Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-02T18:16:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isis Daniella Carvalho Silva.pdf: 1114374 bytes, checksum: 908c2717f8a2afa2f561d45b51c71d15 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-03T20:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isis Daniella Carvalho Silva.pdf: 1114374 bytes, checksum: 908c2717f8a2afa2f561d45b51c71d15 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Isis Daniella Carvalho Silva.pdf: 1114374 bytes, checksum: 908c2717f8a2afa2f561d45b51c71d15 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Esse trabalho tem como objeto a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (PNPIC), publicada em 2006, tomada para análise utilizando o Tripé epistemológico-crítico, dentro de uma perspectiva de crítica ao modelo biomédico e sob o olhar interpretativo da hermenêutica filosófica inspirada em Gadamer. A inserção da hermenêutica filosófica vem contribuir com a crítica epistemológica, política e ética, os três níveis conjugados de entendimento que constituem o Tripé epistemológico crítico. A fim de analisar a PNPIC, essa dissertação discute os conceitos de promoção em saúde e integralidade e traça historicidades na construção dessa política nos contextos internacional e nacional. A PNPIC se propõe a defender uma visão integrativa de saúde, mas se constata nesse estudo que seu texto vem representar a convivência de racionalidades médicas diversas sem, no entanto, eximir-se de sofrer a hegemonia do modelo biomédico. A PNPIC marca a institucionalização, com abrangência nacional, das Práticas Integrativas e Complementares no SUS e vem também representar a crescente demanda por cuidado com ética. / This work has as object the “Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (PNPIC)”, published in 2006, taken for analysis using the epistemological-critical tripod, within a critical perspective of the biomedical model and under the interpretive view of philosophical hermeneutics inspired in Gadamer. The insertion of philosophical hermeneutics contributes to the epistemological critique, politics and ethics, the three combined levels of understanding that constitute the epistemological-critical tripod. In order to analyze the PNPIC, this work discusses the concepts of health promotion and completeness and traces historicities in the construction of this policy in international and national contexts. The PNPIC proposes to defend an integrative view of health but, in this study, it was noted that its text comes to represent the coexistence of diverse medical rationales, without, however, exempt itself from suffering hegemony of the biomedical model. The PNPIC marks the institutionalization of a national scope of the Integrative and Complementary Practices of SUS and also represents the growing demand for care with ethics.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:24:48Z No. of bitstreams: 1 61250013.pdf: 2345232 bytes, checksum: ebe55a2b46e9690b77c9611eeb779f0d (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250013.pdf: 2345232 bytes, checksum: ebe55a2b46e9690b77c9611eeb779f0d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250013.pdf: 2345232 bytes, checksum: ebe55a2b46e9690b77c9611eeb779f0d (MD5) Previous issue date: 2016 / A tese sustenta que o Supremo Tribunal Federal ao promover o julgamento do “Caso Collor” - Mandado de Segurança nº 21.564 –DF- 1992 e do “Caso Dilma” – ADPF nº 378-DF- 2015, regulamentou o procedimento do impeachment, realizando uma filtragem constitucional da Lei nº 1.079/50, através de uma interpretação ativa e criativa, que modificou substancialmente os papéis constitucionais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alterando o sentido e o alcance dos artigos 51, I, e 52, I, da Constituição Federal de 1988. Observa-se que no primeiro julgamento a Corte começou a construir o rito do processo. No segundo a Corte optou por uma intervenção mais drástica e profunda, fixando as “regras do jogo”, com o suprimento das omissões inconstitucionais, avançando em questões interna corporis da competência exclusiva do Poder Legislativo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1753_1.pdf: 926168 bytes, checksum: bf8467308cf48e7f396a6451da8aa45e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem por objetivo investigar como a Nova Hermenêutica de orientação fenomenológica e ontológica, proposta por Martin Heidegger e sistematizada por Hans-Georg Gadamer, dialogou com as teorias da recepção de Hans Robert Jauss e Paul Ricouer. Para tanto, buscou-se averiguar como as conquistas da Nova Hermenêutica foram assimiladas pelas teorias da recepção desenvolvidas por Hans Robert Jauss, através da Estética da Recepção, na Alemanha, assim como pelo filósofo francês Paul Ricouer, especificamente em sua Hermenêutica de Símbolos. O propósito desta pesquisa, portanto, é demonstrar como as teorias da recepção se posicionaram quanto às mudanças que essa revolução do pensamento promoveu em relação às concepções de sentido, de compreensão, de interpretação, de método , de ontologia e de temporalidade

