão costeira. / The Ecological-Economic Zoning of São Paulo\'s Northern Coast (EEZNC) defines characteristics, presents guidelines and goals for management and land use of the coastal area. It was shaped considering the concepts of social participation and social learning, in an attempt to integrate diverse interests, such as artisanal fishermen\'s. This work collected data through semi-structured interviews in two fishermen communities (an urban and an isolated community) aiming to: characterize social participation in EEZNC\'s elaboration and implementation process and analyze its consequences, characterize the communities\' social economic profiles and their influence on acceptance of EEZNC\'s restrictions and investigate the possibility of using local ecological knowledge (LEK) for defining fishing restricted areas. The low fishermen participation in defining marine zones (EEMZ) has originated conflicts in accepting the imposed limits in a different way in each community, despite showing similar level of stakeholder engagement. Satisfaction regarding EEZM is related to the type o fishing gear applied and improving it involves establishing effective representations and considering each community and gear users\' needs and wishes individually. LEK is influenced by local political will which seems to be the greater influence in restriction acceptance, enforcing the need do consider this will in integrated coastal management practices.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T02:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente tese trata sobre os modos de apropriação e a gestão patrimonial de recursos costeiros através de um estudo de caso referente ao potencial do desenvolvimento e dos riscos socioambientais que oferecem o cultivo de mexilhões da espécie Perna perna e de ostras da espécie Crassostrea gigas na Baía de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Nesta pesquisa estabeleceram-se como objetivos diagnosticar as formas de apropriação e gestão dos recursos costeiros e avaliar as condições de viabilidade de implementação de uma estratégia alternativa de gestão dos mesmos. Os modos de apropriação foram levantados por meio da descrição dos atores envolvidos com os recursos, das percepções e racionalidades dos mesmos, das modalidades de acesso e de transferência dos direitos de acesso, dos usos efetivos que são feitos dos recursos, dos seus impactos socioambientais e das modalidades de repartição dos frutos da exploração dos recursos costeiros. Já a gestão destes foi verificada através da elucidação dos comportamentos dos atores envolvidos no cultivo de moluscos e dos processos de tomada de decisão. Igualmente, como parte da dinâmica de gestão da maricultura, foram descritos os conflitos socioambientais existentes e as suas formas de resolução. Por último, foram analisadas as regras institucionais que comandam os modos de apropriação e de gestão da maricultura por meio da análise da legislação vigente, das políticas de gestão da Zona Costeira e dos planos de desenvolvimento e gestão da pesca e da aqüicultura existentes no Brasil. Com base nestes dados, foram avaliadas as condições de viabilidade de implementação de estratégias alternativas de gestão baseadas no enfoque de ecodesenvolvimento. Os resultados obtidos demonstram que a maricultura que é praticada na Baía de Florianópolis, sobretudo na Enseada do Brito (Palhoça), está se expandindo numa direção que pode prejudicar, a longo prazo, a sustentabilidade física, biológica e antrópica do referido ecossistema litorâneo, devido ao fato de que esta tecnologia de cultivo vem provocando impactos socioambientais e de que não existe, concretamente, um sistema de gestão integrado de todas as atividades humanas no ambiente de suporte. Esta deficiência pode ter contribuído com o surgimento dos conflitos hoje existentes e a degradação do ecossistema em geral, situação que, de certa forma, parece reproduzir o estilo perverso de desenvolvimento socioeconômico adotado no Brasil, caraterizado pelo oportunismo e a depredação dos recursos naturais renováveis e não renováveis. Contudo, levando em consideração as potencialidades do caso estudado e por meio da aplicação dos critérios que regem o sistema de gestão patrimonial dos recursos naturais, parece viável estruturar uma estratégia alternativa de gestão, que vise a minimização dos conflitos e dos principais impactos da maricultura e das outras atividades econômicas presentes, e que seja capaz de conduzir o ecossistema costeiro em questão para um desenvolvimento integral e sustentável. A referida estratégia incluiria a expansão e consolidação da maricultura, a revitalização da pesca artesanal, a proteção dos recursos costeiros e o saneamento ambiental da Baía de Florianópolis. A análise, negociação, refinamento metodológico e até eventual modificação desta nova estratégia deveria ser realizada necessariamente num espaço comum onde todos os usuários e responsáveis pelo ecossistema costeiro tivessem a oportunidade de analisar e discutir adequadamente os problemas e conflitos existentes, e onde a tomada de