Introdução: Historicamente, a saúde bucal é considerada um componente à parte dos sistemas de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) oferece uma oportunidade de produzir saúde de forma integral. Para tanto, diretrizes são necessárias a fim de orientar a formulação de políticas capazes de modificar a organização desses sistemas. Objetivo: Produzir uma análise comparativa sobre as diretrizes relativas ao componente saúde bucal das políticas de APS em cinco países com sistemas de saúde universal. Métodos: Foi realizada uma revisão integrativa da literatura científica e cinzenta. Documentos científicos e técnicos referentes a Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Brasil; do ano 2000 a 2016; em inglês, português, espanhol e francês foram considerados. Critérios de exclusão foram definidos. A análise de conteúdo foi realizada nos documentos selecionados baseada em aspectos da saúde bucal na APS. As categorias integralidade da assistência; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; e equipe de saúde bucal foram definidas para analisar aspectos conceituais das diretrizes. Resultados: Quarenta e dois estudos foram selecionados para compor a revisão integrativa. Os resultados indicam que Reino Unido e Brasil encontram-se em estágio mais avançado na integração da saúde bucal na APS que os demais países. Quanto à integralidade da assistência, a dimensão horizontal foi mais destacada, sugerindo sincronia da saúde bucal com outras áreas na provisão da assistência. Ações intersetoriais de promoção da saúde e prevenção de doenças são complexas, no entanto, parecem ser efetivas para expandir a atenção à saúde bucal em outros setores. Fluoretação e ações conjuntas com o setor de educação são consagradas. Equipes multiprofissionais amplas com participação dos profissionais de saúde bucal são preconizadas. Enfoque interdisciplinar, inclusão de profissionais de nível médio e educação permanente foram temas recorrentes. Conclusão: Quarenta anos após a Declaração de Alma-Ata, nota-se esforços para a integração da saúde bucal nas políticas de APS, contudo, esta ainda representa um importante desafio para os sistemas de saúde. / Background: Historically, oral health is apart of the health systems. The Primary Health Care (PHC) strategy offers an opportunity for a holistic approach in health. Guidelines are needed to orient the formulation of policies and change the health systems\' organization. Objective: To produce a comparative analysis of oral health perspectives in the PHC policies of five selected countries with universal health care systems. Methods: An integrative review of the scientific and grey literature was led. Scientific and technical documents from Australia, Canada, New Zealand, United Kingdom and Brazil were considered. The time limit was defined from the year 2000 until 2016. The documents should be in English, Portuguese, Spanish or French. The findings were analysed and exclusion criteria were defined. Content data analysis was performed based on aspects of oral health in PHC. The categories comprehensiveness of care; health promotion and disease prevention actions; and oral health team were defined for the conceptual analysis of the guidelines. Results: Forty-two studies were selected to compose an integrative review. The results indicate that United Kingdom and Brazil are in a more advanced stage of the integration of oral health in PHC then the other countries. In the description of the comprehensiveness of care, the horizontal dimension was more prominent, suggesting that the provision of oral care should be together with other areas of health. Health promotion and disease prevention actions in intersectoral contexts are complex, but seem to be effective to insert oral health in other sectors of health and beyond. Fluoridation and actions with the education sector are the most established ones. Multiprofessional teams with the participation of oral health professionals are recommended. Interdisciplinary approach, inclusion of mid-level professionals and permanent education were recurrent themes. Conclusion: Forty years after the Declaration of Alma-Ata, it seems that there are advances in the integration of oral health in PHC. Although, it stills represents a major challenge for the health care systems.