O texto dedicou-se, por um lado, a elucidar noções, proposições e questões significativas na abordagem de Hans-Georg Gadamer ao tema do diálogo, e, por outro, a destacar a relevância das mesmas no âmbito das atividades educacionais, entre elas as que seguem: no que respeita à condição humana, há uma estreita relação entre interpretação, finitude e historicidade do saber; nas circunstâncias atuais as novas formas de organização das famílias, as novas tecnologias e formas de comunicação somam-se aos elementos que dificultam a experiência do diálogo; as estratégias educacionais atuais deveriam ser pautadas no núcleo socrático da hermenêutica de Gadamer, ou seja, valorizar as experiências de diálogo capazes de mobilizar as dimensões genuinamente comunicativas da condição humana; a retórica e arte de ouvir dever ser estimulados como contraposição ao prestigio atual da racionalidade instrumental no processo educacional. Isto porque a arte do diálogo abre-nos não apenas o acesso a um determinado conteúdo, que nos desafia a rever nossas convicções; ela proporciona uma abertura ao outro, à outra pessoa, aos seus modos de agir e de pensar. Enfim, a hermenêutica de Gadamer contribui de modo significativo tanto para lançar luzes sobre o plano mais amplo das relações humanas quanto ao dos assuntos educacionais mais estritos porque renuncia à concepção de sua validade incondicional, de sua onipotência e de seu poder exclusivo de construir nosso conhecimento, contrapondo-lhe uma postura mais humilde do reconhecimento do outro que, ao vir ao nosso encontro, conta com nossa responsabilidade perante ele. / 59 f.

Este estudo reflete a filosofia que Gianni Vattimo denominou pensamento fraco, no qual está incluída a problemática acerca da vocação niilista da hermenêutica, ao pressupor a ideia de que, a hermenêutica, deve orientar-se a partir do reconhecimento do sujeito ao assumir uma postura niilista ativa, ou seja, que cada experiência de verdade seja uma articulação interpretativa de uma pré-compreensão na qual somos colocados pelo fato mesmo de existirmos enquanto seres-no-mundo. Neste caso, o niilismo é interpretação e não descrição de um estado de fato. Ademais, e não menos importante, aborda-se seus desdobramentos políticos e educacionais, em que se reflete amiúde a abordagem do respetivo estudo orientando-se a partir da perspectiva de situar a hermenêutica como paradigma para a educação, na tentativa de, a partir de Vattimo, refletir sobre a passagem do plano epistemológico para o plano hermenêutico, tal qual o mesmo sugere. / 83 f.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-31 / This thesis is engaged in judicial activism. The main objective is to identify whether it acts as a preventive tool of control of the legislative process, influencing directly or indirectly in making laws, whether constitutional or infra. The hypothesis raised by the survey is affirmative and was confirmed with its development. The work has an exploratory empirical character that uses the technique of documentary research, literature and case law to investigate the issue as widely as possible, enabling a contribution to new research to be carried out daily. The theoretical framework tries to present different views of domestic and foreign authors coming to a conclusion analytical and critical about the same. However, in spite of demonstrating the democratic vision of activist theory also has a focus on authors to justify the opposite position. In short, it highlighted the fact that the democratic and pluralistic State of Brazilian law allows, in homeopathic doses, the use of activist theory, but recent years we note that this application is intensifying. The judiciary has an important role to respond to the needs of society, observing the design established by the Legislature, and its performance, when appropriate, can not be considered activist, however, exceeding this limit enters on a cloudy field where the limits are not well defined. The limits exist, are in the Constitution - that in democratic states, is a popular voluntary restraint instrument because, among all social values, are elected who are hey that form the foundational structure - in legislation and in the spontaneous formation of groups social. From now on, judicial activism can reveal its meaning, connected to concepts and values established by the Constitution and the infra laws and regulations, without causing damage to individuals and society as a whole. Keywords: Judicial activism. Democracy. Hermeneutics. Legislative process. / A presente dissertação tem por objeto o ativismo judicial. O principal objetivo é identificar se o mesmo age como uma ferramenta de controle preventivo do processo legislativo, influenciando de forma direta ou indireta na elaboração das leis, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais. A hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa e foi confirmada com o seu desenvolvimento. O trabalho tem um caráter empírico exploratório que utiliza a técnica da pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial para investigar a temática da forma mais abrangente possível, possibilitando uma contribuição para novas pesquisas que devem ser cotidianamente realizadas. O referencial teórico utilizado tenta apresentar as diversas visões de autores nacionais e estrangeiros chegando a uma conclusão analítica e crítica sobre o mesmo. Não obstante, apesar de demonstrar a visão democrática da teoria ativista, apresenta também um enfoque nos autores que justificam o posicionamento contrário. Em suma, é destacado o fato de que o Estado democrático e pluralista de direito brasileiro admite, em doses homeopáticas, o uso da teoria ativista, porém, nos últimos anos nota-se que essa aplicação tem se intensificando. O Poder Judiciário tem importante papel para responder aos anseios da sociedade, observando o dimensionamento estabelecido pelo Poder Legislativo, e sua atuação, quando adequada, não pode ser considerada ativista, porém, ultrapassando esse limite adentra em um campo nebuloso onde os limites não são bem definidos. Os limites existem, estão na Constituição - que, nos Estados democráticos, é um instrumento de autolimitação popular, pois, entre todos os valores sociais, elegem-sequais são os que formam a estrutura fundante -, nas legislações e nas formações espontâneas dos grupos sociais. Doravante, o ativismo judicial pode revelar seu sentido, conectado a conceitos e valores estabelecidos pela Constituição e pelas leis infraconstitucionais e regimentos, sem causar prejuízos aos indivíduos e à sociedade como um todo. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Democracia. Hermenêutica. Processo Legislativo.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Nenhuma / O presente trabalho de dissertação busca discutir o papel da Administração Pública no tocante à implementação dos direitos sociais tendo em vista o atual modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição de 1988. Esta discussão é feita sob a ótica da fenomenologia hermenêutica que é, no nosso entendimento, uma das referências teóricas existentes para superar o atual modelo de Administração Pública, (liberal-individualista), que ainda se encontra permeado de noções metafísicas, que insistem em esconder o ser dos direitos sociais, tratando-os de uma maneira entificada. Com a fenomenologia hermenêutica ocorre a superação desta relação objetificante na medida em que ocorre o desvelamento do ser dos direitos sociais com base na Constituição que funciona como uma “abertura para a claridade”, possibilitando que a Administração Pública assuma uma postura dirigente e compromissária na busca da concretização desses, bem como, possibilita que o Poder Judiciário exerça o papel de instrumento de transforma

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-23 / The development of decisions suffers questions to which standards could be adopted using law in particular cases. The relationship between the rule and case studies haw to be done with caution, since the disposition of one is abstract description of the other. The discussion about misjudgments, with no Law fundaments will guide our research how get security and just application of the rules. This will look for a compatible decision between social will and local costumes. The Law is not seen only with the social reasons, but also, the possibility of objectivity in its interpretation. The security and justice are values looked for to adjust the decision´s rule with equity. The interpretation has the purpose of get a meaning for some reality. Interpret is get some meaning in the analyzed object, but also construct it. The law´s principles and values need to be compatible at this moment in the society. The language analyses get a big problem in the constitutional hermeneutics, since the works can have different meanings. Since the characteristic of different meanings for the same word, it s necessary to consider values and principles construed in the legal order. This research has the general objective to construe an appropriate meaning for the indeterminate legal concepts. As specific objective, we looked for to attribute Just and security meanings for the concepts. The research was mated with books, institute´s analyses and jurisprudence. As our hypothesis, we analyzed the indeterminate legal concepts with reasonable and proportionate principles and Law´s systemic interpretation upon unity characteristic. These elements will give the judge possibilities between their ones that are available in legal order. It´s important to identify the compatible rule for the social moment and value. Keywords: Hermeneutics. Language. Indeterminate legal concepts. Objective Law application. / O desenvolvimento de decisões sofre questionamentos para identificar quais padrões poderiam ser adotados na utilização de regras de atos concretos. A relação entre a regra e os atos concretos deve ser vista com bastante cautela, pelo caráter daquela possuir a descrição abstrata da realização concreta destes. A discussão sobre decisões injustas, carentes de fundamentação ou não inseridas no Direito norteia pesquisas para conferir segurança e justiça à aplicação do ordenamento jurídico. Esta busca acarreta a tentativa de melhor compatibilização da decisão jurídica à vontade social e aos costumes de um dado local. O Direito é visto, não só por sua identificação com a razão social em seus institutos, como também, pela possibilidade de ter maior objetividade em sua interpretação. A segurança e a justiça são valores buscados para ajustar a norma de decisão tendo em vista a igualdade na função judicante. A interpretação tem a finalidade de atribuição de sentido em dada realidade concreta. Interpretar é conferir significado, identificar o objeto analisado, mas também tem a função de construção do sentido (compatibilizando valores e princípios contidos no ordenamento jurídico). Palavras-chave: Hermenêutica. Linguagem. Conceitos jurídicos indeterminados. Aplicação objetiva dos conceitos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-07-09 / The contemporary Public Administration experiences, recently, the flexibility of rigid paradigms, among which it is possible to highlight the principle of administrative legality and the supremacy of the public interest. At the center of the debate, includes a right known by few people, whose origin dates back to the early twenty-first century, in the European Union, that had been irradiated from the principle of human dignity, the cornerstone of Brazilian legal system: the fundamental right to good administration or good government. In this perspective, new concepts have been brought about, nevertheless, public managers cannot lose focus, so they must keep their attention directed to the larger purpose which continues to guide all their functional actions: public interest. Therefore, this study proposes a more detailed analysis on the legal interpretation under Administrative Law, in order to analyze the activity of interpretation and application of legal norms by actual Public Administrators. It is in this scenario of both a challenging and disconcerting perspective, given breaking established paradigms in the past by legal experts, like Celso Antonio Bandeira de Mello, the present study proposes a review of the stance of Administration within the context of administrative procurement. Noteworthy are the figures of public bidding - specifically in its verification aspects of tax compliance and labor of bidders enabling stage; of commission bidding, of competitors themselves, and also of society in its dialogical aspect, assuming the concept as a potential risk factor also important for institutes of Administrative Law. According to this line of reasoning, one must consider the reality in abeyance, leaving aside a fictitious role of the government in the interest of efficiency and effectiveness. Moreover, from the idea of predictability of risks, more emphasis on the precautionary principle discussion is gained, a principle fairly recognized in the area of Environmental Administrative Law, and its applicability to the in force national administrative legal scenario. The Master's Degree