O presente trabalho parte da análise das normas que regem a tributação da renda no mercado imobiliário com a finalidade de possibilitar a identificação de um sistema jurídico dotado de princípios e valores próprios, que possibilite o estudo de suas normas de maneira destacada em relação às demais disposições que versam sobre a imposição da renda. Não se tem por pretensão a busca de uma autonomia das mencionadas normas; pelo contrário, o estudo parte da premissa de um único sistema jurídico, mas que pode ser estudado sob diferentes pontos de vista: um sistema que comporta subsistemas normativos, com valores e princípios próprios. Objetiva-se, assim, a identificação e posterior aproximação daquelas disposições que possuem fundamentos e princípios comuns, o que possibilitará a compreensão da extensão das previsões normativas a serem analisadas, bem como as opções efetuadas pelo legislador na produção legislativa. Antes de se efetuar o estudo das normas que versam sobre a tributação da renda imobiliária serão discutidos e apresentados os conceitos gerais necessários às análises que se seguirão. A limitação do legislador na produção legislativa é aspecto central no presente estudo. Entende-se que o sistema jurídico justo demanda uma coerência alcançada somente quando verificada a adequação valorativa das normas que o compõem e apresente unidade, por meio da observância de princípios e valores comuns, por essas mesmas normas. As normas que prevêem as imposições fiscais incidentes sobre renda no mercado imobiliário se prestarão de pano de fundo para a identificação de princípios que regem a tributação do imposto de renda nas diversas situações apresentadas. Serão, assim, objeto de análise a tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real e pelo lucro presumido; a tributação especial das pessoas jurídicas sujeitas ao patrimônio de afetação; os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas decorrente das atividades ligadas ao mercado imobiliário, tais como o ganho de capital na venda de imóveis e a tributação dos fundos de investimento imobiliários. Ao final da análise da legislação que versa sobre a tributação do imposto de renda nas situações acima mencionadas serão apresentados os princípios e valores escolhidos pelo legislador para a imposição da renda imobiliária. / The present arises from the analysis of principles which rule the taxation on the real estate market aiming the possibility of identifying a legal system endowed with principles and self-values and also providing an outstanding study of its rules with relation to the other provisions which deal with the income taxation. There is no intention of the search of independence from the aforementioned provisions, on the contrary, the study arises from the assumption of a unique legal system, which otherwise may be studied under different points of view, a system which involves normative sub-systems with their own values and principles. It aims, therefore, the identification and later approach to those provisions which own principles and grounds in common, providing that way, the understanding of the extension of the normative foresight to be analyzed, as well as, the legislator\'s altematives when making laws. Before the study of the principles which deal with the real estate income taxation, the general concepts needed to the analysis shall be presented and discussed. The legislator limitation to the law making shall be the central aspect of the present study. It is understood that a fair legal system demands coherence, which is just achieved when the appropriate principle values which integrate it are consolidated by the observance of the common principles and values of such principles. The rules, which provide the tax enforcement collected on the real estate income, shall be the grounds for the identification of the principles which rule the taxation on the income tax of the different situations herein presented. The corporation income tax, collected on presumed and gross profits, special corporation taxation liable to the \"patrimônio de afetação\", the earnings obtained by the individual persons regarding real estate businesses such as capital gain in property sales and the taxation on real estate funds of investments will, therefore, be the object of the analysis. After the analysis of the legislation which deals with the taxation on the income tax of the aforementioned situations, the principles and values enforced on real state earnings chosen by the legislator shall be presented.