decisões possa ser pensada do local ao global, do presente ao futuro e do individual ao coletivo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-03Bitstream added on 2014-06-13T20:54:15Z : No. of bitstreams: 1 perinotto_rrc_me_rcla.pdf: 7856943 bytes, checksum: 17e8581630be4a2e1add4cefd13abc6f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Derrames de óleo causam recorrentes e graves prejuízos aos ecossistemas costeiros em todo o mundo. O mapeamento de sensibilidade ambiental é componente essencial e fonte de informação primária para o planejamento de contingência, que estabelece diretrizes de ações de resposta aos derrames. O objetivo deste trabalho foi definir áreas prioritárias de proteção e zonas de sacrifício por meio do mapeamento, em escala operacional, da sensibilidade a derrames de óleo dos ambientes costeiros dos municípios de São Vicente, Santos e Guarujá (SP), baseando-se na proposta elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, com utilização de um Sistema de Informação Geográfica. A região apresenta elevada complexidade e relevância econômica com alto risco de ocorrência de derrames pela presença do Porto de Santos. Possui grande variedade de ecossistemas costeiros e estuarinos sensíveis que abrigam comunidades de elevada diversidade biológica. Como resultados são apresentados 3 Cartas Táticas, 21 Cartas Operacionais e Quadros Descritivos com informações de cada segmento mapeado; além do mapa e das indicações das Áreas Prioritárias e Zonas de Sacrifício, sugeridas de acordo com critérios relevantes, baseados nas características de cada segmento, e considerados a partir do conhecimento detalhado adquirido no desenvolvimento deste trabalho, que constitui importante contribuição à gestão ambiental da zona costeira estudada / Oil spills have caused recurrent and severe damages in coastal ecosystems all around the world. The environmental sensitivity mapping is an essential component and prime information source for the contingency planning, which establishes emergency response actions to oil spills. This study aimed to define high priority areas for protection and sacrifice zones by mapping, in detailed scales, the environmental sensitivity to oil spills of coastal habitats in São Vicente, Santos and Guarujá municipalities (São Paulo State). This mapping was done using a Geographic Information System and was based on the methodology and standards suggested by the Brazilian Environmental Ministry. The study area has high economic importance and complexity, with many risks of oil spills because of the presence of the “Porto de Santos”. The region shows a wide variety of sensitive estuarine and coastal ecosystems that shelter high biodiversity. As result are presented 3 ESI maps in tactical scales; 21 ESI maps in detailed scales; Descriptive Tables with information from each coastal segment mapped; and the map with indicated areas for high priority protection and sacrifice zones. These areas were suggested according to relevant criteria, based on characteristics of each segment, and considered from the detailed knowledge acquired in the development of this work that represents an important contribution to the coastal environmental management in the study area

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 114528.pdf: 7346209 bytes, checksum: 0031f9796616359d141e08f162c2d609 (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims at identifying and analyzing the impact of the state s coastal ecologicaleconomic zoning at a local level planning. Consequently, this study turns to the coastal ecological-economic zoning, which is specified by federal and state laws. The theoretical frameworks of the present study are the guiding concepts of planning, management, public policy, representation, coastal management, coastal areas and zoning. This research investigates the present situation of Coastal Management Plans in Brazilian states. It is important to stress that the data collection involved documentary sources (reports, Development Plans) as well as questionnaires applied to state authorities responsible for the elaboration of Development Plans. Thus, this study not only presents up-to-date information about the situation of the Brazilian Coastal Management, but it also contributes to regional land-use planning regarding local planning action, making its application and compatibility to City Development Plans possible. / Este projeto objetiva identificar e analisar a contribuição do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro Estadual na esfera local de planejamento. O estudo volta-se, desta forma, ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, um dos instrumentos que é especificado por Lei Federal e Estadual de gerenciamento costeiro. Para o presente trabalho utilizaram-se como referencial teórico os conceitos norteadores de planejamento, gestão, política pública, participação, gerenciamento costeiro, zona costeira e zoneamento. A pesquisa investiga a situação dos Planos de Gerenciamento Costeiro Estaduais no Brasil. A partir desta investigação, identificaram-se no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Estado de Pernambuco as ações de planejamento, sendo comparadas com as diretrizes e objetivos do Plano Diretor Municipal de Paulista. Destaca-se que as informações necessárias para a elaboração do estudo foram obtidas por meio de fontes documentais (relatórios, planos) e por meio de questionários com os gestores estaduais responsáveis pela elaboração dos Planos. Sendo assim, este estudo permite, além de apresentar dados atualizados da situação do Gerenciamento Costeiro Brasileiro, subsidiar o planejamento territorial regional, no que se refere às ações de planejamento local, possibilitando sua aplicação e compatibilização com os Planos Diretores Municipais frente às experiências empíricas já realizadas.