O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental de caráter preventivo de proteção ao meio ambiente, estruturado em torno de procedimentos administrativos que tratam da localização, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam os recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. A avaliação de impactos ambientais (AIA) está acoplada a este procedimento, analisando a viabilidade ambiental de projetos e fundamentando uma decisão a respeito da implantação de atividades. Para tanto, verifica-se a necessidade de uma quantidade relativamente extensa de dados que permitam a elaboração de um diagnóstico ambiental, para fins de análise dos impactos associados ao empreendimento em questão. Sistemas de Informações ambientais (SIA) são ferramentas que possuem um grande potencial para receber, analisar e gerar informações que subsidiem as distintas etapas do licenciamento ambiental. Nesse contexto, a presente pesquisa de Mestrado procurou verificar a aplicabilidade de um SIA como ferramenta de auxilio à tomada de decisão e ao gerenciamento das atividades associadas ao licenciamento ambiental no estado de São Paulo. Por meio do estudo do processo de licenciamento e AIA implementado no estado, entrevistas com potenciais usuários e levantamento bibliográfico foram estabelecidos os requisitos necessários e demandas a serem supridas pelo sistema, bem como quais seriam os potenciais benefícios do uso desta ferramenta, que orientaram o desenvolvimento de um protótipo. A pesquisa traz a discussão de aspectos críticos que envolvem o foco do trabalho: o gerenciamento da informação no licenciamento, a participação do usuário ao longo do processo de desenvolvimento do sistema, a integração de geotecnologias e, por fim, o levantamento de outros pontos fundamentais a serem considerados ao longo do desenvolvimento e implementação de um SIA voltado para o licenciamento. / Environmental licensing is a policy\'s instrument which prevents a protection of the environment. It analyzes the location, installation, expansion, modification and operation of projects or activities that use environmental resources and that may effectively or potentially cause pollution or environmental degradation. The environmental impact assessment is associated with this procedure, analyzing the environmental acceptability applied to projects and serving as a basis to the decision-making process. An extensive database is necessary to develop an environmental diagnostic and analyze the impacts of the projects. Environmental Information Systems are tools with great potential to receive, analyze, generate and disseminate information to support the steps in the licensing process. In this context, this dissertation verifies the applicability of SIA as a tool to support decision-making and management activities related to licensing in the Sao Paulo State. By means of the study of the licensing process and EIA implemented in the state, interviews with potential users and the literature on the subject requirements and demands were established to be supplied by the system. The potential benefits of using this tool, which would guide the development of a prototype were also analyzed. The research raises the discussion of critical issues: management of information in licensing, users participation throughout the system development process, integration of geotechnologies and other key questions to be considered during the development and implementation of an EIS to environmental licensing.

O alcance do desenvolvimento sustentável, envolvendo as dimensões ambiental, social e econômica, é um desafio reconhecido mundialmente, sendo a construção sustentável uma condição essencial para o seu cumprimento. Dessa forma, uma importante ação é a diminuição dos impactos ambientais da construção civil, com a implantação de políticas voltadas à redução na sua própria geração. Observa-se, porém, que nem sempre os impactos podem ser reduzidos na origem. Sugere-se, assim, a adoção de medidas compensatórias que contrabalanceiem os prejuízos gerados, de modo a restabelecer as condições ambientais existentes antes dos impactos. O objetivo desta pesquisa, portanto, é a elaboração de uma proposta para a compensação dos impactos ambientais de canteiros de obras de edifícios em áreas urbanas, observando o meio antrópico. O estudo é conduzido em duas etapas: embasamento teórico, que envolve revisão bibliográfica nacional e internacional; e elaboração da proposta para a compensação ambiental. Esta tese apresenta um método de cálculo composto por quatro indicadores: ruídos, emissão de material particulado, danos a bens edificados e ocupação da via pública. Esses, por meio da adoção de Fatores de Ponderação, têm sua relevância graduada de acordo com o meio ambiente em que o canteiro está inserido. Tais fatores são calculados com o auxílio de questionários formulados para identificar as necessidades locais e aplicados à vizinhança da obra. Por fim, o cálculo resulta em um valor que, variando de 0 a 10, determina o grau de compensação necessário para cada obra. Discute-se, então, as maneiras de transformar o valor calculado em uma compensação efetiva, assim como formas de realizar a fiscalização de sua implantação. / The success of sustainable development, universally recognized regarding the economic, environmental and social limitations it incorporates, is primarily dependent on sustainable construction. Being so, the reduction of environmental impacts by implementing effective policies during initial construction operations becomes all important, although not always possible. Compensatory measures are therefore proposed to minimize and counterbalance the losses incurred and restore the environmental conditions existing prior to impact. In concurrence, this research aims to elaborate a course of action which will compensate for impacts produced