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Processo administrativo disciplinar e os instrumentos de economicidade e apoio à gestão pública

Sousa, Josean Pereira de 10 September 2015 (has links)
O processo administrativo disciplinar é a principal ferramenta para apurar irregularidades e infrações cometidas por servidores públicos. Essa apuração é obrigatória para as autoridades que tiverem conhecimento de infrações administrativas. Para tanto existem instrumentos que fazem parte do sistema de correição na Administração. Esses instrumentos são anteriores ao processo disciplinar e tem a função de subsidiá-lo, ou pelo menos servir ao juízo de admissibilidade do processo. Para analisar a eficácia e a importância, bem como os fundamentos jurídicos desses procedimentos preliminares, considerando a legislação vigente que trata do tema, a jurisprudência e a doutrina de diversos autores, realizou-se estudo detalhado sobre cada procedimento preliminar do processo administrativo, partindo do processo como ferramenta fundamental, com análise de seus requisitos, fases e princípios, até seus instrumentos que o fundamentam. A instância disciplinar está historicamente ligada a gestão pública, pois trata-se de um poder-dever do gestor público apurar as condutas dos seus servidores. Por se constituir em alto custo para à Administração, pesquisou-se sobre os valores empenhados para a realização de um processo administrativo disciplinar na Administração e o órgão para realização dessa pesquisa será a Universidade Federal do Tocantins-UFT. A atuação do poder disciplinar permite-se instaurar um processo que tanto onera a Administração como a honra de seus servidores, quando realmente for demonstrado não necessário, assim, na pesquisa verificou-se os resultados do processo disciplinar no âmbito da UFT. / The administrative disciplinary process is the main tool to investigate irregularities and offenses committed by public servants. This determination is mandatory for the authorities who have knowledge of administrative violations. For this purpose there are instruments that are part of the management system correição. These instruments predate the disciplinary process and serves to subsidize it, or at least serve the judgment of admissibility of the case. To analyze the effectiveness and importance as well as the legal basis of these preliminary procedures, considering the current legislation that deals with the subject, case law and the doctrine of several authors, there was detailed study of each preliminary procedure of the administrative process, starting from process as a fundamental tool, with analysis of their requirements, phases and principles to their instruments which it is based. Disciplinary proceedings are historically linked to public management, because it is a power and duty of the public manager determine the conduct of its employees. As it presents a high cost to the Administration, if researched on amounts committed to conducting a disciplinary administrative process in the Administration and the agency to carry out this research will be the Federal University of Tocantins, UFT. The performance of disciplinary power allows it to establish a process that burdens both the Directors and the honor of their servers, when really it is shown not necessary, so the survey found the results of disciplinary proceedings under the UFT.
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A governança corporativa no setor público municipal - um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais / The Corporate Governance in the municipal public sector - a study on the effectiveness of implementation of the principles of governance in fiscal outcomes

Viana, Evandro 04 October 2010 (has links)
A governança corporativa está associada com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para a organização, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores. O Brasil avançou com o marco regulatório da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, definindo para a gestão pública mais responsabilidades em relação ao desempenho econômico e quanto à transparência das suas ações. Todavia, o avanço ainda é insatisfatório, suscitando, então, a questão desta pesquisa: a implementação dos princípios de governança está associada com evidências e melhorias dos resultados fiscais no setor público? Assim, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar a governança no setor público e, especificamente, identificar a existência de práticas de governança corporativa no setor público comparativamente aos resultados fiscais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória com estudo de 25 (vinte e cinco) municípios da Região Administrativa de Ribeirão Preto, por meio de um questionário para levantamento dos dados relativos às práticas de governança pública; do levantamento dos dados contábeis do período de 5 (cinco) anos; e posterior cruzamento entre os referidos dados coletados. A partir da confrontação das práticas de transparência e de controle utilizadas pelos municípios, observou-se que há sinais de efetividade na adoção dos princípios de governança na gestão pública municipal. A análise dos resultados financeiros demonstra coincidência no comportamento entre o nível de governança, quando aplicado, e a melhoria do desempenho fiscal dos municípios. De forma geral, no setor público municipal brasileiro, a literatura e a constatação empírica mostram que a aplicação das práticas de governança ainda é incipiente, observando-se uma heterogeneidade no quadro de governança entre os municípios brasileiros. / The corporate governance is associated with internal management decisions, performance, control, with overall direction for the organization, and also with the need for accountability to their controllers. Brazil has advanced with the regulatory framework of the Fiscal Responsibility Law in 2000, defining for the public management responsibilities in relation to economic performance and the transparency of their actions. However, progress is still unsatisfactory, raising, then the question of this research: the implementation of the principles of governance is associate with the improvement fiscal outcome in the municipal public sector? Thus, the work was to study the governance in the public sector, and specifically identify the existence of corporate governance practices in the public sector compared to fiscal results. This is an exploratory research study with 25 (twenty five) municipalities Administrative Region of Ribeirao Preto, through a questionnaire to collect data on the practices of public governance, the survey data from the accounting period 5 (five) years, and subsequent crossing of such data collected. From the comparison of the practices of transparency and control used by municipalities, it was observed that there are signs of effectiveness in the adoption of principles of municipal governance in public administration. The analysis of financial results show a coincidence in the behavior between the level of governance, when applied, and improved fiscal performance of municipalities. In general, the municipal public sector Brazilian literature and empirical observation show that the implementation of governance practices is still incipient, being observed heterogeneity in the framework of governance among municipalities.
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A institucionalização das práticas de sustentabilidade na Universidade Federal do Pará