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Dunas costeiras exercem um importante papel na manutenÃÃo do fluxo de sedimentos da zona costeira. O Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no estado do CearÃ, regiÃo Nordeste do Brasil, possui uma morfologia pouco frequente, trata-se de um promontÃrio associado com um campo de dunas mÃveis denominadas barcanas, dunas individuais, de grande porte com formato de ferraduras que se deslocam em direÃÃo L â O. Elas realizam o by-pass, o transporte de sedimentos, essencial para a manutenÃÃo da linha de costa. Neste trabalho, foi priorizada a definiÃÃo da evoluÃÃo morfodinÃmica de dunas mÃveis isoladas (dunas Papai Noel, PÃr-do-Sol e Arraia), tendo como referencial teÃrico a anÃlise das paisagens e como procdimento tÃcnico principal a anÃlise espaÃo-temporal do recobrimento de imagens multitemporais dos satÃlites Landsat e Quickbird entre os anos de 1973 a 2014. AtravÃs da comparaÃÃo da distribuiÃÃo espaÃo temporal das morfologias dunares, nesse perÃodo de 41 anos, evidenciaram-se mudanÃas significativas na Ãrea, perÃmetro e deslocamento das dunas. Foi possÃvel constatar a aÃÃo dos fluxos de matÃria e energia vinculados com migraÃÃo continuada direcionada para a faixa de praia (setor de bypassing de sedimentos). A dinÃmica de migraÃÃo das dunas, quando analisadas apÃs as imagens de 2000, evidenciou possibilidades de alteraÃÃes dos aspectos morfolÃgicos influenciados pelo incremento do fluxo turÃstico, quando instituÃdo o PARNA de Jericoacoara. As mudanÃas foram mais significativas, sobretudo, entre os anos de 2001 a 2005, o que pode estar relacionado a uma maior intervenÃÃo humana (fluxo de turistas). A utilizaÃÃo das tÃcnicas de geoprocessamento para o mapeamento da evoluÃÃo morfodinÃmica do campo de dunas do Parque Nacional de Jericoacoara constituiu- se uma ferramenta essencial para a produÃÃo de informaÃÃes que certamente subsidiarÃo a continuidade do planejamento ambiental da referida, que se constitui como uma Unidade de ConservaÃÃo de ProteÃÃo Integral. / Coastal dunes play an important role in the sediment flow of the coastal zone. The unique morphology of the Jericoacoara National Park in the northeastern Brazilian state of Cearà consists of a promontory covered by a mobile dune field consisting of large, horseshoe-shaped dunes known locally as barcanas that migrate from east to west. These dunes are responsible for the by-pass, the transport of sediments essential for the maintenance of the coastline. The present study focused on the morphodynamic evolution of these isolated mobile dunes through the recovery of multitemporal Landsat and Quickbird satellite images from the years between 1975 and 2014. The comparison of the spatio-temporal distribution of the morphology of these dunes over this 41-year period revealed significant shifts in their area, perimeter, and movement. It was possible to confirm that the flow of material and energy were linked to a process of continuous migration in the direction of the beach (sediment bypassing sector). The dynamics of the dune migration in the years following 2000, when the national park was established, indicate possible impacts of the increase in tourism within the area on the morphology of the dunes. The changes were most significant between 2001 and 2005, possibly reflecting a greater influx of tourists and thus more intense anthropogenic impacts. The different geoprocessing techniques applied to the mapping of the morphodynamic evolution of the dune field of the Jericoacoara National Park proved to be an essential tool for the production of information that will guarantee the long-term environmental planning of this integral conservation unit.