at building construction sites in urban areas by strict observance of the anthropic environment. This study comprises two phases: a theoretical basis covering a review of national and international references; and the elaboration of a proposal for environmental compensation. Also presented is a method of calculation using four indicators: noises, particulate matter emissions, damage to buildings and the utilization of public streets. Weighed factors, considering building site location, are used to give a graduated relevance to each indicator. These factors are calculated with the aid of questionnaires that seek to identify local necessities and applied to the neighborhood surrounding the site. As a result, the method produces a value ranging from 0 to 10 which determines the degree of compensation each project warrants. This calculated value is then discussed, with the objective of transforming it into effective compensation and discovering ways of supervising its implementation.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-08-24T17:18:29Z No. of bitstreams: 1 Kelly Cristina dos Prazeres.pdf: 1201762 bytes, checksum: e5056054c75d07998a8d444b84358bcb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T17:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kelly Cristina dos Prazeres.pdf: 1201762 bytes, checksum: e5056054c75d07998a8d444b84358bcb (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Diclofenac and its metabolites are frequently reported in the literature and have already been detected in surface water from several countries, such as Germany, Sweden, Greece, Taiwan, Switzerland and Spain. Their damage to the environment to human health is causing concern, as they can increase bacterial resistance, feminization of fish and reduction of human sperm production, etc. Thus, this work aimed at monitoring the presence of diclofenac in drinking water and effluent in a city in the Greater São Paulo Region, evaluating the risks of soil contamination, aquatic environments and human health. A questionnaire was developed in order to measure the level of population knowledge about the impacts caused by the irregular disposal of diclofenac. During the application of the questionnaires were collected water supply samples. Samples of sanitary sewage effluents were also collected in the ETEs exit channel of the same city. Analyzes were performed by UV/vis spectrophotometry using potassium permanganate as to oxidize diclofenac in acidic medium. A risk matrix has been developed to verify what danger situation the city is in. The results presented in the tabulation of the questionnaire data showed that 72% of the interviewees practiced incorrect disposal of the drugs (garbage, toilet and sink). And, the analyzes in the samples detected the presence of diclofenac in effluent water (5.0 mg.L-1) and in the supply water (between 2.5 and 3.1 mg.L-1). This may be a consequence of these incorrect discards. In this way, the risk analysis showed that under current conditions the water bodies can lead to catastrophic or serious consequences with very high probability of occurrence of resistant bacteria, death of aquatic species, anticipated hatching of animal eggs, cell mutation and liver inflammation In animals and delayed growth and decreased reproduction due to sperm reduction in humans. Thus, this work was able to identify the presence of diclofenac in samples of water supply and sanitary effluent; Serving as an alert for Public Bodies to make decisions in order to minimize their effects on the environment and the human being. / O diclofenaco e seus metabólitos são relatados com frequência na literatura e já foram detectados em água superficiais de diversos países, como: Alemanha, Suécia, Grécia, Taiwan, Suíça e Espanha. Os seus danos ao meio ambiente a à saúde humana estão causando preocupação, pois podem aumentar a resistência de bactérias, a feminilização de peixes e a redução da produção de esperma humano, etc. Assim, este trabalho objetivou o monitoramento da presença do fármaco diclofenaco em água de abastecimento e efluente em uma cidade da Região da Grande São Paulo, avaliando os riscos de contaminação do solo, de ambientes aquáticos e para a saúde humana. Um questionário foi elaborado de forma a se mensurar o grau de conhecimento de população sobre os impactos causados pelo descarte irregular do diclofenaco. Durante a aplicação dos questionários foram coletadas amostras de água de abastecimento. Coletou-se também, amostras de efluentes de esgoto sanitário, no canal de saída de ETEs da mesma cidade. As análises foram realizadas por espectrofotometria UV/vis usando o permanganato de potássio como para oxidar o diclofenaco em meio ácido. Uma matriz de risco foi elaborada para verificar a que situação de perigo a cidade se encontra. Os resultados apresentados na tabulação dos dados do questionário mostraram que 72% dos entrevistados praticam o descarte incorreto dos fármacos (lixo, vaso sanitário e pia). As análises nas amostras detectaram a presença do diclofenaco em água de efluente (5,0 mg.L-1) e na água de abastecimento (entre 2,5 e 3,1 mg.L-1). O que pode ser uma consequência destes descartes incorretos. Desta forma, a análise de riscos mostrou que nas condições atuais os corpos hídricos podem levar a consequências catastróficas ou graves com probabilidade muito alta de ocorrência de bactéria resistentes, morte de espécies aquáticas, eclosão antecipada de ovos de animais, mutação celular e inflamação de fígado em animais e retardo no crescimento e diminuição da reprodução devida redução de esperma no ser humano. Assim, este trabalho conseguiu identificar a presença do diclofenaco em amostras de água de abastecimento e de efluente sanitário; servindo de alerta para que os Órgãos Públicos tomem decisões de forma a minimizar os seus efeitos ao meio ambiente e ao ser humano.

O fato dos ecossistemas nativos do estado de São Paulo estarem fragmentados faz com que as unidades de conservação públicas desempenhem papel vital na conservação da biodiversidade. O Parque Estadual de Vassununga (PEV), localizado em Santa Rita do Passa Quatro, SP, possui área total de 2069,24 ha, porém, dividido em seis glebas distintas. A gleba Pé-de-Gigante é a única composta por fisionomias de cerrado, desde campo cerrado até cerradão, e uma pequena área composta por floresta estacional semidecidual. As demais glebas (Praxedes, Maravilha, Capetinga Leste, Capetinga Oeste e Capão da Várzea) são compostas por floresta estacional semidecidual. Esta unidade de conservação, sob a administração do Instituto Florestal/SMA, abriga alta diversidade de espécies da fauna e flora silvestres, incluindo os mais belos exemplares de jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e várias espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, como o lobo guará (Chrysocyon brachyurus) e a onça parda (Puma concolor). Sua contribuição também se faz pela recarga de aquífero, em uma região dependente de água subterrânea. O presente estudo visou identificar as áreas potenciais de interligação das glebas do PEV, utilizando recursos de um sistema de informação geográfica, bem como indicar propostas e procedimentos para o uso e a ocupação das terras no entorno, considerando os elementos estruturais da paisagem (matriz, fragmentos de habitat e corredores). Diagnósticos em campo foram realizados com o objetivo de verificar alguns dos impactos ambientais que ocorrem no entorno do PEV, confrontando o uso atual das terras com a legislação ambiental brasileira. Análises de métricas da paisagem e um mapa de risco potencial de erosão, utilizando a Equação Universal do Solo (EUPS), também foram desenvolvidos. A análise da área de estudo revelou que o Parque Estadual de Vassununga localiza-se em uma paisagem bastante fragmentada, com uma baixa porcentagem de habitats naturais, e tem sido pressionado pelas atividades antrópicas que ocorrem no entorno. A aplicação da EUPS indicou que as áreas de maior risco potencial de erosão localizam-se próximas aos mananciais e ao longo dos cursos d’água. Estes resultados foram importantes no direcionamento das propostas para o aumento da conectividade da matriz e de interligação das glebas do Parque. As propostas foram divididas em duas etapas: 1. a adequação ambiental das áreas de preservação permanente previstas na legislação e, 2. a interligação das glebas entre si e a outros fragmentos remanescentes por meio de corredores e pontos de ligação, restaurando-se áreas degradadas, protegendo os recursos hídricos, acompanhadas com propostas de manejo para a proteção dos ecossistemas do PEV e de mudanças no uso das terras. A interligação das seis glebas do Parque Estadual de Vassununga, por meio de corredores e stepping stones, bem como o uso racional das terras em seu entorno, são medidas fundamentais para a manutenção e conservação de seus ecossistemas e da biodiversidade de toda a região. / The native ecosystems in the São Paulo State are very fragmented, therefore, the network of natural preserves becomes essential for the conservation of the remaining biodiversity. The total area of the Vassununga Park, in Santa Rita do Passa Quatro municipality, São Paulo, Brazil, is 2069,24 hectares, but divided in six independent fragments – one of them covered mostly by savannah and the others of seasonal forest. These 6 fragments of Vassununga Park, shelter a high diversity of species, including the most beautiful and old jequitibá trees (Cariniana legalis) and several threatened species of animals, such as maned wolf (Chrysocyon brachyurus) and cougar (Puma concolor). This Park also holds an important contribution towards recharging the aquifer, in a region very dependent on underground water. The aim of this study was to identify potential areas to link the fragments of the Park, using Geographic Information System, as well as to indicate proposals for a better use of the lands around the Park considering the structural elements of landscape (matrix, habitat fragments and corridors). Field diagnoses were carried out, in order to detect the main impacts in the surrounded matrix and to confront the actual land use with Brazilian environmental legislation. Some spatial indices of the landscape were calculated and a potential soil loss map, using the Universal Soil Loss Equation (USLE), were also developed. The analysis of the studied area revealed that Vassununga Park is located in a very fragmented landscape, with a low percentage of native ecosystems and it has been submitted to pressures caused by human activities in the surrounding areas. The application of the USLE showed that the highest risk of potential erosion is close to the watershed and rivers. These results were important to direct proposals for the interconnection of the Park fragments, first by the regularization of the preserved areas according to the Brazilian legislation and secondly by indicating the most adequate sites to install corridors and stepping stones, restoring damaged areas and protecting water resources and the ecosystems of Vassununga Park, followed by suggestion of land use changes. The connection of the six fragments of the Vassununga Park, through corridors or stepping stones, and also the sustainable use of land surrounding it, are very important procedures for the biodiversity maintenance of this Park and region.

