O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação. / Present work deals with the tax incentives the technological innovation in the spheres federal and local presenting a study of case of a great company of the enjoyment of the federal incentive.The main pertinent concepts are presented the legislation that regulates the incentives, as well as the requirements necessary to companies use the tax benefits in a complex and restrictive tax environment, as the Brazilian tax environment. In this line, the main referring aspects are presented the tax planning, the concepts of evasion and fiscal elimination, allies the use of tax incentives gave by the public power with the intention to become the competitive country internationally and technologically developed. In the case study, the main aspects of the project executed for a registered company of the sector and the carried through procedures of the tax, accountable point of view and internal control of projects and activities of research are presented. The tax and financial effective benefits of the use are presented for related incentives, in order to demonstrate of form technique and deed of division the importance of the correct use of benefits gave by the Government and of the relevance of prepared professionals to the evolution of the legislation.

O objetivo geral do presente trabalho foi identificar e caracterizar os aspectos financeiros do processo de implementação de inovações tecnológicas na indústria brasileira, no período 1998-2005. Em tal processo foram analisados o financiamento e os mecanismos financeiros de incentivo governamental para a realização de investimentos em atividades inovativas na indústria brasileira. Os dados utilizados foram obtidos em fontes secundárias, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e Oficina Estatística da União Européia (EUROSTAT). Especificamente sobre inovação tecnológica na indústria brasileira, foram utilizados os dados da Pesquisa Industrial sobre Inovação Tecnológica (PINTEC), do IBGE. Tais dados foram comparados com os resultados da quarta versão da Community Innovation Survey (CIS IV), da EUROSTAT. Há, na indústria brasileira, uma larga predominância das inovações que correspondem a aprimoramento de produtos e ou processos já existentes na empresa, ou de inovações para a própria empresa, mas já existentes no setor, no Brasil. O investimento nacional em P&D é relativamente baixo e a execução de P&D está associada mais ao governo. O setor empresarial executa cerca de 40% da P&D no Brasil. Na indústria brasileira, cerca de metade dos recursos investidos em atividades inovativas é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos para inovar. Em segundo lugar aparecem os investimentos em atividades internas de P&D e em terceiro lugar as atividades de projeto industrial. Dentre as diferentes fontes de financiamento para inovação, o percentual de recursos próprios utilizados no financiamento das atividades inovativas é maior, principalmente no caso das atividades de P&D, em comparação com o financiamento dos investimentos em geral. Com relação aos recursos de terceiros, o percentual de utilização de recursos privados é maior no caso do financiamento das demais atividades inovativas, quando comparado com o percentual de recursos privados no financiamento da P&D, ainda que o percentual de recursos públicos seja maior que o de linhas de mercado, tanto no financiamento da P&D como das demais atividades inovativas. As possibilidades de utilização de linhas de financiamento de mercado para financiamento da P&D são reduzidas, por conta do risco elevado de tais atividades. A possibilidade de utilização de financiamento público para as atividades inovativas, principalmente a P&D, torna-se particularmente importante. As empresas maiores, com 500 ou mais pessoas ocupadas, têm melhor acesso aos recursos públicos, quando a base de comparação utilizada é o percentual de empresas que receberam financiamento público para realização de P&D e de aquisição de máquinas e equipamentos para inovar. O percentual de empresas inovadoras que utilizaram incentivos fiscais à P&D também apresentou grande disparidade entre as empresas maiores (com 500 ou mais pessoas ocupadas) e as menores. Essa disparidade é conseqüência das características dos benefícios previstos pela legislação. / The general purpose of the present study was the identification and characterization of the financial aspects of the process of implementation of technological innovation in the Brazilian industry, from 1998 to 2005. Funding and incentive mechanisms provided by the government to enhance investments in innovation in the Brazilian industry were assessed. The data used in this study were obtained from secondary sources, such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Ministry of Science and Technology (MCT), the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) and the Statistical Office of the European Union (EUROSTAT). Concerning specifically technology innovation in the Brazilian industry, data from IBGEs Industrial Research on Technological Innovation (PINTEC) were used. Such data were compared to the results obtained in the fourth version of the Community Innovation Survey (CIS IV) by EUROSTAT. Innovation in the Brazilian industry is mostly based