Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Keilla Ellen Borges.pdf: 1491225 bytes, checksum: 7462a1b175ea4b57b564379d91fd9365 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / The present work aims to confront the theoretical reality of the social-educational measure of detention applied to adolescents when in conflict with the law, with the practical reality, which has not distanced itself from the primitive models of penalty application. That proposal ultimately demonstrates a tension between the educational character praised by the Child and Adolescent Statute and the punitive character, materialized in fulfilment with those measures. On a broader understanding scale, the problem points at the crisis of legitimacy of human rights, criticized for been presented as ideals of difficult operationalization and accomplishment, even for countries that intend to adopt its precepts / O presente trabalho tem como objetivo confrontar a realidade teórica da medida socioeducativa de internação, aplicada ao adolescente em conflito com a lei, com a realidade prática que não se distanciou dos modelos primitivos de aplicação da pena. A referida proposta acaba por demonstrar uma tensão entre o caráter educativo preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o caráter punitivo, de fato, materializado no cumprimento dessas medidas. Em uma escala mais ampla de compreensão, o problema aponta para a crise de legitimidade dos próprios direitos humanos, criticados por se apresentarem como ideais de difícil operacionalização e efetividade, mesmo por países que se propõem a adotarem seus preceitos

A questão dos adolescentes em conflito com uma lei periodicamente é abordada pelos meios de comunicação após um a infração de grande repercussão. Após, seguem apelos por redução da maioridade penal e mais encarceramento e rigor nas punições. Esta pesquisa busca apontar a vulnerabilidade dos adolescentes aprisionados nas unidades da FASE de Porto Alegre. Para tanto, será observada a mortalidade desta população no período 2002-2012. Objetivo: Analisar as internações de adolescentes em conflito com a lei e sua mortalidade entre os anos de 2002 a 2012. Métodos: Estudo observacional de amostragem não probabilística de adolescentes privados de liberdade nas unidades da FASE de Porto Alegre-RS, desligados nos anos de 2002 a 2012 (n= 8290). Foram colhidas do banco de dados as seguintes informações: data de desligamento, ato infracional, cor da pele, gênero e tempo de internação. Esta seleção foi comparada com o banco de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a fim de identificar os adolescentes que tiveram seu óbito registrado no sistema estadual após o desligamento. As análises foram feitas através do programa Statistical Package for Social Sciences (versão 21.0). Resultados: Os adolescentes têm sido internados predominantemente por atos infracionais de cunho patrimonial. Internações ligadas à entorpecentes, majoritariamente o tráfico de drogas, sofreram um aumento de aproximadamente 700%, sendo que estes indivíduos também apresentaram sobrevida menor após o desligamento da instituição. A mortalidade e a vitimização dos egressos é superior à encontrada em estudos semelhantes de outros países. Conclusões: As informações trazidas evidenciam o alto grau de vulnerabilidade à que estão expostos os adolescentes egressos das unidades de internação de Porto Alegre-RS. / The issue of adolescents in conflict with a law periodically is addressed by the media after a high-profile infraction. Then there are appeals for reduction of the age of criminality and more imprisonment and punishment. This research seeks to point out the vulnerability of the imprisoned adolescents in the FASE units of Porto Alegre. For this, the mortality of this population will be observed in the period between 2002-2012. Objective: To analyze imprisonments of teenagers in conflict with the law and their mortality between the years of 2002 and 2012. Methods: Observational study of non-probabilistic sampling conducted with the database of adolescents released from prison units of FASE-RS in the city of Porto Alegre in the period from 2002 to 2012 (n = 8290). The following information was gathered: date of release, infraction, skin color, gender and prison term. This sample was compared with the database of the Mortality Verification System of the Health Department of Rio Grande do Sul, Brazil, in order to identify adolescents who died after being released from prison. Analyses were conducted through the Statistical Package for Social Sciences (version 21.0). Results: Adolescents were mainly imprisoned for property crimes. Imprisonment rates related to narcotics, mostly trafficking, raised approximately 700%. Individuals imprisoned for drug-related crimes also survived less after being released from prison. Conclusions: The evidence highlights the elevated vulnerability to which adolescents selected by the juvenile justice system are exposed.

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Rivail Carvalho Rolim / Banca: Marcos César Alvarez / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras. / Abstract: This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy. / Mestre