Atualmente verifica-se uma significativa demanda da sociedade e gestores por informações e ferramentas que permitam colocar em prática o conceito de desenvolvimento sustentável e efetivamente internalizar nas políticas, planos, programas e projetos o reconhecimento da interdependência entre as diversas dimensões, tais como: ambientais, econômicas, sociais e institucionais. De forma crescente a temática da sustentabilidade tem trazido novas variáveis às arenas de discussão e tomada de decisão ao considerar as diversas variáveis dentro de um mesmo plano. Uma das principais motivações para a consideração da interdependência destas dimensões é a fragilidade do modelo de desenvolvimento baseado na utilização de fontes não renováveis de energia, bem como seus impactos no meio sócio-ambiental e reflexos no meio econômico. Neste cenário, o etanol de cana-de-açúcar enquanto fonte renovável de energia surge como potencial substituto ao uso de combustíveis à base de petróleo (notadamente a gasolina), em especial no Brasil, onde o mesmo é uma realidade. Observa-se um otimismo e incentivo quanto às políticas públicas na área energética no que tange esta fonte, em especial com políticas de incentivo ao seu crescimento. No entanto, observam-se também questionamentos da sociedade quanto à real sustentabilidade desta fonte energética, dados os impactos provenientes de sua cultura, produção e uso em larga escala. Estes questionamentos ganham força quando realizados no estado de São Paulo, dada a representatividade da atividade frente ao Brasil e ao mundo. Neste contexto, é evidenciada a importância da construção de ferramentas que possibilitem avaliar de forma integrada a sustentabilidade do etanol de cana-de-açúcar, bem como informar os tomadores de decisão, embasando políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Estas ferramentas, bem como as políticas embasadas por elas, passam, no estado de São Paulo, obrigatoriamente pela Secretaria do Meio Ambiente SMA/SP. Os indicadores ao capturarem a complexidade do desenvolvimento, sem reduzir a significância de cada um dos componentes do sistema, figuram-se como tais ferramentas. Com o propósito de avaliar os indicadores ambientais produzidos pela SMA/SP à luz dos princípios e critérios de boas práticas na construção e uso de indicadores, o presente estudo busca contribuir para o avanço nas discussões, em especial em termos de métodos de avaliação de indicadores ambientais voltados para a sustentabilidade, tendo como contexto de estudo o etanol de cana-de-açúcar no estado. Este estudo apresentou um método conduzido por meio de entrevistas e uma oficina de especialistas que apontou, como resultado, um conjunto de critérios de referência para análise destes indicadores. Ainda como produto da pesquisa o método construído foi aplicado a um dos principais indicadores utilizados pela SMA, qual seja o IQA - Índice de Qualidade de Água, revelando, por meio de uma análise SWOT, as forças e fraquezas, oportunidades e ameaças deste indicador na discussão da sustentabilidade do etanol. Futuros estudos voltados para o aperfeiçoamento das aplicações são desejáveis para melhoria dos resultados e composição de um sistema adequado de formulação e avaliação dos indicadores para esta atividade. / Currently there is a significant demand of society and managers with information and tools to put into practicing the concept of sustainable development and effectively internalize the policies, plans, programs and interdependence recognition between the various dimensions such as environmental, economic, social and institutional. Increasingly the sustainability issue has brought new variables to discussion and decision making to consider the many variables within the same plane. One of the main motivations for considering the interdependence of these dimensions is the fragility of the development model based on the use of non-renewable energy sources, as well as its impacts on socio-environmental and consequences in the economic area. In this scenario, ethanol from sugar cane as a renewable source of energy emerges as a potential substitute to the use of petroleum-based fuels (in particular gasoline), especially in Brazil, where it is a reality. There is an optimism and encouragement concerning public policies in energy with respect to this source, particularly with policies to encourage its growth. However, there is also society questioning about the real sustainability of this energy source, given the impacts from its cultivation, production and use on a large scale. These questions gain strength when held in São Paulo State, given the representation of activity against Brazil and the world. In this context, it is evident the importance of building tools that will assess the sustainability into an integrated way about ethanol from sugar cane, and inform decision makers, basing public policies for sustainable development. These tools, as well as policies based on them, are in the state of Sao Paulo, necessarily by the Environment Secretary of São Paulo - SMA / SP. The indicators to capture the complexity of development without reducing the significance of each system component appear as such those tools. With the purpose of evaluating the environmental indicators produced by SMA / SP against the principles and good practice criteria in the construction and use of indicators, this study seeks to advance the discussions, particularly in terms of evaluation methods on indicators toward environmental sustainability, within the study context ethanol sugar cane in the state. This study presented a method conducted through interviews and a workshop of experts that pointed out as a result, a set of benchmarks for analysis of these indicators. Even as a research product the built method was applied to one of the main indicators used by the SMA, which is the WQI - Water Quality Index, revealing, through a SWOT analysis, strengths and weaknesses, opportunities and threats in this indicator to discuss the sustainability of ethanol. Future studies aimed at improving the applications are desirable for improved performance and composition of a proper system to design and evaluate indicators for this activity.