São Paulo presenciou, nas últimas duas décadas, o surgimento de grandes edifícios comerciais que passaram a conformar uma paisagem que se tornou a imagem de exportação da cidade. O fenômeno não é isolado: faz parte de um movimento de transformação no qual economia e espaço urbano são agentes de um mesmo processo social, concatenado politicamente ao poder público, em várias instâncias, e ao capital internacional. Sua origem se encontra na abertura da economia do país na década de 1990, que marcou o aumento significativo da instalação em solo nacional de empresas multinacionais, que conformaram uma nova demanda por um espaço diferenciado as lajes corporativas. Este movimento ganhou novas determinantes a partir dos anos 2000, quando foram criados vários instrumentos econômicos e urbanísticos que possibilitaram que o edifício corporativo, antes entendido como ativo fixo, modificasse sua figura no ciclo de valorização e passasse a atuar predominantemente enquanto capital na esfera da circulação. Acresce-se a isto o fato de que o mercado imobiliário nacional, a partir de 2005, passa por mudanças em sua forma de organização e atuação, devido à abertura de capital de significativas empresas do setor. Estes fatores conformam um cenário no qual esta arquitetura ganha novos papéis, principalmente no que concerne à representação do capital. Neste aspecto, as determinantes locais se encontram com as mundiais, numa relação que deve sintetizar um alinhamento aparentemente sem entraves. O trabalho pretende analisar este encontro, neste campo da arquitetura, no intuito de entender, a partir das suas especificidades locais, as contradições que o cercam. Neste encontro, serão analisadas as funcionalidades da arquitetura paulista neste novo cenário econômico. A cadeia local produtiva, de circulação e de uso do edifício corporativo será apresentada, mostrando-se as idiossincrasias, transformações e dificuldades locais que definirão nossa relação com o mercado de capitais internacional. / Sao Paulo witnessed, over the past two decades, the emergence of large commercial buildings that started to form a landscape that has become the city\'s image export. This phenomenon is not isolated: it is part of a movement of transformation in which economy and urban space are agents of the same social process, politically concatenated to the government, in several instances, and to international capital. Its origin lies in the openness of the countrys economy in the 1990s, which marked a significant increase of multinational companies on national soil, which have made a new demand for a different space the corporate towers. This movement gained new determinants from the 2000s, when several urban and economic instruments were created and enabled the corporate building, before understood as a fixed asset, to modify its image in the cycle of valorization and begin to act predominantly as a capital in the sphere of circulation. Added to this is the fact that the national real state market, since 2005, undergoes through changes in its organizational and performance form, due to the IPO of significant companies in the sector. These factors have formed a scenario in which this architecture is gaining new roles, especially regarding the representation of capital. In this aspect, the local determinants meet global determinants, in a relationship that must synthesize an alignment apparently unhindered. This study aims to examine this encounter, in the field of architecture, in order to understand, based on its specific local conditions, the contradictions that surround it. In this encounter, it will be taken into consideration the features of paulista (original from the state of Sao Paulo) architecture in this new economic scenario. The local chain of production, circulation and use of corporate buildings will appear, revealing the idiosyncrasies, changes and local difficulties that will define our relationship with the international capital market.

Atualmente, verifica-se um momento de grande reflexão dos aplicadores do Direito Tributário, em decorrência do impacto trazido pelos novos métodos e critérios contábeis aplicados à apuração do lucro societário das empresas no Brasil. A aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos passou a estabelecer novos paradigmas para o reconhecimento e mensuração do lucro, influenciando a forma de interpretar a legislação tributária. Esse contexto ganha grande relevância no que tange à apuração e tributação da renda no setor imobiliário. Isto porque esse setor da economia é cuidadosamente regulamentado, do ponto de vista contábil, tanto pela legislação societária quanto pela fiscal. Com efeito, o presente estudo analisa a delimitação da competência constitucional para tributação da renda pela União, sobretudo os limites oferecidos pelos princípios constitucionais tributários. Também se analisam as definições de renda pelo CTN e os critérios de definição do momento de realização. Ocorre que a definição do fato gerador do imposto de renda muitas vezes se vale de conceitos previstos em outras áreas do Direito, especialmente no Direito Privado. Dessa forma, são analisados os conceitos estabelecidos pelo Direito Contábil Societário, pois são fundamentais para a quantificação da matéria tributável. Após o estabelecimento da base teórica para a tributação da renda, passa-se à análise dos principais aspectos jurídicos das operações imobiliárias (negócios que envolvem a exploração econômica, direta ou indireta, da propriedade imobiliária). Essa primeira análise é necessária para se estabelecerem os parâmetros adequados para o reconhecimento e a mensuração da renda, intrinsecamente relacionada à transferência de riscos e benefícios. Um segundo passo importante, para a apuração da renda do setor imobiliário, corresponde à análise dos principais métodos e critérios contábeis estabelecidos pela legislação societária, pois esse é o parâmetro inicial para a apuração do montante a ser tributado. Por fim, analisam-se a coerência e a adequação das regras de tributação da renda no setor imobiliário, para as pessoas físicas e as pessoas jurídicas. Também serão abordados os regimes específicos de tributação previstos na legislação brasileira. / In recent years, tax law practitioners have been forced to rethink due to the impact of new accounting methods and criteria applied to the calculation of corporate profits in Brazil. The application of generally accepted accounting principles has established new parameters for the recognition and measurement of profits, thereby influencing the interpretation of tax law. This ontext has acquired great relevance regarding the calculation and taxation of income in the real estate sector. This is due to the fact that this economic sector is carefully regulated from an accounting standpoint, as much by corporate law as by tax law. Indeed, this work analyzes the limits of the constitutional authority for Federal taxation of income, especially as regards the bounds set out by constitutional principles of taxation. It also analyses the Brazilian National Tax Code (CTN) definition of income, as well as the definition of the moment when income is realized. It happens that the definition of the tax-triggering event for income tax often relies on concepts derived from other areas of law, especially privet law. Therefore, the concepts established by corporate accounting law are analyzed here, as they are fundamental concepts for the quantification of the tax bases. After establishing the theoretical basis for income taxation, the main legal aspects of real estate transactions are analyzed (those involving direct or indirect real estate economic exploration). This first analysis is necessary in order to establish the appropriate parameters for the recognition and measurement of income, intrinsically related to the transfer of risks and benefits. A second important step for the calculation of income in the real estate sector corresponds to the analysis of the main accounting methods and criteria established by corporate law, as this is the initial parameter for the calculation of the tax basis. Finally, this work analyzes the coherence and proportion of the income taxation rules in the real estate sector, for individuals and corporations. The special tax regimes established by Brazilian law will also be addressed.

Um dos aspectos regulatórios fundamentais para o mercado imobiliário no Brasil são os limites para obtenção de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Esses limites podem ser definidos de forma a aumentar ou reduzir a oferta de crédito neste mercado, alterando o comportamento dos seus agentes e, com isso, o preço de mercado dos imóveis. Neste trabalho, propomos um modelo de formação de preços no mercado imobiliário brasileiro com base no comportamento dos agentes que o compõem. Os agentes vendedores têm comportamento heterogêneo e são influenciados pela demanda histórica, enquanto que os agentes compradores têm o seu comportamento determinado pela disponibilidade de crédito. Esta disponibilidade de crédito, por sua vez, é definida pelos limites para concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Verificamos que o processo markoviano que descreve preço de mercado converge para um sistema dinâmico determinístico quando o número de agentes aumenta, e analisamos o comportamento deste sistema dinâmico. Mostramos qual é a família de variáveis aleatórias que representa o comportamento dos agentes vendedores de forma que o sistema apresente um preço de equilíbrio não trivial, condizente com a realidade. Verificamos ainda que o preço de equilíbrio depende não só das regras de concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação, como também do preço de reserva dos compradores e da memória e da sensibilidade dos vendedores a alterações na demanda. A memória e a sensibilidade dos vendedores podem levar a oscilações de preços acima ou abaixo do preço de equilíbrio (típicas de processos de formação de bolhas); ou até mesmo a uma bifurcação de Neimark-Sacker, quando o sistema apresenta dinâmica oscilatória estável. / One of the fundamental regulatory aspects for the housing market in Brazil are the limits for obtaining a residential mortgage loan within the Sistema Financeiro de Habitação. These limits can be defined so as to increase or reduce credit supply in this market, changing its agents behavior and, therefore, the housing market price. In this work we propose a pricing model for the brazilian housing market based on the behavior of its agents. Sellers have heterogeneous behavior and are influenced by the historical demand, while buyers behavior is determined by credit availability. The availability of credit is, in its turn, defined by the regulatory limits for obtaining a residential mortgage loan. We have verified that the Markov process which describes the market price converges to a deterministic dynamical system as the number of agents increase, and we have analyzed the behavior of this emerging system. We show which family of random variables may represent the behavior of sellers so that the system has a nontrivial equilibrium price, consistent with reality. We have also verified that the equilibrium price depends not only on the regulatory limits for obtaing a loan, but also on buyers reserve price and on sellers memory and sensitivity to changes in the demand. Sellers memory and sensitivity to changes in the demand can result in price oscillations above or below the equilibrium level, which is typical in bubble formation processes; or even in a Neimark-Sacker bifurcation, when the price has a stable oscillatory dynamics.