Objetivo: Estudos demonstram progressos na promoção da equidade em certos níveis da provisão de serviços no SUS. O objetivo deste trabalho foi verificar a aplicação deste princípio constitucional na provisão de serviços públicos odontológicos no Estado do Paraná, partindo do conceito de equidade vertical descrito na legislação brasileira. Método: Este estudo ecológico analisou indicadores de alocação de recursos, oferta e utilização dos serviços odontológicos para municípios do Paraná, 2003. Os dados foram obtidos através de relatórios administrativos, referências bibliográficas, e bancos oficiais disponibilizados na Internet. Utilizando estatísticas não paramétricas, através do programa SPSS 8.0 1997, analisou-se a associação entre indicadores de serviços odontológicos e de condição socioeconômica. Resultados: Identificou-se tendência redistributiva dos recursos federais transferidos aos municípios para Atenção Básica, intensificada a partir do lançamento do Programa Saúde da Família. Observou-se ainda tendência pró-equidade na oferta e utilização dos serviços odontológicos em Atenção Básica. Porém, quando um indicador de capacidade de resposta do sistema de saúde foi considerado, duas situações ocorreram: para municípios com sistemas de saúde melhor avaliados, a provisão de serviços odontológicos associou-se positivamente com os indicadores socioeconômicos; para os demais verificou-se associação negativa. O PSF apresentou características mais equânimes do que outras políticas de saúde bucal. Conclusões: Foram identificados progressos quanto à equidade na provisão de serviços públicos odontológicos no Paraná, associados principalmente com a implantação do PSF com equipes de saúde bucal. Argumenta-se que estes progressos estão relacionados com a capacidade de alguns municípios com piores condições de vida desenvolverem boas respostas dos sistemas de saúde. / Objective: Studies have shown progresses on the promotion of equity in the provision of some health services in the context of SUS. This study aimed to verify if this constitutional principle has been applied to the provision of dental public services in the state of Paraná, considering the concept of vertical equity as described in the Brazilian law. Methods: This ecological study assessed resources, supply and utilization of dental services in towns of Paraná, 2003. Data were obtained from administrative reports, bibliographic references, and official databases available on web. The appraisal of association between indices assessing dental services and socioeconomic status used non parametric statistics, performed by the SPSS 8.0 1997 software. Results: A redistributive trend was identified for federal resources addressed to municipalities for primary health care. The supply and utilization of dental services in units of primary health care also presented a pro-equity trend. However, when considering an index of responsiveness of health systems, two situations were identified: for towns with better-off health systems, the provision of dental services was positively associated with socioeconomic indices; while the remaining towns presented a negative association. The Health Family Program (PSF) presented a more equitable feature than other dental health policies. Conclusions: Progresses on the promotion of equity in the provision of dental public services at Paraná were identified, mainly associated to the implementation of PSF with dental teams. They were discussed as associated with the ability of some municipalities presenting poorer life conditions developing good answers for their health systems.

O objeto de estudo desta Análise Documental foi o perfil de internações psiquiátricas no Município de Tupã. Os objetivos do estudo foram: a) quantificar o número de internações psiquiátricas no Município de Tupã no período 01 (um) ano e b) identificar, por meio da análise documental, os motivos que levam os familiares a concordarem e aceitarem o cuidado em regime hospitalar (se houvesse). As fontes dos dados empíricos foram o Livro de Registro de Internações e os Prontuários dos usuários do Ambulatório de Saúde Mental da Cidade de Tupã. Esta estratégia permitiu localizar os usuários encaminhados para internação psiquiátrica no período de 12 meses (janeiro a dezembro de 2012). O Instrumento de Coleta dos dados empíricos foi o Questionário do Censo Psicossocial dos pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo. Os resultados indicam que a rede pública de saúde mental da Cidade de Tupã restringe-se ao Ambulatório de Saúde Mental e dois hospitais psiquiátricos que são referência para o IX Departamento Regional de Saúde de Marília; observa-se um alto índice de internação de usuários do sexo masculino, em particular de dependentes de álcool e outras drogas, seguidos de pessoas portadoras de transtornos mentais, a despeito da vigência da Lei 10.216; não há anotações nos Prontuários sobre a opinião dos familiares sobre a oferta terapêutica única ser a internação psiquiátrica. Recomenda-se que o gestor local alinhe-se às políticas públicas de saúde mental do Sistema Único de Saúde brasileiro e sustente o direito dos usuários ao cuidado em liberdade. / The object of study in this Document Analysis was a study about the psychiatric hospital admissions profile in Tupã county. The study objectives were: a) quantify the psychiatric hospital admissions in Tupã county during the period of a year and b) identify, through the document analyses, the reasons that take families to agree and accept the treatment in a hospital admission pattern ( if it was found). The empiric database came from the Register of Admissions and Medical Records of the patients from the Mental Health Daycare Center of Tupã. That strategy allowed to track the users referred to psychiatric hospital admissions in the period of 12 months (January to December 2012). The empirical Data Collection Instrument was the Census Psychosocial Questionnaire from the patients that live in psychiatric hospitals of São Paulos state. The results indicate that the public mental health network in Tupã is restricted to the Mental Health Daycare Center and two psychiatric hospitals that are reference to the XI Regional Health Department of Marília; there was found a high index of male hospital admissions, particularly of those with alcohol and other drugs dependence, followed by people with mental disorders, despite the enactment of Law 10.216; there arent notes in the Medical Records about what were the families opinion that the only therapeutic possibility was the psychiatric hospital admission. It is recommended that the local manager aligns itself to the public mental health policies of the Brazilian Unified Health System and support the system users rights to care and to freedom.