thesis concludes, therefore, which are the aspects of tax and labor compliance that are essential for the bidders to continue in the dispute, indicating the purpose of these requirements of Public Administration according to the doctrine and jurisprudence and proposing a Checklist to facilitate the work of the bidding commission. Keywords: Administrative Law. Legal hermeneutics. Fundamental right to good administration or good government. Precautionary principle. Public bidding. / A Administração Pública contemporânea vivencia, nos dias de hoje, a flexibilização de rígidos paradigmas, dentre os quais é possível destacar o princípio da legalidade administrativa e o da supremacia do interesse público. No centro do debate, figura um direito conhecido por poucos, cuja origem remonta ao início do século XXI, na União Europeia, irradiado do princípio da dignidade da pessoa humana, sustentáculo basilar da ordem jurídica brasileira: o direito fundamental à boa administração ou bom governo. Surgem, assim, conceitos novos, mas o administrativista não pode perder o foco, deve manter sua atenção voltada para a finalidade maior que continua a orientar todos os seus atos funcionais: o interesse público. Para tanto, o estudo propõe uma análise mais detida acerca da hermenêutica jurídica no âmbito do Direito Administrativo, com vistas a analisar a atividade de interpretação e aplicação das normas jurídicas pelo gestor público na atualidade. É nesta perspectiva desafiadora e ao mesmo tempo desconcertante, em face da quebra de paradigmas estabelecidos no passado por juristas de renome, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello, o presente estudo propõe uma revisão da postura da Administração dentro do contexto da contratação administrativa. Destacam-se as figuras da licitação pública especificamente em sua etapa habilitatória de verificação dos aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes; das comissões de licitação; dos próprios concorrentes; e, ainda, da sociedade em sua faceta dialógica, assumindo-se o conceito do risco potencial como um fator importante também para os institutos de Direito Administrativo. Segundo esta linha de raciocínio, é preciso considerar a realidade jacente, deixando de lado uma atuação ficta do Poder Público em prol da eficiência e da efetividade. Ademais, a partir da ideia de previsibilidade do risco, ganha ênfase a discussão acerca do princípio da precaução, tão reconhecido na seara do Direito Administrativo Ambiental, e da sua aplicabilidade ao cenário jurídico administrativista pátrio vigente. O trabalho conclui, portanto, quais são os aspectos de regularidade fiscal e trabalhista essenciais à habilitação dos licitantes, esclarecendo a finalidade destas exigências feitas pela Administração Pública conforme a doutrina e a jurisprudência pátria e propondo uma Lista de Verificação ou Check List para facilitar a atuação prática das comissões de licitação no Brasil. Palavras-chave: Direito Administrativo. Hermenêutica jurídica. Direito fundamental à boa administração ou bom governo. Princípio da precaução. Licitação Pública.

Esse trabalho trata da visão de ética do filósofo francês Paul Ricoeur (19132005), especialmente da interface entre suas propostas éticas e a história. Como forma de abordarmos essa questão, levantamos um debate acerca das considerações de Hayden White sobre a obra de Ricoeur, em que a trata como uma “metafísica da narratividade”. Nesse sentido, fazemos uma leitura de três fases de produção do filósofo francês, estabelecendo algumas conexões contextuais e propondo uma análise teórica do percurso de suas concepções, objetivando a sua relação com a história dos historiadores e com o tema da condição histórica. O objetivo fundamental do trabalho é refletir sobre a dinâmica dessa relação com o desdobramento de seus temas éticos. / This work deals with the ethical vision of the French philosopher Paul Ricoeur (19132005), especially the interface between their ethical proposals and history. In order to approach this question, we raise a debate about Hayden White considerations on the work of Ricoeur, which treats its work as a “Metaphysics of Narrativity”. In this sense, we do a reading of tree stages of production of the French philosopher, establishing some contextual connections and proposing a theoretical analysis of the course of their conceptions, aiming its relation to the history of historians and the theme of the historical condition. The fundamental objective is to reflect on the dynamics of that relationship with the deployment of its ethical issues.