on the improvement of existing products and processes, or else on the introduction of processes that constitute an innovation in a given company, but already exist in the industry segment of the country. Brazilian investment levels in R&D are relatively low and most R&D activities are carried out by the government. Around 40% of R&D activities in Brazil are carried out by the entrepreneurial segment. Approximately half of the resources invested in innovation in the Brazilian industry are devoted to the purchase of machinery and implements to be used in innovation processes. Investments in in-house R&D activities come next and, finally, investments in industrial projects. Considering the various sources of financing innovation, the largest percentage corresponds to enterprises own funds, particularly in R&D activities, compared to the funding of investments in general. With regard to third-party funding, a greater percentage of private resources is used in other innovative activities compared to the percentage of private resources used in the funding of R&D activities, although the percent of public funding is greater than the private funding lines both for R&D and other innovative activities. There are few private funding lines for financing innovative activities, particularly R&D, due to the high risk of such activities. Therefore, the use of public funding in innovative activities, particularly R&D activities, becomes an important alternative. Larger companies, with 500 or more employees, have better access to public funding, when the comparative basis used is the percentage of companies that obtained public funding for performing R&D activities and the purchase of machinery and equipment for innovation purposes. The percentage of innovative companies that used fiscal incentives for R&D activities also showed a great disparity between larger companies (with 500 or more employees) and smaller companies. Such disparity results from the characteristics of the benefits stipulated by legislation.

O free-riding (trapaça) e a coordenação são dois tipos de problemas potenciais em contratos de incentivo em grupo, especificamente, em contratos de incentivo baseado em meta orçamentária de grupo. A orientação de valor social (SVO - Social Value Orientation), medida de diferença individual que classifica as pessoas em individualistas - maximizadores do interesse próprio, competidores - maximizadores da vantagem relativa, e pró-sociais - maximizadores do resultado do grupo -, é fator importante que tem implicações no desenho dos contratos de incentivo em grupo. O estudo de Upton (2009) revelou que, com base na orientação de valor social dos indivíduos, os indivíduos de orientação pró-social apresentam maior desempenho e menor probabilidade de trapacear sobre as contribuições dos membros do grupo do que os indivíduos de orientação individualista e competidora. Além disso, para as empresas que adotam este tipo de contrato para o fornecimento de incentivo em grupo, a seleção de trabalhadores com preferência do tipo pró-social seria mais adequada para assegurar a produtividade do trabalho em grupo, e assim melhorar o desempenho empresarial. Nesse contexto, este trabalho busca mostrar que embora a SVO seja uma importante consideração para o desenho do contrato, outro fator tal como a identidade do grupo é também um elemento a ser incorporado neste processo, uma vez que um dos grandes desafios para resolver os problemas de uma situação de dilema social, como a do contexto de incentivo em grupo, é promover o comportamento cooperativo em ambiente de produção em grupo. Portanto, manipulações baseadas na ativação da identidade, processo pelo qual os indivíduos manifestam suas preferências em recompensas individuais ou do grupo, poderiam ter influência no desempenho de grupos com diferentes tipos de SVO. O presente estudo teve como objetivo investigar o papel moderador da ativação da identidade no efeito da SVO sobre o desempenho de grupo em contrato de incentivo baseado em meta orçamentária de grupo. Em um experimento, 135 estudantes de curso de graduação de quatro (4) Instituições de Ensino Superior do Estado da Paraíba realizaram um jogo repetido de dilema de bem público nas condições experimentais de identidade pessoal e identidade de grupo. Os resultados indicaram significância estatística do efeito principal da identidade no desempenho de grupo, enquanto a SVO não teve efeito significativo. Encontraram-se evidências de moderação da SVO no efeito da ativação da identidade de grupo nos grupos de participantes com SVO individualista e competidor, confirmando assim a hipótese de transformação de motivos. Porém, nenhum efeito foi observado nos grupos de participantes com SVO pró-social, refutando desta forma a hipótese de ampliação de motivos. / Free-riding and coordination are two types of potential problems in group incentive contracts, specifically in incentive contracts based on budget target group. The social value orientation (SVO - Social Value Orientation), individual difference measure that classifies people in individualistic - maximizers of self-interest, competitors - maximizing the relative advantage, and prosocial - maximizing the outcome of the group -, is an important fator which has implications for the design of group incentive