Este trabalho, busca analisar a formação sanitária e a demarcação das práticas sanitárias na realidade brasileira. Para compor o cenário da investigação, foram definidos três momentos, no correr do século XX – o deslocamento da noção de higienistas para a formação de sanitaristas, a partir da criação das escolas de Saúde Pública; a concepção de formação sanitária, a partir das narrativas de diretores e professores; e as necessidades e respostas institucionais encaminhadas sobre as questões sanitárias no final da década de 90. Foram utilizadas diferentes fontes, para sua realização: documentos oficiais; orais e iconográficos, em acervos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Tomando a escola de Saúde Pública de Minas Gerais, não como estudo de caso, mas como base para sua reflexão sobre os centros de formação sanitária, a autora busca privilegiar a articulação entre espaços e práticas concretas, que constituem e demarcam o campo sanitário na perspectiva dos direitos sociais e da proteção social, ou seja, sem desconsiderar as mudanças profundas, no exercício do poder, que vêm se dando no papel do Estado, desde a década de 70, no Brasil. De agente promotor do bem-estar social para o de regulador, a Saúde Pública, objeto desse estudo, deveria se manter como central na esfera das políticas públicas e sociais, havendo a necessidade de se enfrentar e reinscrever, tarefa nada fácil, as noções de público, serviço público e responsabilidade pública na dimensão ética da vida social, no período contemporâneo. Considerando a perspectiva, o estudo conclui que o Estado, a partir de seus centros formadores, deve prosseguir promovendo a formação e contratação de pessoal qualificado para funções e atividades que marcam o campo da ação sanitária, na realidade brasileira. / This study aims to analyse the formation of human resources in Public Health and the delimitation of the public health practices in the Brazilian reality. To compose the scenery of the investigation the author chose three moments throughout the XXth Century – the displacement from the notion of hygienists to the of public health workers, with the creation of the schools of public health; the concepts of the formation of public health workers from the reports of Deans and teachers of Schools of Public Health; and the needs and institutional responses elaborated on the public health question, in the end of the last decade of the Century. The author utilised different sources in her study: official documents, oral and iconographic sources, in the cities of São Paulo, Rio de Janeiro and Belo Horizonte. Taking the School of Public Health of Minas Gerais, not as a case study but as a basis for her reflection on the centres for the formation of public health workers, the author gives importance to the articulation between concrete spaces and practices which constitute and fix the limits to the field of public health in the perspective of social rights and social protection, that is, without ignoring the profound changes which are taking place, since the Seventies in Brazil, on the role of the State, from a promoter of social welfare, to the role of a regulator. Thus, Public Health, which is the object of this study, should remain central in the sphere of public and social policies, making it necessary to face and re-think (a difficult task) the notions of public, public services and public responsibility, in the ethic dimension of social life, in the contemporary period. In this perspective, the study concludes that the State, by means of its centres for the formation of human resources, must continue to promote the formation and utilisation of qualified personnel for the functions and activities that delimit the field of public health action, in the Brazilian reality.