A queimada da palha da cana-de-açúcar como método preparatório à colheita é prática bastante polêmica e combatida, que está amparada por vários atos legislativos e conta com o apoio de setores dos três poderes constituídos. Contudo, esta proteção legislativa específica não outorga a ela a licitude, que é a harmonia com os princípios legais e sociais e com a aprovação da sociedade, que devem nortear qualquer lei e é necessária à sua subsistência. Neste trabalho é examinada a licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar, considerando diversos impactos que elas provocam no meio ambiente (flora, fauna, saúde humana, ar, água, solo, clima e meio de trabalho) e na economia. São analisados os argumentos favoráveis e contrários às queimadas, expostos por juízes, promotores de justiça, doutrinadores, entidades ambientais, pesquisadores, usineiros, cortadores de cana e profissionais de diversas áreas de interesse à matéria. Com a análise é possível concluir que a queimada da palha da cana-de-açúcar, apesar de sua econômica e social, é prática nociva ao meio ambiente e contrária a princípios sociais e legais relevantes e, por isso, deve ser reputada ilícita e não pode continuar a ser praticada. / Burned sugar cane husk as a harvest preparatory method is a very polemic and combated practice, although it is being sustained by many law acts and is supported by departments of the three Powers. However, this specific legislative protection doesn\'t award to this action the necessary lawful, which means having the harmony of the legal and social principals and the society approval, guiders of any law and its necessary support. At the present work the lawful for burned sugar cane husk is discussed considering its impacts over the environment (animals, plants, human health, air, water, soil, climate and working space) and on the economy. The arguments forward and against the burned sugar cane husk are examined through judicial decisions, public prosecutors actions, environmental entities, doctrines, scientists, the sugar cane workers and others involved with the subject. The conclusion is that burned sugar cane husk as a harvest preparatory method, even considering its economic and social importance, is a harmful practice to the environment and opposing to relevant social and legal principals and, therefore, has to be considered unlawful and also to be extinguished as a practice.

Durante a produção do aço a partir da fusão de sucatas em fornos elétricos a arco é gerado entre 10 e 20 kg de resíduos por cada tonelada de aço fundido constituídos por fumos e poeiras contendo óxidos principalmente de ferro, zinco, cálcio e chumbo, tornando-os altamente perigosos e tóxicos. Na procura de uma solução para mitigar problemas de descarte desses resíduos, propõe-se a aglomeração da poeira de aciaria elétrica (PAE) na forma de pelotas auto-redutoras. Essas últimas, são tratadas termicamente pelo processo Waelz o qual consiste em um forno rotativo, alimentado pelas pelotas, e que recupera o zinco por meio de reações metalúrgicas de redução e oxidação. No presente trabalho avaliou-se o comportamento cinético e mecânico bem como as mudanças microestruturais, através do planejamento fatorial fracionário de experimentos tipo 3III(4-2), variando aglomerante, redutor, temperatura e basicidade binária. As técnicas empregadas para caracterização foram: MEV, EDS, DRX, FRX, DTA-TG, análise C-N-H e análise granulométrica a laser. A PAE estudada apresenta 37, 50 % de ferro na forma de hematita e 19, 40 % de zinco na forma de zincita. A maior parte das partículas apresentaram uma morfologia esférica com tamanho aproximado de 1 ?m. Através do método de tempo reduzido foram testados os modelos: (i) modelo de reação química de interface-simetria esférica, (ii) modelo exponencial de reação contínua e (ii) modelo do núcleo não reagido; resultando em um comportamento cinético com a combinação dos dois primeiros modelos. Entre 800 e 950 °C, foi detectada a formação de agulhas de óxido de zinco com impurezas de cloretos e chumbo. Os estudos do comportamento mecânico, após os tratamentos térmicos, apontaram para todas as temperaturas, um melhor comportamento no caso das pelotas aglomeradas com xarope de glicose e Ca(OH)2. / Steel production from scrap melting in electric arc furnaces, generates about 10 to 20 kg of waste per metric ton of molten steel, which are composed by fumes and dust containing mainly oxides of iron, zinc, calcium and lead. Thus, these residues are highly dangerous and toxic. To find ecofriendly solutions and mitigate problems of the solid waste, it was proposed to agglomerate electric steel dust (PAE) in the form of self-reducing pellets. The latter are thermally treated by the Waelz process, which consists of a rotary kiln fed by the pellets, recovering the zinc by means of reduction and oxidation metallurgical reactions. In this study, kinetic and mechanical behavior, as well as microstructural changes, were evaluated by fractional factorial design of type 3III experiments (4-2), varying: binder, reducer, temperature and binary basicity. Chemical and microstructural characterization were performed using: Scanning electron microscopy (SEM), energy dispersive spectroscopy (EDS), X-ray diffraction XRD, X-ray fluorescence spectrometry (FRX), differential thermal analysis/thermogravimetric (DTA/TG), elemental analysis C-N-H and laser granulometric analysis. The PAE studied presented 37. 50 % of iron in the form of hematite and 19. 40 % of zinc in the form of zincite. Most of the particles showed a spherical morphology of ~1 ?m in size. Using the time-reduced method, the following models were tested: (i) spherical interface-symmetry reaction model; (ii) exponential continuous reaction model; and (ii) unreacted core model. The results obtained showed a kinetic behavior with the combination of the first two models. At 800 and 950 °C the formation of zinc oxide needles was observed, in which was detected chloride and lead impurities. Mechanical behavior studies after the heat treatments showed that the pellets agglomerated with glucose syrup and Ca(OH)2 presented the best behavior at all temperatures.