Esta investigação se propôs a refletir sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e suas dinâmicas de produção no contexto da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caminho percorrido por esta análise privilegiou aspectos políticos que fomentaram o Programa e seu aparato institucional. Notou-se que a retomada de investimentos e recursos para o financiamento habitacional ensejou ampla reconfiguração das empresas construtoras e incorporadoras no âmbito nacional, resultando na expansão imobiliária que rompeu fronteiras urbanas para além dos municípios e mercados antes não explorados. Essa dinâmica interferiu na realidade de Fortaleza e sua região metropolitana, exprimindo características particulares em seu Território e nas suas formas de produção. O recorte do objeto empírico se deu em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, municípios que mais concentraram empreendimentos do PMCMV. Procurou-se dar relevância a estrutura de provisão da habitação, onde o agente privado se mostra como elemento chave do desdobramento desta análise, uma vez que no desenho institucional do Programa as empresas podem assumir todas as etapas da promoção imobiliária, desde a escolha e aquisição do terreno, elaboração do projeto, decisões sob o canteiro, até sua comercialização. Uma vez que a centralidade da decisão da produção habitacional recai nos mecanismos de regulação do mercado, problematiza-se as escolhas do estoque de terrenos para a habitação popular na RMF realizadas desde o lançamento do Programa, em 2009, até 2015 junto a modalidade PMCMV-Empresas. Este trabalho espera contribuir no sentido de alertar dos riscos do retorno das lógicas financeiras do mercado como principal mecanismo de coordenação coletiva do solo urbano. / This investigation proposed at reflecting on the Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) and its production dynamics on the context of the metropolitan area of Fortaleza. The path taken by this analysis privileged political aspects that fomented the Program and its institutional apparatus. It was verified that the resumption of investments and resources for housing finance operations gave rise to wide reconfiguration of the construction companies and developers, resulting on a real-estate expansion that went through urban boundaries, beyond city limits and unexplored Market territories. This dynamics interfered on the scenario of Fortaleza and its metropolitan area, expressing particular characteristics on its territory and on its ways of production. The cut-off of this empiric object takes its place on Fortaleza, Caucaia and Maracanau, cities that concentrated PMCMVs real-estate projects on the state of Ceará - Brazil. It was aimed to highlight the structure of housing provisioning, where the private agent shows itself as a key-element on this analysis unfolding, since the Programs institucional framework allows companies to assume each and all of the stages of the real estate development, like the land selection and acquisition, project elaboration, decisions on the building site, and also its commercialization. Once the centrality of decisions on the housing production falls on the Market regulation mechanisms, the choices on the stocks of land for social housing on Fortalezas metropolitan area, since the launch of the Program, 2009, until 2015, when of PMCMV Empresas, are problematized. This thesis hopes to contribute on alerting about the risks of the recurrence of Market finance logics as the main mechanism of colective coordination of the urban land.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luca Andreozzi Costa.pdf: 3215551 bytes, checksum: bb49903b8f4633f0501a92d7f5abc3b5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-03 / This paper aims to demonstrate how, in a city like Vargem Grande Paulista, territory is formed and mediated by the coexistence of different forces fighting over economic, political and territorial power. Space is appropriated, and becomes territory - a political space par excellence because of these power relations in different scalar levels. Analyzing the expansion of the city of São Paulo, we focus on its influence in the formation of the are a of Grande São Paulo, of the city of Cotia, and especially of Vargem Grande Paulista, in order to highlight how those territories were and still are strongly linked. This is a research ln Political Geography, which will discuss the articulation and influence of local, national and Grande Paulista's land planning capitalism development, which homogenizes space / o presente trabalho tem como principal objetivo evidenciar, através da cidade de Vargem Grande Paulista, que os territórios são formados e mediados pela coexistência de diferentes forças em disputa por poder econômico, politico e territorial. É através das