Nos últimos anos observa-se o aumento da presença de um evento no Sistema Único de Saúde denominado judicialização da saúde. O crescente nu?mero de aço?es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, a análise dos atores envolvidos nesse fenômeno torna-se relevante, afinal, elas atuam diretamente no perfil das ações judiciais. Desse modo, esta pesquisa propôs explorar as percepções dos médicos (prescritores) sobre a dispensação de medicamentos na Divisão Regional de Saúde - DRS XIII. Para isso, foi realizada uma busca por médicos prescritores utilizando a página do Tribunal de Justiça de São Paulo, o TJSP, o Sistema de Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS, o S-Codes e/ou cadastro de paciente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, o HCRP. Foram selecionados aleatoriamente 72 prescritores para responderem um questionário composto por 15 questões. Dentre os principais resultados, uma constatação marcante foi a de que, na percepção dos médicos, sempre que possível, há a prescrição de medicamentos genéricos, o que consequentemente faz com que estes não prescrevam necessariamente medicamentos \"originais\", de referência e ou de marca. Por outro lado, não foi observada preocupação dos prescritores se o medicamento prescrito está incluído (ou não) na RENAME. Outra inferência interessante: médicos menos experientes (tempo de formação) não se mostraram avessos a orientar pacientes a seguir com ações judiciais, tanto quanto os médicos mais experientes. / In the last few years, there has been an increase in the occurrence of an event known as \"judicialization of health\" in the Brazilian Health Service (SUS). The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of drugs has been a reason for concern because of its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, the analysis of the parts involved in this phenomenon has become relevant, as they act directly in the lawsuit profiles. Therefore, this research proposed to explore the perceptions of physicians (prescribers) in relation to the release of drugs in the Regional Health Division - DRS XIII. To do so, a search for prescribing physicians using the page of the São Paulo Court of Justice, the TJSP; the SUS Strategic Requests Coordination System; the S-Codes; and/or the patient registry of the Hospital das Clínicas of Ribeirão Preto, the HCRP, was carried out. Seventy-two prescribers were randomly selected to answer a questionnaire composed of 15 questions. Among the main results, a striking finding uncovered that in the physicians\' perception, whenever possible, there was a prescription of generic drugs, which means that they did not necessarily prescribe \"original\", reference and/or branded drugs. On the other hand, prescribers had no concern whether the prescribed drug was included in the RENAME. Another interesting inference: both the least and the most experienced physicians (by training time) were not averse to guiding patients to follow lawsuit.

Introdução: Historicamente, a saúde bucal é considerada um componente à parte dos sistemas de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) oferece uma oportunidade de produzir saúde de forma integral. Para tanto, diretrizes são necessárias a fim de orientar a formulação de políticas capazes de modificar a organização desses sistemas. Objetivo: Produzir uma análise comparativa sobre as diretrizes relativas ao componente saúde bucal das políticas de APS em cinco países com sistemas de saúde universal. Métodos: Foi realizada uma revisão integrativa da literatura científica e cinzenta. Documentos científicos e técnicos referentes a Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Brasil; do ano 2000 a 2016; em inglês, português, espanhol e francês foram considerados. Critérios de exclusão foram definidos. A análise de conteúdo foi realizada nos documentos selecionados baseada em aspectos da saúde bucal na APS. As categorias integralidade da assistência; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; e equipe de saúde bucal foram definidas para analisar aspectos conceituais das diretrizes. Resultados: Quarenta e dois estudos foram selecionados para compor a revisão integrativa. Os resultados indicam que Reino Unido e Brasil encontram-se em estágio mais avançado na integração da saúde bucal na APS que os demais países. Quanto à integralidade da assistência, a dimensão horizontal foi mais destacada, sugerindo sincronia da saúde bucal com outras áreas na provisão da assistência. Ações intersetoriais de promoção da saúde e prevenção de doenças são complexas, no entanto, parecem ser efetivas para expandir a atenção à saúde bucal em outros setores. Fluoretação e ações conjuntas com o setor de educação são consagradas. Equipes multiprofissionais amplas com participação dos profissionais de saúde bucal são preconizadas. Enfoque interdisciplinar, inclusão de profissionais de nível médio e educação permanente foram temas recorrentes. Conclusão: Quarenta anos após a Declaração de Alma-Ata, nota-se esforços para a integração da saúde bucal nas políticas de APS, contudo, esta ainda representa um importante desafio para os sistemas de saúde. / Background: Historically, oral health is apart of the health systems. The Primary Health Care (PHC) strategy offers an opportunity for a holistic approach in health. Guidelines are needed to orient the formulation of policies and change the health