Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária inseriu como eixo estratégico de sua gestão o envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, especialmente as relacionadas ao desenvolvimento social, com foco na erradicação da extrema pobreza e no avanço da formalização das atividades econômicas relacionadas a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Em 2013 a Agencia publicou uma regulação específica para o microempreendedor individual, para o empreendimento familiar rural e para o empreendimento econômico solidário (RDC n° 49) intitulada de \"Inclusão produtiva com segurança sanitária\". A construção da norma contou com a participação da sociedade, por meio da consulta pública n°37. Objetivos: Analisar criticamente a percepção e as expectativas dos atores sociais participantes da consulta sobre os impactos esperados acerca da RDC e discutir as possíveis convergências dessas expectativas com as ações propostas no I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015). Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou os métodos de análise documental e análise de conteúdo temática para analisar os dados secundários da consulta pública °37. Resultados: A partir da descrição das categorias identificadas, os atores sociais foram divididos entre \"grupo a favor\" e \"grupo contrário\", explicitando o caráter antagônico das expectativas dos participantes acerca dos impactos da norma. Além disso, a analise mostrou que existem vários pontos de convergência entre os impactos esperados pelos participantes e as ações propostas no I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (2012-2015). Conclusão: O tema \"Inclusão produtiva com Segurança Sanitária\" provocou uma discussão rica e complexa mostrando que é necessário haver um equilíbrio para que as normas sanitárias sejam coerentes com as especificidades existentes na pequena produção, garantindo, contudo, a segurança sanitária dos alimentos. / In 2011, the National Sanitary Surveillance Agency inserted as a strategic axis of its management the involvement with macro social policies in Brazil, especially those related with social development, focusing on eradication of extreme poverty and on advancing formalization for economic activities related to products and services subject to health surveillance. In 2013 the Agency published a specific regulation for individual microentrepreneur, family farmer and solidarity economic enterprise (RDC n°49) entitled \"Productive Inclusion with Health Security\". The construction of the standard was attended by civil society, through the public consultation n° 37. Objectives: To critically analyze perception and expectations of social actors participants of the consultation on expected impacts of RDC and to discuss the possible convergences of these expectations with the actions proposed in the 1st National Plan for Food and Nutrition Security (2012/2015). Methodology: This is a qualitative study that used the methods of document analysis and the analysis of thematic content to analyze the secondary data of the public consultation n° 37. Results: From the description of categories identified, the social actors were divided between \"favor group\" and \"opposing group\", clarifying the antagonistic character of participants\' expectations about impacts of the norm. In addition, the analysis showed there are several points of convergence between the expected impacts of participants and actions proposed in the I Food and Nutrition Security Plan (2012-2015). Conclusion: The theme \"Productive Inclusion with Sanitary Safety\" has provoked a rich and complex discussion, showing that a balance needs to be struck in order to ensure that health standards are consistent with the specificities of small production, while guaranteeing food safety.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-17T15:55:55Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Moura de Oliveira_.pdf: 938938 bytes, checksum: 373e9159d5696daf5bbb09058e701d07 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T15:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Moura de Oliveira_.pdf: 938938 bytes, checksum: 373e9159d5696daf5bbb09058e701d07 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação trata da pobreza e de alternativas para sua superação. A pobreza não é uma questão particular, de vontade ou caráter dos sujeitos individuais, mas resultado da distribuição desigual da expansão do capitalismo que se funda na consolidação dos conceitos de homo economicus e de economia de mercado. A economia solidária é um fenômeno que se pauta numa perspectiva econômica substantiva e, portanto, contra-hegemônica. O objetivo deste estudo é analisar a economia solidária como possibilidade de superação da pobreza de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), considerando os efeitos multidimensionais da atividade econômica e as estratégias governamentais acionadas pela política de assistência social. A economia solidária passou a fazer parte das estratégias institucionais brasileiras de enfrentamento à pobreza em 2011, com a implementação do Plano Brasil sem Miséria (BSM) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa realizado no município de Canoas que se valeu de pesquisa bibliográfica e documental, observação e entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas nove beneficiárias do PBF, das quais cinco trabalhavam em empreendimentos econômicos solidários, duas mulheres vinculadas a entidades do Terceiro Setor conveniadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e duas lideranças do movimento de economia solidária de Canoas. Os resultados evidenciam a inexistência de articulação entre as ações de economia solidária (promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e de inclusão produtiva promovidas pela assistência social (mesmo quando essas se aproximam dos princípios e práticas econômicas solidárias). A ampla maioria das mulheres apontou melhoras nas condições materiais de vida após a entrada na economia solidária, mas sem obter autonomia financeira. Foram também identificados avanços ligados especialmente à socialização, autoestima e saúde. Contudo, a falta de articulação e diálogo contribui para que a economia solidária tenha uma função apenas complementar na superação da pobreza multidimensional de mulheres do PBF e inseridas em ações de inclusão produtiva. / This study looks at poverty problems and alternatives for confronting and overcoming it. Poverty is not a particular issue, resulting from one’s desire or character, but a consequence of the unequal distribution of the expansionism of the capitalism which is based on the consolidation of concepts such as homo economicus and market economy. This hegemonic view persists until today, although there are alternative ways of analyzing human rationality in its economical dimension. Solidarity economy is a phenomenon that expresses this anti-hegemonic reason in this context. The aim of this study is to analyze solidarity economy as a possibility of overcoming poverty among women who are beneficiary from the so-called Programa Bolsa Família (PBF), taking into consideration the multidimensional effects, economical activities and government strategies triggered by the social assistance policy. Solidarity economy started being part of the Brazilian institutional strategies for confronting poverty in 2011 when Plano Brasil sem Miséria (BSM) was implemented by the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). This research has a qualitative approach based on a case study in Canoas city, and is divided into three phases: exploratory, in which bibliographical and documental research was done, field research, in which observation strategies and semi-structured interviews were applied, and data analysis and interpretation, in which the focus was content analysis. Nine beneficiaries of the PBF were interviewed, five of whom worked in solidarity economic ventures, two women linked to entities from the Third Sector agreed to the Municipal Department of Social Development (SMDS) and two leaders of the solidarity economy movement of Canoas. The results show that there is no articulation between solidarity economy actions (promoted by the Municipal Department of Economic Development) and productive inclusion promoted by social assistance (even when these approach the principles and economic practices of solidarity). The vast majority of women pointed out improvements in material living conditions after entering the solidarity economy, but without obtaining financial autonomy. Progress has also been identified, especially related to socialization, self-esteem and health. However, the lack of articulation and dialogue contributes to the fact that the solidarity economy has only a complementary role in overcoming the multidimensional poverty of women in the PBF and inserted in productive inclusion actions.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-07-27T15:24:01Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Cristiano Soares de Souza.pdf: 1654565 bytes, checksum: bed736d1c32ec7e1681bf2ef447193f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-02T12:51:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Cristiano Soares de Souza.pdf: 1654565 bytes, checksum: bed736d1c32ec7e1681bf2ef447193f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T12:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Cristiano Soares de Souza.pdf: 1654565 bytes, checksum: bed736d1c32ec7e1681bf2ef447193f9 (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Esta dissertação analisa o Programa Crescer Microcrédito Produtivo Orientado, uma política pública de inclusão produtiva, geração de trabalho e renda do Programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Foi implementada pelo Governo para subsidiar quatro objetivos a serem alcançados para o atendimento do público alvo: dar oportunidade de novos negócios, estimular o empreendedorismo, estimular a bancarização e principalmente fornecer a porta de saída aos programas do Brasil Sem Miséria, priorizado por meio dos microempreendedores individuais, com atenção destacada aos participantes do Cadastro Único do Fome Zero. Esta Política de Microcrédito é subsidiada pelo Tesouro Nacional, com características e critérios específicas para sua concessão estabelecidos pelo Banco Central, apresentado pelo Governo Federal como o passo decisivo para a democratização do Crédito aos microempreendedores. Para fazer tal análise realizamos levantamento bibliográfico e pesquisa de tipologia exploratória referente ao Microcrédito, tratando a pobreza como espaço onde está inserido o público alvo desta política, discutindo o papel do Estado e às Políticas Sociais, entendendo o microcrédito e sua nova proposta por meio do crédito produtivo e orientado. O objetivo é avaliar esta política pública, averiguando a real efetividade da Inclusão Produtiva do micronegócio por meio da orientação oferecida pelos agentes de crédito, o que resultou na constatação da fragilidade do processo instituído pela metodologia de concessão do crédito que esses agentes não concretizam o objetivo do Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado pela não obrigatoriedade de capacitação profissional dos mesmos pela Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. / This dissertation analyzes the Growth Oriented Productive Microcredit Program, a public policy of productive inclusion, creation of jobs and income of Brazil Without Poverty Program of the Federal Government. It was implemented by the Government to subsidize four objectives to be achieved for the target audience of care: give opportunity to new businesses, stimulate entrepreneurship, stimulate banking and mainly provide the exit door to the Brazil Without Poverty programs, prioritized through microentrepreneurs individual, carefully highlighted to the participants of the Single Zero Hunger Register. This microcredit policy is subsidized by the National Treasury, with specific characteristics and criteria for their award established by the Central Bank, presented by the Federal Government as the decisive step towards the democratization of credit to microentrepreneurs. To do such an analysis conducted literature review and exploratory type of research in the Microcredit, treating poverty as a space where the target audience of this policy is set, discussing the role of the State and Social Policies, understanding the micro-credit and its new proposal through production-oriented credit. The objective is to evaluate this public policy, checking the actual effectiveness of the Productive Inclusion of micro business through the guidance offered by loan officers, which resulted in the process of the fragility of verification established by the granting of credit methodology that these agents do not materialize the goal Growing the Productive Microcredit Program Guided by not mandatory professional training of the same by the National Law Program of Oriented Productive Microcredit.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-04-26T18:17:29Z No. of bitstreams: 1 Reis, Bruno Soares.pdf: 1619694 bytes, checksum: 1c49e9b73086fc952f2d6dd00a84cad0 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-04-26T18:28:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reis, Bruno Soares.pdf: 1619694 bytes, checksum: 1c49e9b73086fc952f2d6dd00a84cad0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T18:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reis, Bruno Soares.pdf: 1619694 bytes, checksum: 1c49e9b73086fc952f2d6dd00a84cad0 (MD5) / Este estudo tem por objetivo desenvolver uma tecnologia de gestão social para ser transformada numa proposta de governo a ser implantada pela Prefeitura Municipal de Salvador, estabelecendo um projeto denominado Travessia Salvador para complementar o Programa Bolsa Família (PBF), através da transferência de renda, da ampliação de políticas públicas e de ações de inclusão produtiva. A transferência de renda se dará para as famílias inscritas no CadÚnico que estejam em situação de extrema pobreza, isto é, com renda mensal per capta de até R$ 154 que ainda não foram contempladas pelo PBF. O prazo máximo de permanência do beneficiário é de 05 anos, recebendo os mesmos valores a partir dos critérios para definição adotados pelo PBF. As políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura e outras serão definidas com base nos dados existentes no CadÚnico. A inclusão produtiva ocorrerá com a inserção no mercado de trabalho, tanto formal quanto informal, dos beneficiários, mediante a oferta de curso de qualificação profissional. Neste sentido, a Prefeitura, ao tempo em que apoia financeiramente o cidadão mais carente, e ainda desassistido pelo PBF, atua socialmente como intermediadora da mão de obra, direcionando-a para postos de trabalho. Trata-se então de articular e estimular empresas para contratar pessoas assistidas pelo PBF, a fim de reduzir seu número, possibilitando-lhes cada vez mais autonomia. Deste modo, visa-se a estabelecer condições para que o beneficiário possa sair do programa, mas de modo condigno, através do trabalho e da melhoria do seu bem-estar social proporcionado por políticas públicas. This study aims to develop a social management technology to be transformed into a proposal for government to be implemented by the Municipality of Salvador, establishing a project called Crossing Salvador to complement the Programa Bolsa Família (PBF), through income transfer, expansion of public policies and productive inclusion initiatives. The transfer of income will be given to families enrolled in CadÚnico who are in extreme poverty, that is, with monthly per capita income of up to R $ 154 that were not yet covered by PBF. The maximum period of stay is the beneficiary of 05 years, receiving the same values from the criteria for the definition adopted by the PBF. Public health policy, education, infrastructure and others will be defined based on existing data in CadÚnico. The productive inclusion will occur with integration into the labor market, both formal and informal, of beneficiaries, by offering course of professional qualification. In this sense, the municipal government, the time that financially supports the poorest citizens, and even unattended by PBF, socially acts as the intermediary labor, directing it to jobs. It is then to articulate and encourage companies to hire people assisted by PBF in order to reduce their number, allowing them increased autonomy. Thus, it aims to establish conditions so that the recipient can exit the program, but decent way, through work and improving their welfare provided by public policies.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-21T18:03:43Z No. of bitstreams: 1 SANTOS, SB-2015.doc: 6047744 bytes, checksum: 2ad6cd2e473cc6a32858fc549a55bb0b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T20:06:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANTOS, SB-2015.doc: 6047744 bytes, checksum: 2ad6cd2e473cc6a32858fc549a55bb0b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T20:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTOS, SB-2015.doc: 6047744 bytes, checksum: 2ad6cd2e473cc6a32858fc549a55bb0b (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / O presente estudo tem como objetivo analisar as condições de vida e labor dos trabalhadores de rua de Cajazeiras. Nos últimos anos, estudos mostram a expansão de um fenômeno urbano constituído por trabalhadores que comercializam produtos e serviços nas ruas, sem proteção social nem trabalhista, em condições precárias para as atividades laborais. Para os pesquisadores, trata-se de um fenômeno estrutural, com dimensões globais, relacionado ao processo de reestruturação produtiva que vem se ampliando desde a década de 1990, quando o capital busca maximizar seus lucros a partir da organização flexível da produção, acentuando ainda mais a exploração da classe trabalhadora. Nesse contexto, o texto ora apresentado busca debater o trabalho informal como parte integrante das expressões da questão social, investigar as condições históricas que submeteram os trabalhadores às situações de desemprego e de precarização. Com uso de técnicas mistas, pesquisa bibliográfica, documental, observação da realidade local, o estudo procura analisar a informalidade e as políticas de inclusão produtiva. Para tanto, indaga-se: O trabalho de rua no bairro de Cajazeiras (em Salvador) representa uma força de trabalho precária e perversa? E dentro deste cenário, quais são os planos, programas e projetos, desenvolvidos na esfera municipal, destinados a atender as demandas destes trabalhadores? Visando responder tal problemática foram entrevistados dez trabalhadores, quatro lideranças comunitárias, e o gestor da Prefeitura Bairro de Cajazeiras. Os resultados desta pesquisa demonstram que as políticas de inclusão não são satisfatórias, que não há a existência de um envolvimento político eficaz e cidadão, além de que as condições de vida e labor dos trabalhadores de rua são precárias e extremamente mutáveis a agentes externos variados. / This study aims to analyze the conditions of life and work of Cajazeiras street workers. In recent years, studies show the expansion of an urban phenomenon consisting of workers selling products and services on the streets, without social protection or labor in poor conditions for industrial activities. For researchers, this is a structural phenomenon, with global dimensions, related to the restructuring process that has been growing since the 1990s, when capital seeks to maximize its profits from the flexible organization of production, widening the exploitation of the working class. In this context, the text presented here seeks to discuss the informal work as part of the terms of the social question, investigate the historical conditions that subjected the workers to situations of unemployment and precariousness. With use of mixed media, literature, documentary, observation of local reality, the study analyzes the informality and productive inclusion policies. Therefore, we look into: The street work in Cajazeiras neighborhood (in Salvador) is a precarious and perverse workforce? And in this scenario, what are the plans, programs and projects developed at the municipal level, designed to meet the demands of these workers? In order to answer this issue were interviewed ten employees, four community leaders, and the manager of City Hall Neighborhood Cajazeiras. The results have shown that inclusion policies are not satisfactory, that there is the existence of an effective political involvement and citizen, and that the conditions of life and work of street workers are precarious and extremely changeable to various external agents.

This dissertation presents an analysis on cooperatives recyclable material collectors in Maceió. The objective was to evaluate the development of two cooperatives, COOPREL COOPLUM and perspectives of social, economic and political influences and what about the self-management process. The discussion arises on the basis of national policy on solid waste, in accordance with Law 12,305 of 2010. The story talked about the productive inclusion of scavengers. The requirements provided for the organization of work and cooperative working relations among members. Are also presented, questions relating to the market, the marketing of recyclables. And as the requirements under the Act interfere on the formation and management of cooperatives collectors of recyclable materials. / Esta dissertação apresenta uma analise sobre as cooperativas de catadores de materiais recicláveis em Maceió. O objetivo foi avaliar o desenvolvimento de duas cooperativas, COOPREL e COOPLUM sob as perspectivas sociais, econômicas e políticas e quais as influências sobre o processo de autogestão. A discussão surge com base na política nacional de resíduos sólidos, de acordo com a Lei 12.305 de 2010. A narrativa discorreu sobre a inclusão produtiva dos catadores. As exigências previstas a organização do trabalho em cooperativas e as relações de trabalho entre os cooperados. São apresentados ainda, as questões referentes ao mercado, à comercialização dos produtos recicláveis. E em como as exigências previstas na Lei interferem sobre a constituição e a gestão de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6698_Renata Santiago Lima.pdf: 2023156 bytes, checksum: ce76f574f01eac79d3344587c71f42eb (MD5) Previous issue date: 2013-07-23 / FAPES / A Inclusão Produtiva é um Programa que tem como base legal a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e materializada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) possui como finalidade atender aos trabalhadores em situação de desemprego, estimulando a geração de trabalho e de renda para que estes possam se sustentar a partir de seu trabalho. A pesquisa objetiva analisar quais as possibilidades e os limites do Programa de Inclusão Produtiva em incluir os usuários da Assistência Social em Vitória-ES no mercado de trabalho. Destaca que o desemprego não se constitui com uma falha do sistema, e sim, é algo funcional ao modo de produção capitalista. Problematiza o conceito de exclusão social, o qual considera que os sujeitos não estão fora, mas estão dentro de um sistema desigual que não absorve todos no centro de sua dinâmica, onde o acesso aos bens e aos serviços é insuficiente para o estabelecimento de uma vida digna aos trabalhadores que fazem parte do Exército Industrial de Reserva. Apresenta os objetivos, o marco legal, o público prioritário e as estratégias de ação da Inclusão Produtiva com análise da experiência vivida na Secretaria de Assistência Social do município de Vitória-ES durante o período de 2009 a 2011. Valoriza o método dialético, a revisão bibliográfica e a pesquisa documental como norteadores para iluminar a análise do objetivo proposto. Demonstra que os limites do Programa, a partir de uma análise da totalidade, não combate o desemprego, passando a compor um drible, um desvio e constituindo-se como iniciativas amenizadoras do não assalariamento. Ao mesmo tempo, diante das possibilidades, torna-se uma alternativa de alívio das condições precárias de vida, possibilitando ganhos objetivos e subjetivos de melhorar os níveis de vida, de confiança, de auto-estima e de tomada de decisões para os trabalhadores em situação de desemprego atendidos pela PNAS no município em Vitória-ES. Palavras-chave: Trabalho. Desemprego. Inclusão Produtiva.

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária inseriu como eixo estratégico de sua gestão o envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, especialmente as relacionadas ao desenvolvimento social, com foco na erradicação da extrema pobreza e no avanço da formalização das atividades econômicas relacionadas a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Em 2013 a Agencia publicou uma regulação específica para o microempreendedor individual, para o empreendimento familiar rural e para o empreendimento econômico solidário (RDC n° 49) intitulada de \"Inclusão produtiva com segurança sanitária\". A construção da norma contou com a participação da sociedade, por meio da consulta pública n°37. Objetivos: Analisar criticamente a percepção e as expectativas dos atores sociais participantes da consulta sobre os impactos esperados acerca da RDC e discutir as possíveis convergências dessas expectativas com as ações propostas no I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015). Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou os métodos de análise documental e análise de conteúdo temática para analisar os dados secundários da consulta pública °37. Resultados: A partir da descrição das categorias identificadas, os atores sociais foram divididos entre \"grupo a favor\" e \"grupo contrário\", explicitando o caráter antagônico das expectativas dos participantes acerca dos impactos da norma. Além disso, a analise mostrou que existem vários pontos de convergência entre os impactos esperados pelos participantes e as ações propostas no I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (2012-2015). Conclusão: O tema \"Inclusão produtiva com Segurança Sanitária\" provocou uma discussão rica e complexa mostrando que é necessário haver um equilíbrio para que as normas sanitárias sejam coerentes com as especificidades existentes na pequena produção, garantindo, contudo, a segurança sanitária dos alimentos. / In 2011, the National Sanitary Surveillance Agency inserted as a strategic axis of its management the involvement with macro social policies in Brazil, especially those related with social development, focusing on eradication of extreme poverty and on advancing formalization for economic activities related to products and services subject to health surveillance. In 2013 the Agency published a specific regulation for individual microentrepreneur, family farmer and solidarity economic enterprise (RDC n°49) entitled \"Productive Inclusion with Health Security\". The construction of the standard was attended by civil society, through the public consultation n° 37. Objectives: To critically analyze perception and expectations of social actors participants of the consultation on expected impacts of RDC and to discuss the possible convergences of these expectations with the actions proposed in the 1st National Plan for Food and Nutrition Security (2012/2015). Methodology: This is a qualitative study that used the methods of document analysis and the analysis of thematic content to analyze the secondary data of the public consultation n° 37. Results: From the description of categories identified, the social actors were divided between \"favor group\" and \"opposing group\", clarifying the antagonistic character of participants\' expectations about impacts of the norm. In addition, the analysis showed there are several points of convergence between the expected impacts of participants and actions proposed in the I Food and Nutrition Security Plan (2012-2015). Conclusion: The theme \"Productive Inclusion with Sanitary Safety\" has provoked a rich and complex discussion, showing that a balance needs to be struck in order to ensure that health standards are consistent with the specificities of small production, while guaranteeing food safety.

Submitted by Alexandre Guerra (alexandrelguerra@gmail.com) on 2017-03-17T19:30:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_13.pdf: 2283231 bytes, checksum: d6bf21c58384fb2910fc5764c43cf3df (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Alexandre, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário fazer alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Seu titulo esta diferente da ATA, caso realmente exista essa alteração é preciso o professor orientador vir até a secretaria para fazer a alteração no verso da ATA com o titulo atual. Caso contrário não poderei aprovar. (Estado, garantia de renda e geração de oportunidades: a estratégia da Prefeitura de Osasco no período 2005-2012) - na ATA não tem o SP ( Osasco/SP ) * RESUMO E ABSTRACT devem ser configurado de forma justificada, sem espaços e sem recuo no inicio da frase ) Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, on 2017-03-20T11:29:40Z (GMT) / Submitted by Alexandre Guerra (alexandrelguerra@gmail.com) on 2017-03-20T13:56:19Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T14:02:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T14:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / his research approaches the Social and Productive Strategy coordinated by Osasco’s Town Hall Department of Development, Labor and Inclusion. This sub national experience covered a group of articulated programs in the field of income redistribution, youth, professional training, digital inclusion, labor intermediation, solidarity economy, and productive microcredit. The main goal of this work was to identify the factors associated with the insertion of the Bolsa Família Program (BFP) beneficiaries in the formal labor market, determining the reason of chances relative to each factor as predictive to labor inclusion. The central variable of interest was the participation in labor inclusion programs implemented by Osasco’s Town Hall and its partners. In general, this is a quantitative research that addresses an eight year period (2005-2012), with the range of 45.077 beneficiaries of BFP in working age that went through productive inclusion programs. A logistic regression analysis was conducted after governmental data banks. The relevant variables in the data banks were organized in two dimensions of analysis that include variables of participation in productive inclusion programs and beneficiaries’ personal attributes. The results demonstrate that BFP beneficiaries’ insertion in the labor Market demand public policies that can interfere in their associated factors. It was also observed that professional training programs and labor intermediation featured in Osasco’s experience were proved successful for the share of BFP beneficiaries that increased their chances of insertion in the formal labor market. The personal attributes variables such as education level, age, and sex of beneficiaries were also statistically significant. / A pesquisa aborda a Estratégia de Inclusão Social e Produtiva coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Inclusão da Prefeitura de Osasco/SP. Essa experiência subnacional abrangeu um conjunto articulado de programas no campo da redistribuição de renda, da juventude, da capacitação profissional, da inclusão digital, da intermediação de mão de obra, da economia solidária e do microcrédito produtivo. O principal objetivo do trabalho foi identificar fatores associados à inserção no mercado de trabalho formal de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), determinando a razão de chances relativa de cada fator como preditor para inclusão laboral, tendo como principal variável de interesse a participação em programas de inclusão produtiva implementados pela Prefeitura de Osasco/SP e seus parceiros. De forma geral, trata-se de um estudo de tradição quantitativa que abordou o período de oito anos (2005-2012), com a abrangência de 45.077 beneficiários do PBF que passaram por programas de inclusão produtiva. Foi realizada uma análise de regressão logística a partir de bancos de dados governamentais. As variáveis relevantes contidas nos bancos de dados foram organizadas em duas dimensões de análise que contemplam variáveis de participação em programas de inclusão produtiva e atributos pessoais dos beneficiários. Os resultados mostraram que a inserção de beneficiários do PBF no mercado de trabalho demanda políticas públicas que possam interferir em seus fatores associados. Foi observado que os programas de capacitação profissional e intermediação de mão de obra contidos na experiência osasquense mostraram-se bem sucedidos para os beneficiários do PBF, que ampliaram suas chances de inserção no trabalho formal. As variáveis de atributos pessoais, como escolaridade, idade e sexo dos beneficiários também apresentaram associações significantes com a inserção ocupacional do público do programa.