U.S. incarceration rates have soared over the past three decades and the demographic characteristics of those who end up in prison are a reflection of the nation's structural inequality. Incarcerated fathers are a socially disadvantaged group and spending time in prison compounds already significant risk factors that these men experienced throughout their lives. In addition, it increases the risk that their children will suffer from the intergenerational transmission of social inequality. While studies indicate that maintaining contact between incarcerated fathers and their children has the potential to benefit them both and improve a variety of outcomes, there is limited research on the factors that impact incarcerated father-child contact. Based on the ecological model and the cumulative risk framework, this thesis attempts to help fill this gap in the current literature by examining whether an incarcerated father's cumulative risk factors impact the frequency of contact he has with his children. Using a nationally representative data set of men in state prisons and a negative binomial regression analysis, this study found that number of childhood risk experiences was a significant predictor of an incarcerated father's contact with his children. In addition, minority status moderated the relationship between childhood risk and frequency of visits, with an increased effect of risk on father-child contact for African American and Hispanic men. While the quadratic term of Risk² was not significant, disproving the hypothesis that there is a non-linear relationship between risk and contact, a visual representation of the distribution showed that contact between fathers and their children dropped substantially for men with the highest number of risk factors. This study provides valuable information about the relationship between the childhood experiences of incarcerated fathers and their subsequent social ties. The knowledge that childhood risk impacts frequency of father-child contact has the potential to inform interventions aimed at improving outcomes for these at-risk families. / Graduation date: 2013

Kaip teigiama Statistikos departamento prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės, Lietuvoje įkalinimo bausmę, pataisos namuose, atlieka 8000, už įvairius nusikaltimus nuteistų asmenų1. Toks pats, arba labai artimas tam skaičius buvo ir 2009 metais. Pasak, Euro stato2, kriminalinės statistikos duomenų bazės suvestinės sudaro 230 nuteistųjų, 100000 Lietuvos gyventojų. To paties šaltinio teigimu, pagal šį skaičių, Lietuva patenka į pirmą, didžiausią kalinių skaičių turinčių valstybių dešimtuką. Lietuvoje, kaip ir daugumoje postsovietinių šalių, laisvės atėmimas yra dažniausiai taikoma bausmė. Įkalinimo laikas yra pakankamai ilgas, per jį asmuo praranda ryšius su šeima, draugais. Jis nebetenka iki įkalinimo bausmės, turėtų profesinių sugebėjimų, o dažnai jų ir visai nėra turėjęs. Ryšių su artimiausia aplinka praradimas, ilgas įkalinimo bausmės laikas apsunkina šių asmenų sėkmingą integraciją, skatina kartotinį nusikalstamumą.Problema: Lietuvoje įkalinimo bausmės laikas yra ilgas. Per įkalinimo laikotarpį žmogus praranda ryšius su šeima, visuomene, praranda iki įkalinimo turėtus darbinius įgūdžius.Problema: Lietuvoje įkalinimo bausmės laikas yra ilgas. Per įkalinimo laikotarpį žmogus praranda ryšius su šeima, visuomene, praranda iki įkalinimo turėtus darbinius įgūdžius.Nagrinėjama tema yra aktuali visuomenei, kadangi pilniausiai atspindi nusikalstamumo fenomeną. Žmogus, gyvenantis visuomenėje dažniausiai dėl nepalankių aplinkybių šeimoje, artimiausioje aplinkoje, nepakankamai... [toliau žr. visą tekstą] / 1. During the investigation a hypothesis has been confirmed that the repeated criminality of the persons who served imprisonment sentence is connected with the duration of the sentence and the demerit of the successful resocialiasation process of the persons who are punished with the imprisonment sentences. 2. When reviewing scientific literature it has become clear that the state defines the direction of its activity in the following way: it expresses its will through the nation’s legally selected representatives and also seeks to defend the mankind from criminal actions. This is called politics. The population defence is carried out through criminal and sentence prosecution policies. Both of them form social politics. Criminal policy defines criminal actions. Sentence prosecution policy deals with the state Criminal policy but it is being realized in the sentence prosecution and commitment sphere. The aim of these policies is population defence. The state Sentence prosecution policy being carried out through the branch of Penitentiary law is called sentence prosecution or penitentiary law. Penitentiary law deals with social relationships which appear when prosecuting or serving the sentences. As it is obvious from the sources of penitentiary law, the aim of this sentence is not only to put the criminal into prison or to restore legitimacy but also to influence him not to commit crimes in the future. Penitentiary law fulfills its function only in connection with other... [to full text]