systems\' organization. Objective: To produce a comparative analysis of oral health perspectives in the PHC policies of five selected countries with universal health care systems. Methods: An integrative review of the scientific and grey literature was led. Scientific and technical documents from Australia, Canada, New Zealand, United Kingdom and Brazil were considered. The time limit was defined from the year 2000 until 2016. The documents should be in English, Portuguese, Spanish or French. The findings were analysed and exclusion criteria were defined. Content data analysis was performed based on aspects of oral health in PHC. The categories comprehensiveness of care; health promotion and disease prevention actions; and oral health team were defined for the conceptual analysis of the guidelines. Results: Forty-two studies were selected to compose an integrative review. The results indicate that United Kingdom and Brazil are in a more advanced stage of the integration of oral health in PHC then the other countries. In the description of the comprehensiveness of care, the horizontal dimension was more prominent, suggesting that the provision of oral care should be together with other areas of health. Health promotion and disease prevention actions in intersectoral contexts are complex, but seem to be effective to insert oral health in other sectors of health and beyond. Fluoridation and actions with the education sector are the most established ones. Multiprofessional teams with the participation of oral health professionals are recommended. Interdisciplinary approach, inclusion of mid-level professionals and permanent education were recurrent themes. Conclusion: Forty years after the Declaration of Alma-Ata, it seems that there are advances in the integration of oral health in PHC. Although, it stills represents a major challenge for the health care systems.

O Sistema Único de Saúde (SUS), desde o seu nascimento em 1988, passa por constantes mudanças e transformações que buscam a consolidação de um sistema de saúde universal, equânime e com integralidade do cuidado em saúde. O objetivo geral desse trabalho foi avaliar a distribuição e as possíveis influências para habilitação e implantação da atenção domiciliar nos municípios brasileiros a partir da normativa 2527/2011 que redefine a atenção domiciliar no SUS até dezembro de 2013. Nesse período foram habilitados 277 municípios e destes, 166 foram implantados. As variáveis estudadas para os municípios foram o Porte Populacional (PP), Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS), Produto Interno Bruto (PIB), Índice Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), cobertura de estratégia de saúde da família (COB-ESF) e a cobertura de saúde suplementar (COB- SS). Os dados coletados foram organizados em banco de dados do programa Statiscal Package Social Science (SPSS), versão 20 para Windows com os valores de significância p<0,05. Os resultados desta pesquisa mostraram que a distribuição da atenção domiciliar está concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste e que as variáveis PP, PIB, IDHM, COB- ESF e COB- SS podem influenciar na habilitação da atenção domiciliar e não possuem influência na implantação, que parece estar relacionado com aspectos de gestão. Conclui-se que os municípios sem nenhuma estrutura de média e alta complexidade não tiveram grande sucesso na habilitação e implantação da atenção domiciliar no SUS e que os mecanismos de indução exclusivamente por critérios populacionais podem ser eficazes num primeiro momento na direção da política pública, mas outras vertentes, como o IDSUS, IDHM, COB- ESF dentre outras, podem ser utilizadas a fim de promover a equidade na distribuição da atenção domiciliar e outras políticas públicas de saúde no SUS. / The Unified Health System (SUS) in Brazil, established in 1988, undergoes changes and transformations seeking to consolidate a universal health system, equitable and comprehensive care in health. The research aimed to evaluate the distribution and possible Influences for accreditation and operation of Homecare in Brazilian cities from the 2527/2011 rules that redefines the home care policy in SUS until December 2013. In this period 277 accredited municipalities and 166 were in operation. The variables studied were the Population Porte (PP), SUS Development Index (IDSUS), Gross Domestic Product (PIB), Municipal Human Development Index (IDHM), Health Strategy coverage Family (COB-ESF) and coverage Supplemental Health (COB- SS). Data were organized in Program Database Statiscal Package Social Science (SPSS) version 20 for Windows with significance values p <0.05. These results showed a Homecare distribution concentrated in the Southeast and Northeast of Brazil and what variables such as PP, PIB, IDHM can influence the accreditation of Homecare and not influence the operation, which appears to be related to aspects of management. We conclude that the municipalities without Media Structure and High Complexity, have difficulties for accreditation and operation of home care in the Brazilian health system and induction mechanisms exclusively by population criteria may have been effective at first in directing policy home care for the large municipalities, but other aspects, such as IDSUS, IDHM, COB- ESF among others, can be used to promote equity in the distribution of home care and other policies in the health system of Brazil.