MENDES, Michela Alessandra Fraga 30 November 2017 (has links)
Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-23T14:03:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InstitucionalizacaoPraticasSustentabilidade.pdf: 1679139 bytes, checksum: 80664edf95fb809b2b80813fd20887c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-23T14:04:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InstitucionalizacaoPraticasSustentabilidade.pdf: 1679139 bytes, checksum: 80664edf95fb809b2b80813fd20887c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T14:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InstitucionalizacaoPraticasSustentabilidade.pdf: 1679139 bytes, checksum: 80664edf95fb809b2b80813fd20887c0 (MD5) Previous issue date: 2017-11-30 / O propósito deste trabalho é compreender o processo de institucionalização das práticas de sustentabilidade na Universidade Federal do Pará - Campus Belém, tendo por parâmetro a teoria institucional, que apresenta o processo de institucionalização, composto de três fases: habitualização, objetificação e sedimentação. A investigação está metodologicamente estruturada como uma pesquisa de natureza qualiquantitativa, quanto ao tratamento dos dados; exploratório-descritiva, quanto aos objetivos; bibliográfica, documental e pesquisa de campo, quanto aos procedimentos técnicos. Para a coleta de dados, o instrumento utilizado foi o questionário, estruturado com perguntas mensuradas por meio da escala de Likert. O instrumento proposto fora aplicado aos servidores do Campus Universitário de Belém. Os resultados foram analisados e apresentados graficamente pelo programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A pesquisa possibilitou o levantamento dos fatores relativos a cada uma das fases do modelo proposto para análise. Os resultados demonstram que está ocorrendo o processo de institucionalização das práticas de sustentabilidade na universidade. / The purpose of this work is to understand the process of institutionalization of sustainability practices at the Federal University of Pará - Campus Belém, based on institutional theory, which presents the process of institutionalization, composed of three phases: habitualization, objectification and sedimentation.The research is methodologically structured as a kind of search qualitative, quantitative, for the processing of the data; exploratory-descriptive, about the objetives; bibliographical, documentary and as field research, as to the technical procedures. For a data collection, the instrument used in the questionnaire, structured with questions measured using the Likert scale. The proposed instrument had been applied to the servers of the University Campus of Belém. The results were analyzed and presented graphically by the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). The research enabled the lifting of the factors for each phase of the proposed model for analysis. The results demonstrate that the are occurring in the process of institutionalizing sustainability practices in University.
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Suporte à aprendizagem informal no trabalho: um levantamento com os secretários executivos da Universidade Federal do Pará

OLIVEIRA, Priscila Eny Souza January 2017 (has links)
Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-01T13:52:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SuporteAprendizagemInformal.pdf: 1308203 bytes, checksum: 19ea75a957f54429781610f05752481d (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-01T13:52:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SuporteAprendizagemInformal.pdf: 1308203 bytes, checksum: 19ea75a957f54429781610f05752481d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-01T13:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SuporteAprendizagemInformal.pdf: 1308203 bytes, checksum: 19ea75a957f54429781610f05752481d (MD5) Previous issue date: 2017 / O cenário atual da sociedade exige que os indivíduos estejam preparados para lidar com os múltiplos desafios que surgem cotidianamente no ambiente de trabalho. Nesse sentido, o suporte à aprendizagem informal, enquanto variável que busca investigar o quanto colegas e chefias incentivam ou restringem as iniciativas de aprendizagem informal no trabalho, torna-se um instrumento cada vez mais relevante seja no desenvolvimento das atividades de trabalho, seja na melhoria do desempenho dos profissionais atuantes nas organizações (COELHO JUNIOR; MOURÃO, 2011). Diante do exposto, o presente estudo tem o objetivo de analisar o suporte à aprendizagem informal no trabalho sob a perspectiva dos secretários executivos da UFPA, por meio da identificação dos fatores que influenciam no suporte à aprendizagem e das diferentes percepções sobre ela. A pesquisa foi de caráter exploratório e descritivo, por meio de um levantamento, com abordagem quantitativa e aplicação da Escala de Suporte à Aprendizagem Informal no Trabalho, construída e validada por Coelho Junior (2004) e Coelho Junior, Abbad e Todeschini (2005). Para o tratamento de dados, utilizou-se de técnicas estatísticas descritivas, paramétricas e multivariadas. A análise descritiva mostrou um bom suporte à aprendizagem informal no trabalho, enquanto a análise inferencial apontou que os participantes da pesquisa percebem contribuição organizacional para a aprendizagem informal. A análise fatorial revelou três fatores, que explicaram 74,34% da variância dos dados e foram denominados como: Superior Hierárquico (27,97%); Colegas de Trabalho (24,21%); e Unidade de Trabalho (22,16%). E a análise de agrupamentos resultou numa classificação dos entrevistados em três grupos, com diferentes avaliações do suporte à aprendizagem informal. Como conclusões do estudo, constatou-se que o suporte não é compreendido da mesma forma pelos indivíduos, além de apresentar fragilidades e deficiências. Assim, há necessidade de fortalecer o suporte à aprendizagem na instituição analisada. / The current society scenario requires individuals to be prepared to deal with the multiple challenges that arise daily in the workplace. Thereby, support for informal learning as a variable that seeks to investigate how colleagues and managers encourage or restrict informal learning initiatives at work, becomes an increasingly relevant instrument either in the development of work activities, or in the improvement of the performance of professionals working in the organizations (COELHO JUNIOR; MOURÃO, 2011). Considering the above, the present study analyzes the support to informal learning in the context of work from the perspective of UFPA executive secretariat professionals through the identification of the factors that influence the learning support and the different perceptions about it. The research was carried out in an exploratory and descriptive way, through a survey, with a quantitative approach and application of the Informal Learning at Work Support Scale, constructed and validated by Coelho Junior (2004) and Coelho Junior., Abbad and Todeschini (2005). For data treatment, descriptive, parametric and multivariate statistical techniques were used. Descriptive analysis showed good support for informal learning at work, while inferential analysis revealed that survey participants perceived an organizational contribution to informal learning. The factor analysis revealed three factors, which explained 74.34% of the data variance and were denominated as: Hierarchical Superior (27.97%); Colleagues (24.21%); and Work Unit (22.16%). And cluster analysis resulted in a classification of interviewees into three groups, with different assessments for the support to informal learning. As conclusions of the study, it was verified that the support is not understood in the same way by the individuals, besides presenting weaknesses and deficiencies. Thus, there is a necessity to consolidate the learning support in the analyzed institution.
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Desenvolvimento de um método de seleção de prioridades de demandas de uma comunidade em um processo de orçamento participativo fundamentado no pensamento sistêmico

Blank, Clodoaldo 2006 July 1928 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-05T18:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / A instabilidade contemporânea que gera constantes mudanças sociais e políticas, motiva as organizações buscar novas estratégias, tanto aquelas que visam a competição no mercado, quanto estas, que tem por objetivo aprimorar os métodos pelos quais se está realizando um trabalho. Considerando que tanto as organizações quanto seus métodos tem a necessidade de serem flexíveis, ágeis e eficientes, esta pesquisa buscou aprimorar um método de trabalho, oportunizando um crescimento também neste momento em que há contextualização dos acontecimentos, tornando a realidade incerta, dinâmica e complexa. Organizações com muitas especificidades, como as organizações públicas, convivem com o descrédito da população e com inúmeros modelos de gestão sem amparo metodológico, vulneráveis a complexidade dinâmica da realidade. Oportunamente, este estudo propõe-se a investigar como os conceitos, princípios e práticas da abordagem do pensamento sistêmico podem contribuir na metodologia da gestão pública do orçamento participativo, no
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Efeitos dos gastos orçamentários municipais sobre o índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (IFDM): análise em municípios do estado de Mato Grosso