contracts. Upton (2009) revealed that based on the social value orientation of individuals, pro-social value orientation of individuals have higher performance and less likely to free-ride on the contributions of members of the group than individuals having individualistic value orientation and competitor. In addition, for companies that adopt this type of contract for the supply of incentive group, the selection of workers prefer the pro-social type would be best suited to ensure the group in labor productivity, and improving business performance. In this context, this thesis seeks to show that while the SVO is an important consideration for the contract design, other factors such as group identity is also an element to be incorporated in this process, since one of the major challenges to solve the problems of a social dilemma situation as the group incentive context, is to promote cooperative behavior in group production environment. Therefore, manipulations based on the activation of identity, the process by which individuals manifest their individual preferences rewards or group could have an influence on the performance of groups with different types of SVO. This study aimed to investigate the moderating role of identity activation in the effect of the SVO on the group of performance incentive contract based on budgetary target group. In one experiment, 135 students of undergraduate course of four higher education institutions of the Paraíba State conducted a repeated game of public good dilemma in the experimental conditions of personal identity and group identity. The results showed statistically significant main effect of identity in the group of performance, while the SVO had no significant effect. They have found evidence of moderation in SVO effect of group identity activation in groups of participants with SVO individualistic and competitive, thus confirming the hypothesis of transformation motives. However, no effect was observed in groups of participants with pro-social SVO, thereby disproving hypothesis amplification motives.

Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com um equilíbrio welfare-improving quando as externalidades fiscais, subjacentes às mudanças estratégicas na política tributária dos governos regionais e às regras do federalismo fiscal vigente no Brasil, são plenamente assimiladas nos payoffs dos agentes econômicos. Para tanto, foi elaborado um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável que divide a economia brasileira em duas regiões integradas, o Rio Grande do Sul e o Restante do Brasil. Este modelo foi utilizado para implementar dois experimentos de simulação sobre políticas contra-factuais de competição fiscal. O primeiro experimento avalia os efeitos de uma política regional de incentivo realizada pelo governo estadual gaúcho, baseada na renúncia tributária do ICMS, visando a atração de novos investimentos. Este experimento considera que os novos investimentos são exógenos à região e ao país como um todo e não se assume resposta estratégica do governo do Restante do Brasil. Os resultados mostram que a política é welfare-improving para as duas regiões e gera um retorno tributário líquido positivo para o governo do Rio Grande do Sul. Contudo, o efeito sobre as finanças do governo do Restante do Brasil é negativo, resultado que pode ser visto como um fator de incentivo para uma resposta política de competição fiscal. O segundo experimento avalia os efeitos de políticas de competição tributária regional entre os governos estaduais, assumindo-se que as alíquotas do ICMS são utilizadas como instrumentos estratégicos num jogo não cooperativo para atração de fatores produtivos. O experimento foi implementado para três fechamentos fiscais distintos com a finalidade de avaliar a sensibilidade dos resultados. O primeiro fechamento assume um regime fiscal do tipo soft budget constraint pelo qual o déficit orçamentário é a principal variável endógena para acomodar os custos da competição; o segundo fechamento assume um regime fiscal do tipo hard budget constraint pelo qual o consumo dos governos regionais (provisão de bens públicos) é a principal variável endógena; o terceiro fechamento considera o governo federal como um terceiro player no jogo de competição tributária regional e assume que a alíquota do imposto sobre a renda é a principal variável endógena de ajuste fiscal para capturar o papel das ligações verticais via mecanismos de transferências. Independente do fechamento fiscal, constata-se que a competição tributária gera um equilíbrio welfare-improving, mas o nível dos efeitos de bem-estar é bastante diferenciado entre os fechamentos. Constata-se ainda que o equilíbrio de Nash é do tipo race-to-the-bottom para as alíquotas de ICMS nos dois primeiros fechamentos, mas é race-to-the-top no terceiro porque a estratégia ótima do governo federal força os governos regionais a um equilíbrio com alíquotas de ICMS mais elevadas. As externalidades fiscais têm um papel crucial nos resultados encontrados, particularmente no segundo experimento, pois aliviam a necessidade de ajuste na provisão de bens públicos provocada pelo equilíbrio race-to-the-bottom e, assim, permitem que os ganhos de bem-estar do consumo privado superem as perdas decorrentes da redução na provisão de bens públicos.