A construção da educação permanente em saúde ultrapassa a existência de uma política de indução, pois essa prática educativa é parte constitutiva do trabalho em todas as dimensões que o compõe: a política, a organização e o cuidado. Ela ocorre no campo da micropolítica do encontro e, por isso, no campo das relações do trabalho vivo em ato. Objetivos: conhecer o processo de educação permanente em saúde no município de Sorocaba, na perspectiva dos profissionais; construir um plano de ações para avaliação de necessidades educativas, na lógica da educação permanente em saúde e planejar uma intervenção educativa, a partir da avaliação de necessidades. Metodologia: Adotamos a pesquisa-ação, considerada uma pesquisa social de cunho qualitativo e por sua coerência com os pressupostos da educação permanente em saúde. A primeira etapa do estudo contemplou 17 entrevistas, pautadas em questões norteadoras, com sete gestores e dez profissionais de saúde, incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que atuam nos serviços de saúde do município; os relatos foram submetidos à analise de discurso do sujeito coletivo. A segunda etapa foi desenvolvida a partir de cinco encontros de grupo focal que tiveram a participação de seis técnicos de enfermagem e cinco enfermeiros que atuam na atenção primária à saúde do município. Resultados: Os principais resultados apontam que a percepção de educação permanente em saúde diverge entre os gestores e os trabalhadores; o movimento de educação permanente está acontecendo no município, embora, sem a legitimação necessária para o seu reconhecimento, entretanto, o cenário atual favorece a sua ampliação. Existem desafios para consecução da educação permanente, tais como a necessidade de superar a coexistência de paradigmas educativos contraditórios e de mobilizar potências nas pessoas envolvidas. O plano de ações para avaliação de necessidades educativas foi construído com base na experiência vivida no grupo focal e ancorado nas bases teóricas da educação permanente e obteve avaliação inicial favorável. O planejamento da ação educativa, elaborado pelos integrantes do grupo focal, apresentou como tema a Comunicação prejudicada no ambiente de trabalho, selecionado como prioridade dentre as necessidades. Esta ação envolve gestores, trabalhadores e usuários e consiste em estratégias de baixo custo, aplicáveis em diversos cenários e pautadas em ações simples e potencialmente capazes de qualificar as relações no cotidiano de trabalho. Considerações Finais: A educação permanente é uma prática possível no campo estudado, visto que seus princípios e objetivos têm acontecido de maneira informal e porque encontra, na atual organização administrativa, espaço formal de reconhecimento. Para concretizar esta prática, é preciso, daqui para frente, superar a contradição dos paradigmas coexistentes e avançar nos movimentos de sensibilização para valorização e legitimação do espaço do trabalho como um espaço de educação. O tema Comunicação, escolhido para a ação educativa, é significativo em um cenário de construção de educação dialógica. Este trabalho terá continuidade com a realização da ação ora proposta / The construction of permanent health education goes beyond the existence of an induction policy, as this educational practice is an integral part of the work in all dimensions that compose it: politics, organization and care. It occurs in the field of micro policy of meeting and therefore in the field of live work relationship in action. Objectives: know the process of permanent health education in the city of Sorocaba, from the professionals perspective; build a form of assessment of educational needs in health work subsidized by the premises of permanent health education and plan an educational intervention from the necessities evaluation. Methodology: We adopted the research-action, considered a social research with qualitative approach and also for its consistency with the assumptions of permanent health education. The first stage of the study included 17 interviews based in guided questions with 07 managers and 10 health professionals, including doctors, dentists, nurses, nurse technicians and community health workers who work in the municipal health services; the reports were submitted to discourse analysis of the collective subject. The second stage was developed from 05 focus group meetings that had the participations of six nursing technicians and five nurses who work over the primary attention of municipal health. Results: The main results show that the perception of permanent health education diverges between the managers and the workers; the continuing education action is happening in the city, although without the necessary legitimation for its recognition, on this way, the current scenario favors its expansion. Among the challenges is highlighted the necessity to overcome the coexistence of contradictory educational paradigms and to mobilize the potential in the involved people. The research of educational necessities model was built based on the experience lived in this study, in the results found and grounded on the theorical bases of permanent education. Among the emerged diagnostics, the intervention priority was focused on the Communication, including managers, employees and users. The educational proposal, drawn up by members of the focused group, consists of low cost strategies, applicable in various scenarios and guided by simple actions and potentially able to qualify the daily work relationships. Final Thoughts: The permanent education is a possible practice in the studied field since its principles and objectives has happened informally and thus it founds in the current administrative organization formal space of recognition; it is necessary now to proceed in the mobilization movements, aware the people involved and to overcome the contradiction of coexisting paradigms. The evaluation model of educational needs has shown successful in its application and had favorable initial evaluation. Communication the theme chosen for the educational action is significantly in a dialogical education building scenario that supports the permanent health education. This work will have continuity with the implementation and evaluation of this proposal

A assistência aos usuários de álcool e outras drogas deve ser contemplada na Atenção Básica por meio da Estratégia de Saúde da Família com a devida retaguarda de serviços especializados. Desta forma, o presente estudo objetivou identificar e analisar a Representação Social do Enfermeiro Acerca das Práticas Assistenciais aos Usuários de Álcool e Outras Drogas na Estratégia de Saúde da Família. Para a análise do significado da representação social do enfermeiro e suas práticas assistenciais, utilizou-se a pesquisa qualitativa e como categoria analítica a Representação Social, à luz dos referenciais da Reforma Psiquiátrica brasileira e da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Da apreensão das falas, emergiram três categorias empíricas: Processo de Trabalho, Processo de Saúde-Doença e Processo de Inclusão e Exclusão Social. Essas categorias permitiram maior compreensão teórica da realidade. As considerações finais centram-se na inexistência de um processo de trabalho sistematizado, em compreensões difusas e, por vezes, mistificadas do adoecer em álcool e outras drogas, no desconhecimento teórico-prático dos profissionais, na dificuldade no acesso aos serviços especializados, permeado pelo estigma social presente no fazer dos enfermeiros. / The assistance to users of alcohol and other drugs should be contemplated in Primary Care through the Family Health Strategy, with proper rearguard of specialized services. Thrus, this study aimed to identify and analyze the social representation of the Nurse Practice about the Assistance to Users of Alcohol and other Drugs in the Family Health Strategy. To analyze the significance of the social representation of nurses and their care practices, we used the qualitative research and as an analytical category we used the Social Representation, in the light of Brazilian Psychiatric Reform and of the Health Ministry Policy for Integral Attention to Alcohol and other Drugs users references. The speeches revealed three empirical categories: Work process, Health-Illnesses process and Social Inclusion and Exclusion process. These categories allowed greater theoretical understanding of the reality. The final considerations focus on the lack of a systematic working process, on diffuse understanding and, sometimes, a mystified view about the process of being sick due to the use of alcohol and other drugs, lack of knowledge about professional practices, difficulties accessing specialist services, permeated by social stigma from nursing professionals.

A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não são estes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira. / This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90\'s presented two different steps: the step of autonomist decentralization, between 1990 and 1998, when the municipalities were totally free to choose their own local health policies; and the step of the driven decentralization, after the creation of the Basic Assistance Floor - PAB, when the municipalities started receiving targeted incomes, which could be used exclusively for specific health programs, determined by the Health Department. However, as we demonstrate, the both steps were incapable to decrease the extant regional inequalities in what regards the supply, the access and the financing of municipal health services. To summarize, we demonstrate that the inequalities in health produced by our federalism were not balanced through the outline of policies that municipalized the health services. In addition we demonstrate that the arguments usually raised by the literature on federalism and municipalism in Brazil, which are critical to the \"municipalist wave\" and to the existence of thousands of small municipalities - which are very dependent to the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM) - are not sufficient to explain the production of local social policies, since such municipalities are not the ones which present the worst outcomes in the supply, access and financing of health services by the municipal managers. Finally, we demonstrate that the consortiums can be an efficient mechanism to overcome one of the main problems which are faced by the small and poor municipalities to provide health services: the access to services of higher complexity - which do not exist in many small municipalities - without causing the \"negative free-riding\", i.e., the transferring of clients to other municipalities without the correspondent financial retribution.