Os empreendimentos denominados pesque-pague, comuns na bacia hidrográfica do Mogi-Guaçu (região sudoeste do estado de Minas Gerais e nordeste do estado de São Paulo), são provenientes, em sua maioria, de infra-estrutura pré-existente e da vontade dos produtores rurais ampliarem a sua atividade econômica. Variam quanto ao porte, estrutura, área hídrica, oferta de serviços, sendo empreendimentos particulares, voltados para pesca amadora em viveiros ou lagos construídos e com várias espécies de peixes. Recebem de 50 a 200 pessoas de diferentes níveis culturais, sociais e financeiros, os quais, por sua vez, tornam-se co-responsáveis pelos aspectos positivos (lazer) e negativos (geração de resíduos) desse tipo de empreendimento. A presente pesquisa teve por objetivo avaliar a percepção ambiental e o perfil socioeconômico desses usuários, bem como a possível relação desse perfil com a freqüência e as diversas categorias do empreendimento. Para isso, foram utilizados alguns instrumentos como a entrevista, a técnica da observação e a análise da percepção ambiental desses usuários. Conclui-se que, em geral, os pesque-pagues são freqüentados em sua maioria (85%) pelos homens, sendo que o menor número de mulheres (15%) pode ser influência da falta de estrutura dos estabelecimentos. O nível de instrução com maior percentual foi para o ensino fundamental incompleto (28%) para os dois gêneros, e mesmo sendo considerado como baixo, não interfere na preferência dos usuários pelos estabelecimentos de categoria C, que oferecem bons serviços aliados a bons preços. Quanto à percepção ambiental, observa-se certo equilíbrio, com 50% do total de entrevistados não conseguindo descrever a paisagem de entorno ou percebendo o cheiro e a cor da água dos lagos de pesca. Na análise dos resíduos gerados, observou-se a parcela significativa da contribuição dos usuários, tendo em vista que tudo que é gerado pelos mesmos durante a pesca é deixado no entorno dos lagos. A desinformação e a falta de conscientização de proprietários e usuários são alguns dos itens principais dos vários problemas ligados aos pesque-pagues. Como instrumento de mudança, tem-se a educação ambiental, que aliada a ações apropriadas levará ao desenvolvimento sustentável do setor. / Most of the fishing enterprises denominated catch-and-pay (pesque-pagues), common in the Mogi-Guaçu river basin (southwest Minas Gerais and northwest São Paulo states), are originated from a former infrastructure and the rural producers desire to diversify their economic activity. Their capacity, structure, hydric area and service offering vary, and they are private enterprises, taking aim at amateur fishing in fishponds or constructed lakes and with many fish species. Daily, these enterprises receive 50 to 200 customers, with different cultural, social and economic standards, which become co-responsible by their positive (leisure) and negative (residue production) aspects. This study aimed to evaluate the environmental perception and the socioeconomic profile of these users, and also the eventual relation between the profiles, the frequency, and the various enterprises categories, through tools such as interviews, observation techniques and environmental perception analysis. It was concluded that, usually, the most of the catch-and-pay enterprises frequenter (85%) are men, and that the low women amount (15%) can be due to the lack of structure of the enterprises. The higher educational level (28%) was incomplete elementary school, for both gender, and although it is considered small, do not contribute to the users preference for the C enterprises category, which offers good services associated to good prices. With regard to the environmental perception, it was observed a balance, whereas 50% of the interviewers could not describe the landscape around the enterprises or perceiving the smell and the color of the fishing ponds water. Analyzing the generated residue, it was observed a significant contribution of the users, since everything generated by them during the fishing process is left around the ponds. The owners and users disinformation and lack of perception are some of the causes of the various problems associated with the catch-and-pay enterprises. Environmental education, associated to adequate actions, could be an instrument for the sustainable development of the sector.