O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação. / Present work deals with the tax incentives the technological innovation in the spheres federal and local presenting a study of case of a great company of the enjoyment of the federal incentive.The main pertinent concepts are presented the legislation that regulates the incentives, as well as the requirements necessary to companies use the tax benefits in a complex and restrictive tax environment, as the Brazilian tax environment. In this line, the main referring aspects are presented the tax planning, the concepts of evasion and fiscal elimination, allies the use of tax incentives gave by the public power with the intention to become the competitive country internationally and technologically developed. In the case study, the main aspects of the project executed for a registered company of the sector and the carried through procedures of the tax, accountable point of view and internal control of projects and activities of research are presented. The tax and financial effective benefits of the use are presented for related incentives, in order to demonstrate of form technique and deed of division the importance of the correct use of benefits gave by the Government and of the relevance of prepared professionals to the evolution of the legislation.

O presente trabalho avalia os impactos da criação da agência reguladora do cinema brasileiro (Ancine) sobre o cinema nacional. A metodologia econométrica utilizada é a difference-in-differences, na qual o grupo de controle é composto pelos filmes estrangeiros e o de tratamento pelos filmes brasileiros, todos estes exibidos nas salas de cinema brasileiras. Serão avaliados os impactos nas variáveis renda e público. Alguns controles serão adicionados às regressões com o objetivo de descobrir e isolar o efeito das outras variáveis que podem estar causando mudanças nas variáveis explicadas, tais como preço médio de ingresso e valores captados pelos produtores de filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura. Os resultados indicam que não há evidências de que a criação da Ancine tenha criado um diferencial positivo tanto do público quanto da renda dos filmes brasileiros em relação aos estrangeiros. Os diferenciais entre público e renda devem-se ao valor captado pelos filmes nacionais através das leis de incentivo à cultura e à diferença de preços existente entre os filmes produzidos no Brasil e no exterior. / This paper evaluates the impact of the creation of the regulatory agency of the Brazilian cinema (Ancine) on Brazilian cinema. The econometric methodology used is the difference-in-differences, in which the control group is composed of foreign films and the treatment group by Brazilian films, all displayed in Brazilian cinemas. We will evaluate the impacts on income and moviegoers. Some controls are added to the regressions in order to discover and isolate the effect of other variables that may be causing changes in the variables explained, such as the average ticket price and the amount raised by the film producers obtained through national laws to encourage culture. The results indicate that there is no evidence that the creation of Ancine has created a positive differential nor the moviegoers as well as the income of Brazilian films towards foreigners. The spreads between moviegoers and income are due to the amount raised by the films through national laws to encourage culture and the price difference between the films produced in Brazil and abroad.

O Brasil esta em defasagem tecnológica na corrida pela inovação, principalmente se comparado às economias mais desenvolvidas. O incentivo fiscal à inovação, introduzido pela Lei do Bem – Lei 11.196/05, é uma das principais políticas públicas voltadas a P,D&I. Junto a um conjunto de incentivos diretos e indiretos às empresas nacionais, intensificados a partir de 2004, o incentivo fiscal visa desonerar os gastos das organizações com as atividades de P&D, fomentando a inovação para que o país seja mais competitividade pelo incremento de valor dos produtos desenvolvidos em seu território. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é responsável pelo acompanhamento do gozo do incentivo, tendo às empresas beneficiárias a obrigação de prestar informações anualmente. O MCTI publica informações como valores de dispêndios com P&D e os valores de renúncia fiscal concedido pela Lei, que somou 1,4 bilhão de reais em 2011 para 767 empresas beneficiárias. No entanto, não existem informações sobre a melhoria do desempenho inovativo destas organizações. Neste sentido, esta dissertação buscou avaliar o impacto dos incentivos fiscais à inovação sobre o desempenho inovativo das empresas beneficiárias. Para isso foi utilizado método survey com envio de questionários a cada empresa que esteve presente em todos os anos nas listas de beneficiárias da Lei. As questões buscavam avaliar a percepção do entrevistado sobre diferentes indicadores de P,D&I, identificados na revisão bibliográfica e agrupados em três blocos de indicadores (tradicionais, de valor e de processo). A pesquisa também identificou as características das empresas beneficiárias e a percepção de importância para os principais incentivos da Lei, sendo confirmado o perfil de grandes e tradicionais