relações de poder, em seus diferentes níveis escalares, que o espaço é apropriado e passa para a condição de território, um espaço político por excelência. Percorremos a expansão da cidade de São Paulo, focando na sua influência na formação da Região Metropolitana de São Paulo, da cidade de Cotia e principalmente de Vargem Grande Paulista, destacando assim como esses territórios estiveram e ainda estão fortemente interligados. Trata-se de um trabalho de Geografia Política, que discutirá a articulação e influência dos poderes local, nacional e global no ordenamento territorial de: Vargem Grande Paulista, vistas pelo viés do desenvolvimento do sistema capitalista global e da homogeneização dos espaços que ele carrega consigo

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Donizeti Berstecher.pdf: 1489990 bytes, checksum: b88b6581d922bf4d2ef643bec7d1bf6a (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / With the Laws 11,638/07 and 11,941/09, the recognition, assessment and disclosure of financial information related to companies located in Brazil modified and rapidly. The approval of such laws, especially Law 11,638/07, represented the initial efforts for the convergence and harmonization of the Brazilian accounting principles towards the IFRS. The IFRS adoption in Brazil caused impact on the reading and interpretation of accounting figures and the Real Estate business was one of the economic segments which drew most of the attention given the fact that it grew in importance to the Brazilian economy as a result of its boom in the capital markets in Brazil, of changes to the legal environment surrounding such sector and given its peculiar revenue recognition practices. The work aimed at investigate and present, through an analysis of a study case of a great player, the main changes arising from the transition of the Brazilian accounting practices towards IFRS, with especial analysis over the revenue recognition discussion. The old practices regarding revenue recognition are compared to the ones which have been adopted in Brazil. The result, among others, of the present work was the observation that the major changes to the accounting figures of such Real Estate company derived from the accounting pronouncements implemented in 2008 given the adoption of net present value adjustment and due to the fact that Brazil rejected the interpretation (IFRIC 15) regarding revenue recognition. Finally, the impacts on disclosure (footnote to the financial statements) were also assessed / Com o advento das Leis 11.638/07 e 11.941/09, o reconhecimento, avaliação e divulgação das informações financeiras das entidades empresariais estabelecidas no Brasil modificou-se significativa e bruscamente. A aprovação de tais leis, sobretudo a Lei 11.638/07, representou o marco inicial dos esforços do País na convergência e na harmonização da contabilidade brasileira aos princípios internacionais de contabilidade (IFRS). A adoção ou introdução das IFRS no Brasil causou impacto na leitura e interpretação dos números contábeis e o setor imobiliário foi um dos que receberam mais atenção, dado seu aumento de significância na economia brasileira devido a avanços institucionais, ocorrência de ofertas públicas de ações de empresas do segmento e, finalmente, devido a seu peculiar método de reconhecimento de receita. Procurou-se investigar e apresentar, por meio de análise de um grande player do setor, as principais diferenças relacionadas à transição das normas brasileiras para as IFRS, sobretudo no que diz respeito à contabilização do reconhecimento da receita. São comparadas as práticas antigas e as atuais e descritas as diferentes formas de reconhecimento de receita utilizadas e praticadas atualmente pelas entidades de incorporação imobiliária no Brasil. Apurou-se que os maiores impactos foram provenientes do primeiro estágio da introdução das IFRS no Brasil (2008) devido à adoção ao ajuste a valor presente e à rejeição de interpretação das IFRS que esclareceu a prática de reconhecimento de receita para tal setor. Finalmente, os impactos na divulgação (notas explicativas) também foram determinados