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Instituto de Oceanografia, 2008. / Submitted by Cristiane Silva (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-03-12T12:27:06Z No. of bitstreams: 1 2008_tiago_gandra.pdf: 4024866 bytes, checksum: 3540cf3f3ea76e36028fd0985ef4ab5e (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2013-06-17T18:40:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_tiago_gandra.pdf: 4024866 bytes, checksum: 3540cf3f3ea76e36028fd0985ef4ab5e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-17T18:40:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_tiago_gandra.pdf: 4024866 bytes, checksum: 3540cf3f3ea76e36028fd0985ef4ab5e (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho trata de dois instrumentos de suporte à gestão ambiental previstos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) - o Sistema de Informações Geográficas Costeiras (SIGERCO) e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) - utilizando o Município de Rio Grande (RS) como estudo de caso. Ele consiste na organização e integração de dados no SIGERCO de maneira que este possa auxiliar no desenvolvimento de uma metodologia simples, flexível e replicável para a elaboração do ZEEC. Existe uma forte demanda para que os municípios costeiros elaborem seus ZEEC, mas as experiências anteriores utilizaram metodologias e resultados que não seguem os critérios e classes definidos pelo PNGC. Para a construção do ZEEC é necessária a definição da Unidade Ambiental de Gestão (UAG’s) adequada. Para tal, foram compilados diversos tipos de divisão territorial já realizadas na região. Para a definição das UAG’s foi escolhida a abordagem geomorfológica, baseando-se em experiências anteriores registradas na bibliografia. Os critérios definidos pelo PNGC para o ZEEC são subjetivos, possibilitando uma enorme gama de zoneamentos distintos, dependente dos pesos atribuídos a cada critério e da definição de quebras de classe. Foram avaliados e comparados quatro experimentos de ZEEC segundo as diretrizes do PNGC, bem como um ZEEC obtido com os critérios utilizados em Santa Catarina e o zoneamento aprovado no Plano Ambiental Municipal (PLAM) de Rio Grande. O SIGERCO produzido para o município pode representar um salto na compreensão e difusão de conhecimentos científicos para a tomada de decisões, desde que seja disponibilizado via internet e esteja em constante ampliação e atualização. A metodologia proposta nesta dissertação exige poucos dados para a elaboração do ZEEC (geomorfologia, vegetação, usos dos solos e censo do IBGE), o que possibilita a rápida elaboração ou adequação dos ZEEC’s. A subjetividade da metodologia proposta deve ser o espaço de flexibilidade para a decisão, que deverá ser tomada através de consultas públicas a todos os atores sociais. Apesar de não seguir os critérios e classes propostos, o ZEEM aprovado no PLAM de Rio Grande não apresentou grandes diferenças espaciais de proposição de usos quando comparado ao ZEEC proposto. Portanto, o ZEEM atual deve ser testado na prática, implementado e revisado periodicamente, o que seria uma boa oportunidade a adequação aos critérios propostos no PNGC. / This work dealt with two instruments created by the Brazilian Government to support the environmental management in the context of the Brazilian National Plan for Coastal Management (PNGC), using the city of Rio Grande (RS) as a case study. Such instruments were the Geographical Information System of the Coastal Zone (SIGERCO) and the Coastal Ecological-Economic Zoning (ZEEC). It consisted of the organization and integration of data in the SIGERCO in a manner that can assist the development of a simple methodology for the elaboration of the ZEEC. There is strong demand that coastal cities elaborate their ZEEC; however, previous experiences have used methodologies and results that do not follow the criteria and classification defined in the PNGC. For ZEEC construction, the definition of Environmental Management Units (EMU’s) is necessary. Therefore, diverse types of territorial division already elaborated in the city area were compiled. Geomorphology was chosen for defining the geographical limits of the EMUs, based on previous experiences in literature. The criteria defined by the PNGC for the ZEEC are subjective, making an enormous gamma of distinct zonings possible, depending on the weights attributed to each criterion and the chosen class breaks. In this work, four ZEEC experiments were evaluated and compared, as well as a ZEEC following the State of Santa Catarina zoning and the zoning approved in the Municipal Environmental Plan (PLAM) of Rio Grande. The SIGERCO organized for this city can represent a large improvement in comprehension and diffusion of scientific knowledge to decision-makers. However, it has to be available on the internet, and constantly updated. The ZEEC methodology proposed in this work demands few data for its elaboration, consisting basically of geomorphological and land-use maps and socio-economic data collected by IBGE. This makes possible the fast adequacy of zonings already elaborated and the construction of new ones for the entire Brazilian coast. Moreover, the establishment of criteria weights and class breaks must be carried out through public consultations, involving decision-makers, scientific community and organized civil society. Although it did not follow the established methodology, the ZEEM approved in the PLAM did not present large spatial differences in the uses proposition when compared to the ZEEC. Therefore, the ZEEM must be tested in the real world and periodically be revised. This would be a good opportunity for adjusting it to the criteria considered in the National Plan for Coastal Management.