A questão dos adolescentes em conflito com uma lei periodicamente é abordada pelos meios de comunicação após um a infração de grande repercussão. Após, seguem apelos por redução da maioridade penal e mais encarceramento e rigor nas punições. Esta pesquisa busca apontar a vulnerabilidade dos adolescentes aprisionados nas unidades da FASE de Porto Alegre. Para tanto, será observada a mortalidade desta população no período 2002-2012. Objetivo: Analisar as internações de adolescentes em conflito com a lei e sua mortalidade entre os anos de 2002 a 2012. Métodos: Estudo observacional de amostragem não probabilística de adolescentes privados de liberdade nas unidades da FASE de Porto Alegre-RS, desligados nos anos de 2002 a 2012 (n= 8290). Foram colhidas do banco de dados as seguintes informações: data de desligamento, ato infracional, cor da pele, gênero e tempo de internação. Esta seleção foi comparada com o banco de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a fim de identificar os adolescentes que tiveram seu óbito registrado no sistema estadual após o desligamento. As análises foram feitas através do programa Statistical Package for Social Sciences (versão 21.0). Resultados: Os adolescentes têm sido internados predominantemente por atos infracionais de cunho patrimonial. Internações ligadas à entorpecentes, majoritariamente o tráfico de drogas, sofreram um aumento de aproximadamente 700%, sendo que estes indivíduos também apresentaram sobrevida menor após o desligamento da instituição. A mortalidade e a vitimização dos egressos é superior à encontrada em estudos semelhantes de outros países. Conclusões: As informações trazidas evidenciam o alto grau de vulnerabilidade à que estão expostos os adolescentes egressos das unidades de internação de Porto Alegre-RS. / The issue of adolescents in conflict with a law periodically is addressed by the media after a high-profile infraction. Then there are appeals for reduction of the age of criminality and more imprisonment and punishment. This research seeks to point out the vulnerability of the imprisoned adolescents in the FASE units of Porto Alegre. For this, the mortality of this population will be observed in the period between 2002-2012. Objective: To analyze imprisonments of teenagers in conflict with the law and their mortality between the years of 2002 and 2012. Methods: Observational study of non-probabilistic sampling conducted with the database of adolescents released from prison units of FASE-RS in the city of Porto Alegre in the period from 2002 to 2012 (n = 8290). The following information was gathered: date of release, infraction, skin color, gender and prison term. This sample was compared with the database of the Mortality Verification System of the Health Department of Rio Grande do Sul, Brazil, in order to identify adolescents who died after being released from prison. Analyses were conducted through the Statistical Package for Social Sciences (version 21.0). Results: Adolescents were mainly imprisoned for property crimes. Imprisonment rates related to narcotics, mostly trafficking, raised approximately 700%. Individuals imprisoned for drug-related crimes also survived less after being released from prison. Conclusions: The evidence highlights the elevated vulnerability to which adolescents selected by the juvenile justice system are exposed.

This thesis deals with house arrest punishment as an alternative to classical imprisonment. It starts with analysing various perspectives on the purpose of punishment, penalty function and using human ? law documents defines limits for sentencing in the criminal justice system. Furthermore this work overviews house arrest punishment by historical moments in different legal standards of the Czech Republic since dissolution of the Austro-Hungarian Empire to the present. This work describes the current legal system of house arrest punishment, methods of control, tasks of the Probation and Mediation Service in connection with house arrest punishment and compares it with classic imprisonment. At the same time it contains a brief overview into different foreign laws and ethical analysis of some aspects of house arrest punishment. In conclusion, the author assesses if house arrest punishment fulfils the purpose of the punishment in the soft form of personal freedom limitation and looks at this institution from the perspective of legal aspect ?de lege ferenda?.

In this diploma thesis I focus on health care for prisoners sentenced to life imprisonment. Health care in my view is based on a holistic vision of man, where I am interested in all components of an individual as a whole, and therefore I can not be satisfied with definition of health as absence of illness. So I do not mean only health care, but services that lead to optimal human development in all its human elements. These are services that take care of bio-psycho-socio-spiritual aspect of individual respectively prisoner. The aim of my qualitative research is to map the services related to a health care that are actually provided to prisoners serving a life sentence and then compare them with the services provided to prisoners serving prison sentence.

A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciária, sua evolução legislativa no direito pátrio, e seus desdobramentos envolvendo móveis e imóveis, onde estabelecemos o conceito, a natureza jurídica, seus elementos constitutivos, e as conseqüências de seu inadimplemento. Não olvidamos o aspecto processual e as questões controvertidas, como a falência, a recuperação judicial e o cabimento ou não da prisão civil, dentre outros. No decorrer deste trabalho procuramos analisar crítica e comparativamente as figuras afins ao instituto da propriedade fiduciária e estabelecer as similitudes e diferenças em cada sistema estudado, assim como individualizar estes institutos previstos no Código Civil de 2002 e na Lei n. 9.514/97. Enfim, nosso estudo não estaria completo sem pesquisar a fidúcia nos sistemas francês, italiano e anglo-americano. / This paper begins with the historical evolution of two important legal institutes, trust and ownership, since the Roman roots. However, in Brazilian law we analyze the concept of deed of trust and similar institutions, thus we will study the chattel mortgage agreement. Afterward, we will focus fiduciary ownership, its legal evolution in the Brazilian law, as well as, its divisions involving real and personal property, in which we set forth the concept, legal nature, its constitutive elements and the consequences arisen from its non-performance. We have not forgotten the procedural aspect and controversial issues as: bankruptcy, judicial recuperation and the acceptance or not of civil imprisonment, among others. During this work we tried to analyze both critically and comparatively, similar figures of the fiduciary ownership institute and establish the similarities and differences in each of the systems we studied, as well as individualize the institutes provided in the Civil Code of 2002 and in Act No. 9.514/97. Finally, our study would not be complete without researching trust in the French, Italian and Anglo-American systems.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-16Bitstream added on 2014-06-13T19:15:52Z : No. of bitstreams: 1 barros_ral_me_mar.pdf: 2461306 bytes, checksum: 9da727019298da4089759833a6a2bcdb (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras. / This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy.