Com a sinalização do Governo Federal do Brasil em suspender a Lei do Bem, em meio a uma grande crise econômica sendo formada, o presente trabalho busca avaliar qual seria o impacto da suspensão dos incentivos fiscais previstos nesta lei, analisando seus resultados de 2006 a 2014. A motivação em escrever sobre o tema se justifica pela apreensão de grande parte da indústria nacional nos possíveis impactos negativos que a suspensão pode trazer ao Brasil. A técnica utilizada é pesquisa documental e como destaque entre outros, foram utilizados como base de dados relatórios do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Identificou-se que os resultados da Lei do Bem não são os mais impactantes sob o aspecto de políticas de incentivos a indústria no Brasil. Apesar disso, a conclusão baseada em teorias e aspectos históricos, a sua suspensão não é recomendável como medida de combate a crise. / Considering the Federal Government intent to suspend the Lei do Bem, in the middle of a formation of a economic crisis, this paper aims to evaluate the impact of the taxes incentives suspension provided by this Federal Law, studying its results from 2006 to 2014. The authors motivation to write about this subject is justified by the Nation Industry sectors fear about the negative impact that this suspension could bring to Brazil. It was made a documental research and it was mainly used as data reports from the Science, Technology, Innovation a and Communication Ministry and from Brazilian Institute of Geography and Statistics. It was identified that the results of the Lei do Bem are not the significant by the Brazilian industry incentives view. Therefore, the conclusion, based on theories and historical aspects, the Lei do Bem suspension is not recommended as policy to stop the crisis.

Submitted by VALÉRIA PILÃO null (valeriapilao@gmail.com) on 2017-01-31T13:36:11Z No. of bitstreams: 1 TESE_Valéria Pilão.pdf: 2891737 bytes, checksum: 06a7ba19772995f2d5320a24ac7426b2 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-02-03T18:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pilao_v_dr_mar.pdf: 2891737 bytes, checksum: 06a7ba19772995f2d5320a24ac7426b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T18:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pilao_v_dr_mar.pdf: 2891737 bytes, checksum: 06a7ba19772995f2d5320a24ac7426b2 (MD5) Previous issue date: 2017-01-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nas últimas décadas ocorreu uma singular aproximação entre as produções culturais e o mercado. Na imediaticidade do cotidiano observa-se a utilização da cultura como forma de valorizar a imagem da cidade, como uma modalidade de marketing para grandes corporações bem como uma forma de investimento especulativo. A partir dessas manifestações aparentes, mas não se limitando a elas, buscar-se-á a explicação do processo de cooptação da cultura pelo mercado, elucidando a particularidade brasileira e vinculando-a ao movimento de mundialização do capital. A presente tese tem como objetivo, portanto, explicitar e apreender como e por que, entre os anos de 2003 a 2013, houve um movimento de intensificação da mercantilização da cultura. Para tal apreensão, partindo da imediaticidade do real, realiza-se a análise das empresas fomentadoras de cultura que se beneficiam da Lei nº 8.313/91 que trata do incentivo à cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet. A hipótese apresentada é a de que a cultura se insere de diferentes formas no movimento de reprodução do capital: como um serviço, agregando valor à marca e à cidade e, assim, contribuindo para processos especulativos e criadores de renda; e como uma mercadoria que permite a realização de outras mercadorias que contêm um alto grau de tecnologia, como os aparelhos eletroeletrônicos e informacionais. Cabe ao Estado brasileiro, por meio da ampliação da lei de incentivo, realizar o papel de mediador entre as produções culturais e o mercado, contribuindo, assim, de forma institucionalizada para os processos de produção e reprodução do capital tanto de setores nacionais como internacionais e especulativos. Observa-se, ao final da pesquisa, que o movimento de expansão do capital sobre a cultura desenvolve-se no momento em que há a preponderância financeira na economia e que os setores com tendências à concentração de capital são os diretamente beneficiados com a intensificação da mercantilização da cultura. / In the last few decades there has been a unique approach between cultural productions and the market. In the immediacy of daily life, there can be noticed the use of culture as a means of enhancing the image of the city, as a method of marketing for large corporations, as well as a form of speculative investment. From these apparent manifestations, yet not limited to them, this research will seek to explain the process of co-optation of culture by the market, elucidating Brazilian’s peculiarity and linking it to the movement of capital globalization. Therefore, this thesis aims to clarify and understand how and why, between the years of 2003 and 2013, there has been a movement of intensification of cultural commodification. For such understanding, starting from the immediacy of the real, there will be carried out an analysis of the companies that promote culture and are benefited by Law 8,313/91 – popularly known as Lei Rouanet –, a Federal Law for cultural incentive. The hypothesis presented here is that culture is inserted in different ways in the movement of capital reproduction: as a service, adding value to the brand and to the city, thus contributing to processes of speculation and income creation; and as a commodity that enables the achievement of other goods with high technology, such as electronic and informational appliances. It is up to Brazilian State, through the expansion of the incentive law, to play the role of mediator between cultural productions and the market, contributing institutionally to the process of production and reproduction of capital both in national, international, and speculative sectors. One can notice at the end of the research that the movement of capital expansion over culture takes place at a time when there is a financial preponderance in the economy and that the sectors with tendencies towards capital concentration are those directly benefited by the intensification of cultural commodification.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2016-03-10T18:08:33Z No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-07-21T20:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-07-21T20:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T20:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The present investigation examined the concessive standards ICMS tax subsidies, specifically the presumed credit, in Paraíba state, and the impact of such tax benefits and its binding or not, to regional development in the period 2001-2013. Goal general was to analyze the relationships between the concessive standards presumed credits of ICMS , Paraiba , and regional development. The specific objectives are : 1 ) discuss the right to development ; 2 ) describe federalism , in particular fiscal , Brazil ; 3 ) treating the main source of financing for Brazilian States, the ICMS tax; 4 ) analyze the period 2001-2013 , the economic evolution of the waiver of revenue typified presumed credit in the State of Paraíba, comparing it with the Paraiba socioeconomic development in the same period . We used the qualitative research model - functionalist, merely descriptive of reality. This research , then, fits the genre of theoretical research, despite making use of data not only bibliographic and documentary , but also quantitative. We found that the policy of tax breaks by granting deemed ICMS credit grew astronomically form without generating development to the state, on the contrary, what is observed is a slow economic growth, income concentration, low wages, and especially dark, illegality, incoherence, lack of planning and criteria for granting the ICMS tax benefits, with a clear violation of the constitutional principles of legality, equality, publicity, legal certainty and federalism. / A presente investigação analisou as normas concessivas de subsídios fiscais de ICMS, especificamente o crédito presumido no Estado da Paraíba e a repercussão de tais benefícios fiscais e a sua vinculação, ou não, com o desenvolvimento regional, no período compreendido entre os anos 2001 a 2013. O objetivo geral foi analisar as relações entre as normas concessivas de créditos presumidos do ICMS, na Paraíba, e o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos foram: 1) discorrer sobre o direito ao desenvolvimento; 2) descrever o federalismo, em especial o fiscal brasileiro; 3) tratar da principal fonte de financiamento dos Estados-membros brasileiros, o imposto ICMS; 4) analisar, no período de 2001 a 2013, evolução econômica da renúncia de receita tipificada de crédito presumido na Paraíba; 5) confrontar a evolução das renúncias de receita de crédito presumido com o desenvolvimento sócioeconômico paraíbano nesse período; 6) Verificar a observância dos princípios constitucionais tributários na concessão do crédito presumido. Utilizamos o modelo de investigação qualitativofuncionalista, meramente descritivo da realidade. A presente pesquisa, então, enquadrase no gênero de pesquisa teórica, apesar de fazer uso de dados não só bibliográficos e documentais, mas também quantitativos. Verificamos que a política de renúncia fiscal mediante a concessão de crédito presumido de ICMS cresceu de forma astronômica sem gerar desenvolvimento ao Estado, pelo contrário, o que se observa é um crescimento econômico lento, com concentração de renda, baixos salários, taxa de pobreza ainda elevada, e, principalmente, obscuridade, incoerência, inexistência de planejamento e de critérios para outorga os benefícios fiscais de ICMS, com nítida violação aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, publicidade, segurança jurídica e ao federalismo.

Submitted by Luana Naves Ferreira Silva null (luana_nfs@hotmail.com) on 2018-03-28T00:02:23Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Disssertação.pdf: 1186088 bytes, checksum: c9d32af6f616a260dff323fb89d4793e (MD5) / Rejected by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br), reason: Bom dia Luana, Para aprovação no Repositório Institucional da UNESP, serão necessárias algumas correções na sua Dissertação. Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: - O título do trabalho deve ser todo em caixa alta; - Colocar o número do processo da FAPESP também na página de rosto e folha de aprovação, ou seja, todo local que menciona a bolsa FAPESP deve vir acompanhado do número do processo.; - Corrigir a paginação do seu trabalho, inclusive no sumário. As páginas pré-textuais devem ser contadas (com exceção da capa e ficha catalográfica), mas aparecerá número somente a partir da introdução; - Os números das páginas devem aparecer no canto superior direito; Qualquer dúvida, seguir o roteiro de normalização disponível na página da Biblioteca: http://www.fclar.unesp.br/#!/biblioteca/normas-da-abnt/normalizacao/ Em caso de maiores dúvidas, entrar em contato com as bibliotecárias da Seção de Referência (Camila ou Elaine). Agradecemos a compreensão. on 2018-03-28T12:20:52Z (GMT) / Submitted by Luana Naves Ferreira Silva null (luana_nfs@hotmail.com) on 2018-03-29T20:24:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação pós banca 29-03.pdf: 1183599 bytes, checksum: 3dfb60b861cf5e41922c88d57876b8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br) on 2018-04-02T11:58:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_lnf_me_arafcl.pdf: 1183599 bytes, checksum: 3dfb60b861cf5e41922c88d57876b8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T11:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_lnf_me_arafcl.pdf: 1183599 bytes, checksum: 3dfb60b861cf5e41922c88d57876b8e8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Pretende-se, por meio desta pesquisa, analisar a gestão governamental de duas leis: a Lei do Bem e a Lei da Informática. Estas leis fazem parte do conjunto de medidas relacionadas ao âmbito das políticas tecnológicas desenvolvidas pelo governo brasileiro e têm como instrumento a concessão de incentivos fiscais. A intenção é analisar a concepção e a formulação dessas leis, com ênfase na análise da avaliação governamental (quando existente). Parte-se da hipótese que a avaliação governamental das leis estudadas é inexistente ou qualitativamente insuficiente, o que se constitui em uma grande falha de gestão governamental, já que as políticas tecnológicas que têm como instrumento os incentivos fiscais exigem das empresas beneficiárias o cumprimento de requisitos e contrapartidas financeiras para fruição do incentivo fiscal. Assim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de levantar possíveis deficiências e sugerir melhorias na formulação de políticas tecnológicas que tenham como instrumento os incentivos fiscais. / The aim of this research is to analyze two federal laws: the “Law of Good” and the Law of Informatics. These laws are part of the set of measures related to the scope of the technological policies developed by the Brazilian government, whose instrument is the concession of fiscal incentives. The main intention is to analyze the conception and formulation of these laws, with emphasis on the analysis of government assessment (when it exists). This work presumes that the governmental assessmentof these laws is nonexistent or qualitatively insufficient, which constitutes a major failure of governmental management, since technological policies based on fiscal incentives require from beneficiary companies to achieve some goals as well as financial compensation for the tax incentives. The possible contribution of this research would be to raise shortcomings and failures and to suggest improvements in the formulation of technological policies based on fiscal incentives. / 2017/09674-5

[pt] Este trabalho estuda o problema de um regulador que enfrenta um monopolista sem observar seus custos. Diferente de estudos anteriores, deixamos o pressuposto forte de que o regulador conhece a verdadeira distribuição de probabilidade de custos do monopolista. Em vez disso, vamos supor que o regulador tém uma distribuição prior e sua incerteza é representada pelo conjunto de distribuições mean preserving spread da sua prior. Regulador é avesso a incerteza, ou seja, ele maximiza o bem-estar social esperado sob a pior distribuição neste conjunto. Regulação ótima depende do estado da natureza e garante que o bem-estar social esperado não é afetado pela incerteza do regulador. Regulador não pode dar incentivos tão forte como os dados quando a distribuição é conhecida, o que significa que a robustez reduz o poder dos contratos. / [en] This work studies the problem of a regulator who faces a monopolist with unknown costs. Different to previous studies, we depart from the strong assumption that regulator knows the true probability distribution of monopolist costs. Instead, we assume that regulator holds a prior distribution and his uncertainty is represented by the set of mean preserving spread distributions of this prior. Regulator is uncertainty averse, i.e., he maximizes expected social welfare under the worst distribution in this set. Optimal regulation is state dependent and guarantees that expected social welfare is not affected by regulator uncertainty. Regulator can not give such strong incentive as those given when distribution is known, which means that concern for robustness reduces the power of contracts.

Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com um equilíbrio welfare-improving quando as externalidades fiscais, subjacentes às mudanças estratégicas na política tributária dos governos regionais e às regras do federalismo fiscal vigente no Brasil, são plenamente assimiladas nos payoffs dos agentes econômicos. Para tanto, foi elaborado um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável que divide a economia brasileira em duas regiões integradas, o Rio Grande do Sul e o Restante do Brasil. Este modelo foi utilizado para implementar dois experimentos de simulação sobre políticas contra-factuais de competição fiscal. O primeiro experimento avalia os efeitos de uma política regional de incentivo realizada pelo governo estadual gaúcho, baseada na renúncia tributária do ICMS, visando a atração de novos investimentos. Este experimento considera que os novos investimentos são exógenos à região e ao país como um todo e não se assume resposta estratégica do governo do Restante do Brasil. Os resultados mostram que a política é welfare-improving para as duas regiões e gera um retorno tributário líquido positivo para o governo do Rio Grande do Sul. Contudo, o efeito sobre as finanças do governo do Restante do Brasil é negativo, resultado que pode ser visto como um fator de incentivo para uma resposta política de competição fiscal. O segundo experimento avalia os efeitos de políticas de competição tributária regional entre os governos estaduais, assumindo-se que as alíquotas do ICMS são utilizadas como instrumentos estratégicos num jogo não cooperativo para atração de fatores produtivos. O experimento foi implementado para três fechamentos fiscais distintos com a finalidade de avaliar a sensibilidade dos resultados. O primeiro fechamento assume um regime fiscal do tipo soft budget constraint pelo qual o déficit orçamentário é a principal variável endógena para acomodar os custos da competição; o segundo fechamento assume um regime fiscal do tipo hard budget constraint pelo qual o consumo dos governos regionais (provisão de bens públicos) é a principal variável endógena; o terceiro fechamento considera o governo federal como um terceiro player no jogo de competição tributária regional e assume que a alíquota do imposto sobre a renda é a principal variável endógena de ajuste fiscal para capturar o papel das ligações verticais via mecanismos de transferências. Independente do fechamento fiscal, constata-se que a competição tributária gera um equilíbrio welfare-improving, mas o nível dos efeitos de bem-estar é bastante diferenciado entre os fechamentos. Constata-se ainda que o equilíbrio de Nash é do tipo race-to-the-bottom para as alíquotas de ICMS nos dois primeiros fechamentos, mas é race-to-the-top no terceiro porque a estratégia ótima do governo federal força os governos regionais a um equilíbrio com alíquotas de ICMS mais elevadas. As externalidades fiscais têm um papel crucial nos resultados encontrados, particularmente no segundo experimento, pois aliviam a necessidade de ajuste na provisão de bens públicos provocada pelo equilíbrio race-to-the-bottom e, assim, permitem que os ganhos de bem-estar do consumo privado superem as perdas decorrentes da redução na provisão de bens públicos.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-29T14:14:00Z No. of bitstreams: 1 Tese Jamacy Costa Souza. 2013.pdf: 63315445 bytes, checksum: 881461083365a1863bb2b729b37c73f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-29T14:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Jamacy Costa Souza. 2013.pdf: 63315445 bytes, checksum: 881461083365a1863bb2b729b37c73f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-29T14:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jamacy Costa Souza. 2013.pdf: 63315445 bytes, checksum: 881461083365a1863bb2b729b37c73f1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Em 1976, o Estado brasileiro iniciou um novo modelo de subsídio às empresas que ofereciam alimentação aos empregados formalmente contratados, instituindo um Programa de Incentivo Fiscal à Alimentação do Trabalhador (PIFAT/PAT), operando-o por três diferentes mecanismos tributários. Poucos estudos anteriores analisaram as condições de possibilidade de sua construção social. Visando suprir essa lacuna, foi realizado estudo sócio-histórico apoiado na sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu. Com essa finalidade, foram realizadas análises documentais, 21 entrevistas em profundidade e 3 estruturadas. Os documentos analisados foram obtidos em instituições públicas e privadas e complementados em buscas na internet. Para o estudo em profundidade das disposições, foi selecionada uma amostra intencional de agentes envolvidos na gênese do programa, identificados através da estratégia de bola de neve. Foi constatado que o PIFAT/PAT emergiu no interior do campo burocrático, mas em articulação com agentes do campo econômico, principalmente executivos de grandes indústrias e de empresas de refeições coletivas do estado de São Paulo. Seu idealizador foi o médico e nutrólogo David Luiz Boianvsky que, convertendo seu capital social junto ao ministro do trabalho da época (Arnaldo da Costa Prieto) em capital burocrático, possibilitou o início do programa. Os capitais mais importantes para a gênese foram o capital político do ministro do trabalho e os capitais burocrático, administrativo privado e militante dos demais agentes, potencializados pelo capital social. O PIFAT/PAT representou uma ruptura com o modelo anterior (o SAPS), ao deslocar a alimentação do trabalhador do controle do Estado para o interior das empresas. Foi possível identificar que em torno dessa ação se desenvolveu um espaço social específico, onde estavam em jogo tanto as questões ligadas à forma e ao montante do benefício fiscal quanto quem era competente para definir as características da alimentação do trabalhador e quem deveria ser credenciado para fornecer suas refeições. / Salvador

O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação. / Present work deals with the tax incentives the technological innovation in the spheres federal and local presenting a study of case of a great company of the enjoyment of the federal incentive.The main pertinent concepts are presented the legislation that regulates the incentives, as well as the requirements necessary to companies use the tax benefits in a complex and restrictive tax environment, as the Brazilian tax environment. In this line, the main referring aspects are presented the tax planning, the concepts of evasion and fiscal elimination, allies the use of tax incentives gave by the public power with the intention to become the competitive country internationally and technologically developed. In the case study, the main aspects of the project executed for a registered company of the sector and the carried through procedures of the tax, accountable point of view and internal control of projects and activities of research are presented. The tax and financial effective benefits of the use are presented for related incentives, in order to demonstrate of form technique and deed of division the importance of the correct use of benefits gave by the Government and of the relevance of prepared professionals to the evolution of the legislation.

BARROSO NETO, Hildeberto. Avaliação do processo de implementação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA, no Estado do Ceará: a utilização da fonte eólica. 2010. 186f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T13:33:12Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-HBNETO.pdf: 2618384 bytes, checksum: 56314b040c26c8d65fa80b7e536b6bc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T16:59:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-HBNETO.pdf: 2618384 bytes, checksum: 56314b040c26c8d65fa80b7e536b6bc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T16:59:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-HBNETO.pdf: 2618384 bytes, checksum: 56314b040c26c8d65fa80b7e536b6bc8 (MD5) Previous issue date: 2010 / This essay evaluates the implementation process of the Incentive Program for Alternative Sources of Energy-PROINFA in the state of Ceará, with emphasis on the use of wind power. Through literature review on public policy evaluation, shows the Brazilian energy policy, describes the PROINFA examines the wind potential found in the state, the status of projects supported by the program and the economic, social and environmental effects generated from PROINFA. The study notes that the program has been an important instrument of public policy, inducing growth in the supply of wind energy, generating employment and income, training and development of manpower site, reducing the emission of greenhouse greenhouse, allowing the insertion of a new technology in renewable and clean energy matrix in Brazil and in particular of Ceara. At work we adopted the methodology of the research literature, documentary and field research quantitative and qualitative, using a semistructured interview technique with several players involved with the program, such as representatives of PROINFA / ELETROBRÁS managers Agency Development of Ceara-ADECE, the Department of Infrastructure of the State of Ceará-SEINFRA, the Superintendency of Environment-SEMACE Ceará, the Committee on the Environment of the Legislative Assembly of Ceará, investors, financiers, researchers at the State University of Ceara- UECE and Federal University of Ceara-UFC and the beach communities of Taiba in Sao Goncalo do Amarante and Site Cumbe in Aracati. / Esta dissertação avalia o processo de implementação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFA, no Estado do Ceará, com ênfase na utilização da fonte eólica. Através da revisão bibliográfica sobre avaliação de políticas públicas, apresenta-se a política energética brasileira, descreve-se o PROINFA, examina-se o potencial eólico encontrado no Estado, a situação dos projetos apoiados pelo Programa e os efeitos econômicos e socioambientais gerados a partir do PROINFA. O estudo constata que o programa vem sendo um importante instrumento de política pública, indutor do crescimento da oferta de energia eólica, da geração de emprego e renda, da capacitação e formação de mão-de-obra local, da redução da emissão de gases do efeito estufa, proporcionando a inserção de uma nova tecnologia renovável e limpa na matriz energética do Brasil e, em especial, do Ceará. No trabalho adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental, e a pesquisa de campo de natureza quantitativa e qualitativa, utilizando como técnica a entrevista semiestruturada com diversos atores envolvidos com o programa, tais como: representantes do PROINFA/ELETROBRÁS, gestores da Agência de Desenvolvimento do Ceará-ADECE, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará-SEINFRA, da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará-SEMACE, da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará, investidores, agentes financeiros, pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará-UECE e Universidade Federal do Ceará-UFC e comunidades da praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante e do Sítio do Cumbe, em Aracati.

[pt] Esta tese narra um momento relevante da história da leitura no Brasil (1992- 1996), quando foi criado o PROLER, Programa Nacional de Incentivo à Leitura. Em sua gestão, valorizou-se primordialmente a leitura como foco privilegiado das ações e não apenas o livro, até então preocupação maior de todos os governos republicanos, mesmo em estados de exceção. A partir das pesquisas desenvolvidas acerca do Proler, basicamente apoiadas em recursos bibliográficos, documentais e na História Oral, portanto, uma pesquisa qualitativa, este material permitiu divisar em sua análise que, segundo os pressupostos do Proler e de sua ação, a leitura voltou a ser considerada pelo viés freiriano como leitura de mundo em toda a sua amplitude crítica, com a proposta de mobilizar a inclusão social, cultural e política de todos os segmentos da sociedade, indistintamente, abrangendo os excluídos sociais. Outro aspecto relevante que se destaca é o que confere à leitura sua dimensão semiótica, através da qual o homem lê e dá sentido ao mundo desde que nasce, e se constitui na leitura. Estes foram dois analisadores do programa, que, por estas condições, configurou-se como uma experiência instituinte, discutida em todas as suas perspectivas no decorrer dos trabalhos desenvolvidos, de modo a fundamentar a escolha do aparato teórico-metodológico utilizado. Através da leitura privilegiada por esta análise o Proler se inscreve na dimensão de pesquisa-intervenção, para a qual interessam os movimentos e os processos, daí o programa se autodenominar uma pesquisa em processo. Dessa forma, o Proler foi analisado como uma pesquisa-intervenção e como uma experiência insitituinte de leitura. Diante desta opção, a corrente teórico-metodológica selecionada foi a Análise Institucional, mais especificamente a Socionálise francesa, o que permitiu acreditar que as ações implementadas pelo programa entre 1992 e 1996, em prol da leitura, e que se desenvolveram por todas as regiões e estados do país, apresentavam possibilidades de fazer do Brasil um país de leitores e de se configurar como uma Política Pública de Leitura. / [en] This thesis intends to explore an important moment of the reading history in Brazil (1992-1996), when PROLER – National Program for Reading Incentive – was developed. PROLER was the first Public Policy ever enacted on reading in this country. While in effect, reading was the primary focus of all actions. The program was not limited to the actual books, which were, until that moment, the main concern of the previous administrations, including those under state of exception. Extensive research on PROLER, supported by bibliographic resources, documents and verbal narratives, indicates that the program achieved its main objectives. As a result, reading has returned to be considered, under Freire’s approach, as reading of the world, which entails comprehensive critical extent, focused on the mobilization of the individuals for social, cultural and political inclusion indistinctly in all layers of our social pyramid. Another important aspect is the simiotic dimension of reading, which allows individuals to find meaning on the world around themselves since their very births and consequently to discover their very own. These were two of the programs that, under such conditions have become an instituint experience discussed in all of its perspectives in the course of this exercise, in such a manner that provides fundament to the applied theorectical-methodological apparatus.Through the privileged reading of this assignment, PROLER occupies a dimension of reseach-intervention for which the movements and processes are important and for this very reason, the program is self-denominated as research-in-progress. In this spirit, I tried to analyse the PROLER as a research-intervention and as an instituint experience on reading. Given this option, I have elected the theoretical-methodological chain of institutional analyses, more specifically the French socio-analysis. Such an option led me to believe that the implemented actions on beneath of reading between the years of 1992 and 1996 in all Brazilian states presented the material substance to convert this nation into a country of readers and to be properly considered as a Public Policy on reading.