O trabalho procura compreender o processo de estagnação urbana do distrito do Pari, um fenômeno que ocorre em determinadas áreas da metrópole como uma forma de criarem fronteiras de expansão ao capital imobiliário. Para compreender como esse processo ocorreu no distrito do Pari foi analisada a história da formação geográfica do bairro, a história social e demográfica, a história da atividade imobiliária e econômica e a história da Política pública do espaço. O processo ocorrido no Pari mostrou que o distrito concentra diversas atividades, usos, estrutura e população que, na verdade, podem ser considerados estagnados. Mas, mais importante do que a estagnação, é o fato que a sociedade considera essas atividades, usos, estrutura e população com desprezo e isso é uma forma ideológica que traz este conceito, uma vez que é associado com as classes mais pobres. / This thesis seeks the understanding the process of urban stagnation that took place in the District of Pari, São Paulo, Brazil. Urban stagnation is understood as a process which occurs in certain areas of a metropolis as a means of establishing barriers for the expansion of real estate capital. For the purpose of understanding how this process has occurred in that district it is analyzed its demographic, geographic, urban-spatial, economic, social and governmental history. Similarities and differences between different central districts of São Paulo are studied in order to understand the process Pari has undergone. It was shown that the district concentrates several activities, land uses, structures and population which, in fact, may be considered stagnant, but more important than that is the fact that society as a whole looks upon such activities, population, structures and land uses, with scorn and that stagnation is an ideological way of conveying that contempt, since they are associated with lower social classes.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Hertel Magris - INTRODUCAO.pdf: 503577 bytes, checksum: 267ab0300edfd6a605dd8245a444e913 (MD5) Previous issue date: 2013-10-07 / O avanço da globalização e das práticas neoliberais sobre a América Latina, notadamente a partir dos anos de 1990, têm promovido mudanças de paradigmas na forma de produzir e se apropriar do urbano. Cresce o entendimento de que as cidades mais do que em qualquer outro momento, constituem-se também como um produto social da valorização capitalista por meio da produção imobiliária. Neste sentido, o espaço urbano, mais do que uma condição geral para a produção, torna-se por si só uma mercadoria. No bojo destas transformações, a recente articulação da produção imobiliária com o capital financeiro no Brasil, permitiu a abertura de capitais em bolsa das grandes incorporadoras/construtoras nacionais a partir dos anos 2000. Por terem captado significativo volume de recursos e em meio às pesadas expectativas do capital financeiro, as incorporadoras/construtoras nacionais expandiram suas áreas de atuação, chegando ao Espírito Santo em 2007. A crise econômica de 2008, contudo, colocou em xeque as expectativas dos capitais financeiros e imobiliários, cuja intrincada articulação se faz cada vez mais presentes na produção dos espaços urbanos no Brasil. O lançamento do PMCMV em resposta à crise econômica significou a desarticulação de propostas mais democráticas como o PlanHab. Ainda assim foi amplamente festejado pelo mercado imobiliário e financeiro que participaram ativamente de sua formulação. O protagonismo dado à produção empresarial dentro do MCMV, e a racionalidade puramente mercantilista por trás desta forma de produção, estão promovendo importantes mudanças no tecido urbano do município de Serra. As habitações construídas para as faixas de renda mais elevadas do MCMV (faixas II e III) vem reforçando o Bairro de Laranjeiras como importante sub-centro terciário, bem como as regiões de Manguinhos e Jacaraípe como eixos de expansão para o mercado imobiliário. Ao mesmo tempo, contudo, promove nestas áreas um rebaixamento significativo da qualidade das construções, bem como impactos nada desprezíveis sobre o convívio social, sobre o meio ambiente e transito, ao se materializarem por meio de grandes complexos de condomínios fechados. A análise da racionalidade por trás da escolha dos locais destinados à construção empresarial das habitações para a faixa I do MCMV, sugere um processo de esgarçamento do tecido urbano de Serra que nem o criticado BNH dos militares ousou realizar em sua época no município, quando o Estado ainda não havia aberto mão de sua prerrogativa de planejar e ordenar seu território por meio de sua política habitacional / The advancement of globalization and neoliberal practices of Latin America since the 1990s has promoted changes of paradigms in the form of producing and appropriating the city spaces. With development it grows the understanding that cities more than at any other time, constituting themselves as a social product of capitalist valorization by producing real estate. Accordingly, the urban area, rather than a general condition for the production becomes a commodity product itself. Amid these changes, the recent joint production of real estate with the finance capital in Brazil, allowed the opening of capital in the stock of large developers / homebuilders nationwide from the 2000s. Since they have captured a significant amount of resources and amid the heavy expectations of financial capital, developers / builders national expanded its areas of operation, reaching in