empresas como as principais usuárias dos incentivos. A pouca amplitude dos incentivos é creditada a exigência da empresa ser optante do Lucro Real e pela dificuldade de interpretação da Lei, potencializada por divergências dos principais órgãos de governo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização. No entanto, as analises convergem para uma percepção da existência de impacto positivo do incentivo sobre o aumento de investimentos e estrutura para P&D, do número de novos e melhorados produtos e seu grau de ineditismo. Este aumento se deve ao mais importante incentivo da Lei do Bem identificado, a desoneração dos valores de dispêndio em P&D. Com base nas correlações de dados o presentes no trabalho se identificou que a percepção de aumento de receita e lucratividade esta relacionada à adição de investimentos em P&D que resultam no desenvolvimento de maior número de produtos novos e melhorados e de seu grau de ineditismo, validando o efeito additionality da Lei e consequente geração de valor nas empresas com base em inovação. O trabalho também identificou o aprimoramento dos processos organizacionais para inovação, como a estruturação de setores de P&D e a melhor comunicação entre as diferentes áreas envolvidas nos projetos, que estão relacionadas a operação e controle exigidos para o gozo do incentivo. O trabalho alerta para a necessidade de atenção do governo aos processos de registro de patente e colaboração entre empresas e universidades, pouco intensificadas pela Lei em virtude de problemas históricos para estes indicadores. Assim, este estudo avança no conhecimento da política de incentivo fiscal à inovação, seus diferentes impactos para as empresas beneficiárias e contribui para a discussão e melhoria das políticas públicas à inovação no Brasil. / Brazil has a technological deficit regarding innovation race, especially when compared to more developed economies. The tax incentive for innovation, introduced by Lei do Bem - Law 11,196/05, is one of the major public policies concerning R, D & I. With a range of direct and indirect incentives to domestic companies, intensified after 2004, the tax incentives aim to relieve the expenses of the organizations with R & D, encouraging innovation for the country to be more competitive by increasing the value of products developed in their territory. The Ministry of Science, Technology and Innovation is in charge for monitoring the incentive, having the benefiting companies the obligation to provide information annually. The MCTI publishes information as values of expenditures on R&D and the values of tax waiver granted by the Law, which amounted to 1.4 billion reais in 2011 to 767 beneficiary companies. However, no information on improving the innovative performance of such organizations is given. In this sense, the following research aimed to assess the impact of tax incentives for innovation on the innovative performance of recipient firms. Survey method has been applied with sending questionnaires to every company that was present in all the years in the lists of beneficiaries of the Law. The issues aimed to assess the interviewees' perception of different indicators of R, D & I, identified in the literature review and grouped into three blocks of indicators (traditional, value, and process). The survey also identified the characteristics of the recipient firms and the perception of importance to the main incentives of Law, and confirmed the profile of large and traditional companies as the main users of the incentives. The low amplitude of incentives is credited to company requirement be opting of taxable income and the difficulty of interpreting the law, enhanced by differences of the principal organs of government responsible for monitoring and supervision. However, the analysis converge to a perception that there is a positive impact on encouraging increased investment and R&D structure, number of new and improved products and their degree of uniqueness. This increase is due to the most important incentive of the Lei do Bem identified the exemption values for expenditure on R&D. Based on data correlations in the present research, it was identified that the perception of increased revenue and profitability is related to the addition of investments in R&D resulting in the development of a greater number of new and improved products and their degree of originality, validating the effect additionality of the Law, consequently adding value to companies based on innovation. The study also identified the improvement of organizational processes for innovation, such as the structuring of R&D sectors and better communication between the different departments involved in the projects, which are related to operation and control required for the enjoyment of encouragement. The work points to the need of government attention to patent registration processes and collaboration between companies and universities, some intensified by law because of historical problems for these indicators. Thus, this study advances on the knowledge of the policy tax incentives for innovation, their different impacts on the beneficiaries and contributes to the discussion and improvement of public policies for innovation in Brazil.

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