Amurim, Elisangela Pires da Silva de 25 June 2013 (has links)
Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-27T20:21:08Z No. of bitstreams: 1 efeitos_gastos.pdf: 576942 bytes, checksum: 2ac15c115143f2cc4c0802ed633b9341 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T20:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_gastos.pdf: 576942 bytes, checksum: 2ac15c115143f2cc4c0802ed633b9341 (MD5) Previous issue date: 2013-06-25 / UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso / Esta dissertação teve como objetivo identificar e analisar os efeitos dos gastos orçamentários municipal sobre o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Investigando a relação existente entre as despesas orçamentárias realizadas nos municípios, isto é, os gastos públicos em educação e saúde, despesas correntes, despesas de capital, passivo real e o nível do IFDM para as áreas de saúde e educação. Tomando como universo os municípios do Estado de Mato Grosso. Pretende-se verificar se os recursos orçamentários dos municípios estão sendo bem utilizados, de modo que isso se reflita favoravelmente nos IFDM. Para isso, este estudo utilizou dados de uma amostra não probabilística composta de 130 municípios do Estado de Mato Grosso, no período de 4 anos (2007 a 2010), totalizando 516 observações. Para análise dos dados, foram aplicadas técnicas da estatística descritiva, Teste não-paramétrico de Mann Whitney e Regressão Múltipla. A partir dos resultados das regressões geradas, foram identificados 15 (quinze) indicadores que influenciam IFDM para ás áreas analisadas. Para área de educação, 4 (quatro) das variáveis apresentam sinais positivo e significativos, a saber: PIB/HAB, RT/HAB, PR/RT e EI/HAB, as quais mostram que quanto maiores forem o produto interno bruto, a receita total, o endividamento e os gastos destinados à educação infantil, maior será o IFDMeducação. Para área de saúde, o modelo mostra uma variável que influencia positivamente no IFDM, PIB/HAB, mostrando que quanto maior o produto interno bruto, maior será o IFDMsaúde. Assim, esta dissertação rejeita H0 e pretende contribuir com a orientação de políticas públicas municipais. / This thesis aims to identify and analyze the effects of municipal budget expenses on the Index FIRJAN Municipal Development (IFDM), investigating the relationship between budget expenses undertaken in the municipalities, i.e. public spending on education and health, current and capital expenses, real passive and the IFDM for the areas of health and education, taking as universe municipalities of Mato Grosso. It is intended to verify if the municipal budgetary resources are being well used, so that it is reflected in the indices IFDM. Therefore, this study used a non-probability sample consisted of one hundred and thirty municipalities in Mato Grosso State, during the period of four years (2007-2010), totaling 516 observations. To mobilize data, descriptive statistics techniques were applied, non-parametric test of Mann Whitney and Multiple Regression. From the regression results generated, 15 indicators were identified which influence indices for the analyzed areas. For education area 4 variables have positive signs and meaningful, they are: PIB/HAB, RT/HAB, PR/RT and EI/HAB. Show that the higher the gross national product is, the total revenue, the borrowing and spending for early childhood education, the greater will be the IFDM education. For health area, the model shows 1 variables that positively influence the IFDM, they are: PIB/HAB, Shows that the higher the gross national product, global expenses on health, capital and primary care expenses, the greater will be the IFDM health. For health, the model shows a variable that positively influences on IFDM, PIB/HAB, showing that the Gross National Product, the IFDM health will be. So, this dissertation rejects H0 and aims to contribute with the guidance of local public policies.
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Sistema de gestão da segurança contra incêndio e pânico nas edificações : fundamentação para uma regulamentação nacional / Management system of fire safety in buildings : fundamentation for a national regulation

Rodrigues, Eduardo Estevam Camargo January 2016 (has links)
As leis e regulamentos de segurança contra incêndio e pânico (SCIP) foram construídos ao longo dos anos, incentivados, em sua maioria, por grandes incêndios, os quais mostraram que a evolução tecnológica e a verticalização das cidades aumentaram sobremaneira os riscos à vida dos usuários das edificações, exigindo do poder público e da sociedade técnica e científica o aprimoramento concomitante das medidas, sistemas construtivos e equipamentos que mitigassem tais riscos a níveis aceitáveis. Com o advento de mais uma tragédia recente, o incêndio na casa noturna (boate) Kiss em 2013, no Estado do Rio Grande do Sul, iniciaram-se novamente discussões a nível nacional sobre a necessidade de atualização das legislações estaduais, e principalmente sobre a relevância em estabelecer requisitos únicos que garantam a eficiência, eficácia e efetividade da segurança contra incêndios no Brasil. A presente pesquisa teve o objetivo de estudar a viabilidade de elaboração de uma regulamentação técnica nacional, transformando-se em um instrumento motivador através da fundamentação teórica acerca das responsabilidades da gestão pública em proporcionar a segurança contra incêndio aos cidadãos, bem como pela apresentação de uma visão sistêmica da SCIP, necessária para a sua evolução técnica e científica contínua. Também, foi realizado um estudo comparativo entre todas as regulamentações técnicas brasileiras, priorizando os requisitos de classificação das edificações, exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico e detalhamentos técnicos requeridos para os principais sistemas de proteção, conjuntamente com a verificação da percepção dos gestores técnicos da SCIP nas edificações do Brasil, por meio de entrevista aplicada, sobre a relevância e a viabilidade de implantação de uma regulamentação técnica nacional. Com base no estudo comparativo, concluiu-se que apesar das discrepâncias encontradas, os regulamentos possuem fundamentações semelhantes que possibilitam a elaboração de uma redação única no país, por meio de um trabalho conjunto e sistematizado, com todos os setores envolvidos e com os gestores da regulamentação, os quais expressaram representativamente a intenção de padronização nacional. / The Fire Safety Regulations have been built over the years, encouraged mostly by large fires, which showed that the technological evolution and the verticalization of cities greatly increased the risks to the lives of the users of the buildings, requiring concomitant improvement of measures from the government and the technical and scientific society, as well as building systems and equipment to mitigate these risks to acceptable levels. With the advent of a recent tragedy, the fire at the nightclub Kiss in 2013 in the state of Rio Grande do Sul, discussions have begun again, at national level on the need for updating state laws, and especially on the relevance in establishing unique requirements to ensure the efficiency, efficacy and effectiveness of fire safety in Brazil. This research aimed to study the feasibility of developing a national technical regulation, becoming a motivational tool by the theoretical foundation about the responsibilities of public administration in providing fire safety to citizens, as well as the presentation of a systemic view of fire safety in buildings (FSIB) necessary for their ongoing technical and scientific developments. Also, we conducted a comparative study of all Brazilian technical regulations, giving priority to the classification requirements of buildings, requirements of safety measures against fire and panic and technical details required for the main protection systems, together with the verification of the perception of FSIB managers of Brazil, through the interview on the relevance and feasibility of implementing a national technical regulations. Based on the comparative study, it was concluded that despite the discrepancies found, the regulated have similar foundations that make possible the establishment of a single redaction in the country, requiring a joint effort of all sectors involved and public technical managers who have shown representatively the intention of national standardization.
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A gestão pública e o relacionamento com o cidadão : um estudo sob a ótica da teoria New Public Service

Lacerda, Alana Bauer January 2017 (has links)
Este trabalho busca compreender como elementos das diferentes abordagens de administração pública (Administração Pública Burocrática, Nova Administração Pública e Novo Serviço Público) encontrados no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – Detran/RS interferem no relacionamento da Autarquia com o cidadão. Para atingir os objetivos propostos, a base teórica da pesquisa constitui-se, além do estudo das supracitadas teorias da administração pública, do conceito de valor público e de um panorama sobre o relacionamento com o cidadão por parte das instituições públicas. Uma análise documental foi realizada, seguida de entrevistas semiestruturadas com o corpo diretivo da instituição, com servidores que atuam no atendimento ao público e com os cidadãos. Os dados coletados foram estudados a partir da técnica de análise de conteúdo. Buscou-se identificar elementos que evidenciem o papel do Detran/RS na sociedade na visão das unidades de análise, o modelo de gestão predominante, a percepção sobre valor público e as dificuldades e perspectivas sobre o relacionamento da instituição com os cidadãos por ela atendidos. Os resultados indicaram a predominância dos modelos da Administração Pública Burocrática e da Nova Administração Pública, que coexistem com vários dos seus elementos na instituição analisada. A identificação de uma escassa visão sobre um modelo de administração participativo, como o proposto pelo Novo Serviço Público, somada a elementos burocráticos, como a necessidade de extensa documentação, e a elementos gerenciais, como a terceirização de serviços essenciais, permitem a conclusão de que contribuem para um ambiente hostil para o cidadão que, além de ter de enfrentar dificuldades para o cumprimento de serviços solicitados, mantém-se distante da esfera pública. / This thesis seeks to understand how elements of the different approaches of public administration (Bureaucratic Public Administration, New Public Management and New Public Service) found in the Department of Transit of Rio Grande do Sul - Detran/RS interferes in its relationship with the citizen. In order to reach the proposed objectives, the theoretical basis of the research constitutes, besides the study of the above-mentioned theories of the public administration, the concept of public value and a panorama on the relationship with the citizen by the public institutions. A documental analysis was carried out, followed by semi-structured interviews with the institution's governing body, with public servants whose work is respond to the citizens and with the citizens themselves. The data collected were studied using the content analysis technique. It sought to identify elements that demonstrate the role of Detran/RS in society in the view of the units of analysis, the predominant management model, the perception about public value and the difficulties and perspectives on the relationship of the institution with the citizens it serves. The results indicated the predominance of the models of the Bureaucratic Public Administration and New Public Administration, which coexist with several of its elements in the analyzed institution. The identification of a scarce vision of a participative management model, such as that proposed by the New Public Service, added to bureaucratic elements, such as the need for extensive documentation, and management elements, such as the outsourcing of essential services, allow the conclusion that they contribute to a hostile environment for the citizen who, in addition to facing difficulties in fulfilling the requested services, remains far from the public sphere.
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Controladoria na administração pública sob a ótica do controle social : o caso do Observatório Social do Brasil

Silva, Dionísio de Souza Nascimento da January 2017 (has links)
Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente. / This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.
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Administração e política : que relação é esta?

Filippin, Marcelo January 2017 (has links)
Este estudo é sobre a relação entre administração e política. Trata-se de uma tese teórica que, além de compilar o debate no cenário internacional e nacional, pretende avançar nas discussões a respeito. Apoia-se, principalmente, no referencial teórico da administração pública e da ciência política, desenvolvido a partir da contribuição decisiva dos textos clássicos de Woodrow Wilson (The Study of Administration), Frank Goodnow (Politics and Administration: a study in government) e Max Weber (Parlamento e Governo na Alemanha Reordenada: crítica política do funcionalismo e da natureza dos partidos e, Política como Vocação). Apoia-se também em estudos contemporâneos que, a partir dos referidos clássicos, seguiram o debate percorrendo três caminhos distintos. O primeiro pela via da dicotomia política-administração que retrata política e administração como fenômenos distintos e separados. O segundo pela via da complementaridade que propõe uma visão integradora entre política e administração, considerando que as práticas administrativas são fundamentalmente fenômenos políticos. O terceiro pela via da afirmação direta de que administração é política. Na esteira desse terceiro caminho, esta tese é uma afirmativa de que a administração é política, mas assim o é em seu próprio “espaço existencial”. Então, a partir das especulações sobre “modos de vida”, a administração é situada naquele modo de vida que lhe é próprio, qual seja, o modo de vida prática ou modo de vida produtiva. É neste “espaço existencial” que a administração é política, portanto, a referida relação deve ser pensada considerando a preservação não apenas deste espaço, mas daquele que é próprio da política “por excelência”. Para assim pensar a natureza política da administração, recupera-se a ideia de “bom governo” de Hannah Arendt, cuja abordagem permite compreender o lugar da administração na vida política. / This study is about the relationship between administration and politics. It is a theoretical thesis that, in addition to compiling the debate on the international and national scene, intends to advance in the discussions about it. It is based mainly on the theoretical reference of public administration and political science, developed from the decisive contribution of the classic texts of Woodrow Wilson (The Study of Administration), Frank Goodnow (Politics and Administration: a study in government) and Max Weber (Parliament and Government in Reordered Germany: political critique of functionalism and the nature of parties and, Politics as Vocation). It is also supported by contemporary studies that, following these classic authors, continued the debate in three different roads. The first is via the politicsadministration dichotomy that portrays politics and administration as distinct and separate phenomena. The second, through complementarity, proposes an integrative vision between politics and administration, considering that administrative practices are fundamentally political phenomena. The third is by way of direct assertion that administration is politics. Following this third road, this thesis assert that the administration is politics, but so it is in its own “existential space”. Thus, from the speculations on “ways of life”, the administration is situated in that way of life that is its own, that is, the practical way of life or productive way of life. It is in this “existential space” that administration is politics, therefore, the said relation must be thought considering the preservation not only of this space, but of that which is proper to politics “par excellence”. To think about the political nature of the administration, the idea of “good government” of Hannah Arendt is recovered, whose approach allows the understanding of the place of the administration in the political life.

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