Os órgãos de monitoramento ambiental necessitam de indicadores de referência para a avaliação continuada dos impactos ambientais. Indicadores são obtidos por meio da comparação dos teores totais de elementos tóxicos de um solo com valores determinados em condições naturais (não poluídos) ou com valores de referência. No Brasil, com a crescente demanda social pela melhoria e manutenção da qualidade ambiental, alguns estudos foram realizados com o objetivo de estabelecer valores orientadores para metais pesados em solos. Estes são valores préestabelecidos quanto à presença de substâncias químicas que possibilitam a verificação de possível contaminação. A legislação brasileira estabelece três valores orientadores: Valores de Referência de Qualidade (VRQs), de Prevenção (VP) e de Investigação (VI). O VRQ indica o limite de qualidade para um solo considerado limpo a ser utilizado em ações de prevenção da poluição do solo e no controle de áreas contaminadas. Foram coletadas amostras de solo dos estados de Mato Grosso e Rondônia, nas profundidades de 0-5, 5-10, 10-20 e 20-30 cm, em áreas de vegetação nativa (sem ou mínima intervenção antrópica). Objetivou-se com essa dissertação: (i) determinar os valores de referência de metais pesados em solos de Mato Grosso e Rondônia; (ii) avaliar métodos de extração de teores pseudototais de metais pesados (EPA 3051 e Água Régia); (iii) correlacionar estes valores com atributos físicos e químicos dos solos; (iv) correlacionar os resultados desse estudo com valores já estabelecidos para solos de outros estados brasileiros. Partiu-se das hipóteses: i) não ocorrerão diferenças entre os teores naturais de metais pesados nos solos de Mato Grosso e Rondônia pelos dois métodos de extração de teores pseudototais de metais; ii) os VRQ de metais pesados para os solos de Mato Grosso e Rondônia são diferentes dos VRQ obtidos para solos de outros estados brasileiros; e iii) haverá correlação significativa entre os teores naturais de metais pesados e os atributos físicos e químicos dos solos. Houve diferença entre os métodos da água régia e EPA 3051 para recuperação dos metais Co, Ni, Pb e Zn, sendo a água régia o método que mais extraiu esses elementos, enquanto os teores de Cr e de Cu não diferiram entre os métodos. A água régia, em geral, apresentou maiores recuperações dos teores pseudototais de metais pesados nos solos. Os teores dos óxidos de Fe e Mn foram as variáveis que, de forma geral, mais correlacionaram com os metais pesados. O teor de carbono orgânico não contribuiu para avaliação da variação geral dos teores de metais por não correlacionar significativamente com nenhuma variável. As variações encontradas entre os teores de metais pesados dos solos do mundo e de outros estados brasileiros reafirma a necessidade da obtenção de valores de referência para cada estado ou para cada tipo de solo, dependendo da variação das características geomorfológicas, pedológicas e geológicas do estado. / Environmental monitoring institutions need benchmarks for continuous assessment of environmental impacts. Indicators are obtained by comparing the total levels of toxic elements in soils with values determined in natural conditions (unpolluted) or with reference values. Because of the growing social demand for improvement and maintenance of environmental quality in Brazil, some studies have been carried out to establish guideline values for heavy metals in soils. These are pre-set values for the presence of chemicals that enable the verification of possible contamination. The Brazilian National Environmental Agency establishes three guideline values: Reference Value (RV); Prevention Value and Intervention Value. The RV indicates the quality threshold for a considered clean soil to be used in actions to prevent pollution of soil and control of contaminated areas. Soil samples were collected from the states of Mato Grosso and Rondônia, Brazil, at 0-5, 5-10, 10-20 and 20-30 cm layers, in areas of native vegetation (no or minimal human intervention). The objectives of this thesis were: (i) to determine the reference values of heavy metals in soils of Mato Grosso and Rondonia, (ii) to evaluate extraction methods for pseudototais levels of heavy metals (EPA 3051 and aqua regia), (iii) to correlate these values with physical and chemical soils attributes, and (iv) to correlate the results of this study with values established for soils from other Brazilian states. It started from following assumptions: i) no differences will be observed between the natural contents of heavy metals in soils of Mato Grosso and Rondônia by the two extraction methods, ii) the RV of heavy metals for Mato Grosso and Rondônia soils are different from RV obtained for soils from other Brazilian states, and iii) there are significant correlations between natural levels of heavy metals and the physical and chemical attributes of soils. Differences between aqua regia and EPA 3051 were found for Co, Ni, Pb and Zn, the aqua regia method extracting a higher amount of these elements, while the levels of Cr and Cu did not differ between the methods. The aqua regia, in general, had a better recovery of the pseudototal levels of heavy metals in the soils. Contents of Fe and Mn oxides were the variables that, in general, more correlated with the contents of heavy metals in the soils. The organic carbon content did not contribute to assessment of the overall variation of the metal levels because it did not correlate significantly for any variable. Differences between the levels of heavy metals in soils of the world and from other Brazilian states reaffirm the necessity of obtaining reference values for each state or each type of soil, depending on the variation of geomorphological, pedological and geological features of the state.

O presente estudo tem como objetivo analisar através de um estudo de caso os impactos socioambientais locais decorrentes de dois acordos comerciais para o acesso aos recursos genéticos e participação nos benefícios entre uma empresa de cosméticos e um grupo de pequenos produtores rurais da região do Vale do Ribeira-SP. Embora acordos entre empresas privadas e comunidades locais para a utilização comercial de componentes da biodiversidade venham sendo estimulados atualmente como forma de conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com desenvolvimento local, alguns estudos têm demonstrado que, além de benefícios, tais acordos podem ter efeitos socioambientais negativos sobre as condições locais em que são estabelecidos. No Brasil, desde 2001, vigora a Medida Provisória 2.186-16/01 que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no país instituindo normas para o acesso a componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. Tais normas baseiam-se, fundamentalmente, na anuência prévia e na repartição de benefícios junto a seus provedores. Apesar da existência desses instrumentos jurídicos, ainda pouco se sabe a respeito de sua aplicação prática e de seus impactos locais. A partir de técnicas qualitativas (entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental) ao longo de um ano foram levantados dados a respeito do estabelecimento de dois acordos para a utilização de recursos genéticos para fins comerciais e de seus efeitos sobre: (i) a geração e distribuição de renda; (ii) a infraestrutura local e acesso à tecnologia; (iii) a organização social e; (iv) o uso dos recursos naturais locais (i.e. solo, recursos vegetais e hídricos). Os resultados mostraram impactos positivos diretos sobre a geração de renda e sobre o acesso à tecnologia e infraestrutura local. A respeito da organização social do grupo, a falta de uma plataforma para ação coletiva e seu reconhecimento jurídico são obstáculos à maior participação e à sua autonomia. Os impactos diretos e indiretos sobre uso dos recursos naturais observados foram: transformações no uso do solo através do aumento de espécies cultivadas, da redução de áreas com cultivos ou criações de animais para subsitência e da mudança no manejo e nos insumos empregados e; transformações no uso dos recursos vegetais através do aumento da extração da espécie alvo, no primeiro acordo, e do consumo de madeira para lenha, no segundo. Embora a realização de acordos comerciais para a utilização da biodiversidade tenha apresentado potencial para contribuir para o desenvolvimento local e para a conservação da biodiversidade, a realização de novos estudos em diferentes contextos se faz necessária para um maior entendimento de correlações e possíveis trade-offs entre fatores sociais e ambientais. / The aim of this study is to analyze local socio-environmental impacts resulting from two commercial agreements for the access to genetic resources and benefit sharing between a cosmetic company and a group of smallholders from Vale do Ribeira-SP region. Although agreements between private companies and local communities for the commercial use of biodiversity components have been encouraged today as a way to conciliate the sustainable use of natural assets with local development, some studies have demonstrate that beyond of its benefits, these agreements may have negative socio-environmental effects on local conditions where it was established. In Brazil, since 2001, the Provisional Executive Order 2.186-16/01 which regulates the Convention of Biological Diversity in country establishing rules for the access to genetic resources and traditional knowledge was released. These rules are fundamentally based on the prior acceptance and benefit sharing along with its providers. Despite the existence of those juridical tools, yet little is known about its practice enforcement and its local impacts. Qualitative techniques (semi-structured interviews, participant observation and documental analysis) were adopted to gather data about the establishment of two commercial agreements for the use of genetic resources and its effects on: (i) income generation and distribution; (ii) local infrastructure and access to technology; (iii) social organization and; (iv) use of local natural assets (i.e. soil, water and vegetable resources). The results show positive direct impacts on income generating, local infrastructure and access to technology. About the social organization of the involved group, the lack of one platform for collective action just as legal acknowledgement are both drawbacks to effective participation of its members and their greater autonomy. As regards environmental impacts it was observed: transformations in land use by increase of cultivating species, reduction of areas occupied by subsistence cultures or animal husbandry, changes in applied handling and raw materials and; transformations in the use of vegetable resources by the raise of target specie, in the first agreement, and by the increase of firewood consume, in second one. On the one hand, the realization of commercial agreements shows oneself to be a possible manner to contribute to local development and to biodiversity conservation. In the other hand, we still need new studies in different contexts for a better understanding of the correlations and trade-offs between social and environmental factors.