Espírito Santo in 2007. The economic crisis in 2008, however, has questioned the expectations of financial capital and real estate, whose intricate articulation becomes increasingly present in the production of urban spaces in Brazil. The launch of MCMV in response to the economic crisis meant the disarticulation of proposals as the most democratic PlanHab. However, it was widely celebrated by the real estate and financial who actively participated in its formulation. The leading role given to the production enterprise within the MCMV, and the purely mercantilist rationale behind this form of production, are promoting important changes in the urban fabric in the city of Serra. Housing built for higher income brackets MCMV (bands II and III) is strengthening the district Laranjeiras as an important sub-tertiary center, as well as "regions" of Manguinhos and Jacaraípe work as axes of expansion for the housing market. However, at the same time, it leads to a decrease on the quality of buildings in these areas, and the significant impact on the social life, environment and traffic, to materialize through a large complex of locked condominiums. The analysis of the rationale behind the specific places for the construction of housing for the business band I of the MCMV, suggesting a process of unraveling the urban area of Serra that neither the military BNH criticized dared to carry in its time in the city, when the State had not given up its prerogative to plan and organize the territory through its housing policy

Um dos aspectos regulatórios fundamentais para o mercado imobiliário no Brasil são os limites para obtenção de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Esses limites podem ser definidos de forma a aumentar ou reduzir a oferta de crédito neste mercado, alterando o comportamento dos seus agentes e, com isso, o preço de mercado dos imóveis. Neste trabalho, propomos um modelo de formação de preços no mercado imobiliário brasileiro com base no comportamento dos agentes que o compõem. Os agentes vendedores têm comportamento heterogêneo e são influenciados pela demanda histórica, enquanto que os agentes compradores têm o seu comportamento determinado pela disponibilidade de crédito. Esta disponibilidade de crédito, por sua vez, é definida pelos limites para concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Verificamos que o processo markoviano que descreve preço de mercado converge para um sistema dinâmico determinístico quando o número de agentes aumenta, e analisamos o comportamento deste sistema dinâmico. Mostramos qual é a família de variáveis aleatórias que representa o comportamento dos agentes vendedores de forma que o sistema apresente um preço de equilíbrio não trivial, condizente com a realidade. Verificamos ainda que o preço de equilíbrio depende não só das regras de concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação, como também do preço de reserva dos compradores e da memória e da sensibilidade dos vendedores a alterações na demanda. A memória e a sensibilidade dos vendedores podem levar a oscilações de preços acima ou abaixo do preço de equilíbrio (típicas de processos de formação de bolhas); ou até mesmo a uma bifurcação de Neimark-Sacker, quando o sistema apresenta dinâmica oscilatória estável. / One of the fundamental regulatory aspects for the housing market in Brazil are the limits for obtaining a residential mortgage loan within the Sistema Financeiro de Habitação. These limits can be defined so as to increase or reduce credit supply in this market, changing its agents behavior and, therefore, the housing market price. In this work we propose a pricing model for the brazilian housing market based on the behavior of its agents. Sellers have heterogeneous behavior and are influenced by the historical demand, while buyers behavior is determined by credit availability. The availability of credit is, in its turn, defined by the regulatory limits for obtaining a residential mortgage loan. We have verified that the Markov process which describes the market price converges to a deterministic dynamical system as the number of agents increase, and we have analyzed the behavior of this emerging system. We show which family of random variables may represent the behavior of sellers so that the system has a nontrivial equilibrium price, consistent with reality. We have also verified that the equilibrium price depends not only on the regulatory limits for obtaing a loan, but also on buyers reserve price and on sellers memory and sensitivity to changes in the demand. Sellers memory and sensitivity to changes in the demand can result in price oscillations above or below the equilibrium level, which is typical in bubble formation processes; or even in a Neimark-Sacker bifurcation, when the price has a stable oscillatory dynamics.